sessao nº 12

ORDEM DO DIA
19 DE MARÇO DE 2026
- REQUERIMENTOS -
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
REQUERIMENTO Nº. 565/2026 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as podas de diversas 
árvores em canteiro central localizadas na Rua São José no trecho entre a Av. Amintas 
Barros e Av. Nascimento de Castro, Bairro Lagoa Nova.
REQUERIMENTO Nº. 566/2026 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as podas de diversas 
árvores Praça José Raimundo da Silva e Praça Jardim das Flores, localizadas na 
Comunidade Jardim das Flores, Bairro Redinha.
REQUERIMENTO Nº. 575/2026 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a manutenção e o 
conserto do bueiro localizado na Rua Santa Cristina, nº 73, Felipe Camarão.
REQUERIMENTO Nº. 576/2026 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de limpeza no 
canteiro da linha do trem no cruzamento da avenida Antônio Basílio com Bom Pastor.
REQUERIMENTO Nº. 577/2026 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a substituição das 
lâmpadas e melhoria do tipo de iluminação da Alameda Antônio Basílio (entre as avenidas 
Bom Pastor e Manoel Miranda).
REQUERIMENTO Nº. 534/2026 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando que seja realizada a 
limpeza na Praça São Vicente de Paulo, do Bairro Igapó.
REQUERIMENTO Nº. 535/2026 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando que seja realizada a 
limpeza na Praça São Marcos, do Conjunto Panatis.
REQUERIMENTO Nº. 536/2026 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura -
SEINFRA, solicitando a Operação Tapa Buraco, na Rua Histo Francisco Fausto de Souza, 
com a Rua Severina Ferreira de Medeiros, no Bairro Capim Macio.
REQUERIMENTO Nº. 518/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando limpeza e capinação na 
área localizada por trás do Conselho Comunitário do Santarém e do CEMEI Professor 
Antônio Gurgel de Medeiros, na Rua Tupaciguara, bairro Potengi, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 519/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando limpeza e capinação na 
Rua Tupaciguara, Conjunto Santarém, bairro Potengi, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 520/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a implantação de 
iluminação pública em LED na área de areia da Praia de Miami, no bairro Areia Preta, 
Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 567/2026 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando a realização de estudo 
técnico de viabilidade para a implementação de um Centro de Reabilitação Multidisciplinar 
(Fisioterapia, Psicologia, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Assistência Social e 
Enfermagem) na Zona Sul do município de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 568/2026 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a implementação de faixa 
de pedestre na Av. Tocantínea, Pajuçara, Natal – RN, 59131-000.
REQUERIMENTO Nº. 569/2026 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a implementação de faixa 
de pedestre na Av. Dr. João Medeiros Filho – Potengi, Natal – RN, 59110-220.
REQUERIMENTO Nº. 482/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR, solicitando a remoção de árvore localizada 
na Escola Municipal Professor Ulisses de Góis.
REQUERIMENTO Nº. 483/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEINFRA solicitando o reparo do calçadão da 
Avenida Engenheiro Roberto Freire, no bairro de Capim Macio.
REQUERIMENTO Nº. 484/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR, solicitando a poda das árvores do CMEI 
Professora Marilanda Bezerra Paiva.
REQUERIMENTO Nº. 581/2026 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Solicitar à SEMSUR a TROCA DE LÂMPADAS LEDS QUEIMADAS, na Rua 
Nova Redinha, Bairro Quintas. Postes de número N97066, N97067 e N97068. A 
iluminação adequada é essencial para a segurança e bem-estar da população, além de 
contribuir para a redução de acidentes e crimes. 
REQUERIMENTO Nº. 582/2026 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Solicitar à SEINFRA a realização de REPARO NO PAVIMENTO ASFÁLTICO, 
localizado na Avenida Maranguape (Em frente ao terminal de ônibus da linha 72, Rua 
lateral da Guararapes Confecções), bairro Nossa Senhora da Apresentação. No referido 
local, o asfalto cedeu e abriu um buraco significativo, comprometendo a trafegabilidade da 
via e oferecendo riscos de acidentes para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.
REQUERIMENTO Nº. 583/2026 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Solicitar à SEMSUR PODA DE ÁRVORE na Rua Sátiro Dias, bairro do 
Alecrim. Residências em frente às árvores: N°: 1507, N°: 1505, N°: 1501, N°: 1483 e N°: 
1465A. Solicitação se faz necessária devido ao grande porte das árvores, que vêm 
comprometendo a iluminação pública e representando risco à segurança de pedestres e 
motoristas que transitam pelas referidas vias.
REQUERIMENTO Nº. 555/2026 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Segurança Pública e 
Defesa (SEMDES) solicitando reforço de patrulhamento em Praça localizada na Rua 
Adauto Câmara, Barro Vermelho.
REQUERIMENTO Nº. 557/2026 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Trabalho e 
Assistência Social (SEMTAS) solicitando providências quanto a atendimento social da 
situação de vulnerabilidade em rotatória da Av. Eng. Roberto Freire.
REQUERIMENTO Nº. 558/2026 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) 
solicitando providências quanto à problema de atendimento na UBS Ronaldo Machado.
