sessao nº 11

ORDEM DO DIA
18 DE MARÇO DE 2025
- REQUERIMENTOS -
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
REQUERIMENTO Nº. 497/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a “ implementação de 
lombadas fisicas, na Rua Cristais de Gelo, localizada na Estrada da Redinha, Bairro 
Redinha ”.
REQUERIMENTO Nº. 498/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços de 
limpeza, capinação, varrição e pintura do meio-fio na Ruas da Comunidade Jardim 
Floresta, Bairro Redinha ”.
REQUERIMENTO Nº. 5272025 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando a reposição da receita azul 
na UBS Pedra do Sino no Conjunto Soledade I, bairro Potengi, Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 529/2025 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando informações sobre atrasos 
no pagamento aos terceirizados da UBS Planalto.
REQUERIMENTO Nº. 545/2025 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME solicitando informações sobre o retorno 
das aulas e o funcionamento do CMEI Fernanda Jalles.
REQUERIMENTO Nº. 524/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura -
SEINFRA, solicitando a Operação Tapa Buraco, na Rua Histo. Francisco Fausto de Souza, 
próximo a Rua Maria Lamas Farache, no Bairro Capim Macio.
REQUERIMENTO Nº. 532/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização de limpeza 
da Rua Mercúrio, no Conjunto Cidade do Sol.
REQUERIMENTO Nº. 533/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização de limpeza 
da Rua Siqueira Campos, na entrada da Comunidade Beira Rio – no Bairro do Igapó.
REQUERIMENTO Nº. 515/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a implantação de faixa de 
pedestre na Rua Deputado Marcílio Furtado, no 2422, bairro Lagoa Nova, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 516/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a implantação de lombada 
na Avenida Itapetinga, nº 685, Conjunto Santarém, bairro Potengi, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 517/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a implantação de faixa de 
pedestre na Avenida Lima e Silva, nº 1345, bairro Nossa Senhora de Nazaré, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 344/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR, solicitando a troca da lâmpada do poste 
localizado na Avenida Jerônimo Câmara, em frente à residência nº 146, bairro Nazaré.
REQUERIMENTO Nº. 480/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEINFRA solicitando a realização da operação tapa￾buracos na Rua Abraham Tahim, CEP 59082-160, bairro Capim Macio.
REQUERIMENTO Nº. 481/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR, solicitando a poda das árvores localizadas 
no entorno do CMEI Paulina Engrácia Mariz de Faria.
REQUERIMENTO Nº. 539/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar a realização de uma visita técnica por parte da 
equipe da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA) na Rua Cafarnaum, tendo em vista os 
recorrentes alagamentos que ocorrem no local sempre que há chuvas, causando 
transtornos aos moradores, prejuízos materiais e riscos à segurança de pedestres e 
condutores.
REQUERIMENTO Nº. 540/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar a SEINFRA a pavimentação da Rua Dom 
Antônio de Almeida Lustosa, localizada no Planalto. Atualmente, a via encontra-se em 
condições precárias, com muitos buracos, acúmulo de lama em períodos chuvosos e 
poeira excessiva em períodos de estiagem, o que tem causado diversos transtornos aos 
moradores, como dificuldades de locomoção, prejuízos aos veículos, além de riscos à 
saúde e à segurança da comunidade.
REQUERIMENTO Nº. 541/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar a SEMSUR a troca de lâmpada LED que se 
encontra queimada na Rua dos Amuletos, conjunto Nova Natal, bairro Lagoa Azul, 
números dos postes 269 e 274, (próximo a quadra de esporte). As referidas lâmpadas 
encontram-se sem funcionamento e inclinadas, ocasionando baixa iluminação no local e 
perigo de acidentes, o que pode comprometer a segurança e o adequado desempenho das 
atividades.
REQUERIMENTO Nº. 479/2025 – FULVIO SAULO (SOLIDARIEDADE)
ASSUNTO: Requer a reserva do Plenário Érico Hackaradt, no dia 17 de abril de 2026, 
para realização de Audiência Publica para discutir o aumento das taxas nas contas de 
clientes com sistema de energia solar.
REQUERIMENTO Nº. 499/2025 – FULVIO SAULO (SOLIDARIEDADE)
ASSUNTO: Requer a reserva do Plenário Érico Hackaradt, no dia 20 de março de 2026, 
para realização de Audiência Publica para discutir o aumento das taxas nas contas de 
clientes com sistema de energia solar.
MOÇÃO Nº. 10/2025 – FULVIO SAULO (SOLIDARIEDADE)
ASSUNTO: Requer Moção de aplauso pela inauguração da RUMA TV, emissora digital 
criada em Natal e que surge como uma importante iniciativa de inovação no campo da 
comunicação, da cultura e da produção audiovisual no Rio Grande do Norte.
REQUERIMENTO Nº. 457/2025 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à 
Excelentíssima Senhora Jódia Melo, Secretária Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, 
solicitando de Vossa Senhoria a Remoção e Implantação da Parada de Ônibus na Avenida 
Conselheiro
REQUERIMENTO Nº. 458/2025 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à 
