sessao nº 8

ORDEM DO DIA
11 DE MARÇO DE 2026
- REQUERIMENTOS -
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
REQUERIMENTO Nº. 345/2026 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na 
Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, na Av. Lima e Silva cruzamento com a Rua 
dos Caicós, localizada no Bairro Nossa Sra. de Nazaré ” .
REQUERIMENTO Nº. 346/2026 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na 
Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, na Av. Alm. Alexandrino de Alencar, nas 
imediações do n° 1219, Bairro Tirol ” .
REQUERIMENTO Nº. 366/2026 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer a Reserva do Plenário Érico Hackradt para a Realização da Sessão 
Solene Alusiva ao Aniversário de 192 anos de fundação da Polícia Militar do RN, com a 
entrega da Comenda “Sargento F. Silva”, a ser realizada na Câmara Municipal de Natal, no 
dia 17 de Junho de 2026, a partir das 18h00, por proposição do mandato desta 
parlamentar.
REQUERIMENTO Nº. 367/2026 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer a Reserva do Plenário Érico Hackradt para a Realização da Sessão 
Solene em Homenagem ao Aniversário de 108 anos da Igreja Evangélica Assembleia de 
Deus do RN – IEADERN, e Ato de entrega do Título de Cidadão Natalense ao Pastor 
Abdenego Xavier, a qual está prevista para ocorrer na quarta-feira, 20 de maio de 2026, a 
partir das 18:30 horas, por proposição da Mesa Diretora da CMN.
REQUERIMENTO Nº. 369/2026 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja 
enviado ofício ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos de Natal - SEMSUR, 
solicitando a realização de poda de árvores na Entrada da Comunidade do Beira Rio, 
Bairro do Igapó, na Rua Siqueira Campos.
REQUERIMENTO Nº. 372/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a destinação de mudas 
de plantas ornamentais e adubos para a revitalização da Praça Padre Tiago Theisen, 
localizada no bairro de Igapó, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 373/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização de serviços 
de limpeza e capinação na USF Igapó – Unidade de Saúde da Família, localizada na Rua 
Santiago, bairro Igapó, CEP 59104-090, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 374/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização de serviços 
de limpeza urbana na Rua São Rafael e na Travessa Nossa Senhora de Fátima, 
localizadas no bairro Jardim Progresso, Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 192/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza e retiradas 
de entulhos da praça localizada na Rua Rio do Sul, Bairro Potengi, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 336/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEINFRA solicitando o conserto da calçada da 
Escola Municipal Ascendino de Almeida.
REQUERIMENTO Nº. 337/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR, solicitando a troca da lâmpada do poste nº 
B5411 e verificação da iluminação pública na Avenida Benivaldo Azevedo da Mata.
REQUERIMENTO Nº. 321/2026 – DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja 
enviado ofício ao Sra. Secretária, Shirley de Menezes Bezerra Cavalcanti Lago, titular da 
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura – SEMOV, Solicitando 
OPERAÇÃO TAPA BURACO (Pavimentação Asfáltico) na Rua Nascimento Fernandes, 
Morro Branco, Zona Sul, desta Capital.”
REQUERIMENTO Nº. 323/2026 – DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas e 
Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO (Pavimentação 
Asfáltico) na Rua Dom Joaquim de Almeida, Morro Branco, Zona Sul, desta Capital.”
REQUERIMENTO Nº. 324/2026 – DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 
(SEMSUR), Solicitando IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, com lâmpada de 
LED, na Av. Alagoas com a Rua Araxa”
REQUERIMENTO Nº. 287/2026 – DANIEL VALENÇA (PT)
ASSUNTO: Requer à SEINFRA informações acerca do cronograma de execução da obra 
de finalização do túnel de macrodrenagem da Avenida Jerônimo Câmara.
REQUERIMENTO Nº. 386/2026 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Venho por meio deste, solicitar à STTU a implantação de uma lombada na 
Rua Santa Catarina de Sena, em frente da residência de N° 505 (Próximo a Padaria), no 
Bairro Pajuçara. A solicitação se faz necessária em razão do intenso fluxo de veículos no 
local e do excesso de velocidade praticado por alguns condutores, o que tem colocado em 
risco a segurança de pedestres, moradores e demais usuários da via, especialmente 
crianças e idosos.
REQUERIMENTO Nº. 387/2026 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Venho, por meio deste, respeitosamente solicitar à URBANA, RETIRADA DE 
ENTULHO, localizado na Avenida Centenário da Abolição, em frente ao nº 15, próximo ao 
estabelecimento conhecido como Chico Rodas. O acúmulo de entulho no referido local 
vem causando transtornos à população, como risco à saúde pública, obstrução parcial da 
via, proliferação de insetos e comprometimento da limpeza urbana, além de prejudicar o 
aspecto visual da área.
REQUERIMENTO Nº. 388/2026 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Venho por meio deste, solicitar à URBANA que seja feita a limpeza de toda a 
área descampada que abrange as ruas do Carvalho e rua das Nogueiras, trecho que fica 
entre a Unidade Básica de Saúde (UBS), da terceira etapa da Cidade Satélite, no bairro 
Pitimbu e se estende até a Associação de Moradores da Cidade Satélite (Amocisa), na 
Rua das Carnaúbas. Também solicitamos a limpeza geral do trecho que fica na lateral e na 
parte de trás da Associação de Moradores da Cidade Satélite (Amocisa), onde se localiza 
uma vasta área descampada e também uma quadra de esportes.
REQUERIMENTO Nº. 310/2026 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, solicitar à 
Mesa Diretora a realização de Sessão Solene em alusão à Jacques DeMolay e em 
homenagem à Ordem DeMolay, no dia 01 de abril de 2026 no Plenário desta egrégia 
Casa.
