sessao nº 4

ORDEM DO DIA
03 DE MARÇO DE 2026
- REQUERIMENTOS -
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
REQUERIMENTO Nº. 153/2026 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a instalação de guarda￾copos na Praça do Batalhão localizada na R. Djalma Maranhão - Nova Descoberta, Natal -
RN, 59075-290.
REQUERIMENTO Nº. 154/2026 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de limpeza 
na Praça do Batalhão localizada na R. Djalma Maranhão - Nova Descoberta, Natal - RN, 
59075-290.
REQUERIMENTO Nº. 115/2026 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando SOLICITAR A 
REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO por parte dessa Secretaria, com o objetivo de 
avaliar e sanar os transtornos ocasionados pelo intenso fluxo de caminhões de carga e 
descarga no imóvel onde anteriormente funcionava o Depósito de Eronides, Rua Tomé de 
Souza com a Travessa Jandira, no Bairro Nordeste.
REQUERIMENTO Nº. 116/2026 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura -
SEINFRA, solicitando a recuperação das tampas de drenagem na Rua Caminho de Areia 
com a Avenida Moema Tinoco, no Bairro Pajuçara.
REQUERIMENTO Nº. 117/2026 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição das 
Lâmpada apagadas dos Postes, localizado na Rua Santo Inácio de Loyola, no Bairro de 
Igapó.
REQUERIMENTO Nº. 61/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal a reserva do plenário 
para realização de Sessão Solene, no dia 24 de setembro, às 18h, em homenagem aos 
doadores de órgãos e tecidos e aos profissionais da saúde que atuam na área de 
transplantes.
REQUERIMENTO Nº. 62/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal a reserva do plenário 
para realização de Sessão Solene, no dia 19 de outubro de 2026, às 18h, em homenagem 
aos 48 anos da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC/UFRN).
REQUERIMENTO Nº. 63/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal a reserva do plenário 
para realização de Sessão Solene, no dia 03 de setembro, às 18h, em homenagem aos 
Profissionais da Saúde Mental.
REQUERIMENTO Nº. 141/2026 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buracos 
na Av. Praia de Tibau, localizada no bairro Ponta Negra, Natal/RN – CEP: 59094-500.
REQUERIMENTO Nº. 143/2026 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB)
ASSUNTO: Requeiro, por meio deste, esclarecimentos e providências urgentes à 
Secretaria Municipal de Educação (SME) acerca da ameaça de fechamento do turno 
noturno (EJA) na Escola Municipal Celestino Pimentel localizado no bairro da Cidade da 
Esperança, Zona Oeste da Cidade do Natal.
REQUERIMENTO Nº. 24/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR solicitando substituição de lâmpada do 
poste nº MG5 053, localizado na Rua Perito José Lourenço, Vila São Pedro em Lagoa 
Nova.
REQUERIMENTO Nº. 25/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR solicitando a substituição de lâmpada de 
iluminação pública na Rua Nara Leão, bairro Pajuçara.
REQUERIMENTO Nº. 26/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer reiteração de envio de ofício à STTU solicitando a instalação de 
lombada e faixa de pedestres na Rua Dianópolis, bairro Nossa Senhora da Apresentação.
REQUERIMENTO Nº. 121/2026 – DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Requerer a Câmara Municipal do Natal, nos termos regimentais, que seja com 
base no Art. 258 do regimento interno desta CMN, a criação e instalação da frente 
parlamentar em defesa das crianças com espectro autista (TEA).
REQUERIMENTO Nº. 131/2026 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando que envie uma equipe 
para executar o serviço de troca de lâmpada halógenas por lâmpadas de LED no poste 
A6718 na Rua Doutor Ricardo Barreto (em frente a conveniência da Nininha), Rocas, 
Natal-RN, Cep: 59010-330
REQUERIMENTO Nº. 122/2026 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 19 de maio 
do ano em curso, às 18h30 para realização da Sessão Solene em homenagem aos 
Profissionais de Limpeza Urbana.
REQUERIMENTO Nº. 123/2026 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 15 de 
Outubro do ano em curso, às 18h30 para realização de Sessão Solene e entrega da 
Medalha Câmara Cascudo.
REQUERIMENTO Nº. 124/2026 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 10 de junho 
do ano em curso, às 18h30 para realização da entrega da Comenda Patrono Padre 
Miguelinho.
REQUERIMENTO Nº. 81/2026 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura 
(SEINFRA) solicitando providências acerca de serviços de tapa-buracos e recuperação 
asfáltica na Avenida Cidade Praia.
REQUERIMENTO Nº. 82/2026 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) 
solicitando providências acerca da falta de insumos na UPA da Cidade Satélite.
REQUERIMENTO Nº. 85/2026 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura 
(SEINFRA) solicitando providências acerca do pavimento da Avenida Cidade Praia 
(sentido BR-101 Norte), bairro Nortelândia.
REQUERIMENTO Nº. 37/2026 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR 
– Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a Poda das Árvores, na Avenida 
Maria de Araújo Cananéia, 640, Loteamento Boa Esperança – Lagoa Azul, como segue 
fotos em anexo.
REQUERIMENTO Nº. 38/2026 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR 
– Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a Poda das Árvores, na Rua 
Professora Bertha Guilherme com a Hianto de Almeida – Santos Reis, como segue fotos 
em anexo.
REQUERIMENTO Nº. 138/2026 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Senhor Alvamar Silva Do Vale, Diretor Presidente da URBANA, solicitando Senhoria 
Limpeza, Capinação e Pintura de Meio Fio, na Rua Ferreira Itajubá, próximo a Igreja 
Sagrada Família – Rocas.
REQUERIMENTO Nº. 149/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos 
serviços da Operação Tapa Buraco, na Rua Professor Antônio Trigueiro, localizado em 
frente ao imóvel n° 976, nas proximidades do espaço Happy Fest, no bairro de Felipe 
Camarão, Zona Oeste desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 150/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de 
manutenção arbórea (poda de árvores) na Rua Paraguaçu, localizada no Conjunto 
Gramoré, no bairro de Lagoa Azul, nesta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 151/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos 
serviços de manutenção de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na 
Rua Miramar do Potengi, localizada no Passo da Pátria, no bairro Alecrim, zona Leste 
desta capital. Identificação do poste: C7 285.
REQUERIMENTO Nº. 132/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a realização da poda das 
árvores localizadas na Rua Engenheiro Joaquim Cardoso, em frente à residência de n° 65, 
no bairro Cidade Satélite.
