sessao nº 10

ORDEM DO DIA
17 DE MARÇO DE 2026
- REQUERIMENTOS -
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
REQUERIMENTO Nº. 438/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as “ podas de duas 
árvores localizadas na Rua Sampaio Correia, Bairro Cidade Nova ”.
REQUERIMENTO Nº. 439/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços de limpeza 
e capinação na Av. Tropical, nais imediações do n° 200, Bairro Pitimbu ”.
REQUERIMENTO Nº. 422/2025 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando o retorno da distribuição de 
insulina na UBS Cidade da Esperança.
REQUERIMENTO Nº. 423/2025 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a pintura da faixa 
caminhada da alameda Antônio Basílio (entre as avenidas bom pastor e Manoel Miranda).
REQUERIMENTO Nº. 424/2025 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando o retorno da distribuição de 
insulina na UBS Felipe Camarão I
REQUERIMENTO Nº. 440/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura -
SEINFRA, solicitando a Operação Tapa Buraco, na Rua dos Caicós, entre a Rua 
Presidente Sarmento e a Rua Presidente Leão Veloso, no Bairro Alecrim.
REQUERIMENTO Nº. 441/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura -
SEINFRA, solicitando a Operação Tapa Buraco, na Avenida Industrial João
Francisco da Motta, próximo ao Posto Caraú, no Bairro Bom Pastor.
REQUERIMENTO Nº. 442/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando que seja realizada a 
limpeza na Praça do Bairro de Felipe Camarão, localizada entre a Rua Professor Antônio 
Trigueiro e a Rua José Vicente, no Bairro Felipe Camarão.
REQUERIMENTO Nº. 378/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a substituição de 
lâmpada de iluminação pública na Avenida Amintas Barros, bairro Lagoa Nova, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 379/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a realização de estudo de 
viabilidade técnica para implantação de parada de ônibus na Rua Baía de São José, bairro 
Potengi, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 380/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização de serviços 
de limpeza urbana na Avenida Primavera, localizada no bairro Jardim Progresso, Zona 
Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 341/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SME solicitando pintura da escola, instalação de 
aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula, substituição de caixas de descarga e 
manutenção do letreiro da Escola Municipal Malvina Cosme.
REQUERIMENTO Nº. 342/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à STTU solicitando a pintura da faixa de pedestre e a 
implantação de faixa elevada em frente ao CMEI Maria Lucila Alves de Carvalho.
REQUERIMENTO Nº. 343/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à URBANA solicitando serviços de capinação, retirada 
de entulhos e recolhimento de resíduos no CMEI Irmã Dulce.
REQUERIMENTO Nº. 320/2025 – DANIEL VALENÇA (PT)
ASSUNTO: Requer à Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA) informações sobre 
a implementação e operacionalização do Sistema de Gestão de Emendas Parlamentares 
Municipais.
REQUERIMENTO Nº. 447/2025 – DANIEL VALENÇA (PT)
ASSUNTO: Requer à FUNCARTE o repasse de todas as informações referentes à 
execução das emendas parlamentares impositivas do exercício financeiro de 2024 
destinadas à Fundação.
REQUERIMENTO Nº. 448/2025 – DANIEL VALENÇA (PT)
ASSUNTO: Requer à SME informações acerca do cronograma de execução das obras da 
Escola Municipal Nossa Senhora dos Navegantes, no bairro da Redinha.
REQUERIMENTO Nº. 451/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Por meio deste, vimos respeitosamente solicitar à SEMSUR a realização de 
serviços de limpeza e remoção de entulhos acumulados no entorno da quadra esportiva do 
conjunto Cidade Praia, localizada na Avenida Cidade Praia, ao lado da residência de N° 
1023. Ressaltamos que o acúmulo de resíduos tem causado transtornos aos usuários do 
espaço, além de representar riscos à saúde pública, à segurança dos frequentadores e à 
adequada utilização da quadra para práticas esportivas e atividades comunitárias.
REQUERIMENTO Nº. 452/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: RequerVenho por meio deste, solicitar à SEMSUR a TROCA DE LÂMPADAS 
LEDS QUEIMADAS, na Rua Leão Veloso, Bairro Quintas. A iluminação adequada é 
essencial para a segurança e bem-estar da população, além de contribuir para a redução 
de acidentes e crimes.
REQUERIMENTO Nº. 453/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Cumprimentando Vossa Senhoria, venho por meio deste, solicitar à SEINFRA, 
a LIMPEZA, DESASSOREAMENTO E MANUTENÇÃO, NA LAGOA DE CAPTAÇÃO 
SARNEY , localizada entre a Rua Centro da Lagoa e Rua São Geraldo, Bairro Lagoa Azul. 
Pedimos urgência no atendimento desta demanda, tendo em vista a aproximação do 
período do inverno.
REQUERIMENTO Nº. 407/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de 
manutenção arbórea (poda de árvores) na Rua Mossoró, localizada no bairro Petrópolis, 
Zona Leste desta capital.
