sessao nº 13

ORDEM DO DIA
24 DE MARÇO DE 2025
- REQUERIMENTOS -
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
REQUERIMENTO Nº. 593/2025 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de limpeza 
na Praça Carlos Antônio Varela Barca, localizado em Ponta Negra, CEP 59094-255.
REQUERIMENTO Nº. 594/2025 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a recuperação de via 
(Operação Tapa Buraco) na Rua da Lagosta, nas proximidades da Praça do Alagamar.
REQUERIMENTO Nº. 595/2025 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de limpeza 
na Rua Santa Cristina, Felipe Camarão.
REQUERIMENTO Nº. 537/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando implantação de uma 
Lombada na Rua João Ferreira da Silva, próximo a casa de número 427, Bairro Nossa 
Senhora da Apresentação.
REQUERIMENTO Nº. 538/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer ao plenário a aprovação e o registro de VOTO DE 
CONGRATULAÇÕES à Igreja Renascer em Cristo, pela celebração de seus 40 anos de 
fundação, marco que representa décadas de dedicação à pregação do Evangelho, ao 
serviço cristão e à transformação de vidas por meio da fé em Jesus Cristo.
REQUERIMENTO Nº. 521/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício a SEINFRA solicitando a realização de 
operação tapa-buraco na Rua Dr. Rômulo Jorge, no bairro Lagoa Nova, CEP 59052-700, 
Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 522/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização de estudo 
técnico e a execução de reforma e requalificação da Praça Dom Marcolino, no bairro Tirol, 
Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 523/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização de serviços 
de limpeza na Praça Dom Marcolino, no bairro Tirol, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 570/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a implementação de 
lombada na Avenida das Fronteiras, Potengi, Natal – RN, CEP 59108-470.
REQUERIMENTO Nº. 571/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a implementação de 
lombada na Rua Três Lagoas – Lagoa Azul, Natal – RN, 59139-572.
REQUERIMENTO Nº. 572/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a implementação de faixa 
de pedestre na Av. Ayrton Senna, 3215, Neópolis, Natal/RN, CEP 59086-100.
REQUERIMENTO Nº. 485/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à STTU solicitando a implantação de uma lombada na 
Rua Mantuaçu, localizada no bairro Potengi.
REQUERIMENTO Nº. 486/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEINFRA solicitando a pavimentação do buraco 
localizado na Rua Engenheiro Joaquim Cardoso, próximo ao muro da Escola Municipal 
Professor Ascendino de Almeida.
REQUERIMENTO Nº. 487/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR, solicitando a poda das árvores do CMEI 
Professor Luiz Gonzaga Diniz Filho.
REQUERIMENTO Nº. 592/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a Mesa Diretora apresentação Moção de Pesar pelo 
falecimento do Sr. Luiz Antônio Gomes de França, ocorrido hoje 18 de março de 2026.
REQUERIMENTO Nº. 600/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar à SEMSUR, a troca de lâmpada LED que se 
encontra queimada na Avenida Paulistana, N° 2146, N° poste: B3254 – Panatis I. A 
referida lâmpada encontra-se sem funcionamento, ocasionando baixa iluminação no local, 
o que pode comprometer a segurança e o adequado desempenho das atividades. Diante 
do exposto, solicito que sejam tomadas as devidas providências com a maior brevidade 
possível.
REQUERIMENTO Nº. 601/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Requer Venho, por meio deste, solicitar à SEMSUR, a troca de lâmpada LED 
que se encontra queimada no local abaixo identificado: Rua Ruthe Monteiro, N° Poste: 
IP26021 – Jardim Progresso Rua Cinco de Julho, N° Poste: IP26021 – Jardim Progresso -
Rua Vale Real, N° Poste: IP44850 e N° Poste: 44849 - Jardim Progresso. A referida 
lâmpada encontra-se sem funcionamento, ocasionando baixa iluminação no local, o que 
pode comprometer a segurança e o adequado desempenho das atividades. Diante do 
exposto, solicito que sejam tomadas as devidas providências com a maior brevidade 
possível.
REQUERIMENTO Nº. 602/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Requer Venho, por meio deste, solicitar à URBANA, a RETIRADA DE 
ENTULHO localizado na Rua Satiro Dias (Ao lado salão paroquial, em frente à estação do 
Alecrim), bairro do Alecrim. O acúmulo de entulho no referido local vem causando 
transtornos à população, como risco à saúde pública, obstrução parcial da via, proliferação 
de insetos e comprometimento da limpeza urbana, além de prejudicar o aspecto visual da 
área.
REQUERIMENTO Nº. 559/2025 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) 
solicitando providências quanto à situação crítica de atendimento na UPA do Potengi.
REQUERIMENTO Nº. 560/2025 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e 
Urbanismo (SEMURB) solicitando providências quanto à ocupação de área pública em 
rotatória da Av. Eng. Roberto Freire.
REQUERIMENTO Nº. 561/2025 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Companhia de Serviços Urbanos de Natal 
(URBANA) solicitando providências quanto a remoção de lixo e entulho na Rua Presidente 
Pedro Barro, Barro Vermelho.
REQUERIMENTO Nº. 586/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
(SEL) solicitando a manutenção e requalificação da quadra poliesportiva, localizada na Av. 