Excelentíssima Senhora Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal de Infraestrutura -
SEINFRA, solicitar de Vossa Senhoria uma máquina para fazer a Terraplanagem nas Ruas 
Trovador João Estevam Gomes da Silva – Pajuçara, Trovador João Carlos de Vasconcelos 
– Pajuçara, Trovador Gumercindo Saraiva – Pajuçara, Trovador Carlos Homem de 
Siqueira – Pajuçara e Doutor. Expedito Gurgel – Pajuçara.
REQUERIMENTO Nº. 459/2025 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à 
Excelentíssima Senhora Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal de Infraestrutura -
SEINFRA, solicitar de Vossa Senhoria Calçamento das Ruas Cristo Redentor, Conjunto 
Niterói – Redinha, Jeová Adonai, Conjunto Niterói – Redinha, e Jeová Shalom, Conjunto 
Niterói – Redinha.
REQUERIMENTO Nº. 542/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
(SEL) solicitando a cobertura da quadra poliesportiva, localizada na Av. São Miguel dos 
Caribes, localizada no Conjunto Pirangi, em frente ao Supermercado Miramar, no bairro de 
Neópolis, Zona Sul desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 543/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEINFRA solicitando os serviços de 
pavimentação asfáltica, na Rua Jacutinga, localizada no Conjunto Pirangi, no bairro de 
Neópolis, Zona Sul desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 544/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEINFRA solicitando os serviços de 
pavimentação asfáltica, na Rua Jequitinhonha, localizada no Conjunto Pirangi, no bairro de 
Neópolis, Zona Sul desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 460/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando o recapeamento asfáltico na 
Rua Engenheiro João Hélio Alves Rocha, em frente ao Condomínio Residencial 
Prosperidade, n° 2050, no bairro Planalto.
REQUERIMENTO Nº. 461/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando a realização urgente de 
operação tapa-buraco na Rua Dantas Barreto, no cruzamento com a Rua Padre Cícero, 
cep: 59072-590, no bairro Cidade Nova.
REQUERIMENTO Nº. 462/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a manutenção da limpeza nos 
arredores da Escola Municipal Professor Luiz Maranhão Filho, localizada na Av. Solange 
Nunes do Nascimento - Cidade Nova, Natal - RN, 59072-530.
REQUERIMENTO Nº. 489/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, que seja enviado ao Exmº. Sr. 
Presidente da Câmara Municipal do Natal, Ver. Ériko Jácome requer AUDIÊNCIA 
PÚBLICA relatando o aumento do valor do combustível no município de Natal
REQUERIMENTO Nº. 470/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, que seja enviado ao Exmº. Sr. 
Presidente da Câmara Municipal do Natal, Ver. Ériko Jácome requer que seja enviada à 
STTU Pintura, Revitalização e sinalização Horizontal da faixa de Pedestre situado na rua 
dos Paiatis em Frente ao CMEI Prof. Maria do Socorro Lima no Bairro das Quintas
REQUERIMENTO Nº. 471/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, que seja enviado ao Exmº. Sr. 
Presidente da Câmara Municipal do Natal, Ver. Ériko Jácome requer que seja enviada à 
URBANA Limpeza, pintura e retirada de Lixo no trecho da Rua dos Paiatis próximo a 7° 
Delegacia de Polícia situado no bairro Das Quintas
REQUERIMENTO Nº. 528/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU, oficio solicitando a REVITALIZAÇÃO DE 
FAIXA DE PEDESTRE. Localizada na Av. Campos Sales com Rua Apodi – Bairro: Tirol –
Zona Leste de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 530/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a LIMPEZA DA 
PRAÇA ITAITUBA - situado na Rua Itaituba – Conj: Santarém – Bairro: Potengi – Zona 
Norte de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 531/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer se seja enviado a SEINFRA, oficio solicitando a INSTALAÇÃO DE 
CAPEAMENTO ASFALTICO, na Travessa Sampaio Correia - Bairro: Bom Pastor – Zona 
Oeste de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 455/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da 
SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos solicitar a RECUPERAÇÃO DA 
ILUMINAÇÃO Pública, na Rua Princesa Leopoldina CEP: 59065-100, Bairro candelária, 
Zona Sul do Natal.
REQUERIMENTO Nº. 456/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da 
SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos solicitar a REVITALIZAÇÃO E 
REFORMA GERAL (BANCOS, PISO, POSTES E OUTROS), na Praça Vereador Souza e 
Silva, localizada no trilátero formado pela Rua Dias D´avila,CEP 59120-150, Rua Sete de 
Setembro CEP 59065-250 e Avenida Prudente de Morais CEP 59032-200, no bairro 
Candelária, zona sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 547/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a Vossa 
Senhoria que seja realizada OPERAÇÃO TAPA-BURACO, localizado na Rua Bela Vista 
CEP: 59073-078, Bairro Cidade Nova.
REQUERIMENTO Nº. 500/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a realização dos serviços 
de sinalização de faixa de pedestres e à Rua Eldorado, esquina com a Av. Guaratinguetá, 
bairro Lagoa Azul.
REQUERIMENTO Nº. 501/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos 
serviços de poda ou extração de árvore junto à Rua Ibaté com a Rua Iguapé, bairro Lagoa 