REQUERIMENTO Nº. 133/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a limpeza de mato e 
vegetação entre as ruas Visconde de Niterói e Engenheiro Joaquim Cardoso, ao lado da 
Escola Municipal Professor Ascendino de Almeida, no bairro Cidade Satélite.
REQUERIMENTO Nº. 134/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a adoção das providências 
necessárias para a realização da manutenção e reparo da via pública em paralelepípedo 
situada na Rua Doutor Francisco de Sá, ao lado da residência n° 645, no bairro Cidade 
Satélite
REQUERIMENTO Nº. 18/2026 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer à STTU IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS NA COMUNIDADE DO 
CÂMARA CASCUDO, BAIRRO LAGOA AZUL, DAS SEGUINTES RUAS, Rua Arnóbio de 
Abreu, Rua Maranata, Rua João Rodrigues, Rua joel assunção, Rua Mariano Silva, Rua 
Cristina melo, Rua auris da cunha, Rua Apóstolo Paulo, Rua cantor Carlos Alexandre, Rua 
Maria Antonieta. onde vem prejudicando a respectiva comunidade.
REQUERIMENTO Nº. 19/2026 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer à SEINFRA a MANUTENÇÃO DOS BUEIROS DA COMUNIDADE DO 
CÂMARA CASCUDO, BAIRRO LAGOA AZUL, DAS SEGUINTES RUAS, Rua Arnóbio de 
Abreu, Rua Maranata, Rua João Rodrigues, Rua joel assunção, Rua Mariano Silva, Rua 
Cristina melo, Rua auris da cunha, Rua Apóstolo Paulo, Rua cantor Carlos Alexandre, Rua 
Maria Antonieta. onde vem prejudicando a respectiva comunidade.
REQUERIMENTO Nº. 69/2026 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais, que seja enviado ao Exmº. Sr. Presidente da 
Câmara Municipal de Natal, Ver. Ériko Jácome, comunicando sobre a realização das 
sessões solenes de homenagem Medalha Maria lamas Farache em comemoração ao Abc 
futebol clube data: 25 de junho de 2026 Comenda de mérito Dr. Miguel Seabra Fagundes 
em homenagem aos profissionais da advocacia Data:12 de agosto de 2026 Dia do Maçom 
Data: 20 de agosto, dia do profissional de educação física data: 02 de setembro de 2026
REQUERIMENTO Nº. 128/2026 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza dos 
canteiros na Av. Mor Gouveia em Potilândia.
REQUERIMENTO Nº. 129/2026 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza da praça 28 
de outubro, conjunto Potilândia.
REQUERIMENTO Nº. 130/2026 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Solicita, nos termos regimentais, que seja autorizada a realização das 
Sessões Solenes nas datas de 23/04/2026, em alusão ao Dia do Escoteiro; 23/06/2026, 
entrega de Título de Cidadão Natalense; e 27/08/2026, Comenda Professor Luiz Soares.
REQUERIMENTO Nº. 146/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da 
SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar a realização de SERVIÇOS 
DE LIMPEZA GERAL, incluindo varrição, capina, retirada de lixo e roçada, no Cemitério do 
Igapó, localizado na Rua Campo Santo, CEP: 59104-050,Bairro Igapó, Zoma Norte de 
Natal.
REQUERIMENTO Nº. 147/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar, com a 
devida atenção, que sejam adotadas as providências necessárias por parte dessa 
respeitável Secretaria para a revitalização da ciclovia localizada na Rua Coronel Estevam, 
nas proximidades da Igreja São Pedro, no bairro Alecrim, CEP 59030-000, nesta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 148/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao
Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da 
SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar o apoio dessa respeitável 
Secretaria para a realização do serviço de PODA DE ÁRVORES em toda a extensão da 
Rua São Valério, localizada no bairro Planalto, CEP 59073-243, Zona Oeste de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 43/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a colocação de tampa 
de bueiro (boca de lobo) junto à Rua Canangia, bairro Lagoa Azul.
REQUERIMENTO Nº. 91/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição de 
lâmpadas queimadas em postes instalados à Av. Guaratinguetá com a Rua Monte Alto, 
bairro Lagoa Azul (Pátio da Feira).
REQUERIMENTO Nº. 92/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos 
serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo à Rua Rodrigues Dias, Praia do Meio 
(esquina com a Rua Cap. Mor Gouveia).
REQUERIMENTO Nº. 155/2026 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa 
buraco em via de paralelepípedo, na Rua Júlio Barata, em frente à Praça José Clemente 
Pereira, Potilândia, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 156/2026 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa 
buraco em via de paralelepípedo, na Rua da Argila, 38, Potilândia, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 56/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução do serviço 
de limpeza (capinação) nos canteiros da Rua Taquaritinga com a Av. Itapetinga, Conjunto 
Santarém, bairro Potengi, zona norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 57/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais que seja encaminhado memorando ao 
presidente desta casa de leis, solicitando à reserva do plenário Érico Hackradt na data de 
30 de junho de 2026 às 18h30min para a realização da Sessão Solene alusiva aos 192 
anos da Polícia Militar do Estado do Estado do Rio Grande do Norte – PM/RN.
REQUERIMENTO Nº. 55/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução do serviço 
de poda das árvores presentes no canteiro da Rua Taquarituba, Conj. Santarém, bairro 
Potengi (em frente ao campo de futebol).
REQUERIMENTO Nº. 136/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, 
solicitando a poda de árvore no canteiro(pracinha) localizado no Lot. Vila Verde - Pajuçara 
/ Zona Norte de Natal
REQUERIMENTO Nº. 137/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley
Cavalcanti, solicitando solicitar que seja realizada a realização de serviço de 
terraplanagem e recuperação do leito da via em toda a extensão da Rua Deputada Maria 
do Céu, localizada no Loteamento Riomar – Pajuçara/ Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 143/2026 – THABATTA PIMENTA (PSOL)
ASSUNTO: Requeiro, por meio deste, esclarecimentos e providências urgentes à 
Secretaria Municipal de Educação (SME) acerca da ameaça de fechamento do turno 
noturno (EJA) na Escola Municipal Celestino Pimentel localizado no bairro da Cidade da 
Esperança, Zona Oeste da Cidade do Natal.