São Miguel dos Caribes, localizada no Conjunto Pirangi, em frente ao Supermercado 
Miramar, no bairro de Neópolis, Zona Sul desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 587/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização dos 
serviços de limpeza, varrição e capinação, na Rua Leonora Armstrong Nº 200, localizada 
em frente ao Condomínio La Rochelle Residence, no bairro de Ponta Negra, Zona Sul 
desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 596/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
(SEL) solicitando a manutenção e requalificação da quadra poliesportiva, localizada na 
Rua das Prímulas, Conjunto dos Garis, no bairro da Redinha, Zona Norte desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 466/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a realização da Poda das 
árvores localizadas na Rua Padre Cícero, Natal - RN, 59072-785, próximo ao terminal de 
ônibus, no bairro Cidade Nova.
REQUERIMENTO Nº. 468/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a Substituição da tampa de 
concreto de um bueiro, bem como a realização do desentupimento de outro bueiro, 
localizados na Rua Francisco Simplicio, n° 105, no bairro Ponta Negra.
REQUERIMENTO Nº. 475/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, que seja enviado ao Exmº. Sr. 
Presidente da Câmara Municipal do Natal, Ver. Ériko Jácome requer que seja enviada à 
urbana, Limpeza e retirada de Lixo em toda a extensão da Rua Dr. José Neves no Bairro 
do Bom Pastor
REQUERIMENTO Nº. 476/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, que seja enviado ao Exmº. Sr. 
Presidente da Câmara Municipal do Natal, Ver. Ériko Jácome requer que seja enviada à 
STTU, implantação de sinalização no cruzamento da Rua Augusto Leopoldo com a Rua 
Ipanema na comunidade do Novo Horizonte no Bairro das Quintas
REQUERIMENTO Nº. 477/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, que seja enviado ao Exmº. Sr. 
Presidente da Câmara Municipal do Natal, Ver. Ériko Jácome requer que seja enviada à 
SEINFRA, OPERAÇÃO TAPA BURACO/RECAPEAMENTO ASFÁLTICO na rua Jaecy 
Cabral de Oliveira, conjunto PANATIS 2, bairro Potengi.
REQUERIMENTO Nº. 584/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer se seja enviado a SEINFRA, oficio solicitando OPERAÇÃO TAPA 
BURACO, na Rua Engenheiro Marcelo Cabral - Bairro: Nova Descoberta – Zona Sul de 
Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 606/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de tapa 
buraco na Rua Nelson Matos, bairro de Nova Descoberta.
REQUERIMENTO Nº. 607/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza da Praça 
Antônio Batista de Souza, localizada na Rua da Torre, s/n, CEP 59064-630 no bairro Tirol.
REQUERIMENTO Nº. 603/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da 
SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar, com a devida atenção e 
urgência, A REVITALIZAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA localizada na PRAÇA DO III 
CONJUNTO DO IPASE, Localizada na Rua Águas Marinha-CEP 59076-200, Bairro Lagoa 
Nova, Zona Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 604/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da 
SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar a Vossa Senhoria a 
RECUPERAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE DUAS ROTATÓRIAS LOCALIZADAS NO ANEL 
VIÁRIO DO NOVA NATAL, especificamente nos cruzamentos da Avenida das Cirandas 
com a Avenida das Chegança e da Avenida das Cirandas com a Avenida dos Caboclinhos, 
Conjunto Nova Natal, Bairro Lagoa Azul, CEP: 59138-000.
REQUERIMENTO Nº. 605/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a 
Revitalização de Via localizada na rua Divinolândia, Bairro Pitimbu, Zona Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 589/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos 
serviços de poda de árvore junto à Av. Dr. Juliano Moreira, bairro Pajuçara, Conjunto 
Pajuçara I (em frente à Gilson Ferragens).
REQUERIMENTO Nº. 590/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos 
serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto à Praça localizada à Av. Dr. Juliano 
Moreira, bairro Pajuçara.
REQUERIMENTO Nº. 591/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos 
serviços de varrição, capinação, limpeza e retirada de lixo à Rua Dr. Álvaro Ozório de 
Almeida, bairro Pajuçara.
REQUERIMENTO Nº. 608/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda das árvores da 
Via costeira, entre a praia de Miami e o Aram Natal Mar Hotel, localizados na Avenida 
Senador Dinarte Mariz, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 609/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a vistoria dos postes 
da Via costeira, entre a praia de Miami e o Aram Natal Mar Hotel, localizados na Avenida 
Senador Dinarte Mariz, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 610/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza do calçadão 
da Via costeira, entre a praia de Miami e o Aram Natal Mar Hotel, localizados na Avenida 
Senador Dinarte Mariz, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 495/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução do serviço 
de manutenção no poste de iluminação pública apagado (D3-735) na Rua Apucarana, nº 
350, Conjunto Santarém, bairro Potengi.
REQUERIMENTO Nº. 496/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à STTU, as devidas providências quanto a estudo de viabilidade e 
possível implantação de pirulitos de concreto nas extremidades da Praça Marechal 
Deodoro - Tirol.
