sessao 20 — Natal (RN)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	20
Date	2026-04-09
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ORDEM DO DIA
09 DE ABRIL DE 2026
- REQUERIMENTOS -
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
REQUERIMENTO Nº. 980/2025 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a substituição do poste
de numeração IP31286 encontra-se apagado na Rua João Miranda, 101, Felipe Camarão.
REQUERIMENTO Nº. 981/2025 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de limpeza
na Rua Princesa Isabel, 843, Cidade Alta.
REQUERIMENTO Nº. 982/2025 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de limpeza
na Rua João Miranda, Felipe Camarão.
REQUERIMENTO Nº. 863/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos
de Natal, solicitando o serviço de limpeza, capinação e limpeza na Rua Santo Antônio,
canteiro lateral próximo a Assembleia de Deus.
REQUERIMENTO Nº. 896/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura -
SEINFRA, solicitando a Limpeza Geral da Lagoa de Captação do Conjunto Panatis.
REQUERIMENTO Nº. 957/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer ao plenário a aprovação e o registro de VOTO DE PESAR pelo
falecimento da senhora Milvia Maria Valera de Melo.
REQUERIMENTO Nº. 875/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à STTU solicitando implantação de medidas de
redução de velocidade e melhoria da sinalização viária no entorno da USF Parque das
Dunas, bairro Pajuçara, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 876/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à URBANA solicitando limpeza geral na Travessa
Aldeia Nova, bairro Igapó, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 879/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza e capinação
do meio fio na Rua da Conquista, na altura do Condomínio Torres di Maria, Neópolis,
Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 880/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEINFRA solicitando a pavimentação asfáltica da
Avenida 5, nas proximidades da Avenida Nevaldo Rocha.
REQUERIMENTO Nº. 881/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEINFRA solicitando o reparo do canteiro central da
Avenida Interventor Mário Câmara.
REQUERIMENTO Nº. 975/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a senhora Jódia Ferreira
Santos de Melo Menezes, o ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE PARADA DE ÔNIBUS, na Av.
dos Pinheirais (entre as Ruas Minas Gerais e Brasília), Bairro Neópolis, desta Capital”
REQUERIMENTO Nº. 976/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a senhora Jódia Ferreira
Santos de Melo Menezes, o ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE PARADA DE ÔNIBUS, na
Rua Dr. Orlando de Azevedo (em frente a Agroflores), Bairro Capim Macio, desta Capital.”
REQUERIMENTO Nº. 977/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas e
Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO (Pavimentação de
Paralelepípedo) na Rua Dr. Francisco de Sá, Bairro Pitimbu, desta Capital”.
REQUERIMENTO Nº. 937/2025 – ERIKO JACOME (PSDB)
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar a STTU, uma análise e a disponibilização de
vaga de estacionamento em frente ao estacionamento comercial do estabelecimento ZN
Carnes, localizado na Avenida Antônio Basílio, nº 2598, bairro Lagoa Nova, Natal/RN. A
presente solicitação tem como objetivo organizar e facilitar o acesso de clientes e
fornecedores ao referido estabelecimento, contribuindo para a melhoria da mobilidade,
segurança e ordenamento do trânsito na via.
REQUERIMENTO Nº. 978/2025 – ERIKO JACOME (PSDB)
ASSUNTO: Venho por meio desta solicitar a SEINFRA, a realização de obras de
pavimentação, drenagem e melhorias na infraestrutura urbana nas seguintes vias: Rua
Rainha do Mar e a Rua Indomar, localizadas no bairro Planalto. As referidas ruas
encontram-se em condições que dificultam a mobilidade dos moradores, especialmente em
períodos de chuva, quando ocorrem acúmulo de água, lama e erosões, prejudicando o
trânsito de veículos e pedestres. A ausência de pavimentação adequada e de sistema
eficiente de drenagem tem causado transtornos à população local, além de possíveis
riscos à saúde e à segurança dos moradores.
REQUERIMENTO Nº. 979/2025 – ERIKO JACOME (PSDB)
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar a SEINFRA pavimentação da Rua Dom
Antônio de Almeida Lustosa, localizada no Planalto. Atualmente, a via encontra-se em
condições precárias, com muitos buracos, acúmulo de lama em períodos chuvosos e
poeira excessiva em períodos de estiagem, o que tem causado diversos transtornos aos
moradores, como dificuldades de locomoção, prejuízos aos veículos, além de riscos à
saúde e à segurança da comunidade.
REQUERIMENTO Nº. 983/2025 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitando
providências quanto à problemas de infraestrutura e falta de insumos na Unidade de
Saúde do Gramoré.