REQUERIMENTO Nº. 144/2026 – THABATTA PIMENTA (PSOL)
ASSUNTO: Requeiro, por meio deste, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal 
de Educação (SME) solicitando a regularização do material didático e pedagógico (EJA) à 
Escola Municipal Celestino Pimentel, localizado no bairro da Cidade da Esperança, Zona 
Oeste da Cidade do Natal.
REQUERIMENTO Nº. 145/2026 – THABATTA PIMENTA (PSOL)
ASSUNTO: Requerer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Educação (SME) 
solicitando a disponibilização imediata de ônibus escolar para atender os alunos do turno 
noturno (EJA) da Escola Municipal Celestino Pimentel, localizada no bairro Cidade da 
Esperança.
REQUERIMENTO Nº. 140/2026 – MESA DIRETORA
ASSUNTO: Requer a reserva do Plenário Ériko Hckradt para a realização da Sessão 
Solene Comenda Julia Alves Barbosa, Alusivo ao Dia da Mulher, a qual está prevista para 
ocorrer no dia 17 de março de 2026, a partir das 18h30.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 03 de março de 2026. Presidente: Excelentíssimo Senhor 
Vereador Daniel Santiago. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores 
Daniell Rendall e Aldo Clemente. 
Ao terceiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, na Sala das 
Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos 
e quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas, sob a Presidência do Excelentíssimo
Senhor Vereador Daniel Santiago e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores 
Vereadores Daniell Rendall e Aldo Clemente, reúne-se a Câmara Municipal de 
Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores 
Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT,
Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio 
Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel 
Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / 
PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã 
Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo 
Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / 
PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / 
PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony 
Henrique / PL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o 
Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE:
Primeiro Orador Vereador ERIBALDO MEDEIROS Após saudar a todos, deixou 
o seu voto de pesar para todos os familiares de Dona Lelita. Disse que irá protocolar 
um PL em relação à mudança de nomenclatura de uma rua para homenagear a dona 
Lelita, em reconhecimento à sua história. Pediu destaque no requerimento de 
moção pelo falecimento de dona Lelita. Agradeceu a Paulo da SEMSUR em 
relação à limpeza pública na Floriano Peixoto com a Miramar. Segundo Orador 
Vereador LÉO SOUZA Após saudar a todos, falou sobre a causa da mobilidade 
urbana, destacando a importância do processo licitatório do transporte público e, 
em especial, a regulamentação do transporte por aplicativo em Natal por meio de 
comissão instituída. Disse que precisa ter o conhecimento de quantas pessoas 
deixaram de utilizar o transporte público para utilizar o transporte individual por 
meio de aplicativos. Falou ainda sobre a saúde pública, disse que esteve na UPA 
do Potengi e apontou melhorias, agradeceu a funcionária dona Cruz e a Carla. Disse 
que é importante retirar os pacientes que estão nos corredores, e que é preciso tratar 
os serviços humanos com a máxima dignidade. Concedeu um aparte ao vereador 
Chagas Catarino, que parabenizou o vereador Léo Souza por seu mandato e que é 
2
preciso cuidarmos das pessoas. O vereador Léo Souza disse que o primeiro passo 
foi dado para melhorar a situação da UPA Potengi, e que há um desafio grande de 
instituir o segundo consultório pediátrico em Natal, reforçou que toda a ajuda é 
bem vinda. Por fim, convidou a Comissão de Saúde para visitar a Oficina 
Ortopédica. Terceiro Orador Vereador DANIEL SANTIAGO Após saudar a 
todos, disse que as crianças atípicas da Rede Municipal de Ensino têm passado por 
sérios problemas que é a falta de auxiliar dentro da sala de aula. Reforçou que essa 
questão tem melhorado, mas ainda precisa de melhorias. Pediu atenção ao 
secretário da educação Aldo Fernandes para realizar esse planejamento. Quarto 
Orador Vereador FÚLVIO SAULO Após saudar a todos, abordou o tema do 
suicídio, ressaltando o aumento no número de casos. Falou sobre a importância da 
prevenção e do debate acerca da saúde mental. Quinto Orador Vereador DANIELL 
RENDALL Após saudar a todos, disse que iniciou o Projeto educacional Peteca, 
em parceria com a Clínica Heitor Carrilho, executado inicialmente na escola João 
Paulo II e a ser expandido, e disse que o projeto abarca um atendimento 
multidisciplinar em escolas da rede pública municipal de ensino. Falou sobre o 
número crescente de crianças atípicas e os maiores desafios no âmbito do ensino. 
Fez um apelo ao secretário Breno Queiroga para realizar a convocação de 
professores no cadastro reserva do último concurso. Sexto Orador Vereador 
LUCIANO NASCIMENTO Após saudar a todos, reconheceu o trabalho do 
policial militar, Cabo Honorato, ao salvar uma criança que estava convulsionando. 
Em seguida, prestou contas de suas emendas impositivas, com mais de quinhentos 
mil destinados à saúde de Natal. Disse que esteve em visita na Policlínica da Zona 
Oeste, e destinou uma emenda no valor de 150 mil reais para reforma, revitalização 
e climatização da Policlínica. Disse que destinou ainda 147 mil em emendas 
impositivas para reformar a UBS de Cidade Nova. Falou também sobre a 
destinação de emenda no valor de 105 mil reais para a Unidade de Saúde Mista de 
Mãe Luíza, 100 mil reais para a UBS de Nova Natal e 20 mil reais para a UBS das 
Quintas. Falou também sobre a destinação de emendas impositivas para reformar, 
revitalizar e ampliar os vestiários do bairro de Nazaré; além de emendas à 
SEMSUR para reforma da praça da Cidade da Esperança. Sétimo Orador Vereador 
SUBTENENTE ELIABE Após saudar a todos, falou sobre os trabalhos 
conduzidos pela Comissão Processante que visa apurar a eventual cassação do 
mandato da vereadora Brisa Bracchi, e denunciou a sucessão de atos e condutas 
adotados pela presidente da Comissão que contribuíram para o esgotamento do 
prazo. Disse que protocolou formalmente o afastamento da presidente da Comissão 
Processante, a vereadora Samanda Alves, “dado os indícios de parcialidade”, 
porém o pedido nem sequer foi avaliado pela presidência desta Casa Legislativa. 