REQUERIMENTO Nº. 597/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, solicitando 
a implantação de uma lombada na Rua Oto de Alencar na altura do nª227 – Pajuçara I/ 
Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 598/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, 
solicitando o serviço de capinação e poda de árvores envolta do campo de futebol 
localizado entre as Ruas do Xaxado e Rua da Lapinha – Conj. Nova Natal/ Zona Norte de 
Natal.
REQUERIMENTO Nº. 508/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitação de manutenção de 
iluminação de poste apagado, localizado na Rua Princesa Leopoldina, Bairro de 
Candelária, Zona Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 509/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação de Tapa 
Buraco no Cruzamento da Avenida Nascimento de Castro com a Rua dos Caicos, Bairro 
Dix Sept Rosado, Zona Leste de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 510/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitação de manutenção de 
iluminação de postes apagados, localizados na Rua Juarez Tavora, Bairro de Candelária 
Zona Sul de Natal.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 24 de março de 2026. Presidente: Excelentíssimo Senhor 
Vereador Daniel Santiago. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores 
Tárcio de Eudiane e Daniell Rendall. 
Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, na Sala 
das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número 
quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, às dez horas e cinquenta minutos, sob 
a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Daniel Santiago e Secretariado
pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Tárcio de Eudiane e Daniell Rendall, 
reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro 
de presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD,
Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO BRASIL, Claudio 
Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel 
Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / 
PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / 
DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD,
Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL,
Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL,
Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. Havendo quórum regimental e 
invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente 
sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador IRAPOÃ 
NÓBREGA Após saudar a todos, falou acerca do evento ocorrido no último 
sábado que mostrou a força do pré-candidato a governo do estado, Álvaro Dias, 
bem como de Rogério Marinho, de Styvenson Valentim e de Babá Pereira. Disse 
que o povo do RN quer uma mudança e um avanço para o estado. Criticou a gestão 
de Fátima Bezerra, e disse que precisa ser liberado o dinheiro da verba federal para 
conclusão de obras no âmbito de Natal. Agradeceu ao secretário Hermes Câmara 
por atender à solicitação da reforma da quadra do conjunto dos garis. Falou sobre 
o campeonato estadual e a derrota do ABC. Abordou a desistência de Fátima 
Bezerra em relação à renúncia do mandato de governadora, e aconselhou que ela 
comece a olhar para seus aliados e seus parceiros. Segundo Orador Vereador 
DANIELL RENDALL Após saudar a todos, disse que na última sexta esteve com 
o prefeito Paulinho Freire em diálogo para criação de mil novas vagas para a 
educação especial, voltadas às crianças atípicas de Natal. Destacou ainda a isenção 
de transporte público para os novos profissionais. Falou sobre o Projeto 
educacional e terapêutico Peteca, ressaltando a sua importância. Disse que irá ser 
submetido ao plenário no dia de amanhã o piso salarial do professor, no valor de 
2
5,4%. Agradeceu a Nassau pela realização da oficina de ovos de páscoa. Terceiro 
Orador Vereador CHAGAS CATARINO Após saudar a todos, parabenizou o 
vereador Daniell Rendall por seu natalício. Em seguida, parabenizou mulheres que 
realizam importantes trabalhos sociais em nossa cidade. Parabenizou o prefeito 
Paulinho Freire pela articulação em prol do evento de filiação de Álvaro Dias ao 
PL. Parabenizou o América, campeão estadual. Quarto Orador Vereador 
ERIBALDO MEDEIROS Após saudar a todos, anunciou a chegada de uma 
emenda de mais de R$ 1 milhão, destinada pela senadora Zenaide Maia para a 
saúde de Natal, especialmente para atendimentos de média e alta complexidade. 
Ele destacou seu trabalho na fiscalização, cobrança e busca por melhorias na saúde, 
além do diálogo com o governo para resolver demandas como falta de 
medicamentos. Também informou que, em breve, será assinada a ordem de serviço 
para obras nas comunidades das Rocas e Santos Reis, incluindo a construção de 
praças — uma delas em um local que antes era um lixão, que será transformado em 
um espaço de lazer. Os recursos vêm de emendas do mandato dele, de um deputado 
estadual e da prefeitura. Por fim, destacou que a região também será beneficiada 
com obras de drenagem para combater alagamentos antigos, ressaltando que seu 
mandato é próximo da população e atua diretamente nas demandas da comunidade. 
Quinto Orador Vereador TÁRCIO DE EUDIANE Após saudar a todos, cobrou o 
secretário Hermes Câmara pela reforma da quadra da rua Bumba Meu Boi, na zona 
norte, destacando que a população aguarda o início das obras. Também pediu 
agilidade na liberação de recursos já disponíveis desde dezembro para a construção 
de cinco quadras de futevôlei e um minicampo. Informou ainda que já foi realizada 
a licitação para o calçamento no conjunto Nova Jerusalém (conjunto Vilma), e que 
a obra deve começar em breve. Agradeceu pelo início da instalação de iluminação 
em quadras da região do Ralf, entre Gramoré e Pajuçara. Por fim, parabenizou a 
secretária Nina Souza pela revitalização do Centro do Idoso Ivone Alves, em Nova 
Natal, destacando a importância da obra e o impacto positivo para a comunidade.
