sessao nº 22

ORDEM DO DIA
15 DE ABRIL DE 2026
- REQUERIMENTOS -
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
REQUERIMENTO Nº. 1061/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer ao plenário a aprovação e o registro de NOTA DE REPÚDIO à atriz 
LUANA PIOVANI, que em um PodCast, afirmou que “o evangélico de hoje é o que há de 
pior no ser humano. Virou o protótipo de um ser desprezível.”, em uma fragrante fala de 
intolerância religiosa ao escarnecer e vilipendiar publicamente a fé dos evangélicos.
REQUERIMENTO Nº. 1062/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à CAERN, solicitando a Limpeza do terreno da 
antiga Caixa D’água do Bairro Nordeste, localizado entre as Ruas Açuí e Rua Boa Vista –
Bairro Nordeste.
REQUERIMENTO Nº. 1063/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura -
SEINFRA, solicitando a realização do serviço para fechamento da Cratera aberta na Dr. 
João Medeiros Filho, próximo ao nº 210, no Bairro de Igapó.
REQUERIMENTO Nº. 1049/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a realização de estudo 
técnico para implantação de redutores de velocidade, faixa de pedestres e sinalização 
viária em frente ao CMEI Professora Maria do Socorro Lima, bairro Quintas, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1050/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a substituição de 
lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública, localizados na Rua Desportista 
Jeremias Pinheiro da Câmara Filho, bairro Neópolis, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1051/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando limpeza geral e retirada 
de lixo na Rua Sampaio Correia, bairro Potengi, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1027/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a troca de lâmpada do 
poste número 03997, situado na Rua Alterosa, próximo a Escola Municipal Professor 
Arnaldo Monteiro Bezerra, Neópolis, Natal, CEP: 59084-200.
REQUERIMENTO Nº. 1028/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a troca de lâmpada do 
poste situado na Av. das Alagoas, n 2945, Neópolis, Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1029/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a implementação 
estratégica de contêiner para coleta de resíduos sólidos na Praça Washington Luiz, 
cruzamento da Rua Barzópolis com a Avenida das Alagoas, Bairro Neópolis, visando a 
melhoria da higiene urbana e saúde pública.
REQUERIMENTO Nº. 1018/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a limpeza nos arredores 
da Escola Municipal Professora Adelina Fernandes.
REQUERIMENTO Nº. 1019/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a capinação e limpeza 
dos matos nos arredores do CMEI Professora Maria das Graças Mota.
REQUERIMENTO Nº. 1020/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SME solicitando a disponibilização de auxiliar para 
aluna com Transtorno do Espectro Autista (TEA) não verbal, matriculada na Escola 
Municipal São Francisco de Assis.
REQUERIMENTO Nº. 1088/2025 – ERIKO JACOME (PSDB)
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar à SEMSUR, trocas de lâmpadas LED na 
PRAÇA DO CÓRREGO, localizada na Rua Beatriz Pinheiro, em frente ao residencial 
Polaris, Bairro Barro Vermelho. As referidas lâmpadas encontram-se sem funcionamento e 
inclinadas, ocasionando baixa iluminação no local e perigo de acidentes, o que pode 
comprometer a segurança e o adequado desempenho das atividades. Diante do exposto, 
solicito que sejam tomadas as devidas providências com a maior brevidade possível.
REQUERIMENTO Nº. 1089/2025 – ERIKO JACOME (PSDB)
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar à SEMSUR, troca de lâmpada LED da PRAÇA 
localizada na Rua Pataxós, em frente à casa de N° 59, Bairro da Redinha, Loteamento 
Niterói. As referidas lâmpadas encontram-se sem funcionamento e inclinadas, ocasionando 
baixa iluminação no local e perigo de acidentes, o que pode comprometer a segurança e o 
adequado desempenho das atividades. Diante do exposto, solicito que sejam tomadas as 
devidas providências com a maior brevidade possível.
REQUERIMENTO Nº. 1090/2025 – ERIKO JACOME (PSDB)
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar à SEMSUR, MELHORIAS GERAIS NA 
PRAÇA DO CÓRREGO, localizada na Rua Beatriz Pinheiro, no bairro Vermelho. A referida 
praça encontra-se necessitando de intervenções que visem proporcionar melhores 
condições de uso e convivência para a população local. Dentre as melhorias necessárias, 
destacam-se serviços de limpeza, capinação, manutenção da iluminação pública, 
recuperação de equipamentos, pintura, além de outras ações que se fizerem pertinentes 
para a revitalização do espaço.
REQUERIMENTO Nº. 1100/2025 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requerimento de envio de ofício à Companhia de Serviços Urbanos de Natal 
(URBANA) solicitando providências quanto ao acúmulo de lixo após feira livre no bairro 
Felipe Camarão
REQUERIMENTO Nº. 1101/2025 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requerimento de encaminhamento de ofício à Companhia de Serviços 
Urbanos de Natal (URBANA) solicitando providências quanto à remoção de entulho e 
adoção de medidas de fiscalização próximo à UBS Vale Dourado.