REQUERIMENTO Nº. 408/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEINFRA solicitando o calçamento da Rua 
Luiz Justino de Oliveira, localizada no Loteamento Jardim Floresta, no bairro Redinha, 
Zona Norte desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 409/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a requalificação 
estrutural e reforma na Praça da Igreja Católica Cristo Rei, localizada no Conjunto Pirangi, 
no bairro de Neópolis, Zona Sul desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 317/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a Substituição da tampa de 
concreto do poço de drenagem localizado na Rua Maranata, próximo à oficina de carros de 
Novinho, no bairro Planalto.
REQUERIMENTO Nº. 318/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Troca de lâmpada na Rua 
São Bráulio, n° 277, próximo à loja de salgadinhos, no bairro Planalto. Sendo a numeração 
do poste: IP 11021.
REQUERIMENTO Nº. 319/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à STTU, solicitando a remoção de sucata de 
equipamento pesado abandonada, localizada na Rua Paracati, n° 2070, em frente à Igreja 
Shalom e ao Residencial Ágape, no bairro Planalto.
REQUERIMENTO Nº. 331/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, que seja enviado ao Exmº. Sr. 
Presidente da Câmara Municipal do Natal, Ver. Ériko Jácome requer que seja enviada à 
SEINFRA OPERAÇÃO TAPA BURACO/RECAPEAMENTO ASFÁLTICO na rua Presidente 
Mascarenhas, trecho entre a Rua dos Paiatis(antiga Av.12 e a Manoel Miranda (antiga 
Av.11) Bairro das quintas
REQUERIMENTO Nº. 332/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, que seja enviado ao Exmº. Sr. 
Presidente da Câmara Municipal do Natal, Ver. Ériko Jácome requer que seja enviada à 
STTU implantação de uma Lombada "quebra molas" na rua Rio das Lavadeiras N°32 em 
frente a igreja assembleia de Deus, "Congregação porta da salvação" Setor 41 IEADERN 
na comunidade do Novo Horizonte "Favela do Japão" Quintas
REQUERIMENTO Nº. 333/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, que seja enviado ao Exmº. Sr. 
Presidente da Câmara Municipal do Natal, Ver. Ériko Jácome requer que seja enviada à 
SEMSUR IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED implantação de em toda a extensão 
da Tv. Dr. Tenório na comunidade do Novo Horizonte "Favela do Japão" no Bairro das 
Quintas
REQUERIMENTO Nº. 449/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer se seja enviado a SEMURB, oficio solicitando INFORMAÇÕES DE 
CARACTERIZAÇÃO, de espaço público, situado na Rua Sampaio Correia – Bairro: Bom 
Pastor – Zona Oeste de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 450/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a MANUNTENÇÃO DE
ILUMINAÇÃO PUBLICA situado na Avenida Lima e Silva (PRAÇA DOS BEIJOQUEIROS) 
Bairro: Bom Pastor - Zona Oeste de Natal/RN.
MOÇÃO Nº. 7/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer que seja registrado uma “Moção de Pesar” pelo falecimento do jovem 
Guilherme Soares do Nascimento, ocorrido na última sexta feira, 06 de março de 2026.
REQUERIMENTO Nº. 432/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a 
realização do serviço de terraplanagem com máquina motoniveladora na via que faz a 
passagem da I Etapa para a II Etapa do Conjunto Cidade Satélite, bairro Pitimbu, nesta 
Capital. A referida via trata-se de rua projetada ainda em barro, iniciando-se na Rua Serra 
da Raíz – CEP 59068-120 (I Etapa do Conjunto Cidade Satélite), estendendo-se até a 
esquina da Rua Rio Guaíba – CEP 59068-260 (II Etapa do Conjunto Cidade
Satélite),Zona Sul dessa capital.
REQUERIMENTO Nº. 433/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a 
realização do serviço de terraplanagem com máquina motoniveladora na rua localizada 
entre o Campo de Futebol Arthur Luiz (Magelão) e a Escola Municipal Professora Tereza 
Satsuqui Aoqui de Carvalho, situada no Conjunto Cidade Satélite, bairro Pitimbu, nesta
Capital.
REQUERIMENTO Nº. 454/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da 
SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos solicitar a IMPLANTAÇÃO DE UMA 
ATI – Academia da Terceira Idade, na Praça Vereador Souza e Silva, localizada no trilátero 
formado pela Rua Dias D’avila-CEP59120-150, Rua Sete de Setembro-CEP59065-250, e 
Avenida Prudente de Morais-CEP 59032-200, no bairro Candelária, zona sul de Natal
REQUERIMENTO Nº. 400/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos 
serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Travessa Pax, (Rua de Pedras), 
localizada entre as Ruas São Tomé e Câmara Cascudo – Cidade Alta.
