sessao nº 17

ORDEM DO DIA
01 DE ABRIL DE 2025
- REQUERIMENTOS -
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
REQUERIMENTO Nº. 818/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na 
Operação Tapa Buracos, em via de paralelepípedo, na Rua Joca Soares, Bairro 
Candelária ” .
REQUERIMENTO Nº. 819/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na 
Operação Tapa Buracos, em via de paralelepípedo, na Rua das Azaleias, Rua das 
Avencas, Rua dos Lírios e Rua Lago das Rosas, localizadas no Conjunto Jardim das 
Flores, Bairro Redinha ” .
REQUERIMENTO Nº. 825/2025 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando o retorno imediato dos 
ônibus escolares da rota Planalto - Candelária para a Escola E. Prof. Luís Antônio.
REQUERIMENTO Nº. 826/2025 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer homenagem com Moção de Congratulações à pesquisadora Gláucia 
Silva pela inovação acadêmica e repúdio ao plágio internacional de sua obra.
REQUERIMENTO Nº. 827/2025 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de limpeza 
na Rua Esplanada Silva Jardim, Ribeira, CEP: 59012-090.
REQUERIMENTO Nº. 754/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a pintura e revitalização 
das faixas de pedestres situadas na Rua dos Caicos, Bairro Dix Sept Rosado, Zona Oeste 
de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 824/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos 
de Natal, solicitando o serviço de limpeza, capinação e limpeza na Rua Laureano Gomes, 
no Bairro Panatis.
REQUERIMENTO Nº. 828/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos 
de Natal, solicitando o serviço de limpeza, capinação e limpeza de meio fio e calçada na 
Rua Salvador, nas proximidades do CMEI, Bairro Igapó.
REQUERIMENTO Nº. 812/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando limpeza, capinação e 
retirada de lixo na Rua Lauro Medeiros, bairro Lagoa Nova, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 813/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando poda de árvores na 
Rua da Conquista, bairro Capim Macio, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 814/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando melhoria e reforço da 
iluminação pública na Avenida Antônio Basílio, bairros Tirol e Lagoa Nova, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 758/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a manutenção da pista 
de passeio e bancos da Praça Whashington Luiz, na Rua Araxá, conj. Pirangi localizadas 
no bairro de Neópolis, Natal/RN, 59084-070.
REQUERIMENTO Nº. 797/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SME solicitando resposta ao ofício encaminhado pelo 
CMEI Missionário Odilon Santos, referente à necessidade de suporte técnico e profissional 
para atendimento educacional específico.
REQUERIMENTO Nº. 798/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEINFRA solicitando a pavimentação do trecho da 
Rua Capela, no bairro Igapó, via de acesso à Escola Municipal Professor Herly Parente.
REQUERIMENTO Nº. 799/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à STTU solicitando a implementação de linhas de 
ônibus do Conjunto Soledade II com destino ao bairro do Alecrim.
REQUERIMENTO Nº. 785/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando o serviço de limpeza 
em frente à Rua Professor Paulo Freire, nº 06, Pajuçara - Natal/RN, CEP 59133-263.
REQUERIMENTO Nº. 830/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar à SEMSUR, a troca de lâmpada LED que se 
encontra queimada no CAMPO DE AREIA DO PARQUE DOS COQUEIROS, localizado na 
Rua Poeta Olímpia Batista Filho, Bairro Nossa Senhora Da Apresentação. As referidas 
lâmpadas encontram-se sem funcionamento e inclinadas, ocasionando baixa iluminação 
no local e perigo de acidentes, o que pode comprometer a segurança e o adequado 
desempenho das atividades. Diante do exposto, solicito que sejam tomadas as devidas 
providências com a maior brevidade possíveis.
REQUERIMENTO Nº. 831/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Venho por meio deste solicitar à SEMSUR, a realização de podação das 
árvores localizadas nas proximidades do posto e ao longo da Rua Poeta Olímpia Batista 
Filho. As árvores presentes nesses locais encontram-se muito grandes e, segundo os 
moradores, não recebem podação há bastante tempo. Essa situação tem causado 
preocupação, tanto pela segurança quanto pela possibilidade de queda de galhos, além de 
dificultar a passagem e comprometer a visibilidade da via.
REQUERIMENTO Nº. 832/2025 – ERIKO JACOME (PP)
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar a SEMSUR a PODA DE ÁRVORE na Praça 
Mauá, localizada na Rua praça Mauá, em frente à casa de N° 168, bairro Lagoa Azul. 
Solicitação se faz necessária devido ao grande porte da árvore, que vêm comprometendo 
a iluminação pública e representando risco à segurança de pedestres e motoristas que 
transitam pelas referidas vias.
REQUERIMENTO Nº. 771/2025 – FULVIO (SOLIDARIEDADE)
ASSUNTO: Requer junto a SEMSUR (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), 
iluminação pública na Rua Divinópolis, especificamente no trecho compreendido entre o nº 
2801 (em frente à Assembleia de Deus) até o nº 2809, bairro Capim Macio.
REQUERIMENTO Nº. 772/2025 – FULVIO (SOLIDARIEDADE)
ASSUNTO: Requer junto à STTU a realização de estudo de viabilidade para implantação 
de semáforo no cruzamento da Avenida Amintas Barros com a Rua Xavier da Silveira.
REQUERIMENTO Nº. 773/2025 – FULVIO (SOLIDARIEDADE)
ASSUNTO: Requer junto à SEMSUR realização de serviços de melhoria, reforma e 
manutenção da Praça Geraldo Melo, nas proximidades da escola Maple Bear, bairro do 
Tirol.
