sessao nº 7

ORDEM DO DIA
10 DE MARÇO DE 2026
- REQUERIMENTOS -
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
REQUERIMENTO Nº. 280/2026 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na 
Operação Tapa Buracos, em via de paralelepípedo, na Rua Santo Apolo no trecho entre a 
Rua dos Caicós e Av. Interventor Mário Câmara, localizada no Bairro Dix-Sept Rosado ” .
REQUERIMENTO Nº. 281/2026 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a “ implementação de uma 
lombada fisica, na Rua das Oliveiras, nas imediações do n° 212, localizada no Bairro 
Lagoa Azul ”.
REQUERIMENTO Nº. 298/2026 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja reservado o Plenário Ériko Hackradt para a “Sessão Solene 
de entrega de Título de Cidadão Natalense para o Senhor Thiago Lajus”, a se realizar no 
dia 08 de abril de 2026, às 18h30min.
REQUERIMENTO Nº. 299/2026 – ANNE LAGARTIXA (SOLIDARIEDADE)
ASSUNTO: Requer que seja realizada sessão solene em homenagem aos servidores de 
manutenção e limpeza da câmara municipal de natal na data de 14/04/2026.
REQUERIMENTO Nº. 254/2026 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à semsur, solicitando a manutenção da malha 
de iluminação do complexo viário da urbana, no trecho compreendido entre a avenida 
nevaldo rocha e o início da br-226, a fim de restabelecer e garantir o pleno funcionamento 
da iluminação pública na localidade.
REQUERIMENTO Nº. 255/2026 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à semsur, solicitando a manutenção de poste 
com 4 pétalas, localizado em frente à igreja católica do bairro nordeste, na rua alverca.
REQUERIMENTO Nº. 256/2026 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização de poda 
de árvores no entorno do COMPLEXO ESPORTIVO DO BAIRRO NORDESTE, 
compreendendo a área entre a rua alverca, RUA ITACOATIARA E AVENIDA APIPOOS, 
considerando que a vegetação pode estar comprometendo a iluminação pública e a 
segurança da população.
REQUERIMENTO Nº. 260/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEMSUR solicitando a realização de 
estudo técnico e a execução da melhor alternativa quanto à poda ou retirada de árvore 
localizada na Rua Presidente Mascarenhas, nº 265, bairro Dix-Sept Rosado, CEP 59054-
540, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 261/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEMSUR solicitando a realização de 
estudo técnico e a execução da melhor alternativa quanto à poda ou retirada de árvore 
localizada na Avenida das Conchas, no bairro Ponta Negra CEP 59090-420, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 262/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEINFRA solicitando a realização de 
vistoria técnica e operação tapa-buraco na Rua Flor de Mucambé, nº 3220, Conjunto Nova 
Natal, bairro Lagoa Azul, CEP 59138-110, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 252/2026 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a limpeza do canteiro 
central da Avenida Ayrton Senna com a Rua Água Branca, CEP 59086-110 ambas 
localizadas no bairro de Néopolis, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 253/2026 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando nova pintura das caixas de 
sinalização na Av. Hermes da Fonseca, 59015-145, com a Av. Sen. Salgado Filho, 59064-
630.
REQUERIMENTO Nº. 187/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME, solicitando que seja esclarecido a 
ausência de professores na turma 1° ano da Escola Municipal Santa Catarina.
REQUERIMENTO Nº. 188/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção dos 
refletores da praça São Marcos, no conjunto Panatis 2, Bairro Potengi, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 190/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda das árvores, 
localizadas entre as Ruas Limoeiro do Norte e Alto Santo, ao lado da Igreja Católica São 
Marcos, no Conjunto Panatis II, Bairro Potengi- Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 288/2026 – DANIEL VALENÇA (PT)
ASSUNTO: Requer à SME informações acerca da suspensão de aulas em unidades da 
rede municipal de ensino por falta de auxiliares e estagiários.
REQUERIMENTO Nº. 285/2026 – DANIEL VALENÇA (PT)
ASSUNTO: Requer à SEMPLA informações acerca do planejamento de execução dos 
recursos obtidos junto ao FINISA, no valor de R$ 60 milhões.
REQUERIMENTO Nº. 286/2026 – DANIEL VALENÇA (PT)
ASSUNTO: Requer à SEINFRA o reparo das bocas de lobo da Travessa Adolfo Gordo, no 
bairro Cidade da Esperança.
REQUERIMENTO Nº. 304/2026 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SEINFRA, solicitando a realização do serviço 
de operação tapa-buracos e recapeamento asfáltico na Avenida Dr. Mário Negócio, ( a 
partir da Praça Gentil Ferreira até rotatória da urbana) no Bairro Alecrim/ Quintas.
REQUERIMENTO Nº. 289/2026 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 28 de abril 
do ano em curso, às 18h30 para realização da Sessão Solene em homenagem às 
personalidades, empresas e instituições que contribuem para o desenvolvimento da nossa 
cidade e entrega da Comenda Mérito Empreendedor Elias Gosson.
REQUERIMENTO Nº. 290/2026 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar à URBANA, a realização de limpeza com 
retirada de lixo e entulhos, que vem sendo descartados de forma irregular no meio-fio em 
frente a um terreno, na Rua Catarina de Sena, (próximo a Padaria Norte Brasil), Bairro 
Pajuçara. Ressaltamos que a área se encontra com acúmulo de lixo, mato alto e resíduos, 
o que tem causado transtornos à comunidade, além de riscos à saúde pública e à 
segurança dos frequentadores do espaço.