REQUERIMENTO Nº. 984/2025 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitando
providências quanto ao atraso de médicos e falta de insumos na UBS Vale Dourado.
REQUERIMENTO Nº. 985/2025 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitando
providências quanto à problemas de infraestrutura na UPA Cidade Satélite.
REQUERIMENTO Nº. 972/2025 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao
Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR
– Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a Poda das Árvores, localizada na
Praça da Sagrada Família, Rua Ferreira Itajubá com Rua São Jorge, em frente à Paróquia
da Sagrada Família – Rocas, segue fotos em anexo.
REQUERIMENTO Nº. 973/2025 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à
Excelentíssima Senhora Jódia Melo, Secretária Municipal de Mobilidade Urbana - STTU,
solicitando a Implantação de 02 (duas) lombadas, na Rua Tarauacá, 30 e na Rua
Tarauacá, 46, Conjunto Santarém – Potengi.
REQUERIMENTO Nº. 974/2025 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à
Excelentíssima Senhora Jódia Melo, Secretária Municipal de Mobilidade Urbana - STTU,
solicitando a Revitalização das Lombadas e Faixas de Pedestres, na Avenida das
Cheganças, Conjunto Nova Natal – Lagoa Azul.
REQUERIMENTO Nº. 928/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando ao Departamento de
Paisagismo a avaliação técnica para retirada de um cajueiro, localizado na Rua
Divinolândia, no bairro Pitimbu, Zona Sul desta Capital. Considerando que o vegetal
apresenta sinais evidentes de instabilidade, queda e risco potencial à segurança de
pedestres, veículos e imóveis, requer-se a realização do manejo arbóreo adequado e, se
constatada a necessidade, a supressão.
REQUERIMENTO Nº. 929/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização dos
serviços de limpeza, varrição e capinação, na Rua Cerejeira, ao lado da casa N° 1912, no
bairro Potengi, Zona Norte desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 966/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando implantação de faixa de
pedestres pertinente à Avenida dos Xavantes, em frente a Sete Gráfica, localizada no
bairro Pitimbu, Zona Sul desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 909/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à STTU, solicitando a revitalização da pintura da faixa
de pedestres, bem como da rotatória, localizadas no cruzamento da Avenida Paraíba com
a Avenida Rio Grande do Norte, no bairro Cidade da Esperança.
REQUERIMENTO Nº. 910/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando providências urgentes quanto
à realização de operação tapa-buracos na Avenida Miguel Castro, em frente às residências
de n° 221, n° 233 e n° 1111, no bairro Nossa Senhora de Nazaré, ressaltando que, em
toda sua extensão a via encontra-se muito esburacada.
REQUERIMENTO Nº. 911/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a realização de operação
tapa-buracos em pavimento de paralelepípedo na Rua Getúlio Vargas, ao lado da
residência de n° 61 e em frente à casa de n° 239, no bairro Cidade Nova. Ressalta-se que
moradores colocaram carrinhos de mão cheios de terra e metralha no local, devido à
impossibilidade de passagem de veículos.
REQUERIMENTO Nº. 916/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Solicitamos pelos termos REGIMENTAIS, que seja enviado ao Exm° Sr.
Presidente da Câmara municipal, Ver. Ériko Jácome requer que seja enviada a SEMSUR
PARA REVITALIZAÇÃO DE MATERIAIS DA ACADEMIA DOS IDOSOS, NA PRAÇA DO
PAJUÇARA localizada na Rua General Solon
REQUERIMENTO Nº. 917/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, que seja enviado ao Exmº. Sr.
Presidente da Câmara Municipal do Natal, Ver. Ériko Jácome requer que seja enviada à
STTU IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA na rua da Araruna, 18 Conj. Nova Natal à respectiva
área fica em frente a uma escola, onde ocorre grande movimento de pessoas.
REQUERIMENTO Nº. 918/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, que seja enviado ao Exmº. Sr.
Presidente da Câmara Municipal do Natal, Ver. Ériko Jácome requer que seja enviada à
STTU, IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA na Av. Primaveira 248A, a mesma é em frente a
uma igreja onde ocorre grande passagem de pedestres.
