sessao nº 5

ORDEM DO DIA
04 DE MARÇO DE 2026
- REQUERIMENTOS -
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
REQUERIMENTO Nº. 196/2026 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os “ serviços de 
limpeza e capinação na Praça José Raimundo da Silva e Praça Subtenente Roberto Alves 
da Silva localizadas no Conjunto Jardim das Flores, Bairro Redinha ”.
REQUERIMENTO Nº. 197/2026 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços de 
limpeza, capinação, varrição e pintura do meio-fio na Rua Jaraguá e Rua dos Lírios, 
localizadas no Conjunto Jardim das Flores, Bairro Redinha ”.
INDICAÇÃO Nº. 06/2026 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE)
ASSUNTO: INDICA AO EXELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE 
NATAL O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE 
SUA INICIATIVA PRIVATIVA QUE FORTALEÇA O NÚCLEO DE APOIO AO SERVIDOR 
DA GUARDA MUNICIPAL DO NATAL, DISCIPLINE OS PROCEDIMENTOS DE 
ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL E AFASTAMENTO FUNCIONAL, E DÊ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.
REQUERIMENTO Nº. 118/2026 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura -
SEINFRA, solicitando a Operação Tapa Buraco, na Rua Maestro Waldemar de Almeida, 
Rua lateral do Posto de Combustível Boa Praça, Bairro do Alecrim.
REQUERIMENTO Nº. 119/2026 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À SEMSUR, SOLICITANDO A PODA 
DAS ÁRVORES QUE MARGEIAM A QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NA 
TRAVESSA BAÍA DE SÃO MARCOS, BAIRRO DO ALECRIM, PRÓXIMO AO MERCADO 
DA 4.
REQUERIMENTO Nº. 120/2026 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura -
SEINFRA, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DOS POSTES DE 04 (QUATRO) PÉTALAS 
LOCALIZADOS EM FRENTE À IGREJA CATÓLICA, NA RUA ALVERCA, BAIRRO 
NORDESTE.
REQUERIMENTO Nº. 195/2026 – CHAGAS CATARINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de Operação 
tapa-buraco e Pavimentação, na Rua Tapirai no Loteamento José Sarney, no Bairro 
Potengi,Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 20/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à URBANA solicitando a limpeza de terreno público ao 
lado do CMEI Padre Sabino Gentille, na Rua da Garoupa, esquina com a Rua Mar Cáspio.
REQUERIMENTO Nº. 30/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEINFRA solicitando reparo em tampa de bueiro na 
Rua Engenheiro João Hélio Alves Rocha, bairro Planalto
INDICAÇÃO Nº. 5/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Indica o Projeto de Lei que institui o Programa "Adote uma Escola".
REQUERIMENTO Nº. 172/2026 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SMS, solicitando a aquisição de 03 
ventiladores para a unidade de saúde USF Rocas, situada na Rua Francisco Bicalho –
Bairro Rocas, Natal/RN, CEP 590010-350.
REQUERIMENTO Nº. 200/2026 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
ASSUNTO: Requer que seja enviada a mesa diretora apresentação Moção de Pesar pelo 
falecimento da Sra. Joselina Etelvina da Silva conhecida como Dona Lelita, ocorrido em 28 
de FEVEREIRO de 2026.
REQUERIMENTO Nº. 125/2026 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 15 de abril 
do ano em curso, às 18h30 para realização da Sessão Solene em homenagem ao Dia do 
Contabilista e entrega da Comenda Ulisses Celestino.
REQUERIMENTO Nº. 126/2026 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 12 de maio 
do ano em curso, às 18h30 para realização da Sessão Solene em homenagem ao Dia 
internacional da enfermagem.
REQUERIMENTO Nº. 127/2026 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 27 de 
outubro do ano em curso, às 18h30 para realização da Sessão Solene em homenagem ao 
Dia do Dentista e entrega da Comenda Clemente Galvão Neto.
REQUERIMENTO Nº. 162/2026 – FULVIO SAULO (SOLIDARIEDADE)
ASSUNTO: Requerer à Câmara Municipal do Natal, nos termos dos artigos 257 a 260 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, a criação e instalação da Frente 
Parlamentar pelo Desenvolvimento Econômico do Município de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 177/2026 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à 
Excelentíssima Senhora Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal de Infraestrutura -
SEINFRA, solicitando devidas providências, referente ao afundamento na Travessa 
Engenheiro João Hélio Alves Rocha, 28A – Planalto, como segue foto em anexo.
REQUERIMENTO Nº. 178/2026 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à 
Excelentíssima Senhora Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal de Infraestrutura -
SEINFRA, solicitando devidas providências, referente ao afundamento na Rua Claudionor 
de Andrade, 192 – Nova Descoberta, como segue foto em anexo.
REQUERIMENTO Nº. 179/2026 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à 
Excelentíssima Senhora Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal de Infraestrutura -
SEINFRA, solicitando devidas providências, referente ao afundamento na Avenida Antônio 
Basílio, entre a Av. 07 e a Av. 06 – Dix Sept Rosado, como segue foto em anexo.
REQUERIMENTO Nº. 152/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de 
manutenção arbórea (poda de árvores) na Rua Marcus Domingos Leite, localizada no 
bairro da Redinha, zona Norte desta capital.