REQUERIMENTO Nº. 292/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, a reserva do Plenário desta Casa Legislativa 
para realização da Sessão Solene “in memoriam” aos Pioneiros do Turismo da cidade de 
Natal, no dia 23 de setembro do corrente ano.
REQUERIMENTO Nº. 394/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização dos 
serviços de limpeza, varrição, capinação e pintura de meio-fio na Praça Kalina Maia, 
localizada no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 395/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a requalificação 
estrutural e reforma na Praça Kalina Maia, localizada no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul 
desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 311/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a adoção das providências 
necessárias para a realização da manutenção e reparo de pavimentação em 
paralelepípedo na Rua Monte Rei, n° 1168, em frente ao Condomínio Alameda, no bairro 
Planalto.
REQUERIMENTO Nº. 312/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a realização da poda de 
árvore localizada na Rua Agrestina, em frente à casa de n° 40, no bairro Planalto.
REQUERIMENTO Nº. 313/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a realização da poda de 
árvore localizada na Rua Engenheiro João Hélio Alves da Rocha, em frente à casa de n° 
1955, no bairro Planalto.
REQUERIMENTO Nº. 326/2026 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, que seja enviado ao Exmº. Sr. 
Presidente da Câmara Municipal do Natal, Ver. Ériko Jácome requer que seja enviada à 
URBANA Limpeza e retirada de Lixo em toda a extensão da Rua Gen. Orlando Geisel na 
comunidade do Novo Horizonte, Favela do Japão no Bairro das Quintas
REQUERIMENTO Nº. 325/2026 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: RequerSolicitamos pelos termos regimentais, que seja enviado ao Exmº. Sr. 
Presidente da Câmara Municipal do Natal, Ver. Ériko Jácome requer que seja enviada à 
SEINFRA OPERAÇÃO TAPA BURACO/RECAPEAMENTO ASFÁLTICO na RUA DOS 
PIONEIROS, 534 LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE (na altura da frente do centro de 
aprendizagem fortunato)
REQUERIMENTO Nº. 327/2026 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, que seja enviado ao Exmº. Sr. 
Presidente da Câmara Municipal do Natal, Ver. Ériko Jácome requer que seja enviada à 
STTU, IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA Rua dos Bandeirantes N°16 na comunidade do 
Novo Horizonte "Favela do Japão" Bairro das Quintas
REQUERIMENTO Nº. 297/2026 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a PODA DE ARVORE, 
na Rua dos Campos nº 1982 – Conjunto dos Barreiros Bairro: Felipe Camarão.
REQUERIMENTO Nº. 384/2026 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer se seja enviado a SEINFRA, oficio solicitando a RECUPERAÇÃO 
ASFÁLTICA, localizado na Rua Cerro Azul, em frente as residências n° 47 e 64, conj. 
Santarém, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 385/2026 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU, oficio solicitando a Instalação de Redutor de 
velocidade “Lombada” – na Rua Claudionor Filgueredo de Andrade Próximo a casa nº 
270,279,300 – Bairro: Nova Descoberta – Zona Sul de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 390/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a 
realização da OPERAÇÃO TAPA-BURACO (recuperação do calçamento) na Rua Bernardo 
da Mota, em frente à residência de nº 3429, no bairro Candelária, CEP: 59065-720, Zona 
Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 391/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU solicitamos, com a 
devida atenção, que sejam adotadas providências por parte dessa Secretaria para a 
Revitalização (horizontal e vertical) da Sinalização, em toda extensão, na Avenida Solange 
Nunes, bairro Cidade Nova, CEP: 59072 500,zona oeste de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 392/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar, com a 
devida atenção, que sejam adotadas providências por parte dessa respeitável Secretaria 
para a Revitalização da Sinalização Horizontal e Vertical em toda a extensão da Rua 
Fonseca e Silva, nas proximidades da Escola Estadual Padre Miguelinho, localizada no 
bairro Alecrim, CEP: 59030-270, nesta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 347/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos 
serviços de varrição, limpeza e retirada de barro/areia junto à Av. Xavantes, entre as Ruas 
dos Bambus e Jacarandás, Pitimbu (Conjunto Cidade Satélite).
REQUERIMENTO Nº. 348/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos 
serviços de poda de árvores junto à Rua Marialva com a Rua Porto Velho, bairro Lagoa 
Azul.
REQUERIMENTO Nº. 349/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos 
serviços de poda de árvores junto à Praça Mauá, bairro Lagoa Azul.
REQUERIMENTO Nº. 334/2026 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando revitalização de faixa de 
pedestre em frente à empresa Visto Car - Avenida Nevaldo Rocha, 3100 - Lagoa Nova, 
Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 335/2026 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa 
buraco na Av. Antônio Basílio, 2652 - Lagoa Nova, Natal/RN.
INDICAÇÃO Nº. 9/2026 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo Municipal a instituição de política pública de 
gratuidade temporária no transporte coletivo para mulheres em situação de violência 
doméstica e familiar no Município de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 362/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária, Shirley
Cavalcanti solicitando a realização da operação tapa-buraco na Rua Quixadá com a Av. 
paulistana Conjunto Panatis I – Potengi/ Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 363/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária, Shirley Cavalcanti 
solicitando a realização de limpeza e manutenção da lagoa de captação localizada no Av. 
