sessao nº 15

ORDEM DO DIA
26 DE MARÇO DE 2025
- REQUERIMENTOS -
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
REQUERIMENTO Nº. 710/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na 
Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, na Rua Joaquim Inácio, localizada no Bairro 
Tirol ” .
REQUERIMENTO Nº. 711/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços de 
limpeza, capinação e varrição em toda a extensão da Rua Cortez Pereira, localizada no 
Bairro Cidade Nova ”.
REQUERIMENTO Nº. 701/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização de 
limpeza da Rua Campo Santo (Terreno da prefeitura próximo à igreja Evangélica), Bairro 
Igapó.
REQUERIMENTO Nº. 733/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício, solicitando ao secretário 
Felipe Alves, a PODA DAS ARVORES DAS RUAS, DO PASTORIL E RUA AIRES DA 
CUNHA.
REQUERIMENTO Nº. 734/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores na 
Avenida Romualdo Galvão, nas proximidades do Shopping Midway Mall, Bairro Lagoa 
Nova, Zona Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 664/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando retirada de lixo e 
limpeza na Rua Letícia Garcia, bairro Neópolis, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 665/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando poda de árvores na 
Rua Joaquim Eduardo de Farias, bairro Neópolis, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 666/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando poda de árvores na 
Rua Rionópolis, nº 119, bairro Neópolis, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 722/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buraco 
na Rua Caxambu,, localizada no bairro Neópolis, Natal – RN, 59084-320.
REQUERIMENTO Nº. 723/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buraco 
na R. Pref. Expedito Alves , localizada no bairro Capim Macio, Natal - RN, 59082-440
REQUERIMENTO Nº. 724/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buraco 
na R. Neuza Farache, localizada no bairro Capim Macio, Natal - RN 59082-100
REQUERIMENTO Nº. 619/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer a Reserva do Plenário Érico Hackradt para a Realização da Sessão 
Solene para entrega da Comenda Gestor de Políticas Públicas Destaque, a qual está 
prevista para ocorrer na quarta-feira, 27 de maio de 2026, a partir das 18h30.
REQUERIMENTO Nº. 620/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR, solicitando a poda de 11 árvores e o 
recolhimento dos resíduos de poda no CMEI Selva Capistrano Lopes da Silva.
REQUERIMENTO Nº. 621/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à URBANA solicitando a limpeza do canteiro externo da 
Escola Municipal Professor Carlos Bello Moreno.
REQUERIMENTO Nº. 649/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a senhora Jódia Ferreira 
Santos de Melo Menezes, ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE 
ELEVADA, na Rua Governador Valadares, Bairro Neópolis, Zona Sul, desta Capital.”
REQUERIMENTO Nº. 650/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a senhora Jódia Ferreira 
Santos de Melo Menezes, o ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES, 
na Avenida Tocantínea, Bairro Pajuçara, desta Capital”
REQUERIMENTO Nº. 651/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a senhora Jódia Ferreira 
Santos de Melo Menezes, ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE 
ELEVADA, na Avenida Solange Nunes, Cidade Nova, desta Capital.”
REQUERIMENTO Nº. 725/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando uma equipe especializada 
para executar o serviço de reativação da Alameda da Avenida Afonso Pena, no Bairro 
Tirol, Zona Leste de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 740/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a SEINFRA solicitando uma equipe para fazer 
o serviço de recapeamento asfáltico na Rua Ceará Mirim, no Bairro Tirol, Zona Leste, CEP 
59020-240, Natal/RN
REQUERIMENTO Nº. 741/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando uma equipe especializada 
para executar o serviço de revitalização das faixas de pedestres dos cruzamentos da 
Avenida Afonso Pena com a Rua Ceará Mirim, no Bairro Tirol, Zona Leste de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 743/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar à SEMSUR, a troca de lâmpadas queimadas 
da iluminação pública localizadas na rua Manoel Felipe, N 22 bairro Dix Sept Rosado, 
número do poste: AB 106. Ressalto que a falta de iluminação adequada tem causado 
transtornos aos moradores e usuários do espaço, além de comprometer a segurança de 
pedestres, praticantes de atividades esportivas e da comunidade em geral, especialmente 
no período noturno.
REQUERIMENTO Nº. 744/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar à SEMSUR, a troca de lâmpadas queimadas 
da iluminação pública localizadas na Avenida Cidade Praia, especificamente na praça, 
próximo a quadra de esportes do referido bairro. Ressalto que a falta de iluminação 
adequada tem causado transtornos aos moradores e usuários do espaço, além de 
comprometer a segurança de pedestres, praticantes de atividades esportivas e da 
comunidade em geral, especialmente no período noturno.
REQUERIMENTO Nº. 745/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar à SEINFRA, providências quanto ao reparo de 
um buraco existente no asfalto, localizado na Rua Vereador Pereira Pinto, esquina com a 
Rua Ferreira Nobre, em frente ao imóvel de nº 168C. O referido buraco tem causado 
transtornos à circulação de veículos e pedestres, além de representar risco de acidentes, 
especialmente em períodos de chuva ou baixa visibilidade. Diante disso, solicito a 
avaliação técnica e a execução do reparo com a maior brevidade possível.
REQUERIMENTO Nº. 617/2025 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR 
– Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a Poda das Árvores, na Rua 
Diamante Negro, 26 – Conjunto Residencial Redinha – Redinha, como segue foto em 
anexo.
REQUERIMENTO Nº. 618/2025 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR 
– Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a Poda das Árvores, na Rua Ilha 
das Flores,185– Conjunto Residencial Redinha – Redinha, como segue foto em anexo.
REQUERIMENTO Nº. 702/2025 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requerer a Câmara Municipal do Natal, nos termos regimentais, que seja 
agendada para o dia 09 de Junho de 2026, às 18h00, no Plenário desta Casa Legislativa, a 
entrega da Comenda Marcilio Canário
REQUERIMENTO Nº. 694/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos 
serviços da Operação Tapa Buraco e requalificação do calçamento, no Largo Santa Inês, 
localizado ao lado do Supermercado Rede Mais, no bairro do Alecrim, Zona Leste desta 
Capital.
REQUERIMENTO Nº. 695/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
(SEL) solicitando a cobertura da quadra poliesportiva, localizada na Rua Cel. Norton 
Chaves, nas proximidades do 7º Batalhão de Engenharia de Combate, no bairro de Lagoa 
Nova, Zona Sul desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 728/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando, pintura e revitalização das 
faixas de pedestres pertinentes à Avenida dos Xavantes, ao lado do Super Show e 
Supermercado do Maia, localizado no bairro Pitimbu, Zona Sul desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 634/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a realização da poda das 
árvores localizadas na Travessa Santa Isabel, em frente à casa de n° 193, no bairro Felipe 
Camarão.