REQUERIMENTO Nº. 157/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a implantação de 
ondulações transversais (redutor de velocidade), popularmente conhecida por lombada ou 
quebra-molas, na Rua Vista para O Mar, ao lado do Mercadinho do Adelson, localizado no 
bairro da Redinha, zona Norte desta capital.
REQUERIMENTO Nº. 158/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de 
manutenção arbórea (poda de árvores) na Rua Construtor Severino Bezerra, localizada no 
bairro da Redinha, zona Norte desta capital.
REQUERIMENTO Nº. 210/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a realização da poda de 
árvores localizadas na Rua Rio Tatuapé, em frente à casa de n° 7711, no bairro Cidade 
Satélite.
REQUERIMENTO Nº. 211/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando a realização de Operação 
tapa-buraco na Rua Rio Sanhoá, em frente à casa de n° 7707, no bairro Cidade Satélite.
REQUERIMENTO Nº. 212/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a adoção das providências 
necessárias para a realização da manutenção e reparo de pavimentação em 
paralelepípedo na Rua Doutor Euclídes da Cunha, em frente à casa de n° 118, no bairro 
Cidade Satélite.
REQUERIMENTO Nº. 163/2026 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer à URBANA Limpeza e retirada de Lixo em toda a extensão da 
Travessa guanabara, na Comunidade do Novo Horizonte "Favela do Japão" no Bairro das 
Quintas
REQUERIMENTO Nº. 164/2026 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer a LIMPEZA E CAPINAÇÃO DAS unidades do distrito Norte I.
UBS Nordelândia, Cidade Praia, Nova Natal, Sarney, Gramore, Vista verde, Pompéia, 
Vista verde, Pajuçara, Alto da torre, Redinha, África, Upa, Academia da saúde
REQUERIMENTO Nº. 165/2026 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer À SEINFRA OPERAÇÃO TAPA BURACO/RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO na R. São Jorge - Nossa Sra. da Apresentação, Natal - RN, 59114-145 
PONTO DE REFERÊNCIA PEIXARIA MAR&RIOS por gentileza solicitamos brevidade 
pois, o buraco está aumentando causando prejuízo a população local
REQUERIMENTO Nº. 219/2026 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer se seja enviado a SEINFRA, oficio solicitando a OPERAÇÃO TAPA 
BURACO, nas Rua Santo Inácio de Loyola, Santo Agostinho e Nossa Senhora do Ó, 
Bairro: Igapó - Zona Norte de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 220/2026 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza, capinação e 
retirada de lixo em toda a extensão do campo de futebol situado na Rua Castelo Branco -
Conjunto: Monte Líbano - Bairro: Bom Pastor, Zona Oeste de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 221/2026 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza, capinação 
na Rua São Domingos – próximo ao mercadinho São José – Comunidade do Barreiros –
Bairro: Felipe Camarão – Zona Oeste de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 161/2026 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer a Reserva do Plenário Érico Hackradt, nos dias 26 de março, 30 de 
abril, 14 de maio e 11 de junho, para a realização de Audiências Públicas promovidas pela 
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
REQUERIMENTO Nº. 230/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Sr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da 
SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando VISITA TÉCNICA à 
Praça Mãe Peregrina, localizada na Rua Uirapuru, s/n, bairro Pitimbu, com a finalidade de 
realizar estudo técnico visando à implantação de um Espaço Pet Cercado na referida 
praça.
A presente solicitação atende a uma demanda legítima da comunidade local, formalizada 
por meio de abaixo-assinado com mais de 140 assinaturas, documento este que segue em 
anexo, demonstrando o interesse coletivo na melhoria e organização do espaço público.
REQUERIMENTO Nº. 232/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a 
Recuperação e Revitalização Asfáltico do Anel Viário, localizada na rua Visconde de 
Sabóia, nº 217, no Conjunto Pajuçara II, bairro Pajuçara. CEP: 59131-210.
REQUERIMENTO Nº. 233/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, Solicito ao Ilustre 
Secretária que seja realizada em caráter de Urgência OPERAÇÃO TAPA BURACO, entre 
a Rua Alvorada, CEP 59104-210, Com a Rua São Pedro, CEP 59104-270,bairro Igapó , 
Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 189/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA -
PGR solicitando a federalização da investigação do “Caso Orelha”, cão brutalmente 
agredido em Blumenau/SC, em janeiro/26.
REQUERIMENTO Nº. 191/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a realização dos serviços 
de sinalização de faixa de pedestres e instalação de lombada à Av. Tocantínea, Pajuçara 
(em frente à Igreja Universal).
REQUERIMENTO Nº. 193/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização de poda 
de árvores localizadas à Rua Marialva, bairro Lagoa Azul.
REQUERIMENTO Nº. 58/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais que seja encaminhado memorando ao
presidente desta casa de leis, solicitando à reserva do plenário Érico Hackradt na data de 
12 de março de 2026 às 18h30min, para a Sessão Solene em comemoração aos 90 anos 
da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande 
do Norte – ASSPMBMRN.
REQUERIMENTO Nº. 182/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais que seja encaminhado memorando ao 
presidente desta casa de leis, solicitando à ALTERAÇÃO DA DATA de reserva do plenário 
Érico Hackradt de 12 de março de 2026 para 31 de março de 2026 às 18h30min, para a 
realização de Sessão Solene em comemoração aos 90 anos da Associação dos 
Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte –
ASSPMBMRN.
