sessao nº 23

ORDEM DO DIA
16 DE ABRIL DE 2026
- REQUERIMENTOS -
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
REQUERIMENTO Nº. 1115/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na 
Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, na Av. Dr. João Medeiros Filho, localizada no 
Bairro Igapó ”.
REQUERIMENTO Nº. 1116/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na 
Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, na Rua Jaguarari, no trecho entre a Av. 
Capitão-Mor Gouveia e Av. da Integração, localizada no Bairro Candelária ” .
REQUERIMENTO Nº. 1064/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos 
de Natal, solicitando o serviço de limpeza na Rua São Francisco, no Bairro do Igapó.
REQUERIMENTO Nº. 1129/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização dos 
serviços de limpeza, varrição e pintura de meio-fio na Rua Jaguarari, localizada no bairro 
de Lagoa Nova, Zona Sul desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1130/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores na 
Rua José Miranda da Silva, bairro de Pajuçara, conforme foto em anexo.
REQUERIMENTO Nº. 1052/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando serviços de limpeza 
urbana e varrição na Avenida dos Potiguares, bairro Dix-Sept Rosado, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1053/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização de serviços 
de limpeza urbana na Rua Belém Câmara, bairro Cidade Nova, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1054/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEINFRA solicitando pavimentação asfáltica na 
Avenida Poços de Caldas, bairro Neópolis, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1030/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a implementação de 
lombada no cruzamento das Ruas Delmiro Gouveia e Arapiraca, Neópolis.
REQUERIMENTO Nº. 1031/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando reparo na iluminação 
da praça Arena Pirangi, que no momento se encontra em total apagão, localizada na Av. 
das Alagoas no bairro de Neópolis, Natal/RN, 59086-200.
REQUERIMENTO Nº. 1021/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer a análise e a adoção das providências cabíveis quanto à existência de 
uma cigarreira irregular localizada na parede do CMEI Professora Maria das Graças Mota.
REQUERIMENTO Nº. 1022/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR solicitando a substituição de lâmpadas 
queimadas em poste localizado na Rua Ribeirão Azul, Eldorado, bairro Lagoa Azul.
REQUERIMENTO Nº. 1023/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR solicitando a poda das árvores da Escola 
Municipal Vereador José Sotero.
REQUERIMENTO Nº. 1126/2025 – ERIKO JACOME (PSDB)
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar, à SEINFRA a realização de serviços de 
pavimentação asfáltica e operação tapa-buracos na Rua Dr. Múcio Galvão, nº 411, bairro 
Barro Vermelho, Natal/RN, CEP 59022-530. A referida via apresenta intenso fluxo de 
veículos, por se tratar de um importante ponto de ligação entre as Avenidas Alexandrino de 
Alencar, Prudente de Moraes e Romualdo Galvão. Atualmente, a rua encontra-se em 
condições precárias, com diversos buracos ao longo de sua extensão, o que tem causado 
transtornos à mobilidade urbana, além de representar riscos à segurança de motoristas, 
ciclistas e pedestres.
REQUERIMENTO Nº. 1127/2025 – ERIKO JACOME (PSDB)
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar à SMS instalação de um aparelho de ar￾condicionado na recepção da UBS Redinha. A presente solicitação se faz necessária em 
razão das altas temperaturas registradas no local, o que tem causado grande desconforto 
aos usuários da unidade, especialmente aos pacientes mais idosos, que vêm passando 
mal devido ao calor excessivo enquanto aguardam atendimento. Dessa forma, a 
climatização adequada do ambiente contribuirá significativamente para o bem-estar, a 
saúde e a dignidade dos pacientes, além de proporcionar melhores condições de trabalho 
para os profissionais da unidade.
REQUERIMENTO Nº. 1128/2025 – ERIKO JACOME (PSDB)
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar à STTU, a organização do estacionamento na 
Rua Dr. Múcio Galvão, nº 411, bairro Barro Vermelho, Natal/RN, CEP 59022-530, com a 
devida regulamentação para estacionamento em apenas um dos lados da via. A referida 
rua apresenta intenso fluxo de veículos, por se tratar de um importante ponto de ligação 
entre as Avenidas Alexandrino de Alencar, Prudente de Moraes e Romualdo Galvão. 