REQUERIMENTO Nº. 291/2026 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar à SEL respeitosamente a realização de 
melhorias na quadra de esporte da Comunidade da África, localizada na Travessa Frei 
Damião, bairro Redinha. A referida quadra é um importante espaço de convivência social, 
lazer e prática esportiva para crianças, jovens e adultos da comunidade. No entanto, 
atualmente encontra-se em condições que dificultam seu pleno uso, necessitando de 
intervenções como manutenção da estrutura, melhorias no piso, iluminação adequada, 
reparos nas traves, alambrados e demais equipamentos, bem como ações que garantam 
mais segurança aos usuários.
REQUERIMENTO Nº. 265/2026 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) 
solicitando providências acerca da interrupção de atendimentos na UPA da Cidade da 
Esperança por falta de energia.
REQUERIMENTO Nº. 266/2026 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura 
(SEINFRA) solicitando providências acerca de canal exposto na Avenida Governador 
Juvenal Lamartine, bairro Tirol.
REQUERIMENTO Nº. 301/2026 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à 
Excelentíssima Senhora Jódia Melo, Secretária Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, 
solicitando a Implantação de 01 (uma) lombada, na Travessa Maria da Paixão, 81 –
Pajuçara
REQUERIMENTO Nº. 303/2026 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à 
Excelentíssima Senhora Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal de Infraestrutura -
SEINFRA, solicitando devidas providências, referente ao afundamento na Rua Cândido de 
Nogueira Com a Rua das Videiras – Redinha, como segue foto em anexo.
REQUERIMENTO Nº. 272/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a requalificação 
estrutural, reforma e revitalização da Praça Washington Luiz, localizada entre as Ruas 
Araxá, Andrelândia, Barzópolis e Av. das Alagoas, no Conj. Pirangi, no bairro de Neópolis, 
Zona Sul desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 273/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando novo projeto e 
execução para adequação da iluminação pública (LED), tendo em vista que as luminárias 
atuais estão acima das copas das árvores, na Praça Washington Luiz, localizada entre as 
Ruas Araxá, Andrelândia, Barzópolis e Av. das Alagoas, no Conj. Pirangi, no bairro de 
Neópolis, Zona Sul desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 274/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
(SEL) solicitando a manutenção e requalificação da quadra poliesportiva, Quadra do Bela 
Vista, localizada na Rua Elías de Souza, no bairro Planalto, Zona Oeste desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 216/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando a realização de operação 
tapa-buraco na Rua Márcia Maia, em frente ao comércio de n° 388, no bairro Bom Pastor.
REQUERIMENTO Nº. 217/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a realização da poda das 
árvores localizadas na Rua Amintas Barros, no final da Rua Bom Pastor, nas proximidades 
do Cemitério, n° 565, no bairro Bom Pastor.
REQUERIMENTO Nº. 218/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a realização da limpeza do 
canteiro central da Rua Amintas Barros, no trecho final da Rua Bom Pastor, nas
proximidades do Cemitério, n° 565, no bairro Bom Pastor.
REQUERIMENTO Nº. 169/2026 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer à STTU Revitalização, Pintura e Sinalização da Lombada na Avenida 
Nevaldo Rocha próximo a Passarela no Bairro das Quintas, VIA DE GRANDE ACESSO E 
IMPORTANCIA
REQUERIMENTO Nº. 170/2026 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer à SEMSUR IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED m toda a 
extensão da Rua Rio das Lavadeiras na Comunidade do Novo Horizonte "Favela do 
Japão" no bairro das Quintas
REQUERIMENTO Nº. 171/2026 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer à STTU PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE na Av. Das Fronteiras, 
em frente à Maternidade Leide Morais
REQUERIMENTO Nº. 294/2026 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, PODA DE ARVORE situado na 
Rua Castelo Branco - Conjunto: Monte Líbano – Bairro: Bom Pastor, Zona Oeste de 
Natal/RN. Campo de futebol do Monte Libano.
REQUERIMENTO Nº. 295/2026 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a STTU, solicitando a Instalação de redutor de 
velocidade (Quebra-mola), na rua Taubaté – em frente a casa nº 75 – Conj: Santarém –
Bairro: Potengi – Zona Norte de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 296/2026 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA – oficio solicitando, CONSERTO DE 
BOCA DE LOBO, na Rua Francisco Couto – 12 – Bairro: Bom Pastor – Zona Oeste de 
Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 279/2026 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores na 
Av. João Medeiros Filho.
REQUERIMENTO Nº. 305/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar, com a 
devida atenção, que sejam adotadas providências por parte dessa respeitável Secretaria 
para a Revitalização da Sinalização Horizontal e Vertical em toda a extensão da Rua Pedro 
Álvares Cabral-CEP 59115-000, localizada no Conjunto Parque dos Coqueiros, Bairro
Nossa Senhora da Apresentação, Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 307/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, Solicitar a 
LIMPEZA GERAL INTERNA DA LAGOA DE CAPTAÇÃO DO CONJUNTO PANATIS II, 
localizada na Rua Laureano Gomes-CEP 59108-450, Com a Rua Limoeiro do Norte-CEP 
59108-230, Conjunto Panatis II, bairro Potengi, zona norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 308/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, Solicita a LIMPEZA 
GERAL INTERNA DA LAGOA DE CAPTAÇÃO E TROCA DE MANILHA, DA LAGOA DE 
CAPTAÇÃO DA ACARAÚ DO CONJUNTO PANATIS I, localizada na Avenida Acaraú, 
CEP 59108-000, Conjunto Panatis I, bairro Potengi, zona norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 282/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos 
serviços de varrição, capinação, limpeza e retirada de lixo à Rua Construtor Severino 
Bezerra, bairro Redinha.
REQUERIMENTO Nº. 283/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a realização dos serviços 
de sinalização de faixa de pedestres e instalação de lombada à Rua Cecílio do 
Nascimento, bairro Lagoa Azul.