REQUERIMENTO Nº. 183/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais que seja encaminhado memorando ao 
presidente desta casa de leis, solicitando à reserva do plenário para a data de 27 de março 
de 2026 às 9h00min, a fim de realizar Audiência Pública para debater sobre o tema: 
“Relevância da Guarda Municipal para a Segurança Pública dos Natalenses”.
REQUERIMENTO Nº. 173/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária, Shirley
Cavalcanti solicitando realização da operação tapa-buraco na Rua Tapiraí, localizado no 
Loteamento José Sarney/ Zona Norte de Natal/ Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 174/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário, Felipe Alves 
solicitando a troca de lâmpada do poste:O42135, localizado na Rua do Fandango na altura 
do Nº 3201, Conjunto Nova Natal – Zona Norte de Natal
REQUERIMENTO Nº. 175/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário, Felipe
Alves solicitando a troca de lâmpada do poste: AO434, localizado na Av. Guararapes na 
altura do número 711 – Conjunto Gramoré/ Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 201/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operações de 
Asfaltamento em via pública na Rua João Alves Flor, Rua Prefeito Sandoval Cavalcante de 
Albuquerque, Rua Dr. Ezequiel Fonseca, Rua José Tomaz Ferreira Campos, Rua General 
André Fernandes, Rua Eletricista Elias Ferreira Bairro Parque das Colinas, Zona Sul de 
Natal.
REQUERIMENTO Nº. 202/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operações de 
Asfaltamento em via pública na Rua José Ferreira Sobrinho, Rua Eng. Octavio Tavares, 
Rua Carlos Lamas, Rua Agnaldo Gurgel Junior, Rua Joca Soares, Rua Anderson Abreu, 
Rua Luiz Antônio Bezerra Lopes, Bairro Parque das Colinas, Zona Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 203/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitação de reforma geral de 
Praça na Avenida da Integração, em frente ao material de construção Macoval, ao lado de 
um restaurante, Bairro de Candelária Zona Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 135/2026 – TONY HENRIQUE (PL)
ASSUNTO: Reserva do Plenário Hackradt para realização da Sessão Solene em alusão 
ao Junho Violeta, mês de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa, a 
qual está prevista para ocorrer no dia 11 de junho de 2026, a partir das 18:00 horas, por 
proposição do Vereador TONY HENRIQUE.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 04 de março de 2026. Presidente: Excelentíssimo Senhor 
Vereador Tony Henrique. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores 
Pedro Henrique e Daniel Santiago. 
Ao quarto dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, na Sala das Sessões 
do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e 
quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas e quinze minutos, sob a Presidência do
Excelentíssimo Senhor Vereador Tony Henrique e Secretariado pelos
Excelentíssimos Senhores Vereadores Pedro Henrique e Daniel Santiago, reúne-se 
a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de 
presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD,
Brisa Bracchi / PT, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP,
Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP,
Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL,
Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, Leo Souza / 
REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Robson Carvalho / 
UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / 
UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL,
Tony Henrique / PL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, 
o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO 
EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador TONY HENRIQUE Após saudar a 
todos, disse que uma das bandeiras de seu mandato é a causa da pessoa idosa, 
levando apoio e auxílio dentro das Instituições de Longa Permanência e realizando 
audiências de forma a valorizar cada vez mais a todos que labutam nessa causa 
nobre. Reconheceu a UFRN por estar realizando um estudo acompanhando pessoas 
com 80 anos ou mais na cidade de Natal, que busca compreender o estilo de vida e 
sua influência no envelhecimento. Disse que esse tipo de pesquisa é essencial para 
se pensar políticas públicas. Saudou o vereador Aldo Clemente pela aprovação no 
plenário, no dia anterior, da PL 614/2024 que dispensa aos idosos a partir de 80 
anos o uso de biometria. Desejou que gestores públicos possam ampliar políticas 
públicas de saúde integradas à ciência e à pesquisa. Destacou a aproximação do dia 
8 de março, o dia internacional da mulher, e ressaltou o estudo recente de que o 
nosso estado obteve a 5ª maior taxa de feminicídio no Nordeste, que esse número 
não é apenas estatística, são vidas ceifadas. Disse que precisamos reforçar as redes 
de proteção, fortalecer as delegacias especializadas, promover ações educativas nas 
escolas e comunidades, garantir que as vítimas tenham assistência social e 
psicológica, e implantar mecanismos que previnam esses crimes. Destacou ainda 
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que no último sábado, no bairro Gramoré, foi realizada uma grande ação social no 
Nélio Dias, e agradeceu a prefeitura e a secretaria de esportes, além do apoio do 
Deputado Federal Sargento Gonçalves. Agradeceu ainda a SEINFRA por ter 
realizado uma grande ação tapa buracos no bairro do Alecrim, na avenida 12. 
Parabenizou o pastor Martim Alves da Silva pelos seus 14 anos à frente da 
Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte. Segundo Orador Vereador 
ROBSON CARVALHO Após saudar a todos, falou sobre a necessidade de debate 
acerca da saúde mental, mencionou a morte prematura de profissionais da saúde 
nesse último final de semana, e que falar de saúde mental é falar de dor silenciosa. 