REQUERIMENTO Nº. 959/2025 – LEO SOUZA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL, solicitando o serviço de implementação
de arena de futevôlei, na Praça Joaquim Eufrásio, bairro Neópolis, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 960/2025 – LEO SOUZA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de tapa
buracos na Rua Cachoeira da Prata, em frente a casa 2947, Pirangi I, bairro Neópolis,
Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 961/2025 – LEO SOUZA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando que sejam tomadas
medidas para reparar a situação de obra abandonada na Rua Lindalva Olegário da Silva,
bairro Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 906/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer se seja enviado a SEINFRA, oficio solicitando a OPERAÇÃO TAPABURACOS em trecho de asfalto bastante desgastado, localizado na Rua Borborema, em
frente à residência n°1089, Bairro: Alecrim, Zona Leste de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 907/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer se seja enviado a SEINFRA, oficio solicitando a OPERAÇÃO TAPABURACOS, localizado na Rua Pedrinho Bezerra, Comunidade dos Barreiros, Bairro: Felipe
Camarão, Zona Oeste de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 908/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio a STTU, solicitando a revitalização de Faixa de
Pedestre Localizada na Avenida Governador Antônio de Melo e Silva (AV. Pompeia) –
Bairro: Potengi – Zona Norte de Natal/RN. Próximo ao Estabelecimento Fullway.
REQUERIMENTO Nº. 951/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de tapaburacos nas ruas Capitão Euclides Moreira da Silva e Pastor José Menezes, nos números
1826 e 80, respectivamente, no bairro Nossa Senhora de Nazaré, nesta capital.
REQUERIMENTO Nº. 952/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores e
limpeza da Praça Chico Xavier, localizada na Avenida Praia de Muriú, nº 9150, no bairro
de Ponta Negra, nesta capital.
REQUERIMENTO Nº. 953/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores e
limpeza da praça localizada entre as ruas Ponta de Tourinhos e Praia de Areia Branca,
conhecida também como Praça da Pista de Bicicross, no bairro de Ponta Negra.
REQUERIMENTO Nº. 939/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, Solicito da Ilustre
secretária a IMPLANTAÇÃO DE DUAS LOMBADAS E/OU QUEBRA MOLAS a ser
instalada na Rua dos Canudos, próximo aos números 991 e 1018, no Conjunto
Habitacional Nova Natal. Bairro Lagoa Azul. CEP: 59135-030.
REQUERIMENTO Nº. 940/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar
IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATORIA na Av. Bela Vista com a Rua Bumba Meu Boi e Av.
Araruna, Conjunto Nova Natal, Bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 942/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando os serviços da
OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Av. Apucarana, esquina com a Travessa Angra dos
Reis, bairro Potengi – Conjunto Santarém.
REQUERIMENTO Nº. 943/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando os serviços da
OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Av. Apucarana, esquina com a 5ª Travessa
Apucarana, bairro Potengi – Conjunto Santarém.
REQUERIMENTO Nº. 944/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando os serviços da
OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Rua José de Alencar, bairro Cidade Alta, esquina
com a Rua João Pessoa (ao lado da loja Riachuelo).
INDICAÇÃO Nº. 12/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas de incentivos
fiscais e culturais destinadas à revitalização e ocupação do Centro Histórico de Natal.
MOÇÃO Nº. 19/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja registrada Moção de Pesar pelo falecimento de Raniele
Alcântara da Silva, ocorrido em 02 de abril de 2026, jovem liderança potiguar, técnica
agrícola, gestora pública e militante comprometida com a justiça social, a valorização da
juventude rural e o fortalecimento da agricultura familiar.
REQUERIMENTO Nº. 899/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução de serviços
de capinação e varrição nos canteiros da Rua Hiroshi Ienaga (entre o Cond. Florais do
Brasil até a Rua Santa Inês), bairro Pajuçara.
REQUERIMENTO Nº. 968/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requer Requerer à SEINFRA, as devidas providências, quanto à execução
dos serviços de drenagem e pavimentação da Rua Hiroshi Ienaga, localizada no
Loteamento Ki-Panorama, bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal
MOÇÃO Nº. 18/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: É com profundo pesar que o Gabinete do Vereador Subtenente Eliabe
manifesta seu luto pelo falecimento o Sr. João de Moura Barbosa, padrasto do
Parlamentar, ocorrido na noite da última segunda-feira, dia 06 de abril do corrente ano, no
município de Riachuelo-RN.