Votuporanga – Lot. José Sarney/ Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 364/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária, Shirley Cavalcanti 
solicitando a realização da operação tapa-buraco na Av. Votuporanga, na altura do Nº 526 
– Lot. José Sarney/ Zona Norte de Natal
REQUERIMENTO Nº. 354/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação de 
pavimentação asfáltica em via pública na Rua Frei Henrique Coimbra Bairro Candelária 
Zona Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 355/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitação de manutenção de 
iluminação de poste apagado, localizado no calçadão da Praia de Ponta Negra, perto do 
Bar Maré Mansa, Zona Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 356/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requerque seja enviado ofício à SEMSUR, solicitação de manutenção de 
iluminação de poste apagado, localizado na Rua Bento Gonçalves, perto do Açougue São 
José, Zona Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 389/2026 – THABATTA PIMENTA (PSOL)
ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, que seja enviado ofício à Secretaria 
Municipal de Educação (SME), solicitando o plano anual de carreiras dos estagiários da 
educação do município de Natal.
MOÇÃO Nº. /2026 – MESA DIRETORA
ASSUNTO: Apresenta Moção de Aplausos ao delegado Felipe Botelho, titular da 
Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos, em reconhecimento à 
pronta e relevante assistência prestada à Câmara Municipal de Natal em decorrência das 
denúncias relacionadas a possíveis ataques e ameaças direcionadas aos parlamentares.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 11 de março de 2026. Presidente: Excelentíssimo Senhor 
Vereador Eriko Jacome. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores 
Daniell Rendall e Tony Henrique. 
Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, na Sala das Sessões 
do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e 
quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas e trinta minutos, sob a Presidência do
Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jacome e Secretariado pelos
Excelentíssimos Senhores Vereadores Daniell Rendall e Tony Henrique, reúne-se 
a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de 
presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Camila Araújo / UNIÃO 
BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / 
REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE,
Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena 
/ PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / 
REPUB, Leo Souza / REPUB, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson 
Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL,
Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. Havendo quórum regimental e 
invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente 
sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeira Oradora Vereadora CAMILA 
ARAÚJO Após saudar a todos, falou sobre o caso veiculado de uma mãe presa 
pela Polícia Federal por filmar o estupro de suas duas filhas. Disse que nossos 
valores estão deturpados e precisamos aumentar a proteção às crianças. Denunciou 
ainda um blog que deturpou a sua imagem, bem como o comentário de um dos 
seguidores que desejou a sua morte. Disse que a esquerda persegue os que não 
comungam com os seus princípios, e que isso é uma absurda intransigência. Falou 
que a liberdade de fé está sendo perseguida. Parabenizou a Mesa Diretora que 
recebeu o novo general do exército e que no momento está em reunião importante, 
e lembrou que continua sendo a voz feminina na Mesa Diretora desta Casa 
Legislativa e representa as colegas vereadoras. Segundo Orador Vereador 
ROBSON CARVALHO Após saudar a todos, falou na tribuna sobre três temas. 
Primeiro, comentou o caso ocorrido em Extremoz, onde um pitbull atacou e matou 
o senhor Paulo. Ele se solidarizou com a família e afirmou que a culpa não é do 
animal, mas da tutora, acusada de estimular o ataque. Disse que o cão foi resgatado 
e está passando por adestramento em um lar temporário, enquanto a polícia 
investiga o caso e possíveis ocorrências semelhantes em outras cidades. Também
esclareceu que não houve paralisação do hospital público veterinário. Houve 
2
apenas uma redução temporária no atendimento por causa da transferência das 
políticas da causa animal da Secretaria de Saúde para a de Meio Ambiente, 
conforme recomendação do Ministério Público. O serviço já foi normalizado e há 
planos para a criação de um segundo hospital veterinário 24 horas em Natal. Por 
fim, destacou ações de qualificação profissional para jovens, com abertura de novas 
turmas em cidades como Natal, Parnamirim e Extremoz, visando gerar 
oportunidades e independência financeira. Terceiro Orador Vereador TÁRCIO 
DE EUDIANE Após saudar a todos, relatou um pedido dos bugueiros de Natal, 
principalmente da Zona Norte, sobre a retirada de placas que indicavam vagas 
exclusivas para buggies nas praias. Ele destacou que o buggy é um cartão-postal 
do turismo do Rio Grande do Norte, muito procurado por turistas para passeios no 
litoral sul e norte. Segundo ele, foram retiradas 14 vagas na Praia do Meio e 3 vagas 
em Ponta Negra, o que tem prejudicado os bugueiros, pois sem as placas eles não 
podem estacionar e ainda correm risco de multa. Isso dificulta o contato direto com
turistas que estão nos hotéis. Por isso, ele solicitou à STTU que reinstale as placas 
e devolva os pontos fixos, atendendo ao pedido da categoria e fortalecendo o 
turismo em Natal. Quarto Orador Vereador DANIEL RENDALL Após saudar a 
todos, falou que foi anunciada no Diário Oficial a convocação de 300 novos 
professores para a rede pública de ensino de Natal, resultado de um diálogo iniciado 
em dezembro de 2025 entre a gestão municipal e a Secretaria de Educação.