Sexto Orador Vereador KLEBER FERNANDES Após saudar a todos, destacou a 
importância da participação dos parlamentares em uma audiência pública sobre os 
constantes aumentos dos combustíveis, que impactam não só os motoristas, mas 
toda a economia, influenciando preços de alimentos, remédios e outros produtos. 
Disse que o debate contará com diversos órgãos, entidades e representantes do 
setor, buscando esclarecer responsabilidades e encontrar soluções. Falou também 
sobre a criação de uma comissão especial de inquérito para investigar possíveis 
irregularidades e infrações contra consumidores por parte das empresas de energia. 
Acrescentou que amanhã a comissão já iniciará seus trabalhos com reuniões e 
coleta de informações para apurar os fatos. Por fim, reforçou que ambos os temas 
são de grande relevância para a população e exigem a participação ativa dos 
parlamentares. Sétima Oradora Vereadora CAMILA ARAÚJO Após saudar a 
todos, fez um apelo à Caern e à governadora devido à demora em consertar buracos 
abertos nas ruas, mesmo existindo uma lei que determina o reparo em até 72 horas. 
Destacou a situação crítica no bairro Nordeste, especialmente na Rua Luís XV, 
onde há cerca de 20 dias moradores convivem com esgoto a céu aberto. Cobrou
3
providências urgentes, relata tentativas já feitas sem sucesso e critica a falta de 
solução, pedindo que o problema seja resolvido o quanto antes. Oitavo Orador 
Vereador LÉO SOUZA Após saudar a todos, agradeceu à Secretária Shirley, à
Poliana e toda a equipe da SEINFRA pela presteza. Falou acerca do loteamento 
Parque Floresta, no bairro Pajuçara, que há tantos anos tem sofrido com a falta de 
pavimentação e a falta do acesso à política pública, e disse que graças à 
sensibilidade da Secretária Shirley foi realizada uma terraplanagem e conseguiu
resolver temporariamente o problema do alagamento. Destacou a aprovação da
licitação do PAC-FGTS, o que irá possibilitar a melhoria em todas as zonas de
Natal. Denunciou que a população está sendo “extorquida” nas centrais de cidadão,
para conseguir acesso a fichas a fim de tirar o seu RG, e solicitou que a equipe da 
Governadora moralize no âmbito das Centrais do Cidadão. Dirigiu-se a quem
precisa tirar a segunda via do RG que procure o anexo da Câmara Municipal, onde
“a política pública é feita para as pessoas, diferente do que está acontecendo no 
governo do Estado”. Nona Oradora Vereadora SAMANDA ALVES Após saudar 
a todos, denunciou as tentativas de criar no âmbito desta Casa Legislativa cortinas
de fumaça para encobrir desmandos da gestão de direita em Natal. Disse que o PT,
do qual tem muita honra em presidir no Rio Grande do Norte, está formando o 
núcleo de juristas voluntários filiados ao PT para que a população tome
conhecimento de qualquer mentira que envolva o Presidente Lula, a Governadora 
Fátima Bezerra, Natália Bonavides, Mineiro e qualquer outro do PT, de forma a
garantir eleições limpas, sem mentira. Remeteu à fala do vereador Irapoã, que
desafiou alguém a anunciar alguma obra que a Governadora tivesse entregue, e
citou obras entregues, inauguradas e funcionando da Governadora Fátima Bezerra:
na Mor Gouveia, o IERN, a nova sede do ITEP e o laboratório para realização
exames, além da Central do Cidadão da Rodoviária, e em breve a Casa da Mulher 
Brasileira que vai concentrar todos os serviços para as mulheres vítimas de 
violência. Falou ainda de dez novos IERNs inaugurados e entregues. Décimo 
Orador Vereador MATHEUS FAUSTINO Após saudar a todos, criticou o Partido 
dos Trabalhadores por abordar de forma ingênua obras de macrodrenagem ligadas 
ao período da Copa. Destacou a retomada da obra de um pontilhão, avaliada em
cerca de 15 milhões de reais, com previsão de conclusão em outubro, embora ainda 
sem trabalhadores no local. Em seguida, levantou suspeitas e críticas políticas 
envolvendo decisões judiciais, ministros da Suprema Corte e supostos casos de 
corrupção ligados a diferentes figuras públicas. Acusou incoerência do PT ao 
cobrar investigações de adversários, mas, segundo ele, ignorar denúncias 
envolvendo pessoas associadas ao próprio partido. Terminou afirmando que esses 
fatos não estariam sendo debatidos de forma transparente e que a população estaria 
sendo prejudicada por essas situações. Décimo primeiro Orador Vereador 
SUBTENENTE ELIABE Após saudar a todos, destacou que o vereador é o 
representante direto da população, responsável por fiscalizar, cobrar ações do poder 
público e atender às demandas da sociedade. Também ressaltou que a política 
envolve debates ideológicos. Em seguida, enfatizou a realização de um evento 
político do Partido Liberal, considerado um sucesso, com grande participação 
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popular e presença de lideranças como Flávio Bolsonaro e outros pré-candidatos. 