REQUERIMENTO Nº. 1102/2025 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requerimento de envio de ofício à Secretaria Municipal de Educação (SME) 
solicitando providências quanto ao cronograma para contratação de profissionais e 
auxiliares TEA no CMEI Professora Antônia Fernanda Jales.
REQUERIMENTO Nº. 1015/2025 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR 
– Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a Limpeza da Praça Santa Cruz da 
Bica, na Rua Voluntários da Pátria com Rua Mermoz com Rua Santo Antônio – Cidade 
Alta.
REQUERIMENTO Nº. 1016/2025 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Senhor Alvamar Silva Do Vale, Diretor Presidente da URBANA, solicitando Senhoria 
Limpeza de Capinação e Varrição nas Ruas Santo Antônio e Voluntários da Pátria –
Cidade Alta, como segue foto em anexo.
REQUERIMENTO Nº. 1017/2025 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR 
– Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a Limpeza da Praça, na Rua do 
Carvalho – Cidade Satélite, como segue fotos em anexo.
REQUERIMENTO Nº. 1068/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos 
serviços da Operação Tapa Buraco, na Rua Padre Raimundo Brasil, localizada no bairro 
de Nova Descoberta, Zona Sul desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1069/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos 
serviços da Operação Tapa Buraco, na Rua Eng. Marcelo Cabral, localizada no bairro de 
Nova Descoberta, Zona Sul desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1070/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de 
manutenção arbórea (poda de árvores) na Avenida Amintas Barros Nº 5348, localizada no 
bairro da Nova Descoberta, Zona Sul desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1009/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a reposição de tampa de 
galeria na Rua Monte Celeste, no cruzamento com a Rua Navegador Délio Otton, no bairro 
Planalto.
REQUERIMENTO Nº. 1010/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a realização de serviços de 
limpeza de mato/vegetação e coleta de lixo domiciliar na Travessa Marcos Augusto, nas 
proximidades das residências n° 43 e n° 06 e em frente à residência de n° 09, no bairro 
Planalto.
REQUERIMENTO Nº. 1011/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando o reparo em bueiro localizado 
na Rua Cortez Pereira, em frente à casa de n° 601, no bairro Cidade Nova.
REQUERIMENTO Nº. 1074/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, que seja enviado a SECRETARIA DE 
SERVIÇOS URBANOS - SEMSUR a PODA DE ARVORES NA RUA VISCONDE DE 
SABOIA, N° 22 (Restaurante bonaboca). Onde, vem causando transtornos a comunidade, 
pois, as árvores estão chegando aos fios gerando riscos aos mesmos.
REQUERIMENTO Nº. 1075/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, que seja enviado a SECRETARIA DE 
SERVIÇOS URBANOS - SEMSUR a limpeza do CANTEIRO CENTRAL DA VIA AMINTAS 
BARROS COM A AV. SALGADO FILHO.
REQUERIMENTO Nº. 1076/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer Solicitamos pelos termos regimentais, que seja enviado à 
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA - STTU a revitalização da faixa de pedestres da 
Av. das Fronteiras em frente a maternidade Leide Morais.
REQUERIMENTO Nº. 1058/2025 – LEO SOUZA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de limpeza 
do canteiro na Avenida das Alagoas, no bairro Neópolis, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1059/2025 – LEO SOUZA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME, solicitando que sejam adotadas 
medidas que estabeleçam novamente a frequência correta de aulas no CMEI Professora 
Antônia Fernanda Jales, no bairro Pitimbú, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1060/2025 – LEO SOUZA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a implantação de uma 
parada de ônibus na BR 101, próximo ao Hospital Maria Alice, bairro Parque dos 
Coqueiros, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1065/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a LIMPEZA PÚBLICA 
DA PRAÇA JUCELINO KUBISTSCHEK, localizada na Rua Jucelino Kubistschek, conjunto 
Alvorada, Bairro Pajuçara, Zona Norte - Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1066/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a LIMPEZA PÚBLICA 
DA PRAÇA CAUCAIA, localizada na Rua Vera Cruz, conjunto Santarém, Bairro Potengi, 
Zona Norte Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1067/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a Limpeza Pública, 
localizada na Rua Vera Cruz, conj. Santarém, Bairro Potengí, Zona Norte de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1110/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer a Reserva do Plenário Érico Hackradt, no dia 21 de maio para a 
realização de Audiência Pública promovida pela Frente Parlamentar em Defesa dos 
Direitos da Criança e do Adolescente.
REQUERIMENTO Nº. 1111/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer a alteração da data da Audiência Pública promovida pela Frente 
Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, anteriormente 
agendada para o dia 30 de abril, para que seja realizada no dia 23 de abril, no mesmo 
horário previamente definido.