Protocolou uma representação no Conselho de Ética para apurar a conduta da 
vereadora Samanda Alves, presidente da Comissão processante. Concedeu um 
aparte ao vereador Preto Aquino, que disse que as decisões amparadas pelo
Regimento precisam ser aceitas. O vereador Eliabe reforçou que precisam apurar 
as responsabilidades, que “existem indícios no mínimo de omissão”. Oitava 
Oradora Vereadora SAMANDA ALVES Após saudar a todos, alertou quanto ao 
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feminicídio que aflige a nossa sociedade, e que após o carnaval mais duas mulheres 
tiveram suas vidas perdidas no Rio Grande do Norte. Falou também sobre a 
violência política de gênero. Em resposta ao vereador Eliabe, que a antecedeu, 
declarou que tem muita tranquilidade para falar sobre a sua condução à frente da 
Comissão Especial Processante, disse que se tornou presidenta da Comissão por 
meio de sorteio na presença do Procurador Geral desta Casa Legislativa. Destacou 
os trabalhos no âmbito da Comissão, que trabalhou em feriado de Natal, de Ano 
Novo, de 6 de janeiro, e que esperou quase vinte dias para que a Mesa Diretora 
marcasse a primeira reunião. Agradeceu aos colegas vereadores que estiveram na 
Comissão, que todas as decisões foram tomadas por unanimidade pelos três 
vereadores e com a presença de procuradores. Disse que todas as reuniões foram 
gravadas e tem a consciência tranquila quanto ao seu trabalho. Concedeu um aparte 
ao vereador Daniel Valença, que disse que se impressiona com a hipocrisia da 
extrema direita da bancada de Paulinho Freire, questionou se vão entrar com 
denúncia contra o vereador Fúlvio Saulo por perder o prazo, disse que quer que o 
Ministério Público do RN investigue a denúncia de que tem assessoria no mandato 
do vereador Aldo com empresa fantasma, expressou a sua solidariedade à 
vereadora Samanda Alves. A vereadora Samanda afirmou que não vão utilizar 
cortina de fumaça em relação aos problemas de Natal utilizando os vereadores da 
oposição. DIREITO DE RESPOSTA AO VEREADOR FÚLVIO SAULO: O 
vereador Fúlvio Saulo afirmou que utilizará os instrumentos legais para que o 
vereador Daniel Valença “reflita antes de falar besteira”. DIREITO DE 
RESPOSTA AO VEREADOR ALDO CLEMENTE: O vereador Aldo Clemente 
disse que agora compreendeu como será o tratamento da bancada de situação com 
a bancada de oposição. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias 
Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: Processo 19/2026 - Verª Brisa Bracchi, 
PLC 5/26 - Chefe do Executivo, PL 73/26 - Verª. Thabatta Pimenta, PL 74/26 -
Ver. Aldo Clemente, PL 75/26 - Ver. Aldo Clemente, PL 76/26 - Ver. Aldo 
Clemente, PL 77/26 - Ver. Daniell Rendall, PL 78/26 - Ver. Daniell Rendall, PL 
79/26 - Ver. Daniell Rendall, PL 80/26 - Ver. Daniell Rendall, PL 81/26 - Ver. 
Fúlvio Saulo, PL 82/26 - Ver. Fúlvio Saulo, PL 83/26 - Verª. Samanda, PL 84/26 -
Ver. Robson Carvalho, PL 85/26 - Ver. Fúlvio Saulo, PL 86/26 - Ver. Subtenente 
Eliabe, PL 87/26 - Ver. Chagas Catarino, PL 88/26 - Ver. Chagas Catarino, PL 
89/26 - Ver. Chagas Catarino, PL 90/26 - Ver. Chagas Catarino, PL 91/26 - Ver. 
Chagas Catarino, PL 92/26 - Ver. Chagas Catarino, PL 93/26 - Ver. Chagas 
Catarino. Ofícios Lidos no Expediente: Memorando nº 4/2026 - Justificativa de 
ausência - Verª. Thabatta Pimenta. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. 
Aldo Clemente: 196 e 197, Verª. Anne Lagartixa: Ind. 06, Verª. Camila Araújo: 
118, 119 e 220, Ver. Chagas Catarino: 195, Ver. Daniell Rendall: 20, 30 e Ind. 5, 
Ver. Eribaldo Medeiros: 172 e 200, Ver. Eriko Jacome: 125, 126 e 127, Ver. Fulvio: 
162, Ver. Herberth Sena: 177, 178 e 179, Ver. Irapoã Nóbrega: 152, 157 e 158, 
Ver. João Batista: 210, 211 e 212, Ver. Kleber Fernandes: 163, 164 e 165, Ver. 
Luciano Nascimento: 219, 220 e 221, Ver. Pedro Henrique: 161, Ver. Preto 
Aquino: 230, 232 e 233, Ver. Robson Carvalho: 189, 191 e 193, Ver. Subtenente 
4
Eliabe: 58, 182 e 183, Ver. Tarcio de Eudiane: 173, 174 e 175, Ver. Tércio Tinoco: 
201, 202 e 203, Ver. Tony Henrique: 135. Presença na Ordem do Dia: Aldo 
Clemente / PSDB, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas 
Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB,
Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo 
Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / 
SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC,
Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD,
Pedro Henrique / PP, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT,
Subtenente Eliabe / PL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL. 
ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 614 de 2024, "Assegura às pessoas idosas 
maiores de 80 (oitenta) anos a dispensa do uso da biometria pela impressão
digital em atendimentos clínicos e hospitalares, e dá outras providências." Projeto 
de Lei nº 614 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/02/2026. 
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Aldo Clemente. 