Criticou a esquerda, o governo do PT e a governadora Fátima Bezerra, atribuindo 
a ela a responsabilidade por insucessos políticos. Por fim, parabenizou a eleição da 
nova diretoria da Associação dos Militares do Rio Grande do Norte, destacando a 
vitória da chapa liderada pelo Cabo Clemente, a importância do processo 
democrático na entidade e desejando sucesso na defesa dos direitos dos militares 
estaduais. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, 
PDL, PROC.: Processo 23/26 - Chefe do Executivo, PL 215/26 - Chefe do 
Executivo. Ofícios Lidos no Expediente: Memorando nº 26/2026 - Justificativa 
de ausência - Ver. Tércio Tinoco. Requerimentos Lidos no Expediente: Verª. 
Brisa Bracchi: 685, 686 e 687, Verª. Camila Araújo: 612, 699 e 700, Ver. Claudio 
Custodio: 661, 662 e 663, Ver. Daniell Rendall: 488, 622 e 623, Ver. Daniel 
Santiago: 646, 647 e 648, Ver. Faustino: 562, 563 e 564, Ver. Fulvio: 613 e 679, 
Ver. Herberth Sena: 614, 615 e 616, Ver. Irapoã Nobrega: 691, 692 e 693, Ver. 
João Batista: 631, 632 e 633, Ver. Kleber Fernandes: 478, 640 e 649, Ver. Luciano 
Nascimento: 680, 681 e 682, Ver. Preto Aquino: 611, 696 e 697, Ver. Robson 
Carvalho: 670, 671 e 672, Verª. Samanda Alves: 688, 689 e 690, Ver. Subtenente 
Eliabe: 673, Moção 12 e Moção 13, Ver. Tarcio de Eudiane: 676, 677 e 678, Ver. 
Tércio Tinoco: 511, 652 e 653, Ver. Tony Henrique: 628, 629 e Moção 11. 
Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / SD, Brisa 
Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO 
BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / 
REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE,
Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, Herberth Sena / PV, Irapoã 
Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo 
Souza / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / 
PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / 
PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony 
Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 505 de 2023, “Obriga a 
colocação de grades laterais e superiores, tipo gaiola de proteção nas passarelas de 
pedestres, e nos viadutos, mesmo aqueles que não contenham passagem para 
pedestres, a instalação de grades de proteção com altura mínima de 150 cm, acima 
do topo dos guarda-corpos, no Município de Natal.” Projeto de Lei nº 505 de 2023 
| Proposição inclusa na Ordem do Dia | 23/03/2026. MOVIMENTO: EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Kleber Fernandes. Protocolo: 4743. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. 2- Projeto de Lei nº 604 de 2025, INSTITUI A 
OBRIGATORIEDADE DE QUE, NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DOS 
LIVROS DISPONÍVEIS NAS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS 
MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II DA CIDADE DE 
NATAL/RN SEJAM DE AUTORIA DE ESCRITORES POTIGUARES, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 604 de 2025 | Proposição inclusa 
na Ordem do Dia | 18/03/2026. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
Autor: Samanda. Protocolo: 4584. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. Não: 0. 
5
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 3- Projeto de Lei nº 614 de 2023, 
Cria a Política ”Chave por Chave” e dá outras providências. Projeto de Lei nº 614 
de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 23/03/2026. MOVIMENTO: EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Brisa Bracchi. Protocolo: 5884. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Brisa Bracchi: 
agradeceu á todos pela aprovação do projeto e disse que se trata da luta pela 
dignidade e habitação, em que pessoas que precisam ser retiradas por algum motivo 
da localidade onde residem, saiam de onde estiverem já com a chave da futura 
moradia em mãos, ou seja, com sua garantia habitacional. 4- Projeto de Lei nº 99 
de 2025, Dispõe sobre a implantação de medidas de segurança nas secretarias e 
órgãos da administração pública municipal de Natal, estabelecendo protocolos de 
controle de acesso e dispositivos de segurança para a proteção dos servidores e 
cidadãos. Projeto de Lei nº 99 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 
23/03/2026. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Daniell 
Rendall. Protocolo: 481. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 5- Projeto de Lei nº 297 de 2025, 
Institui a Política Municipal “Natal Cidade Criativa”, voltada ao fomento da 
economia criativa nos setores de moda, design, gastronomia, audiovisual e 
artesanato, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 297 de 2025 | Proposição 
inclusa na Ordem do Dia | 23/03/2026. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO. Autor: Chagas Catarino. Protocolo: 2218. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 6-
Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2025, Concede o Título de Cidadão 
Natalense a Rodrigo Rafael de Souza. Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2025 
| Proposição inclusa na Ordem do Dia | 23/03/2026. MOVIMENTO: EM 
DISCUSSÃO ÚNICA. Concede o Título de Cidadão Natalense a Rodrigo Rafael 
de Souza. Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2025 | Proposição inclusa na 
Ordem do Dia | 23/03/2026. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
Autor: Eriko Jacome. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 27. Não: 0. Abstenções: 
0. Resultado da Votação: Aprovada. REQUERIMENTOS: Os requerimentos a 
seguir foram aprovados em bloco: REQUERIMENTO Nº. 593/2025 – BRISA 
BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, 
solicitando o serviço de limpeza na Praça Carlos Antônio Varela Barca, localizado 
em Ponta Negra, CEP 59094-255. REQUERIMENTO Nº. 594/2025 – BRISA 
BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA 
solicitando a recuperação de via (Operação Tapa Buraco) na Rua da Lagosta, nas 
proximidades da Praça do Alagamar. REQUERIMENTO Nº. 595/2025 – BRISA 
BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, 
solicitando o serviço de limpeza na Rua Santa Cristina, Felipe Camarão. 
