sessao nº 6

ORDEM DO DIA
05 DE MARÇO DE 2026
- REQUERIMENTOS -
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
REQUERIMENTO Nº. 247/2026 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços de 
limpeza, capinação e varrição na Rua Alberto Maranhão, no trecho entre a Av. Prudente de 
Morais e Rua Des. Regulo Tinoco, localizada no Bairro Tirol ”.
REQUERIMENTO Nº. 248/2026 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a “ poda de uma árvore 
localizada na Rua Major Paula Moreira, em frente ao n° 727, Bairro Barro Vermelho ”.
REQUERIMENTO Nº. 239/2026 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a pintura da faixa de 
pedestres na Av. dos Xavantes, 2927 - Pitimbu, Natal - RN, 59067-600.
REQUERIMENTO Nº. 240/2026 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME solicitando informações sobre o retorno 
das aulas e o funcionamento do CMEI Haydee Monteiro localizado na Rua José Seledom, 
70 - Ponta Negra.
REQUERIMENTO Nº. 241/2026 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de limpeza na 
extensão da R. São Tomé, 374 - Cidade Alta, Natal - RN, 59025-030.
REQUERIMENTO Nº. 236/2026 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura -
SEINFRA, solicitando a Operação Tapa Buraco, na Rua Adolfo Gordo, próximo a Av. Piauí, 
no Bairro Cidade da Esperança.
REQUERIMENTO Nº. 237/2026 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura -
SEINFRA, solicitando a Operação Tapa Buraco, na Rua Adolfo Gordo, próximo à Rua São 
Luís, no Bairro Cidade da Esperança.
REQUERIMENTO Nº. 238/2026 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura -
SEINFRA, solicitando a Operação Tapa Buraco de Paralelepípedo, na Rua do
Rebaixamento, próximo a Rua dos Amarantos, no Bairro Capim Macio.
REQUERIMENTO Nº. 257/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEMSUR solicitando a poda das árvores 
localizadas em frente à sede da Associação Potiguara, situada na Praça São Vicente de 
Paula, No 81, no bairro Igapó, CEP 59104-010, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 258/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEMSUR solicitando a poda das árvores 
localizadas em frente à Capela Santa Cruz, situada na Praça São Vicente de Paula, S/N, 
no bairro Igapó, CEP 59104-340, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 259/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEMSUR solicitando a realização de 
serviços de varrição e limpeza no canteiro central situado em frente ao 8ª Ofício de Natal, 
na Praça São Vicente de Paula, no bairro de Igapó, CEP 59104-010, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 249/2026 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a limpeza do canteiro 
central da R. Divinópolis, 2917 –59084-300, ambas localizadas no bairro de Neópolis, 
Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 250/2026 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a limpeza do canteiro 
central das Rua Doutor João Tinoco Filho - CEP 59084180, ambas localizadas no bairro de 
Neópolis, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 251/2026 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a limpeza do canteiro 
central das R. Igreja Nova – 59086-600, ambas localizadas no bairro de Neópolis, 
Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 184/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a capinação e retiradas 
de entulhos do meio fio e do esgoto, localizado na Avenida Jerônimo Câmara, n° 138, 
bairro: Nossa Senhora de Nazaré, Cep: 59025-300, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 185/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SME solicitando reparos nos banheiros da Escola 
Municipal Francisca Ferreira.
REQUERIMENTO Nº. 186/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SME solicitando o fechamento dos cobogós das salas 
de aula da Escola Municipal Francisca Ferreira.
REQUERIMENTO Nº. 275/2026 – DANIEL VALENÇA (PT)
ASSUNTO: Requer , nos termos regimentais, que seja agendada a Audiência Pública: 
“Saúde mental antimanicomial: em defesa do cuidado em liberdade” no Plenário Érico 
Hackradt, no dia 8 de maio de 2026, às 9:00 para discutir as demandas da sociedade 
sobre esta pauta. Nos termos da Lei nº 6.380, de 15 de maio de 2013.
INDICAÇÃO Nº. 7/2026 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
ASSUNTO: Sugere ao Poder Executivo a instituição da disciplina optativa “Planejamento e 
Orçamento Familiar” na modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA da Rede 
Pública Municipal de Ensino.
INDICAÇÃO Nº. 8/2026 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
ASSUNTO: Sugere ao Poder Executivo a instituição do Programa Municipal de Proteção 
ao Pedestre e Integridade das Calçadas – “Passagem Livre”, no âmbito do Município de 
Natal.
REQUERIMENTO Nº. 227/2026 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 24 de 
março do ano em curso, às 18h30 para realização da Sessão Solene em homenagem aos 
77 anos da LIGA CONTRA O CÂNCER, que durante esse tempo tem prestado um serviço 
de extrema relevância no nosso estado.
REQUERIMENTO Nº. 228/2026 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar a SEMSUR, a construção de uma praça 
pública em uma área verde localizada no Conjunto das Lavadeiras, Rua Salinópolis, Km 6, 
Bairro Felipe Camarão, nas proximidades da residência de nº 65. A referida área possui 
grande potencial para a implantação de um espaço de lazer e convivência comunitária, que 
poderá beneficiar significativamente os moradores da localidade, promovendo bem-estar, 
integração social, prática de atividades recreativas e valorização do espaço urbano.
REQUERIMENTO Nº. 229/2026 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar a TROCA DE LÂMPADAS, na rua Serra do 
Vento, Bairro nossa Senhora da Apresentação. (Mais de 3 postes apagados no local), 
ponto de referência: Casa 1066. A iluminação adequada é essencial para a segurança e 
bem-estar da população, além de contribuir para a redução de acidentes e crimes.
REQUERIMENTO Nº. 263/2026 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) 
solicitando providências acerca de insuficiência de cadeiras de rodas na UPA Pajuçara.
REQUERIMENTO Nº. 264/2026 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura 
(SEINFRA) solicitando providências acerca do descarte irregular de resíduos de obra no 
bairro Igapó.
REQUERIMENTO Nº. 267/2026 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura 
(SEINFRA) solicitando providências acerca de buraco em via pública no cruzamento da 
Rua Bela Vista com a Rua Cortes Pereira.
REQUERIMENTO Nº. 181/2026 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR 
– Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a Poda das Árvores, na Rua 
Ferreira Itajubá, 121, ao lado da Igreja Sagrada Família – Rocas, como segue fotos em 
anexo.
REQUERIMENTO Nº. 159/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos 
serviços de manutenção de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na 
4° Travessa Ocidental de Baixo, localizada no Passo da Pátria, no bairro Alecrim, zona 
Leste desta capital. Identificação dos postes: IP 03935/ IP03934/ IP03936.
REQUERIMENTO Nº. 160/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos 
serviços de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária na 
Rua Marcus Domingos Leite, localizada nas proximidades do Clube Cosec, no bairro da 