Atualmente, o estacionamento ocorre de forma desordenada em ambos os lados da via, o 
que tem dificultado a fluidez do trânsito, causando congestionamentos e oferecendo riscos 
à segurança de motoristas e pedestres.
REQUERIMENTO Nº. 1103/2025 – FAUTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requerimento de envio de ofício à Secretaria Municipal de Educação (SME) 
solicitando providências quanto a irregularidades no CMEI Libânia Medeiros.
REQUERIMENTO Nº. 1104/2025 – FAUTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requerimento de envio de ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura 
(SEINFRA) solicitando providências acerca da vistoria e recuperação da Rua Abreulândia, 
bairro Planalto.
REQUERIMENTO Nº. 1105/2025 – FAUTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requerimento de envio de ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 
(SEMSUR) solicitando providências quanto à poda de árvores localizadas na lateral do 
CMEI Professora Antônia Fernanda Jales.
REQUERIMENTO Nº. 1071/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização dos 
serviços de Complemento do Passeio para Pedestres, existente no entorno do Cemitério 
Municipal, localizado na Rua Des. Sinval Moreira Dias nº 150, no bairro de Nova de 
Descoberta, Zona Sul desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1072/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEINFRA solicitando os serviços de 
pavimentação asfáltica, na Rua Claudionor Figueiredo, no bairro de Nova Descoberta, 
Zona Sul desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1073/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
(SEL) solicitando a manutenção e requalificação do Centro Desportivo Agripinão, 
localizado na Avenida Amintas Barros, N° 100, no bairro Nova Descoberta, Zona Sul desta 
Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1012/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando o reparo em via de 
paralelepípedo na Avenida da Divisão, em frente às residências de n° 623 e n° 626, no 
bairro Cidade Nova.
REQUERIMENTO Nº. 1013/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a adoção das providências 
necessárias para a execução do reparo do bueiro localizado na Avenida da Divisão, no 
cruzamento com a Rua Cortez Pereira, em frente à casa de n° 315, no bairro Cidade Nova.
REQUERIMENTO Nº. 1014/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores localizadas 
na Rua Monte Calvo, em frente à residência de n° 626 (cajueiro de grande porte), bem 
como em frente à residência de n° 526, no bairro Cidade Nova.
REQUERIMENTO Nº. 1077/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, que seja enviado à Secretaria de 
MOBILIDADE URBANA - STTU à IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA NA AV. MOEMA 
TINOCO EM FRENTE Á ESCOLA MARIA LUCILA ALVES DE CARVALHO.
REQUERIMENTO Nº. 1078/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, requer que seja enviada à 
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SEMSUR IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO 
DE LEDS na Av. 3 américas, Lagoa Azul
REQUERIMENTO Nº. 1079/2025 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer Solicitamos pelos termos regimentais, requer que seja enviada á 
SEMSUR - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS À PODA DE ÁRVORES NA RUA 
MANOEL DE CASTRO N 150, CIDADE DA ESPERANÇA
REQUERIMENTO Nº. 1121/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a PODA DE ARVORE, 
na Rua Baraúna – trecho entre a Av. Intervetor Mario Câmara e a Rua dos Potiguares –
Dix Sept Rosado – Zona Oeste de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1122/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer se seja enviado a SEINFRA, oficio solicitando OPERAÇÃO TAPA￾BURACOS na Rua Pedro Targino - (próximo ao Estabelecimento Auri Auto Peças) –
Bairro: Nazaré - Zona oeste de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1123/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a LIMPEZA, 
CAPINAÇÃO E REMOÇÃO DE RESIDUOS, localizada na Rua Hermita Cansação – Bairro: 
Dix Sept Rosado - Zona Oeste de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1094/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Hermes Câmara de Souza, Secretário Municipal da SEL, solicita a 
realização de uma REFORMA GERAL E REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES, 
do Condomínio Village de Prata, bairro Planalto, zona Oeste de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1095/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU solicitar a 
realização de ESTUDO TÉCNICO visando à Implantação de ALAMEDA, na Rua Sílvio 
Pelico-CEP 59010-150, (nas proximidades da Base Naval de Natal), Bairro Alecrim, Zona 
Leste de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1096/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar o apoio 
dessa respeitável Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – STTU para a 
IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS na Rua Abreulândia, CEP: 59073-090, Bairro Planalto,
Zona Oeste de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1112/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMURB, solicitando a instalação de placas 
indicativas dos nomes de Ruas, Avenidas e Travessas do Município de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1113/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos 
serviços de limpeza, capinação e poda de mato junto à Praça Manoel Nilton Ribeiro, (Rua 
Tomaz Pereira) Lagoa Nova.