Azul.
REQUERIMENTO Nº. 502/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando os serviços de 
recapeamento asfáltico junto à Av. Ceará, bairro Cidade da Esperança.
REQUERIMENTO Nº. 525/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa 
buraco no cruzamento da Rua Padre Raimundo Brasil com a Rua Nelson Matos, Nova 
Descoberta, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 526/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa 
buraco na Rua Ceará Mirim, 352, Tirol, Natal/RN.
MOÇÃO Nº. 8/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requer homenagem com Moção de Aplausos pelos 90 anos da Associação 
dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Rio 
Grande do Norte – ASSPMBMRN, comemorado na data de hoje (12/03).
MOÇÃO Nº. 9/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requer que seja registrada Moção de Repúdio às declarações proferidas pelo 
ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Castro Boulos, 
em entrevista concedida à Rádio 98 FM, no dia 13 de março de 2026, em Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 490/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução do serviço 
de manutenção postes apagados de nº A0-844 |AC-845 e outros 2 sem numeração, 
localizados na Av. Tocantínea, 2222, Conjunto Gramoré, bairro Lagoa Azul.
REQUERIMENTO Nº. 512/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, 
solicitando que seja realizado o reparo do calçamento da Travessa Ulisses Caldas, 
localizada ao lado do Fórum Jales Costa – Cidade Alta/ Natal
REQUERIMENTO Nº. 513/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a URBANA um ofício ao diretor Alvamar Vale, 
solicitando a retirada entulhos do canteiro ao longo da Av. João Mangabeira – Lot. Câmara 
Cascudo/ Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 514/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, 
solicitando a troca de lâmpadas do poste:IP67757 localizado na Vila São Vicente nº10, 
Rua dos Pegas – Quintas / Zona Oeste de Natal.
INDICAÇÃO Nº. 10/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Institui o Programa Escola Inclusiva e dá outras providências.
REQUERIMENTO Nº. 503/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação de Tapa 
Buraco na Avenida Auris Coelho, próximo à UBS de Nova Descoberta, na mesma Rua do 
Hospital do Coração, Bairro Nova Descoberta, Zona Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 504/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação de Tapa 
Buraco na Avenida da Integração, em frente ao Bar Apodi, Bairro Candelária, Zona Sul de 
Natal.
REQUERIMENTO Nº. 469/2025 – TONY HENRIQUE (PL)
ASSUNTO: Requer a instalação de lombada na Rua Professora Gipse Montenegro, 2036, 
localizada no Bairro: Capim Macio, Cep: 59080060, considerando a alta circulação de 
pedestres e o risco iminente de acidentes na região.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 18 de março de 2026. Presidente: Excelentíssimo Senhor 
Vereador Eriko Jácome. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores 
Luciano Nascimento e Daniel Santiago.
Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, na Sala das 
Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos 
e quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas e cinquenta minutos, sob a 
Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jácome e Secretariado pelos
Excelentíssimos Senhores Vereadores Luciano Nascimento e Daniel Santiago, 
reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro 
de presença os Senhores Vereadores Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT,
Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica 
/ PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eriko Jacome / PP,
Faustino / UNIÃO BRASIL, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC,
Kleber Fernandes / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP,
Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / 
UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. Havendo 
quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou 
aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador 
SUBTENENTE ELIABE Após saudar a todos, criticou duramente a governadora 
Fátima Bezerra, afirmando que sua desistência de disputar o Senado não foi por 
preocupação com o estado, mas reflexo de uma gestão considerada desastrosa. 
Apontou problemas na educação, infraestrutura, segurança e aumento da dívida 
pública, atribuindo a responsabilidade ao governo do PT. Também elogiou o ex￾presidente Jair Bolsonaro pelo envio de recursos ao estado e criticou o governo de 
Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, mencionou que há instabilidade política no 
estado, com falta de interesse de lideranças em assumir o governo. Defendeu que 
uma nova gestão traga melhorias ao Rio Grande do Norte. Na parte final, 
apresentou um requerimento de moção de repúdio contra Guilherme Boulos, 
acusando-o de desrespeitar jornalistas durante uma entrevista, e pediu apoio dos 
vereadores, destacando a defesa das profissionais envolvidas. Segundo Orador 
Vereador CLÁUDIO CUSTÓDIO Após saudar a todos, defendeu a importância 
do ECA Digital como uma evolução do Estatuto da Criança e do Adolescente 
voltada ao ambiente virtual. Destacou que a proposta uniu oposição e situação no 