Acrescentou que após estudos que identificaram a necessidade de ampliar o quadro 
devido a aposentadorias, afastamentos e problemas de saúde entre docentes, foram 
criadas mais 300 vagas, somando 1.010 novas vagas previstas em lei. Disse que a 
medida traz reforço importante para a rede municipal. Também reconheceu o 
trabalho da comissão do cadastro reserva e destacou o compromisso da gestão do 
prefeito Paulinho Freire e do secretário Brenno Queiroga com a convocação dos 
aprovados no concurso. Quinto Orador Vereador IRAPOÃ NÓBREGA Após 
saudar a todos, iniciou agradecendo à Secretaria de Infraestrutura pelo início da 
obra na Rua Oeste (Rua José Soares), que estava aguardada pela população e 
envolve um serviço complexo devido a problemas estruturais próximos às 
residências. Também destacou ações da operação tapa-buraco em ruas de 
Candelária e Lagoa Nova. Em seguida, solicitou à Semsur a manutenção de praças 
em Ponta Negra e Lagoa Nova, citando problemas como mato alto, necessidade de 
poda, pintura e limpeza. Relatou ainda a precariedade das ferramentas e carrinhos 
usados pelos trabalhadores da limpeza e sugeriu maior integração entre as 
secretarias para solucionar temporariamente esses problemas. Por fim, parabenizou 
a gestão do prefeito Paulinho Freire, comentou sobre o processo de reurbanização 
de Ponta Negra e destacou a importância da ampliação da rede de esgoto em Natal, 
ressaltando que, embora obras subterrâneas não tragam visibilidade política, elas 
garantem saúde e qualidade de vida para a população. Sexta Oradora Vereadora
THABATTA PIMENTA Após saudar a todos, expressou a sua felicidade com o
reconhecimento de sua atuação política, agora reconhecimento nacional. Disse que
nesse mês que tem alusão ao Dia Internacional de Todas as Mulheres, ficou feliz
por estar entre as vinte mulheres mais influentes do país, representando não só as 
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mulheres trans e travestis, as mães atípicas, mas principalmente as mulheres 
potiguares, como a única nessa lista. Falou que estamos vivendo um debate muito 
acalorado, inclusive, sobre essas mulheridades; que a extrema-direita, por muitas 
vezes, utiliza esses corpos trans para invisibilizá-los. Disse que enquanto corpo
dissidente nessa sociedade, sabe o que vive no país que mais mata a população 
trans e travesti. Mencionou os ataques direcionados à colega Erika Hilton, que vai 
assumir a comissão da mulher da Câmara Federal. Falando enquanto mãe atípica,
disse que nos últimos dias foi às redes sociais para mostrar a importância de ter 
uma rede de apoio, e agradeceu por ter mulheres trans, mulheres pretas, tantos 
amigos fazendo parte do seu mandato e do seu gabinete. Agradeceu a todas essas 
pessoas e também aos seus colegas vereadores, por entender o que é ser uma mãe 
atípica nesse lugar. Disse que o Rio Grande do Norte é o estado, 
proporcionalmente, com mais pessoas com deficiência. Por fim, ressaltou que a
Câmara Municipal de Natal veio para revolucionar, seja de esquerda, direita, 
centro, é o povo legitimamente eleito através dessas vozes que ocupam a Casa
Legislativa. Sétimo Orador Vereador JOÃO BATISTA TORRES Após saudar a 
todos, prestou a sua solidariedade ao motoboy Marcos Vinícius, pai de família, um 
batalhador, morador do bairro Planalto, que foi agredido no último domingo em 
frente a um restaurante em Ponta Negra. Disse que é um caso que traz muita revolta, 
ver um pai de família sair de casa, deixar esposa, filhos, para ir buscar o seu sustento 
dignamente, e infelizmente ser agredido. Em seguida, registrou o seu
comparecimento no dia de hoje à STTU, para buscar informações acerca do reinício 
das obras do Pontilhão entre o bairro de Cidade Nova e Planalto, e a Secretária 
assegurou que em torno de 15 dias essa obra será reiniciada para a alegria dos 
moradores, de fundamental importância para a mobilidade urbana da região oeste. 
Registrou também que esteve na SEMPLA, buscando informações acerca da 
pavimentação e da drenagem do bairro Planalto, e foi informado que já está sendo 
realizado um projeto para a segunda etapa de pavimentação e drenagem da 
comunidade. Agradeceu por todo o empenho do prefeito Paulinho Freire, da 
Secretária Shirley Cavalcante e também toda a equipe da SEMPLA que está 
fazendo esse projeto de pavimentação e drenagem para o bairro Planalto. Oitavo
Orador Vereador FÚLVIO SAULO Após saudar a todos, trouxe uma reflexão 
sobre o desenvolvimento econômico e a geração de oportunidade para pessoas que 
vivem em Natal. Disse que o desenvolvimento econômico significa emprego, 
renda, oportunidade para quem quer empreender, trabalhar e construir sua vida na 
nossa cidade. Falou que a cidade é fortemente sustentada pelos setores de comércio, 
serviço e turismo, setores que movimentam a nossa economia e que mantêm 
milhares de empresas abertas e que geram o sustento de milhares de famílias. Mas
destacou que esses setores enfrentam desafios, que a economia urbana vive ciclos
e existem períodos de maior movimento e períodos de retração, e quando isso 
acontece quem sente primeiro são os pequenos negócios. Questionou: como
podemos fortalecer a economia da nossa própria cidade? Como podemos estimular 
o consumo local? Como podemos valorizar quem empreende em nossa cidade? A
partir desses questionamentos, disse que apresentou uma proposta chamada 
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Compra em Natal, a ideia de que valorizar o comércio local é uma estratégia de 
desenvolvimento da cidade. Deixou claro que uma política de fortalecimento da 
economia não se constrói apenas com lei, apenas com papel, ela se constrói com 
diálogo, com parceria e com articulação institucional, e eessa discussão precisa 
envolver diretamente as instituições que representam o setor produtivo da nossa 
cidade. Disse que o poder público precisa construir pontes com essas instituições,
e a partir disso foi criada a Frente Parlamentar pelo desenvolvimento econômico 
de Natal, um espaço para aproximar o legislativo das instituições, dos 
empreendedores e das atividades que representam o setor produtivo. Falou ainda
sobre a iniciativa legislativa voltada à proteção da dignidade da pessoa vítima de 
violência no atendimento realizado pelos órgãos públicos da nossa cidade. Disse
que existe hoje uma política pública conhecida como a Sala Lilás, que é 
extremamente importante e cumpre um papel fundamental no atendimento 
especializado às mulheres vítimas de violência, mas que a sua proposta tem uma 
natureza diferente pois não se limita a um tipo específico de vítima, abrange 
qualquer pessoa que esteja em situação de violência. Além disso, ela não depende 
de uma estrutura física específica para existir. Disse que o que a proposta busca é 
garantir algo simples, mas essencial, que qualquer atendimento a uma vítima de 
violência seja realizado com sigilo, respeito e proteção à sua intimidade, 
independentemente do órgão público que esse atendimento aconteça. Trata de 
estabelecer um princípio de conduta nesse atendimento, evitando exposições 
desnecessárias, constrangimentos ou situações em que possam gerar o que
especialistas chamam de revitimização institucional, ou seja, quando a própria 
estrutura pública, ainda que sem intenção, acaba ampliando o sofrimento de quem 
já está vivendo uma situação de vulnerabilidade. Com isso, disse que a proposta 
busca reforçar os princípios básicos da atuação do Estado, o respeito à dignidade 
da pessoa atendida. Por fim, falou que uma cidade só se desenvolve de verdade 
quando o crescimento econômico vem acompanhado de mais oportunidade e mais 
respeito às pessoas. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: 
PL, PLC, PDL, PROC.: PL 154/26 - Ver. Daniell Rendall, PL 155/26 - Ver. 