REQUERIMENTO Nº. 537/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando implantação de uma Lombada 
na Rua João Ferreira da Silva, próximo a casa de número 427, Bairro Nossa 
Senhora da Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 538/2025 – CAMILA 
6
ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer ao plenário a aprovação e o registro de 
VOTO DE CONGRATULAÇÕES à Igreja Renascer em Cristo, pela celebração de 
seus 40 anos de fundação, marco que representa décadas de dedicação à pregação 
do Evangelho, ao serviço cristão e à transformação de vidas por meio da fé em 
Jesus Cristo. REQUERIMENTO Nº. 521/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício a SEINFRA solicitando a 
realização de operação tapa-buraco na Rua Dr. Rômulo Jorge, no bairro Lagoa 
Nova, CEP 59052-700, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 522/2025 – CLAUDIO 
CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR 
solicitando a realização de estudo técnico e a execução de reforma e requalificação 
da Praça Dom Marcolino, no bairro Tirol, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
523/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à URBANA solicitando a realização de serviços de limpeza na Praça Dom 
Marcolino, no bairro Tirol, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 570/2025 –
CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à STTU, solicitando a implementação de lombada na Avenida das Fronteiras, 
Potengi, Natal – RN, CEP 59108-470. REQUERIMENTO Nº. 571/2025 –
CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à STTU, solicitando a implementação de lombada na Rua Três Lagoas –
Lagoa Azul, Natal – RN, 59139-572. REQUERIMENTO Nº. 572/2025 –
CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à STTU, solicitando a implementação de faixa de pedestre na Av. Ayrton 
Senna, 3215, Neópolis, Natal/RN, CEP 59086-100. REQUERIMENTO Nº. 
485/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio 
de ofício à STTU solicitando a implantação de uma lombada na Rua Mantuaçu, 
localizada no bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 486/2025 – DANIELL 
RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEINFRA 
solicitando a pavimentação do buraco localizado na Rua Engenheiro Joaquim 
Cardoso, próximo ao muro da Escola Municipal Professor Ascendino de Almeida. 
REQUERIMENTO Nº. 487/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR, solicitando a poda das árvores do 
CMEI Professor Luiz Gonzaga Diniz Filho. REQUERIMENTO Nº. 592/2025 –
ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado a Mesa 
Diretora apresentação Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Antônio 
Gomes de França, ocorrido hoje 18 de março de 2026. REQUERIMENTO Nº. 
600/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar 
à SEMSUR, a troca de lâmpada LED que se encontra queimada na Avenida 
Paulistana, N° 2146, N° poste: B3254 – Panatis I. A referida lâmpada encontra-se 
sem funcionamento, ocasionando baixa iluminação no local, o que pode 
comprometer a segurança e o adequado desempenho das atividades. Diante do 
exposto, solicito que sejam tomadas as devidas providências com a maior 
brevidade possível. REQUERIMENTO Nº. 601/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Requer Venho, por meio deste, solicitar à SEMSUR, a troca de 
lâmpada LED que se encontra queimada no local abaixo identificado: Rua Ruthe 
7
Monteiro, N° Poste: IP26021 – Jardim Progresso Rua Cinco de Julho, N° Poste: 
IP26021 – Jardim Progresso Rua Vale Real, N° Poste: IP44850 e N° Poste: 44849 
- Jardim Progresso. A referida lâmpada encontra-se sem funcionamento, 
ocasionando baixa iluminação no local, o que pode comprometer a segurança e o 
adequado desempenho das atividades. Diante do exposto, solicito que sejam 
tomadas as devidas providências com a maior brevidade possível. 
REQUERIMENTO Nº. 602/2025 – ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Requer 
Venho, por meio deste, solicitar à URBANA, a RETIRADA DE ENTULHO 
localizado na Rua Satiro Dias (Ao lado salão paroquial, em frente à estação do 
Alecrim), bairro do Alecrim. O acúmulo de entulho no referido local vem causando 
transtornos à população, como risco à saúde pública, obstrução parcial da via, 
proliferação de insetos e comprometimento da limpeza urbana, além de prejudicar 
o aspecto visual da área. REQUERIMENTO Nº. 559/2025 – FAUSTINO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de 
Saúde (SMS) solicitando providências quanto à situação crítica de atendimento na 
UPA do Potengi. REQUERIMENTO Nº. 560/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente e Urbanismo (SEMURB) solicitando providências quanto à ocupação de 
área pública em rotatória da Av. Eng. Roberto Freire. REQUERIMENTO Nº. 
