sessao nº 1

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 1ª Sessão Especial da 2ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura
realizada no dia 23 de fevereiro de 2026. Presidente: Excelentíssimo Senhor
Vereador Eriko Jácome.
Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, na Sala
das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número
quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, às dez horas e vinte minutos, sob a
Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jácome, reúne-se a Câmara
Municipal de Natal. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o
Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão especial de ABERTURA DOS
TRABALHOS DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA
LEGISLATURA. com base no Decreto Federal n.º 70.274, de nove de março de
mil novecentos e setenta e dois, que disciplina e rege o cerimonial público e a Ordem
Geral de precedência, convidou para compor a Mesa Diretora dos Trabalhos as
seguintes autoridades e personalidades: o Defensor Público Geral do RN, Sidney
Castro; o Secretário de Assuntos Federativos do RN, Luciano Santos; o vereador
Aldo Clemente representando os vereadores da Câmara Municipal de Natal; e o
Presidente da OAB do RN, Carlos Kelsen. Em seguida, designou a Comissão
formada pelos vereadores Anne Lagartixa, Daniel Santiago, Kleber Fernandes e
Luciano Nascimento para conduzir o excelentíssimo prefeito de Natal, Paulinho
Freire, e a sua vice-prefeita, Joanna Guerra, ao plenário. Composta a Mesa. Em
seguida, o Senhor Presidente convidou todos a entoarem o Hino Nacional Brasileiro.
O senhor Presidente registrou a presença dos vereadores Aldo Clemente, Anne
Lagartixa, Brisa Bracchi, Camila Araújo, Chagas Catarino, Cláudio Custódio,
Cleiton da Policlínica, Daniell Rendall, Daniel Santiago, Daniel Valença, Eribaldo
Medeiros, Fúlvio Saulo, Herberth Senna, Irapoã Nóbrega, João Batista Torres,
Kleber Fernandes, Léo Souza, Matheus Faustino, Pedro Henrique, Preto Aquino,
Robson Carvalho, Samanda Alves, Subtenente Eliabe, Tárcio de Eudiane, Tércio
Tinoco, Thabatta Pimenta e Tony Henrique. Registrou ainda a presença dos
vereadores licenciados Nina Souza e Hermes Câmara; bem como do Procurador
Presidente Gustavo e dos secretários municipais, chefes de gabinete, servidores,
imprensa e convidados. O vereador Eriko Jácome destacou que é com grande honra
que recebemos o Prefeito de Natal, Paulinho Freire, para a leitura anual da
mensagem do Executivo, reafirmando o respeito entre os Poderes e o compromisso
conjunto com o futuro de nossa cidade. Desejou que esta Casa do povo natalense seja
inspirada e seja uma cidade iluminada pelas ações concretas de uma gestão que tem
ouvido a população e transformando demandas em resultados. Disse que Natal
cresce de forma estruturada e planejada, com olhar atento para todos. Destacou que a
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Câmara Municipal de Natal tem cumprido o seu papel com responsabilidade,
independência e compromisso público, com mais de 1100 Projetos de Lei e mais de
4700 requerimentos protocolados e debatidos, com cerca de 340 aprovados e
transformados em leis que mudaram diretamente a vida da população em diversas
áreas. Destacou que ao final do ano esta Casa Legislativa recebeu o selo de qualidade
e transparência pública entregue pelo Tribunal de Contas do RN, reafirmando o
compromisso da Câmara Municipal. Desejou que 2026 seja mais um ano de união e
de desenvolvimento para toda Natal. Em seguida, passou a palavra ao Prefeito de
Natal, PAULINHO FREIRE, para fazer a leitura anual de sua mensagem: após
saudar a todos, fez um balanço do primeiro ano da gestão, de organização,
planejamento e ação. Destacou inicialmente as ações que tratam de Governança,
Responsabilidade Fiscal e Modernização, dentre as quais os avanços com a Central
de Compras, com o programa Frota Digital e com a digitalização integral do acervo
municipal e o controle qualificado da folha. Destacou ainda a valorização do servidor
público, incluindo a realização do concurso público na educação e a proposta de
continuidade de realização de concursos públicos para Guarda Municipal, STTU,
dentre outros. Na área de infraestrutura administrativa, ressaltou a futura
implementação do Sistema Municipal de Manutenção Inteligente. Na gestão de
pessoas, afirmou que irá estruturar o setor de Saúde e Segurança do Trabalhador,
com a emissão da regularização de laudos técnicos. Disse que todas as folhas
salariais do exercício de 2025 foram pagas de forma regular, incluindo o 13º salário,
de forma antecipada e integral. Destacou a adesão do município ao Plano de
Promoção do Equilíbrio Fiscal, bem como a renegociação dos precatórios judiciais e
parcelamentos previdenciários. Citou a promoção de campanhas institucionais de
estímulo à adimplência, o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025), o
Programa ITIV Natal e as atualizações no Código Tributário Municipal. Falou ainda
acerca do NatalPrev e o atendimento de excelência prestado, tendo recebido dois
prêmios nacionais. Falou acerca do PPA Participativo “Pra frente Natal”, com a
aprovação de créditos que estão sendo direcionados para obras estruturantes, citando
obras de drenagem, pavimentação, praças, quadras esportivas, dentre outras.