REQUERIMENTO Nº. 284/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos 
serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto à Praça Mauá, bairro Lagoa Azul.
REQUERIMENTO Nº. 293/2026 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando, pintura e revitalização das 
faixas de pedestres pertinentes à Rua João XXIII, localizada no bairro de Mãe Luiza, 
Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 300/2026 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa 
buraco, na avenida Prudente de Morais, 3170, Lagoa Nova, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 302/2026 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a manutenção dos quebra￾molas pertinentes à Rua João XXIII, localizada no bairro de Mãe Luiza, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 242/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à STTU, as devidas providências sobre a implantação de redutores 
de velocidade na Rua Açude Santa Cruz (em frente às residências de nº 28 e de nº 78), 
bairro Pajuçara, zona norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 243/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução do serviço 
de operação tapa-buracos na Rua Salto Veloso, no bairro Potengi.
REQUERIMENTO Nº. 244/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a estudo de impacto e 
adoção de medidas para solução do problema de escoamento de águas pluviais na Rua 
dos Imigrantes, bairro Pajuçara.
REQUERIMENTO Nº. 207/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação de Tapa 
Buraco na Rua São Pedro, em frente a Panificadora Center Tropical, Bairro Igapó, Zona 
Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 208/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação de Tapa 
Buraco na Avenida Guaratinguetá, lateral do Centro Educacional Dom Bosco, Bairro Lagoa 
Azul, Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 209/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação de Tapa 
Buraco na Avenida Guaratinguetá, lateral de JUNIOR LACHES, Bairro Lagoa Azul, Zona 
Norte de Natal.
MOÇÃO Nº. 4/2026 – THABATTA PIMENTA (PSOL)
ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, o registro de Moção de Aplausos ao senhor 
Marcelo Alves (Marcelinho), participante do programa Big Brother Brasil 26, em 
reconhecimento à sua trajetória de representatividade, coragem e orgulho potiguar, 
valorizando o Rio Grande do Norte, o Seridó e a diversidade do povo nordestino.
REQUERIMENTO Nº. 309/2026 – MESA DIRETORA
ASSUNTO: Requer a reserva do Plenário Ériko Hackradt para a realização da Sessão 
Solene Comenda Maurilio Pinto, prevista para ocorrer no dia 22 de abril de 2026, a partir 
das 18h30.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 10 de março de 2026. Presidente: Excelentíssimo Senhor 
Vereador Eriko Jácome. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores 
Camila Araújo e Herberth Sena. 
Ao décimo dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, na Sala das 
Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos 
e quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas e cinquenta minutos, sob a 
Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jácome e Secretariado pelos
Excelentíssimos Senhores Vereadores Camila Araújo e Herberth Sena, reúne-se a 
Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de 
presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD,
Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP,
Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP,
Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / 
UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista 
Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Pedro Henrique / 
PP, Preto Aquino / PODE, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO 
BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony 
Henrique / PL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o 
Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE:
Primeiro Orador Vereador DANIELL RENDALL Após saudar a todos, destacou 
ações recentes do mandato, como o início do Projeto Peteca na Escola Emanuel 
Bezerra, no Planalto, levando atendimento multidisciplinar para alunos com 
necessidades especiais. Disse que o projeto atenderá várias escolas da região nos 
próximos três meses. Também divulgou um curso gratuito de empreendedorismo 
com chocolate para a Páscoa, com inscrições abertas nas últimas vagas, e o projeto 
Castra Pet, que já realizou mais de 300 castrações e retomará as ações neste fim de 
semana. Além disso, agradeceu aos 120 professores que concluíram o curso de 
gestão escolar promovido pelo mandato. Por fim, cobrou do Governo do Estado 
reforma urgente na Escola Edgar Barbosa, alertando sobre o risco estrutural após 
parte do teto cair e pedindo providências imediatas para garantir a segurança de 
professores e alunos. Concedeu uma parte ao vereador Daniel Valença que se 
solidarizou com professores, funcionários e estudantes da escola Edgar Barbosa e 
informou que foi emitida ordem para investir mais de 400 mil reais em melhorias 
estruturais na escola. Destacou que o problema é grave e precisa ser resolvido com 
firmeza. Também ressaltou que o governo encontrou escolas em situação precária, 
mas já reformou 200 unidades e ampliou o ensino em tempo integral para 248 
2
escolas, demonstrando avanço na educação pública. Por fim, afirmou confiar que 
a obra será realizada com rapidez para garantir melhores condições à comunidade 
escolar. O Vereador Daniell Rendall agradeceu ao vereador Daniel Valença pela 
informação sobre a ordem de serviço de R$ 400 mil para obras na Escola Edgar 
Barbosa, destacando a importância para professores e comunidade escolar. 
Também fez um apelo à governadora sobre descontos feitos nos contracheques dos 
professores desde julho de 2025 que não estariam sendo repassados aos bancos, 
causando endividamento e negativação no SPC e Serasa. Informou que o caso será 
oficializado à Secretaria Estadual de Governo e levado ao Ministério Público para 
que a situação seja resolvida o mais rápido possível. Segundo Orador Vereador 
DANIEL VALENÇA Após saudar a todos, iniciou registrando preocupação com 
os profissionais de enfermagem do município que ainda não receberam os repasses 
do piso da enfermagem neste ano. Informou que já foi enviado ofício à Secretaria 
Municipal de Saúde e que, se necessário, o caso será levado ao Ministério Público 
do Trabalho para garantir o pagamento. Também comentou sobre a proposta de 
concessão da orla da Praia de Ponta Negra, defendendo uma orla bonita e 
democrática, mas criticando a obra de engorda da praia por ter sido feita sem os 
estudos ambientais e drenagem necessários, o que estaria causando alagamentos. 