Daniell Rendall, PL 156/26 - Ver. Daniell Rendall, PL 157/26 - Ver. Daniell 
Rendall, PL 158/26 - Ver. Daniell Rendall, PL 159/26 - Verª. Brisa Bracchi, PL 
160/26 - Verª. Brisa Bracchi, PL 161/26 - Verª. Brisa Bracchi, PL 162/26 - Verª. 
Brisa Bracchi, PL 163/26 - Verª. Brisa Bracchi, PL 164/26 - Verª. Brisa Bracchi, 
PL 165/26 - Verª. Brisa Bracchi, PL 166/26 - Ver. Daniell Rendall, PL 167/26 -
Ver. Luciano Nascimento, PL 168/26 - Ver. Luciano Nascimento, PL 169/26 - Ver. 
Luciano Nascimento, PL 170/26 - Ver. Luciano Nascimento, PL 171/26 - Ver. 
Luciano Nascimento, PL 172/26 - Ver. Luciano Nascimento, PL 173/26 - Ver.
Cláudio Custódio, PL 174/26 - Ver. Pedro Henrique. Ofícios Lidos no 
Expediente: Justificativa de ausência - Ver. Subtenente Eliabe, Memorando nº 
7/2026 - Justificativa de ausência - Ver. Chagas Catarino, Memorando nº 20/2026 
- Justificativa de ausência - Verª. Brisa Bracchi. Requerimentos Lidos no 
Expediente: Ver. Aldo Clemente: 405 e 406, Verª. Brisa Bracchi: 419, 420 e 421, 
Verª. Camila Araújo: 370 e 371, Ver. Claudio Custodio: 375, 376 e 377, Ver. 
5
Daniell Rendall: 338, 339 e 340, Ver. Eriko Jacome: 417, 418 e 416, Ver. Faustino: 
425, 426 e 427, Ver. Irapoã Nobrega: 396, 397 e 398, Ver. João Batista: 314, 315 
e 316, Ver. Kleber Fernandes: 328, 329 e 330, Ver. Luciano Nascimento: 414 e 
415, Ver. Pedro Henrique: 428, 429 e 434, Ver. Preto Aquino: 293, 430 e 431, Ver. 
Robson Carvalho: 350, 351 e 352, Verª. Samanda Alves: 381, 382 e Moção 6, Ver. 
Subtenente Eliabe: 402 e 403, Ver. Tarcio de Eudiane: 365 e 410, Ver. Tércio 
Tinoco: 359, 360 e 361. Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB,
Anne Lagartixa / SD, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell 
Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / 
REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD,
Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber 
Fernandes / REPUB, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho 
/ UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio 
Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL.
ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 2 de 2026, Reajusta o Auxílio￾Alimentação previsto na Lei nº 6.119, de 14 de Junho de 2010, e dá outras 
providências, conforme mensagem 022/2026. Projeto de Lei nº 2 de 2026 | 
Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/03/2026. MOVIMENTO: EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 305. 
TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. 2- Projeto de Lei nº 167 de 2025, Institui no Calendário 
Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do(a) Cantor(a)/Músico(a) 
Evangélico(a), e dá outras providências. Projeto de Lei nº 167 de 2025 | Proposição 
inclusa na Ordem do Dia | 09/03/2026. MOVIMENTO: EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO. Autor: Camila Araújo. Protocolo: 1108. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 3-
Projeto de Lei nº 446 de 2025, Reconhece a arte marcial “Godai Ju Jutsu Do”, 
caminho da arte suave como filosofia de vida baseado nos cinco grandes princípios 
(energia, suavidade, harmonia, caminho e fraternidade), como Patrimônio Cultural 
Imaterial do Município de Natal, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 446 de 
2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/03/2026. MOVIMENTO: EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Claudio Custódio. Protocolo: 3451. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. 4- Projeto de Lei nº 476 de 2025, Institui o Programa de 
Monitoramento e Apoio Digital à Saúde da Mulher Diagnosticada com Câncer de 
Mama no Município de Natal/RN. Projeto de Lei nº 476 de 2025 | Proposição 
inclusa na Ordem do Dia | 09/03/2026. MOVIMENTO: EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO. Autor: Eriko Jacome. Protocolo: 3765. TIPO: SIMBÓLICA. Votos￾Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 5- Projeto de 
Lei nº 856 de 2025, Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação 
D’Lourdes: Transformando Vidas. Projeto de Lei nº 856 de 2025 | Proposição 
inclusa na Ordem do Dia | 09/03/2026. MOVIMENTO: EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO. Autor: Aldo Clemente. Protocolo: 7018. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 6-
6
Projeto de Lei nº 3 de 2025, Dispõe sobre a responsabilização do infrator por 
maus-tratos a animais e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO. Autor: Robson Carvalho. Protocolo: 20. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 7-
Projeto de Lei nº 154 de 2025, Obriga a calendarização e sua divulgação das ações 
sociais permanentes e ou periódicas, realizadas pelo Município de Natal/RN. 