REQUERIMENTO Nº. 635/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à STTU, solicitando a revitalização da faixa de 
pedestres na Rua Engenheiro João Hélio Alves Rocha, no cruzamento com a Rua 
Miramangue (junto ao semáforo), no bairro Planalto.
REQUERIMENTO Nº. 636/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a substituição da tampa de 
bueiro, bem como a limpeza deste, localizado na Rua Pilarzinho, próximo ao cruzamento 
com a Rua Novo Guarapes, em frente a um terreno murado, no bairro Guarapes. O bueiro 
encontra-se com muito lixo e sem proteção.
REQUERIMENTO Nº. 642/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: RequerSolicitamos pelos termos regimentais, que seja enviado ao Exmº. Sr. 
Presidente da Câmara Municipal do Natal, Ver. Ériko Jácome requer que seja enviada à 
URBANA, LIMPEZA DA AV DOS VIOLEIROS, RUA PRAIEIRA PROX A CLARA MIX
REQUERIMENTO Nº. 643/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, que seja enviado ao Exmº. Sr. 
Presidente da Câmara Municipal do Natal, Ver. Ériko Jácome requer que seja enviada à 
SEMSUR PODA NA QUADRA DO CONJ. NOVA NATAL na rua bumba-meu-boi com a 
avenida da Ciranda
REQUERIMENTO Nº. 644/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, que seja enviado ao Exmº. Sr. 
Presidente da Câmara Municipal do Natal, Ver. Ériko Jácome requer que seja enviada à 
semsur INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED NA QUADRA DO CONJ. NOVA NATAL 
na rua bumba-meu-boi com a avenida da Ciranda
REQUERIMENTO Nº. 718/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de poda de 
árvores na Praça Carlos Alberto de Souza, no Parque das Dunas, bairro Pajuçara, 
Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 719/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando a reposição dos papéis 
azuis usados para elaboração de receitas médicas, na USF Pompéia, bairro Pajuçara, 
Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 720/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de limpeza 
das calçadas nas ruas: Alagoas, Cataguases, Cachoeira Dourada e Barbacena, no Pirangi 
I, bairro Neópolis, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 683/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA, solicitando com urgência a 
MANUTENÇÃO DE DUAS BOCAS DE LOBO que se encontram sem tampa, localizadas 
na mesma Rua, Piloto Carlos Del Preste, por trás da Unid. De Saúde do Nortelândia, conj. 
Nortelândia, Bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 721/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando informações acerca do 
atraso no pagamento das bolsas/auxílios dos estagiários da área da saúde vinculados a 
contratos terceirizados desde o mês de dezembro.
REQUERIMENTO Nº. 698/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a Vossa 
Senhoria a realização de uma IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, na Rua 
General Glicério, CEP: 59012-105, Bairro Rocas, Zona Leste de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 729/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar o apoio 
dessa respeitável Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – STTU para a 
IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA na Avenida Guararapes, nas proximidades da residência 
de nº 1023, situada no Loteamento Câmara Cascudo, Zona Norte desta capital, CEP: 
59135-300.
REQUERIMENTO Nº. 730/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da 
SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar informações e providências 
quanto à paralisação das obras do Pontilhão, localizado na Avenida Solange Nunes do 
Nascimento. Bairro: Cidade Nova. CEP: 59072-500
REQUERIMENTO Nº. 706/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos 
serviços de varrição, capinação, limpeza e poda de mato ao longo da Rua Pedra do Sino, 
bairro Potengi.
REQUERIMENTO Nº. 707/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos 
serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto aos canteiros localizados à Rua Rio 
Jequitinhonha, bairro Potengi.
REQUERIMENTO Nº. 708/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos 
serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto à pista de caminhada ao lado de área 
verde localizada à Rua Serra Negra, bairro Potengi.
REQUERIMENTO Nº. 726/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado um ofício à STTU solicitando a instalação de placas 
de sinalização e lombada, na Rua São Francisco com a Rua Severino dos Ramos, Bairro 
Nossa Senhora da Apresentação – Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 727/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à STTU, solicitando a Implantação de Coberturas de 
Paradas de Ônibus, na Av. Santarém, Rua Noel Costa, Rua José Torres e Rua Maria do 
Carmo de Souza, Localizadas na Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 739/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa 
buraco na Av. Xavier da Silveira, 1600, Nova Descoberta, Natal/RN.674
REQUERIMENTO Nº. 674/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a manutenção no poste 
apagado de nº GD2-544, localizado na Rua Profa. Ana Djanira, 1986, bairro Candelária.
REQUERIMENTO Nº. 675/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a troca de luminária por 
LED no poste nº B5558, localizado na Rua Felipe dos Santos, bairro Igapó (em frente ao 
Arena Igapó).
MOÇÃO Nº. 14/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requer que seja consignada Moção de Aplauso à Chapa 3, eleita no último dia 
21 de março de 2026, para a Diretoria Executiva da Associação dos Militares Estaduais do 
Rio Grande do Norte (AME/RN), quadriênio 2026–2030, destacando o Presidente eleito, 
Cabo PM Thallys Emannuel Ferreira Clemente, e o Vice-Presidente eleito, 2º Sargento 
César Breno.
REQUERIMENTO Nº. 737/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, 
solicitando o serviço de capinação e poda de árvores do canteiro central da R. Ibituba –
Conjunto Santa Catarina/ Zona norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 738/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, 
solicitando que seja realizada a operação tapa-buraco na Rua São Pedro, na altura da E.M 
Irmã Arcangela - Igapó/ Zona Norte de Natal654
REQUERIMENTO Nº. 654/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitação a troca de iluminação 
de todos postes para lâmpada led, na Praça Arigó, perto da PRAE localizado na Rua das 
Carnaúbas, Bairro de Pitimbu Zona Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 655/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos 
de Natal, solicitando serviço de limpeza e retirada de lixo e entulho em terreno em frente 
da Escola Estadual Professor Antônio Pinto de Medeiros, Bairro Pitimbu, Zona Sul de 
Natal.709
REQUERIMENTO Nº. 709/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja alterara a data da Sessão Solene Alusiva ao Dia 
Internacional da Sindrome de Down, marcada para o dia 25/03, para o dia 13/05/26.
REQUERIMENTO Nº. 630/2025 – TONY HENRIQUE (PL)
ASSUNTO: Requer a instalação de uma lombada na Rua Dr Augusto Cesino Monteiro, 
n°200, Bairro: Potengi, cep.:59120-635

1
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 26 de março de 2026. Presidente: Excelentíssimo Senhor 
Vereador Eriko Jácome. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores 
Daniel Santiago e Luciano Nascimento.
Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, na Sala 
das Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número 
quinhentos e quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas e quinze minutos, sob a 
Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jácome e Secretariado
pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Daniel Santiago e Luciano 
Nascimento, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e 
assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores Anne Lagartixa / SD, Brisa 
Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Chagas Catarino / UNIÃO 
BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / 
REPUB, Daniel Santiago / PP, Eriko Jacome / PP, Faustino / UNIÃO BRASIL, 
Herberth Sena / PV, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto 
Aquino / PODE, Subtenente Eliabe / PL, Tony Henrique / PL. Havendo quórum 
regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a 
presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador TONY 
HENRIQUE Após saudar a todos, iniciou agradecendo a Deus e convidou para 
uma sessão solene em homenagem às dirigentes do círculo de oração e da 
comissão de visitas, destacando a importância do trabalho dessas mulheres na
comunidade evangélica. Ressaltou o legado da fundadora Albertina Bezerra 
Barreto, com mais de 80 anos de atuação, e a entrega do título de cidadã natalense 
à líder Irenita Conde da Silva Bulhões, reconhecendo sua trajetória e dedicação. 
Também mencionou ações do mandato, como a articulação para construção de 
uma praça com academia para idosos na região do KM 6, visando promover 
saúde e bem-estar. Destacou ainda atividades com grupos da terceira idade e a 
importância de políticas públicas voltadas aos idosos. Por fim, comentou a 
realização de um evento político com a presença do senador Flávio Bolsonaro, 
reunindo grande público e lideranças, e reforça seu compromisso em continuar 
atendendo às demandas da população. Segundo Orador Vereador PEDRO 
HENRIQUE Após saudar a todos, informou que hoje à tarde, a Câmara de Natal 
realizará uma audiência pública sobre os desafios da juventude e adolescência e 
convidou os jovens a participarem do debate. Disse que o encontro também marca 
a instalação do Conselho Municipal de Juventude, uma conquista recente, e 
discutirá políticas, programas e ações voltadas para esse público, com a 
participação de órgãos e secretarias. Explicou que o objetivo é colocar os jovens 
2
no centro das decisões e ouvir suas ideias para construir uma cidade melhor para 
a juventude. Terceiro Orador Vereador SUBTENENTE ELIABE Após saudar a 
todos, informou que uma demanda do seu mandato foi atendida no conjunto 
Santarém, com a limpeza de uma área na rua Santa Fé, trazendo mais segurança e 
prevenindo doenças. Ressaltou que a ação beneficia a população da comunidade 
Colinas do Potengi e convida para um torneio que acontecerá no local. Em 
seguida, fez uma crítica política sobre a chamada “lei anti-facção”, afirmando que 
o projeto original era mais rigoroso no combate ao crime organizado, com penas 
mais duras e medidas para enfraquecer financeiramente as facções. Segundo ele, 
o governo federal teria enfraquecido a proposta ao vetar pontos importantes, o 
que, na sua visão, dificulta o combate ao crime e passa uma mensagem negativa à 
sociedade. Por fim, reafirmou seu posicionamento a favor de medidas mais duras 
na segurança pública e encerra parabenizando o sargento Fernando Filgueira pelo 
seu aniversário, desejando saúde e prosperidade. Quarto Orador Vereador 
MATHEUS FAUSTINO Após saudar a todos, criticou decisões do governo 
federal e defendeu medidas mais duras contra o crime organizado. Afirmou que 
houve um esforço do Congresso para endurecer penas contra integrantes de 
facções criminosas, mas criticou o presidente por vetar partes importantes desse 
projeto, o que, segundo ele, enfraqueceu o combate ao crime e beneficiou
criminosos. Também mencionou a aprovação de uma proposta que proíbe presos 
de votarem, vista como um avanço. Destacou a aprovação inicial de um projeto 
próprio para combater o crime organizado, especialmente por meio do combate a 
pichações, mas criticou a ausência de vereadores de esquerda, que pode impedir a 
aprovação final. Também trouxe críticas à esquerda, à mídia e à situação da 
segurança pública no Brasil, defendendo uma postura mais firme contra o crime 
organizado e afirmando que continuará apoiando medidas nesse sentido. Quinto 
Orador Vereador HERBERTH SENA Após saudar a todos, anunciou com 
alegria, o início próximo da obra de drenagem na rua Vereador Calbi Barroca, no 
bairro das Rocas, um sonho antigo da comunidade que sofre há anos com 
alagamentos e prejuízos. Agradeceu ao prefeito Paulinho Freire pelo atendimento 
da demanda e destacou que a obra trará mais dignidade e qualidade de vida para 
os moradores. Também ressaltou o esforço coletivo do seu mandato e de 
lideranças locais para tornar esse projeto realidade, beneficiando toda a região e 
marcando o início de uma nova fase para o bairro. EXPEDIENTE LIDO:
Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PL 219/26 - Verª. 
Anne Lagartixa, PL 220/26 - Verª. Anne Lagartixa, PL 221/26 - Verª. Anne 
Lagartixa, PL 222/26 - Verª. Anne Lagartixa, PL 223/26 - Ver. Eribaldo 
Medeiros, PL 224/26 - Ver. Eribaldo Medeiros, PDL 7/26 - Verª. Camila Araújo. 
Ofícios Lidos no Expediente: Memorando nº 26/2026 - Justificativa de ausência 
- Ver. Tércio Tinoco, Memorando nº 17/2026 - Justificativa de ausência - Ver. 
Irapoã Nobrega, Memorando nº 14/26 - Justificativa de ausência - Verª. Thabatta 
Pimenta, Memorando nº 40/26 - Justificativa de ausência - Ver. Daniel Valença, 
Memorando nº 13/26 - Justificativa de ausência - Ver. João Batista Torres, 
Memorando 09/2026 - Justificativa de ausência - Ver. Tárcio de Eudiane, Ofício 
3
nº 06/2026 - Justificativa de ausência - Ver. Leo Souza, Memorando nº 19/2026 -
Justificativa de ausência - Ver. Aldo Clemente, Memorando nº 03/2026 -
Justficativa de saída antecipada da Sessão Ordinária - Verª. Samanda, 
Memorando nº 17/2026 - Justificativa de ausência - Ver. Fúlvio, Of. nº 497/2026 
- SEMTAS-GAB/SEMTAS/PMN, Of. nº 498/2026 - SEMTAS￾GAB/SEMTAS/PMN. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo 
Clemente: 752 e 753, Verª. Brisa Bracchi: Moção 15, 762 e 763, Verª. Camila 
Araújo: 735, 750 e 751, Ver. Claudio Custodio: 667, 668 e 669, Ver. Cleiton da
Policlinica: 755, 756 e 757, Ver. Daniell Rendall: 624, 625 e 626, Ver. Eribaldo 
Medeiros: 768, 769 e 770, Ver. Eriko Jacome: 759, 760 e 761, Ver. Irapoã 
Nobrega: 732, 746 e 747, Ver. João Batista: 637, 638 e 639, Ver. Kleber 
Fernandes: 645, Ver. Leo Souza: 712, 713 e 714, Ver. Preto Aquino: 731, 736 e 
764, Ver. Robson Carvalho: 703, 704 e 705, Verª. Samanda Alves: 766 e 767, 
Ver. Subtenente Eliabe: 742, Ver. Tarcio de Eudiane: 748 e 749, Ver. Tércio 
Tinoco: 657, 658 e 659. Presença na Ordem do Dia: Anne Lagartixa / SD, Brisa 
Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton 
da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Faustino / 
UNIÃO BRASIL, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Subtenente 
Eliabe / PL. ORDEM DO DIA: 1- Processo nº 154 de 2025, VETO INTEGRAL 
ao Projeto de Lei n.º 140/2025, de autoria do Vereador Leo Souza, que “Dispõe 
sobre a instalação e a manutenção de sistema próprio de iluminação em estruturas 
de pontos de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo 
urbano municipal e dá outras providências.”, conforme mensagem 184/2025. 