Na pauta nacional, criticou o escândalo envolvendo o Banco Master, apontando 
supostas ligações com políticos da direita e questionando o impacto financeiro do 
caso. Por fim, destacou ações do Governo do Rio Grande do Norte na educação, 
como investimentos em escolas, ampliação do ensino em tempo integral, criação 
do plano de cargos para servidores da educação, aumento da educação profissional 
e implantação de institutos estaduais, afirmando que o estado e o país seguem no 
caminho certo com o presidente Lula e a governadora Fátima. Terceiro Orador 
Vereador DANIEL SANTIAGO Após saudar a todos, destacou a importância do 
combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes, reforçando que criança 
não consente e deve ser protegida. Falou sobre o apoio à lei que criminaliza 
relações com menores de 14 anos e a necessidade de leis claras para garantir a 
proteção da infância e evitar interpretações que prejudiquem as vítimas. Também 
mencionou um caso recente que gerou revolta no país e reafirma o compromisso 
do mandato com a defesa dos direitos das crianças. Além disso, destacou o apoio 
do senador Stevenson Valentim na destinação de recursos para a construção da 
nova sede do projeto Abraçar em Natal, fortalecendo a rede de proteção às crianças 
vítimas de violência. Concedeu um aparte ao vereador Pedro Henrique que 
destacou a importância do compromisso dos parlamentares com a causa da infância 
e adolescência, inclusive destinando emendas para fortalecer ações de proteção. 
Mencionou a preparação de uma campanha para o 18 de maio, data de 
enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, e 
parabenizou o senador São Valentim por destinar recursos para estruturar o Centro 
Abraçar, que acolhe jovens vítimas de violência. Também ressaltou a discussão de 
um projeto voltado à prevenção de acidentes com fogos de artifício entre crianças 
e adolescentes. Por fim, reconheceu o trabalho do vereador Pedro na Frente 
3
Parlamentar da Infância, especialmente em iniciativas relacionadas ao uso 
educativo e acompanhado de jogos online, reforçando que investir nas crianças é 
cuidar do presente e do futuro. Quarto Orador Vereador ERIBALDO 
MEDEIROS Após saudar a todos, disse que conheceu um projeto ambiental em 
Maceió que é o Eco Barreira, para que os resíduos sólidos não passem essa barreira,
e sugeriu implantar o projeto em Natal, no rio das lavadeiras ou no Bodó ou no 
passo da pátria, que recebe muitos resíduos, que vai desaguar no rio Potengi.
Ressaltou que isso traz um prejuízo muito grande à vida marinha. Falou ainda sobre
a problemática na Praça Irmã Vitória, localizada no bairro das Rocas, e que
conversou com o Secretário Felipe Alves da SEMSUR e eles prepararam o projeto 
da praça, e se dirigiu ao povo das Rocas afirmando que a Praça Irmã Vitória será
consertada, que não será preciso desmatar a árvore. Quinto Orador Vereador 
MATHEUS FAUSTINO Após saudar a todos, disse que fiscalizou em frente ao 
INSS, onde não tem lugar para estacionar para os idosos, e solicitou, por meio de 
ofício, que a STTU disponibilize uma placa que permita, ao menos, o embarque e 
desembarque para não gerar nenhum congestionamento em relação aos Ubers e não 
gerar também nenhuma desconformidade para os idosos que têm que, por muitas 
vezes, descer quase 500 metros depois do INSS. Agradeceu ao secretário Aldo, da 
educação, que fez uma parceria a respeito da fiscalização feita na escola Djalma
Maranhão, em Felipe Camarão, onde a escola ia ficar sem energia e a volta às aulas 
iria atrasar, mas conseguiu, por meio da fiscalização, junto à secretaria, um gerador 
que culminou na COSERN conseguir fazer toda a restauração da energia. Em
seguida, alertou a população a respeito do cenário nacional, sobre o Banco Master. 
Denunciou o coleguismo que existe entre as instituições máximas do Brasil, 
citando Alexandre de Moraes, Andrei Rodrigues, o filho do Presidente, o 
Presidente, Ciro Nogueira. Disse que é muito importante que a população se engaje 
diante de todo esse caos que está acontecendo, e o que se espera é que a Polícia 
Federal tenha autonomia total dentro desse caso. Sexto Orador Vereador TÁRCIO 
DE EUDIANE Após saudar a todos, agradeceu a Felipe Alves pela restauração da
iluminação entre Cidade de Paraná e a BR-101. Agradeceu à Shirley da SEINFRA 
que começou a operação Tapa Buraco em uma das avenidas principais da Zona 
Norte. Agradeceu a Alvamar da Urbana pela limpeza de matagal entre Nova Natal 
e Extremoz. Dirigiu-se à população do conjunto de Nova Jerusalém, para o qual
conseguiu um recurso, por meio da Deputada Estadual Eudiane Macedo,
direcionado ao calçamento. Falou sobre a agressão contra motoentregadores,
solicitou uma nota de repúdio ao cidadão que agrediu o motoqueiro e disse que é
preciso respeitar essa classe de trabalhadores. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de 
Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: Processo 20/2026 - Ver. 
Subtenente Eliabe, PDL 5/2026 - Verª. Camila Araújo, PDL 6/2026 - Ver. Tony 
Henrique, PLC 7/2026 - Verª. Brisa Bracchi, PL 146/2026 - Ver. Daniell Rendall, 
PL 147/2026 - Ver. Daniell Rendall, PL 148/2026 - Ver. Daniell Rendall, PL 
149/2026 - Verª. Thabatta Pimenta, PL 150/2026 - Ver. Tony Henrique, PL 
151/2026 - Ver. Tony Henrique, PL 152/2026 - Ver. Cláudio Custódio, PL 
4
153/2026 - Ver. Tárcio de Eudiane. Ofícios Lidos no Expediente: Memorando 
01/2026 - Gab. Samanda Alves - Justificativa de ausência - Verª. Samanda Alves. 
Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 345 e 346, Verª. 
Camila Araújo: 366, 367 e 369, Ver. Claudio Custodio: 372, 373 e 374, Ver. 
Daniell Rendall: 192, 336 e 337, Ver. Daniel Santiago: 321, 323 e 324, Ver. Daniel 
Valença: 287, Ver. Eriko Jacome: 386, 387 e 388, Ver. Faustino: 310, Ver. Irapoã 
Nobrega: 292, 394 e 395, Ver. João Batista: 311, 312 e 313, Ver. Kleber Fernandes: 
325, 326, e 327, Ver. Luciano Nascimento: 297, 384 e 385, Ver. Preto Aquino: 390, 
391 e 392, Ver. Robson Carvalho: 347, 348 e 349, Verª. Samanda Alves: 334, 335 
e Ind. 9, Ver. Tarcio de Eudiane: 362, 363 e 364, Ver. Tércio Tinoco: 354, 355 e 
356, Verª. Thabatta Pimenta: 389, Mesa Diretora: Moção 5. Presença na Ordem 
do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO 
BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / 
REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE,
Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Herberth Sena / PV, Irapoã 
Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo 
Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / 
PODE, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio 
Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL.
ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 206 de 2025, INSTITUI O PROGRAMA 
“EDUCAÇÃO + TRABALHO” NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, QUE VISA À 
AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS 
PÚBLICAS E À OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA 
MÃES E RESPONSÁVEIS LEGAIS DOS ESTUDANTES, COM CADASTRO 
DE EMPRESAS PARCEIRAS PARA INSERÇÃO NO MERCADO DE 
TRABALHO. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Daniell 
Rendall. Protocolo: 1458. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 2- Projeto de Lei nº 380 de 2025, 
Institui a Campanha “São João com animação é São João com precaução” no 
município de Natal/RN, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 380 de 2025 | 
Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/03/2026. MOVIMENTO: EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Pedro Henrique. Protocolo: 2814. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Pedro Henrique: 
disse que os índices de queimaduras em crianças e adolescentes aumentam de 
forma alarmante na época de São João e que este projeto combate a venda ilegal 
dos fogos, requer educação dos responsáveis, como também a prevenção de 
acidentes. 3- Projeto de Lei nº 586 de 2025, Institui, no âmbito do Município de 
Natal, o Programa de Incentivo à Realização de Exames para Detecção da 
Toxoplasmose e de Conscientização sobre a Doença, e dá outras providências. 
Projeto de Lei nº 586 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/03/2026. 
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: João Batista Torres. 
Protocolo: 4408. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 0. Abstenções: 0. 
5
Resultado da Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador João 
Batista Torres: disse que a taxoplasmose é transmitida principalmente pela 
ingestão de água e alimentos contaminados, sendo possível á partir da aprovação 
deste projeto, a realização de exames de detecção para a população de Natal. 4-
Projeto de Lei nº 167 de 2025, Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Natal, o “Dia do(a) Cantor(a)/Músico(a) Evangélico(a), e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 167 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 
| 09/03/2026. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Camila 
Araújo. Protocolo: 1108. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. 
Abstenções: 1. Resultado da Votação: Aprovada. Observação: Abstenção da 
vereadora Brisa Bracchi. 5- Projeto de Lei nº 446 de 2025, Reconhece a arte 
marcial “Godai Ju Jutsu Do”, caminho da arte suave como filosofia de vida baseado 
nos cinco grandes princípios (energia, suavidade, harmonia, caminho e 
fraternidade), como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal, e dá 
outras providências. Projeto de Lei nº 446 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem 
do Dia | 09/03/2026. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Autor: Claudio Custódio. Protocolo: 3451. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. 
Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 6- Projeto de Lei nº 476 
de 2025, Institui o Programa de Monitoramento e Apoio Digital à Saúde da Mulher 
Diagnosticada com Câncer de Mama no Município de Natal/RN. Projeto de Lei nº 
476 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/03/2026. MOVIMENTO: 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Eriko Jacome. Protocolo: 3765. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. 7- Projeto de Lei nº 856 de 2025, Reconhece de Utilidade 
Pública Municipal a Associação D’Lourdes: Transformando Vidas. Projeto de Lei 
nº 856 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/03/2026. MOVIMENTO: 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Aldo Clemente. Protocolo: 7018. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. REQUERIMENTOS: Os requerimentos a seguir foram 
aprovados em bloco: REQUERIMENTO Nº. 280/2026 – ALDO CLEMENTE 
(PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ 
inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de paralelepípedo, na Rua Santo 
Apolo no trecho entre a Rua dos Caicós e Av. Interventor Mário Câmara, localizada 
no Bairro Dix-Sept Rosado ” . REQUERIMENTO Nº. 281/2026 – ALDO 
CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU 
solicitando a “ implementação de uma lombada fisica, na Rua das Oliveiras, nas 
imediações do n° 212, localizada no Bairro Lagoa Azul ”. REQUERIMENTO Nº. 
298/2026 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja reservado 
o Plenário Ériko Hackradt para a “Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão 
Natalense para o Senhor Thiago Lajus”, a se realizar no dia 08 de abril de 2026, às 
18h30min. REQUERIMENTO Nº. 299/2026 – ANNE LAGARTIXA 
(SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer que seja realizada sessão solene em 
homenagem aos servidores de manutenção e limpeza da câmara municipal de natal 
6
na data de 14/04/2026. REQUERIMENTO Nº. 254/2026 – CAMILA ARAÚJO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à semsur, solicitando a 
manutenção da malha de iluminação do complexo viário da urbana, no trecho 
compreendido entre a avenida nevaldo rocha e o início da br-226, a fim de 
restabelecer e garantir o pleno funcionamento da iluminação pública na localidade. 