REQUERIMENTO Nº. 1091/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, Solicito do Ilustre 
Secretário, as BOAS PROVIDÊNCIAS PARA A RECUPERAÇÃO/RECAPEAMENTO 
ASFALTICO na Rua Macaúba- CEP-59131-180, (por trás da UBS) Conjunto Pajuçara II, 
Bairro Pajuçara, Zona Norte da Natal
REQUERIMENTO Nº. 1092/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a Vossa 
Senhoria a realização de uma IMPLANTAÇÃO DE CAPEAMENTO ASFÁLTICO, em toda 
extensão da Rua Mirassol- CEP: 59073-220, Bairro Planalto, Zona Oeste de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1093/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a Vossa 
Senhoria a realização de uma LIMPEZA EXTERNA DA LAGOA DE CAPTAÇÃO, 
localizada no loteamento Nova Aliança, no bairro Nossa senhora da Apresentação, zona 
norte de Natal
REQUERIMENTO Nº. 1107/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização da 
operação TAPA BURACO, junto à Rua Nelson Mattos, bairro Nova Descoberta.
REQUERIMENTO Nº. 1108/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando a execução dos serviços de 
CLIMATIZAÇÃO da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Pajuçara I, à Rua Maracai, 
8240, bairro Pajuçara.
REQUERIMENTO Nº. 1109/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos 
serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo e entulhos junto à Rua Rodrigues Dias, 
bairro Praia do Meio.
REQUERIMENTO Nº. 1098/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa 
buraco na Av. Engenheiro Roberto Freire, 550, Capim Macio, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1099/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa 
buraco na Rua Olho Dágua das Flôres, Neópolis, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1032/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências, quanto à execução dos 
serviços de drenagem e pavimentação da Rua Rio das Tulipas, localizada no Loteamento 
Ki-Panorama, bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1033/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências, quanto à execução dos 
serviços de drenagem e pavimentação da Rua José dos Santos, localizada no Loteamento 
Ki-Panorama, bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1034/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências, quanto à execução dos 
serviços de drenagem e pavimentação da Rua Verdes Mares, localizada no Loteamento 
Ki-Panorama, bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1083/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, 
solicitando a poda de árvores em toda extenção dos canteiros centrais da Av. Guardalupe 
– Conj. Santa Catarina/ Zona Norte de Natal
REQUERIMENTO Nº. 1084/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, solicitar a 
implantação de uma lombada (redutor de velocidade) nas proximidades da igreja Matriz de 
Santa Luzia, localizada em Av. Nila Jales nª 1080, Lot. Boa Esperança – Lagoa Azul/ Zona 
Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1085/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, solicitando 
a implantação de sinalização vertical e horizontal no trevo localizado na interseção da Rua 
Araruna, Rua Bela Vista e Avenida das Cirandas – Nova Natal/ Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1040/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL, solicitando o serviço de revitalização de 
quadra pública localizada na Rua Walter Duarte Pereira, Bairro Capim Macio, Zona Sul de 
Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1041/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando instalação de placa de 
sinalização de faixa de pedestre na Rua Valdir Targino, Ao Lado do Restaurante Tia Ina, 
Bairro Candelária, Zona Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1042/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando instalação de placa de 
sinalização de faixa de pedestre na Rua Marechal Rondon, em frente à Igreja Nossa 
Senhora de Candelária, Bairro Candelária, Zona Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1008/2025 – THABATTA PIMENTA (PV)
ASSUNTO: Requer que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Serviços 
Urbanos - SEMSUR, solicitando a realização da substituição do poste de iluminação 
pública de número IP 00379, na Rua Santa Cristina, no Bairro de Felipe Camarão.

1
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 15 de abril de 2026. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador 
Aldo Clemente. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Irapoã 
Nóbrega e Camila Araújo. 
Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, na Sala das 
Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos 
e quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas e quinze minutos, sob a Presidência 
do Excelentíssimo Senhor Vereador Aldo Clemente e Secretariado pelos
Excelentíssimos Senhores Vereadores Irapoã Nóbrega e Camila Araújo, reúne-se a 
Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de 
presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / PL,
Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP,
Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo 
Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Irapoã Nóbrega 
/ REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Luciano 
Nascimento / PSD, Nina Souza / UNIÃO BRASIL, Preto Aquino / PODE,
Subtenente Eliabe / PL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL.
Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente 
declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador 
Vereador FÚLVIO SAULO Após saudar a todos, destacou o alto custo de 
oportunidades perdidas na cidade ao longo de 40 anos, especialmente em relação a 
terrenos da Via Costeira que não foram devidamente aproveitados. Falou que um 
estudo aponta que apenas 8 desses terrenos poderiam gerar bilhões em 
investimentos, movimentar a economia, criar empregos e expandir a rede hoteleira. 
Criticou o fato de que, apesar das concessões feitas com obrigações, muitas não 
foram cumpridas e os prazos foram prorrogados por anos. Disse que o Tribunal de 
Contas é elogiado por intervir, identificar irregularidades e buscar garantir 
segurança jurídica para que essas áreas possam finalmente ser utilizadas de forma 
eficiente. Acrescentou que o turismo já tem grande impacto econômico na região, 
mas poderia ser ainda mais forte se esses projetos tivessem sido executados. 