REQUERIMENTO Nº. 802/2025 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Senhor Alvamar Silva Do Vale, Diretor Presidente da URBANA, solicitando Limpeza de 
Capinação e Varrição na Rua do Campo, por trás do Campo Colinão e o 4º Batalhão de 
Polícia, Conjunto Gramoré – Potengi, como segue fotos em anexo.
REQUERIMENTO Nº. 806/2025 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Senhor Alvamar Silva Do Vale, Diretor Presidente da URBANA, solicitando Limpeza de 
Capinação e Varrição na 1ª Travessa do Campo, por trás do Centro Paroquial Dom Bosco 
e o Posto de Saúde do Gramoré, Conjunto Gramoré – Potengi, como segue foto em anexo.
REQUERIMENTO Nº. 807/2025 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR 
– Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a Troca de Lâmpadas Apagadas 
em LED, na Praça Lauro Maia, localizada no Cruzamento das Ruas: Gramado, São 
Gabriel, Anita Garibalde e Bagé – Cidade da Esperança.
REQUERIMENTO Nº. 837/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos 
serviços de manutenção de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na 
Rua Rio Gramame, Rua Rio Paranapanema, Rua do Carvalho e Rua Segóia, localizadas 
no bairro Pitimbu, Zona Sul desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 841/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a realização dos serviços 
de pintura e revitalização de 02 (duas) ondulações transversais (redutor de velocidade), 
popularmente conhecida por lombada ou quebra-molas, localizadas na Rua São Jorge, 
Loteamento Vale Dourado, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, Zona Norte desta 
Capital.
REQUERIMENTO Nº. 843/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a implantação de 
ondulações transversais (redutor de velocidade), popularmente conhecida por lombada ou 
quebra-molas, na Rua São Jorge em frente à casa nº 278, localizada no Loteamento Vale 
Dourado, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, Zona Norte desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 775/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a realização de operação 
tapa-buraco na Rua Santa Cristina, em frente às casas de n° 626, n° 516 e n° 05, no bairro 
Felipe Camarão.
REQUERIMENTO Nº. 776/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à STTU, solicitando a realização de reparo, bem 
como a revitalização da pintura da lombada localizada na Rua Santa Cristina, em frente à 
casa de n° 370, no bairro Felipe Camarão.
REQUERIMENTO Nº. 777/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a realização de operação 
tapa-buraco na Rua Maristela Alves, no cruzamento com a Rua Rainha do Mar, em frente 
à Drogaria Aliança, n° 02, no bairro Felipe Camarão.
REQUERIMENTO Nº. 788/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer Solicitamos pelos termos regimentais, que seja enviado ao Exmº. Sr. 
Presidente da Câmara Municipal do Natal, Ver. Ériko Jácome requer que seja enviada à 
SEMSUR CAPINAÇÃO DA RUA ranchinho de paia bairro Lagoa azul conjunto Nova Natal 
CEP 59138330 por trás do mercado Nova vida.
REQUERIMENTO Nº. 789/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, que seja enviado ao Exmº. Sr. 
Presidente da Câmara Municipal do Natal, Ver. Ériko Jácome requer que seja enviada à 
SEMSUR CAPINAÇÃO DA RUA Barão de açúcar Bairro candelária, Ponto de referência 
Próximo a USF candelária e lateral da escola Luís Antônio.
REQUERIMENTO Nº. 790/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, que seja enviado ao Exmº. Sr. 
Presidente da Câmara Municipal do Natal, Ver. Ériko Jácome requer que seja enviada à 
SEMSUR, solicitar a CAPINAÇÃO NO CMEI SANTA MÔNICA - Rua Visconde de Ouro 
Preto - 340 - pajuçara, com brevidade, pois, ocorrerá evento no mesmo no dia 11 de Abril.
REQUERIMENTO Nº. 715/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de limpeza 
da Praça Tomaz Toscano da Mata, localizada entre as ruas Padre Estanislau e Presidente 
Pamplona, no bairro de Candelária, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 716/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de limpeza 
da Praça Tenente Nobre, na Avenida Nascimento de Castro, no bairro Lagoa Nova, 
Natal/RN
REQUERIMENTO Nº. 717/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de poda de 
árvores na Praça Tenente Nobre, na Avenida Nascimento de Castro, bairro Lagoa Nova, 
Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 839/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a STTU, solicitando A INSTALAÇÃO DE 
FAIXA DE PEDESTRE, a ser instalada na Rua Guanabra - Bairro: Mãe Luiza – Zona Leste 
de Natal/RN. Em frente a Escola Estadual Selva Capistrano.
REQUERIMENTO Nº. 840/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização de um 
mutirão de limpeza na Rua Guanabara – Bairro: Mãe Luiza - Zona Leste de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 842/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA, oficio solicitando a OPERAÇÃO TAPA￾BURACOS em trecho de asfalto bastante desgastado, localizado na Rua dos Caicos –
Trecho entre a Av.04 e Av.05 - Bairro: Alecrim - Zona Leste de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 765/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a 
Revitalização e Reparo da Via, localizada na Rua Visconde de Cruzeiro, esquina com a 
Rua Marcílio Furtado, em frente ao Salão Lúcia Hair, bairro Pitimbu, CEP 59069-520
REQUERIMENTO Nº. 794/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a Vossa 
Senhoria a realização de uma OPERAÇÃO TAPA BURACO na Rua Coco de Roda, CEP 
59.138 560(entre avenida da Ciranda e a Rua Do Aboio), Conjunto Nova Natal, Bairro 
Lagoa Azul, Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 795/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da 
SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitar, com a máxima urgência 
possível, a realização de serviços de manutenção na ATI – Academia da Terceira Idade, 
localizada na Rua Ubaíra, – CEP 59131-040, Conjunto Pajuçara II, Bairro Pajuçara , Zona 
Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 820/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a sinalização por placas e 
a pintura de lombadas junto à Rua Deputado Marcílio Furtado, em frente ao 
estabelecimento de nº 426 – Conjunto Vale do Pitimbu, bairro Pitimbu.