Projeto de Lei nº 154 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/03/2026. 
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Preto Aquino. 
Protocolo: 922. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada. 8- Projeto de Lei nº 226 de 2025, INSTITUI A 
CAMPANHA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS HOMENS PARA 
ALERTAR E PREVENIR DOENÇAS. Projeto de Lei nº 226 de 2025 | Proposição 
inclusa na Ordem do Dia | 10/03/2026. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO. Autor: Cleiton da Policlínica. Protocolo: 1665. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. 9- Projeto de Lei nº 439 de 2025, Institui o ‘Junho Verde’ no 
Calendário Oficial do Município de Natal, dedicado à conscientização sobre a 
escoliose. Projeto de Lei nº 439 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 
10/03/2026. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Thabatta 
Pimenta. Protocolo: 3330. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. REQUERIMENTOS: Os 
requerimentos a seguir foram aprovados em bloco: REQUERIMENTO Nº. 
345/2026 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de 
asfalto, na Av. Lima e Silva cruzamento com a Rua dos Caicós, localizada no 
Bairro Nossa Sra. de Nazaré ” . REQUERIMENTO Nº. 346/2026 – ALDO 
CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA 
solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, na Av. Alm. 
Alexandrino de Alencar, nas imediações do n° 1219, Bairro Tirol ” . 
REQUERIMENTO Nº. 366/2026 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO:
Requer a Reserva do Plenário Érico Hackradt para a Realização da Sessão Solene 
Alusiva ao Aniversário de 192 anos de fundação da Polícia Militar do RN, com a 
entrega da Comenda “Sargento F. Silva”, a ser realizada na Câmara Municipal de 
Natal, no dia 17 de Junho de 2026, a partir das 18h00, por proposição do mandato 
desta parlamentar. REQUERIMENTO Nº. 367/2026 – CAMILA ARAÚJO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer a Reserva do Plenário Érico Hackradt para a 
Realização da Sessão Solene em Homenagem ao Aniversário de 108 anos da Igreja 
Evangélica Assembleia de Deus do RN – IEADERN, e Ato de entrega do Título 
de Cidadão Natalense ao Pastor Abdenego Xavier, a qual está prevista para ocorrer 
na quarta-feira, 20 de maio de 2026, a partir das 18:30 horas, por proposição da 
Mesa Diretora da CMN. REQUERIMENTO Nº. 369/2026 – CAMILA ARAÚJO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal de 
Natal, que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos de 
Natal - SEMSUR, solicitando a realização de poda de árvores na Entrada da 
7
Comunidade do Beira Rio, Bairro do Igapó, na Rua Siqueira Campos. 
REQUERIMENTO Nº. 372/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a destinação de mudas de 
plantas ornamentais e adubos para a revitalização da Praça Padre Tiago Theisen, 
localizada no bairro de Igapó, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 373/2026 –
CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
URBANA solicitando a realização de serviços de limpeza e capinação na USF 
Igapó – Unidade de Saúde da Família, localizada na Rua Santiago, bairro Igapó, 
CEP 59104-090, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 374/2026 – CLAUDIO 
CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA 
solicitando a realização de serviços de limpeza urbana na Rua São Rafael e na 
Travessa Nossa Senhora de Fátima, localizadas no bairro Jardim Progresso, Zona 
Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 192/2026 – DANIELL RENDALL 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, 
solicitando a limpeza e retiradas de entulhos da praça localizada na Rua Rio do Sul, 
Bairro Potengi, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 336/2026 – DANIELL 
RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEINFRA 
solicitando o conserto da calçada da Escola Municipal Ascendino de Almeida. 
REQUERIMENTO Nº. 337/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR, solicitando a troca da lâmpada do 
poste nº B5411 e verificação da iluminação pública na Avenida Benivaldo Azevedo 
da Mata. REQUERIMENTO Nº. 321/2026 – DANIEL SANTIAGO (PP) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que 
seja enviado ofício ao Sra. Secretária, Shirley de Menezes Bezerra Cavalcanti 
Lago, titular da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura – SEMOV, 
Solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO (Pavimentação Asfáltico) na Rua 
Nascimento Fernandes, Morro Branco, Zona Sul, desta Capital.” 
REQUERIMENTO Nº. 323/2026 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas e 
Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO 
(Pavimentação Asfáltico) na Rua Dom Joaquim de Almeida, Morro Branco, Zona 
Sul, desta Capital.” REQUERIMENTO Nº. 324/2026 – DANIEL SANTIAGO 
(PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de 
Serviços Urbanos (SEMSUR), Solicitando IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO 
PUBLICA, com lâmpada de LED, na Av. Alagoas com a Rua Araxa” 
REQUERIMENTO Nº. 287/2026 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: 
Requer à SEINFRA informações acerca do cronograma de execução da obra de 
finalização do túnel de macrodrenagem da Avenida Jerônimo Câmara. 