Reforçou que o uso adequado desses terrenos pode impulsionar diversos setores e 
transformar a cidade, defendendo decisões concretas para garantir 
desenvolvimento, geração de renda e benefício público. EXPEDIENTE LIDO:
Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: Processo 39/26 -
Chefe do Executivo, PL 266/26 - Ver. Aldo Clemente, PL 267/26 - Ver. Claudio 
Custódio, PL 268/26 - Ver. Daniell Rendall, PL 269/26 - Ver. Daniell Rendall. 
Ofícios Lidos no Expediente: Memorando nº 19/26 - Justificativa de ausência -
2
Verª. Thabatta Pimenta, Memorando nº 9/26 - Justificativa de ausência - Ver. 
Robson Carvalho, Ofício nº 9/26 - Justificativa de ausência - Ver. Leo Souza. 
Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 1115 e 1116, Verª. 
Camila Araújo: 1064, 1129 e 1130, Ver. Claudio Custodio: 1052, 1053 e 1054, 
Ver. Cleiton da Policlinica: 1030 e 1031, Ver. Daniell Rendall: 1021, 1022 e 1023, 
Ver. Eriko Jacome: 1126, 1127 e 1128, Ver. Faustino: 1103, 1104 e 1105, Ver. 
Irapoã Nobrega: 1071, 1072 e 1073, Ver. João Batista: 1012, 1013 e 1014, Ver. 
Kleber Fernandes: 1077, 1078 e 1079, Ver. Luciano Nascimento: 1121, 1122 e 
1123, Ver. Preto Aquino: 1094, 1095 e 1096, Ver. Robson Carvalho: 1112, 1113 e 
1114, Ver. Subtenente Eliabe: 1035, 1036 e 1037, Ver. Tarcio de Eudiane: 1086 e 
1087, Ver. Tércio Tinoco: 1043, 1044 e 1045, Verª. Thabatta Pimenta: 1132, Ver. 
Tony Henrique: 1117. Presença na Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Anne 
Lagartixa / PL, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Claudio 
Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença 
/ PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PSDB, Faustino / UNIÃO 
BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João 
Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Nina 
Souza / UNIÃO BRASIL, Preto Aquino / PODE, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio 
de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique 
/ PL. ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 592 de 2023, “Dispõe sobre a 
implantação, pelo Município de Natal, de 10 Objetivos de Promoção da Saúde 
Mental (OPSM), para melhorar o bem-estar mental de seus cidadãos, e dá outras 
providências.” Projeto de Lei nº 592 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 
| 14/04/2026. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Kleber 
Fernandes. Protocolo: 5625. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 2- Projeto de Lei nº 559 de 2024, 
Assegura às pessoas diabéticas portadoras de bomba de insulina a dispensa de 
passarem ou de submeterem o dispositivo a equipamentos de segurança que emitam 
radiação, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 559 de 2024 | Proposição 
inclusa na Ordem do Dia | 13/04/2026. MOVIMENTO: EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO. Autor: Aldo Clemente. Protocolo: 4726. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 3-
Projeto de Lei nº 370 de 2025, INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
NATAL/RN, A PREMIAÇÃO ANUAL “ALUNO DESTAQUE DA EJA” E 
“EDUCADOR TRANSFORMADOR DA EJA”, COMO FORMA DE 
RECONHECIMENTO SIMBÓLICO A ESTUDANTES E PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. Projeto de Lei nº 370 de 2025 | 
Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/04/2026. MOVIMENTO: EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Daniell Rendall. Protocolo: 2722. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. 4- Projeto de Lei nº 525 de 2025, Declara de utilidade pública 
da ASSOCIAÇÃO INSTITUTO CULTURAL ASSOCIATIVO DESPORTIVO 
OLIMPIC NATAL - ICADON. Projeto de Lei nº 525 de 2025 | Proposição inclusa 
na Ordem do Dia | 14/04/2026. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
3
Autor: Preto Aquino. Protocolo: 4068. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 
0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 5- Projeto de Lei nº 693 de 
2023, Estabelece a garantia de acesso e permanência da criança nos 
estabelecimentos de ensino e equipamentos culturais frequentados por sua mãe, pai 
e/ou responsável. Projeto de Lei nº 693 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do 
Dia | 14/04/2026. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM 
SUBSTITUTIVO APRESENTADO. Autor: Brisa Bracchi. Protocolo: 6347. 
TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 23. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Brisa Bracchi: disse 
que uma estudante da UFRN do curso de ciências sociais foi expulsa de sala de 
aula pois a mesma estava com sua filha no ambiente educacional. Este projeto de
lei garante algo que deveria ser básico, mas que infelizmente não é garantido, que 
é a permanência das mães com seus filhos em sala de aula. 6- Projeto de Decreto 
Legislativo nº 7 de 2026, Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de 
Cidadão Natalense a senhora MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO 
BOLSONARO, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO. Autor: Camila Araújo. Protocolo: 1771. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 18. Não: 2. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 
Observação: Votos contrários: Daniel Valença e Brisa Bracchi. DECLARAÇÃO 
DE VOTO- vereador Daniel Valença: registrou seu voto contrário e disse que hoje 
o PL (partido do marido de Michele Bolsonaro) manobra na CCJ para impedir a 
votação do fim da escala 6x1, como também afirmou haverem vários outros 
motivos para não conceder títulos de cidadão natalense a qualquer membro da 
família Bolsonaro. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Brisa Bracchi: 
registrou seu voto contrário e disse que a família Bolsonaro tramou contra a 
democracia e fez o pior para a política do povo brasileiro, como também afirmou 
que não há nada que justifique este título de cidadão para Michele Bolsonaro. 
DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Camila Araújo: disse que é indignante 
ver que toda repulsa e ódio provenientes da esquerda por Jair Messias Bolsonaro 
sejam transferidos para sua esposa Michele Bolsonaro, uma mulher que tem a vida 
voltada ao voluntariado, como também já exercia um trabalho voltado à
comunidade surda e muda. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Subtenente 
Eliabe: disse que Jair Messias Bolsonaro foi o melhor presidente que este país já 
teve, recebeu o título de cidadão natalense nesta Casa Legislativa e que o PT, 
juntamente a extrema esquerda, querem impedir esta concessão de título de cidadão 
natalense á Michele Bolsonaro. Parabenizou a vereadora Camila Araújo pela 
iniciativa. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Nina Souza: disse que o povo 
de Natal reconhece de fato o trabalho de extrema relevância, sobretudo voltado 
para as pessoas com deficiência. Afirmou que Michele Bolsonaro foi uma primeira￾dama que levantou a bandeira da deficiência, como também agiu e incentivou 
inúmeras leis. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Matheus Faustino: disse 
que é prerrogativa dos vereadores fazer indicação do título de cidadão natalense, e 
que por vezes podem haver discordâncias, mas que é de competência dos 
vereadores fazer este tipo de indicação. Deixou registrado seu voto favorável.
4
REQUERIMENTOS: Os requerimentos a seguir foram aprovados em bloco: 
REQUERIMENTO Nº. 1061/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer ao plenário a aprovação e o registro de NOTA DE REPÚDIO à atriz 
LUANA PIOVANI, que em um PodCast, afirmou que “o evangélico de hoje é o 
que há de pior no ser humano. Virou o protótipo de um ser desprezível.”, em uma 
fragrante fala de intolerância religiosa ao escarnecer e vilipendiar publicamente a 
fé dos evangélicos. REQUERIMENTO Nº. 1062/2025 – CAMILA ARAÚJO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à CAERN, solicitando a 
Limpeza do terreno da antiga Caixa D’água do Bairro Nordeste, localizado entre 
as Ruas Açuí e Rua Boa Vista – Bairro Nordeste. REQUERIMENTO Nº. 
1063/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando a realização 
do serviço para fechamento da Cratera aberta na Dr. João Medeiros Filho, próximo 
ao nº 210, no Bairro de Igapó. REQUERIMENTO Nº. 1049/2025 – CLAUDIO 
CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando 
a realização de estudo técnico para implantação de redutores de velocidade, faixa 
de pedestres e sinalização viária em frente ao CMEI Professora Maria do Socorro 
Lima, bairro Quintas, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1050/2025 – CLAUDIO 
CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR 
solicitando a substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação 
pública, localizados na Rua Desportista Jeremias Pinheiro da Câmara Filho, bairro 
Neópolis, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1051/2025 – CLAUDIO CUSTODIO 
(PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando limpeza 
geral e retirada de lixo na Rua Sampaio Correia, bairro Potengi, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1027/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a troca de 
lâmpada do poste número 03997, situado na Rua Alterosa, próximo a Escola 
Municipal Professor Arnaldo Monteiro Bezerra, Neópolis, Natal, CEP: 59084-200. 
REQUERIMENTO Nº. 1028/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a troca de 
lâmpada do poste situado na Av. das Alagoas, n 2945, Neópolis, Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1029/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a 
implementação estratégica de contêiner para coleta de resíduos sólidos na Praça 
Washington Luiz, cruzamento da Rua Barzópolis com a Avenida das Alagoas, 
Bairro Neópolis, visando a melhoria da higiene urbana e saúde pública. 
REQUERIMENTO Nº. 1018/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a limpeza nos 
arredores da Escola Municipal Professora Adelina Fernandes. REQUERIMENTO 
Nº. 1019/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à URBANA solicitando a capinação e limpeza dos matos 
nos arredores do CMEI Professora Maria das Graças Mota. REQUERIMENTO Nº. 
1020/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer 
envio de ofício à SME solicitando a disponibilização de auxiliar para aluna com 
5
Transtorno do Espectro Autista (TEA) não verbal, matriculada na Escola Municipal 
São Francisco de Assis. REQUERIMENTO Nº. 1088/2025 – ERIKO JACOME 
(PSDB) ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar à SEMSUR, trocas de 
lâmpadas LED na PRAÇA DO CÓRREGO, localizada na Rua Beatriz Pinheiro, 
em frente ao residencial Polaris, Bairro Barro Vermelho. As referidas lâmpadas 
encontram-se sem funcionamento e inclinadas, ocasionando baixa iluminação no 
local e perigo de acidentes, o que pode comprometer a segurança e o adequado 
desempenho das atividades. Diante do exposto, solicito que sejam tomadas as 
devidas providências com a maior brevidade possível. REQUERIMENTO Nº. 