Redinha, zona Norte desta capital.
REQUERIMENTO Nº. 271/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando que seja realizado estudo 
técnico para avaliar possibilidade de implantação de rotatória, na Av. São Miguel dos 
Caribes, no cruzamento com as Ruas Juiz de Fora e Governador Valadares, localizada no 
Conj. Pirangi, no bairro de Neópolis, Zona Sul desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 213/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SME, solicitando a realização de visita técnica para 
verificação e conserto de vazamento no telhado das salas de aula, bem como a verificação 
de infiltrações nas paredes da seguinte unidade escolar: CMEI Professora Rosalba Dias de 
Barros, localizada na Avenida Salvador, S/N, cep: 59120-120, no bairro Potengi.
Ressaltamos que a Sala n° 04 necessita de atenção prioritária.
REQUERIMENTO Nº. 214/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a realização da poda das 
árvores localizadas na Rua Cirilo Moreira, n° 30, no bairro Nossa Senhora de Nazaré.
REQUERIMENTO Nº. 215/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a remoção de árvore caída 
situada na Rua Miguel Castro, n° 920, nas proximidades do Cemitério do Bom Pastor, no 
bairro Bom Pastor.
REQUERIMENTO Nº. 166/2026 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer À SEINFRA OPERAÇÃO TAPA BURACO/RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO na Rua presidente quaresma 618, Em frente a loja super candy, bairro 
Alecrim
REQUERIMENTO Nº. 167/2026 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer à SEINFRA OPERAÇÃO TAPA BURACO/RECAPEAMENTO 
ASFALTICO na Rua José Bragança 58, Bairro Ponta Negra - vila de ponta negra
REQUERIMENTO Nº. 168/2026 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer à STTU REVITALIZAÇÃO DE LOMBADA na Rua Assis Brasil, em 
frente a casa 285, Quintas. Vale salientar, que o pedido foi feito diversas vezes na própria 
secretária e ainda não foi atendido.
REQUERIMENTO Nº. 222/2026 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza, capinação 
na Rua São Domingos – próximo ao mercadinho São José – Comunidade do Barreiros –
Bairro: Felipe Camarão – Zona Oeste de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 223/2026 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer se seja enviado a SEINFRA, oficio solicitando a OPERAÇÃO TABA 
BURACO na Avenida Antônio Basílio (trecho entre a Avenida Interventor Mario Câmara e 
Rua Sampaio Correia), Bairro: Dix Sept Rosado - Zona Oeste de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 276/2026 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a limpeza dos bueiros 
localizados na Rua Santa Clara, Felipe Camarão.
REQUERIMENTO Nº. 277/2026 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a implantação de 
iluminação ao longo da Rua Júlio César de Andrade, no bairro de Ponta Negra.
REQUERIMENTO Nº. 278/2026 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o recolhimento de lixo 
e varrição em Nova Descoberta.
REQUERIMENTO Nº. 231/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao
Excelentíssimo sr. Dr. Geraldo Pinho, Secretário Municipal da SMS - Secretaria Municipal 
de Saúde, solicitar com urgência a designação de um Profissional Farmacêutico para 
atendimento na Unidade de Saúde da Família (USF) localizada na Rua Laranjal, de 
número 479, bairro Cidade Nova. CEP:59072-570
REQUERIMENTO Nº. 234/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Alvamar Silva do Vale MD. Diretor Presidente-Interino da URBANA 
solicitar, com a máxima urgência possível, a realização de serviços de limpeza geral 
(capina, roçada, varrição e retirada de lixo) na Rua Marcílio Dias, localizada no bairro das 
Quintas, CEP 59040-460, Zona Oeste de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 235/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a 
Desobstrução de Boca de Lobos e limpeza de Galerias Pluvias, localizada na Rua Natal, 
CEP: 59071-100, na altura do nº 95, bairro Cidade da Esperança.
REQUERIMENTO Nº. 194/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização de poda 
de árvores localizadas à Rua Monte Alto, bairro Lagoa Azul.
REQUERIMENTO Nº. 245/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos 
serviços de varrição, capinação, limpeza e retirada de lixo à Rua Segundo Wanderley, 
esquina com a Rua Calixtrato Carrilho, bairro Barro Vermelho.
REQUERIMENTO Nº. 246/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando os serviços da 
OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Rua Bariri, bairro Lagoa Azul (ao lado do Conselho 
Comunitário).
REQUERIMENTO Nº. 268/2026 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a execução dos 
serviços de restauração/recomposição da Escadaria de Mãe Luiza, localizada à Rua Gov. 
Sílvio Pedroza, Praia de Areia Preta.
REQUERIMENTO Nº. 269/2026 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a revitalização da 
Praça localizada na rua Cristal da Rocha, 16, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 270/2026 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa 
buraco na Rua Ismael Pereira da Silva, ao lado da academia Energy Fitness, Capim Macio, 
Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 224/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requer à STTU, a realização de estudo técnico de viabilidade, bem como a 
implantação de uma faixa elevada em frente ao CMEI Francisca Anastácia de Souto, 
localizado na Rua dos Caicós, no bairro Dix Sept Rosado.
REQUERIMENTO Nº. 225/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a realização de poda de árvore presente no canteiro 
central da Rua Guaranis, nº 26, Conj. Parque dos Coqueiros, bairro N. S. da Apresentação.
REQUERIMENTO Nº. 226/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a realização de poda de árvore presente na Rua dos 
Lírios, nº 56, Loteamento José Sarney, bairro Potengi, zona norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 176/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária, Shirley
Cavalcanti solicitando realização da operação tapa-buraco na Rua Dr. Pedro Lopes 
Cardoso – Pajuçara/Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 198/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária, Shirley Cavalcanti 
solicitando a realização da operação tapa-buraco e reposição de tampa de bueiro na Rua 
cerro Azul, na altura do número 64 localizada no Conj. Santarém – Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 199/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário, Felipe Alves 
solicitando a realização do serviço de capinação no canteiro central da Av. Bahia, 
localizada no conj. Soledade I – Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 204/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação de 
Asfaltamento em via pública na Rua Doutor José Tavares da Silva, Bairro Candelária, Zona 
Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 205/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação de 
Recapeamento para paralelepípedo na Rua Nossa Senhora de Candelária, atrás da Escola 
Luís Antônio, Bairro Candelária, Zona Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 206/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL, solicitando revitalização da Quadra 
Poliesportiva localizada na Rua General Estevildo Antunes dos Santos no Bairro do 
Pajuçara, Zona Norte de Natal.