REQUERIMENTO Nº. 546/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização dos 
serviços de limpeza, varrição, capinação e pintura de meio-fio na Rua Padre Cícero, 
localizada no bairro de Cidade Nova, Zona Oeste desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 548/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos 
serviços da Operação Tapa Buraco, na Rua Dantas Barreto, localizada nas proximidades 
do cruzamento com a Rua Padre Cícero, no bairro de Cidade Nova, Zona Oeste desta 
Capital.
REQUERIMENTO Nº. 585/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos 
serviços de implantação de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária no 
Largo Santa Inês, localizado ao lado do Supermercado Rede Mais, no Bairro do Alecrim, 
Zona Leste desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 463/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SME, solicitando informações e providências acerca 
da obra em andamento no CMEI Saturnina Alves de Lucena, localizado na Rua Dantas 
Barreto, n° 625, no bairro Cidade Nova, em Natal/RN (CEP: 59072-590).
REQUERIMENTO Nº. 464/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando a realização de Operação 
tapa-buraco na Rua Padre Cícero, n° 996, em frente ao comércio Império das Embalagens, 
no bairro Cidade Nova.
REQUERIMENTO Nº. 465/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à STTU, solicitando a Implantação de uma parada de 
ônibus com cobertura na Rua Serra do Carajás, próximo ao Posto de Saúde (UBS 
Pitimbu), no bairro Pitimbu - Conjunto Cidade Satélite.
REQUERIMENTO Nº. 472/2026 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, que seja enviado ao Exmº. Sr. 
Presidente da Câmara Municipal do Natal, Ver. Ériko Jácome requer que seja enviada à 
SEMSUR LIMPEZA DE PRAÇAS DO CONJUNTO POTENGI, Praça das fruteiras,rua da 
jaqueira, praça Joaquim Simão,rua da bananeira, praça Julieta Barros,rua do limoeiro, as 
mesmas necessitam de manutenção períodica.
REQUERIMENTO Nº. 473/2026 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, que seja enviado ao Exmº. Sr. 
Presidente da Câmara Municipal do Natal, Ver. Ériko Jácome requer que seja enviada à 
STTU Revitalização da Pintura e Sinalização Horizontal em toda a extensão da Rua 
Baraúna no Bairro das Quintas.
REQUERIMENTO Nº. 474/2026 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, que seja enviado ao Exmº. Sr. 
Presidente da Câmara Municipal do Natal, Ver. Ériko Jácome requer que seja enviada à 
SEINFRA OPERAÇÃO TAPA BURACO/RECAPEAMENTO ASFÁLTICO na Rua São Luis, 
em frente a casa 290, Bairro Cidade da Esperança (rua lateral da antiga padaria Santa 
Cruz e Lava Jato Stop Car).
REQUERIMENTO Nº. 578/2026 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA, oficio solicitando OPERAÇÃO TAPA 
BURACO, na Rua Reverendo William Porte, Bairro: Nova Descoberta – Zona Sul de 
Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 579/2026 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA, oficio solicitando OPERAÇÃO TAPA 
BURACO, na Rua Gastão Mariz, Bairro: Nova Descoberta – Zona Sul de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 580/2026 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA, oficio solicitando OPERAÇÃO TAPA 
BURACO, na Rua Laércio Fernandes, Bairro: Nova Descoberta – Zona Sul de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 550/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar que sejam 
adotadas, com urgência, providências efetivas no sentido de solucionar de forma definitiva 
os recorrentes alagamentos que se formam na Avenida Solange Nunes do Nascimento, 
em frente à empresa UNIMETAIS – CEP 59072-500, Bairro Cidade Nova.
REQUERIMENTO Nº. 551/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar que sejam 
adotadas, com urgência, providências efetivas no sentido de solucionar de forma definitiva 
os recorrentes ALAGAMENTOS que se formam na Avenida Solange Nunes do 
Nascimento, CEP 59072-500, com a Rua Cortez Pereira, nas proximidades da Escola Luiz 
Maranhão, Bairro Cidade Nova.
REQUERIMENTO Nº. 552/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a realização dos serviços 
de recuperação da calçada da Estação de Transferência, localizada à Av. Sen. Salgado 
Filho (em frente ao SESC Potilândia), bairro Lagoa Nova.
REQUERIMENTO Nº. 553/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição de 
lâmpada queimada em poste com identificação: IP 01939, localizado à Rua Construtor 
Severino Bezerra, bairro Redinha.
REQUERIMENTO Nº. 554/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando os serviços da 
OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Rua Dr. Múcio Galvão, bairro Barro Vermelho.
REQUERIMENTO Nº. 549/2026 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa 
buraco na Av. Dr. Solon de Miranda Galvão, próximo a Comjol, Capim Macio, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 588/2026 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda das árvores em 
volta da Escola Estadual Professor Josino Macedo, localizada na Rua Limoeiro do Norte, 
S/N - Potengi, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 491/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a realização de poda 
das árvores presentes no entorno da Praça Marechal Deodoro – Tirol.
REQUERIMENTO Nº. 493/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a despejo de carrada 
de areia em cratera localizada na 1ª Trav. Santa Fé, Conj. Santarém, bairro Potengi.