REQUERIMENTO Nº. 945/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti,
solicitando que seja realizada a operação tapa-buracos na Praça Pres. Juscelino
Kubitscheck, 261 C - Conjunto Alvorada 1 – Pajuçara/ Zona Norte de Natal
REQUERIMENTO Nº. 946/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti,
solicitando que seja realizada a operação tapa-buracos na Rua Vale do Sol – Pajuçara/
Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 947/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um oficio ao secretário Felipe Alves,
solicitando a limpeza do canteiro envolta da lagoa de captação do Cj. Parque dos
Coqueiros, localizada entre as R. Jardim Esperança/ R. Rio dos Sinos e Av. das
seringueiras – bairro Nossa senhora da Apresentação/ Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 889/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos
de Natal, solicitando o serviço de limpeza e retirada de lixo e entulho na Rua das Petúnias,
Bairro de Nossa Senhora da Apresentação, Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 890/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando o serviço de revitalização
e pintura de lombada, a lombada localizada na Avenida Comunidade em ação, em frente a
MFA Conveniência, Bairro do Pajuçara, Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 891/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitação o serviço de
capinação, limpeza geral da Praça Largo Mazé Alves, na Rua Manoel de Abreu, Bairro
Candelária, Zona Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 965/2025 – TONY HENRIQUE (PL)
ASSUNTO: Requer a instalação de duas faixas de pedestres na Av dos Paiatis, localizada
no Bairro: Alecrim, Cep: 59035150.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 09 de abril de 2026. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador 
Aldo Clemente. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Pedro 
Henrique e Subtenente Eliabe. 
Ao nono dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, na Sala das Sessões 
do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e 
quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas e vinte e três minutos,sob a Presidência 
do Excelentíssimo Senhor Vereador Aldo Clemente e Secretariado pelos
Excelentíssimos Senhores Vereadores Pedro Henrique e Subtenente Eliabe, reúnese a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de 
presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Claudio Custódio / PP, 
Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, 
Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PSDB, Faustino 
/ UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / 
REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / PSDB, 
Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, 
Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL, Tony Henrique / PL. Havendo quórum 
regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a 
presente sessão. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, 
PLC, PDL, PROC.: PL 253/26 - Verª. Thabatta Pimenta, PL 254/26 - Verª. 
Thabatta Pimenta, PL 255/26 - Ver. Cláudio Custódio, PL 256/26 - Ver. Eribaldo 
Medeiros, PL 257/26 - Ver. Eribaldo Medeiros. Requerimentos Lidos no 
Expediente: Ver. Aldo Clemente: 990 e 991, Verª. Brisa Bracchi: 1005, 1006 e 
1007, Verª. Camila Araújo: 900, 958 e 898, Ver. Daniell Rendall: 882, 883 e 884, 
Ver. Daniel Valença: 989, Ver. Eriko Jacome: 1000 e 1001, Ver. Faustino: 986, 
987 e 988, Ver. Irapoã Nobrega: 967, 998 e 999, Ver. João Batista: 913, 930 e 931, 
Ver. Kleber Fernandes: 919, 920 e 922, Ver. Leo Souza: 962, 963 e 964, Ver. 
Luciano Nascimento: 948, 949 e 950, Ver. Pedro Henrique: 954, 955 e 956, Ver. 
Preto Aquino: 1002, 1003 e 1004, Ver. Robson Carvalho: 995, 996 e 997, Ver. 
Subtenente Eliabe: 969, 970 e 971, Ver. Tarcio de Eudiane: 992, 993 e 994, Ver. 
Tércio Tinoco: 892 e 893. Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB,
Anne Lagartixa / PL, Brisa Bracchi / PT, Claudio Custódio / PP, Cleiton da 
Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel 
Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PSDB, Faustino / 
UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / 
REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / PSDB,
Nina Souza / UNIÃO BRASIL, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE,
2
Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / PL,
Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PV, Tony Henrique / PL.
ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 244 de 2026, Institui o regime jurídico 
dos benefícios tarifários no âmbito do Sistema de Transporte Público de 
Passageiros (STPP) do Município do Natal e dispõe sobre política pública de 
garantia de acesso e permanência na educação básica, mediante apoio ao 
deslocamento de estudantes da rede pública, e dá outras providências, conforme 
mensagem 044/2026. Projeto de Lei nº 244 de 2026 | Encaminhado às Comissões 
Técnicas | 08/04/2026. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 2028. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 20. Não: 1. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 
Observação: Contrário: Matheus Faustino. 2- Processo nº 149 de 2025, VETO 
PARCIAL ao Projeto de Lei nº 66/2025, de autoria do Vereador Tárcio de Eudiane, 
que: "Dispõe sobre a priorização de músicos e artistas locais na programação de 
eventos culturais, festivais, celebrações e demais atividades artísticas patrocinados, 
apoiados ou financiados, total ou parcialmente, pela Prefeitura Municipal de Natal, 
e dá outras providências", conforme mensagem 178/2025. Processo nº 149 de 2025 
| Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/04/2026. MOVIMENTO: EM 
DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.
Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 7246. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 25. Não: 1. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. 