1089/2025 – ERIKO JACOME (PSDB) ASSUNTO: Venho, por meio deste, 
solicitar à SEMSUR, troca de lâmpada LED da PRAÇA localizada na Rua Pataxós, 
em frente à casa de N° 59, Bairro da Redinha, Loteamento Niterói. As referidas 
lâmpadas encontram-se sem funcionamento e inclinadas, ocasionando baixa 
iluminação no local e perigo de acidentes, o que pode comprometer a segurança e 
o adequado desempenho das atividades. Diante do exposto, solicito que sejam 
tomadas as devidas providências com a maior brevidade possível. 
REQUERIMENTO Nº. 1090/2025 – ERIKO JACOME (PSDB) ASSUNTO: 
Venho, por meio deste, solicitar à SEMSUR, MELHORIAS GERAIS NA PRAÇA 
DO CÓRREGO, localizada na Rua Beatriz Pinheiro, no bairro Vermelho. A 
referida praça encontra-se necessitando de intervenções que visem proporcionar 
melhores condições de uso e convivência para a população local. Dentre as 
melhorias necessárias, destacam-se serviços de limpeza, capinação, manutenção da 
iluminação pública, recuperação de equipamentos, pintura, além de outras ações 
que se fizerem pertinentes para a revitalização do espaço. REQUERIMENTO Nº. 
1100/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requerimento de envio de ofício 
à Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA) solicitando providências 
quanto ao acúmulo de lixo após feira livre no bairro Felipe Camarão 
REQUERIMENTO Nº. 1101/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requerimento de encaminhamento de ofício à Companhia de Serviços Urbanos de 
Natal (URBANA) solicitando providências quanto à remoção de entulho e adoção 
de medidas de fiscalização próximo à UBS Vale Dourado. REQUERIMENTO Nº. 
1102/2025 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requerimento de envio de ofício 
à Secretaria Municipal de Educação (SME) solicitando providências quanto ao 
cronograma para contratação de profissionais e auxiliares TEA no CMEI 
Professora Antônia Fernanda Jales. REQUERIMENTO Nº. 1015/2025 – 
HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar 
do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha 
Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços 
Urbanos, solicitando a Limpeza da Praça Santa Cruz da Bica, na Rua Voluntários 
da Pátria com Rua Mermoz com Rua Santo Antônio – Cidade Alta. 
REQUERIMENTO Nº. 1016/2025 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: 
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Senhor 
Alvamar Silva Do Vale, Diretor Presidente da URBANA, solicitando Senhoria 
Limpeza de Capinação e Varrição nas Ruas Santo Antônio e Voluntários da Pátria 
6
– Cidade Alta, como segue foto em anexo. REQUERIMENTO Nº. 1017/2025 – 
HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar 
do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha 
Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços 
Urbanos, solicitando a Limpeza da Praça, na Rua do Carvalho – Cidade Satélite, 
como segue fotos em anexo. REQUERIMENTO Nº. 1068/2025 – IRAPOÃ 
NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA solicitando a realização dos serviços da Operação Tapa Buraco, na Rua 
Padre Raimundo Brasil, localizada no bairro de Nova Descoberta, Zona Sul desta 
Capital. REQUERIMENTO Nº. 1069/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA 
solicitando a realização dos serviços da Operação Tapa Buraco, na Rua Eng. 
Marcelo Cabral, localizada no bairro de Nova Descoberta, Zona Sul desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 1070/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de 
manutenção arbórea (poda de árvores) na Avenida Amintas Barros Nº 5348, 
localizada no bairro da Nova Descoberta, Zona Sul desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 1009/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a reposição de 
tampa de galeria na Rua Monte Celeste, no cruzamento com a Rua Navegador 
Délio Otton, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 1010/2025 – JOÃO 
BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, 
solicitando a realização de serviços de limpeza de mato/vegetação e coleta de lixo 
domiciliar na Travessa Marcos Augusto, nas proximidades das residências n° 43 e 
n° 06 e em frente à residência de n° 09, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 
1011/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de 
ofício à SEINFRA, solicitando o reparo em bueiro localizado na Rua Cortez 
Pereira, em frente à casa de n° 601, no bairro Cidade Nova. REQUERIMENTO 
Nº. 1074/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: 
Solicitamos pelos termos regimentais, que seja enviado a SECRETARIA DE 
SERVIÇOS URBANOS - SEMSUR a PODA DE ARVORES NA RUA 
VISCONDE DE SABOIA, N° 22 (Restaurante bonaboca). Onde, vem causando 
transtornos a comunidade, pois, as árvores estão chegando aos fios gerando riscos 
aos mesmos. REQUERIMENTO Nº. 1075/2025 – KLEBER FERNANDES 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, que seja 
enviado a SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SEMSUR a limpeza do 
CANTEIRO CENTRAL DA VIA AMINTAS BARROS COM A AV. SALGADO 
FILHO. REQUERIMENTO Nº. 1076/2025 – KLEBER FERNANDES 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer Solicitamos pelos termos regimentais, 
que seja enviado à SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA - STTU a 
revitalização da faixa de pedestres da Av. das Fronteiras em frente a maternidade 
Leide Morais. REQUERIMENTO Nº. 1058/2025 – LEO SOUZA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de 
limpeza do canteiro na Avenida das Alagoas, no bairro Neópolis, Natal/RN. 