REQUERIMENTO Nº. 494/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SMS, as devidas providências quanto a regularização da 
distribuição de suplementos no CEASI. 
REQUERIMENTO Nº. 573/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, 
solicitando a reposição da tampa de um bueiro localizado na Rua Dom Pedro Primeiro, na 
altura do nº 272 – lot. José Sarney/ Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 574/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, solicitando 
a implantação de placas com identificação de parada e indicação das linhas e itinerários de 
ônibus nas paradas da praça Augusto Severo – Ribeira/ Zona Leste de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 505/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação de Tapa 
Buraco na extensão da Rua das Gameleiras, Rua das Algarobas e Avenida Rio 
Tamanduateí, Bairro Pitimbu, Zona Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 506/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos 
de Natal, solicitando serviço de limpeza de canteiro de rua na Avenida Coronel Estevam, 
em frente à Delegacia até a ocupação Emmanuel Bezerra, Bairro Alecrim, Zona Leste de 
Natal.
REQUERIMENTO Nº. 507/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos 
de Natal, solicitando serviço de limpeza e retirada de lixo e entulho na Rua do Campo, 
ponto de referência 4º batalhão do Gramoré, conjunto Gramoré, Bairro Lagoa Azul, Zona 
Norte de Natal.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 19 de março de 2026. Presidente: Excelentíssimo Senhor 
Vereador Tony Henrique. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores 
Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega. 
Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, na Sala das 
Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos 
e quarenta e seis, nesta Capital, às dez horas e cinquenta minutos, sob a Presidência 
do Excelentíssimo Senhor Vereador Tony Henrique e Secretariado pelos
Excelentíssimos Senhores Vereadores Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, reúne-se 
a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de 
presença os Senhores Vereadores Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila 
Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Cleiton da 
Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo 
Medeiros / REDE, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / 
REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Pedro Henrique / 
PP, Preto Aquino / PODE, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tércio Tinôco / 
UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. Havendo 
quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou 
aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador 
ERIBALDO MEDEIROS Após saudar a todos, disse que no último dia 17 foi 
inaugurada a nova unidade de acolhimento 24 horas, na Ribeira, para oferecer 
proteção a todos em situação de rua. Parabenizou o prefeito Paulinho Freire e a 
secretária Nina Souza, e destacou a importância da inauguração para as pessoas em 
vulnerabilidade social. Por fim, expressou o seu pesar pelo falecimento de seu 
cunhado. Segundo Orador Vereador FÚLVIO SAULO Após saudar a todos, falou 
acerca dos transtornos nas cobranças de quem investiu em energia solar, com as 
mudanças no sistema de Neonergia. Disse que propôs uma audiência pública a ser 
realizada na próxima sexta, 20 de março, a partir das 9h. Falou ainda sobre a 
importância da inauguração da Ruma TV no dia 17 de março. Por fim, questionou 
a demora no retorno de algumas demandas enviadas a algumas secretarias. Terceiro 
Orador Vereador TONY HENRIQUE Após saudar a todos, na condição de vice￾presidente da Frente Parlamentar em defesa da criança e do adolescente, falou 
acerca da proteção a todas as crianças e adolescentes, especificamente sobre a 
operação da Polícia Federal que cumpriu mais de 30 mandados no combate a 
crimes graves de abuso e exploração sexual infantil, muitos praticados em ambiente 
digital. Disse que é preciso fortalecer políticas públicas para investir em educação 
nas escolas, orientações familiares e campanhas de conscientização; ampliar e 
2
estruturar melhor a rede de atendimentos de Conselhos Tutelares, CRAs e CREAs; 
e integrar ações com forças de segurança para que crimes desse tipo não fiquem 
impunes. Desejou que as crianças sejam protegidas e resguardadas de toda a 
violência. Citou um PDL de sua autoria acerca da entrega de título de cidadã 
natalense à senhora Irmã Nita, com trabalho prestado como coordenadora geral dos 
círculos de oração. Quarto Orador Vereador DANIELL RENDALL Após saudar 
a todos, convidou a população para um evento político no sábado, às 15h, no 
Boulevard com a filiação de Álvaro Dias e a presença de Flávio Bolsonaro, 
destacando a importância do momento para o futuro do estado. Também 
parabenizou a inauguração de uma unidade de acolhimento 24h para pessoas em 
situação de rua e elogiou o trabalho da assistência social. Em seguida, apresentou
o projeto “Dança nos Bairros”, com aulas gratuitas de zumba no bairro Potengi, 
com planos de expansão para outras regiões. Fez ainda um apelo à Secretaria de 
Educação para resolver a situação do CEMEI Claudete Costa Maciel, que enfrenta 
problemas estruturais há mais de um ano, pedindo agilidade para o pleno 
funcionamento da unidade. Por fim, destacou a criação de um projeto de lei que 
propõe a distribuição mais equilibrada de alunos nas turmas da rede municipal, 
especialmente aqueles que necessitam de acompanhamento individualizado, 