Congresso, evidenciando sua relevância. Falou sobre os principais pontos: maior 
controle de acesso a conteúdos impróprios (como pornografia), uso de tecnologias 
pelas plataformas para proteger menores, restrição da publicidade infantil 
2
direcionada, mudanças em mecanismos que incentivam vício (como a rolagem 
infinita) e fortalecimento do controle parental nos aplicativos. Concluiu que a 
medida não é censura, mas sim uma forma necessária de proteger crianças e 
adolescentes no ambiente digital, sendo um avanço importante para o país.
EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, 
PROC.: PL 194/26 - Ver. Kleber Fernandes, PL 195/26 - Ver. Kleber Fernandes, 
PL 196/26 - Ver. Kleber Fernandes, PL 197/26 - Ver. Kleber Fernandes, PL 198/26 
- Ver. Kleber Fernandes, PL 199/26 - Ver. Kleber Fernandes, PL 200/26 - Ver. 
Kleber Fernandes, PL 201/26 - Ver. Kleber Fernandes, PL 202/26 - Ver. Kleber 
Fernandes, PL 203/26 - Ver. Kleber Fernandes, PL 204/26 - Ver. Cleiton da 
Policlínica, PL 205/26 - Ver. Cleiton da Policlínica, PL 206/26 - Ver. Cleiton da 
Policlínica, PL 207/26 - Ver. Cleiton da Policlínica, PL 208/26 - Ver. Cleiton da 
Policlínica. Ofícios Lidos no Expediente: Of. 04/2026 - Justificativa de ausência 
- Ver. Leo Souza. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 565 
e 566, Verª. Brisa Bracchi: 575, 576 e 577, Verª. Camila Araújo: 534, 535 e 536, 
Ver. Claudio Custodio: 518, 519 e 520, Ver. Cleiton da Policlinica: 567, 568 e 569, 
Ver. Daniell Rendall: 482, 483 e 484, Ver. Eriko Jacome: 581, 582 e 583, Ver. 
Faustino: 555, 557 e 558, Ver. Irapoã Nobrega: 546, 548 e 585, Ver. João Batista: 
463, 464 e 465, Ver. Kleber Fernandes: 472, 473 e 474, Ver. Luciano Nascimento: 
578, 579 e 580, Ver. Preto Aquino: 550 e 551, Ver. Robson Carvalho: 552, 553 e 
554, Verª. Samanda Alves: 549 e 588, Ver. Subtenente Eliabe: 491, 493 e 494, Ver. 
Tarcio de Eudiane: 573 e 574, Ver. Tércio Tinoco: 505, 506 e 507. Presença na 
Ordem do Dia: Anne Lagartixa / SD, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Claudio 
Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel 
Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO 
BRASIL, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC,
Kleber Fernandes / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Subtenente Eliabe / PL,
Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta 
Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 32 
de 2024, “Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal nas Unidades de Pronto 
Atendimento (UPAs) de Natal e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 32 de 
2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/03/2026. MOVIMENTO: EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Nina Souza. Protocolo: 85. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. 2- Projeto de Lei nº 410 de 2024, Institui a Política de 
Atenção à Saúde Mental dos Conselheiros Tutelares no âmbito do Município do 
Natal, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 410 de 2024 | Proposição inclusa 
na Ordem do Dia | 16/03/2026. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
Autor: Aldo Clemente. Protocolo: 3783. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. 
Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 3- Projeto de Lei nº 202 
de 2024, DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA NA REDE 
MUNICIPAL DE SAÚDE, DE REPELENTES DO MOSQUITO AEDES 
AEGYPTI: PROGRAMA NATAL SEM DENGUE. Projeto de Lei nº 202 de 2024 
| Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/03/2026. MOVIMENTO: EM 
3
PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Hermes Câmara. Protocolo: 759. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. 4- Projeto de Lei nº 4 de 2025, Institui o Programa de 
Atenção ao Diagnóstico de Autismo e Intervenção Precoce no Município de Natal, 
e dá outras providências. Projeto de Lei nº 4 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem 
do Dia | 17/03/2026. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Autor: Robson Carvalho. Protocolo: 21. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. 
Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 5- Projeto de Lei nº 314 
de 2025, RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE 
CATÓLICA ADORAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 314 
de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/03/2026. MOVIMENTO: EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Daniell Rendall. Protocolo: 2344. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da
Votação: Aprovada. 6- Projeto de Lei nº 532 de 2025, Institui o “Dia Municipal 
do Motociclista” e dá outras providências. Projeto de Lei nº 532 de 2025 | 
Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/03/2026. MOVIMENTO: EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Preto Aquino. Protocolo: 4092. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. 7- Projeto de Lei nº 592 de 2025, Dispõe sobre o 
reconhecimento da Utilidade Pública Municipal do Lar da Vovozinha. 
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Daniel Valença. 
Protocolo: 4465. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Daniel 
Valença: agradeceu á todos pela aprovação do projeto e disse que o Lar da 