REQUERIMENTO Nº. 1114/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos 
serviços de limpeza, capinação e poda de mato junto à Praça localizada à Rua Águas 
Marinhas, Lagoa Nova.
REQUERIMENTO Nº. 1035/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências, quanto à execução dos 
serviços de drenagem e pavimentação da Rua Poeta Romero Homem, localizada no 
Loteamento Ki-Panorama, bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1036/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências, quanto à execução dos 
serviços de drenagem e pavimentação da Rua Ednaldo Caldas, localizada no Loteamento 
Ki-Panorama, bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1037/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências, quanto à execução dos 
serviços de drenagem e pavimentação da Rua Santa Olívia, bairro Pajuçara, Zona Norte 
de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1086/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, solicitar a 
implantação de uma lombada (redutor de velocidade) na Avenida Maria de Araújo 
Cananéia na altura do nª 1178 – Lot. Boa Esperança, Lagoa Azul/ Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1087/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, 
solicitando a poda de árvores da praça das Mangueiras, localizada na Av. Bahia – Conj. 
Soledade I/ Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1043/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitação de poda de árvore na 
Praça da integração na Rua Marechal Rondon, Bairro Candelária, Zona Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1044/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando serviço de revitalização e 
pintura de lombada, a lombada localizada na Rua Açude Cacimba de Cima, próximo a 
quadra do brasil novo e lateral do Mercadinho Rosa de Saron Bairro Pajuçara, Zona Norte 
de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1045/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando o serviço de instalação de 
placa de sinalização de faixa de pedestre na Rua Marechal Rondon, em frente à Igreja 
Nossa Senhora de Candelária, Bairro Candelária, Zona Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1132/2025 – THABATTA PIMENTA (PV)
ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, o registro de Moção de Aplausos ao senhor 
Dr. Isaac Péricles Maia de Medeiros, em reconhecimento à sua trajetória de 
representatividade, coragem e orgulho potiguar, valorizando o Rio Grande do Norte, o 
Seridó e o povo nordestino.
REQUERIMENTO Nº. 1117/2025 – TONY HENRIQUE (PL)
ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, a reserva do Plenário desta Casa Legislativa 
para realização da Sessão Solene de entrega do “Título Amigo do Idoso” no dia 21 de 
outubro do corrente ano.

1
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 16 de abril de 2026. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador 
Irapoã Nóbrega. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Pedro 
Henrique e Leo Souza. 
Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, na Sala das 
Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos 
e quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas e quinze minutos, sob a Presidência 
do Excelentíssimo Senhor Vereador Irapoã Nóbrega e Secretariado pelos
Excelentíssimos Senhores Vereadores Pedro Henrique e Leo Souza, reúne-se a 
Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de 
presença os Senhores Vereadores Anne Lagartixa / PL, Camila Araújo / UNIÃO 
BRASIL, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel 
Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio 
Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, Leo Souza / PSDB,
Luciano Nascimento / PSD, Nina Souza / UNIÃO BRASIL, Pedro Henrique / PP,
Samanda / PT, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL. Havendo 
quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou 
aberta a presente sessão. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias 
Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PDL 12/26 - Verª. Anne Lagartixa, PL 
270/26 - Ver. Claudio Custodio, PL 271/26 - Ver. Claudio Custodio, PL 272/26 -
Ver. Eribaldo Medeiros, PL 273/26 - Ver. Eribaldo Medeiros, PL 274/26 - Ver. 