1
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 05 de março de 2026. Presidente: Excelentíssimo Senhor 
Vereador Daniel Santiago. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores 
Herberth Sena e Daniell Rendall. 
Ao quinto dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, na Sala das Sessões 
do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e 
quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas, sob a Presidência do Excelentíssimo
Senhor Vereador Daniel Santiago e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores 
Vereadores Herberth Sena e Daniell Rendall, reúne-se a Câmara Municipal de 
Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores 
Vereadores Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO 
BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da 
Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel 
Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio 
Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / 
DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, 
Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, 
Samanda / PT, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO 
BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL. Havendo quórum regimental e invocando a 
proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão.
PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador CLEITON DA 
POLICLÍNICA Após saudar a todos, falou sobre os trágicos acontecimentos do 
último final de semana que impõem profunda reflexão em relação à saúde mental. 
Disse que seu mandato aprovou o PL 229/2025, uma ferramenta de prevenção 
contra a Síndrome de Burnout e esgotamento. Reforçou que é preciso cuidar de 
quem cuida. Agradeceu a SEINFRA por operação tapa buracos e reparo em sistema 
de águas pluviais, a STTU pela adequação de fluxo em rua no Jequi, e a URBANA 
pela limpeza da lagoa na rua Belo Horizonte. Reiterou a expectativa da intervenção 
da praça Washington Luís. Segundo Orador Vereador JOÃO BATISTA 
TORRES Após saudar a todos, expressou a sua solidariedade aos familiares e 
amigos de profissionais de saúde que partiram precocemente em decorrência da 
depressão. Disse que é preciso termos acolhimento aos nossos profissionais de 
saúde. Falou sobre o aumento de afastamentos em decorrência de transtornos 
mentais. Disse que visitou no dia anterior a rua Antônio Freitas de Lemos no bairro 
Planalto, que há uma obra em curso para amenizar as consequências dos 
alagamentos. Disse que foi recebido pela secretária Shirley Cavalcante que 
informou que já existe projeto de drenagem e pavimentação no entorno dessa rua. 
2
Terceiro Orador Vereador ANNE LAGARTIXA Após saudar a todos, 
parabenizou os parlamentares que estão se posicionando e tentando resolver 
problemáticas da Zona Norte. Alertou quanto a áreas verdes que têm sido descarte 
inadequado de lixo. Disse que está em conversa com Thiago Mesquita e com Felipe 
Alves. Acrescentou a necessidade de aumentar ecopontos em Natal, bem como a 
realização de ações paliativas enquanto isso. Agradeceu as doações recebidas para 
os moradores do Jardim Primavera, resultantes da campanha Rota do Bem. 
Denunciou a alta taxa de violência contra a mulher. Disse que inclusive no âmbito 
político ainda existem homens que se sentem desconfortáveis com o 
posicionamento firme de mulheres. Acrescentou que defender a mulher é defender 
a base moral de uma sociedade que se pretende ser forte. Quarto Orador Vereador 
ERIBALDO MEDEIROS Após saudar a todos, iniciou parabenizando a 
vereadora Anne Lagartixa por defender a valorização das mulheres nos espaços de 
poder, destacando que seu gabinete é composto majoritariamente por mulheres, que 
ele considera muito responsáveis e competentes. Em seguida, fez uma prestação de 
contas do mandato, citando emendas destinadas à saúde e a instituições sociais, 
como recursos para ambulância do Hospital dos Pescadores, motoambulância do 
SAMU, apoio à Unidade de Saúde das Quintas, ao Juvino Barreto e ao Instituto 
dos Cegos. Finalizou reafirmando seu compromisso social, especialmente com os 
idosos e comunidades, agradecendo a confiança da população e destacando que seu 
mandato também atua diretamente nas ruas e bairros de Natal. Quinto Orador 
Vereador DANIELL RENDALL Após saudar a todos, apresentou o Projeto 
PETECA (Projeto Educacional Terapêutico para Crianças e Adolescentes), 
iniciado no município de Natal para apoiar estudantes da educação especial. Falou 
que o projeto surgiu diante do aumento significativo de crianças com necessidades 
especiais na rede municipal desde 2020, quando o número de estagiários e 
profissionais de apoio cresceu para atender essa demanda. Disse que a iniciativa 
contará com equipes multidisciplinares (neuropediatras, fisioterapeutas, 
fonoaudiólogos, psicólogos e assistentes sociais) que irão atender escolas da rede 
pública. Nos primeiros três meses, o projeto atuará em seis unidades de ensino, 
principalmente na região de Lagoa Azul e Nova Natal. Também destacou a criação 
de 300 novas vagas para professores, que deverão ser publicadas até 16 de março, 
resultado de um projeto indicado pelo mandato e aceito pela prefeitura. Além disso, 
o vereador mencionou outras ações: Defesa da valorização da bolsa dos estagiários, 
buscando equiparar o valor ao de municípios vizinhos; Atendimento de demanda 
estrutural na Escola Nossa Senhora dos Navegantes, na Redinha; Encerramento de 
um curso de gestão escolar com cerca de 130 participantes, realizado em parceria 
com uma instituição de ensino. Reforçou o compromisso do mandato com a 
melhoria da educação pública no município de Natal. Sexto Orador Vereador 
ROBSON CARVALHO Após saudar a todos, prestou contas das ações do seu 
mandato, destacando visitas de fiscalização e escuta das demandas da população. 
Disse que pela manhã, esteve no bairro Parque das Colinas, o mais novo de Natal, 
acompanhando ações em parceria com a STTU, Secretaria de Serviços Urbanos, 