Desejou que Deus possa confortar o coração dos familiares. Disse que a depressão 
pode atingir qualquer pessoa, e quando falamos de profissionais de saúde 
precisamos reconhecer o trabalho exaustivo e as responsabilidades diárias de lidar 
com sofrimento, dor e, muitas vezes, mortes que deixam marcas profundas. Disse 
que quem acolhe também precisa ser acolhido, e que precisamos romper com a 
cultura de aguentar tudo. Reforçou que é urgente criar ambientes de trabalho mais 
humanos. Destacou o trabalho da pesquisadora Tatiana Coelho Sampaio, fruto de 
anos de persistência e de compromisso, o que reforça o poder da ciência brasileira, 
contribuindo para avanços promissores no tratamento de lesões medulares. 
Solicitou o envio de uma Moção de aplausos à pesquisadora Tatiana Sampaio. 
Concedeu um aparte ao vereador Tércio Tinoco, que disse que tem lesão medular 
há vinte anos, e destacou o avanço significativo dos estudos a partir da pesquisa de 
Tatiana Sampaio. O vereador Robson Carvalho fez uma provocação ao Poder 
Público Executivo para que possam investir mais em universidades públicas e na 
ciência. Por fim, falou sobre a pauta da causa animal, disse que maus tratos é crime 
por lei, e que protocolou uma Moção solicitando a federalização do caso Orelha 
ocorrido em Santa Catarina a fim de sensibilizar o Poder Público para lutar por 
penas mais severas. Terceiro Orador Vereador TÁRCIO DE EUDIANE Após 
saudar a todos, disse que protocolou um projeto defendendo a não exigência de 
terno e gravata de convidados em sessões solenes. Concedeu um aparte ao vereador 
Tércio Tinoco que afirmou que segundo o Regimento Interno é autonomia do 
propositor da sessão solene a decisão quanto ao uso do traje, e que o Cerimonial 
não pode estar acima do Regimento. Concedeu um aparte à vereadora Brisa, que 
disse ter passado por um constrangimento nesta Casa que teve um homenageado 
barrado por conta de traje, e disse que os homenageados não podem passar por 
constrangimentos. Concedeu um aparte ao vereador Herberth Sena, que disse que 
muitas vezes não são respeitadas crenças religiosas e movimentos sociais como no 
caso de quadrilheiros que possuem a sua vestimenta própria para apresentações. 
Concedeu um aparte ao vereador Eribaldo Medeiros que disse que basta ter a 
aplicabilidade do Regimento Interno desta Casa Legislativa. O vereador Tárcio de 
Eudiane agradeceu aos colegas vereadores, disse que não irá exigir terno e gravata 
de seus convidados, ressaltou a importância do projeto e solicitou que não seja 
barrado no âmbito das Comissões. Quarto Orador Vereador HERBERTH SENA
Após saudar a todos, parabenizou o vereador Aldo Clemente pela aprovação da 
filha, Sofia Clemente, no curso de Medicina. Destacou a alegria da família, a 
3
perseverança, a fé e o esforço de Sofia ao longo da caminhada. Compartilhou a 
felicidade pela conquista e estendeu os parabéns a Aldo, Luciana e a todos os 
familiares pela maravilhosa notícia. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias 
Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PL 93/26 - Ver. Chagas Catarino, PL 94/26 
- Ver. Chagas Catarino, PL 95/26 - Ver. Chagas Catarino, PL 96/26 - Ver. Chagas 
Catarino, PL 97/26 - Ver. Chagas Catarino, PL 98/26 - Ver. Chagas Catarino, PL 
99/26 - Ver. Chagas Catarino, PL 100/26 - Ver. Chagas Catarino, PL 101/26 - Ver. 
Chagas Catarino, PL 102/26 - Ver. Chagas Catarino, PL 103/26 - Ver. Chagas 
Catarino, PL 104/26 - Ver. Preto Aquino, PL 105/26 - Ver. Preto Aquino, PL 
106/26 - Verª. Anne Lagartixa, PL 107/26 - Verª. Anne Lagartixa, PL 108/26 -
Verª. Anne Lagartixa, PL 109/26 - Verª. Thabatta Pimenta, PL 110/26 - Verª. 
Thabatta Pimenta, PL 111/26 - Ver. Aldo Clemente, PL 112/26 - Ver. Ériko 
Jácome, PL 113/26 - Verª. Samanda Alves. Ofícios Lidos no Expediente:
Memorando nº 11/2026 - Justificativa de ausência - Ver. Irapoã Nobrega,
Memorando nº 09/2026 - Justificativa de ausência - Ver. João Batista Torres. 
Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 247 e 248, Verª. Brisa 
Bracchi: 239, 240 e 241, Verª. Camila Araújo: 236, 237 e 238, Ver. Claudio 
Custodio: 257, 258 e 259, Ver. Cleiton da Policlínica: 249, 250 e 251, Ver. Daniell 
Rendall: 184, 185 e 186, Ver. Daniel Valença: 275, Ver. Eribaldo Medeiros: Ind. 7 
e Ind. 8, Ver. Eriko Jacome: 227, 228 e 229, Ver. Faustino: 263, 264 e 267, Ver. 