REQUERIMENTO Nº. 401/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requerque seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando os serviços da
OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Praça Sorocaba, Conjunto Santarém, bairro Potengi 
(nas proximidades de Magu Material de Construção).
REQUERIMENTO Nº. 383/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação Tapa￾Buraco Av. Felizardo Firmino Moura – Bairro Nordeste, Natal - RN, 59042-200.
REQUERIMENTO Nº. 412/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza do canteiro e 
da praça localizados na Rua Cristal da Rocha, Lagoa Nova - Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 413/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza do canteiro e 
da praça localizados na Rua Cristal da Rocha, Lagoa Nova - Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 435/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a limpeza e 
desobstrução de galeria situada na Rua Carneiro Ribeiro, 126 - Pajuçara.
REQUERIMENTO Nº. 436/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quando a poda de árvore 
localizada no Avenida Prudente de Moraes, Tirol (em frente à Smart Fit).
REQUERIMENTO Nº. 437/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução do serviço 
de manutenção no poste de iluminação pública apagado (IP-01099) na Rua Mandaguari, 
204, bairro Lagoa Azul.
REQUERIMENTO Nº. 443/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, 
solicitando que seja realizado o serviço de poda de árvores na Rua Mamoeiro, nº 79 -
Potengi/ Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 444/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, solicitando 
que seja realizada a revitalização da pintura da faixa de pedestres localizada em frente á 
Poli Clínica da Zona Norte, na Av. Florianópolis – Conjunto Santa Catarina / Zona Norte de 
Natal
REQUERIMENTO Nº. 353/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando revitalização e pintura de 
lombada, a lombada localizada antes do Mercadinho Bom Jesus, Bairro Nossa Senhora da 
Apresentação, Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 357/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando de serviço de 
Asfaltamento em via pública, visando corrigir danos no pavimento paralelepipédico na Rua 
Doutor José Tavares da Silva, Bairro Candelária, Zona Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 358/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitação de poda de árvore e 
limpeza de praça na Rua Pirinapolis, Conjunto Alvorada IV, Bairro Nossa Senhora da 
Apresentação Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 445/2025 – TONY HENRIQUE (PL)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, a implantação de duas 
braçadeiras com luminárias, postes de números A7-585 e 19276 iluminação pública 
localizado na Av Paiatis, Bairro: Alecrim – cep 59037-150, dentro da vila dois amigos.
REQUERIMENTO Nº. 446/2025 – TONY HENRIQUE (PL)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, Rua Rainel Pereira de Araújo, 
n°35, Bairro: Cidade da Esperança – cep 59070-6200 solicitamos a poda da árvore.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 17 de março de 2026. Presidente: Excelentíssimo Senhor 
Vereador Eriko Jácome. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores 
Kleber Fernandes e Aldo Clemente. 
Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, na Sala das 
Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos 
e quarenta e seis, nesta Capital, às dez horas e quinze minutos, sob a Presidência 
do Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jácome e Secretariado pelos
Excelentíssimos Senhores Vereadores Kleber Fernandes e Aldo Clemente, reúne￾se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de 
presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Chagas Catarino / 
UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniel 
Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / 
PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã 
Nóbrega / REPUB, Kleber Fernandes / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro 
Henrique / PP, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tony 
Henrique / PL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o 
Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE:
Primeiro Orador Vereador TONY HENRIQUE Após saudar a todos, disse que no 
dia anterior esteve no CIADE (Centro Integrado de Assistência Social da Igreja 
Evangélica da Assembleia de Deus) acompanhando o Deputado Federal Sargento 
Gonçalves que realizou emendas no valor total de 300 mil destinadas ao CIADE, e 
em reunião o valor será destinado para a aquisição de veículos afim de ajudar na 
locomoção dos idosos e funcionários da instituição. Agradeceu ao Deputado 
Federal Sargento Gonçalves. Disse que precisamos ter um olhar atento às 
Instituições de Longa Permanência. Falou que realizou indicação de emenda 
impositiva no valor de R$ 20.600 para o CIADE, em diálogo com seus trabalhos 
na Frente Parlamentar da Pessoa Idosa. Agradeceu a SEMSUR pela poda de 
árvores na rua dos Paiatis, no Alecrim, bem como demandas atendidas no âmbito 
da STTU. Disse que no próximo sábado estará recebendo na capital potiguar o pré￾candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, a partir das 14h30. 