REQUERIMENTO Nº. 255/2026 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à semsur, solicitando a manutenção de poste com 4 
pétalas, localizado em frente à igreja católica do bairro nordeste, na rua alverca. 
REQUERIMENTO Nº. 256/2026 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização de poda de 
árvores no entorno do COMPLEXO ESPORTIVO DO BAIRRO NORDESTE, 
compreendendo a área entre a rua alverca, RUA ITACOATIARA E AVENIDA 
APIPOOS, considerando que a vegetação pode estar comprometendo a iluminação 
pública e a segurança da população. REQUERIMENTO Nº. 260/2026 –
CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à 
SEMSUR solicitando a realização de estudo técnico e a execução da melhor 
alternativa quanto à poda ou retirada de árvore localizada na Rua Presidente 
Mascarenhas, nº 265, bairro Dix-Sept Rosado, CEP 59054540, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 261/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado um ofício à SEMSUR solicitando a realização de estudo 
técnico e a execução da melhor alternativa quanto à poda ou retirada de árvore 
localizada na Avenida das Conchas, no bairro Ponta Negra CEP 59090-420, 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 262/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à SEINFRA solicitando a 
realização de vistoria técnica e operação tapa-buraco na Rua Flor de Mucambé, nº 
3220, Conjunto Nova Natal, bairro Lagoa Azul, CEP 59138-110, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 252/2026 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a limpeza do 
canteiro central da Avenida Ayrton Senna com a Rua Água Branca, CEP 59086-
110 ambas localizadas no bairro de Néopolis, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
253/2026 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à STTU, solicitando nova pintura das caixas de sinalização na Av. 
Hermes da Fonseca, 59015-145, com a Av. Sen. Salgado Filho, 59064630. 
REQUERIMENTO Nº. 187/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME, solicitando que seja 
esclarecido a ausência de professores na turma 1° ano da Escola Municipal Santa 
Catarina. REQUERIMENTO Nº. 188/2026 – DANIELL RENDALL 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando a manutenção dos refletores da praça São Marcos, no conjunto Panatis 
2, Bairro Potengi, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 190/2026 – DANIELL 
RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando a poda das árvores, localizadas entre as Ruas Limoeiro do 
Norte e Alto Santo, ao lado da Igreja Católica São Marcos, no Conjunto Panatis II, 
7
Bairro Potengi- Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 288/2026 – DANIEL 
VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SME informações acerca da suspensão de 
aulas em unidades da rede municipal de ensino por falta de auxiliares e estagiários. 
REQUERIMENTO Nº. 285/2026 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: 
Requer à SEMPLA informações acerca do planejamento de execução dos recursos 
obtidos junto ao FINISA, no valor de R$ 60 milhões. REQUERIMENTO Nº. 
286/2026 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à SEINFRA o reparo 
das bocas de lobo da Travessa Adolfo Gordo, no bairro Cidade da Esperança. 
REQUERIMENTO Nº. 304/2026 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SEINFRA, solicitando a realização 
do serviço de operação tapa-buracos e recapeamento asfáltico na Avenida Dr. 
Mário Negócio, ( a partir da Praça Gentil Ferreira até rotatória da urbana) no Bairro 
Alecrim/ Quintas. REQUERIMENTO Nº. 289/2026 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja liberado o Plenário desta Casa Legislativa no dia 28 
de abril do ano em curso, às 18h30 para realização da Sessão Solene em 
homenagem às personalidades, empresas e instituições que contribuem para o 
desenvolvimento da nossa cidade e entrega da Comenda Mérito Empreendedor 
Elias Gosson. REQUERIMENTO Nº. 290/2026 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar à URBANA, a realização de limpeza 
com retirada de lixo e entulhos, que vem sendo descartados de forma irregular no 
meio-fio em frente a um terreno, na Rua Catarina de Sena, (próximo a Padaria 
Norte Brasil), Bairro Pajuçara. Ressaltamos que a área se encontra com acúmulo 
de lixo, mato alto e resíduos, o que tem causado transtornos à comunidade, além 
de riscos à saúde pública e à segurança dos frequentadores do espaço. 
REQUERIMENTO Nº. 291/2026 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Venho, 
por meio deste, solicitar à SEL respeitosamente a realização de melhorias na quadra 
de esporte da Comunidade da África, localizada na Travessa Frei Damião, bairro 
Redinha. A referida quadra é um importante espaço de convivência social, lazer e 
prática esportiva para crianças, jovens e adultos da comunidade. No entanto, 
atualmente encontra-se em condições que dificultam seu pleno uso, necessitando 
de intervenções como manutenção da estrutura, melhorias no piso, iluminação 
adequada, reparos nas traves, alambrados e demais equipamentos, bem como ações 
que garantam mais segurança aos usuários. REQUERIMENTO Nº. 265/2026 –
FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria 
Municipal de Saúde (SMS) solicitando providências acerca da interrupção de 
atendimentos na UPA da Cidade da Esperança por falta de energia. 