Herberth Sena: 181, Ver. Irapoã Nobrega: 159, 160 e 271, Ver. João Batista: 213, 
214 e 215, Ver. Kleber Fernandes: 166, 167 e 168, Ver. Luciano Nascimento: 222 
e 223, Ver. Pedro Henrique: 276, 277 e 278, Ver. Preto Aquino: 231, 234 e 235, 
Ver. Robson Carvalho: 194, 245 e 246, Verª. Samanda Alves: 268, 269 e 270, Ver. 
Subtenente Eliabe: 224, 225 e 226, Ver. Tarcio de Eudiane: 176, 198 e 199, Ver. 
Tércio Tinoco: 204, 205 e 206. Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / 
PSDB, Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Chagas Catarino / UNIÃO 
BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / 
REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE,
Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã 
Nóbrega / REPUB, Leo Souza / REPUB, Pedro Henrique / PP, Robson Carvalho / 
UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / 
UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL,
Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 598 de 2023, 
Determina a inclusão em página oficial da Administração Municipal de aba 
específica, que reúna todos os serviços municipais à disposição dos idosos e de 
todos os benefícios que lhes são concedidos por lei. Projeto de Lei nº 598 de 2023 
| Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/03/2026. MOVIMENTO: EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Hermes Câmara. Protocolo: 5739. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 21. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. 2- Projeto de Lei nº 187 de 2024, Torna obrigatória a 
presença do intérprete de libras no palco em eventos no município de Natal e dá 
outras providências. Projeto de Lei nº 187 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem 
do Dia | 02/03/2026. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 
4
Autor: Tércio Tinôco. Protocolo: 714. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 21. Não: 
0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 3- Projeto de Lei nº 497 de 
2024, Dispõe sobre as diretrizes mínimas a serem implantadas no tratamento de 
pacientes psiquiátricos e toxicômanos atendidos na rede de saúde privada em 
convênio com o Município de Natal. Projeto de Lei nº 497 de 2024 | Proposição 
inclusa na Ordem do Dia | 03/03/2026. MOVIMENTO: EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO. Autor: Preto Aquino. Protocolo: 4345. TIPO: SIMBÓLICA. Votos￾Sim: 21. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 4- Projeto de 
Lei nº 94 de 2023, “DISCIPLINA O USO DE LAQUEADURA E DA 
VASECTOMIA, COMO UM DOS COMPONENTES DE PLANEJAMENTO 
FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS.” Projeto de Lei nº 94 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem 
do Dia | 03/03/2026. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 
Autor: Dickson Nasser Júnior. Protocolo: 327. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 
21. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 5- Projeto de Lei nº 
169 de 2024, Dispõe sobre o estabelecimento do programa de incentivo às 
microcervejarias artesanais no âmbito do Município do Natal e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 169 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 
| 03/03/2026. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Daniel 
Valença. Protocolo: 626. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO￾vereador Daniel Valença: disse que este projeto foi construído ao lado de 
empresários de cervejarias artesanais do município de Natal e tem como objetivo 
espaço para que estes trabalhadores possam vender a cerveja artesanal de Natal, 
estimulando a economia criativa, turismo e geração de emprego. 6- Projeto de Lei 
nº 2 de 2025, Dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Veterinária Municipal 
no município de Natal. Projeto de Lei nº 2 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem 
do Dia | 03/03/2026. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 
Autor: Robson Carvalho. Protocolo: 19. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. 
Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE 
VOTO- vereador Robson Carvalho: destacou os avanços da cidade de Natal para 
com a causa animal, com a implantação do primeiro hospital público veterinário e 
agora com a implantação do segundo hospital público veterinário, sendo na zona 
norte da cidade. Disse que este projeto cria uma farmácia municipal popular pet 
para que a população de baixa renda tenha acesso á medicamentos para os animais. 
7- Projeto de Lei nº 836 de 2025, Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade 
Pública Municipal da Associação Cultural Chegados de Marley - ACCM. Projeto 
de Lei nº 836 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/03/2026. 
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Brisa Bracchi. 
Protocolo: 6850. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada. 8- Projeto de Resolução nº 17 de 2025, Institui 
no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda Sargento PM Francisco 
Edmilson da Silva (F. SILVA)”, e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 
17 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/03/2026. MOVIMENTO: 
5
EM DISCUSSÃO ÚNICA. Autor: Camila Araújo. Protocolo: 3507. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. REQUERIMENTOS: Os requerimentos a seguir foram 
aprovados em bloco: REQUERIMENTO Nº. 196/2026 – ALDO CLEMENTE 
(PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os “ 
serviços de limpeza e capinação na Praça José Raimundo da Silva e Praça 
Subtenente Roberto Alves da Silva localizadas no Conjunto Jardim das Flores, 
Bairro Redinha ”. REQUERIMENTO Nº. 197/2026 – ALDO CLEMENTE 
(PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ 
serviços de limpeza, capinação, varrição e pintura do meio-fio na Rua Jaraguá e 
Rua dos Lírios, localizadas no Conjunto Jardim das Flores, Bairro Redinha ”. 