REQUERIMENTO Nº. 386/2026 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Venho 
por meio deste, solicitar à STTU a implantação de uma lombada na Rua Santa 
Catarina de Sena, em frente da residência de N° 505 (Próximo a Padaria), no Bairro 
Pajuçara. A solicitação se faz necessária em razão do intenso fluxo de veículos no 
local e do excesso de velocidade praticado por alguns condutores, o que tem 
colocado em risco a segurança de pedestres, moradores e demais usuários da via, 
8
especialmente crianças e idosos. REQUERIMENTO Nº. 387/2026 – ERIKO 
JACOME (PP) ASSUNTO: Venho, por meio deste, respeitosamente solicitar à 
URBANA, RETIRADA DE ENTULHO, localizado na Avenida Centenário da 
Abolição, em frente ao nº 15, próximo ao estabelecimento conhecido como Chico 
Rodas. O acúmulo de entulho no referido local vem causando transtornos à 
população, como risco à saúde pública, obstrução parcial da via, proliferação de 
insetos e comprometimento da limpeza urbana, além de prejudicar o aspecto visual 
da área. REQUERIMENTO Nº. 388/2026 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: 
Venho por meio deste, solicitar à URBANA que seja feita a limpeza de toda a área 
descampada que abrange as ruas do Carvalho e rua das Nogueiras, trecho que fica 
entre a Unidade Básica de Saúde (UBS), da terceira etapa da Cidade Satélite, no 
bairro Pitimbu e se estende até a Associação de Moradores da Cidade Satélite 
(Amocisa), na Rua das Carnaúbas. Também solicitamos a limpeza geral do trecho 
que fica na lateral e na parte de trás da Associação de Moradores da Cidade Satélite 
(Amocisa), onde se localiza uma vasta área descampada e também uma quadra de 
esportes. REQUERIMENTO Nº. 310/2026 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, solicitar à Mesa 
Diretora a realização de Sessão Solene em alusão à Jacques DeMolay e em 
homenagem à Ordem DeMolay, no dia 01 de abril de 2026 no Plenário desta 
egrégia Casa. REQUERIMENTO Nº. 292/2026 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, a reserva do 
Plenário desta Casa Legislativa para realização da Sessão Solene “in memoriam” 
aos Pioneiros do Turismo da cidade de Natal, no dia 23 de setembro do corrente 
ano. REQUERIMENTO Nº. 394/2026 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR 
solicitando a realização dos serviços de limpeza, varrição, capinação e pintura de 
meio-fio na Praça Kalina Maia, localizada no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul desta 
Capital. REQUERIMENTO Nº. 395/2026 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR 
solicitando a requalificação estrutural e reforma na Praça Kalina Maia, localizada 
no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 
311/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício 
à SEINFRA, solicitando a adoção das providências necessárias para a realização 
da manutenção e reparo de pavimentação em paralelepípedo na Rua Monte Rei, n° 
1168, em frente ao Condomínio Alameda, no bairro Planalto. REQUERIMENTO 
Nº. 312/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de 
ofício à SEMSUR, solicitando a realização da poda de árvore localizada na Rua 
Agrestina, em frente à casa de n° 40, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 
313/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício 
à SEMSUR, solicitando a realização da poda de árvore localizada na Rua 
Engenheiro João Hélio Alves da Rocha, em frente à casa de n° 1955, no bairro 
Planalto. REQUERIMENTO Nº. 326/2026 – KLEBER FERNANDES 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, que seja 
enviado ao Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Natal, Ver. Ériko Jácome 
9
requer que seja enviada à URBANA Limpeza e retirada de Lixo em toda a extensão 
da Rua Gen. Orlando Geisel na comunidade do Novo Horizonte, Favela do Japão 
no Bairro das Quintas REQUERIMENTO Nº. 325/2026 – KLEBER 
FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer Solicitamos pelos termos 
regimentais, que seja enviado ao Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal do 
Natal, Ver. Ériko Jácome requer que seja enviada à SEINFRA OPERAÇÃO TAPA 
BURACO/RECAPEAMENTO ASFÁLTICO na RUA DOS PIONEIROS, 534 
LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE (na altura da frente do centro de 
aprendizagem fortunato) REQUERIMENTO Nº. 327/2026 – KLEBER 
FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitamos pelos termos 
regimentais, que seja enviado ao Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal do 
Natal, Ver. Ériko Jácome requer que seja enviada à STTU, IMPLANTAÇÃO DE 
LOMBADA Rua dos Bandeirantes N°16 na comunidade do Novo Horizonte 
"Favela do Japão" Bairro das Quintas REQUERIMENTO Nº. 297/2026 –
LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando a PODA DE ARVORE, na Rua dos Campos nº 1982 –
Conjunto dos Barreiros Bairro: Felipe Camarão. REQUERIMENTO Nº. 384/2026 
– LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer se seja enviado a 
SEINFRA, oficio solicitando a RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, localizado na Rua 
Cerro Azul, em frente as residências n° 47 e 64, conj. Santarém, Bairro Potengi, 
Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 385/2026 – LUCIANO 
NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU, oficio 
solicitando a Instalação de Redutor de velocidade “Lombada” – na Rua Claudionor 
Filgueredo de Andrade Próximo a casa nº 270,279,300 – Bairro: Nova Descoberta 
– Zona Sul de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 390/2026 – PRETO AQUINO 
(PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente 
requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da 
SEINFRA, solicitar a realização da OPERAÇÃO TAPA-BURACO (recuperação 
do calçamento) na Rua Bernardo da Mota, em frente à residência de nº 3429, no 
bairro Candelária, CEP: 59065-720, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
391/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o 
encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima 
senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU solicitamos, com a devida 
atenção, que sejam adotadas providências por parte dessa Secretaria para a 
Revitalização (horizontal e vertical) da Sinalização, em toda extensão, na Avenida 
Solange Nunes, bairro Cidade Nova, CEP: 59072 500,zona oeste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 392/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: 
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar, 
com a devida atenção, que sejam adotadas providências por parte dessa respeitável 
Secretaria para a Revitalização da Sinalização Horizontal e Vertical em toda a 
extensão da Rua Fonseca e Silva, nas proximidades da Escola Estadual Padre 
Miguelinho, localizada no bairro Alecrim, CEP: 59030-270, nesta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 347/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
10
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização 
dos serviços de varrição, limpeza e retirada de barro/areia junto à Av. Xavantes, 
entre as Ruas dos Bambus e Jacarandás, Pitimbu (Conjunto Cidade Satélite). 