Protocolo: 5000. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada. 2- Projeto de Lei nº 178 de 2025, Dispõe sobre 
a criação de um laboratório de inovação urbana para startups locais no município 
de natal/rn e dá outras providências. Projeto de Lei nº 178 de 2025 | Proposição 
inclusa na Ordem do Dia | 25/02/2026. MOVIMENTO: EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO. Autor: Chagas Catarino. Protocolo: 1296. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 3-
Projeto de Lei nº 649 de 2025, “Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade 
Pública Municipal da ASSOCIAÇÃO SOCIAL CLUBE.” Projeto de Lei nº 649 de 
2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/02/2026. MOVIMENTO: EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Kleber Fernandes. Protocolo: 4943. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. 4- Projeto de Lei nº 702 de 2025, Institui o “Dia da Dignidade 
da Mulher Pós-Tratamento de Câncer de Mama” no Calendário Oficial de Eventos 
do Município de Natal e dá outras providências. Projeto de Lei nº 702 de 2025 | 
Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/02/2026. MOVIMENTO: EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Herberth Sena. Protocolo: 5667. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. 5- Projeto de Lei nº 881 de 2025, Institui o Programa Natal 
Sustentável de Alimentação Saudável no âmbito da administração pública 
municipal e dá outras providências. Projeto de Lei nº 881 de 2025 | Proposição 
inclusa na Ordem do Dia | 25/02/2026. MOVIMENTO: EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO. Autor: Eribaldo Medeiros. Protocolo: 7285. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 
DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Eribaldo Medeiros: disse que este projeto 
se trata da prática da alimentação sustentável em escolas e unidades de saúde, como 
também agradeceu aos pares pela aprovação do projeto. 6- Projeto de Lei nº 598
de 2023, Determina a inclusão em página oficial da Administração Municipal de 
aba específica, que reúna todos os serviços municipais à disposição dos idosos e de 
5
todos os benefícios que lhes são concedidos por lei. Projeto de Lei nº 598 de 2023 
| Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/03/2026. MOVIMENTO: EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Hermes Câmara. Protocolo: 5739. TIPO; 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. 7- Projeto de Lei nº 187 de 2024, Torna obrigatória a 
presença do intérprete de libras no palco em eventos no município de Natal e dá 
outras providências. Projeto de Lei nº 187 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem 
do Dia | 02/03/2026. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Autor: Tércio Tinôco. Protocolo: 714. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 25. Não: 
0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 8- Projeto de Lei nº 497 de 
2024, Dispõe sobre as diretrizes mínimas a serem implantadas no tratamento de 
pacientes psiquiátricos e toxicômanos atendidos na rede de saúde privada em 
convênio com o Município de Natal. Projeto de Lei nº 497 de 2024 | Proposição 
inclusa na Ordem do Dia | 02/03/2026. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO. Autor: Preto Aquino. Protocolo: 4345. TIPO: SIMBÓLICA. Votos￾Sim: 25. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 
REQUERIMENTOS: Os requerimentos a seguir foram aprovados em bloco: 
REQUERIMENTO Nº. 153/2026 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a instalação de guardacopos na 
Praça do Batalhão localizada na R. Djalma Maranhão - Nova Descoberta, Natal -
RN, 59075-290. REQUERIMENTO Nº. 154/2026 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de 
limpeza na Praça do Batalhão localizada na R. Djalma Maranhão - Nova 
Descoberta, Natal - RN, 59075-290. REQUERIMENTO Nº. 115/2026 – CAMILA 
ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, 
solicitando SOLICITAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO por parte 
dessa Secretaria, com o objetivo de avaliar e sanar os transtornos ocasionados pelo 
intenso fluxo de caminhões de carga e descarga no imóvel onde anteriormente 
funcionava o Depósito de Eronides, Rua Tomé de Souza com a Travessa Jandira, 
no Bairro Nordeste. REQUERIMENTO Nº. 116/2026 – CAMILA ARAÚJO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura - SEINFRA, solicitando a recuperação das tampas de drenagem na 
Rua Caminho de Areia com a Avenida Moema Tinoco, no Bairro Pajuçara. 
REQUERIMENTO Nº. 117/2026 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição das Lâmpada 
apagadas dos Postes, localizado na Rua Santo Inácio de Loyola, no Bairro de Igapó. 
REQUERIMENTO Nº. 61/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: 
Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal a reserva do plenário para 
realização de Sessão Solene, no dia 24 de setembro, às 18h, em homenagem aos 
doadores de órgãos e tecidos e aos profissionais da saúde que atuam na área de 
transplantes. REQUERIMENTO Nº. 62/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) 
ASSUNTO: Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal a reserva do 
plenário para realização de Sessão Solene, no dia 19 de outubro de 2026, às 18h, 
em homenagem aos 48 anos da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e 
6
Cultura (FUNPEC/UFRN). REQUERIMENTO Nº. 63/2026 – CLAUDIO 
CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Natal a reserva do plenário para realização de Sessão Solene, no dia 03 de setembro, 
às 18h, em homenagem aos Profissionais da Saúde Mental. REQUERIMENTO Nº. 
141/2026 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buracos na Av. Praia de 
Tibau, localizada no bairro Ponta Negra, Natal/RN – CEP: 59094-500. 
REQUERIMENTO Nº. 143/2026 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requeiro, por meio deste, esclarecimentos e providências urgentes à 
Secretaria Municipal de Educação (SME) acerca da ameaça de fechamento do 
turno noturno (EJA) na Escola Municipal Celestino Pimentel localizado no bairro 
da Cidade da Esperança, Zona Oeste da Cidade do Natal. REQUERIMENTO Nº. 
24/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio 
de ofício à SEMSUR solicitando substituição de lâmpada do poste nº MG5 053, 
localizado na Rua Perito José Lourenço, Vila São Pedro em Lagoa Nova. 
REQUERIMENTO Nº. 25/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR solicitando a substituição de 
lâmpada de iluminação pública na Rua Nara Leão, bairro Pajuçara. 
REQUERIMENTO Nº. 26/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer reiteração de envio de ofício à STTU solicitando a instalação 
de lombada e faixa de pedestres na Rua Dianópolis, bairro Nossa Senhora da 
Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 121/2026 – DANIEL SANTIAGO (PP) 
ASSUNTO: Requerer a Câmara Municipal do Natal, nos termos regimentais, que 
seja com base no Art. 258 do regimento interno desta CMN, a criação e instalação 
da frente parlamentar em defesa das crianças com espectro autista (TEA). 
REQUERIMENTO Nº. 131/2026 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando que envie uma 
equipe para executar o serviço de troca de lâmpada halógenas por lâmpadas de 
LED no poste A6718 na Rua Doutor Ricardo Barreto (em frente a conveniência da 
Nininha), Rocas, Natal-RN, Cep: 59010-330 REQUERIMENTO Nº. 122/2026 – 
ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Requer que seja liberado o Plenário desta Casa 
Legislativa no dia 19 de maio do ano em curso, às 18h30 para realização da Sessão 
Solene em homenagem aos Profissionais de Limpeza Urbana. REQUERIMENTO 
Nº. 123/2026 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Requer que seja liberado o 
Plenário desta Casa Legislativa no dia 15 de Outubro do ano em curso, às 18h30 
para realização de Sessão Solene e entrega da Medalha Câmara Cascudo. 