INDICAÇÃO Nº. 06/2026 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE) 
ASSUNTO: INDICA AO EXELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO 
MUNICIPIO DE NATAL O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE PROJETO 
DE LEI COMPLEMENTAR DE SUA INICIATIVA PRIVATIVA QUE 
FORTALEÇA O NÚCLEO DE APOIO AO SERVIDOR DA GUARDA 
MUNICIPAL DO NATAL, DISCIPLINE OS PROCEDIMENTOS DE 
ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL E AFASTAMENTO FUNCIONAL, E 
DÊ OUTRAS PROVIDENCIAS. REQUERIMENTO Nº. 118/2026 – CAMILA 
ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria 
Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando a Operação Tapa Buraco, na 
Rua Maestro Waldemar de Almeida, Rua lateral do Posto de Combustível Boa 
Praça, Bairro do Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 119/2026 – CAMILA ARAÚJO 
(UNIÃO) ASSUNTO: REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À SEMSUR, 
SOLICITANDO A PODA DAS ÁRVORES QUE MARGEIAM A QUADRA DE 
ESPORTE LOCALIZADA NA TRAVESSA BAÍA DE SÃO MARCOS, 
BAIRRO DO ALECRIM, PRÓXIMO AO MERCADO DA 4. REQUERIMENTO 
Nº. 120/2026 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, 
SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DOS POSTES DE 04 (QUATRO) 
PÉTALAS LOCALIZADOS EM FRENTE À IGREJA CATÓLICA, NA RUA 
ALVERCA, BAIRRO NORDESTE. REQUERIMENTO Nº. 195/2026 –
CHAGAS CATARINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando o serviço de Operação tapa-buraco e Pavimentação, na Rua 
Tapirai no Loteamento José Sarney, no Bairro Potengi,Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 20/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer envio de ofício à URBANA solicitando a limpeza de terreno 
público ao lado do CMEI Padre Sabino Gentille, na Rua da Garoupa, esquina com 
a Rua Mar Cáspio. REQUERIMENTO Nº. 30/2026 – DANIELL RENDALL 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEINFRA solicitando 
reparo em tampa de bueiro na Rua Engenheiro João Hélio Alves Rocha, bairro 
Planalto INDICAÇÃO Nº. 5/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Indica o Projeto de Lei que institui o Programa "Adote uma Escola". 
REQUERIMENTO Nº. 172/2026 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) 
6
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SMS, solicitando a aquisição de 03 
ventiladores para a unidade de saúde USF Rocas, situada na Rua Francisco Bicalho 
– Bairro Rocas, Natal/RN, CEP 590010-350. REQUERIMENTO Nº. 200/2026 –
ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviada a mesa 
diretora apresentação Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Joselina Etelvina 
da Silva conhecida como Dona Lelita, ocorrido em 28 de FEVEREIRO de 2026. 
REQUERIMENTO Nº. 125/2026 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Requer 
que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 15 de abril do ano em 
curso, às 18h30 para realização da Sessão Solene em homenagem ao Dia do 
Contabilista e entrega da Comenda Ulisses Celestino. REQUERIMENTO Nº. 
126/2026 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Requer que seja liberado o 
Plenário desta Casa Legislativa no dia 12 de maio do ano em curso, às 18h30 para 
realização da Sessão Solene em homenagem ao Dia internacional da enfermagem. 
REQUERIMENTO Nº. 127/2026 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Requer 
que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 27 de outubro do ano em 
curso, às 18h30 para realização da Sessão Solene em homenagem ao Dia do 
Dentista e entrega da Comenda Clemente Galvão Neto. REQUERIMENTO Nº. 
162/2026 – FULVIO SAULO (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requerer à 
Câmara Municipal do Natal, nos termos dos artigos 257 a 260 do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Natal, a criação e instalação da Frente Parlamentar 
pelo Desenvolvimento Econômico do Município de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 177/2026 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer 
o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à Excelentíssima 
Senhora Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, 
solicitando devidas providências, referente ao afundamento na Travessa 
Engenheiro João Hélio Alves Rocha, 28A – Planalto, como segue foto em anexo. 
REQUERIMENTO Nº. 178/2026 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer 
o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à Excelentíssima 
Senhora Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, 
solicitando devidas providências, referente ao afundamento na Rua Claudionor de 
Andrade, 192 – Nova Descoberta, como segue foto em anexo. REQUERIMENTO 
Nº. 179/2026 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento 
de um exemplar do presente requerimento à Excelentíssima Senhora Shirley 
Cavalcanti, Secretária Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando devidas 
providências, referente ao afundamento na Avenida Antônio Basílio, entre a Av. 