REQUERIMENTO Nº. 348/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização 
dos serviços de poda de árvores junto à Rua Marialva com a Rua Porto Velho, 
bairro Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 349/2026 – ROBSON CARVALHO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a 
realização dos serviços de poda de árvores junto à Praça Mauá, bairro Lagoa Azul. 
REQUERIMENTO Nº. 334/2026 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à STTU, solicitando revitalização de faixa de pedestre em 
frente à empresa Visto Car - Avenida Nevaldo Rocha, 3100 - Lagoa Nova, 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 335/2026 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação 
tapa buraco na Av. Antônio Basílio, 2652 - Lagoa Nova, Natal/RN. INDICAÇÃO 
Nº. 9/2026 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo 
Municipal a instituição de política pública de gratuidade temporária no transporte 
coletivo para mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Município 
de Natal. REQUERIMENTO Nº. 362/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária, Shirley 
Cavalcanti solicitando a realização da operação tapa-buraco na Rua Quixadá com 
a Av. paulistana Conjunto Panatis I – Potengi/ Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 363/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária, Shirley 
Cavalcanti solicitando a realização de limpeza e manutenção da lagoa de captação 
localizada no Av. Votuporanga – Lot. José Sarney/ Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 364/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária, Shirley 
Cavalcanti solicitando a realização da operação tapa-buraco na Av. Votuporanga, 
na altura do Nº 526 – Lot. José Sarney/ Zona Norte de Natal REQUERIMENTO 
Nº. 354/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEINFRA, solicitando operação de pavimentação asfáltica em via pública 
na Rua Frei Henrique Coimbra Bairro Candelária Zona Sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 355/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitação de manutenção de 
iluminação de poste apagado, localizado no calçadão da Praia de Ponta Negra, perto 
do Bar Maré Mansa, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 356/2026 –
TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requerque seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitação de manutenção de iluminação de poste apagado, localizado 
na Rua Bento Gonçalves, perto do Açougue São José, Zona Sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 389/2026 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: 
Requer, nos termos regimentais, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de 
Educação (SME), solicitando o plano anual de carreiras dos estagiários da 
educação do município de Natal. MOÇÃO Nº. /2026 – MESA DIRETORA 
11
ASSUNTO: Apresenta Moção de Aplausos ao delegado Felipe Botelho, titular da 
Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos, em 
reconhecimento à pronta e relevante assistência prestada à Câmara Municipal de 
Natal em decorrência das denúncias relacionadas a possíveis ataques e ameaças 
direcionadas aos parlamentares. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente 
Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, 
depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que 
formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

PAUTA PREVISTA PARA:
11 E 12 DE MARÇO DE 2026
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
11/03/2026
(QUARTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. FULVIO SAULO (SD) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VER. HERBERTH SENA (PV) 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. IRAPOÃ NÓBREGA (REPUBLICANOS) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. LÉO SOUZA (REPUBLICANOS) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 02/2026 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: Reajusta o Auxílio-Alimentação previsto na Lei nº 6.119, de 14 de Junho de 
2010, e dá outras providências, conforme mensagem 022/2026.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 167/2025 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do(a) 
Cantor(a)/Músico(a) Evangélico(a), e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 446/2025 – VER. CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP)
ASSUNTO: Reconhece a arte marcial “Godai Ju Jutsu Do”, caminho da arte suave como 
filosofia de vida baseado nos cinco grandes princípios (energia, suavidade, harmonia, 
caminho e fraternidade), como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal, e dá 
outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 476/2025 – VER. ÉRIKO JÁCOME (PP)
ASSUNTO: Institui o Programa de Monitoramento e Apoio Digital à Saúde da Mulher 
Diagnosticada com Câncer de Mama no Município de Natal/RN.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 856/2025 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação D’Lourdes: 
Transformando Vidas.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 03/2025 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Dispõe sobre a responsabilização do infrator por maus-tratos a animais e dá 
outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 154/2025 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Obriga a calendarização e sua divulgação das ações sociais permanentes e 
ou periódicas, realizadas pelo Município de Natal/RN.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE LEI Nº 226/2025 – VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB)
ASSUNTO: Institui a Campanha Municipal de Atenção à Saúde dos homens para alertar e 
prevenir doenças.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
9. PROJETO DE LEI Nº 439/2025 – VERª. THABATTA PIMENTA (PSOL)
ASSUNTO: Institui o ‘Junho Verde’ no Calendário Oficial do Município de Natal, dedicado à 
conscientização sobre a escoliose.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
12/03/2026
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VER. PEDRO HENRIQUE (PP) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) – 9h30/9h40
5º ORADOR– VERª. SAMANDA (PT) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR
EM SEGUIDA:
1. PROJETO DE LEI Nº 757/2023 – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
ASSUNTO: Autoriza sobre a criação da página no aplicativo Natal Digital informando o 
endereço fixo do conselho tutelar nas quatro zonas no Munícipio de Natal e dá outras 
providências
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 505/2023 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Obriga a colocação de grades laterais e superiores, tipo gaiola de proteção 
nas passarelas de pedestres, e nos viadutos, mesmo aqueles que não contenham 
passagem para pedestres, a instalação de grades de proteção com altura mínima de 150 
cm, acima do topo dos guarda-corpos, no Município de Natal.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 89/2025 – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Institui a Semana Municipal da Consciência Digital no Município de Natal e dá 
outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 666/2025 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Ministério Tenda do Refúgio 
e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.