Observações: Voto contrário: Brisa Bracchi. 3- Processo nº 151 de 2025, VETO 
INTEGRAL o Projeto de Lei n.º 190/2018, de autoria do Vereador Chagas 
Catarino, que "Estabelece a possibilidade de os cidadãos apresentarem defesa 
através da internet contra autuação municipal por infração de trânsito", conforme 
mensagem 180/2025. Processo nº 151 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do 
Dia | 08/04/2026. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER 
PELA MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. 
Protocolo: 7248. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Veto mantido. 4- Processo nº 167 de 2025, VETO 
INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 559/2022, de autoria da Vereadora Camila 
Araújo, que "Dispõe sobre a denominação da alameda situada na Rua Getúlio 
Vargas, no bairro Nordeste, que passa a se chamar Alameda Francisco Meireles 
(Seu Deda), e dá outras providências", conforme mensagem 197/2025. Processo nº 
167 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/04/2026. MOVIMENTO: 
EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.
Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 7874. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto Derrubado. 5-
Projeto de Lei nº 131 de 2025, Dispõe sobre a veiculação de mensagens de 
combate à violência doméstica e de gênero contra a mulher nos shows realizados 
no âmbito do município de Natal. Projeto de Lei nº 131 de 2025 | Proposição inclusa 
na Ordem do Dia | 08/04/2026. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
Autor: João Batista Torres. Protocolo: 785. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. 
Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 6- Projeto de Lei nº 378 
3
de 2025, Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial de Eventos do Município 
de Natal, do “Dia do Cuidador do Idoso” e dá outras providências. Projeto de Lei 
nº 378 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 07/04/2026. MOVIMENTO: 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Tony Henrique. Protocolo: 2770. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Tony Henrique: 
agradeceu pela aprovação do projeto e disse que é um projeto que visa reconhecer 
a importância destes profissionais tão essenciais na vida dos idosos. 7- Projeto de 
Lei nº 531 de 2025, Denomina ‘Campo de Futebol Ramilson Freire’ o campo de 
futebol localizado na Rua dos Campos, esquina com a Rua Santa Amélia, no bairro 
Felipe Camarão, zona Oeste do Município do Natal/RN, e dá outras providências. 
Projeto de Lei nº 531 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/04/2026. 
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Preto Aquino. 
Protocolo: 4091. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Preto 
Aquino: agradeceu pela aprovação do projeto e disse que o Senhor Ramilson foi 
morador por mais de 60 anos de sua vida, já faleceu, mas que ninguém jamais irá 
apagar o legado de seu trabalho comunitário, principalmente na área de esporte. 
REQUERIMENTOS: Os requerimentos a seguir foram aprovados em bloco: 
REQUERIMENTO Nº. 980/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a substituição do poste de 
numeração IP31286 encontra-se apagado na Rua João Miranda, 101, Felipe 
Camarão. REQUERIMENTO Nº. 981/2025 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de 
limpeza na Rua Princesa Isabel, 843, Cidade Alta. REQUERIMENTO Nº. 
982/2025 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
URBANA, solicitando o serviço de limpeza na Rua João Miranda, Felipe Camarão. 
REQUERIMENTO Nº. 863/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos de 
Natal, solicitando o serviço de limpeza, capinação e limpeza na Rua Santo Antônio, 
canteiro lateral próximo a Assembleia de Deus. REQUERIMENTO Nº. 896/2025 
– CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando a Limpeza Geral da 
Lagoa de Captação do Conjunto Panatis. REQUERIMENTO Nº. 957/2025 –
CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer ao plenário a aprovação e o 
registro de VOTO DE PESAR pelo falecimento da senhora Milvia Maria Valera 
de Melo. REQUERIMENTO Nº. 875/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) 
ASSUNTO: Requer envio de ofício à STTU solicitando implantação de medidas 
de redução de velocidade e melhoria da sinalização viária no entorno da USF 
Parque das Dunas, bairro Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 876/2025 –
CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer envio de ofício à URBANA 
solicitando limpeza geral na Travessa Aldeia Nova, bairro Igapó, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 879/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza e 
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capinação do meio fio na Rua da Conquista, na altura do Condomínio Torres di 
Maria, Neópolis, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 880/2025 – DANIELL 
RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEINFRA 
solicitando a pavimentação asfáltica da Avenida 5, nas proximidades da Avenida 
Nevaldo Rocha. REQUERIMENTO Nº. 881/2025 – DANIELL RENDALL
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEINFRA solicitando 
o reparo do canteiro central da Avenida Interventor Mário Câmara. 