07 e a Av. 06 – Dix Sept Rosado, como segue foto em anexo. REQUERIMENTO 
Nº. 152/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea 
(poda de árvores) na Rua Marcus Domingos Leite, localizada no bairro da Redinha, 
zona Norte desta capital. REQUERIMENTO Nº. 157/2026 – IRAPOÃ 
NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
STTU solicitando a implantação de ondulações transversais (redutor de 
velocidade), popularmente conhecida por lombada ou quebra-molas, na Rua Vista 
para O Mar, ao lado do Mercadinho do Adelson, localizado no bairro da Redinha, 
7
zona Norte desta capital. REQUERIMENTO Nº. 158/2026 – IRAPOÃ 
NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na Rua 
Construtor Severino Bezerra, localizada no bairro da Redinha, zona Norte desta 
capital. REQUERIMENTO Nº. 210/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a realização da poda 
de árvores localizadas na Rua Rio Tatuapé, em frente à casa de n° 7711, no bairro 
Cidade Satélite. REQUERIMENTO Nº. 211/2026 – JOÃO BATISTA TORRES 
(DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando a realização 
de Operação tapa-buraco na Rua Rio Sanhoá, em frente à casa de n° 7707, no bairro 
Cidade Satélite. REQUERIMENTO Nº. 212/2026 – JOÃO BATISTA TORRES 
(DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a adoção das 
providências necessárias para a realização da manutenção e reparo de 
pavimentação em paralelepípedo na Rua Doutor Euclídes da Cunha, em frente à 
casa de n° 118, no bairro Cidade Satélite. REQUERIMENTO Nº. 163/2026 – 
KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à URBANA 
Limpeza e retirada de Lixo em toda a extensão da Travessa guanabara, na 
Comunidade do Novo Horizonte "Favela do Japão" no Bairro das Quintas 
REQUERIMENTO Nº. 164/2026 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer a LIMPEZA E CAPINAÇÃO DAS unidades do distrito Norte 
I. UBS Nordelândia, Cidade Praia, Nova Natal, Sarney, Gramore, Vista verde, 
Pompéia, Vista verde, Pajuçara, Alto da torre, Redinha, África, Upa, Academia da 
saúde REQUERIMENTO Nº. 165/2026 – KLEBER FERNANDES 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer À SEINFRA OPERAÇÃO TAPA 
BURACO/RECAPEAMENTO ASFÁLTICO na R. São Jorge - Nossa Sra. da 
Apresentação, Natal - RN, 59114-145 PONTO DE REFERÊNCIA PEIXARIA 
MAR&RIOS por gentileza solicitamos brevidade pois, o buraco está aumentando 
causando prejuízo a população local REQUERIMENTO Nº. 219/2026 –
LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer se seja enviado a 
SEINFRA, oficio solicitando a OPERAÇÃO TAPA BURACO, nas Rua Santo 
Inácio de Loyola, Santo Agostinho e Nossa Senhora do Ó, Bairro: Igapó - Zona 
Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 220/2026 – LUCIANO 
NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, 
solicitando a limpeza, capinação e retirada de lixo em toda a extensão do campo de 
futebol situado na Rua Castelo Branco - Conjunto: Monte Líbano - Bairro: Bom 
Pastor, Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 221/2026 – LUCIANO 
NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, 
solicitando a limpeza, capinação na Rua São Domingos – próximo ao mercadinho 
São José – Comunidade do Barreiros – Bairro: Felipe Camarão – Zona Oeste de 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 161/2026 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer a Reserva do Plenário Érico Hackradt, nos dias 26 de março, 
30 de abril, 14 de maio e 11 de junho, para a realização de Audiências Públicas 
promovidas pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do 
Adolescente. REQUERIMENTO Nº. 230/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
8
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento 
ao Excelentíssimo senhor Sr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal 
da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando VISITA 
TÉCNICA à Praça Mãe Peregrina, localizada na Rua Uirapuru, s/n, bairro Pitimbu, 
com a finalidade de realizar estudo técnico visando à implantação de um Espaço 
Pet Cercado na referida praça. A presente solicitação atende a uma demanda 
legítima da comunidade local, formalizada por meio de abaixo-assinado com mais 
de 140 assinaturas, documento este que segue em anexo, demonstrando o interesse 
coletivo na melhoria e organização do espaço público. REQUERIMENTO Nº. 
232/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o 
encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, 
Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a Recuperação e 
Revitalização Asfáltico do Anel Viário, localizada na rua Visconde de Sabóia, nº 
217, no Conjunto Pajuçara II, bairro Pajuçara. CEP: 59131-210. 
REQUERIMENTO Nº. 233/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: 
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, Solicito 
ao Ilustre Secretária que seja realizada em caráter de Urgência OPERAÇÃO TAPA 
BURACO, entre a Rua Alvorada, CEP 59104-210, Com a Rua São Pedro, CEP 
59104-270,bairro Igapó , Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 189/2026 
– ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA - PGR solicitando a federalização 
da investigação do “Caso Orelha”, cão brutalmente agredido em Blumenau/SC, em 
janeiro/26. REQUERIMENTO Nº. 191/2026 – ROBSON CARVALHO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a 
realização dos serviços de sinalização de faixa de pedestres e instalação de lombada 
à Av. Tocantínea, Pajuçara (em frente à Igreja Universal). REQUERIMENTO Nº. 
193/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização de poda de árvores localizadas 
à Rua Marialva, bairro Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 58/2026 –
SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais que 
seja encaminhado memorando ao presidente desta casa de leis, solicitando à reserva 
do plenário Érico Hackradt na data de 12 de março de 2026 às 18h30min, para a 
Sessão Solene em comemoração aos 90 anos da Associação dos Subtenentes e 
Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte –
ASSPMBMRN. REQUERIMENTO Nº. 182/2026 – SUBTENENTE ELIABE 
(PL) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais que seja encaminhado 
memorando ao presidente desta casa de leis, solicitando à ALTERAÇÃO DA 
DATA de reserva do plenário Érico Hackradt de 12 de março de 2026 para 31 de 
março de 2026 às 18h30min, para a realização de Sessão Solene em comemoração 
aos 90 anos da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros 
Militares do Rio Grande do Norte – ASSPMBMRN. REQUERIMENTO Nº. 