Vovózinha cumpre um papel extraordinário no apoio á pessoas idosas, ofertando 
cuidado e políticas para esta população. 8- Projeto de Lei nº 8 de 2026, Institui o 
Programa Municipal Sala Lilás, voltado ao acolhimento e proteção da mulher. 
Projeto de Lei nº 8 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/03/2026. 
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Eriko Jacome. 
Protocolo: 519. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada. REQUERIMENTOS: Os requerimentos a 
seguir foram aprovados em bloco: REQUERIMENTO Nº. 497/2025 – ALDO 
CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU 
solicitando a “ implementação de lombadas fisicas, na Rua Cristais de Gelo, 
localizada na Estrada da Redinha, Bairro Redinha ”. REQUERIMENTO Nº.
498/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à URBANA solicitando os “ serviços de limpeza, capinação, varrição e 
pintura do meio-fio na Ruas da Comunidade Jardim Floresta, Bairro Redinha ”. 
REQUERIMENTO Nº. 5272025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à SMS, solicitando a reposição da receita azul na UBS 
Pedra do Sino no Conjunto Soledade I, bairro Potengi, Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 529/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à SMS, solicitando informações sobre atrasos no 
pagamento aos terceirizados da UBS Planalto. REQUERIMENTO Nº. 545/2025 –
4
BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME 
solicitando informações sobre o retorno das aulas e o funcionamento do CMEI 
Fernanda Jalles. REQUERIMENTO Nº. 524/2025 – CAMILA ARAÚJO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura - SEINFRA, solicitando a Operação Tapa Buraco, na Rua Histo. 
Francisco Fausto de Souza, próximo a Rua Maria Lamas Farache, no Bairro Capim 
Macio. REQUERIMENTO Nº. 532/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização 
de limpeza da Rua Mercúrio, no Conjunto Cidade do Sol. REQUERIMENTO Nº. 
533/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à URBANA, solicitando a realização de limpeza da Rua Siqueira Campos, 
na entrada da Comunidade Beira Rio – no Bairro do Igapó. REQUERIMENTO 
Nº. 515/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à STTU solicitando a implantação de faixa de pedestre na Rua Deputado 
Marcílio Furtado, no 2422, bairro Lagoa Nova, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
516/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à STTU solicitando a implantação de lombada na Avenida Itapetinga, nº 685, 
Conjunto Santarém, bairro Potengi, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 517/2025 
– CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
STTU solicitando a implantação de faixa de pedestre na Avenida Lima e Silva, nº 
1345, bairro Nossa Senhora de Nazaré, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
344/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio 
de ofício à SEMSUR, solicitando a troca da lâmpada do poste localizado na 
Avenida Jerônimo Câmara, em frente à residência nº 146, bairro Nazaré. 
REQUERIMENTO Nº. 480/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEINFRA solicitando a realização da 
operação tapaburacos na Rua Abraham Tahim, CEP 59082-160, bairro Capim 
Macio. REQUERIMENTO Nº. 481/2025 – DANIELL RENDALL 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR, solicitando 
a poda das árvores localizadas no entorno do CMEI Paulina Engrácia Mariz de 
Faria. REQUERIMENTO Nº. 539/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: 
Venho, por meio deste, solicitar a realização de uma visita técnica por parte da 
equipe da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA) na Rua Cafarnaum, tendo em 
vista os recorrentes alagamentos que ocorrem no local sempre que há chuvas, 
causando transtornos aos moradores, prejuízos materiais e riscos à segurança de 
pedestres e condutores. REQUERIMENTO Nº. 540/2025 – ERIKO JACOME 
(PP) ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar a SEINFRA a pavimentação da 
Rua Dom Antônio de Almeida Lustosa, localizada no Planalto. Atualmente, a via 
encontra-se em condições precárias, com muitos buracos, acúmulo de lama em 
períodos chuvosos e poeira excessiva em períodos de estiagem, o que tem causado 
diversos transtornos aos moradores, como dificuldades de locomoção, prejuízos 
aos veículos, além de riscos à saúde e à segurança da comunidade. 
REQUERIMENTO Nº. 541/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Venho, 
por meio deste, solicitar a SEMSUR a troca de lâmpada LED que se encontra 
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queimada na Rua dos Amuletos, conjunto Nova Natal, bairro Lagoa Azul, números 
dos postes 269 e 274, (próximo a quadra de esporte). As referidas lâmpadas 
encontram-se sem funcionamento e inclinadas, ocasionando baixa iluminação no 
local e perigo de acidentes, o que pode comprometer a segurança e o adequado 
desempenho das atividades. REQUERIMENTO Nº. 479/2025 – FULVIO 
SAULO (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer a reserva do Plenário Érico 
Hackaradt, no dia 17 de abril de 2026, para realização de Audiência Publica para 
discutir o aumento das taxas nas contas de clientes com sistema de energia solar. 
REQUERIMENTO Nº. 499/2025 – FULVIO SAULO (SOLIDARIEDADE) 