visando melhorar a inclusão, o aprendizado dos alunos e as condições de trabalho 
dos professores. Quinto Orador Vereador JOÃO BATISTA TORRES Após 
saudar a todos, falou da precariedade do saneamento básico em Natal, destacando 
que cerca de 60% da população não tem acesso à rede de esgoto, segundo 
levantamento da Asban. E disse que a Zona Norte é uma das mais afetadas, 
enquanto poucas áreas das zonas Sul e Oeste possuem cobertura parcial. Também 
criticou a demora nas obras de saneamento, especialmente no bairro Planalto e 
região Oeste, iniciadas há mais de 10 anos e ainda não concluídas por falta da 
estação de tratamento Jundiaí/Guarapes. Acrescentou que a situação gera 
desperdício de dinheiro público e prejuízos à saúde e qualidade de vida da 
população. Por fim, fez um apelo ao governo para concluir as obras e também 
resolver problemas de abastecimento de água, já que ainda há ruas sem acesso 
regular, afetando diretamente moradores, inclusive idosos e pessoas doentes. Sexta 
Oradora Vereadora SAMANDA ALVES Após saudar a todos, falou sobre o 
anúncio da gratuidade do transporte público aos domingos, lembrando que já havia 
proposto isso anteriormente como compensação ao subsídio de quase R$ 70 
milhões dado às empresas, mas a medida não foi aprovada na época. Defendeu que 
essa gratuidade vire uma política permanente, aprovada por lei, e não dependa da 
decisão de cada gestão. Também reforçou a importância de garantir melhorias reais 
no transporte, especialmente com a futura licitação. Além disso, destacou a 
reapresentação de um projeto para conceder transporte gratuito por 90 dias a 
mulheres vítimas de violência com medida protetiva, visando facilitar o acesso a 
denúncias, trabalho e cursos. Por fim, falou sobre o aumento na conta de luz para 
quem tem energia solar, explicando que a causa é uma lei federal, e sugere 
investigar se a prefeitura tem responsabilidade na taxa de iluminação pública, 
defendendo soluções para reduzir o impacto no bolso da população. 
3
EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, 
PROC.: PL 209/26 - Ver. Aldo Clemente, PL 210/26/26 - Ver. Daniell Rendall, 
PL 211/26 - Ver. Daniell Rendall, PL 212/26 - Ver. Cláudio Custódio, PL 213/26 
- Ver. Cláudio Custódio, PL 214/26 - Ver. Cláudio Custódio, PR 4/26 - Ver. 
Subtenente Eliabe. Ofícios Lidos no Expediente: Memorando nº 16/2026 -
Justificativa de ausência - Ver. Aldo Clemente, Memorando n 07/2026 -
Justificativa de ausência - Ver. Tárcio de Eudiane, Memorando nº 10/2026 -
Justificativa de ausência - Ver. Faustino, Justificativa de ausência - Ver. Eriko 
Jácome. Requerimentos Lidos no Expediente: Verª. Brisa Bracchi: 593, 594 e 
595, Verª. Camila Araújo: 537 e 538, Ver. Claudio Custodio: 521, 522 e 523, Ver. 
Cleiton da Policlinica: 570, 571 e 572, Ver. Daniell Rendall: 485, 486 e 487, Ver. 
Eribaldo Medeiros: 592, Ver. Eriko Jacome: 600, 601 e 602, Ver. Faustino: 559, 
560 e 561, Ver. Irapoã Nobrega: 586, 587 e 596, Ver. João Batista: 466 e 468, Ver. 
Kleber Fernandes: 475, 476 e 599, Ver. Luciano Nascimento: 584, Ver. Pedro 
Henrique: 606 e 607, Ver. Preto Aquino: 603, 604 e 605, Ver. Robson Carvalho: 
589, 590 e 591, Verª. Samanda Alves: 608, 609 e 610, Ver. Subtenente Eliabe:495 
e 496, Ver. Tarcio de Eudiane: 597 e 598, Ver. Tércio Tinoco: 508, 509 e 510. 
Presença na Ordem do Dia: Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila 
Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Cleiton da 
Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel 
Valença / PT, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB,
João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Pedro Henrique / PP, Preto 
Aquino / PODE, Samanda / PT, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta 
Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Processo nº 150 de 
2025, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 866/2024, de autoria do Vereador 
Felipe Alves, que "Estabelece a política de combate a imóveis abandonados 
causadores de degradação urbana no âmbito municipal, e dá outras providências", 
conforme mensagem 179/2025. Processo nº 150 de 2025 | Proposição inclusa na 
Ordem do Dia | 18/03/2026. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM 
PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo –
Prefeito. Protocolo: 7247. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 17. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. Observação: aprovado pela 
manutenção do veto. 2- Processo nº 152 de 2025, VETO INTEGRAL ao Projeto 
de Lei n.º 269/2022, de autoria do Vereador Kleber Fernandes, “Dispõe sobre a 
inclusão de medidas para conscientização, prevenção e combate à erotização 
infantil nas escolas da Rede Pública do Município de Natal e dá outras 
providências”, conforme mensagem 181/2025. Processo nº 152 de 2025 | 
Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/03/2026. MOVIMENTO: EM 
DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.
Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 7249. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 17. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 
Observação: Aprovado pela Derrubada do veto. DECLARAÇÃO DE VOTO￾vereador Kleber Fernandes: disse que há diversas situações que ocorrem nas 
escolas e que são consideradas atividades de ordem cultural, mas que são 
4
verdadeiros exibicionismos de conotação erótica e sexual, expondo as crianças ao 
constrangimento. Afirmou que espera que estas situações não se tornem algo 
comum, pois desvirtua o papel educacional da escola e do ensino na rede municipal. 