REQUERIMENTO Nº. 266/2026 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) 
solicitando providências acerca de canal exposto na Avenida Governador Juvenal 
Lamartine, bairro Tirol. REQUERIMENTO Nº. 301/2026 – HERBERTH SENA 
(PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente 
requerimento à Excelentíssima Senhora Jódia Melo, Secretária Municipal de 
Mobilidade Urbana - STTU, solicitando a Implantação de 01 (uma) lombada, na 
8
Travessa Maria da Paixão, 81 – Pajuçara REQUERIMENTO Nº. 303/2026 – 
HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar 
do presente requerimento à Excelentíssima Senhora Shirley Cavalcanti, Secretária 
Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando devidas providências, 
referente ao afundamento na Rua Cândido de Nogueira Com a Rua das Videiras –
Redinha, como segue foto em anexo. REQUERIMENTO Nº. 272/2026 – IRAPOÃ 
NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR solicitando a requalificação estrutural, reforma e revitalização da Praça 
Washington Luiz, localizada entre as Ruas Araxá, Andrelândia, Barzópolis e Av. 
das Alagoas, no Conj. Pirangi, no bairro de Neópolis, Zona Sul desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 273/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando novo projeto 
e execução para adequação da iluminação pública (LED), tendo em vista que as 
luminárias atuais estão acima das copas das árvores, na Praça Washington Luiz, 
localizada entre as Ruas Araxá, Andrelândia, Barzópolis e Av. das Alagoas, no 
Conj. Pirangi, no bairro de Neópolis, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO 
Nº. 274/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) solicitando 
a manutenção e requalificação da quadra poliesportiva, Quadra do Bela Vista, 
localizada na Rua Elías de Souza, no bairro Planalto, Zona Oeste desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 216/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: 
Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando a realização de operação tapa￾buraco na Rua Márcia Maia, em frente ao comércio de n° 388, no bairro Bom 
Pastor. REQUERIMENTO Nº. 217/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a realização da poda 
das árvores localizadas na Rua Amintas Barros, no final da Rua Bom Pastor, nas 
proximidades do Cemitério, n° 565, no bairro Bom Pastor. REQUERIMENTO Nº. 
218/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício 
à SEMSUR, solicitando a realização da limpeza do canteiro central da Rua Amintas 
Barros, no trecho final da Rua Bom Pastor, nas proximidades do Cemitério, n° 565, 
no bairro Bom Pastor. REQUERIMENTO Nº. 169/2026 – KLEBER 
FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à STTU Revitalização, 
Pintura e Sinalização da Lombada na Avenida Nevaldo Rocha próximo a Passarela 
no Bairro das Quintas, VIA DE GRANDE ACESSO E IMPORTANCIA 
REQUERIMENTO Nº. 170/2026 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer à SEMSUR IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED 
m toda a extensão da Rua Rio das Lavadeiras na Comunidade do Novo Horizonte 
"Favela do Japão" no bairro das Quintas REQUERIMENTO Nº. 171/2026 – 
KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à STTU 
PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE na Av. Das Fronteiras, em frente à 
Maternidade Leide Morais REQUERIMENTO Nº. 294/2026 – LUCIANO 
NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
PODA DE ARVORE situado na Rua Castelo Branco - Conjunto: Monte Líbano –
9
Bairro: Bom Pastor, Zona Oeste de Natal/RN. Campo de futebol do Monte Libano. 
REQUERIMENTO Nº. 295/2026 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a STTU, solicitando a Instalação de 
redutor de velocidade (Quebra-mola), na rua Taubaté – em frente a casa nº 75 –
Conj: Santarém – Bairro: Potengi – Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO 
Nº. 296/2026 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado a SEINFRA – oficio solicitando, CONSERTO DE BOCA DE LOBO, na 
Rua Francisco Couto – 12 – Bairro: Bom Pastor – Zona Oeste de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 279/2026 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores na Av. 
João Medeiros Filho. REQUERIMENTO Nº. 305/2026 – PRETO AQUINO 
(PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente 
requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da 
STTU, solicitar, com a devida atenção, que sejam adotadas providências por parte 
dessa respeitável Secretaria para a Revitalização da Sinalização Horizontal e 
Vertical em toda a extensão da Rua Pedro Álvares Cabral-CEP 59115-000, 
localizada no Conjunto Parque dos Coqueiros, Bairro Nossa Senhora da 
Apresentação, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 307/2026 – PRETO 
AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar 
do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária 
Municipal da SEINFRA, Solicitar a LIMPEZA GERAL INTERNA DA LAGOA 
DE CAPTAÇÃO DO CONJUNTO PANATIS II, localizada na Rua Laureano 
Gomes-CEP 59108-450, Com a Rua Limoeiro do Norte-CEP 59108-230, Conjunto 
Panatis II, bairro Potengi, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 308/2026 – 
PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um 
exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, 
Secretária Municipal da SEINFRA, Solicita a LIMPEZA GERAL INTERNA DA 
LAGOA DE CAPTAÇÃO E TROCA DE MANILHA, DA LAGOA DE 
CAPTAÇÃO DA ACARAÚ DO CONJUNTO PANATIS I, localizada na Avenida 
Acaraú, CEP 59108-000, Conjunto Panatis I, bairro Potengi, zona norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 282/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização 
dos serviços de varrição, capinação, limpeza e retirada de lixo à Rua Construtor 
Severino Bezerra, bairro Redinha. REQUERIMENTO Nº. 283/2026 – ROBSON 
CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, 
solicitando a realização dos serviços de sinalização de faixa de pedestres e 
instalação de lombada à Rua Cecílio do Nascimento, bairro Lagoa Azul. 