183/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer nos termos 
regimentais que seja encaminhado memorando ao presidente desta casa de leis, 
9
solicitando à reserva do plenário para a data de 27 de março de 2026 às 9h00min, 
a fim de realizar Audiência Pública para debater sobre o tema: “Relevância da 
Guarda Municipal para a Segurança Pública dos Natalenses”. REQUERIMENTO 
Nº. 173/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado a SEINFRA um ofício a secretária, Shirley Cavalcanti solicitando 
realização da operação tapa-buraco na Rua Tapiraí, localizado no Loteamento José 
Sarney/ Zona Norte de Natal/ Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
174/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado a SEMSUR um ofício ao secretário, Felipe Alves solicitando a troca de 
lâmpada do poste:O42135, localizado na Rua do Fandango na altura do Nº 3201, 
Conjunto Nova Natal – Zona Norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 175/2026 –
TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a 
SEMSUR um ofício ao secretário, Felipe Alves solicitando a troca de lâmpada do 
poste: AO434, localizado na Av. Guararapes na altura do número 711 – Conjunto 
Gramoré/ Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 201/2026 – TÉRCIO 
TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, 
solicitando operações de Asfaltamento em via pública na Rua João Alves Flor, Rua 
Prefeito Sandoval Cavalcante de Albuquerque, Rua Dr. Ezequiel Fonseca, Rua José 
Tomaz Ferreira Campos, Rua General André Fernandes, Rua Eletricista Elias 
Ferreira Bairro Parque das Colinas, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
202/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEINFRA, solicitando operações de Asfaltamento em via pública na Rua 
José Ferreira Sobrinho, Rua Eng. Octavio Tavares, Rua Carlos Lamas, Rua 
Agnaldo Gurgel Junior, Rua Joca Soares, Rua Anderson Abreu, Rua Luiz Antônio 
Bezerra Lopes, Bairro Parque das Colinas, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO 
Nº. 203/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMSUR, solicitação de reforma geral de Praça na Avenida da Integração, 
em frente ao material de construção Macoval, ao lado de um restaurante, Bairro de 
Candelária Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 135/2026 – TONY 
HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Reserva do Plenário Hackradt para realização da 
Sessão Solene em alusão ao Junho Violeta, mês de conscientização e combate à 
violência contra a pessoa idosa, a qual está prevista para ocorrer no dia 11 de junho 
de 2026, a partir das 18:00 horas, por proposição do Vereador TONY HENRIQUE.
Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de 
todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, 
Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai 
por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste 
Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

PAUTA PREVISTA PARA:
04 E 05 DE MARÇO DE 2026
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
04/03/2026
(QUARTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VER. TÉRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VERa
. THABATTA PIMENTA (PSOL) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. TONY HENRIQUE (PL) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 598/2023 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA)
ASSUNTO: Determina a inclusão em página oficial da Administração Municipal de aba 
específica, que reúna todos os serviços municipais à disposição dos idosos e de todos os 
benefícios que lhes são concedidos por lei.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 187/2024 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Torna obrigatória a presença do intérprete de libras no palco em eventos no 
município de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 497/2024 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Dispõe sobre as diretrizes mínimas a serem implantadas no tratamento de 
pacientes psiquiátricos e toxicômanos atendidos na rede de saúde privada em convênio 
com o Município de Natal.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 94/2023 – EX-VEREADOR DICKSON JR., SUBSCRITO 
PELO VER. DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Disciplina o uso de laqueadura e da vasectomia, como um dos componentes 
de planejamento familiar, no âmbito do município de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 169/2024 – VER. DANIEL VALENÇA (PT)
ASSUNTO: Dispõe sobre o estabelecimento do programa de incentivo às microcervejarias
artesanais no âmbito do Município do Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 02/2025 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Dispõe sobre a criação do programa Farmácia Veterinária Municipal no 
município de Natal.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 836/2025 – VERa
. BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento da utilidade pública municipal da Associação 
Cultural Chegados de Marley - ACCM.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/2025 – VERa
. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO 
BRASIL)
ASSUNTO: Institui no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda Sargento PM 
Francisco Edmilson da Silva (F. SILVA)”, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
05/03/2026
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VERª. ANNE LAGARTIXA (SD) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VERª. BRISA BRACCHI (PT) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR
EM SEGUIDA:
1. PROJETO DE LEI Nº 440/2021 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Estabelece regras de segurança para posse e condução responsável de cães.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 206/2025 – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Institui o programa “Educação + Trabalho” no município de Natal/RN, que visa 
à ampliação da educação em tempo integral nas escolas públicas e à oferta de cursos 
profissionalizantes para mães e responsáveis legais dos estudantes, com cadastro de 
empresas parceiras para a inserção no mercado de trabalho.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 380/2025 – VER. PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Institui a Campanha “São João com animação é São João com precaução” no 
município de Natal/RN, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 586/2025 – VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Institui, no âmbito do município de Natal, o Programa de Incentivo à realização 
de exames para detecção da toxoplasmose e de conscientização sobre a doença, e dá 
outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/2025 – VER. SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Natal, a Comenda “Mérito Tiro 
Desportivo”, destinada a homenagear pessoas físicas, entidades e instituições que tenham 
se destacado na promoção, incentivo e prática do tiro desportivo (CAC — Caçadores, 
Atiradores e Colecionadores).
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.