3- Projeto de Lei nº 202 de 2024, DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO 
GRATUITA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, DE REPELENTES DO 
MOSQUITO AEDES AEGYPTI: PROGRAMA NATAL SEM DENGUE. Projeto 
de Lei nº 202 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/03/2026. 
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Hermes Câmara. 
Protocolo: 759. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 17. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada. 4- Projeto de Lei nº 4 de 2025, Institui o 
Programa de Atenção ao Diagnóstico de Autismo e Intervenção Precoce no 
Município de Natal, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 4 de 2025 | 
Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/03/2026. MOVIMENTO: EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Robson Carvalho. Protocolo: 21. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 17. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. 5- Projeto de Lei nº 314 de 2025, RECONHECE COMO DE 
UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE CATÓLICA ADORAI E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 314 de 2025 | Proposição inclusa 
na Ordem do Dia | 17/03/2026. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
Autor: Daniell Rendall. Protocolo: 2344. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 17. 
Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE 
VOTO- vereador Daniell Rendall: disse que esta comunidade realiza um trabalho 
essencial no município de Natal, tanto no campo espiritual quanto social. Afirmou 
que a comunidade desenvolve ações de apoio á situações de vulnerabilidade, como 
apoio á moradores de rua, abrigos e distribuição de cestas básicas. 6- Projeto de 
Lei nº 532 de 2025, Institui o “Dia Municipal do Motociclista” e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 532 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 
| 17/03/2026. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Preto 
Aquino. Protocolo: 4092. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 7- Projeto de Lei nº 592 de 2025, 
Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal do Lar da 
Vovozinha. Projeto de Lei nº 592 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 
17/03/2026. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Daniel 
Valença. Protocolo: 4465. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 8- Projeto de Lei nº 8 de 2026, 
Institui o Programa Municipal Sala Lilás, voltado ao acolhimento e proteção da 
mulher. Projeto de Lei nº 8 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 
17/03/2026. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Eriko Jacome. 
Protocolo: 519. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada. 9- Projeto de Lei nº 604 de 2025, INSTITUI A 
OBRIGATORIEDADE DE QUE, NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DOS 
LIVROS DISPONÍVEIS NAS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS 
MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II DA CIDADE DE 
NATAL/RN SEJAM DE AUTORIA DE ESCRITORES POTIGUARES, E DÁ 
5
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 604 de 2025 | Proposição inclusa 
na Ordem do Dia | 18/03/2026. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Autor: Samanda. Protocolo: 4584. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 10- Projeto de Decreto 
Legislativo nº 1 de 2025, Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de 
Cidadão Natalense a senhora MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO 
BOLSONARO, e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 
2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/03/2026. MOVIMENTO: EM 
DISCUSSÃO ÚNICA. Autor: Camila Araújo. Protocolo: 117. TIPO: NOMINAL. 
Votos- Sim: 14. Não: 5. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Rejeitada. 
Observação: Voto contrario, Brisa Bracchi, Daniel valença, Pedro Henrique, 
Samanda Alves, Thabatta Pimenta. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora 
Camila Araújo: disse que Michele Bolsonaro tem relevantes serviços prestados e 
um legado deixado para a comunidade surda e muda, além de diversas leis de 
proteção á mulher. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Brisa Bracchi: disse 
que a população de Natal não foi beneficiada com nada por Michele Bolsonaro, 
que faça com que ela tenha a legitimidade de ganhar um título de cidadã natalense. 
DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Pedro Henrique: disse que vota não com 
a consciência tranquila e que esta honraria deveria ser concedida á alguém que 
morou em Natal e que construiu uma história com a cidade. DECLARAÇÃO DE 
VOTO- vereadora Thabatta Pimenta: disse que o governo do ex presidente e 
marido de Michele Bolsonaro foi um governo de exclusão, onde frisou a questão 
das salas segregatórias, em que colocavam pessoas com deficiência em uma sala, 
não ocorrendo de fato uma inclusão social. 11- Projeto de Decreto Legislativo nº 
6 de 2026, Concede Título de Cidadã Natalense à senhora Irenita Conde da Silva 
Bulhões, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município do 
Natal. Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026 | Designar Relator | 16/03/2026. 
EM DISCUSSÃO ÚNICA. Autor: Tony Henrique. Protocolo: 1219. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Tony Henrique: disse 
que a senhora Irenita é uma grande líder feminina no âmbito da igreja, atuante nas 
demais congregações da IEADERN na cidade de Natal. Agradeceu á todos pela 
aprovação deste projeto. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Camila Araújo: 
parabenizou o autor pela proposição do projeto e disse que a senhora Irenita 
dedicou e pautou sua vida a este trabalho de oração, juntamente com as demais 
companheiras. REQUERIMENTOS: Os requerimentos a seguir foram aprovados 
em bloco: REQUERIMENTO Nº. 565/2026 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as podas de 
diversas árvores em canteiro central localizadas na Rua São José no trecho entre a 
Av. Amintas Barros e Av. Nascimento de Castro, Bairro Lagoa Nova. 