Processo nº 154 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/03/2026. 
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA 
MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. 
Protocolo: 7394. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 16. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Veto mantido. 2- Processo nº 155 de 2025, VETO 
INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 857/2023, de autoria do Chefe do Poder 
Executivo, que "Institui a disciplina História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena 
na grade extracurricular das escolas municipais da rede pública de ensino, no 
âmbito do município do Natal, conforme mensagem 185/2025. Processo nº 155 
de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/03/2026. MOVIMENTO: EM 
DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 
Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 7395. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 15. Não: 1. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. 
Observações: Voto contrário: Brisa Bracchi. 3- Projeto de Lei nº 614 de 2023, 
Cria a Política ”Chave por Chave” e dá outras providências. Projeto de Lei nº 614 
de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/03/2026. MOVIMENTO: EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Brisa Bracchi. Protocolo: 5884. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 16. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Brisa Bracchi: 
agradeceu pela aprovação do projeto, que frisa a questão da remoção de famílias 
das áreas de risco e que precisam ser removidas destas áreas da cidade, onde só 
4
entregam as chaves de suas casas com a garantia da chave da próxima moradia, 
entendendo que este direito de moradia é básico. 4- Projeto de Lei nº 804 de 
2024, Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o Dia do 
“Presbítero Evangélico”, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 804 de 2024 | 
Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/03/2026. MOVIMENTO: EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Camila Araújo. Protocolo: 5695. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 16. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. 5- Projeto de Lei nº 270 de 2025, Dispõe sobre a alteração 
do nome da Rua 21 de Julho para ‘Rua Doutor Vicente Feijó’. Projeto de Lei nº 
270 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/03/2026. MOVIMENTO: 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Fúlvio Saulo. Protocolo: 2072. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 16. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. 6- Projeto de Lei nº 357 de 2025, DISPÕE SOBRE 
MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA CULTURA DO CRIME 
ORGANIZADO NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 357 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem 
do Dia | 24/03/2026. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 
Autor: Faustino. Protocolo: 2630. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 16. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 7- Projeto de Lei nº 947 de 
2025, RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A 
FEDERAÇÃO DE ESPORTES NÁUTICOS DO RIO GRANDE DO NORTE -
FENRN. Projeto de Lei nº 947 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 
24/03/2026. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Daniel 
Santiago. Protocolo: 8007. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 16. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO￾vereador Daniel Santiago: agradeceu pela aprovação do projeto e disse que esta 
instituição tem um projeto bastante interessante e inclusivo, onde fomenta a 
questão do esporte náutico para crianças do espectro autista. Observação 1: a 
vereadora Brisa Bracchi solicitou que constasse em ATA que houve um 
equívoco durante a presidência e tramitação do processo nº 162 de 2025, pois 
entrou em discussão, a sessão foi suspensa e após o retorno da sessão o processo 
não foi discutido, onde ficará destinado para a próxima sessão, mas que se trata 
de um veto, em que tranca a pauta. Observação 2: o vereador Pedro Henrique
solicitou que constasse em ATA que a inversão de pauta foi concebida em acordo 
com todos os pares e que infelizmente não foi possível dar continuidade por falta 
de quórum, mas que fique registrado que houve esta deliberação consensual dos 
vereadores. REQUERIMENTOS: Os requerimentos a seguir foram aprovados 
em bloco: REQUERIMENTO Nº. 685/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a substituição 
do poste P01180 localizado na Rua Virgílio Trindade, Nossa Senhora de Nazaré, 
Zona Norte. REQUERIMENTO Nº. 686/2025 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando informações 
detalhadas acerca da legislação municipal vigente e dos procedimentos 
administrativos relativos à concessão de licença-maternidade para as servidoras 
5
públicas do Município de Natal. REQUERIMENTO Nº. 687/2025 – BRISA 
BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMAD, 
solicitando a imediata normalização e a prestação de informações acerca da 
indisponibilidade técnica do Portal da Transparência. REQUERIMENTO Nº. 
612/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer a Reserva do 
Plenário Érico Hackradt para a Realização da Audiência Pública promovida pela 
Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Câncer e Apoio aos Pacientes 
Oncológicos, que terá como tema: DESAFIOS DO DIAGNÓSTICO NA 
ONCOLOGIA: COMO NÃO PERDER TEMPO?. REQUERIMENTO Nº. 
699/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à URBANA, solicitando a realização de limpeza da Rua Limoeiro do Norte 
(Limpeza completa de Rua), Bairro Panatis. REQUERIMENTO Nº. 700/2025 –
CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
URBANA, solicitando a realização de limpeza da Rua Beberibe, Conjunto África, 
Bairro Redinha. REQUERIMENTO Nº. 661/2025 – CLAUDIO CUSTODIO 
(PP) ASSUNTO: Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal a 
reserva do plenário para realização de Audiência Pública, no dia 19 de junho, às 
10h30, para debate sobre a situação das construtoras no Município de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 662/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: 
Requer envio de ofício à URBANA solicitando limpeza urbana e retirada de lixo 
na Rua Professora Dirce Coutinho, bairro Capim Macio, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 663/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando limpeza e capinação na 
Rua Joaquim Eduardo de Farias, bairro Neópolis, Natal/RN. REQUERIMENTO 
Nº. 488/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer 
envio de ofício à SEMSUR, solicitando a poda das árvores localizadas no entorno 
do CMEI Professora Maria Nazaré da Costa Galvão. REQUERIMENTO Nº. 
622/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer 
envio de ofício à SEMSUR, solicitando a poda das árvores da Escola Municipal 
Professor Carlos Bello Moreno. REQUERIMENTO Nº. 633/2025 – DANIELL 
RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à 
SEMSUR, solicitando a realização da poda das árvores localizadas na Rua Felipe 
Camarão, em frente à casa de n° 57, no bairro Felipe Camarão.
REQUERIMENTO Nº. 646/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEL – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, 
Solicitando REVITALIZAÇÃO COMPLETA da quadra de esporte, localizada na 
Rua Jerusalém com a Av. das Fronteiras, N. Sra. da Apresentação, desta Capital.”