REQUERIMENTO Nº. 821/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos 
serviços de poda de árvore junto à Rua Novo Horizonte, esquina com a Rua Marialva, 
bairro Lagoa Azul.
REQUERIMENTO Nº. 822/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização dos 
serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto à Praça localizada à Rua Ilo 
Fernandes Costa, esquina com a Rua Historiador Floriano Fausto de Souza, bairro Capim 
Macio.
REQUERIMENTO Nº. 786/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a Operação Tapa 
Buraco na Rua Lauro Medeiros - Lagoa Nova, Natal - RN, 59075-040.
REQUERIMENTO Nº. 787/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a pavimentação da 
Rua Jardim do Éden – Planalto - Natal - RN, 59073-130.
MOÇÃO Nº. 16/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requer que seja consignada Moção de Aplauso pela passagem natalícia do 
Sr. Fernando Luiz Filgueira, 2º Sgt PMRN e presidente ASPIPERN (Associação dos 
Policiais Inativos e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Norte), comemorado no dia 
26 de março do corrente ano.
REQUERIMENTO Nº. 656/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando o serviço de revitalização 
e pintura de lombada, a lombada localizada na Rua Coronel Auris Coelho, Bairro Nova 
Descoberta, Zona Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 660/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação de Tapa 
Buraco em toda extensão da Rua Coronel Auris Coelho, Bairro Nova Descoberta, Zona Sul 
de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 811/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMTAS, solicitando que dentro do Projeto 
CIDADE SOCIAL que será criado pela secretaria, também seja criado um espaço 
destinado as pessoas com deficiência (PCD), denominado JARDIM SENSORIAL.
REQUERIMENTO Nº. 774/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à titular da Secretaria Municipal de Trabalho e 
Assistência Social (SEMTAS), solicitando informações detalhadas acerca da 
implementação e execução do programa PASSE LIVRE PARA ARTESÃOS, instituído pela 
Lei Promulgada nº 765, de 02 de abril de 2024 (publicada no Diário Oficial do Município em 
04 de abril de 2024).
REQUERIMENTO Nº. 823/2025 – TONY HENRIQUE (PL)
ASSUNTO: Requer a Reserva do Plenário Hackradt para realização da Sessão Solene em 
alusão ao Junho Violeta, mês de conscientização e combate à violência contra a pessoa 
idosa, a qual está prevista para ocorrer no dia 02 de junho de 2026, a partir das 18:00 
horas, por proposição do Vereador TONY HENRIQUE.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 01 de abril de 2026. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador 
Kleber Fernandes. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Tony 
Henrique e Daniell Rendall.
Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, na Sala das 
Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos 
e quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas e vinte e sete minutos, sob a 
Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Kleber Fernandes e Secretariado
pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Tony Henrique e Daniell Rendall, 
reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro
de presença os Senhores Vereadores Anne Lagartixa / SD, Claudio Custódio / PP,
Daniell Rendall / REPUB, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO 
BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, João Batista Torres / DC, Kleber 
Fernandes / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto 
Aquino / PODE, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tony Henrique / PL.
Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente 
declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador 
Vereador SAMANDA ALVES Após saudar a todos, disse que um PL de sua 
autoria será colocado em pauta hoje, que versa sobre a prevenção à violência sexual 
nas redes sociais contra crianças e adolescentes no âmbito da rede pública de ensino 
do município de Natal. Falou que ano passado foram mais de 49 mil denúncias no 
país de abuso sexual na internet, sendo o quinto país do mundo com mais 
denúncias. O PL de sua proposição inclui campanha de oficinas para ensinar as 
crianças a utilizarem as redes sociais adequadamente, além de apoiar os 
profissionais docentes nesse âmbito, incentivar a participação das famílias e 
promover a inclusão da jornada de educação digital segura a ser realizada 
anualmente. Agradeceu ao vereador Fúlvio que fez um esforço para votar o projeto 
no âmbito da Comissão. Disse que na semana passada o Congresso Nacional e o 
presidente Lula aprovaram o ECA Digital. Segundo Orador Vereador FÚLVIO 
SAULO Após saudar a todos, parabenizou pelos 30 anos do CAPS AD Leste que 
trata usuários de droga e vítimas de alcoolismo. Reforçou a importância dos 
Centros de Atenção Psicossocial, a partir de tratamento comunitário humanizado e 
com foco na reinserção social. Destacou a importância do serviço prestado pelos 
servidores e disse que irá destinar emenda para pequenas reformas ao CAPS Leste, 
parabenizando o diretor Alexandre Magno e toda a equipe. Em seguida, denunciou 
a depredação das praças, especificamente da praça Augusto Severo. Por fim, 
parabenizou o deputado Neilton Diógenes pela luta da enfermagem para 
2
implantação do piso da categoria, e também para implantação do Corpo de 
Bombeiros no município de Santa Cruz que trará atendimento a toda a região do 
Trairi. Terceiro Orador Vereador ERIBALDO MEDEIROS Após saudar a todos, 
destacou que, na política, conquistas vêm de atitude e trabalho próximo ao povo. 