REQUERIMENTO Nº. 124/2026 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Requer 
que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 10 de junho do ano em 
curso, às 18h30 para realização da entrega da Comenda Patrono Padre Miguelinho. 
REQUERIMENTO Nº. 81/2026 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) solicitando 
providências acerca de serviços de tapa-buracos e recuperação asfáltica na Avenida 
Cidade Praia. REQUERIMENTO Nº. 82/2026 – FAUSTINO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde 
7
(SMS) solicitando providências acerca da falta de insumos na UPA da Cidade 
Satélite. REQUERIMENTO Nº. 85/2026 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura 
(SEINFRA) solicitando providências acerca do pavimento da Avenida Cidade 
Praia (sentido BR-101 Norte), bairro Nortelândia. REQUERIMENTO Nº. 37/2026 
– HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um 
exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da 
Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de 
Serviços Urbanos, solicitando a Poda das Árvores, na Avenida Maria de Araújo 
Cananéia, 640, Loteamento Boa Esperança – Lagoa Azul, como segue fotos em 
anexo. REQUERIMENTO Nº. 38/2026 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: 
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da 
SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a Poda das 
Árvores, na Rua Professora Bertha Guilherme com a Hianto de Almeida – Santos 
Reis, como segue fotos em anexo. REQUERIMENTO Nº. 138/2026 – 
HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar 
do presente requerimento ao Senhor Alvamar Silva Do Vale, Diretor Presidente da 
URBANA, solicitando Senhoria Limpeza, Capinação e Pintura de Meio Fio, na 
Rua Ferreira Itajubá, próximo a Igreja Sagrada Família – Rocas. 
REQUERIMENTO Nº. 149/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização 
dos serviços da Operação Tapa Buraco, na Rua Professor Antônio Trigueiro, 
localizado em frente ao imóvel n° 976, nas proximidades do espaço Happy Fest, 
no bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 
150/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea 
(poda de árvores) na Rua Paraguaçu, localizada no Conjunto Gramoré, no bairro 
de Lagoa Azul, nesta Capital. REQUERIMENTO Nº. 151/2026 – IRAPOÃ 
NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR solicitando a execução dos serviços de manutenção de luminárias em 
LED no sistema de iluminação pública viária, na Rua Miramar do Potengi, 
localizada no Passo da Pátria, no bairro Alecrim, zona Leste desta capital. 
Identificação do poste: C7 285. REQUERIMENTO Nº. 132/2026 – JOÃO 
BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, 
solicitando a realização da poda das árvores localizadas na Rua Engenheiro 
Joaquim Cardoso, em frente à residência de n° 65, no bairro Cidade Satélite. 
REQUERIMENTO Nº. 133/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: 
Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a limpeza de mato e vegetação 
entre as ruas Visconde de Niterói e Engenheiro Joaquim Cardoso, ao lado da Escola 
Municipal Professor Ascendino de Almeida, no bairro Cidade Satélite. 
REQUERIMENTO Nº. 134/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: 
Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a adoção das providências 
necessárias para a realização da manutenção e reparo da via pública em 
8
paralelepípedo situada na Rua Doutor Francisco de Sá, ao lado da residência n° 
645, no bairro Cidade Satélite REQUERIMENTO Nº. 18/2026 – KLEBER 
FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à STTU 
IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS NA COMUNIDADE DO CÂMARA 
CASCUDO, BAIRRO LAGOA AZUL, DAS SEGUINTES RUAS, Rua Arnóbio 
de Abreu, Rua Maranata, Rua João Rodrigues, Rua joel assunção, Rua Mariano 
Silva, Rua Cristina melo, Rua auris da cunha, Rua Apóstolo Paulo, Rua cantor 
Carlos Alexandre, Rua Maria Antonieta. onde vem prejudicando a respectiva 
comunidade. REQUERIMENTO Nº. 19/2026 – KLEBER FERNANDES 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à SEINFRA a MANUTENÇÃO DOS 
BUEIROS DA COMUNIDADE DO CÂMARA CASCUDO, BAIRRO LAGOA 
AZUL, DAS SEGUINTES RUAS, Rua Arnóbio de Abreu, Rua Maranata, Rua 
João Rodrigues, Rua joel assunção, Rua Mariano Silva, Rua Cristina melo, Rua 
auris da cunha, Rua Apóstolo Paulo, Rua cantor Carlos Alexandre, Rua Maria 
Antonieta. onde vem prejudicando a respectiva comunidade. REQUERIMENTO 
Nº. 69/2026 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer 
nos termos regimentais, que seja enviado ao Exmº. Sr. Presidente da Câmara 
Municipal de Natal, Ver. Ériko Jácome, comunicando sobre a realização das 
sessões solenes de homenagem Medalha Maria lamas Farache em comemoração 
ao Abc futebol clube data: 25 de junho de 2026 Comenda de mérito Dr. Miguel 
Seabra Fagundes em homenagem aos profissionais da advocacia Data:12 de agosto 
de 2026 Dia do Maçom Data: 20 de agosto, dia do profissional de educação física 
data: 02 de setembro de 2026 REQUERIMENTO Nº. 128/2026 – PEDRO 
HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, 
solicitando a limpeza dos canteiros na Av. Mor Gouveia em Potilândia. 
REQUERIMENTO Nº. 129/2026 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza da praça 28 de 
outubro, conjunto Potilândia. REQUERIMENTO Nº. 130/2026 – PEDRO 
HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Solicita, nos termos regimentais, que seja 
autorizada a realização das Sessões Solenes nas datas de 23/04/2026, em alusão ao 
Dia do Escoteiro; 23/06/2026, entrega de Título de Cidadão Natalense; e 
27/08/2026, Comenda Professor Luiz Soares. REQUERIMENTO Nº. 146/2026 – 
PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um 
exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz 
da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de 
Serviços Urbanos, solicitar a realização de SERVIÇOS DE LIMPEZA GERAL, 
incluindo varrição, capina, retirada de lixo e roçada, no Cemitério do Igapó, 
localizado na Rua Campo Santo, CEP: 59104-050,Bairro Igapó, Zoma Norte de 
Natal. REQUERIMENTO Nº. 147/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento 
a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, 
solicitar, com a devida atenção, que sejam adotadas as providências necessárias por 
parte dessa respeitável Secretaria para a revitalização da ciclovia localizada na Rua 
Coronel Estevam, nas proximidades da Igreja São Pedro, no bairro Alecrim, CEP 
9
59030-000, nesta Capital. REQUERIMENTO Nº. 148/2026 – PRETO AQUINO 
(PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente 
requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, 
Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, 
solicitar o apoio dessa respeitável Secretaria para a realização do serviço de PODA 
DE ÁRVORES em toda a extensão da Rua São Valério, localizada no bairro 
Planalto, CEP 59073-243, Zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 43/2026 – 
ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
URBANA, solicitando a colocação de tampa de bueiro (boca de lobo) junto à Rua 
Canangia, bairro Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 91/2026 – ROBSON 
CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando a substituição de lâmpadas queimadas em postes instalados à Av. 