REQUERIMENTO Nº. 647/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a senhora Jódia Ferreira 
Santos de Melo Menezes, o ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE 
PEDESTRES, na Rua João Medeiros Filho, 896, Bairro Cidade Nova, desta 
Capital” REQUERIMENTO Nº. 648/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a senhora Jódia 
Ferreira Santos de Melo Menezes, o ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE 
6
QUEBRA-MOLAS, na Av. Ayrton Sena (próximo à Rua Furnas), Lagoa Nova, 
Capim Macio, desta Capital” REQUERIMENTO Nº. 562/2025 – FAUSTINO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de 
Saúde (SMS) solicitando providências quanto à ausência de profissional médico 
na UBS Nova Natal. REQUERIMENTO Nº. 563/2025 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Educação 
(SME) solicitando providências quanto ao início das aulas no CMEI Belchior 
Jorge de Sá. REQUERIMENTO Nº. 564/2025 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde 
(SMS) solicitando providências quanto às condições dos banheiros da UBS do 
Conjunto Gramoré. REQUERIMENTO Nº. 613/2025 – FULVIO 
(SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer junto a URBANA (Companhia de 
Serviços Urbanos de Natal), instalação de um container de lixo na Rua Paraíba, 
no trecho compreendido entre a Rua Princesa e a Rua Ibiara, no bairro Cidade da 
Esperança. REQUERIMENTO Nº. 679/2025 – FULVIO (SOLIDARIEDADE)
ASSUNTO: Requer junto a SEMSUR (Secretaria Municipal de Serviços 
Urbanos), iluminação para a R. Dr. Manoel Augusto Bezerra de Araújo, 500 -
Ponta Negra, Natal - RN, 59090-430. REQUERIMENTO Nº. 614/2025 –
HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um 
exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da 
Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de 
Serviços Urbanos, solicitando a Poda das Árvores, na Rua Xavier da Silveira, 
1176, em frente ao Posto de Saúde – Nova Descoberta, como segue fotos em 
anexo. REQUERIMENTO Nº. 615/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: 
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à 
Excelentíssima Senhora Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal de 
Infraestrutura - SEINFRA, solicitando uma máquina para fazer a Terraplanagem, 
na Rua São Rafael e Travessa São Carlos – Lot. Jardim Progresso – Bairro Nossa 
Senhora da Apresentação, como segue foto em anexo. REQUERIMENTO Nº. 
616/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de 
um exemplar do presente requerimento à Excelentíssima Senhora Jódia Melo, 
Secretária Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, solicitando a Revitalização 
das Lombadas nas Ruas de Brasília Teimosa – Santos Reis. REQUERIMENTO 
Nº. 691/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização dos serviços de 
limpeza, varrição, capinação e pintura de meio-fio na Praça do Conjunto Monte 
Belo, situada na Rua General Fernando Leitão e Rua Área Verde, no bairro de 
Neópolis, Zona Sul nesta Capital. REQUERIMENTO Nº. 692/2025 – IRAPOÃ 
NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na 
Praça do Conjunto Monte Belo, situada na Rua General Fernando Leitão e Rua 
Área Verde, no bairro de Neópolis, Zona Sul nesta Capital. REQUERIMENTO 
Nº. 693/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços de 
7
manutenção e do reparo da pavimentação em paralelepípedo, na Rua dos 
Amarantos N°156, localizada no Conjunto Mirassol, ao lado do CMEI Vilma 
Dutra, no bairro de Capim Macio, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 
631/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de 
ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos serviços de limpeza e manutenção 
da Praça da Saúde, situada na Avenida Nossa Senhora do Livramento com a Rua 
Santa Isabel, no bairro Felipe Camarão. REQUERIMENTO Nº. 632/2025 –
JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à 
URBANA, solicitando a limpeza de lixo doméstico, entulhos e vegetação na Rua 
Felipe Camarão, em frente ao imóvel de n° 09, no bairro Felipe Camarão, tendo 
em vista a presença de lixo na via pública e em um terreno adjacente.
REQUERIMENTO Nº. 633/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a realização da 
poda das árvores localizadas na Rua Felipe Camarão, em frente à casa de n° 57, 
no bairro Felipe Camarão. REQUERIMENTO Nº. 478/2025 – KLEBER 
FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer Solicitamos pelos 
termos regimentais, que seja enviado ao Exmº. Sr. Presidente da Câmara 
Municipal do Natal, Ver. Ériko Jácome requer que seja enviada à SEINFRA 
OPERAÇÃO TAPA BURACO/RECAPEAMENTO ASFÁLTICO Na rua são 
Jorge com a rua pedra branca, bairro Nossa Senhora da Apresentação,
REQUERIMENTO Nº. 640/2025 – KLEBER FERNANDES 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, que seja 
enviado ao Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Natal, Ver. Ériko 
Jácome requer que seja enviada à SEMSUR, solicitando a INSTALAÇÃO DE 
ILUMINAÇÃO DE LED, para RUA JAGUARUANA, POTENGI. 
REQUERIMENTO Nº. 641/2025 – KLEBER FERNANDES 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, que seja 
enviado ao Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Natal, Ver. Ériko 
Jácome requer que seja enviada à URBANA, limpeza da rua maria bonita, conj. 
Nova Natal, bairro Lagoa Azul prox ao Terminal. REQUERIMENTO Nº. 
680/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à URBANA, solicitando a realização de SERVIÇOS DE 
LIMPEZA, realização de SERVIÇOS DE LIMPEZA, com a retirada de lixo e 
entulhos localizada na Av. Cid. Praia, Bairro Potengí, Zona Norte de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 681/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização 
de SERVIÇOS DE LIMPEZA, com a retirada de lixo e entulhos acumulados em 
frente à Escola Estadual Prof. Antônio Fagundes, localizada na Av. Rio Doce, 
Bairro Potengí, Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 682/2025 –
LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
URBANA, solicitando MUTIRÃO DE LIMPEZA no entorno do “SANTUÁRIO 
DOS SANTOS MÁRTIRES DE CUNHAÚ E URUAÇU”, localizado na Rua 
Hidrógrafo Vidal de Oliveira e Campo do América, Bairro Nazaré, Zona Oeste de 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 611/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
8
ASSUNTO: Requer , na forma regimental, a reserva do Plenário Ériko Hackradt, 
desta Casa Legislativa, para o dia 28 de maio de 2026, com a finalidade de 
realização de Solenidade de Entrega de Títulos de Cidadãos Natalenses, de nossa 
propositura. REQUERIMENTO Nº. 696/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente 
requerimento ao Excelentíssimo senhor Sr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, 
Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos,
solicitar a Reforma geral e/ou revitalização (implantação de bancos, 
recuperação/implantação do passeio para pedestre, recuperação da tela do 
campinho de areia, implantação de parquinho infantil e implantação de espaço 
pet) na PRAÇA DO III CONJUNTO DO IPASE, Localizada na Rua Águas 
Marinha-CEP 59076-200, Bairro Lagoa Nova, Zona Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 697/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: 
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar 
a Vossa Senhoria a realização de uma LIMPEZA E MANUTENÇÃO NAS 
GALERIAS PLUVIAIS E BOCAS DE LOBOS, na Rua General Glicério, CEP: 
59012-105, Bairro Rocas, Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 670/2025 
– ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à STTU, solicitando a realização dos serviços de deslocamento de um ponto de 
parada de ônibus à Rua Jerônimo Câmara, bairro Nossa Senhora de Nazaré -em 
frente à residência de nº 300. REQUERIMENTO Nº. 671/2025 – ROBSON 
CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, 
solicitando o retorno dos pontos de parada das linhas de ônibus: N73; N60 e N15 
– Av. João Medeiros Filho (próximo à Estação do Panorama).