Agradeceu o apoio recebido e ressalta a importância das obras de macrodrenagem 
em Natal, viabilizadas por um empréstimo aprovado pela Câmara, beneficiando 
diversos bairros afetados por alagamentos. Também apresentou ações do mandato, 
como a construção de praças, pavimentação de ruas e projetos para a Zona Leste, 
além da destinação de recursos para a saúde, incluindo emendas para cirurgias,
ambulâncias e reforço ao SAMU. Por fim, reforçou seu compromisso com a 
população, destacando que atua diretamente nas ruas, e agradece parcerias políticas 
e o apoio recebido, reafirmando o objetivo de melhorar a vida dos cidadãos de 
Natal. Quarto Orador Vereador MATHEUS FAUSTINO Após saudar a todos,
criticou a falta de infraestrutura em Natal, destacando os constantes alagamentos 
mesmo sendo um problema antigo. Também manifestou solidariedade aos 
moradores da Vila de Ponta Negra, afetados pela violência crescente e ações de 
facções criminosas, além de questionar a segurança no estado. Criticou o governo 
estadual, apontando contradições nas falas sobre segurança pública e citando 
episódios de violência após operações policiais. Em seguida, abordou temas 
nacionais, questionando decisões judiciais e atitudes de autoridades, como 
ministros do Supremo, apontando possíveis conflitos de interesse e privilégios. Por 
fim, criticou o aumento da passagem de ônibus, considerando injustificável a 
justificativa de gratuidade aos domingos. Informou que foi acionada a Justiça para
tentar barrar o reajuste e pediu o engajamento da população, ressaltando que o 
serviço não apresenta melhorias que justifiquem o aumento. Quinto Orador 
Vereador LUCIANO NASCIMENTO Após saudar a todos, agradeceu ao 
secretário de saúde de Natal, Dr. Geraldo Pinho, pela disponibilização de um 
vigilante para a UBS da Cidade da Esperança, após relatos de insegurança e 
arrombamento no local. Destacou também o envio de R$ 150 mil para reforma, 
ampliação e climatização da Policlínica da Zona Oeste, que atende diversas 
unidades da região. Além disso, agradeceu à vereadora Samanda e à Caern pela 
rápida solução de um problema de alagamento causado por bueiros obstruídos no 
bairro Nazaré, beneficiando moradores da região. Por fim, registrou apoio a ações 
comunitárias e religiosas, como a Paróquia Jesus Bom Pastor, que passa por 
reformas, e o Santuário dos Mártires, reafirmando o compromisso do mandato com 
essas iniciativas. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, 
PLC, PDL, PROC.: PL 233/26 - Ver. Chagas Catarino, PL 234/26 - Ver. Chagas 
Catarino, PL 235/26 - Ver. Chagas Catarino, PL 236/26 - Ver. Chagas Catarino, 
PL 237/26 - Ver. Chagas Catarino, PL 238/26 - Ver. Chagas Catarino, PL 239/26 -
Mesa Diretora. Ofícios Lidos no Expediente: Of. n.º 07/26 - Justificativa de 
ausência - Ver. Leo Souza, Memorando 11/2026 - Justificativa de ausência - Ver. 
Tárcio de Eudiane. Requerimentos Lidos no Expediente: Verª. Brisa Bracchi: 
867, 868 e 869, Verª. Camila Araújo: 829, 858 e 859, Ver. Claudio Custodio: 815, 
816 e 817, Ver. Daniell Rendall: 800, 801 e 855, Ver. Daniel Santiago: 857, Ver. 
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Eriko Jacome: 864, 865 e 866, Ver. Herberth Sena: 808, Ver. Irapoã Nobrega: 845, 
847 e 848, Ver. João Batista: 778, 779 e 780, Ver. Kleber Fernandes: 791, 792 e 
793, Ver. Luciano Nascimento: 838, 844 e 846, Ver. Preto Aquino: 796, 853 e 834, 
Ver. Robson Carvalho: 852, 853 e 854, Verª. Samanda Alves: 856, Ver. Subtenente 
Eliabe: 849, 850 e 851, Ver. Tércio Tinoco: 784, 809 e 810. Presença na Ordem 
do Dia: Anne Lagartixa / SD, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO 
BRASIL, Claudio Custódio / PP, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Valença / PT,
Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Herberth Sena / PV,
Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB,
Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Samanda / PT, Subtenente Eliabe 
/ PL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1-
Projeto de Lei nº 245 de 2025, Institui o Programa Municipal de Promoção do 
Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes no Município de 
Natal. Projeto de Lei nº 245 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 
31/03/2026. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Eriko Jacome. 
Protocolo: 1791. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada. 2- Projeto de Lei nº 280 de 2025, Reconhece 
como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Natal o “Luau do Alan 
Persa”. Projeto de Lei nº 280 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 
31/03/2026. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Aldo 
Clemente. Protocolo: 2142. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 3- Projeto de Lei nº 282 de 2025, 
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária e Cultural 
Marlindo Pompeu – A.C.M.P, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 282 de 
2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/03/2026. MOVIMENTO: EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Subtenente Eliabe. Protocolo: 2151. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Subtenente Eliabe: 
disse que é uma associação que fica localizada no conjunto Neópolis, que presta 
serviço á comunidade deste bairro. Parabenizou a associação pelo trabalhado que 
tem exercido juntamente com os moradores. 4- Projeto de Lei nº 345 de 2025, 
Dispõe sobre a instalação de placas com os dizeres "EU FREIO PARA ANIMAIS" 
em vias públicas de grande circulação no Município deNatal e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 345 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 
| 30/03/2026. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Robson 
Carvalho. Protocolo: 2560. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 5- Projeto de Lei nº 379 de 2025, 
Dispõe sobre a alteração do nome da Rua São Jose, situado no bairro de Mãe Luiza, 
nesta capital, que passa a ser denominada de “Rua Jose de Souza Cruz”, e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 379 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 
| 31/03/2026. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Herberth 
Sena. Protocolo: 2813. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 0. Abstenções: 
0. Resultado da Votação: Aprovada. 6- Projeto de Lei nº 828 de 2023, Altera a 
Lei Municipal nº 296/2009, de 15 de setembro de 2009. Projeto de Lei nº 828 de 
4
2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/03/2026. Autor: Tércio Tinôco. 