Guaratinguetá com a Rua Monte Alto, bairro Lagoa Azul (Pátio da Feira). 
REQUERIMENTO Nº. 92/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos serviços 
de varrição, limpeza e retirada de lixo à Rua Rodrigues Dias, Praia do Meio 
(esquina com a Rua Cap. Mor Gouveia). REQUERIMENTO Nº. 155/2026 –
SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco em via de paralelepípedo, na Rua 
Júlio Barata, em frente à Praça José Clemente Pereira, Potilândia, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 156/2026 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco em via de 
paralelepípedo, na Rua da Argila, 38, Potilândia, Natal/RN. REQUERIMENTO 
Nº. 56/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, 
as devidas providências quanto a execução do serviço de limpeza (capinação) nos 
canteiros da Rua Taquaritinga com a Av. Itapetinga, Conjunto Santarém, bairro 
Potengi, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 57/2026 – SUBTENENTE 
ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais que seja encaminhado 
memorando ao presidente desta casa de leis, solicitando à reserva do plenário Érico 
Hackradt na data de 30 de junho de 2026 às 18h30min para a realização da Sessão 
Solene alusiva aos 192 anos da Polícia Militar do Estado do Estado do Rio Grande 
do Norte – PM/RN. REQUERIMENTO Nº. 55/2026 – SUBTENENTE ELIABE 
(PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução 
do serviço de poda das árvores presentes no canteiro da Rua Taquarituba, Conj. 
Santarém, bairro Potengi (em frente ao campo de futebol). REQUERIMENTO Nº. 
136/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a poda de 
árvore no canteiro(pracinha) localizado no Lot. Vila Verde - Pajuçara / Zona Norte 
de Natal REQUERIMENTO Nº. 137/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley 
Cavalcanti, solicitando solicitar que seja realizada a realização de serviço de 
terraplanagem e recuperação do leito da via em toda a extensão da Rua Deputada 
Maria do Céu, localizada no Loteamento Riomar – Pajuçara/ Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 143/2026 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: 
10
Requeiro, por meio deste, esclarecimentos e providências urgentes à Secretaria 
Municipal de Educação (SME) acerca da ameaça de fechamento do turno noturno 
(EJA) na Escola Municipal Celestino Pimentel localizado no bairro da Cidade da 
Esperança, Zona Oeste da Cidade do Natal. REQUERIMENTO Nº. 144/2026 –
THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requeiro, por meio deste, que seja 
encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Educação (SME) solicitando a 
regularização do material didático e pedagógico (EJA) à Escola Municipal 
Celestino Pimentel, localizado no bairro da Cidade da Esperança, Zona Oeste da 
Cidade do Natal. REQUERIMENTO Nº. 145/2026 – THABATTA PIMENTA 
(PSOL) ASSUNTO: Requerer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de 
Educação (SME) solicitando a disponibilização imediata de ônibus escolar para 
atender os alunos do turno noturno (EJA) da Escola Municipal Celestino Pimentel, 
localizada no bairro Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 140/2026 –
MESA DIRETORA ASSUNTO: Requer a reserva do Plenário Ériko Hckradt para 
a realização da Sessão Solene Comenda Julia Alves Barbosa, Alusivo ao Dia da 
Mulher, a qual está prevista para ocorrer no dia 17 de março de 2026, a partir das 
18h30. HORÁRIO DE LIDERANÇA: O Vereador Subtenente Eliabe disse que 
foi acusado pela vereadora da oposição de não fazer nada por Natal, mas ressaltou 
que seu mandato está nas ruas de Natal, com mais de 200 requerimentos atendidos, 
com duas leis em pleno vigor, uma que reconhece a surdez unilateral como 
deficiência física para efeito de direitos e a outra que proíbe o poder público de 
contratar artistas que façam apologia ao crime. Falou acerca do feminicídio, 
números alarmantes no governo de Lula, questionou “cadê as políticas públicas do 
governo do amor em defesa das mulheres?”, disse que em 2024 foram 5150 
mulheres assassinadas, e questionou “cadê a esquerda estridente que não está 
acusando o Lula de genocida?”. A Vereadora Samanda Alves disse que o 
vereador Eliabe não tem autoridade nenhuma para falar sobre violência contra as 
mulheres, que é o vereador que mais pratica violência contra as mulheres neste 
plenário, disse que ele no ano anterior difamou a vereadora Brisa ao acusá-la de 
envolvimento em briga, sendo o fato uma mentira. Disse que foi “o governo do 
mito” que acabou com o Ministério Público para as Mulheres. A vereadora 
Samanda falou que apresentou 25 projetos voltados ao enfrentamento à violência 
contra as mulheres, e que o vereador Eliabe votou pela manutenção de veto a seus 
projetos, incluindo o PL Juliana Soares. Por fim, falou “consulte a opinião pública 
e veja quais são os mandatos que estão reconhecidos como mandatos que defendem 
os interesses da população natalense”. DIREITO DE RESPOSTA AO 
VEREADOR ELIABE: disse que é lamentável ver a extrema esquerda minimizar 
assuntos sérios à população de Natal, e citou o processo que apura as 
irregularidades cometidas pela vereadora de oposição, questionando se isso será 
apurado. Falou também que a vereadora disse que “R$ 19 mil não é nada” e que é
preciso zelo com o recurso público. Acrescentou que a vereadora está minimizando
casos gravíssimos de feminicídio “acusando alguém que nem na Presidência da
República está mais”, e que a oposição precisa dizer o que está sendo feito para
combater os feminicídios. DIREITO DE RESPOSTA À VEREADORA
11
SAMANDA: Disse que mais uma vez o vereador Eliabe trouxe inverdade sobre ela
ter desdenhado do salário de R$ 19 mil reais, o que ocorreu é que na sessão
convocada para analisar o relatório da defesa prévia ela afirmou que era perda de
tempo pois a vereadora Brisa estava sendo acusada por um valor menor do que o
salário deles. A Vereadora Camila Araújo falou sobre a questão dos homicídios 
cometidos contra mulheres, algo alarmante a nível de Brasil e do estado do Rio 
Grande do Norte. Questionou como é que a esquerda, que defende tanto as 
mulheres, está defendendo o ditador Aiatolá que até a sua morte matava mulheres 
de forma brutal. Disse que o Presidente chegou a dizer em um dado momento que 
“violência doméstica contra a mulher era inadmissível, a menos que o homem fosse 
corintiano”. Falou que não importa quem esteja no cenário nacional, a violência 
contra a mulher precisa ser combatida. Em relação ao relatório da comissão 
especial sobre a cassação da vereadora Brisa, disse que o que a vereadora cometeu 
é algo que precisa reprovar e que fique de exemplo para todos, que já faz oito meses
que isso é discutido e que “a imagem deste Parlamento está horrível”. Concedeu
um aparte ao VEREADOR DANIEL VALENÇA, que começou parabenizando o 
vereador Léo Souza pelo posicionamento sobre o caso da vereadora Brisa, 
afirmando que houve cerceamento do direito de defesa dela e que ela já venceu 