REQUERIMENTO Nº. 975/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a senhora Jódia Ferreira Santos 
de Melo Menezes, o ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE PARADA DE ÔNIBUS, 
na Av. dos Pinheirais (entre as Ruas Minas Gerais e Brasília), Bairro Neópolis, 
desta Capital” REQUERIMENTO Nº. 976/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a senhora Jódia 
Ferreira Santos de Melo Menezes, o ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE PARADA 
DE ÔNIBUS, na Rua Dr. Orlando de Azevedo (em frente a Agroflores), Bairro 
Capim Macio, desta Capital.” REQUERIMENTO Nº. 977/2025 – DANIEL 
SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria 
Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando 
OPERAÇÃO TAPA BURACO (Pavimentação de Paralelepípedo) na Rua Dr. 
Francisco de Sá, Bairro Pitimbu, desta Capital”. REQUERIMENTO Nº. 937/2025 
– ERIKO JACOME (PSDB) ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar a STTU, 
uma análise e a disponibilização de vaga de estacionamento em frente ao 
estacionamento comercial do estabelecimento ZN Carnes, localizado na Avenida 
Antônio Basílio, nº 2598, bairro Lagoa Nova, Natal/RN. A presente solicitação tem 
como objetivo organizar e facilitar o acesso de clientes e fornecedores ao referido 
estabelecimento, contribuindo para a melhoria da mobilidade, segurança e 
ordenamento do trânsito na via. REQUERIMENTO Nº. 978/2025 – ERIKO 
JACOME (PSDB) ASSUNTO: Venho por meio desta solicitar a SEINFRA, a 
realização de obras de pavimentação, drenagem e melhorias na infraestrutura 
urbana nas seguintes vias: Rua Rainha do Mar e a Rua Indomar, localizadas no 
bairro Planalto. As referidas ruas encontram-se em condições que dificultam a 
mobilidade dos moradores, especialmente em períodos de chuva, quando ocorrem 
acúmulo de água, lama e erosões, prejudicando o trânsito de veículos e pedestres. 
A ausência de pavimentação adequada e de sistema eficiente de drenagem tem 
causado transtornos à população local, além de possíveis riscos à saúde e à 
segurança dos moradores. REQUERIMENTO Nº. 979/2025 – ERIKO JACOME 
(PSDB) ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar a SEINFRA pavimentação 
da Rua Dom Antônio de Almeida Lustosa, localizada no Planalto. Atualmente, a 
via encontra-se em condições precárias, com muitos buracos, acúmulo de lama em 
períodos chuvosos e poeira excessiva em períodos de estiagem, o que tem causado 
diversos transtornos aos moradores, como dificuldades de locomoção, prejuízos 
aos veículos, além de riscos à saúde e à segurança da comunidade. 
REQUERIMENTO Nº. 983/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer 
envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitando providências 
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quanto à problemas de infraestrutura e falta de insumos na Unidade de Saúde do 
Gramoré. REQUERIMENTO Nº. 984/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitando 
providências quanto ao atraso de médicos e falta de insumos na UBS Vale Dourado. 
REQUERIMENTO Nº. 985/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer 
envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitando providências 
quanto à problemas de infraestrutura na UPA Cidade Satélite. REQUERIMENTO 
Nº. 972/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento 
de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe 
Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria 
Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a Poda das Árvores, localizada na 
Praça da Sagrada Família, Rua Ferreira Itajubá com Rua São Jorge, em frente à 
Paróquia da Sagrada Família – Rocas, segue fotos em anexo. REQUERIMENTO 
Nº. 973/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento 
de um exemplar do presente requerimento à Excelentíssima Senhora Jódia Melo, 
Secretária Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, solicitando a Implantação de 
02 (duas) lombadas, na Rua Tarauacá, 30 e na Rua Tarauacá, 46, Conjunto 
Santarém – Potengi. REQUERIMENTO Nº. 974/2025 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento 
à Excelentíssima Senhora Jódia Melo, Secretária Municipal de Mobilidade Urbana 
- STTU, solicitando a Revitalização das Lombadas e Faixas de Pedestres, na 
Avenida das Cheganças, Conjunto Nova Natal – Lagoa Azul. REQUERIMENTO 
Nº. 928/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando ao Departamento de Paisagismo a 
avaliação técnica para retirada de um cajueiro, localizado na Rua Divinolândia, no 
bairro Pitimbu, Zona Sul desta Capital. Considerando que o vegetal apresenta sinais 
evidentes de instabilidade, queda e risco potencial à segurança de pedestres, 
veículos e imóveis, requer-se a realização do manejo arbóreo adequado e, se 
constatada a necessidade, a supressão. REQUERIMENTO Nº. 929/2025 –
IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à URBANA solicitando a realização dos serviços de limpeza, varrição e 
capinação, na Rua Cerejeira, ao lado da casa N° 1912, no bairro Potengi, Zona 
Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 966/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU 
solicitando implantação de faixa de pedestres pertinente à Avenida dos Xavantes, 
em frente a Sete Gráfica, localizada no bairro Pitimbu, Zona Sul desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 909/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: 
Requer o envio de ofício à STTU, solicitando a revitalização da pintura da faixa de 
pedestres, bem como da rotatória, localizadas no cruzamento da Avenida Paraíba 
com a Avenida Rio Grande do Norte, no bairro Cidade da Esperança. 