Protocolo: 7407. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada. 7- Projeto de Lei nº 761 de 2023, Dispõe sobre 
os cães e gatos comunitários no Município de Natal e dá outras providências. 
Projeto de Lei nº 761 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/03/2026. 
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Eribaldo Medeiros. 
Protocolo: 6731. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada. 8- Projeto de Lei nº 103 de 2024, Dispõe sobre 
a criação do Canil da Guarda Civil - Grupamento de Operações com Cães -
“G.O.C.” do Município de Natal e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 103 
de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 31/03/2026. MOVIMENTO: EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Hermes Câmara. Protocolo: 354. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. 9- Projeto de Lei nº 303 de 2025, INSTITUI O PROGRAMA 
MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA SEXUAL NAS REDES 
SOCIAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DAS 
ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE NATAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei nº 303 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem 
do Dia | 31/03/2026. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM 
EMENDAS. Autor: Samanda. Protocolo: 2236. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 
18. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE 
VOTO- vereadora Samanda Alves: disse que é preciso pensar em medidas para 
enfrentar a violência sexual nas redes sociais contra as crianças e adolescentes. 
Afirmou o papel positivo que as escolas podem ter ao auxiliar os pais e 
responsáveis pelas crianças, visto que este projeto visa medidas para qualificar os 
professores. 10- Projeto de Resolução nº 16 de 2023, Institui, no âmbito da 
Câmara Municipal de Natal, a ‘Semana do Direito à Memória e à Verdade’ a 
respeito dos crimes cometidos por agentes públicos durante a Ditadura Militar 
Brasileira de 1964. EM DISCUSSÃO ÚNICA. Autor: Daniel Valença. 
Protocolo: 2678. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 17. Não: 1. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada. Observação: Voto contrário: Vereadora Camila 
Araújo. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Daniel Valença: disse que a 
proposta do projeto é dar visibilidade á legisladores e membros do executivo que 
foram perseguidos durante a Ditadura Militar, como também ao conjunto de 
vítimas desta ditadura. REQUERIMENTOS: Os requerimentos a seguir foram 
aprovados em bloco: REQUERIMENTO Nº. 818/2025 – ALDO CLEMENTE 
(PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ 
inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de paralelepípedo, na Rua Joca Soares, 
Bairro Candelária ” . REQUERIMENTO Nº. 819/2025 – ALDO CLEMENTE 
(PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ 
inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de paralelepípedo, na Rua das 
Azaleias, Rua das Avencas, Rua dos Lírios e Rua Lago das Rosas, localizadas no 
Conjunto Jardim das Flores, Bairro Redinha ” . REQUERIMENTO Nº. 825/2025 
– BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU 
5
solicitando o retorno imediato dos ônibus escolares da rota Planalto - Candelária 
para a Escola E. Prof. Luís Antônio. REQUERIMENTO Nº. 826/2025 – BRISA 
BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer homenagem com Moção de Congratulações 
à pesquisadora Gláucia Silva pela inovação acadêmica e repúdio ao plágio 
internacional de sua obra. REQUERIMENTO Nº. 827/2025 – BRISA BRACCHI 
(PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço 
de limpeza na Rua Esplanada Silva Jardim, Ribeira, CEP: 59012-090. 
REQUERIMENTO Nº. 754/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a pintura e revitalização das 
faixas de pedestres situadas na Rua dos Caicos, Bairro Dix Sept Rosado, Zona 
Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 824/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços 
Urbanos de Natal, solicitando o serviço de limpeza, capinação e limpeza na Rua 
Laureano Gomes, no Bairro Panatis. REQUERIMENTO Nº. 828/2025 – CAMILA 
ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA -
Companhia de Serviços Urbanos de Natal, solicitando o serviço de limpeza, 
capinação e limpeza de meio fio e calçada na Rua Salvador, nas proximidades do 
CMEI, Bairro Igapó. REQUERIMENTO Nº. 812/2025 – CLAUDIO CUSTODIO 
(PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando limpeza, 
capinação e retirada de lixo na Rua Lauro Medeiros, bairro Lagoa Nova, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 813/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando poda de árvores na Rua da 
Conquista, bairro Capim Macio, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 814/2025 –
CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR solicitando melhoria e reforço da iluminação pública na Avenida 
Antônio Basílio, bairros Tirol e Lagoa Nova, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
758/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEMSUR solicitando a manutenção da pista de passeio e bancos 
da Praça Whashington Luiz, na Rua Araxá, conj. Pirangi localizadas no bairro de 
Neópolis, Natal/RN, 59084-070. REQUERIMENTO Nº. 797/2025 – DANIELL 
RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SME 
solicitando resposta ao ofício encaminhado pelo CMEI Missionário Odilon Santos, 
referente à necessidade de suporte técnico e profissional para atendimento 
educacional específico. REQUERIMENTO Nº. 798/2025 – DANIELL 
RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEINFRA 
solicitando a pavimentação do trecho da Rua Capela, no bairro Igapó, via de acesso 
à Escola Municipal Professor Herly Parente. REQUERIMENTO Nº. 799/2025 –
DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à 
STTU solicitando a implementação de linhas de ônibus do Conjunto Soledade II 
com destino ao bairro do Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 785/2025 –
ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
URBANA solicitando o serviço de limpeza em frente à Rua Professor Paulo Freire, 
nº 06, Pajuçara - Natal/RN, CEP 59133-263. REQUERIMENTO Nº. 830/2025 – 
ERIKO JACOME (PP) ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar à SEMSUR, 
6
a troca de lâmpada LED que se encontra queimada no CAMPO DE AREIA DO 
PARQUE DOS COQUEIROS, localizado na Rua Poeta Olímpia Batista Filho, 
Bairro Nossa Senhora Da Apresentação. As referidas lâmpadas encontram-se sem 
funcionamento e inclinadas, ocasionando baixa iluminação no local e perigo de 
acidentes, o que pode comprometer a segurança e o adequado desempenho das 
atividades. Diante do exposto, solicito que sejam tomadas as devidas providências 
com a maior brevidade possíveis. REQUERIMENTO Nº. 831/2025 – ERIKO 
JACOME (PP) ASSUNTO: Venho por meio deste solicitar à SEMSUR, a 
realização de podação das árvores localizadas nas proximidades do posto e ao longo 
da Rua Poeta Olímpia Batista Filho. As árvores presentes nesses locais encontram￾se muito grandes e, segundo os moradores, não recebem podação há bastante 
tempo. Essa situação tem causado preocupação, tanto pela segurança quanto pela 
possibilidade de queda de galhos, além de dificultar a passagem e comprometer a 
visibilidade da via. REQUERIMENTO Nº. 832/2025 – ERIKO JACOME (PP) 
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar a SEMSUR a PODA DE ÁRVORE 
na Praça Mauá, localizada na Rua praça Mauá, em frente à casa de N° 168, bairro 
Lagoa Azul. Solicitação se faz necessária devido ao grande porte da árvore, que 
vêm comprometendo a iluminação pública e representando risco à segurança de 
pedestres e motoristas que transitam pelas referidas vias. REQUERIMENTO Nº. 