REQUERIMENTO Nº. 566/2026 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando as podas de diversas árvores 
Praça José Raimundo da Silva e Praça Jardim das Flores, localizadas na 
Comunidade Jardim das Flores, Bairro Redinha. REQUERIMENTO Nº. 575/2026 
6
– BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA 
solicitando a manutenção e o conserto do bueiro localizado na Rua Santa Cristina, 
nº 73, Felipe Camarão. REQUERIMENTO Nº. 576/2026 – BRISA BRACCHI 
(PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço 
de limpeza no canteiro da linha do trem no cruzamento da avenida Antônio Basílio 
com Bom Pastor. REQUERIMENTO Nº. 577/2026 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a substituição 
das lâmpadas e melhoria do tipo de iluminação da Alameda Antônio Basílio (entre 
as avenidas Bom Pastor e Manoel Miranda). REQUERIMENTO Nº. 534/2026 –
CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando que seja realizada a limpeza na Praça São Vicente de Paulo, 
do Bairro Igapó. REQUERIMENTO Nº. 535/2026 – CAMILA ARAÚJO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando que 
seja realizada a limpeza na Praça São Marcos, do Conjunto Panatis. 
REQUERIMENTO Nº. 536/2026 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura -
SEINFRA, solicitando a Operação Tapa Buraco, na Rua Histo Francisco Fausto de 
Souza, com a Rua Severina Ferreira de Medeiros, no Bairro Capim Macio. 
REQUERIMENTO Nº. 518/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando limpeza e capinação na 
área localizada por trás do Conselho Comunitário do Santarém e do CEMEI 
Professor Antônio Gurgel de Medeiros, na Rua Tupaciguara, bairro Potengi, 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 519/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando limpeza e 
capinação na Rua Tupaciguara, Conjunto Santarém, bairro Potengi, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 520/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a implantação de 
iluminação pública em LED na área de areia da Praia de Miami, no bairro Areia 
Preta, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 567/2026 – CLEITON DA 
POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, 
solicitando a realização de estudo técnico de viabilidade para a implementação de 
um Centro de Reabilitação Multidisciplinar (Fisioterapia, Psicologia, Terapia 
Ocupacional, Fonoaudiologia, Assistência Social e Enfermagem) na Zona Sul do 
município de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 568/2026 – CLEITON DA 
POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, 
solicitando a implementação de faixa de pedestre na Av. Tocantínea, Pajuçara, 
Natal – RN, 59131-000. REQUERIMENTO Nº. 569/2026 – CLEITON DA 
POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, 
solicitando a implementação de faixa de pedestre na Av. Dr. João Medeiros Filho 
– Potengi, Natal – RN, 59110-220. REQUERIMENTO Nº. 482/2026 – DANIELL 
RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR, 
solicitando a remoção de árvore localizada na Escola Municipal Professor Ulisses
de Góis. REQUERIMENTO Nº. 483/2026 – DANIELL RENDALL 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEINFRA solicitando 
7
o reparo do calçadão da Avenida Engenheiro Roberto Freire, no bairro de Capim 
Macio. REQUERIMENTO Nº. 484/2026 – DANIELL RENDALL 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR, solicitando 
a poda das árvores do CMEI Professora Marilanda Bezerra Paiva. 
REQUERIMENTO Nº. 581/2026 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar 
à SEMSUR a TROCA DE LÂMPADAS LEDS QUEIMADAS, na Rua Nova 
Redinha, Bairro Quintas. Postes de número N97066, N97067 e N97068. A 
iluminação adequada é essencial para a segurança e bem-estar da população, além 
de contribuir para a redução de acidentes e crimes. REQUERIMENTO Nº. 
582/2026 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Solicitar à SEINFRA a realização 
de REPARO NO PAVIMENTO ASFÁLTICO, localizado na Avenida 
Maranguape (Em frente ao terminal de ônibus da linha 72, Rua lateral da 
Guararapes Confecções), bairro Nossa Senhora da Apresentação. No referido local, 
o asfalto cedeu e abriu um buraco significativo, comprometendo a trafegabilidade 
da via e oferecendo riscos de acidentes para motoristas, motociclistas, ciclistas e 
pedestres. REQUERIMENTO Nº. 583/2026 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: 
Solicitar à SEMSUR PODA DE ÁRVORE na Rua Sátiro Dias, bairro do Alecrim. 
Residências em frente às árvores: N°: 1507, N°: 1505, N°: 1501, N°: 1483 e N°: 
1465A. Solicitação se faz necessária devido ao grande porte das árvores, que vêm 
comprometendo a iluminação pública e representando risco à segurança de 
pedestres e motoristas que transitam pelas referidas vias. REQUERIMENTO Nº. 
555/2026 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa (SEMDES) solicitando 
reforço de patrulhamento em Praça localizada na Rua Adauto Câmara, Barro 
Vermelho. REQUERIMENTO Nº. 557/2026 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência 
Social (SEMTAS) solicitando providências quanto a atendimento social da 
situação de vulnerabilidade em rotatória da Av. Eng. Roberto Freire. 
REQUERIMENTO Nº. 558/2026 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitando 
providências quanto à problema de atendimento na UBS Ronaldo Machado. 