REQUERIMENTO Nº. 910/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: 
Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando providências urgentes quanto à 
realização de operação tapa-buracos na Avenida Miguel Castro, em frente às 
residências de n° 221, n° 233 e n° 1111, no bairro Nossa Senhora de Nazaré, 
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ressaltando que, em toda sua extensão a via encontra-se muito esburacada. 
REQUERIMENTO Nº. 911/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: 
Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a realização de operação tapaburacos em pavimento de paralelepípedo na Rua Getúlio Vargas, ao lado da 
residência de n° 61 e em frente à casa de n° 239, no bairro Cidade Nova. Ressaltase que moradores colocaram carrinhos de mão cheios de terra e metralha no local, 
devido à impossibilidade de passagem de veículos. REQUERIMENTO Nº. 
916/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: 
Solicitamos pelos termos REGIMENTAIS, que seja enviado ao Exm° Sr. 
Presidente da Câmara municipal, Ver. Ériko Jácome requer que seja enviada a 
SEMSUR PARA REVITALIZAÇÃO DE MATERIAIS DA ACADEMIA DOS 
IDOSOS, NA PRAÇA DO PAJUÇARA localizada na Rua General Solon 
REQUERIMENTO Nº. 917/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, que seja enviado ao Exmº. Sr. 
Presidente da Câmara Municipal do Natal, Ver. Ériko Jácome requer que seja 
enviada à STTU IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA na rua da Araruna, 18 Conj. 
Nova Natal à respectiva área fica em frente a uma escola, onde ocorre grande 
movimento de pessoas. REQUERIMENTO Nº. 918/2025 – KLEBER 
FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitamos pelos termos 
regimentais, que seja enviado ao Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal do 
Natal, Ver. Ériko Jácome requer que seja enviada à STTU, IMPLANTAÇÃO DE 
LOMBADA na Av. Primaveira 248A, a mesma é em frente a uma igreja onde 
ocorre grande passagem de pedestres. REQUERIMENTO Nº. 959/2025 – LEO 
SOUZA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL, solicitando o 
serviço de implementação de arena de futevôlei, na Praça Joaquim Eufrásio, bairro 
Neópolis, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 960/2025 – LEO SOUZA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de 
tapa buracos na Rua Cachoeira da Prata, em frente a casa 2947, Pirangi I, bairro 
Neópolis, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 961/2025 – LEO SOUZA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando que sejam 
tomadas medidas para reparar a situação de obra abandonada na Rua Lindalva 
Olegário da Silva, bairro Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 906/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer se seja enviado a SEINFRA, oficio solicitando a OPERAÇÃO
TAPABURACOS em trecho de asfalto bastante desgastado, localizado na Rua 
Borborema, em frente à residência n°1089, Bairro: Alecrim, Zona Leste de 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 907/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer se seja enviado a SEINFRA, oficio solicitando a OPERAÇÃO 
TAPABURACOS, localizado na Rua Pedrinho Bezerra, Comunidade dos 
Barreiros, Bairro: Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO 
Nº. 908/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado oficio a STTU, solicitando a revitalização de Faixa de Pedestre Localizada 
na Avenida Governador Antônio de Melo e Silva (AV. Pompeia) – Bairro: Potengi 
– Zona Norte de Natal/RN. Próximo ao Estabelecimento Fullway. 
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REQUERIMENTO Nº. 951/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO:
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de tapaburacos 
nas ruas Capitão Euclides Moreira da Silva e Pastor José Menezes, nos números 
1826 e 80, respectivamente, no bairro Nossa Senhora de Nazaré, nesta capital. 