Segundo Orador Vereador KLEBER FERNANDES Após saudar a todos, abordou 
sobre o mês do consumidor e as cobranças abusivas em relação à COSERN. Disse 
que irá propor uma Comissão Especial de Inquérito para apurar supostas 
irregularidades. Já são 200 processos abertos no âmbito do PROCON. Disse que 
preside a Comissão de Defesa do Consumidor, e irá exercer o papel de cobrar 
prestação de contas e garantias de direito do consumidor. Denunciou o grupo 
2
espanhol Iberdrola, multinacional controladora da Neoenergia responsável pela 
distribuição de energia elétrica no RN. Ressaltou que é preciso ouvir os 
consumidores e todos os agentes envolvidos no processo. Terceiro Orador 
Vereador ERIBALDO MEDEIROS Após saudar a todos, expressou o seu apoio 
à instauração de Comissão de Inquérito em relação à Cosern, para que explique aos 
cidadãos natalenses as cobranças indevidas. Quarto Orador Vereador PEDRO 
HENRIQUE Após saudar a todos, destacou a importância da nova Lei nº 15.211, 
conhecida como ECA Digital, que já está em vigor e traz mudanças para o uso de 
redes sociais por crianças menores de 13 anos. Informou que a lei regulamenta 
plataformas como redes sociais, jogos online, aplicativos de mensagens e vídeos, 
com o objetivo de prevenir cyberbullying, perfis falsos, conteúdos impróprios e a 
exposição excessiva infantil. Falou que na prática, pais e responsáveis passam a ter 
mais controle sobre o uso digital dos filhos, podendo definir contatos, participação 
em grupos, bloqueio de números desconhecidos e acompanhar atividades como 
alterações de perfil. Além disso, recursos como mensagens temporárias e 
visualização única ficam proibidos para menores de 13 anos. Também reforçou a 
importância da participação das famílias e de ações com escolas e conselhos 
tutelares para conscientizar sobre a nova legislação, que começou em 2024 e foi 
implementada em 2026, visando maior proteção das crianças no ambiente digital.
EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, 
PROC.: PL 178/26 - Ver. João Batista Torres, PL 179/26 - Ver. João Batista 
Torres, PL 180/26 - Ver. João Batista Torres, PL 181/26 - Ver. João Batista Torres, 
PL 182/26 - Ver. João Batista Torres, PL 183/26 - Ver. João Batista Torres, PL 
184/26 - Ver. João Batista Torres, PL 185/26 - Ver. Eribaldo Medeiros, PL 186/26 
- Ver. Eribaldo Medeiros, PL 187/26 - Ver. Kleber Fernandes, PL 188/26 - Ver. 
Kleber Fernandes, PL 189/26 - Ver. Kleber Fernandes, PL 190/26 - Ver. Kleber 
Fernandes, PL 191/26 - Ver. Kleber Fernandes, PL 192/26 - Ver. Kleber Fernandes, 
PL 193/26 - Ver. Kleber Fernandes. Ofícios Lidos no Expediente: Of. 04/2026 -
Justificativa de ausência - Ver. Leo Souza, Memorando nº 12/2026 - Justificativa 
de ausência - Verª. Thabatta Pimenta. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. 
Aldo Clemente: 497 e 498, Verª. Brisa Bracchi: 527, 529 e 545, Verª. Camila 
Araújo: 524, 532 e 533, Ver. Claudio Custodio: 515, 516 e 517, Ver. Daniell 
Rendall: 344, 480 e 481, Ver. Eriko Jácome: 539, 540 e 541, Ver. Fulvio: 479, 499 
e moção 10, Ver. Herberth Sena: 457, 458 e 459, Ver. Irapoã Nobrega: 542, 543 e 
544, Ver. João Batista: 460, 461 e 462, Ver. Kleber Fernandes: 489, 470 e 471, 
Ver. Luciano Nascimento: 528, 530 e 531, Ver. Preto Aquino: 455, 456 e 547, Ver. 
Robson Carvalho: 500, 501 e 502, Verª. Samanda Alves: 525, 526 e 556, Ver. 
Subtenente Eliabe: Moção 8, Moção 9 e 490, Ver. Tarcio de Eudiane: 512, 513 e 
514, Ver. Tércio Tinoco: 503, 504 e Indicação 10, Ver. Tony Henrique: 469. 
Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Chagas Catarino / UNIÃO 
BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniel Santiago / 
PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PP, Faustino 
/ UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / 
REPUB, Kleber Fernandes / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique 
3
/ PP, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL,
Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei Complementar nº 5 
de 2026, Altera dispositivos das Leis Complementares nº 252, de 26 de dezembro 
de 2024, nº 119, de 3 de dezembro de 2010, e nº 229, de 6 de julho de 2023, para 
ampliar as atribuições da Central de Compras Públicas, incluir as licitações de 
obras públicas e serviços de engenharia, disciplinar as gratificações por atividade 
de agente de contratação e por atividade de equipe de apoio, e dá outras 
providências, conforme mensagem 026/2026. Projeto de Lei Complementar nº 5 
de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/03/2026. MOVIMENTO: EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 801. 
TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 16. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. 2- Projeto de Lei nº 757 de 2023, Autoriza sobre a criação da 
página no aplicativo Natal Digital informando o endereço fixo do conselho tutelar 
nas quatro zonas no Munícipio de Natal e dá outras providências. Projeto de Lei nº 
757 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/03/2026. MOVIMENTO: 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Eribaldo Medeiros. Protocolo: 6665. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 17. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. 3- Projeto de Lei nº 89 de 2025, Institui a Semana Municipal 
da Consciência Digital no Município de Natal e dá outras providências. Projeto de 
Lei nº 89 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/03/2026. 