João Batista Torres, PL 275/26 - Ver. João Batista Torres, PL 276/26 - Ver. Preto 
Aquino, PL 277/26 - Ver. João Batista Torres, PL 278/26 - Verª. Thabatta Pimenta, 
PL 279/26 - Verª. Thabatta Pimenta, PL 280/26 - Verª. Thabatta Pimenta, PL 
281/26 - Verª. Thabatta Pimenta, PL 282/26 - Chefe do Executivo. Ofícios Lidos 
no Expediente: Memorando nº 31/26 - Justificativa de ausência - Verª. Brisa 
Bracchi, Memorando nº 10/26 - Justificativa de ausência - Ver. Robson Carvalho, 
Memorando nº 21/26 - Justificativa de ausência - Verª. Thabatta Pimenta, 
Memorando nº 14/26 - Justificativa de ausência - Ver. Tárcio de Eudiane. 
Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 1139 e 1140, Verª. 
Brisa Bracchi: 1141, 1142 e 1143, Verª. Camila Araújo: 1131, 1164 e 1165, Ver. 
Claudio Custodio: 1055, 1056 e 1057, Ver. Daniell Rendall: 1024, 1025 e 1026, 
Ver. Daniel Santiago: 1145, 1146 e 1147, Ver. Eriko Jacome: 1156, 1157 e 1158, 
Ver. Faustino: 1106, 1124 e 1125, Ver. Irapoã Nobrega: 1097, 1149 e 1150, Ver. 
João Batista: 1118, 1119 e 1120, Ver. Kleber Fernandes: 1080, 1081 e 1082, Ver. 
Preto Aquino: 1159, 1134 e 1135, Ver. Robson Carvalho: 1136, 1137 e 1138, Verª. 
Samanda Alves: 1161, 1162 e 1163, Ver. Subtenente Eliabe: 1038 e 1039, Ver. 
2
Tarcio de Eudiane: 1160, Ver. Tércio Tinoco: 1046, 1047 e 1048, Verª. Thabatta 
Pimenta: 1144. Presença na Ordem do Dia: Anne Lagartixa / PL, Camila Araújo 
/ UNIÃO BRASIL, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB,
Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL,
Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista 
Torres / DC, Leo Souza / PSDB, Luciano Nascimento / PSD, Nina Souza / UNIÃO 
BRASIL, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Samanda / PT, Tércio 
Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Processo 
nº 166 de 2025, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 78/2025, de autoria do 
Vereador Chagas Catarino, que “Institui a lei de Arborização Urbana e Preservação 
de Áreas Verdes no município de Natal, e dá outras providências”, conforme 
mensagem 196/2025. Processo nº 166 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do 
Dia | 15/04/2026. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER 
PELA MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. 
Protocolo: 7873. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 17. Não: 0. Abstenções: 0.
Resultado da Votação: Veto mantido. 2- Processo nº 2 de 2026, VETO 
INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 114/2025, de autoria do Vereador Kleber 
Fernandes, que “Institui o Programa Voucher do Esporte, destinado à promoção da 
saúde e da qualidade de vida de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) de 
Natal, e dá outras providências.”, conforme mensagem 002/2026. Processo nº 2 de 
2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/04/2026. MOVIMENTO: EM 
DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 586. TIPO: SIMBÓLICA. Votos￾Sim: 17. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. 3- Processo 
nº 7 de 2026, VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 514/2025, de autoria do 
Vereador Robson Carvalho, "Dispõe sobre o sepultamento e a cremação de
animais domésticos em cemitérios públicos e privados no Município de Natal.", 
conforme mensagem 008/2026. Processo nº 7 de 2026 | Proposição inclusa na 
Ordem do Dia | 15/04/2026. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM 
PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo –
Prefeito. Protocolo: 591. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 17. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. 4- Processo nº 11 de 2026, 
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 716/2025, de autoria do Vereador Ériko 
Jácome, que "Institui o Programa de Treinamento para os Profissionais da Atenção 
Primária à Saúde (APS), do Programa de Saúde da Família (PSF) e para os Agentes 
Comunitários de Saúde, com a finalidade de orientar e realizar rastreamento do 
câncer de mama, e dá outras providências.", conforme mensagem 012/2026. 
Processo nº 11 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/04/2026. 
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA 
MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. 