7
REQUERIMENTO Nº. 1059/2025 – LEO SOUZA (PSDB) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à SME, solicitando que sejam adotadas medidas que 
estabeleçam novamente a frequência correta de aulas no CMEI Professora Antônia 
Fernanda Jales, no bairro Pitimbú, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1060/2025 
– LEO SOUZA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, 
solicitando a implantação de uma parada de ônibus na BR 101, próximo ao Hospital 
Maria Alice, bairro Parque dos Coqueiros, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
1065/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEMSUR, solicitando a LIMPEZA PÚBLICA DA PRAÇA 
JUCELINO KUBISTSCHEK, localizada na Rua Jucelino Kubistschek, conjunto 
Alvorada, Bairro Pajuçara, Zona Norte - Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
1066/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEMSUR, solicitando a LIMPEZA PÚBLICA DA PRAÇA 
CAUCAIA, localizada na Rua Vera Cruz, conjunto Santarém, Bairro Potengi, Zona 
Norte Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1067/2025 – LUCIANO NASCIMENTO 
(PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a 
Limpeza Pública, localizada na Rua Vera Cruz, conj. Santarém, Bairro Potengí, 
Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1110/2025 – PEDRO 
HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer a Reserva do Plenário Érico Hackradt, no 
dia 21 de maio para a realização de Audiência Pública promovida pela Frente 
Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. 
REQUERIMENTO Nº. 1111/2025 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: 
Requer a alteração da data da Audiência Pública promovida pela Frente 
Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, anteriormente 
agendada para o dia 30 de abril, para que seja realizada no dia 23 de abril, no mesmo 
horário previamente definido. REQUERIMENTO Nº. 1091/2025 – PRETO 
AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar 
do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária 
Municipal da SEINFRA, Solicito do Ilustre Secretário, as BOAS 
PROVIDÊNCIAS PARA A RECUPERAÇÃO/RECAPEAMENTO ASFALTICO 
na Rua Macaúba- CEP-59131-180, (por trás da UBS) Conjunto Pajuçara II, Bairro 
Pajuçara, Zona Norte da Natal REQUERIMENTO Nº. 1092/2025 – PRETO 
AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar 
do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária 
Municipal da SEINFRA, solicitar a Vossa Senhoria a realização de uma 
IMPLANTAÇÃO DE CAPEAMENTO ASFÁLTICO, em toda extensão da Rua 
Mirassol- CEP: 59073-220, Bairro Planalto, Zona Oeste de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1093/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: 
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a 
Vossa Senhoria a realização de uma LIMPEZA EXTERNA DA LAGOA DE 
CAPTAÇÃO, localizada no loteamento Nova Aliança, no bairro Nossa senhora da 
Apresentação, zona norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 1107/2025 – ROBSON 
CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, 
8
solicitando a realização da operação TAPA BURACO, junto à Rua Nelson Mattos, 
bairro Nova Descoberta. REQUERIMENTO Nº. 1108/2025 – ROBSON 
CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, 
solicitando a execução dos serviços de CLIMATIZAÇÃO da Unidade Básica de 
Saúde do Conjunto Pajuçara I, à Rua Maracai, 8240, bairro Pajuçara. 