REQUERIMENTO Nº. 284/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização 
dos serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto à Praça Mauá, bairro 
Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 293/2026 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando, pintura e 
revitalização das faixas de pedestres pertinentes à Rua João XXIII, localizada no 
10
bairro de Mãe Luiza, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 300/2026 – SAMANDA 
ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando 
a operação tapa buraco, na avenida Prudente de Morais, 3170, Lagoa Nova, 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 302/2026 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a manutenção dos 
quebramolas pertinentes à Rua João XXIII, localizada no bairro de Mãe Luiza, 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 242/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à STTU, as devidas providências sobre a implantação de 
redutores de velocidade na Rua Açude Santa Cruz (em frente às residências de nº 
28 e de nº 78), bairro Pajuçara, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
243/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as 
devidas providências quanto a execução do serviço de operação tapa-buracos na 
Rua Salto Veloso, no bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 244/2026 –
SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas 
providências quanto a estudo de impacto e adoção de medidas para solução do 
problema de escoamento de águas pluviais na Rua dos Imigrantes, bairro Pajuçara. 
REQUERIMENTO Nº. 207/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação de Tapa Buraco 
na Rua São Pedro, em frente a Panificadora Center Tropical, Bairro Igapó, Zona 
Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 208/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação de 
Tapa Buraco na Avenida Guaratinguetá, lateral do Centro Educacional Dom 
Bosco, Bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 209/2026 
– TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando operação de Tapa Buraco na Avenida Guaratinguetá, lateral 
de JUNIOR LACHES, Bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Natal. MOÇÃO Nº. 
4/2026 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: Requer, nos termos 
regimentais, o registro de Moção de Aplausos ao senhor Marcelo Alves 
(Marcelinho), participante do programa Big Brother Brasil 26, em reconhecimento 
à sua trajetória de representatividade, coragem e orgulho potiguar, valorizando o 
Rio Grande do Norte, o Seridó e a diversidade do povo nordestino. 
REQUERIMENTO Nº. 309/2026 – MESA DIRETORA ASSUNTO: Requer a 
reserva do Plenário Ériko Hackradt para a realização da Sessão Solene Comenda 
Maurilio Pinto, prevista para ocorrer no dia 22 de abril de 2026, a partir das 18h30. 
Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de 
todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, 
Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai 
por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste 
Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

PAUTA PREVISTA PARA:
10 A 12 DE MARÇO DE 2026
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
10/03/2026
(TERÇA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) - 9h00/9h10
2º ORADOR– VER. DANIEL SANTIAGO (PP) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. DANIEL VALENÇA (PT) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. ERIKO JÁCOME (PP) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. FAUSTINO (UNIÃO BRASIL) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 206/2025 – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Institui o programa “Educação + Trabalho” no município de Natal/RN, que visa 
à ampliação da educação em tempo integral nas escolas públicas e à oferta de cursos 
profissionalizantes para mães e responsáveis legais dos estudantes, com cadastro de 
empresas parceiras para a inserção no mercado de trabalho.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 380/2025 – VER. PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Institui a Campanha “São João com animação é São João com precaução” no 
município de Natal/RN, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 586/2025 – VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Institui, no âmbito do município de Natal, o Programa de Incentivo à realização 
de exames para detecção da toxoplasmose e de conscientização sobre a doença, e dá 
outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 167/2025 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do(a) 
Cantor(a)/Músico(a) Evangélico(a), e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 446/2025 – VER. CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP)
ASSUNTO: Reconhece a arte marcial “Godai Ju Jutsu Do”, caminho da arte suave como 
filosofia de vida baseado nos cinco grandes princípios (energia, suavidade, harmonia, 
caminho e fraternidade), como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal, e dá 
outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 476/2025 – VER. ÉRIKO JÁCOME (PP)
ASSUNTO: Institui o Programa de Monitoramento e Apoio Digital à Saúde da Mulher 
Diagnosticada com Câncer de Mama no Município de Natal/RN.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 856/2025 – VER. ALDO CLEMENTE (PP)
ASSUNTO: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação D’Lourdes: 
Transformando Vidas.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/2025 – VER. SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Natal, a Comenda “Mérito Tiro 
Desportivo”, destinada a homenagear pessoas físicas, entidades e instituições que tenham 
se destacado na promoção, incentivo e prática do tiro desportivo (CAC — Caçadores, 
Atiradores e Colecionadores).
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
11/03/2026
(QUARTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. FULVIO SAULO (SD) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VER. HERBERTH SENA (PV) 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. IRAPOÃ NÓBREGA (REPUBLICANOS) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. LÉO SOUZA (REPUBLICANOS) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR
EM SEGUIDA:
1. PROJETO DE LEI Nº 03/2025 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Dispõe sobre a responsabilização do infrator por maus-tratos a animais e dá 
outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 154/2025 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Obriga a calendarização e sua divulgação das ações sociais permanentes e 
ou periódicas, realizadas pelo Município de Natal/RN.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 226/2025 – VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB)
ASSUNTO: Institui a Campanha Municipal de Atenção à Saúde dos homens para alertar e 
prevenir doenças.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 439/2025 – VERª. THABATTA PIMENTA (PSOL)
ASSUNTO: Institui o ‘Junho Verde’ no Calendário Oficial do Município de Natal, dedicado à 
conscientização sobre a escoliose.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
12/03/2026
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VER. PEDRO HENRIQUE (PP) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VERª. SAMANDA (PT) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR
EM SEGUIDA:
1. PROJETO DE LEI Nº 757/2023 – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
ASSUNTO: Autoriza sobre a criação da página no aplicativo Natal Digital informando o 
endereço fixo do conselho tutelar nas quatro zonas no Munícipio de Natal e dá outras 
providências
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 505/2023 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Obriga a colocação de grades laterais e superiores, tipo gaiola de proteção 
nas passarelas de pedestres, e nos viadutos, mesmo aqueles que não contenham 
passagem para pedestres, a instalação de grades de proteção com altura mínima de 150 
cm, acima do topo dos guarda-corpos, no Município de Natal.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 89/2025 – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui a Semana Municipal da Consciência Digital no Município de Natal e dá 
outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 666/2025 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD)
ASSUNTO: Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Ministério Tenda do Refúgio 
e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.