ASSUNTO: Requer a reserva do Plenário Érico Hackaradt, no dia 20 de março de 
2026, para realização de Audiência Publica para discutir o aumento das taxas nas 
contas de clientes com sistema de energia solar. MOÇÃO Nº. 10/2025 – FULVIO 
SAULO (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer Moção de aplauso pela 
inauguração da RUMA TV, emissora digital criada em Natal e que surge como uma 
importante iniciativa de inovação no campo da comunicação, da cultura e da 
produção audiovisual no Rio Grande do Norte. REQUERIMENTO Nº. 457/2025 
– HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um 
exemplar do presente requerimento à Excelentíssima Senhora Jódia Melo, 
Secretária Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, solicitando de Vossa Senhoria 
a Remoção e Implantação da Parada de Ônibus na Avenida Conselheiro 
REQUERIMENTO Nº. 458/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer 
o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à Excelentíssima 
Senhora Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, 
solicitar de Vossa Senhoria uma máquina para fazer a Terraplanagem nas Ruas 
Trovador João Estevam Gomes da Silva – Pajuçara, Trovador João Carlos de 
Vasconcelos – Pajuçara, Trovador Gumercindo Saraiva – Pajuçara, Trovador 
Carlos Homem de Siqueira – Pajuçara e Doutor. Expedito Gurgel – Pajuçara. 
REQUERIMENTO Nº. 459/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer 
o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à Excelentíssima 
Senhora Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, 
solicitar de Vossa Senhoria Calçamento das Ruas Cristo Redentor, Conjunto 
Niterói – Redinha, Jeová Adonai, Conjunto Niterói – Redinha, e Jeová Shalom, 
Conjunto Niterói – Redinha. REQUERIMENTO Nº. 542/2025 – IRAPOÃ 
NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) solicitando a cobertura da quadra 
poliesportiva, localizada na Av. São Miguel dos Caribes, localizada no Conjunto 
Pirangi, em frente ao Supermercado Miramar, no bairro de Neópolis, Zona Sul 
desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 543/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEINFRA 
solicitando os serviços de pavimentação asfáltica, na Rua Jacutinga, localizada no 
Conjunto Pirangi, no bairro de Neópolis, Zona Sul desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 544/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEINFRA solicitando os serviços de 
pavimentação asfáltica, na Rua Jequitinhonha, localizada no Conjunto Pirangi, no 
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bairro de Neópolis, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 460/2025 –
JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à 
SEINFRA, Solicitando o recapeamento asfáltico na Rua Engenheiro João Hélio 
Alves Rocha, em frente ao Condomínio Residencial Prosperidade, n° 2050, no 
bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 461/2025 – JOÃO BATISTA TORRES 
(DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando a realização 
urgente de operação tapa-buraco na Rua Dantas Barreto, no cruzamento com a Rua 
Padre Cícero, cep: 59072-590, no bairro Cidade Nova. REQUERIMENTO Nº. 
462/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício 
à URBANA, solicitando a manutenção da limpeza nos arredores da Escola 
Municipal Professor Luiz Maranhão Filho, localizada na Av. Solange Nunes do 
Nascimento - Cidade Nova, Natal - RN, 59072-530. REQUERIMENTO Nº. 
489/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: 
Solicitamos pelos termos regimentais, que seja enviado ao Exmº. Sr. Presidente da 
Câmara Municipal do Natal, Ver. Ériko Jácome requer AUDIÊNCIA PÚBLICA 
relatando o aumento do valor do combustível no município de Natal 
REQUERIMENTO Nº. 470/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, que seja enviado ao Exmº. Sr. 
Presidente da Câmara Municipal do Natal, Ver. Ériko Jácome requer que seja 
enviada à STTU Pintura, Revitalização e sinalização Horizontal da faixa de 
Pedestre situado na rua dos Paiatis em Frente ao CMEI Prof. Maria do Socorro 
Lima no Bairro das Quintas REQUERIMENTO Nº. 471/2025 – KLEBER 
FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitamos pelos termos 
regimentais, que seja enviado ao Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal do 
Natal, Ver. Ériko Jácome requer que seja enviada à URBANA Limpeza, pintura e 
retirada de Lixo no trecho da Rua dos Paiatis próximo a 7° Delegacia de Polícia 
situado no bairro Das Quintas REQUERIMENTO Nº. 528/2025 – LUCIANO 
NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU, oficio 
solicitando a REVITALIZAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE. Localizada na Av. 
Campos Sales com Rua Apodi – Bairro: Tirol – Zona Leste de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 530/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a LIMPEZA 
DA PRAÇA ITAITUBA - situado na Rua Itaituba – Conj: Santarém – Bairro: 
Potengi – Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 531/2025 –
LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer se seja enviado a 
SEINFRA, oficio solicitando a INSTALAÇÃO DE CAPEAMENTO 
ASFALTICO, na Travessa Sampaio Correia - Bairro: Bom Pastor – Zona Oeste de 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 455/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento 
ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário 
Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos solicitar a 
RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO Pública, na Rua Princesa Leopoldina CEP: 
59065-100, Bairro candelária, Zona Sul do Natal. REQUERIMENTO Nº. 
456/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o 
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encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo 
senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR –
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos solicitar a REVITALIZAÇÃO E 
REFORMA GERAL (BANCOS, PISO, POSTES E OUTROS), na Praça Vereador 
Souza e Silva, localizada no trilátero formado pela Rua Dias D´avila,CEP 59120-
150, Rua Sete de Setembro CEP 59065-250 e Avenida Prudente de Morais CEP 
59032-200, no bairro Candelária, zona sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
547/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o 
encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, 
Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a Vossa Senhoria 
que seja realizada OPERAÇÃO TAPA-BURACO, localizado na Rua Bela Vista 
CEP: 59073-078, Bairro Cidade Nova. REQUERIMENTO Nº. 500/2025 – 
ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
STTU, solicitando a realização dos serviços de sinalização de faixa de pedestres e 
à Rua Eldorado, esquina com a Av. Guaratinguetá, bairro Lagoa Azul. 
REQUERIMENTO Nº. 501/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização 
dos serviços de poda ou extração de árvore junto à Rua Ibaté com a Rua Iguapé, 
bairro Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 502/2025 – ROBSON CARVALHO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando os 
serviços de recapeamento asfáltico junto à Av. Ceará, bairro Cidade da Esperança. 
REQUERIMENTO Nº. 525/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco no 
cruzamento da Rua Padre Raimundo Brasil com a Rua Nelson Matos, Nova 
Descoberta, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 526/2025 – SAMANDA ALVES 
(PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a 
operação tapa buraco na Rua Ceará Mirim, 352, Tirol, Natal/RN. MOÇÃO Nº. 
8/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer homenagem com 
Moção de Aplausos pelos 90 anos da Associação dos Subtenentes e Sargentos 
Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Rio Grande do Norte –
ASSPMBMRN, comemorado na data de hoje (12/03). MOÇÃO Nº. 9/2025 –
SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer que seja registrada Moção de 
Repúdio às declarações proferidas pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da 
Presidência da República, Guilherme Castro Boulos, em entrevista concedida à 
Rádio 98 FM, no dia 13 de março de 2026, em Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
490/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as 
devidas providências quanto a execução do serviço de manutenção postes apagados 
de nº A0-844 |AC-845 e outros 2 sem numeração, localizados na Av. Tocantínea, 
2222, Conjunto Gramoré, bairro Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 512/2025 –
TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a 
SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando que seja realizado 
o reparo do calçamento da Travessa Ulisses Caldas, localizada ao lado do Fórum 
Jales Costa – Cidade Alta/ Natal REQUERIMENTO Nº. 513/2025 – TARCIO DE 
EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a URBANA um ofício 
8
ao diretor Alvamar Vale, solicitando a retirada entulhos do canteiro ao longo da 
Av. João Mangabeira – Lot. Câmara Cascudo/ Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 514/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe 
Alves, solicitando a troca de lâmpadas do poste:IP67757 localizado na Vila São 
Vicente nº10, Rua dos Pegas – Quintas / Zona Oeste de Natal. INDICAÇÃO Nº. 
10/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Institui o Programa Escola 
Inclusiva e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº. 503/2025 – TÉRCIO 
TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, 
solicitando operação de Tapa Buraco na Avenida Auris Coelho, próximo à UBS de 
Nova Descoberta, na mesma Rua do Hospital do Coração, Bairro Nova Descoberta, 
Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 504/2025 – TÉRCIO TINOCO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando 
operação de Tapa Buraco na Avenida da Integração, em frente ao Bar Apodi, Bairro 
Candelária, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 469/2025 – TONY 
HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Requer a instalação de lombada na Rua Professora 
Gipse Montenegro, 2036, localizada no Bairro: Capim Macio, Cep: 59080060, 
considerando a alta circulação de pedestres e o risco iminente de acidentes na 
região. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a 
presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para 
constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e 
aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa 
Diretora deste Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