vereadores e iniciativa privada para melhorar a infraestrutura, incluindo sinalização 
3
para caminhada, ciclismo e corrida, além de nova iluminação pública. Também 
agradeceu à gestão municipal e informou a execução de uma emenda de R$ 250 
mil destinada à Casa Irmã Lúcia Montenegro, instituição que realiza trabalho social 
com crianças e jovens. Destacou ainda um projeto de sua autoria que cria a 
Farmácia Popular Pet, para garantir medicamentos a animais de tutores de baixa 
renda atendidos pela saúde pública animal. Por fim, agradeceu ao deputado General 
Girão pela emenda de R$ 5 milhões destinada à construção do segundo hospital 
público veterinário de Natal, na Zona Norte, que deverá funcionar 24 horas e 
contará com internação. Concedeu um aparte ao vereador Tércio Tinoco que 
parabenizou o pronunciamento sobre o bairro Parque das Colinas, destacando que 
o bairro foi uma criação do seu mandato e que tem um carinho especial pelo local, 
onde a primeira casa foi construída por seu pai na década de 80. Também 
mencionou o orgulho pelo bairro vizinho, Candelária. Ressaltou que a rua próxima 
ao Sam’s Club recebeu asfalto por meio de emenda do deputado federal General 
Girão, beneficiando outras vias da região. Por fim, comentou que o local tem 
potencial para se tornar um espaço de lazer e caminhada para moradores, 
especialmente da zona sul de Natal. Sétimo Orador Vereador TÉRCIO TINICO
Após saudar a todos, relatou que, após cobranças feitas na Comissão do Desporto, 
o recurso do edital de 2025 para o paradesporto foi finalmente pago pela gestão 
municipal, beneficiando instituições como Sadef, Parne e Devirne. Agradeceu ao 
prefeito e ao secretário de esportes pelo repasse, destacando a importância do apoio 
aos atletas com deficiência que representam Natal em competições nacionais e 
internacionais. Também abordou o problema da falta de auxiliares de sala nas 
escolas, afirmando que crianças com deficiência ainda estão fora das aulas. Disse 
estar levantando dados e que fará um pronunciamento mais detalhado na próxima 
terça-feira. Criticou a falta de prioridade na educação, mesmo com o alto orçamento 
aprovado, e afirmou que sua principal bandeira é a defesa das pessoas com 
deficiência, independentemente de partido. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de 
Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PLC 6/26 - Ver. Tércio Tinôco, 
PR 2/26 - Ver. Tárcio de Eudiane, PR 3/26 - Ver. Faustino, PL 114/26 - Verª. 
Samanda, PL 115/26 - Verª. Samanda, PL 116/26 - Verª. Samanda, PL 117/26 -
Verª. Samanda, PL 118/26 - Verª. Samanda, PL 119/26 - Verª. Samanda, PL 120/26 
- Ver. Eribaldo Medeiros, PL 121/26 - Ver. Eribaldo Medeiros, PL 122/26 - Ver. 
Eribaldo Medeiros, PL 123/26 - Ver. Eribaldo Medeiros, PL 124/26 - Ver. Eribaldo 
Medeiros, PL 125/26 - Verª. Thabatta Pimenta, PL 126/26 - Ver. Daniel Valença, 
PL 127/26 - Ver. Daniel Valença, PL 128/26 - Ver. Daniel Valença, PL 129/26 -
Ver. Daniel Valença, PL 130/26 - Ver. Cláudio Custódio, PL 131/26 - Ver. Cláudio 
Custódio, PL 132/26 - Ver. Cláudio Custódio, PL 133/26 - Ver. Eribaldo Medeiros, 
PL 134/26 - Ver. Leo Souza, PL 135/26 - Ver. Leo Souza, PL 136/26 - Ver. Leo 
Souza, PL 137/26 - Ver. Leo Souza, PL 138/26 - Ver. Leo Souza, PL 139/26 - Ver. 
Leo Souza, PL 140/26 - Ver. Leo Souza, PL 141/26 - Ver. João Batista Torres, PL 
142/26 - Ver. João Batista Torres, PL 143/26 - Ver. João Batista Torres, PL 144/26 
- Ver. Tércio Tinoco, PL 145/26 - Ver. Tércio Tinoco. Ofícios Lidos no 
Expediente: Memorando 06/2026 - Justificativa de ausência - Ver. Tárcio de 
4
Eudiane. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 280, 281 e 
298, Verª. Anne Lagartixa: 299, Verª. Camila Araújo: 254, 255 e 256, Ver. Claudio 
Custodio: 260, 261 e 262, Ver. Cleiton da Policlinica: 252 e 253, Ver. Daniell 
Rendall: 187, 188 e 190, Ver. Daniel Valença: 288, 285 e 286, Ver. Eribaldo 
Medeiros: 304, Ver. Eriko Jácome: 289, 290 e 291, Ver. Faustino: 265 e 266, Ver. 
Herberth Sena: 301 e 303, Ver. Irapoã Nobrega: 272, 273 e 274, Ver. João Batista: 
216, 217 e 218, Ver. Kleber Fernandes: 169, 170 e 171, Ver. Luciano Nascimento: 
294, 295 e 296, Ver. Pedro Henrique: 279, Ver. Preto Aquino: 305, 307 e 308, Ver. 
Robson Carvalho: 282, 283 e 284, Verª. Samanda Alves: 293, 300 e 302, Ver. 
Subtenente Eliabe: 242, 243 e 244, Ver. Tércio Tinoco: 207, 208 e 209, Verª. 
Thabatta Pimenta: Moção 4, Mesa Diretora: 309. Presença na Ordem do Dia:
Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, 
Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica 
/ PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, 
Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, 
Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber 
Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro 
Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, 
Samanda / PT, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO 
BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL. ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 94 
de 2023, “DISCIPLINA O USO DE LAQUEADURA E DA VASECTOMIA, 
COMO UM DOS COMPONENTES DE PLANEJAMENTO FAMILIAR, NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” 
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Dickson Nasser Júnior
Protocolo: 327. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada. 2- Projeto de Lei nº 169 de 2024, Dispõe sobre 
o estabelecimento do programa de incentivo às microcervejarias artesanais no 
âmbito do Município do Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Daniel Valença. Protocolo: 626. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Daniel Valença: disse 
que este projeto é muito importante para fortalecer as pequenas cervejarias 
artesanais de Natal, para que haja geração de emprego, economia criativa e turismo.
3- Projeto de Lei nº 2 de 2025, Dispõe sobre a criação do Programa