561/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA) solicitando providências 
quanto a remoção de lixo e entulho na Rua Presidente Pedro Barro, Barro 
Vermelho. REQUERIMENTO Nº. 586/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria 
Municipal de Esporte e Lazer (SEL) solicitando a manutenção e requalificação da 
quadra poliesportiva, localizada na Av. São Miguel dos Caribes, localizada no 
Conjunto Pirangi, em frente ao Supermercado Miramar, no bairro de Neópolis, 
Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 587/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA 
solicitando a realização dos serviços de limpeza, varrição e capinação, na Rua 
Leonora Armstrong Nº 200, localizada em frente ao Condomínio La Rochelle 
Residence, no bairro de Ponta Negra, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO 
Nº. 596/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) solicitando 
a manutenção e requalificação da quadra poliesportiva, localizada na Rua das 
Prímulas, Conjunto dos Garis, no bairro da Redinha, Zona Norte desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 466/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: 
Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a realização da Poda das árvores 
localizadas na Rua Padre Cícero, Natal - RN, 59072-785, próximo ao terminal de 
ônibus, no bairro Cidade Nova. REQUERIMENTO Nº. 468/2025 – JOÃO 
BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, 
solicitando a Substituição da tampa de concreto de um bueiro, bem como a 
realização do desentupimento de outro bueiro, localizados na Rua Francisco 
Simplicio, n° 105, no bairro Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 475/2025 – 
8
KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitamos pelos 
termos regimentais, que seja enviado ao Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal 
do Natal, Ver. Ériko Jácome requer que seja enviada à urbana, Limpeza e retirada 
de Lixo em toda a extensão da Rua Dr. José Neves no Bairro do Bom Pastor 
REQUERIMENTO Nº. 476/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, que seja enviado ao Exmº. Sr. 
Presidente da Câmara Municipal do Natal, Ver. Ériko Jácome requer que seja 
enviada à STTU, implantação de sinalização no cruzamento da Rua Augusto 
Leopoldo com a Rua Ipanema na comunidade do Novo Horizonte no Bairro das 
Quintas REQUERIMENTO Nº. 477/2025 – KLEBER FERNANDES 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, que seja 
enviado ao Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Natal, Ver. Ériko Jácome 
requer que seja enviada à SEINFRA, OPERAÇÃO TAPA 
BURACO/RECAPEAMENTO ASFÁLTICO na rua Jaecy Cabral de Oliveira, 
conjunto PANATIS 2, bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 584/2025 –
LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer se seja enviado a 
SEINFRA, oficio solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO, na Rua Engenheiro 
Marcelo Cabral - Bairro: Nova Descoberta – Zona Sul de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 606/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de tapa buraco 
na Rua Nelson Matos, bairro de Nova Descoberta. REQUERIMENTO Nº. 
607/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à SEMSUR, solicitando a limpeza da Praça Antônio Batista de Souza, localizada 
na Rua da Torre, s/n, CEP 59064-630 no bairro Tirol. REQUERIMENTO Nº. 
603/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o 
encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo 
senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR –
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar, com a devida atenção e 
urgência, A REVITALIZAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA localizada na PRAÇA 
DO III CONJUNTO DO IPASE, Localizada na Rua Águas Marinha-CEP 59076-
200, Bairro Lagoa Nova, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 604/2025 – 
PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um 
exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz 
da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de 
Serviços Urbanos, solicitar a Vossa Senhoria a RECUPERAÇÃO DA 
SINALIZAÇÃO DE DUAS ROTATÓRIAS LOCALIZADAS NO ANEL 
VIÁRIO DO NOVA NATAL, especificamente nos cruzamentos da Avenida das 
Cirandas com a Avenida das Chegança e da Avenida das Cirandas com a Avenida 
dos Caboclinhos, Conjunto Nova Natal, Bairro Lagoa Azul, CEP: 59138-000. 
REQUERIMENTO Nº. 605/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: 
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a 
Revitalização de Via localizada na rua Divinolândia, Bairro Pitimbu, Zona Sul de 
Natal. REQUERIMENTO Nº. 589/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
9
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização 
dos serviços de poda de árvore junto à Av. Dr. Juliano Moreira, bairro Pajuçara, 
Conjunto Pajuçara I (em frente à Gilson Ferragens). REQUERIMENTO Nº. 
590/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos serviços de capinação, 
limpeza e poda de mato junto à Praça localizada à Av. Dr. Juliano Moreira, bairro 
Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 591/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização 
dos serviços de varrição, capinação, limpeza e retirada de lixo à Rua Dr. Álvaro 
Ozório de Almeida, bairro Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 608/2025 –
SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando a poda das árvores da Via costeira, entre a praia de Miami e 
o Aram Natal Mar Hotel, localizados na Avenida Senador Dinarte Mariz, 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 609/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a vistoria dos 
postes da Via costeira, entre a praia de Miami e o Aram Natal Mar Hotel, 
localizados na Avenida Senador Dinarte Mariz, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
610/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à SEMSUR, solicitando a limpeza do calçadão da Via costeira, entre a praia de 
Miami e o Aram Natal Mar Hotel, localizados na Avenida Senador Dinarte Mariz, 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 495/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução do 
serviço de manutenção no poste de iluminação pública apagado (D3-735) na Rua 
Apucarana, nº 350, Conjunto Santarém, bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 
496/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à STTU, as 
devidas providências quanto a estudo de viabilidade e possível implantação de 
pirulitos de concreto nas extremidades da Praça Marechal Deodoro - Tirol. 