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Chagas Catarino. 
Protocolo: 429. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 17. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada. 4- Projeto de Lei nº 666 de 2025, Declara de 
Utilidade Pública Municipal a entidade Ministério Tenda do Refúgio e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 666 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 
| 11/03/2026. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Luciano 
Nascimento. Protocolo: 5573. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO￾vereador Luciano Nascimento: agradeceu pela aprovação deste projeto e 
parabenizou o trabalho da pastora Araceli, que se trata de um trabalho social bonito 
e de muita fé. 5- Projeto de Lei nº 32 de 2024, “Dispõe sobre a criação da 
Ouvidoria Municipal nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Natal e dá 
outras providências”. Projeto de Lei nº 32 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem 
do Dia | 16/03/2026. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Nina 
Souza. Protocolo: 85. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 0. Abstenções: 
0. Resultado da Votação: Aprovada. 6- Projeto de Lei nº 410 de 2024, Institui a 
Política de Atenção à Saúde Mental dos
Conselheiros Tutelares no âmbito do Município do
Natal, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 410 de 2024 | Proposição inclusa 
na Ordem do Dia | 16/03/2026. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Autor: Aldo Clemente. Protocolo: 3783. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. 
Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 7- Projeto de Resolução 
nº 26 de 2025, Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Natal, a Comenda 
“Mérito Tiro Desportivo”, destinada a homenagear pessoas físicas, entidades e 
4
instituições que tenham se destacado na promoção, incentivo e prática do tiro 
desportivo (CAC — Caçadores, Atiradores e Colecionadores). Projeto de 
Resolução nº 26 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/03/2026. 
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. Autor: Subtenente Eliabe. 
Protocolo: 6670. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 16. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador 
Subtenente Eliabe: disse que a primeira medalha olímpica de ouro foi conquistada 
exatamente no tiro desportivo, como também externou seu agradecimento á cada 
um dos vereadores por incluir esta comenda no calendário de homenagens da casa. 
Afirmou que os clubes de tiro são verdadeiras escolas de cidadania, como 
movimenta a economia e gera empregos. REQUERIMENTOS: Os requerimentos 
a seguir foram aprovados em bloco: REQUERIMENTO Nº. 438/2025 – ALDO 
CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR 
solicitando as “ podas de duas árvores localizadas na Rua Sampaio Correia, Bairro 
Cidade Nova ”. REQUERIMENTO Nº. 439/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços 
de limpeza e capinação na Av. Tropical, nais imediações do n° 200, Bairro Pitimbu 
”. REQUERIMENTO Nº. 422/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando o retorno da distribuição de 
insulina na UBS Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 423/2025 – BRISA 
BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a 
pintura da faixa caminhada da alameda Antônio Basílio (entre as avenidas bom 
pastor e Manoel Miranda). REQUERIMENTO Nº. 424/2025 – BRISA BRACCHI 
(PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando o retorno da 
distribuição de insulina na UBS Felipe Camarão I REQUERIMENTO Nº. 
440/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando a Operação 
Tapa Buraco, na Rua dos Caicós, entre a Rua Presidente Sarmento e a Rua 
Presidente Leão Veloso, no Bairro Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 441/2025 –
CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando a Operação Tapa 
Buraco, na Avenida Industrial João Francisco da Motta, próximo ao Posto Caraú, 
no Bairro Bom Pastor. REQUERIMENTO Nº. 442/2025 – CAMILA ARAÚJO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando que 
seja realizada a limpeza na Praça do Bairro de Felipe Camarão, localizada entre a 
Rua Professor Antônio Trigueiro e a Rua José Vicente, no Bairro Felipe Camarão. 
REQUERIMENTO Nº. 378/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a substituição de lâmpada 
de iluminação pública na Avenida Amintas Barros, bairro Lagoa Nova, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 379/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a realização de estudo de 
viabilidade técnica para implantação de parada de ônibus na Rua Baía de São José, 
bairro Potengi, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 380/2025 – CLAUDIO 
CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA 
5
solicitando a realização de serviços de limpeza urbana na Avenida Primavera, 
localizada no bairro Jardim Progresso, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO 
Nº. 341/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer 
envio de ofício à SME solicitando pintura da escola, instalação de aparelhos de ar￾condicionado nas salas de aula, substituição de caixas de descarga e manutenção 
do letreiro da Escola Municipal Malvina Cosme. REQUERIMENTO Nº. 342/2025 
– DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício 
à STTU solicitando a pintura da faixa de pedestre e a implantação de faixa elevada 
em frente ao CMEI Maria Lucila Alves de Carvalho. REQUERIMENTO Nº. 