Destacou outras ações como a apresentação do Parque Linear na Roberto Freire, o
lançamento do Edital de Procedimento de Manifestação de Interesse do Compelxo
Turístico da Redinha, o lançamento do PRODIGITAL e as parcerias com o sistema
Fecomércio. Disse que vai manter o Mercado da Redinha aberto enquanto a licitação
segue com os trâmites necessários. Disse que vai transformar a Zona Norte no maior
polo de requalificação urbana. Falou acerca da situação no Jardim Primavera, disse
que a responsabilidade é da Prefeitura e que os serviços de forma emergencial
seguem avançando com a atuação de toda a gestão municipal. Falou que conta com o
apoio desta Casa Legislativa para aprovação de um projeto de lei referente à
concessão de remissão do IPTU aos imóveis atingidos pelo alagamento no Jardim
Primavera. Ressaltou a importância do trabalho preventivo realizado para evitar
transbordamentos das lagoas no período de fortes chuvas, que das 82 lagoas de
captação apenas uma transbordou. Falou sobre a conclusão de obras de drenagem e
urbanização da Avenida Presidente Sarmento, no Alecrim. Mencionou a instituição
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do grupo de trabalho para revitalização do bairro da Ribeira, e um outro projeto que
será dado andamento que é o da drenagem da Solange Nunes, no Planalto. Disse que
irá realizar a requalificação viária na Jerônimo Câmara, e que já projetos de
drenagem para a faixa de areia da engorda de Ponta Negra. Falou sobre a iluminação
pública, com a instalação de iluminação de LED, e que já está em execução a
expansão da iluminação da orla da Redinha. Mencionou ainda a entrega de mais de
30 praças, a exemplo da Santo Ambrósio, no Planalto. Citou a iniciativa Natal Mais
Verde e o Programa Planta Natal, bem como o projeto “Árvores do meu bairro”.
Falou sobre as feiras livres e o importante processo de cadastramento dos feirantes,
assim como a intensificação de ações de zeladoria urbana, a exemplo do paisagismo
da Rota do Sol e da Roberto Freire. Disse que a educação tem sido prioridade
absoluta em sua gestão, citando a nomeação de 710 novos professores, investimentos
na formação continuada, fortalecimento de gestão escolar, a construção de sete novos
CMEIs, as Parcerias Público Privadas na Educação Infantil, a ampliação da educação
em tempo integral, a distribuição de fardamento escolar para todos os alunos da rede,
o benefício do passe livre estudantil para mais de 5 mil alunos, a requalificação de
escolas e modernização tecnológica, a convocação de 60 professores do Atendimento
Educacional Especializado, o incentivo à educação empreendedora, os programas Se
Liga e Acelera e o recebimento do Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva. Na
área da saúde, citou a implementação do sistema digital na média e na alta
complexidades, um aumento em atendimentos médicos especializados, o início dos
atendimentos em Neuropediatria, a reforma de Unidades Básicas de Saúde, a
construção de novas UBS’s, a continuidade do trabalho para iniciar em breve os
atendimentos no Hospital Municipal com o aumento na capacidade de atendimento,
a construção em processo do CAPS 3 na Zona Norte, a adesão ao REGULA RN, a
biofábrica de volbitos, a ampliação da cobertura vacinal, a reforma da Academia da
Saúde do Parque das Dunas, a implementação do Ambulatório TT, a valorização dos
agentes de saúde e a conquista do prêmio Destaque Nacional 2025 com ações
educativas do Maio Amarelo. Disse que, em 2025, a gestão municipal de Natal
avançou em mobilidade urbana, inovação, meio ambiente, habitação, assistência
social, cultura, turismo, esporte, segurança e direitos humanos. Foram realizadas
obras estruturantes no trânsito, modernização semafórica e melhorias no transporte
público. A cidade fortaleceu parcerias, aprovou nova lei de PPPs e investiu em
tecnologia e modernização administrativa. Na área social, ampliou programas de
assistência, segurança alimentar, qualificação profissional e regularização fundiária.
Também investiu em inclusão de mulheres, pessoas com deficiência, população
vulnerável e juventude. Grandes eventos culturais e esportivos impulsionaram o
turismo e a economia local. Por fim, reforçou o compromisso com desenvolvimento
sustentável, inclusão social e melhoria da qualidade de vida da população. Após
pronunciamento do prefeito, o vereador Eriko Jácome registrou a presença do
secretário de governo Costa Neto, do Coronel Hélio, da secretária adjunta da mulher
Midy Avelino, dom Tenente Coronel Santos, de Genildo Pereira Costa, do
ex-vereador Klaus Araújo, do ex-vereador Raniere Barbosa, do ex-vereador
Anderson Lopes, de Maurício Gurgel, do pastor Edson Vicente do Nascimento, do
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Coronel Moura, de Fernando Virgílio representando a Fecomércio, e do ex-vereador
Nivaldo Bacurau. Em seguida, convidou todos a ouvirem o hino da cidade de Natal.
Após o hino, agradeceu a todos os presentes, em especial à equipe de cerimonial, e
convocou os vereadores a se fazerem presentes na próxima sessão ordinária. Nada
mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e
todas, declarando encerrada a presente Sessão Especial.
 PRESIDENTE