Farmácia Veterinária Municipal no município de Natal. MOVIMENTO: EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Robson Carvalho. Protocolo: 19. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Robson Carvalho: 
disse que é um projeto importante não só para os animais, como também para os 
tutores que não possuem condições financeiras de arcar com a compra de 
medicamentos. Agradeceu á todos pela aprovação do projeto. 4- Projeto de Lei nº 
836 de 2025, Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal da 
Associação Cultural Chegados de Marley - ACCM. MOVIMENTO: EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Brisa Bracchi. Protocolo: 6850. TIPO: 
5
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. 5- Projeto de Lei nº 206 de 2025, INSTITUI O PROGRAMA 
“EDUCAÇÃO + TRABALHO” NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, QUE VISA À 
AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS 
PÚBLICAS E À OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA 
MÃES E RESPONSÁVEIS LEGAIS DOS ESTUDANTES, COM CADASTRO 
DE EMPRESAS PARCEIRAS PARA INSERÇÃO NO MERCADO DE 
TRABALHO. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Daniell 
Rendall. Protocolo: 1458. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 6 - Projeto de Lei nº 380 de 
2025, Institui a Campanha “São João com animação é São João com precaução” 
no município de Natal/RN, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Pedro Henrique. Protocolo: 2814. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: 
Aprovada. 7 - Projeto de Lei nº 586 de 2025, Institui, no âmbito do Município de 
Natal, o Programa de Incentivo à Realização de Exames para Detecção da 
Toxoplasmose e de Conscientização sobre a Doença, e dá outras providências. 
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: João Batista Torres. 
Protocolo: 4408. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada. REQUERIMENTOS: Os requerimentos a 
seguir foram aprovados em bloco: REQUERIMENTO Nº. 247/2026 – ALDO 
CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA 
solicitando os “ serviços de limpeza, capinação e varrição na Rua Alberto 
Maranhão, no trecho entre a Av. Prudente de Morais e Rua Des. Regulo Tinoco, 
localizada no Bairro Tirol ”. REQUERIMENTO Nº. 248/2026 – ALDO 
CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR 
solicitando a “ poda de uma árvore localizada na Rua Major Paula Moreira, em 
frente ao n° 727, Bairro Barro Vermelho ”. REQUERIMENTO Nº. 239/2026 –
BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU 
solicitando a pintura da faixa de pedestres na Av. dos Xavantes, 2927 - Pitimbu, 
Natal - RN, 59067-600. REQUERIMENTO Nº. 240/2026 – BRISA BRACCHI 
(PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME solicitando informações 
sobre o retorno das aulas e o funcionamento do CMEI Haydee Monteiro localizado 
na Rua José Seledom, 70 - Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 241/2026 –
BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, 
solicitando o serviço de limpeza na extensão da R. São Tomé, 374 - Cidade Alta, 
Natal - RN, 59025-030. REQUERIMENTO Nº. 236/2026 – CAMILA ARAÚJO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura - SEINFRA, solicitando a Operação Tapa Buraco, na Rua Adolfo 
Gordo, próximo a Av. Piauí, no Bairro Cidade da Esperança. REQUERIMENTO 
Nº. 237/2026 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando a 
Operação Tapa Buraco, na Rua Adolfo Gordo, próximo à Rua São Luís, no Bairro 
Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 238/2026 – CAMILA ARAÚJO 
6
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura - SEINFRA, solicitando a Operação Tapa Buraco de Paralelepípedo, 
na Rua do Rebaixamento, próximo a Rua dos Amarantos, no Bairro Capim Macio. 
REQUERIMENTO Nº. 257/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado um ofício à SEMSUR solicitando a poda das árvores 
localizadas em frente à sede da Associação Potiguara, situada na Praça São Vicente 
de Paula, No 81, no bairro Igapó, CEP 59104-010, Natal/RN. REQUERIMENTO 
Nº. 258/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
um ofício à SEMSUR solicitando a poda das árvores localizadas em frente à Capela 
Santa Cruz, situada na Praça São Vicente de Paula, S/N, no bairro Igapó, CEP 
59104-340, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 259/2026 – CLAUDIO 
CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEMSUR 
solicitando a realização de serviços de varrição e limpeza no canteiro central 
situado em frente ao 8ª Ofício de Natal, na Praça São Vicente de Paula, no bairro 
de Igapó, CEP 59104-010, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 249/2026 –
CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à URBANA solicitando a limpeza do canteiro central da R. Divinópolis, 
2917 –59084-300, ambas localizadas no bairro de Neópolis, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 250/2026 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a limpeza do 
canteiro central das Rua Doutor João Tinoco Filho - CEP 59084180, ambas 
localizadas no bairro de Neópolis, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 251/2026 –
CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à URBANA solicitando a limpeza do canteiro central das R. Igreja Nova –
59086-600, ambas localizadas no bairro de Neópolis, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 184/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a capinação 
e retiradas de entulhos do meio fio e do esgoto, localizado na Avenida Jerônimo 
Câmara, n° 138, bairro: Nossa Senhora de Nazaré, Cep: 59025-300, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 185/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SME solicitando reparos nos banheiros da 
Escola Municipal Francisca Ferreira. REQUERIMENTO Nº. 186/2026 –
DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à 
SME solicitando o fechamento dos cobogós das salas de aula da Escola Municipal 