343/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio 
de ofício à URBANA solicitando serviços de capinação, retirada de entulhos e 
recolhimento de resíduos no CMEI Irmã Dulce. REQUERIMENTO Nº. 320/2025 
– DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à Secretaria Municipal de 
Planejamento (SEMPLA) informações sobre a implementação e operacionalização 
do Sistema de Gestão de Emendas Parlamentares Municipais. REQUERIMENTO 
Nº. 447/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: Requer à FUNCARTE o 
repasse de todas as informações referentes à execução das emendas parlamentares 
impositivas do exercício financeiro de 2024 destinadas à Fundação. 
REQUERIMENTO Nº. 448/2025 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: 
Requer à SME informações acerca do cronograma de execução das obras da Escola 
Municipal Nossa Senhora dos Navegantes, no bairro da Redinha. 
REQUERIMENTO Nº. 451/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Por meio 
deste, vimos respeitosamente solicitar à SEMSUR a realização de serviços de 
limpeza e remoção de entulhos acumulados no entorno da quadra esportiva do 
conjunto Cidade Praia, localizada na Avenida Cidade Praia, ao lado da residência 
de N° 1023. Ressaltamos que o acúmulo de resíduos tem causado transtornos aos 
usuários do espaço, além de representar riscos à saúde pública, à segurança dos 
frequentadores e à adequada utilização da quadra para práticas esportivas e 
atividades comunitárias. REQUERIMENTO Nº. 452/2025 – ERIKO JACOME 
(PP) ASSUNTO: RequerVenho por meio deste, solicitar à SEMSUR a TROCA DE 
LÂMPADAS LEDS QUEIMADAS, na Rua Leão Veloso, Bairro Quintas. A 
iluminação adequada é essencial para a segurança e bem-estar da população, além 
de contribuir para a redução de acidentes e crimes. REQUERIMENTO Nº. 
453/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Cumprimentando Vossa 
Senhoria, venho por meio deste, solicitar à SEINFRA, a LIMPEZA, 
DESASSOREAMENTO E MANUTENÇÃO, NA LAGOA DE CAPTAÇÃO 
SARNEY , localizada entre a Rua Centro da Lagoa e Rua São Geraldo, Bairro 
Lagoa Azul. Pedimos urgência no atendimento desta demanda, tendo em vista a 
aproximação do período do inverno. REQUERIMENTO Nº. 407/2025 – IRAPOÃ 
NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na Rua 
Mossoró, localizada no bairro Petrópolis, Zona Leste desta capital. 
REQUERIMENTO Nº. 408/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEINFRA solicitando o calçamento 
6
da Rua Luiz Justino de Oliveira, localizada no Loteamento Jardim Floresta, no 
bairro Redinha, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 409/2025 –
IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMSUR solicitando a requalificação estrutural e reforma na Praça da 
Igreja Católica Cristo Rei, localizada no Conjunto Pirangi, no bairro de Neópolis, 
Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 317/2025 – JOÃO BATISTA 
TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a 
Substituição da tampa de concreto do poço de drenagem localizado na Rua 
Maranata, próximo à oficina de carros de Novinho, no bairro Planalto. 
REQUERIMENTO Nº. 318/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: 
Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a Troca de lâmpada na Rua São 
Bráulio, n° 277, próximo à loja de salgadinhos, no bairro Planalto. Sendo a 
numeração do poste: IP 11021. REQUERIMENTO Nº. 319/2025 – JOÃO 
BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à STTU, 
solicitando a remoção de sucata de equipamento pesado abandonada, localizada na 
Rua Paracati, n° 2070, em frente à Igreja Shalom e ao Residencial Ágape, no bairro 
Planalto. REQUERIMENTO Nº. 331/2025 – KLEBER FERNANDES 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, que seja 
enviado ao Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Natal, Ver. Ériko Jácome 
requer que seja enviada à SEINFRA OPERAÇÃO TAPA 
BURACO/RECAPEAMENTO ASFÁLTICO na rua Presidente Mascarenhas, 
trecho entre a Rua dos Paiatis(antiga Av.12 e a Manoel Miranda (antiga Av.11) 
Bairro das quintas REQUERIMENTO Nº. 332/2025 – KLEBER FERNANDES 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, que seja 
enviado ao Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Natal, Ver. Ériko Jácome 
requer que seja enviada à STTU implantação de uma Lombada "quebra molas" na 
rua Rio das Lavadeiras N°32 em frente a igreja assembleia de Deus, "Congregação 
porta da salvação" Setor 41 IEADERN na comunidade do Novo Horizonte "Favela 
do Japão" Quintas REQUERIMENTO Nº. 333/2025 – KLEBER FERNANDES 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, que seja 
enviado ao Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Natal, Ver. Ériko Jácome 
requer que seja enviada à SEMSUR IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE 
LED implantação de em toda a extensão da Tv. Dr. Tenório na comunidade do 
Novo Horizonte "Favela do Japão" no Bairro das Quintas REQUERIMENTO Nº. 