REQUERIMENTO Nº. 672/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a sinalização por 
placas das Ruas General Solon e Rua Dr. Álvaro Ozório, bairro Pajuçara.
REQUERIMENTO Nº. 688/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a recuperação da malha 
asfáltica, na Av. Ayrton Senna, de frente a Ferreira Costa, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 689/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEL, Solicitando revitalização completa da 
quadra de esporte, localizada na Av. Paraíba, 11, Cidade da Esperança, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 690/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a manutenção da malha 
asfáltica na faixa destinada aos ônibus, localizada na Avenida Salgado Filho, em
frente à Igreja Universal, na cidade de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
673/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer Requerer à 
SEINFRA, as devidas providências quanto a drenagem e pavimentação na Rua 
José Fernandes da Silva, Potengi. MOÇÃO Nº. 12/2025 – SUBTENENTE 
ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer que seja consignada Moção de Congratulações 
em favor das jornalistas da 98 FM Natal, Andréia Freitas, Anna Karinna Castro e 
Anna Ruth Dantas, pelo destaque e repercussão nacional da entrevista com o 
9
Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme 
Boulos, no programa “12 em Ponto”, exibido na sexta-feira (13). MOÇÃO Nº. 
13/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer que seja 
consignada Moção de Congratulações pela passagem do Dia Nacional da Ordem 
DeMolay, celebrado em 18 de março. REQUERIMENTO Nº. 676/2025 –
TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a 
SENFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, Solicitando a reposição da 
tampa de um bueiro localizado na Av. Dr. Mário Negócio na altura do nª2293 –
Quintas/ Zona oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 677/2025 – TARCIO DE 
EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a CBTU um ofício ao 
superintendente João Maria Cavalcanti, solicitando a retirada de um trilho antigo 
e sem funcionalidade, situado às margens da linha férrea, na altura da Rua 
Cajazeiras – Conj. Panorama II/ Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
678/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, Solicitando o serviço 
de capinação a poda de árvore no canteiro central em frente ao centro de 
formação da PM localizado entre a Rua Massaranduba e Rua Cajazeria –
Conjunto Panorama II/ Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 511/2025 –
TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando operação de Tapa Buraco no Cruzamento da Avenida 
Coronel Estevam, ao lado do estacionamento do supermercado Bom dia até a 
Paróquia de São Sebastião, Bairro Alecrim, Zona Leste de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 652/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de tapaburaco 
em via pública, visando corrigir danos no pavimento paralelepipédico que 
comprometem a segurança e a trafegabilidade de veículos, entrada e saída de 
Ambulância e pedestres, na Rua das Carnaubas, S/N, Cidade Satélite, Pitimbu, 
entrada do PRAE, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 653/2025 –
TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitação de limpeza da Praça Arigó, perto da PRAE, Bairro Pitimbu 
Zona Sul de Natal, a praça se encontra com muito lixo e muita vegetação.
REQUERIMENTO Nº. 628/2025 – TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando reparo urgente da rua 
com recapeamento devidos os buracos existentes na Rua das Gameleiras, Bairro: 
Pitimbu, Cep 59067710, próximo a igreja Assembleia de Deus(extensão da rua 
toda). REQUERIMENTO Nº. 629/2025 – TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando reparo urgente da rua 
com recapeamento devidos os buracos existentes na rua das Algarobas, Bairro: 
Pitimbu, Cep 59067-710, próximo ao condomínio Canto dos Pássaros. MOÇÃO 
Nº. 11/2025 – TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Requer , nos termos 
regimentais, que seja registrada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO aos 30 anos 
do conjunto Cântico de Miriã. Grupo de louvor que exerce com maestria a 
Adoração ao Deus todo poderoso. Destacamos com honra a liderança da Irmã 
Vilma Cipriano e Irmã Ester Balbino tendo como fundadora a irmã Imemorial 
10
Marta Barbosa de Oliveira. REQUERIMENTO Nº. 710/2025 – ALDO 
CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA 
solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, na Rua 
Joaquim Inácio, localizada no Bairro Tirol ” . REQUERIMENTO Nº. 711/2025 –
ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
URBANA solicitando os “ serviços de limpeza, capinação e varrição em toda a 
extensão da Rua Cortez Pereira, localizada no Bairro Cidade Nova ”. 