Francisca Ferreira. REQUERIMENTO Nº. 275/2026 – DANIEL VALENÇA (PT) 
ASSUNTO: Requer , nos termos regimentais, que seja agendada a Audiência 
Pública: “Saúde mental antimanicomial: em defesa do cuidado em liberdade” no 
Plenário Érico Hackradt, no dia 8 de maio de 2026, às 9:00 para discutir as 
demandas da sociedade sobre esta pauta. Nos termos da Lei nº 6.380, de 15 de maio 
de 2013. INDICAÇÃO Nº. 7/2026 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) 
ASSUNTO: Sugere ao Poder Executivo a instituição da disciplina optativa 
“Planejamento e Orçamento Familiar” na modalidade de Educação de Jovens e 
Adultos – EJA da Rede Pública Municipal de Ensino. INDICAÇÃO Nº. 8/2026 –
ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Sugere ao Poder Executivo a 
7
instituição do Programa Municipal de Proteção ao Pedestre e Integridade das 
Calçadas – “Passagem Livre”, no âmbito do Município de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 227/2026 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Requer
que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 24 de março do ano em 
curso, às 18h30 para realização da Sessão Solene em homenagem aos 77 anos da 
LIGA CONTRA O CÂNCER, que durante esse tempo tem prestado um serviço de 
extrema relevância no nosso estado. REQUERIMENTO Nº. 228/2026 – ERIKO 
JACOME (PP) ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar a SEMSUR, a 
construção de uma praça pública em uma área verde localizada no Conjunto das 
Lavadeiras, Rua Salinópolis, Km 6, Bairro Felipe Camarão, nas proximidades da 
residência de nº 65. A referida área possui grande potencial para a implantação de 
um espaço de lazer e convivência comunitária, que poderá beneficiar 
significativamente os moradores da localidade, promovendo bem-estar, integração 
social, prática de atividades recreativas e valorização do espaço urbano. 
REQUERIMENTO Nº. 229/2026 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Venho, 
por meio deste, solicitar a TROCA DE LÂMPADAS, na rua Serra do Vento, Bairro 
nossa Senhora da Apresentação. (Mais de 3 postes apagados no local), ponto de 
referência: Casa 1066. A iluminação adequada é essencial para a segurança e bem￾estar da população, além de contribuir para a redução de acidentes e crimes. 
REQUERIMENTO Nº. 263/2026 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitando 
providências acerca de insuficiência de cadeiras de rodas na UPA Pajuçara. 
REQUERIMENTO Nº. 264/2026 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) 
solicitando providências acerca do descarte irregular de resíduos de obra no bairro 
Igapó. REQUERIMENTO Nº. 267/2026 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura 
(SEINFRA) solicitando providências acerca de buraco em via pública no 
cruzamento da Rua Bela Vista com a Rua Cortes Pereira. REQUERIMENTO Nº. 
181/2026 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de 
um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz 
da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de 
Serviços Urbanos, solicitando a Poda das Árvores, na Rua Ferreira Itajubá, 121, ao 
lado da Igreja Sagrada Família – Rocas, como segue fotos em anexo. 
REQUERIMENTO Nº. 159/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos 
serviços de manutenção de luminárias em LED no sistema de iluminação pública 
viária, na 4° Travessa Ocidental de Baixo, localizada no Passo da Pátria, no bairro 
Alecrim, zona Leste desta capital. Identificação dos postes: IP 03935/ IP03934/ 
IP03936. REQUERIMENTO Nº. 160/2026 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR 
solicitando a execução dos serviços de implantação de luminárias em LED no 
sistema de iluminação pública viária na Rua Marcus Domingos Leite, localizada 
nas proximidades do Clube Cosec, no bairro da Redinha, zona Norte desta capital. 
8
REQUERIMENTO Nº. 271/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando que seja realizado 
estudo técnico para avaliar possibilidade de implantação de rotatória, na Av. São 
Miguel dos Caribes, no cruzamento com as Ruas Juiz de Fora e Governador 
Valadares, localizada no Conj. Pirangi, no bairro de Neópolis, Zona Sul desta 
Capital. REQUERIMENTO Nº. 213/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SME, solicitando a realização de visita 
técnica para verificação e conserto de vazamento no telhado das salas de aula, bem 
como a verificação de infiltrações nas paredes da seguinte unidade escolar: CMEI 
Professora Rosalba Dias de Barros, localizada na Avenida Salvador, S/N, cep: 
59120-120, no bairro Potengi. Ressaltamos que a Sala n° 04 necessita de atenção 
prioritária. REQUERIMENTO Nº. 214/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a realização da poda 
das árvores localizadas na Rua Cirilo Moreira, n° 30, no bairro Nossa Senhora de 
Nazaré. REQUERIMENTO Nº. 215/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a remoção de árvore 
caída situada na Rua Miguel Castro, n° 920, nas proximidades do Cemitério do 
Bom Pastor, no bairro Bom Pastor. REQUERIMENTO Nº. 166/2026 – KLEBER 
FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer À SEINFRA 
OPERAÇÃO TAPA BURACO/RECAPEAMENTO ASFÁLTICO na Rua 
presidente quaresma 618, Em frente a loja super candy, bairro Alecrim 
REQUERIMENTO Nº. 167/2026 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer à SEINFRA OPERAÇÃO TAPA 
BURACO/RECAPEAMENTO ASFALTICO na Rua José Bragança 58, Bairro 
Ponta Negra - vila de ponta negra REQUERIMENTO Nº. 168/2026 – KLEBER 
FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à STTU 
REVITALIZAÇÃO DE LOMBADA na Rua Assis Brasil, em frente a casa 285, 
Quintas. Vale salientar, que o pedido foi feito diversas vezes na própria secretária 
e ainda não foi atendido. REQUERIMENTO Nº. 222/2026 – LUCIANO 
NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, 
solicitando a limpeza, capinação na Rua São Domingos – próximo ao mercadinho 