 





































PAUTA PREVISTA PARA:

18 E 19 DE MARÇO DE 2026

(Sujeita a alterações)





















DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

18/03/2026

(QUARTA-FEIRA)



ORADORES DO DIA:



1º ORADOR – VERª. BRISA BRACCHI (PT) - 9h00/9h10 

2º ORADOR - VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) - 9h10/9h20

3º ORADOR – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30

4º ORADOR – VER. CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) – 9h30/9h40

5º ORADOR – VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) - 9h40/9h50

6º ORADOR – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) -9h50/10h00





EM DISCUSSÃO:



PROJETO DE LEI Nº 32/2024 – VERª. NINA SOUZA (UNIÃO BRASIL) 

ASSUNTO: Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Natal e dá outras providências.

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.



PROJETO DE LEI Nº 410/2024 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) 

ASSUNTO: Institui a Política de Atenção à Saúde Mental dos Conselheiros Tutelares no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências.

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.



PROJETO DE LEI Nº 202/2024 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA)

ASSUNTO: Dispõe sobre a distribuição gratuita na rede municipal de saúde, de repelentes do mosquito Aedes Aegypti: Programa Natal sem dengue.

MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.





PROJETO DE LEI Nº 04/2025 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL)

ASSUNTO: Institui o Programa de Atenção ao Diagnóstico de Autismo e Intervenção Precoce no Município de Natal, e dá outras providências.

MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.



PROJETO DE LEI Nº 314/2025 – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)

ASSUNTO: Reconhece como de utilidade pública a Comunidade Católica Adorai e dá outras providências.

MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.



PROJETO DE LEI Nº 532/2025 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS)

ASSUNTO: Institui o “Dia Municipal do Motociclista” e dá outras providências.

MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.



PROJETO DE LEI Nº 592/2025 – VER. DANIEL VALENÇA (PT)

ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal do Lar da Vovozinha.

MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.



PROJETO DE LEI Nº 08/2026 – VER. ÉRIKO JÁCOME (PP)

ASSUNTO: Institui o Programa Municipal Sala Lilás, voltado ao acolhimento e proteção da mulher.

MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.















19/03/2026

(QUINTA-FEIRA)



ORADORES DO DIA:



1º ORADOR – VER. DANIEL SANTIAGO (PP) - 9h00/9h10 

2º ORADOR– VER. DANIEL VALENÇA (PT) - 9h10/9h20

3º ORADOR - VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) – 9h20/9h30

4º ORADOR – VER. ERIKO JÁCOME (PP) – 9h30/9h40

5º ORADOR – VER. FAUSTINO (UNIÃO BRASIL) - 9h40/9h50

6º ORADOR– VER. FÚLVIO SAULO (SD) -9h50/10h00





EM DISCUSSÃO:



PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR



PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR



EM SEGUIDA:



PROCESSO Nº 150/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO 

ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 866/2024, de autoria do Vereador Felipe Alves, que "Estabelece a política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana no âmbito municipal, e dá outras providências", conforme mensagem 179/2025.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.

PROCESSO Nº 152/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO 

ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 269/2022, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, “Dispõe sobre a inclusão de medidas para conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas escolas da Rede Pública do Município de Natal e dá outras providências”, conforme mensagem 181/2025

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.



PROCESSO Nº 153/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO 

ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 663/2023, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que "Dispõe sobre a inserção dos símbolos de pessoa com deficiência no serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros intermediados por plataformas digitais ou aplicativos e nos táxis, e dá outras providências", conforme mensagem 182/2025.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.



PROJETO DE LEI Nº 604/2025 – VERª. SAMANDA ALVES (PT)

ASSUNTO: Institui a obrigatoriedade de que, no mínimo 10% (dez por cento) dos livros disponíveis nas bibliotecas das escolas públicas municipais de Ensino Fundamental I e II da cidade de Natal/RN sejam de autoria de escritores potiguares, e dá outras providências.

MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.



PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL)

ASSUNTO: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense a Senhora Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, e dá outras providências.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.