REQUERIMENTO Nº. 701/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização de limpeza 
da Rua Campo Santo (Terreno da prefeitura próximo à igreja Evangélica), Bairro 
Igapó. REQUERIMENTO Nº. 733/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício, solicitando ao 
secretário Felipe Alves, a PODA DAS ARVORES DAS RUAS, DO PASTORIL 
E RUA AIRES DA CUNHA. REQUERIMENTO Nº. 734/2025 – CAMILA 
ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando a poda de árvores na Avenida Romualdo Galvão, nas proximidades do 
Shopping Midway Mall, Bairro Lagoa Nova, Zona Sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 664/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando retirada de lixo e limpeza 
na Rua Letícia Garcia, bairro Neópolis, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
665/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMSUR solicitando poda de árvores na Rua Joaquim Eduardo de 
Farias, bairro Neópolis, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 666/2025 –
CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR solicitando poda de árvores na Rua Rionópolis, nº 119, bairro 
Neópolis, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 722/2025 – CLEITON DA 
POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, 
solicitando operação tapa buraco na Rua Caxambu,, localizada no bairro 
Neópolis, Natal – RN, 59084-320. REQUERIMENTO Nº. 723/2025 –
CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buraco na R. Pref. Expedito Alves , 
localizada no bairro Capim Macio, Natal - RN, 59082-440 REQUERIMENTO 
Nº. 724/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação tapa buraco na R. Neuza 
Farache, localizada no bairro Capim Macio, Natal - RN 59082-100 
REQUERIMENTO Nº. 619/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer a Reserva do Plenário Érico Hackradt para a Realização da 
Sessão Solene para entrega da Comenda Gestor de Políticas Públicas Destaque, a 
qual está prevista para ocorrer na quarta-feira, 27 de maio de 2026, a partir das 
18h30. REQUERIMENTO Nº. 620/2025 – DANIELL RENDALL 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR, solicitando 
a poda de 11 árvores e o recolhimento dos resíduos de poda no CMEI Selva 
Capistrano Lopes da Silva. REQUERIMENTO Nº. 621/2025 – DANIELL 
RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à URBANA 
11
solicitando a limpeza do canteiro externo da Escola Municipal Professor Carlos 
Bello Moreno. REQUERIMENTO Nº. 649/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a senhora Jódia 
Ferreira Santos de Melo Menezes, ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE 
PEDESTRE ELEVADA, na Rua Governador Valadares, Bairro Neópolis, Zona 
Sul, desta Capital.” REQUERIMENTO Nº. 650/2025 – DANIEL SANTIAGO 
(PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a senhora 
Jódia Ferreira Santos de Melo Menezes, o ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO 
DE FAIXA DE PEDESTRES, na Avenida Tocantínea, Bairro Pajuçara, desta 
Capital” REQUERIMENTO Nº. 651/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a senhora Jódia 
Ferreira Santos de Melo Menezes, ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE 
PEDESTRE ELEVADA, na Avenida Solange Nunes, Cidade Nova, desta 
Capital.” REQUERIMENTO Nº. 725/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando uma equipe 
especializada para executar o serviço de reativação da Alameda da Avenida 
Afonso Pena, no Bairro Tirol, Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
740/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício a SEINFRA solicitando uma equipe para fazer o serviço de 
recapeamento asfáltico na Rua Ceará Mirim, no Bairro Tirol, Zona Leste, CEP 
59020-240, Natal/RN REQUERIMENTO Nº. 741/2025 – ERIBALDO 
MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, 
solicitando uma equipe especializada para executar o serviço de revitalização das 
faixas de pedestres dos cruzamentos da Avenida Afonso Pena com a Rua Ceará 
Mirim, no Bairro Tirol, Zona Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 743/2025 – 
ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar à SEMSUR, 
a troca de lâmpadas queimadas da iluminação pública localizadas na rua Manoel 
Felipe, N 22 bairro Dix Sept Rosado, número do poste: AB 106. Ressalto que a 
falta de iluminação adequada tem causado transtornos aos moradores e usuários 
do espaço, além de comprometer a segurança de pedestres, praticantes de 
atividades esportivas e da comunidade em geral, especialmente no período 
noturno. REQUERIMENTO Nº. 744/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar à SEMSUR, a troca de lâmpadas 
queimadas da iluminação pública localizadas na Avenida Cidade Praia, 
especificamente na praça, próximo a quadra de esportes do referido bairro. 
Ressalto que a falta de iluminação adequada tem causado transtornos aos 
moradores e usuários do espaço, além de comprometer a segurança de pedestres, 
praticantes de atividades esportivas e da comunidade em geral, especialmente no 
período noturno. REQUERIMENTO Nº. 745/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar à SEINFRA, providências quanto ao 
reparo de um buraco existente no asfalto, localizado na Rua Vereador Pereira 
Pinto, esquina com a Rua Ferreira Nobre, em frente ao imóvel de nº 168C. O 
referido buraco tem causado transtornos à circulação de veículos e pedestres, 
além de representar risco de acidentes, especialmente em períodos de chuva ou 
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baixa visibilidade. Diante disso, solicito a avaliação técnica e a execução do 
reparo com a maior brevidade possível. REQUERIMENTO Nº. 617/2025 – 
HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um 
exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da 
Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de 
Serviços Urbanos, solicitando a Poda das Árvores, na Rua Diamante Negro, 26 –
Conjunto Residencial Redinha – Redinha, como segue foto em anexo. 
REQUERIMENTO Nº. 618/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: 
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da 
SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a Poda das 
Árvores, na Rua Ilha das Flores,185– Conjunto Residencial Redinha – Redinha, 
como segue foto em anexo. REQUERIMENTO Nº. 702/2025 – HERBERTH 
SENA (PV) ASSUNTO: Requerer a Câmara Municipal do Natal, nos termos 
regimentais, que seja agendada para o dia 09 de Junho de 2026, às 18h00, no 
Plenário desta Casa Legislativa, a entrega da Comenda Marcilio Canário 
REQUERIMENTO Nº. 694/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização 
dos serviços da Operação Tapa Buraco e requalificação do calçamento, no Largo 
Santa Inês, localizado ao lado do Supermercado Rede Mais, no bairro do Alecrim, 
Zona Leste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 695/2025 – IRAPOÃ 
NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) solicitando a cobertura da quadra 
poliesportiva, localizada na Rua Cel. Norton Chaves, nas proximidades do 7º 
Batalhão de Engenharia de Combate, no bairro de Lagoa Nova, Zona Sul desta 
Capital. REQUERIMENTO Nº. 728/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU 
solicitando, pintura e revitalização das faixas de pedestres pertinentes à Avenida 
dos Xavantes, ao lado do Super Show e Supermercado do Maia, localizado no 
bairro Pitimbu, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 634/2025 –
JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à 
SEMSUR, solicitando a realização da poda das árvores localizadas na Travessa 
Santa Isabel, em frente à casa de n° 193, no bairro Felipe Camarão. 
REQUERIMENTO Nº. 635/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à STTU, solicitando a revitalização da faixa 
de pedestres na Rua Engenheiro João Hélio Alves Rocha, no cruzamento com a 
Rua Miramangue (junto ao semáforo), no bairro Planalto. REQUERIMENTO 
Nº. 636/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de 
ofício à SEINFRA, solicitando a substituição da tampa de bueiro, bem como a 
limpeza deste, localizado na Rua Pilarzinho, próximo ao cruzamento com a Rua 
Novo Guarapes, em frente a um terreno murado, no bairro Guarapes. O bueiro 
encontra-se com muito lixo e sem proteção. REQUERIMENTO Nº. 642/2025 – 
KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: RequerSolicitamos 
pelos termos regimentais, que seja enviado ao Exmº. Sr. Presidente da Câmara 
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Municipal do Natal, Ver. Ériko Jácome requer que seja enviada à URBANA, 
LIMPEZA DA AV DOS VIOLEIROS, RUA PRAIEIRA PROX A CLARA MIX 
REQUERIMENTO Nº. 643/2025 – KLEBER FERNANDES 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, que seja 
enviado ao Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Natal, Ver. Ériko 
Jácome requer que seja enviada à SEMSUR PODA NA QUADRA DO CONJ. 
NOVA NATAL na rua bumba-meu-boi com a avenida da Ciranda 
REQUERIMENTO Nº. 644/2025 – KLEBER FERNANDES 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, que seja 
enviado ao Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Natal, Ver. Ériko 
Jácome requer que seja enviada à semsur INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO 
DE LED NA QUADRA DO CONJ. NOVA NATAL na rua bumba-meu-boi com 
a avenida da Ciranda REQUERIMENTO Nº. 718/2025 – LEO SOUZA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando o serviço de poda de árvores na Praça Carlos Alberto de Souza, no 
Parque das Dunas, bairro Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 719/2025 
– LEO SOUZA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à SMS, solicitando a reposição dos papéis azuis usados para elaboração de 
receitas médicas, na USF Pompéia, bairro Pajuçara, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 720/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de 
limpeza das calçadas nas ruas: Alagoas, Cataguases, Cachoeira Dourada e 
Barbacena, no Pirangi I, bairro Neópolis, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
683/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado a SEINFRA, solicitando com urgência a MANUTENÇÃO DE DUAS 
BOCAS DE LOBO que se encontram sem tampa, localizadas na mesma Rua, 
Piloto Carlos Del Preste, por trás da Unid. De Saúde do Nortelândia, conj. 