449/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer se seja 
enviado a SEMURB, oficio solicitando INFORMAÇÕES DE 
CARACTERIZAÇÃO, de espaço público, situado na Rua Sampaio Correia –
Bairro: Bom Pastor – Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 450/2025 
– LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à SEMSUR, solicitando a MANUNTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 
situado na Avenida Lima e Silva (PRAÇA DOS BEIJOQUEIROS) Bairro: Bom 
Pastor - Zona Oeste de Natal/RN. MOÇÃO Nº. 7/2025 – PEDRO HENRIQUE 
(PP) ASSUNTO: Requer que seja registrado uma “Moção de Pesar” pelo 
falecimento do jovem Guilherme Soares do Nascimento, ocorrido na última sexta 
7
feira, 06 de março de 2026. REQUERIMENTO Nº. 432/2025 – PRETO AQUINO 
(PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente 
requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da 
SEINFRA, solicitar a realização do serviço de terraplanagem com máquina 
motoniveladora na via que faz a passagem da I Etapa para a II Etapa do Conjunto 
Cidade Satélite, bairro Pitimbu, nesta Capital. A referida via trata-se de rua 
projetada ainda em barro, iniciando-se na Rua Serra da Raíz – CEP 59068-120 (I 
Etapa do Conjunto Cidade Satélite), estendendo-se até a esquina da Rua Rio Guaíba 
– CEP 59068-260 (II Etapa do Conjunto Cidade Satélite),Zona Sul dessa capital. 
REQUERIMENTO Nº. 433/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: 
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a 
realização do serviço de terraplanagem com máquina motoniveladora na rua 
localizada entre o Campo de Futebol Arthur Luiz (Magelão) e a Escola Municipal 
Professora Tereza Satsuqui Aoqui de Carvalho, situada no Conjunto Cidade 
Satélite, bairro Pitimbu, nesta Capital. REQUERIMENTO Nº. 454/2025 – 
PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um 
exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz 
da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de 
Serviços Urbanos solicitar a IMPLANTAÇÃO DE UMA ATI – Academia da 
Terceira Idade, na Praça Vereador Souza e Silva, localizada no trilátero formado 
pela Rua Dias D’avila-CEP59120-150, Rua Sete de Setembro-CEP59065-250, e 
Avenida Prudente de Morais-CEP 59032-200, no bairro Candelária, zona sul de 
Natal REQUERIMENTO Nº. 400/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização 
dos serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Travessa Pax, (Rua de 
Pedras), localizada entre as Ruas São Tomé e Câmara Cascudo – Cidade Alta. 
REQUERIMENTO Nº. 401/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requerque seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando os serviços da 
OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Praça Sorocaba, Conjunto Santarém, bairro 
Potengi (nas proximidades de Magu Material de Construção). REQUERIMENTO 
Nº. 383/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEINFRA, solicitando a operação TapaBuraco Av. Felizardo Firmino 
Moura – Bairro Nordeste, Natal - RN, 59042-200. REQUERIMENTO Nº. 
412/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à SEMSUR, solicitando a limpeza do canteiro e da praça localizados na Rua Cristal 
da Rocha, Lagoa Nova - Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 413/2025 –
SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
URBANA, solicitando a limpeza do canteiro e da praça localizados na Rua Cristal 
da Rocha, Lagoa Nova - Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 435/2025 –
SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas 
providências quanto a limpeza e desobstrução de galeria situada na Rua Carneiro 
Ribeiro, 126 - Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 436/2025 – SUBTENENTE 
ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quando 
8
a poda de árvore localizada no Avenida Prudente de Moraes, Tirol (em frente à 
Smart Fit). REQUERIMENTO Nº. 437/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução do 
serviço de manutenção no poste de iluminação pública apagado (IP-01099) na Rua 
Mandaguari, 204, bairro Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 443/2025 – TARCIO 
DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um 
ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando que seja realizado o serviço de poda 
de árvores na Rua Mamoeiro, nº 79 - Potengi/ Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 444/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, 
solicitando que seja realizada a revitalização da pintura da faixa de pedestres 
localizada em frente á Poli Clínica da Zona Norte, na Av. Florianópolis – Conjunto 
Santa Catarina / Zona Norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 353/2025 – TÉRCIO 
TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, 
solicitando revitalização e pintura de lombada, a lombada localizada antes do 
Mercadinho Bom Jesus, Bairro Nossa Senhora da Apresentação, Zona Norte de 
Natal. REQUERIMENTO Nº. 357/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando de serviço de 
Asfaltamento em via pública, visando corrigir danos no pavimento 
paralelepipédico na Rua Doutor José Tavares da Silva, Bairro Candelária, Zona Sul 
de Natal. REQUERIMENTO Nº. 358/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitação de poda de 
árvore e limpeza de praça na Rua Pirinapolis, Conjunto Alvorada IV, Bairro Nossa 
Senhora da Apresentação Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 445/2025 
– TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, a implantação de duas braçadeiras com luminárias, postes de números 
A7-585 e 19276 iluminação pública localizado na Av Paiatis, Bairro: Alecrim –
cep 59037-150, dentro da vila dois amigos. REQUERIMENTO Nº. 446/2025 –
TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
Rua Rainel Pereira de Araújo, n°35, Bairro: Cidade da Esperança – cep 59070-
6200 solicitamos a poda da árvore. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente 
Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, 
depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que 
formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