REQUERIMENTO Nº. 546/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização 
dos serviços de limpeza, varrição, capinação e pintura de meio-fio na Rua Padre 
Cícero, localizada no bairro de Cidade Nova, Zona Oeste desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 548/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização 
dos serviços da Operação Tapa Buraco, na Rua Dantas Barreto, localizada nas 
proximidades do cruzamento com a Rua Padre Cícero, no bairro de Cidade Nova, 
Zona Oeste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 585/2026 – IRAPOÃ 
NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR solicitando a execução dos serviços de implantação de luminárias em 
LED no sistema de iluminação pública viária no Largo Santa Inês, localizado ao 
lado do Supermercado Rede Mais, no Bairro do Alecrim, Zona Leste desta Capital. 
8
REQUERIMENTO Nº. 463/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: 
Requer o envio de ofício à SME, solicitando informações e providências acerca da 
obra em andamento no CMEI Saturnina Alves de Lucena, localizado na Rua Dantas 
Barreto, n° 625, no bairro Cidade Nova, em Natal/RN (CEP: 59072-590). 
REQUERIMENTO Nº. 464/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: 
Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando a realização de Operação tapa￾buraco na Rua Padre Cícero, n° 996, em frente ao comércio Império das 
Embalagens, no bairro Cidade Nova. REQUERIMENTO Nº. 465/2026 – JOÃO 
BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à STTU, 
solicitando a Implantação de uma parada de ônibus com cobertura na Rua Serra do 
Carajás, próximo ao Posto de Saúde (UBS Pitimbu), no bairro Pitimbu - Conjunto 
Cidade Satélite. REQUERIMENTO Nº. 472/2026 – KLEBER FERNANDES 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, que seja 
enviado ao Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Natal, Ver. Ériko Jácome 
requer que seja enviada à SEMSUR LIMPEZA DE PRAÇAS DO CONJUNTO 
POTENGI, Praça das fruteiras,rua da jaqueira, praça Joaquim Simão,rua da 
bananeira, praça Julieta Barros,rua do limoeiro, as mesmas necessitam de 
manutenção períodica. REQUERIMENTO Nº. 473/2026 – KLEBER 
FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitamos pelos termos 
regimentais, que seja enviado ao Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal do 
Natal, Ver. Ériko Jácome requer que seja enviada à STTU Revitalização da Pintura 
e Sinalização Horizontal em toda a extensão da Rua Baraúna no Bairro das Quintas. 
REQUERIMENTO Nº. 474/2026 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, que seja enviado ao Exmº. Sr. 
Presidente da Câmara Municipal do Natal, Ver. Ériko Jácome requer que seja 
enviada à SEINFRA OPERAÇÃO TAPA BURACO/RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO na Rua São Luis, em frente a casa 290, Bairro Cidade da Esperança 
(rua lateral da antiga padaria Santa Cruz e Lava Jato Stop Car). REQUERIMENTO 
Nº. 578/2026 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado a SEINFRA, oficio solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO, na Rua 
Reverendo William Porte, Bairro: Nova Descoberta – Zona Sul de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 579/2026 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA, oficio solicitando OPERAÇÃO 
TAPA BURACO, na Rua Gastão Mariz, Bairro: Nova Descoberta – Zona Sul de 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 580/2026 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA, oficio solicitando OPERAÇÃO 
TAPA BURACO, na Rua Laércio Fernandes, Bairro: Nova Descoberta – Zona Sul 
de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 550/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento 
a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar 
que sejam adotadas, com urgência, providências efetivas no sentido de solucionar 
de forma definitiva os recorrentes alagamentos que se formam na Avenida Solange 
Nunes do Nascimento, em frente à empresa UNIMETAIS – CEP 59072-500, 
Bairro Cidade Nova. REQUERIMENTO Nº. 551/2026 – PRETO AQUINO 
9
(PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente 
requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da 
SEINFRA, solicitar que sejam adotadas, com urgência, providências efetivas no 
sentido de solucionar de forma definitiva os recorrentes ALAGAMENTOS que se 
formam na Avenida Solange Nunes do Nascimento, CEP 59072-500, com a Rua 
Cortez Pereira, nas proximidades da Escola Luiz Maranhão, Bairro Cidade Nova. 
REQUERIMENTO Nº. 552/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a realização dos 
serviços de recuperação da calçada da Estação de Transferência, localizada à Av. 
Sen. Salgado Filho (em frente ao SESC Potilândia), bairro Lagoa Nova. 
REQUERIMENTO Nº. 553/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição 
de lâmpada queimada em poste com identificação: IP 01939, localizado à Rua 
Construtor Severino Bezerra, bairro Redinha. REQUERIMENTO Nº. 554/2026 –
ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando os serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Rua 
Dr. Múcio Galvão, bairro Barro Vermelho. REQUERIMENTO Nº. 549/2026 –
SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco na Av. Dr. Solon de Miranda 
Galvão, próximo a Comjol, Capim Macio, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
588/2026 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à SEMSUR, solicitando a poda das árvores em volta da Escola Estadual Professor 
Josino Macedo, localizada na Rua Limoeiro do Norte, S/N - Potengi, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 491/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: 
Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a realização de poda das 
árvores presentes no entorno da Praça Marechal Deodoro – Tirol. 