Nortelândia, Bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO 
Nº. 721/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SMS, solicitando informações acerca do atraso no pagamento das 
bolsas/auxílios dos estagiários da área da saúde vinculados a contratos 
terceirizados desde o mês de dezembro. REQUERIMENTO Nº. 698/2025 – 
PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um 
exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, 
Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a Vossa Senhoria a realização de 
uma IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, na Rua General 
Glicério, CEP: 59012-105, Bairro Rocas, Zona Leste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 729/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: 
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar 
o apoio dessa respeitável Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – STTU 
para a IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA na Avenida Guararapes, nas 
proximidades da residência de nº 1023, situada no Loteamento Câmara Cascudo, 
Zona Norte desta capital, CEP: 59135-300. REQUERIMENTO Nº. 730/2025 – 
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PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um 
exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz 
da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos, solicitar informações e providências quanto à paralisação das 
obras do Pontilhão, localizado na Avenida Solange Nunes do Nascimento. Bairro: 
Cidade Nova. CEP: 59072-500 REQUERIMENTO Nº. 706/2025 – ROBSON 
CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, 
solicitando a realização dos serviços de varrição, capinação, limpeza e poda de 
mato ao longo da Rua Pedra do Sino, bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 
707/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos serviços de capinação, 
limpeza e poda de mato junto aos canteiros localizados à Rua Rio Jequitinhonha, 
bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 708/2025 – ROBSON CARVALHO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a 
realização dos serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto à pista de 
caminhada ao lado de área verde localizada à Rua Serra Negra, bairro Potengi. 
REQUERIMENTO Nº. 726/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado um ofício à STTU solicitando a instalação de placas de 
sinalização e lombada, na Rua São Francisco com a Rua Severino dos Ramos, 
Bairro Nossa Senhora da Apresentação – Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
727/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à 
STTU, solicitando a Implantação de Coberturas de Paradas de Ônibus, na Av. 
Santarém, Rua Noel Costa, Rua José Torres e Rua Maria do Carmo de Souza, 
Localizadas na Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 739/2025 –
SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco na Av. Xavier da Silveira, 1600,
Nova Descoberta, Natal/RN.674 REQUERIMENTO Nº. 674/2025 –
SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas 
providências quanto a manutenção no poste apagado de nº GD2-544, localizado 
na Rua Profa. Ana Djanira, 1986, bairro Candelária. REQUERIMENTO Nº. 
675/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as 
devidas providências quanto a troca de luminária por LED no poste nº B5558, 
localizado na Rua Felipe dos Santos, bairro Igapó (em frente ao Arena Igapó). 
MOÇÃO Nº. 14/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer que 
seja consignada Moção de Aplauso à Chapa 3, eleita no último dia 21 de março 
de 2026, para a Diretoria Executiva da Associação dos Militares Estaduais do Rio 
Grande do Norte (AME/RN), quadriênio 2026–2030, destacando o Presidente 
eleito, Cabo PM Thallys Emannuel Ferreira Clemente, e o Vice-Presidente eleito, 
2º Sargento César Breno. REQUERIMENTO Nº. 737/2025 – TARCIO DE 
EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício 
ao secretário Felipe Alves, solicitando o serviço de capinação e poda de árvores 
do canteiro central da R. Ibituba – Conjunto Santa Catarina/ Zona norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 738/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley 
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Cavalcanti, solicitando que seja realizada a operação tapa-buraco na Rua São 
Pedro, na altura da E.M Irmã Arcangela - Igapó/ Zona Norte de Natal654 
REQUERIMENTO Nº. 654/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitação a troca de iluminação de 
todos postes para lâmpada led, na Praça Arigó, perto da PRAE localizado na Rua 
das Carnaúbas, Bairro de Pitimbu Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
655/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos de Natal, solicitando 
serviço de limpeza e retirada de lixo e entulho em terreno em frente da Escola 
Estadual Professor Antônio Pinto de Medeiros, Bairro Pitimbu, Zona Sul de 
Natal.709 REQUERIMENTO Nº. 709/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja alterara a data da Sessão Solene Alusiva ao Dia 
Internacional da Sindrome de Down, marcada para o dia 25/03, para o dia 
13/05/26. REQUERIMENTO Nº. 630/2025 – TONY HENRIQUE (PL) 
ASSUNTO: Requer a instalação de uma lombada na Rua Dr Augusto Cesino 
Monteiro, n°200, Bairro: Potengi, cep.:59120-635. Nada mais havendo a ser 
debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando
encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz 
lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos 
demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

PAUTA PREVISTA PARA:
26 DE MARÇO DE 2026
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
26/03/2026
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VERª. THABATTA PIMENTA (PSOL) - 9h10/9h20
3º ORADOR - VER. TONY HENRIQUE (PL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VER. ANNE LAGARTIXA (SD) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. BRISA BRACCHI (PT) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROCESSO Nº 154/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 140/2025, de autoria do Vereador Leo 
Souza, que “Dispõe sobre a instalação e a manutenção de sistema próprio de iluminação 
em estruturas de pontos de embarque e desembarque de passageiros do transporte 
coletivo urbano municipal e dá outras providências”, conforme mensagem 184/2025.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 155/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 857/2023, de autoria do Chefe do 
Poder Executivo, que "Institui a disciplina História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena na 
grade extracurricular das escolas municipais da rede pública de ensino, no âmbito do 
município do Natal, conforme mensagem 185/2025.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 162/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: VETO INTEGRAL o Projeto de Lei nº 39/2025, de autoria da Vereadora Camila 
Araújo, que Institui multa administrativa de caráter pessoal pelo porte e/ou uso de 
Cannabis sativa em ambientes públicos no âmbito do Município de Natal", conforme 
mensagem 190/2025.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
4. PROJETO DE LEI Nº 614/2023 – VERª. BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Cria a política “Chave por Chave” e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 804/2024 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o Dia do 
“Presbítero Evangélico”, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 270/2025 – VER. FÚLVIO SAULO (SD)
ASSUNTO: Dispõe sobre a alteração do nome da Rua 21 de Julho para ‘Rua Doutor 
Vicente Feijó’.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 357/2025 – VER. FAUSTINO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da cultura do Crime Organizado 
no município de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE LEI Nº 947/2025 – VER. DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Federação de Esportes Náuticos 
do Rio Grande do Norte - FENRN.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.