771/2025 – FULVIO (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer junto a SEMSUR 
(Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), iluminação pública na Rua 
Divinópolis, especificamente no trecho compreendido entre o nº 2801 (em frente à 
Assembleia de Deus) até o nº 2809, bairro Capim Macio. REQUERIMENTO Nº. 
772/2025 – FULVIO (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer junto à STTU a 
realização de estudo de viabilidade para implantação de semáforo no cruzamento 
da Avenida Amintas Barros com a Rua Xavier da Silveira. REQUERIMENTO Nº. 
773/2025 – FULVIO (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer junto à SEMSUR 
realização de serviços de melhoria, reforma e manutenção da Praça Geraldo Melo, 
nas proximidades da escola Maple Bear, bairro do Tirol. REQUERIMENTO Nº. 
802/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de 
um exemplar do presente requerimento ao Senhor Alvamar Silva Do Vale, Diretor 
Presidente da URBANA, solicitando Limpeza de Capinação e Varrição na Rua do 
Campo, por trás do Campo Colinão e o 4º Batalhão de Polícia, Conjunto Gramoré 
– Potengi, como segue fotos em anexo. REQUERIMENTO Nº. 806/2025 – 
HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar 
do presente requerimento ao Senhor Alvamar Silva Do Vale, Diretor Presidente da 
URBANA, solicitando Limpeza de Capinação e Varrição na 1ª Travessa do 
Campo, por trás do Centro Paroquial Dom Bosco e o Posto de Saúde do Gramoré, 
Conjunto Gramoré – Potengi, como segue foto em anexo. REQUERIMENTO Nº. 
807/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de 
um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz 
da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de 
Serviços Urbanos, solicitando a Troca de Lâmpadas Apagadas em LED, na Praça 
Lauro Maia, localizada no Cruzamento das Ruas: Gramado, São Gabriel, Anita 
7
Garibalde e Bagé – Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 837/2025 –
IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMSUR solicitando a execução dos serviços de manutenção de 
luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na Rua Rio Gramame, 
Rua Rio Paranapanema, Rua do Carvalho e Rua Segóia, localizadas no bairro 
Pitimbu, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 841/2025 – IRAPOÃ 
NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
STTU solicitando a realização dos serviços de pintura e revitalização de 02 (duas) 
ondulações transversais (redutor de velocidade), popularmente conhecida por 
lombada ou quebra-molas, localizadas na Rua São Jorge, Loteamento Vale 
Dourado, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, Zona Norte desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 843/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a implantação de 
ondulações transversais (redutor de velocidade), popularmente conhecida por 
lombada ou quebra-molas, na Rua São Jorge em frente à casa nº 278, localizada no 
Loteamento Vale Dourado, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, Zona Norte 
desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 775/2025 – JOÃO BATISTA TORRES 
(DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a realização 
de operação tapa-buraco na Rua Santa Cristina, em frente às casas de n° 626, n° 
516 e n° 05, no bairro Felipe Camarão. REQUERIMENTO Nº. 776/2025 – JOÃO 
BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à STTU, 
solicitando a realização de reparo, bem como a revitalização da pintura da lombada 
localizada na Rua Santa Cristina, em frente à casa de n° 370, no bairro Felipe 
Camarão. REQUERIMENTO Nº. 777/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a realização de 
operação tapa-buraco na Rua Maristela Alves, no cruzamento com a Rua Rainha 
do Mar, em frente à Drogaria Aliança, n° 02, no bairro Felipe Camarão. 
REQUERIMENTO Nº. 788/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer Solicitamos pelos termos regimentais, que seja enviado ao 
Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Natal, Ver. Ériko Jácome requer que 
seja enviada à SEMSUR CAPINAÇÃO DA RUA ranchinho de paia bairro Lagoa 
azul conjunto Nova Natal CEP 59138330 por trás do mercado Nova vida. 
REQUERIMENTO Nº. 789/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, que seja enviado ao Exmº. Sr. 
Presidente da Câmara Municipal do Natal, Ver. Ériko Jácome requer que seja 
enviada à SEMSUR CAPINAÇÃO DA RUA Barão de açúcar Bairro candelária, 
Ponto de referência Próximo a USF candelária e lateral da escola Luís Antônio. 