PAUTA PREVISTA PARA:
17 A 19 DE MARÇO DE 2026
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
17/03/2026
(TERÇA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) - 9h00/9h10
2º ORADOR – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VERa
. THABATTA PIMENTA (PSOL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. TONY HENRIQUE (PL) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) - 9h40/9h50
6º ORADOR – VERª. ANNE LAGARTIXA (SD) - 9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2026 – CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO
ASSUNTO: Altera dispositivos das Leis Complementares nº 252, de 26 de dezembro de 
2024, nº 119, de 3 de dezembro de 2010, e nº 229, de 6 de julho de 2023, para ampliar as 
atribuições da Central de Compras Públicas, incluir as licitações de obras públicas e 
serviços de engenharia, disciplinar as gratificações por atividade de agente de contratação 
e por atividade de equipe de apoio, e dá outras providências, conforme mensagem 
026/2026.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 757/2023 – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) 
ASSUNTO: Autoriza sobre a criação da página no aplicativo Natal Digital informando o 
endereço fixo do conselho tutelar nas quatro zonas no Munícipio de Natal e dá outras 
providências
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 505/2023 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Obriga a colocação de grades laterais e superiores, tipo gaiola de proteção 
nas passarelas de pedestres, e nos viadutos, mesmo aqueles que não contenham 
passagem para pedestres, a instalação de grades de proteção com altura mínima de 150 
cm, acima do topo dos guarda-corpos, no Município de Natal.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 89/2025 – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Institui a Semana Municipal da Consciência Digital no Município de Natal e dá 
outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 666/2025 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Ministério Tenda do Refúgio 
e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 32/2024 – VERª. NINA SOUZA (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal nas Unidades de Pronto 
Atendimento (UPAs) de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 410/2024 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Institui a Política de Atenção à Saúde Mental dos Conselheiros Tutelares no 
âmbito do Município do Natal, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/2025 – VER. SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Natal, a Comenda “Mérito Tiro 
Desportivo”, destinada a homenagear pessoas físicas, entidades e instituições que tenham 
se destacado na promoção, incentivo e prática do tiro desportivo (CAC — Caçadores, 
Atiradores e Colecionadores).
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
18/03/2026
(QUARTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VERª. BRISA BRACCHI (PT) - 9h00/9h10 
2º ORADOR - VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) - 9h10/9h20
3º ORADOR – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) - 9h40/9h50
6º ORADOR – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR
EM SEGUIDA:
1. PROJETO DE LEI Nº 202/2024 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA)
ASSUNTO: Dispõe sobre a distribuição gratuita na rede municipal de saúde, de repelentes 
do mosquito Aedes Aegypti: Programa Natal sem dengue.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 04/2025 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui o Programa de Atenção ao Diagnóstico de Autismo e Intervenção 
Precoce no Município de Natal, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 245/2025 – VER. ÉRIKO JÁCOME (PP)
ASSUNTO: Institui o Programa Municipal de Promoção do Direito ao acesso à Saúde 
Mental entre Jovens e Adolescentes no Município de Natal.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 314/2025 – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Reconhece como de utilidade pública a Comunidade Católica Adorai e dá 
outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 532/2025 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Institui o “Dia Municipal do Motociclista” e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 592/2025 – VER. DANIEL VALENÇA (PT)
ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal do Lar da 
Vovozinha.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
19/03/2026
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. DANIEL SANTIAGO (PP) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VER. DANIEL VALENÇA (PT) - 9h10/9h20
3º ORADOR - VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. ERIKO JÁCOME (PP) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VER. FAUSTINO (UNIÃO BRASIL) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. FÚLVIO SAULO (SD) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR
EM SEGUIDA:
1. PROCESSO Nº 150/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 866/2024, de autoria do Vereador 
Felipe Alves, que "Estabelece a política de combate a imóveis abandonados causadores 
de degradação urbana no âmbito municipal, e dá outras providências", conforme 
mensagem 179/2025.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 152/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 269/2022, de autoria do Vereador 
Kleber Fernandes, “Dispõe sobre a inclusão de medidas para conscientização, prevenção 
e combate à erotização infantil nas escolas da Rede Pública do Município de Natal e dá 
outras providências”, conforme mensagem 181/2025
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 153/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 663/2023, de autoria do Vereador 
Tércio Tinoco, que "Dispõe sobre a inserção dos símbolos de pessoa com deficiência no 
serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros intermediados por 
plataformas digitais ou aplicativos e nos táxis, e dá outras providências", conforme 
mensagem 182/2025.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.