REQUERIMENTO Nº. 493/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: 
Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a despejo de carrada de areia 
em cratera localizada na 1ª Trav. Santa Fé, Conj. Santarém, bairro Potengi. 
REQUERIMENTO Nº. 494/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: 
Requerer à SMS, as devidas providências quanto a regularização da distribuição de 
suplementos no CEASI. REQUERIMENTO Nº. 573/2026 – TARCIO DE 
EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício 
a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando a reposição da tampa de um bueiro 
localizado na Rua Dom Pedro Primeiro, na altura do nº 272 – lot. José Sarney/ Zona 
Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 574/2026 – TARCIO DE EUDIANE 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária 
Jódia Melo, solicitando a implantação de placas com identificação de parada e 
indicação das linhas e itinerários de ônibus nas paradas da praça Augusto Severo –
Ribeira/ Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 505/2026 – TÉRCIO
TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, 
solicitando operação de Tapa Buraco na extensão da Rua das Gameleiras, Rua das 
Algarobas e Avenida Rio Tamanduateí, Bairro Pitimbu, Zona Sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 506/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: 
10
Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos de 
Natal, solicitando serviço de limpeza de canteiro de rua na Avenida Coronel 
Estevam, em frente à Delegacia até a ocupação Emmanuel Bezerra, Bairro Alecrim, 
Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 507/2026 – TÉRCIO TINOCO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia 
de Serviços Urbanos de Natal, solicitando serviço de limpeza e retirada de lixo e 
entulho na Rua do Campo, ponto de referência 4º batalhão do Gramoré, conjunto 
Gramoré, Bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Natal. HORÁRIO DE 
LIDERANÇA: O VEREADOR SUBTENENTE ELIABE abordou a “hipocrisia 
da turma do PT”, disse que a Governadora Fátima renovou a frota da Polícia Militar
graças a recurso destinado para o RN quando Bolsonaro era presidente, 
principalmente para a segurança pública, mas questionou quantas viaturas foram 
compradas com o Lula presidente. Falou ainda acerca do PL protocolado pelo 
vereador Tárcio de Eudiane, com referência às vestimentas dos convidados, e disse
que em qualquer instituição existem regras de vestimentas, bem como neste 
Parlamento, e o regimento é para ser cumprido. Nada mais havendo a ser debatido, 
o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a 
presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente 
Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros 
que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

PAUTA PREVISTA PARA:
19 DE MARÇO DE 2026
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
19/03/2026
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. DANIEL SANTIAGO (PP) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VER. DANIEL VALENÇA (PT) - 9h10/9h20
3º ORADOR - VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. ERIKO JÁCOME (PP) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VER. FAUSTINO (UNIÃO BRASIL) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. FÚLVIO SAULO (SD) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROCESSO Nº 150/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 866/2024, de autoria do Vereador 
Felipe Alves, que "Estabelece a política de combate a imóveis abandonados causadores 
de degradação urbana no âmbito municipal, e dá outras providências", conforme 
mensagem 179/2025.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 152/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 269/2022, de autoria do Vereador 
Kleber Fernandes, “Dispõe sobre a inclusão de medidas para conscientização, prevenção 
e combate à erotização infantil nas escolas da Rede Pública do Município de Natal e dá 
outras providências”, conforme mensagem 181/2025
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 153/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 663/2023, de autoria do Vereador 
Tércio Tinoco, que "Dispõe sobre a inserção dos símbolos de pessoa com deficiência no 
serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros intermediados por 
plataformas digitais ou aplicativos e nos táxis, e dá outras providências", conforme 
mensagem 182/2025.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
4. PROJETO DE LEI Nº 202/2024 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA)
ASSUNTO: Dispõe sobre a distribuição gratuita na rede municipal de saúde, de repelentes 
do mosquito Aedes Aegypti: Programa Natal sem dengue.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 04/2025 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui o Programa de Atenção ao Diagnóstico de Autismo e Intervenção 
Precoce no Município de Natal, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 314/2025 – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Reconhece como de utilidade pública a Comunidade Católica Adorai e dá 
outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 532/2025 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Institui o “Dia Municipal do Motociclista” e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE LEI Nº 592/2025 – VER. DANIEL VALENÇA (PT)
ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal do Lar da 
Vovozinha.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
9. PROJETO DE LEI Nº 08/2026 – VER. ÉRIKO JÁCOME (PP)
ASSUNTO: Institui o Programa Municipal Sala Lilás, voltado ao acolhimento e proteção da 
mulher.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
10.PROJETO DE LEI Nº 604/2025 – VERª. SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Institui a obrigatoriedade de que, no mínimo 10% (dez por cento) dos livros 
disponíveis nas bibliotecas das escolas públicas municipais de Ensino Fundamental I e II 
da cidade de Natal/RN sejam de autoria de escritores potiguares, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
11.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025 – VERª. CAMILA ARAÚJO 
(UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense a 
Senhora Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
12.PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2026 – VER. TONY HENRIQUE 
(PL)
ASSUNTO: Concede Título de Cidadã Natalense à senhora Irenita Conde da Silva 
Bulhões, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município do Natal.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.