REQUERIMENTO Nº. 790/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, que seja enviado ao Exmº. Sr. 
Presidente da Câmara Municipal do Natal, Ver. Ériko Jácome requer que seja 
enviada à SEMSUR, solicitar a CAPINAÇÃO NO CMEI SANTA MÔNICA - Rua 
Visconde de Ouro Preto - 340 - pajuçara, com brevidade, pois, ocorrerá evento no 
mesmo no dia 11 de Abril. REQUERIMENTO Nº. 715/2025 – LEO SOUZA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
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solicitando o serviço de limpeza da Praça Tomaz Toscano da Mata, localizada entre 
as ruas Padre Estanislau e Presidente Pamplona, no bairro de Candelária, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 716/2025 – LEO SOUZA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de 
limpeza da Praça Tenente Nobre, na Avenida Nascimento de Castro, no bairro 
Lagoa Nova, Natal/RN REQUERIMENTO Nº. 717/2025 – LEO SOUZA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando o serviço de poda de árvores na Praça Tenente Nobre, na Avenida 
Nascimento de Castro, bairro Lagoa Nova, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
839/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado oficio a STTU, solicitando A INSTALAÇÃO DE FAIXA DE 
PEDESTRE, a ser instalada na Rua Guanabra - Bairro: Mãe Luiza – Zona Leste de 
Natal/RN. Em frente a Escola Estadual Selva Capistrano. REQUERIMENTO Nº. 
840/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à URBANA, solicitando a realização de um mutirão de limpeza na 
Rua Guanabara – Bairro: Mãe Luiza - Zona Leste de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 842/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA, oficio solicitando a 
OPERAÇÃO TAPABURACOS em trecho de asfalto bastante desgastado, 
localizado na Rua dos Caicos – Trecho entre a Av.04 e Av.05 - Bairro: Alecrim -
Zona Leste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 765/2025 – PRETO AQUINO 
(PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente
requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da 
SEINFRA, solicitar a Revitalização e Reparo da Via, localizada na Rua Visconde 
de Cruzeiro, esquina com a Rua Marcílio Furtado, em frente ao Salão Lúcia Hair, 
bairro Pitimbu, CEP 59069-520 REQUERIMENTO Nº. 794/2025 – PRETO 
AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar 
do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária 
Municipal da SEINFRA, solicitar a Vossa Senhoria a realização de uma 
OPERAÇÃO TAPA BURACO na Rua Coco de Roda, CEP 59.138 560(entre 
avenida da Ciranda e a Rua Do Aboio), Conjunto Nova Natal, Bairro Lagoa Azul, 
Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 795/2025 – PRETO AQUINO 
(PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente 
requerimento ao Excelentíssimo senhor Dr. Felipe Queiroz da Cunha Alves, 
Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, 
solicitar, com a máxima urgência possível, a realização de serviços de manutenção 
na ATI – Academia da Terceira Idade, localizada na Rua Ubaíra, – CEP 59131-
040, Conjunto Pajuçara II, Bairro Pajuçara , Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 820/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a sinalização por 
placas e a pintura de lombadas junto à Rua Deputado Marcílio Furtado, em frente 
ao estabelecimento de nº 426 – Conjunto Vale do Pitimbu, bairro Pitimbu. 
REQUERIMENTO Nº. 821/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização 
9
dos serviços de poda de árvore junto à Rua Novo Horizonte, esquina com a Rua 
Marialva, bairro Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 822/2025 – ROBSON 
CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando a realização dos serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto à 
Praça localizada à Rua Ilo Fernandes Costa, esquina com a Rua Historiador 
Floriano Fausto de Souza, bairro Capim Macio. REQUERIMENTO Nº. 786/2025 
– SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando a Operação Tapa Buraco na Rua Lauro Medeiros - Lagoa 
Nova, Natal - RN, 59075-040. REQUERIMENTO Nº. 787/2025 – SAMANDA 
ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando 
a pavimentação da Rua Jardim do Éden – Planalto - Natal - RN, 59073-130. 
MOÇÃO Nº. 16/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer que 
seja consignada Moção de Aplauso pela passagem natalícia do Sr. Fernando Luiz 
Filgueira, 2º Sgt PMRN e presidente ASPIPERN (Associação dos Policiais 
Inativos e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Norte), comemorado no dia 26 
de março do corrente ano. REQUERIMENTO Nº. 656/2025 – TÉRCIO TINOCO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando o 
serviço de revitalização e pintura de lombada, a lombada localizada na Rua Coronel 
Auris Coelho, Bairro Nova Descoberta, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO 
Nº. 660/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEINFRA, solicitando operação de Tapa Buraco em toda extensão da Rua 
Coronel Auris Coelho, Bairro Nova Descoberta, Zona Sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 811/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMTAS, solicitando que dentro do Projeto 
CIDADE SOCIAL que será criado pela secretaria, também seja criado um espaço 
destinado as pessoas com deficiência (PCD), denominado JARDIM SENSORIAL. 