quatro vezes na justiça, o que indicaria uma condução equivocada da Câmara e 
possível perseguição política contra a vereadora. Citou também questionamentos 
sobre prazos e comissões de ética envolvendo outros vereadores. Em seguida, ele 
concordou com a importância do pacto federativo contra o feminicídio apoiado 
pelo governo federal, destacando a necessidade de combate à violência contra a 
mulher. Depois, comentou sobre a guerra envolvendo os Estados Unidos e o Irã, 
dizendo que a esquerda não apoia o regime iraniano e que a revolução iraniana foi 
uma derrota das forças de esquerda. Criticou ações dos EUA, especialmente sob 
Trump, incluindo ataques e mortes relacionados a conflitos, e questionou a falta de 
atuação da ONU e de organismos internacionais para evitar guerras. Também 
afirmou que guerras sempre afetam civis e que os órgãos internacionais devem 
funcionar para evitar que poder militar prevaleça. Por fim, fez críticas a Trump e 
mencionou acusações e escândalos relacionados ao caso Epstein, alegando que 
Trump estaria desviando a atenção com a guerra enquanto existem alegações de 
envolvimento dele em casos ligados a pedofilia, concluindo que não há simpatia 
nem pelo regime do Irã nem pelo de Trump. Nada mais havendo a ser debatido, o 
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a 
presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente 
Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros 
que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

PAUTA PREVISTA PARA:
03 A 05 DE MARÇO DE 2026
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
03/03/2026
(TERÇA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. LÉO SOUZA (REPUBLICANOS) - 9h00/9h10
2º ORADOR– VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. PEDRO HENRIQUE (PP) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VERa
. SAMANDA (PT) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 614/2024 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Assegura às pessoas idosas maiores de 80 (oitenta) anos a dispensa do uso 
da biometria pela impressão digital em atendimentos clínicos e hospitalares, e dá outras 
providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 178/2025 – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Dispõe sobre a criação de um laboratório de inovação urbana para startups 
locais no município de Natal/RN e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 649/2025 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da 
ASSOCIAÇÃO SOCIAL CLUBE.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 702/2025 – VER. HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Institui o “Dia da Dignidade da Mulher Pós-Tratamento de Câncer de Mama” 
no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 881/2025 – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
ASSUNTO: Institui o Programa Natal Sustentável de Alimentação Saudável no âmbito da 
administração pública municipal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 598/2023 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA)
ASSUNTO: Determina a inclusão em página oficial da Administração Municipal de aba 
específica, que reúna todos os serviços municipais à disposição dos idosos e de todos os 
benefícios que lhes são concedidos por lei.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 187/2024 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Torna obrigatória a presença do intérprete de libras no palco em eventos no 
município de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE LEI Nº 497/2024 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Dispõe sobre as diretrizes mínimas a serem implantadas no tratamento de 
pacientes psiquiátricos e toxicômanos atendidos na rede de saúde privada em convênio 
com o Município de Natal.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
04/03/2026
(QUARTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VER. TÉRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VERa
. THABATTA PIMENTA (PSOL) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. TONY HENRIQUE (PL) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR
EM SEGUIDA:
1. PROJETO DE LEI Nº 94/2023 – EX-VEREADOR DICKSON JR., SUBSCRITO 
PELO VER. DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Disciplina o uso de laqueadura e da vasectomia, como um dos componentes 
de planejamento familiar, no âmbito do município de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 169/2024 – VER. DANIEL VALENÇA (PT)
ASSUNTO: Dispõe sobre o estabelecimento do programa de incentivo às microcervejarias 
artesanais no âmbito do Município do Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 02/2025 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Dispõe sobre a criação do programa Farmácia Veterinária Municipal no 
município de Natal.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 836/2025 – VERa
. BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento da utilidade pública municipal da Associação 
Cultural Chegados de Marley - ACCM.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/2025 – VERa
. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda Sargento PM 
Francisco Edmilson da Silva (F. SILVA)”, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
05/03/2026
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VERª. ANNE LAGARTIXA (SD) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VERª. BRISA BRACCHI (PT) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR
EM SEGUIDA:
1. PROJETO DE LEI Nº 440/2021 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Estabelece regras de segurança para posse e condução responsável de cães.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 206/2025 – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Institui o programa “Educação + Trabalho” no município de Natal/RN, que visa 
à ampliação da educação em tempo integral nas escolas públicas e à oferta de cursos 
profissionalizantes para mães e responsáveis legais dos estudantes, com cadastro de 
empresas parceiras para a inserção no mercado de trabalho.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 380/2025 – VER. PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Institui a Campanha “São João com animação é São João com precaução” no 
município de Natal/RN, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 586/2025 – VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Institui, no âmbito do município de Natal, o Programa de Incentivo à realização 
de exames para detecção da toxoplasmose e de conscientização sobre a doença, e dá 
outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/2025 – VER. SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Natal, a Comenda “Mérito Tiro 
Desportivo”, destinada a homenagear pessoas físicas, entidades e instituições que tenham 
se destacado na promoção, incentivo e prática do tiro desportivo (CAC — Caçadores, 
Atiradores e Colecionadores).
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.