REQUERIMENTO Nº. 597/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, 
solicitando a implantação de uma lombada na Rua Oto de Alencar na altura do 
nª227 – Pajuçara I/ Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 598/2025 –
TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a 
SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando o serviço de capinação 
e poda de árvores envolta do campo de futebol localizado entre as Ruas do Xaxado 
e Rua da Lapinha – Conj. Nova Natal/ Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO 
Nº. 508/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMSUR, solicitação de manutenção de iluminação de poste apagado, 
localizado na Rua Princesa Leopoldina, Bairro de Candelária, Zona Sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 509/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação de Tapa Buraco 
no Cruzamento da Avenida Nascimento de Castro com a Rua dos Caicos, Bairro 
Dix Sept Rosado, Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 510/2025 –
TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitação de manutenção de iluminação de postes apagados, 
10
localizados na Rua Juarez Tavora, Bairro de Candelária Zona Sul de Natal. Nada 
mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e 
todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo 
Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim 
assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder 
Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

PAUTA PREVISTA PARA:
24 A 26 DE MARÇO DE 2026
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
24/03/2026
(TERÇA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. HERBERTH SENA (PV) - 9h00/9h10
2º ORADOR – VER. IRAPOÃ NÓBREGA (REPUBLICANOS) - 9h10/9h20
3º ORADOR– VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VER. LÉO SOUZA (REPUBLICANOS) - 9h40/9h50
6º ORADOR – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) - 9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 505/2023 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Obriga a colocação de grades laterais e superiores, tipo gaiola de proteção 
nas passarelas de pedestres, e nos viadutos, mesmo aqueles que não contenham 
passagem para pedestres, a instalação de grades de proteção com altura mínima de 150 
cm, acima do topo dos guarda-corpos, no Município de Natal.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 604/2025 – VERª. SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Institui a obrigatoriedade de que, no mínimo 10% (dez por cento) dos livros 
disponíveis nas bibliotecas das escolas públicas municipais de Ensino Fundamental I e II 
da cidade de Natal/RN sejam de autoria de escritores potiguares, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 440/2021 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) 
ASSUNTO: Estabelece regras de segurança para posse e condução responsável de cães.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 614/2024 – VERª. BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Cria a Política ”Chave por Chave” e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 828/2023 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Altera a Lei Municipal nº 296/2009, de 15 de setembro de 2009.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 99/2024 – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Dispõe sobre a implantação de medidas de segurança nas secretarias e 
órgãos da administração pública municipal de Natal, estabelecendo protocolos de controle 
de acesso e dispositivos de segurança para a proteção dos servidores e cidadãos.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 297/2025 – VER. CHAGAS CATARINO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Institui a Política Municipal “Natal Cidade Criativa”, voltada ao fomento da 
economia criativa nos setores de moda, design, gastronomia, audiovisual e artesanato, e 
dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 50/2025 – VER. ÉRIKO JÁCOME (PP) 
ASSUNTO: Concede o Título de Cidadão Natalense a Rodrigo Rafael de Souza.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
25/03/2026
(QUARTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. PEDRO HENRIQUE (PP) - 9h00/9h10 
2º ORADOR - VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) - 9h10/9h20
3º ORADOR – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VERª. SAMANDA (PT) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) - 9h40/9h50
6º ORADOR – VER. TÉRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR
EM SEGUIDA:
1. PROJETO DE LEI Nº 270/2025 – VER. FÚLVIO SAULO (SD)
ASSUNTO: Dispõe sobre a alteração do nome da Rua 21 de Julho para ‘Rua Doutor 
Vicente Feijó’.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 357/2025 – VER. FAUSTINO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da cultura do Crime Organizado 
no município de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 530/2025 – VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Reconhece o “Wheeling bike”, popularmente conhecido como “grau” em 
bicicletas, como modalidade esportiva no âmbito do Município de Natal, e dá outras 
providências
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 947/2025 – VER. DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Federação de Esportes Náuticos 
do Rio Grande do Norte - FENRN.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
26/03/2026
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VERª. THABATTA PIMENTA (PSOL) - 9h10/9h20
3º ORADOR - VER. TONY HENRIQUE (PL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VER. ANNE LAGARTIXA (SD) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. BRISA BRACCHI (PT) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR
EM SEGUIDA:
1. PROCESSO Nº 154/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 140/2025, de autoria do Vereador Leo 
Souza, que “Dispõe sobre a instalação e a manutenção de sistema próprio de iluminação 
em estruturas de pontos de embarque e desembarque de passageiros do transporte 
coletivo urbano municipal e dá outras providências”, conforme mensagem 184/2025.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 155/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 857/2023, de autoria do Chefe do 
Poder Executivo, que "Institui a disciplina História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena na 
grade extracurricular das escolas municipais da rede pública de ensino, no âmbito do 
município do Natal, conforme mensagem 185/2025.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 162/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: VETO INTEGRAL o Projeto de Lei nº 39/2025, de autoria da Vereadora Camila 
Araújo, que Institui multa administrativa de caráter pessoal pelo porte e/ou uso de 
Cannabis sativa em ambientes públicos no âmbito do Município de Natal", conforme 
mensagem 190/2025.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.