REQUERIMENTO Nº. 774/2025 – THABATTA PIMENTA (PSOL) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à titular da Secretaria Municipal de Trabalho e 
Assistência Social (SEMTAS), solicitando informações detalhadas acerca da 
implementação e execução do programa PASSE LIVRE PARA ARTESÃOS, 
instituído pela Lei Promulgada nº 765, de 02 de abril de 2024 (publicada no Diário 
Oficial do Município em 04 de abril de 2024). REQUERIMENTO Nº. 823/2025 –
TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Requer a Reserva do Plenário Hackradt para 
realização da Sessão Solene em alusão ao Junho Violeta, mês de conscientização e 
combate à violência contra a pessoa idosa, a qual está prevista para ocorrer no dia 
02 de junho de 2026, a partir das 18:00 horas, por proposição do Vereador TONY 
HENRIQUE. HORÁRIO DE LIDERANÇA: A Vereadora CAMILA ARAÚJO
disse que se ateve à defesa da verdade e ao estabelecimento da justiça em defesa 
da memória, falou que estamos assistindo a um aparelhamento estatal totalmente 
enviesado para as doutrinas, para o idealismo esquerdista, disse que o Ministério 
Público Federal entrou com a ação civil pública obrigando que as câmaras 
municipais atuem para desomenagear militares que atuaram na época do regime 
militar. Falou que embora tenha existido o período do regime militar, não houve
uma ditadura restritiva, pois o poder legislativo do município de Natal continuou 
10
funcionando adequadamente. Reforçou o seu voto contrário ao Projeto de 
Resolução nº 16 de 2023, de autoria do vereador Daniel Valença. Disse que em 
Natal foi protagonizado o movimento chamado Intentona Comunista, em 
novembro de 1935, idealizado por Carlos Prestes e demais outros que defendiam o 
movimento comunista, e que naquele período 15 países já tinham aderido ao 
comunismo pois foram obrigados. Disse que destes 15, hoje temos apenas cinco, 
destacando Coreia do Norte, China e Cuba. Questionou se esses três países são 
referências positivas, e disse que eles vivem em regime ditatorial. Destacou no 
Brasil o bravo soldado guerreiro Luiz Gonzaga, de Ipanguaçu, que lutou 
bravamente junto com outros soldados da gloriosa polícia militar e resistiu ao 
movimento comunista. Acrescentou que tentar apagar a memória, tentar 
desomenagear homens, guerreiros e soldados, militares, é um absurdo. Disse que é
filha de militar, e que o seu pai viveu nesse período do regime militar em gozo de 
liberdade, bem como a sua família. Falou que toda história tem duas versões, e que 
não pode defender uma e querer apagar a outra, e que não podemos apagar o 
protagonismo de Natal, ressaltando que Natal foi um berço forte na Segunda Guerra 
Mundial. Disse que é esposa de militar, irmã de militar, cunhada de militar e filha 
de militar com muito orgulho, e fica estarrecida com essa tentativa de demonizar 
os homens de farda. Falou que a história tem duas versões e que está do lado certo, 
defende a história que acredita ser a mais correta e a mais verdadeira. A Vereadora 
THABATTA PIMENTA falou que irá acontecer o Fórum UK, no Reino Unido, 
na terceira maior universidade do mundo, e que irá participar enquanto mulher 
trans, interiorana, levando a voz do Brasil, principalmente do Rio Grande do Norte, 
para aquele lugar. Ressaltou que ano passado já foi uma experiência incrível na 
Escócia, na qual levou o nome do RN e, dessa vez, vai poder levar novamente o 
nome do RN e, principalmente, a voz de tantos corpos dissidentes nessa sociedade. 
Disse que estará ao lado de convidados como Carmen Lúcia, o Ministro Haddad, 
Dilma Rousseff e tantos nomes grandiosos, e que é uma felicidade imensa. 
Acrescentou que o Fórum UK acontecerá nos dias 16 e 17 de maio. Resgatou que 
há pouco tempo atrás achava que iria continuar naquela luta ainda em Carnaúba 
dos Dantas, e que tem certeza que onde a sua mãe estiver, está olhando por tudo 
isso, que nunca teria imaginado chegar tão longe, e que se pode sonhar cada vez 
mais em futuros grandiosos para pessoas como ela, pessoas e mães atípicas 
também. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a 
presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para 
constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e 
aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa 
Diretora deste Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

 
PAUTA PREVISTA PARA:
1º DE ABRIL DE 2026
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
01/04/2026
(QUARTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. DANIEL VALENÇA (PP) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) - 9h10/9h20
3º ORADOR - VER. ÉRIKO JÁCOME (PP) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. FAUSTINO (UNIÃO BRASIL) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VER. FÚLVIO SAULO (SD) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. HERBERTH SENA (PV) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 245/2025 – VER. ÉRIKO JÁCOME (PP)
ASSUNTO: Institui o Programa Municipal de Promoção do Direito ao acesso à Saúde 
Mental entre Jovens e Adolescentes no Município de Natal.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 280/2025 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Natal o “Luau 
do Alan Persa”.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 282/2025 – VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária e 
Cultural Marlindo Pompeu – A.C.M.P, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 345/2025 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Dispõe sobre a instalação de placas com os dizeres "EU FREIO PARA 
ANIMAIS" em vias públicas de grande circulação no Município de Natal e dá outras 
providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 379/2025 – VER. HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Dispõe sobre a alteração do nome da Rua São Jose, situado no bairro de Mãe 
Luiza, nesta capital, que passa a ser denominada de “Rua Jose de Souza Cruz”, e dá 
outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 828/2023 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Altera a Lei Municipal nº 296/2009, de 15 de setembro de 2009.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 761/2023 – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
ASSUNTO: Dispõe sobre os cães e gatos comunitários no Município de Natal e dá outras 
providências
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE LEI Nº 103/2024 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA)
ASSUNTO: Dispõe sobre a criação do Canil da Guarda Civil - Grupamento de Operações 
com Cães - “G.O.C.” do Município de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
9. PROJETO DE LEI Nº 303/2025 – VERª. SAMANDDA (PT) APENSO AO PROJETO 
DE LEI Nº 572/2025 – VERª THABATTA PIMENTA (PSOL)
ASSUNTO: Institui o programa municipal de prevenção à violência sexual nas redes 
sociais contra criança e adolescentes, no âmbito das escolas da rede pública de ensino de 
Natal, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM EMENDAS.