REQUERIMENTO Nº. 952/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores e limpeza 
da Praça Chico Xavier, localizada na Avenida Praia de Muriú, nº 9150, no bairro 
de Ponta Negra, nesta capital. REQUERIMENTO Nº. 953/2025 – PEDRO 
HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando a poda de árvores e limpeza da praça localizada entre as ruas Ponta de 
Tourinhos e Praia de Areia Branca, conhecida também como Praça da Pista de 
Bicicross, no bairro de Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 939/2025 – PRETO 
AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar 
do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária 
Municipal da STTU, Solicito da Ilustre secretária a IMPLANTAÇÃO DE DUAS 
LOMBADAS E/OU QUEBRA MOLAS a ser instalada na Rua dos Canudos, 
próximo aos números 991 e 1018, no Conjunto Habitacional Nova Natal. Bairro 
Lagoa Azul. CEP: 59135-030. REQUERIMENTO Nº. 940/2025 – PRETO 
AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar 
do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária 
Municipal da STTU, solicitar IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATORIA na Av. 
Bela Vista com a Rua Bumba Meu Boi e Av. Araruna, Conjunto Nova Natal, Bairro 
Lagoa Azul, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 942/2025 – ROBSON 
CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, 
solicitando os serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Av. Apucarana, 
esquina com a Travessa Angra dos Reis, bairro Potengi – Conjunto Santarém. 
REQUERIMENTO Nº. 943/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando os serviços 
da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Av. Apucarana, esquina com a 5ª 
Travessa Apucarana, bairro Potengi – Conjunto Santarém. REQUERIMENTO Nº. 
944/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEINFRA, solicitando os serviços da OPERAÇÃO TAPA 
BURACO junto à Rua José de Alencar, bairro Cidade Alta, esquina com a Rua 
João Pessoa (ao lado da loja Riachuelo). INDICAÇÃO Nº. 12/2025 – SAMANDA 
ALVES (PT) ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de 
medidas de incentivos fiscais e culturais destinadas à revitalização e ocupação do 
Centro Histórico de Natal. MOÇÃO Nº. 19/2025 – SAMANDA ALVES (PT) 
ASSUNTO: Requer que seja registrada Moção de Pesar pelo falecimento de 
Raniele Alcântara da Silva, ocorrido em 02 de abril de 2026, jovem liderança 
potiguar, técnica agrícola, gestora pública e militante comprometida com a justiça 
social, a valorização da juventude rural e o fortalecimento da agricultura familiar. 
REQUERIMENTO Nº. 899/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: 
Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução de serviços de 
capinação e varrição nos canteiros da Rua Hiroshi Ienaga (entre o Cond. Florais do 
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Brasil até a Rua Santa Inês), bairro Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 968/2025 –
SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer Requerer à SEINFRA, as 
devidas providências, quanto à execução dos serviços de drenagem e pavimentação 
da Rua Hiroshi Ienaga, localizada no Loteamento Ki-Panorama, bairro Pajuçara, 
Zona Norte de Natal MOÇÃO Nº. 18/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: É com profundo pesar que o Gabinete do Vereador Subtenente Eliabe 
manifesta seu luto pelo falecimento o Sr. João de Moura Barbosa, padrasto do 
Parlamentar, ocorrido na noite da última segunda-feira, dia 06 de abril do corrente 
ano, no município de Riachuelo-RN. REQUERIMENTO Nº. 945/2025 – TARCIO 
DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um 
ofício a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando que seja realizada a operação 
tapa-buracos na Praça Pres. Juscelino Kubitscheck, 261 C - Conjunto Alvorada 1 –
Pajuçara/ Zona Norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 946/2025 – TARCIO DE 
EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício 
a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando que seja realizada a operação tapaburacos na Rua Vale do Sol – Pajuçara/ Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO 
Nº. 947/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado a SEMSUR um oficio ao secretário Felipe Alves, solicitando a limpeza do 
canteiro envolta da lagoa de captação do Cj. Parque dos Coqueiros, localizada entre 
as R. Jardim Esperança/ R. Rio dos Sinos e Av. das seringueiras – bairro Nossa 
senhora da Apresentação/ Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 889/2025 
– TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
URBANA - Companhia de Serviços Urbanos de Natal, solicitando o serviço de 
limpeza e retirada de lixo e entulho na Rua das Petúnias, Bairro de Nossa Senhora 
da Apresentação, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 890/2025 –
TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, 
solicitando o serviço de revitalização e pintura de lombada, a lombada localizada 
na Avenida Comunidade em ação, em frente a MFA Conveniência, Bairro do 
Pajuçara, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 891/2025 – TÉRCIO 
TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitação o serviço de capinação, limpeza geral da Praça Largo Mazé Alves, na 
Rua Manoel de Abreu, Bairro Candelária, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO 
Nº. 965/2025 – TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Requer a instalação de duas 
faixas de pedestres na Av dos Paiatis, localizada no Bairro: Alecrim, Cep: 
59035150. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a 
presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para 
constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e 
aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa 
Diretora deste Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

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sessao nº 20

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