São José – Comunidade do Barreiros – Bairro: Felipe Camarão – Zona Oeste de 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 223/2026 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer se seja enviado a SEINFRA, oficio solicitando a OPERAÇÃO 
TABA BURACO na Avenida Antônio Basílio (trecho entre a Avenida Interventor 
Mario Câmara e Rua Sampaio Correia), Bairro: Dix Sept Rosado - Zona Oeste de 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 276/2026 – PEDRO HENRIQUE (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a limpeza dos 
bueiros localizados na Rua Santa Clara, Felipe Camarão. REQUERIMENTO Nº. 
277/2026 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à SEMSUR, solicitando a implantação de iluminação ao longo da Rua Júlio César 
de Andrade, no bairro de Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 278/2026 – 
PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
URBANA, solicitando o recolhimento de lixo e varrição em Nova Descoberta. 
9
REQUERIMENTO Nº. 231/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: 
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo sr. Dr. Geraldo Pinho, Secretário Municipal da SMS - Secretaria 
Municipal de Saúde, solicitar com urgência a designação de um Profissional 
Farmacêutico para atendimento na Unidade de Saúde da Família (USF) localizada 
na Rua Laranjal, de número 479, bairro Cidade Nova. CEP:59072-570 
REQUERIMENTO Nº. 234/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: 
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Alvamar Silva do Vale MD. Diretor Presidente-Interino da 
URBANA solicitar, com a máxima urgência possível, a realização de serviços de 
limpeza geral (capina, roçada, varrição e retirada de lixo) na Rua Marcílio Dias, 
localizada no bairro das Quintas, CEP 59040-460, Zona Oeste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 235/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: 
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a 
Desobstrução de Boca de Lobos e limpeza de Galerias Pluvias, localizada na Rua 
Natal, CEP: 59071-100, na altura do nº 95, bairro Cidade da Esperança. 
REQUERIMENTO Nº. 194/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização 
de poda de árvores localizadas à Rua Monte Alto, bairro Lagoa Azul. 
REQUERIMENTO Nº. 245/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização 
dos serviços de varrição, capinação, limpeza e retirada de lixo à Rua Segundo 
Wanderley, esquina com a Rua Calixtrato Carrilho, bairro Barro Vermelho. 
REQUERIMENTO Nº. 246/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando os serviços 
da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Rua Bariri, bairro Lagoa Azul (ao lado 
do Conselho Comunitário). REQUERIMENTO Nº. 268/2026 – SAMANDA 
ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando 
a execução dos serviços de restauração/recomposição da Escadaria de Mãe Luiza, 
localizada à Rua Gov. Sílvio Pedroza, Praia de Areia Preta. REQUERIMENTO 
Nº. 269/2026 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMSUR, solicitando a revitalização da Praça localizada na rua Cristal da 
Rocha, 16, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 270/2026 – SAMANDA ALVES 
(PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a 
operação tapa buraco na Rua Ismael Pereira da Silva, ao lado da academia Energy 
Fitness, Capim Macio, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 224/2026 –
SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer à STTU, a realização de estudo 
técnico de viabilidade, bem como a implantação de uma faixa elevada em frente ao 
CMEI Francisca Anastácia de Souto, localizado na Rua dos Caicós, no bairro Dix 
Sept Rosado. REQUERIMENTO Nº. 225/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a realização de poda de árvore presente no 
canteiro central da Rua Guaranis, nº 26, Conj. Parque dos Coqueiros, bairro N. S. 
da Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 226/2026 – SUBTENENTE ELIABE 
10
(PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a realização de poda de árvore presente na 
Rua dos Lírios, nº 56, Loteamento José Sarney, bairro Potengi, zona norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 176/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária, Shirley 
Cavalcanti solicitando realização da operação tapa-buraco na Rua Dr. Pedro Lopes 
Cardoso – Pajuçara/Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 198/2026 –
TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a 
SEINFRA um ofício a secretária, Shirley Cavalcanti solicitando a realização da 
operação tapa-buraco e reposição de tampa de bueiro na Rua cerro Azul, na altura 
do número 64 localizada no Conj. Santarém – Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 199/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário, Felipe 
Alves solicitando a realização do serviço de capinação no canteiro central da Av. 
Bahia, localizada no conj. Soledade I – Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO 
Nº. 204/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEINFRA, solicitando operação de Asfaltamento em via pública na Rua 
Doutor José Tavares da Silva, Bairro Candelária, Zona Sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 205/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação de 
Recapeamento para paralelepípedo na Rua Nossa Senhora de Candelária, atrás da 
Escola Luís Antônio, Bairro Candelária, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO 
Nº. 206/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEL, solicitando revitalização da Quadra Poliesportiva localizada na Rua 
General Estevildo Antunes dos Santos no Bairro do Pajuçara, Zona Norte de Natal. 
Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de 
todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, 
Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai 
por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste 
Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