REQUERIMENTO Nº. 1109/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização 
dos serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo e entulhos junto à Rua 
Rodrigues Dias, bairro Praia do Meio. REQUERIMENTO Nº. 1098/2025 –
SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco na Av. Engenheiro Roberto Freire, 
550, Capim Macio, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1099/2025 – SAMANDA 
ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando 
a operação tapa buraco na Rua Olho Dágua das Flôres, Neópolis, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1032/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: 
Requerer à SEINFRA, as devidas providências, quanto à execução dos serviços de 
drenagem e pavimentação da Rua Rio das Tulipas, localizada no Loteamento Ki￾Panorama, bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
1033/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as 
devidas providências, quanto à execução dos serviços de drenagem e pavimentação 
da Rua José dos Santos, localizada no Loteamento Ki-Panorama, bairro Pajuçara, 
Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1034/2025 – SUBTENENTE 
ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências, quanto 
à execução dos serviços de drenagem e pavimentação da Rua Verdes Mares, 
localizada no Loteamento Ki-Panorama, bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1083/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe 
Alves, solicitando a poda de árvores em toda extenção dos canteiros centrais da 
Av. Guardalupe – Conj. Santa Catarina/ Zona Norte de Natal REQUERIMENTO 
Nº. 1084/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, solicitar a implantação de uma
lombada (redutor de velocidade) nas proximidades da igreja Matriz de Santa Luzia, 
localizada em Av. Nila Jales nª 1080, Lot. Boa Esperança – Lagoa Azul/ Zona 
Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1085/2025 – TARCIO DE EUDIANE 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária 
Jódia Melo, solicitando a implantação de sinalização vertical e horizontal no trevo 
localizado na interseção da Rua Araruna, Rua Bela Vista e Avenida das Cirandas 
– Nova Natal/ Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1040/2025 – TÉRCIO 
TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL, solicitando 
o serviço de revitalização de quadra pública localizada na Rua Walter Duarte 
Pereira, Bairro Capim Macio, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
1041/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à STTU, solicitando instalação de placa de sinalização de faixa de pedestre 
na Rua Valdir Targino, Ao Lado do Restaurante Tia Ina, Bairro Candelária, Zona 
9
Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1042/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando instalação de 
placa de sinalização de faixa de pedestre na Rua Marechal Rondon, em frente à 
Igreja Nossa Senhora de Candelária, Bairro Candelária, Zona Sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1008/2025 – THABATTA PIMENTA (PV) ASSUNTO: 
Requer que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos -
SEMSUR, solicitando a realização da substituição do poste de iluminação pública 
de número IP 00379, na Rua Santa Cristina, no Bairro de Felipe Camarão. Nada 
mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e 
todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo 
Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim 
assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder 
Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

PAUTA PREVISTA PARA:
15 E 16 DE ABRIL DE 2026
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
16/04/2026
(QUARTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) - 9h00/9h10 
2º ORADOR - VER. ÉRIKO JÁCOME (PSDB) - 9h10/9h20
3º ORADOR – VER. FAUSTINO (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. FULVIO SAULO (SD) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VER. HERBERTH SENA (PV) - 9h40/9h50
6º ORADOR – VER. IRAPOÃ NÓBREGA (REPUBLICANOS) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 592/2023 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Dispõe sobre a implantação, pelo Município de Natal, de 10 Objetivos de 
Promoção da Saúde Mental (OPSM), para melhorar o bem-estar mental de seus cidadãos, 
e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 559/2024 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Assegura às pessoas diabéticas portadoras de bomba de insulina a dispensa 
de passarem ou de submeterem o dispositivo a equipamentos de segurança que emitam 
radiação, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 370/2025 – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Institui, no âmbito do município de Natal/RN, a premiação anual “Aluno 
Destaque da EJA” e “Educador Transformador da EJA”, como forma de reconhecimento 
simbólico a estudantes e profissionais da educação de jovens e adultos.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 525/2025 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Declara de utilidade pública da ASSOCIAÇÃO INSTITUTO CULTURAL 
ASSOCIATIVO DESPORTIVO OLIMPIC NATAL - ICADON.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 339/2023 – VERª. NINA SOUZA (PL)
ASSUNTO: Proíbe a Prática de Mendicância Infantil no Âmbito do Município de Natal.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 693/2023 – VERª. BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Estabelece a garantia de acesso e permanência da criança nos 
estabelecimentos de ensino e equipamentos culturais frequentados por sua mãe, pai e/ou 
responsável.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM SUBSTITUTIVO APRESENTADO.
7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2026 – VERª. CAMILA ARAÚJO 
(UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense a 
senhora MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO, e dá outras 
providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
17/04/2026
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) - 9h10/9h20
3º ORADOR - VER. LÉO SOUZA (PSDB) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VERª. NINA SOUZA (PL) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. PEDRO HENRIQUE (PP) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR
EM SEGUIDA:
1. PROCESSO Nº 166/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 78/2025, de autoria do Vereador 
Chagas Catarino, que “Institui a lei de Arborização Urbana e Preservação de Áreas Verdes 
no município de Natal, e dá outras providências”, conforme mensagem 196/2025.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 02/2026 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 114/2025, de autoria do Vereador 
Kleber Fernandes, que “Institui o Programa Voucher do Esporte, destinado à promoção da 
saúde e da qualidade de vida de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) de Natal, e 
dá outras providências.”, conforme mensagem 002/2026.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 07/2026 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 514/2025, de autoria do Vereador 
Robson Carvalho, "Dispõe sobre o sepultamento e a cremação de animais domésticos em 
cemitérios públicos e privados no Município de Natal.", conforme mensagem 008/2026.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
4. PROCESSO Nº 11/2026 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 716/2025, de autoria do Vereador Ériko 
Jácome, que "Institui o Programa de Treinamento para os Profissionais da Atenção 
Primária à Saúde (APS), do Programa de Saúde da Família (PSF) e para os Agentes 
Comunitários de Saúde, com a finalidade de orientar e realizar rastreamento do câncer de 
mama, e dá outras providências.", conforme mensagem 012/2026.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
5. PROCESSO Nº 12/2026 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 926/2025, de autoria do Vereador 
Chagas Catarino, que "Institui o Programa 'Bairro 100% Sinalizado', destinado à 
padronização, implantação, recuperação e manutenção integral da sinalização viária 
vertical e horizontal nos bairros prioritários do Município de Natal/RN, estabelece critérios 
de priorização, fixa metas anuais de execução e dá outras providências.", conforme 
mensagem 013/2026.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.