PAUTA PREVISTA PARA:

05 DE MARÇO DE 2026

(Sujeita a alterações)





















DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

05/03/2026

(QUINTA-FEIRA)



ORADORES DO DIA:



1º ORADOR – VERª. ANNE LAGARTIXA (SD) - 9h00/9h10 

2º ORADOR– VERª. BRISA BRACCHI (PT) - 9h10/9h20

3º ORADOR– VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30

4º ORADOR – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) – 9h30/9h40

5º ORADOR– VER. CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) - 9h40/9h50

6º ORADOR– VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) -9h50/10h00





EM DISCUSSÃO:



PROJETO DE LEI Nº 94/2023 – EX-VEREADOR DICKSON JR., SUBSCRITO PELO VER. DANIEL SANTIAGO (PP)

ASSUNTO: Disciplina o uso de laqueadura e da vasectomia, como um dos componentes de planejamento familiar, no âmbito do município de Natal e dá outras providências.

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.





PROJETO DE LEI Nº 169/2024 – VER. DANIEL VALENÇA (PT)

ASSUNTO: Dispõe sobre o estabelecimento do programa de incentivo às microcervejarias artesanais no âmbito do Município do Natal e dá outras providências.

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.



PROJETO DE LEI Nº 02/2025 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL)

ASSUNTO: Dispõe sobre a criação do programa Farmácia Veterinária Municipal no município de Natal.

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 836/2025 – VERa. BRISA BRACCHI (PT)

ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento da utilidade pública municipal da Associação Cultural Chegados de Marley - ACCM.

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.



PROJETO DE LEI Nº 440/2021 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 

ASSUNTO: Estabelece regras de segurança para posse e condução responsável de cães.

MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.



PROJETO DE LEI Nº 206/2025 – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)

ASSUNTO: Institui o programa “Educação + Trabalho” no município de Natal/RN, que visa à ampliação da educação em tempo integral nas escolas públicas e à oferta de cursos profissionalizantes para mães e responsáveis legais dos estudantes, com cadastro de empresas parceiras para a inserção no mercado de trabalho.

MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.



PROJETO DE LEI Nº 380/2025 – VER. PEDRO HENRIQUE (PP)

ASSUNTO: Institui a Campanha “São João com animação é São João com precaução” no município de Natal/RN, e dá outras providências.

MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.



PROJETO DE LEI Nº 586/2025 – VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC)

ASSUNTO: Institui, no âmbito do município de Natal, o Programa de Incentivo à realização de exames para detecção da toxoplasmose e de conscientização sobre a doença, e dá outras providências.

MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.



PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/2025 – VER. SUBTENENTE ELIABE (PL)

ASSUNTO: Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Natal, a Comenda “Mérito Tiro Desportivo”, destinada a homenagear pessoas físicas, entidades e instituições que tenham se destacado na promoção, incentivo e prática do tiro desportivo (CAC — Caçadores, Atiradores e Colecionadores).

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.