Protocolo: 595. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 17. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Veto mantido. 5- Processo nº 12 de 2026, VETO 
INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 926/2025, de autoria do Vereador Chagas 
Catarino, que "Institui o Programa 'Bairro 100% Sinalizado', destinado à 
3
padronização, implantação, recuperação e manutenção integral da sinalização 
viária vertical e horizontal nos bairros prioritários do Município de Natal/RN, 
estabelece critérios de priorização, fixa metas anuais de execução e dá outras 
providências.", conforme mensagem 013/2026. Processo nº 12 de 2026 | 
Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/04/2026. MOVIMENTO: EM 
DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 596. TIPO: SIMBÓLICA. Votos￾Sim: 17. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. 6- Projeto 
de Lei nº 693 de 2023, Estabelece a garantia de acesso e permanência da criança 
nos estabelecimentos de ensino e equipamentos culturais frequentados por sua mãe, 
pai e/ou responsável. Projeto de Lei nº 693 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem 
do Dia | 15/04/2026. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM 
SUBSTITUTIVO APRESENTADO. Autor: Brisa Bracchi. Protocolo: 6347. 
TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 17. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. 7- Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2025, Concede o 
Título de Cidadão Natalense a Senhora Marlene Ramalho de Castro Macêdo. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia 
| 15/04/2026 - MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. Autor: Fúlvio Saulo. 
Protocolo: 7888. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada. REQUERIMENTOS: Os requerimentos a 
seguir foram aprovados em bloco: REQUERIMENTO Nº. 1115/2025 – ALDO 
CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA 
solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, na Av. Dr. 
João Medeiros Filho, localizada no Bairro Igapó ”. REQUERIMENTO Nº. 
1116/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de 
asfalto, na Rua Jaguarari, no trecho entre a Av. Capitão-Mor Gouveia e Av. da 
Integração, localizada no Bairro Candelária ” . REQUERIMENTO Nº. 1064/2025 
– CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
URBANA - Companhia de Serviços Urbanos de Natal, solicitando o serviço de 
limpeza na Rua São Francisco, no Bairro do Igapó. REQUERIMENTO Nº. 
1129/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMSUR solicitando a realização dos serviços de limpeza, varrição e 
pintura de meio-fio na Rua Jaguarari, localizada no bairro de Lagoa Nova, Zona 
Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1130/2025 – CAMILA ARAÚJO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a 
poda de árvores na Rua José Miranda da Silva, bairro de Pajuçara, conforme foto 
em anexo. REQUERIMENTO Nº. 1052/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando serviços de 
limpeza urbana e varrição na Avenida dos Potiguares, bairro Dix-Sept Rosado, 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1053/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização 
de serviços de limpeza urbana na Rua Belém Câmara, bairro Cidade Nova, 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1054/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) 
4
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEINFRA solicitando pavimentação asfáltica 
na Avenida Poços de Caldas, bairro Neópolis, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
1030/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à STTU, solicitando a implementação de lombada no cruzamento 
das Ruas Delmiro Gouveia e Arapiraca, Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 
1031/2025 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEMSUR solicitando reparo na iluminação da praça Arena 
Pirangi, que no momento se encontra em total apagão, localizada na Av. das 
Alagoas no bairro de Neópolis, Natal/RN, 59086-200. REQUERIMENTO Nº. 
1021/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer a 
análise e a adoção das providências cabíveis quanto à existência de uma cigarreira 
irregular localizada na parede do CMEI Professora Maria das Graças Mota. 
REQUERIMENTO Nº. 1022/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR solicitando a substituição de 
lâmpadas queimadas em poste localizado na Rua Ribeirão Azul, Eldorado, bairro 
Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 1023/2025 – DANIELL RENDALL 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR solicitando a 
poda das árvores da Escola Municipal Vereador José Sotero. REQUERIMENTO 
Nº. 1126/2025 – ERIKO JACOME (PSDB) ASSUNTO: Venho, por meio deste, 
solicitar, à SEINFRA a realização de serviços de pavimentação asfáltica e operação 
tapa-buracos na Rua Dr. Múcio Galvão, nº 411, bairro Barro Vermelho, Natal/RN, 
CEP 59022-530. A referida via apresenta intenso fluxo de veículos, por se tratar de 
um importante ponto de ligação entre as Avenidas Alexandrino de Alencar, 
Prudente de Moraes e Romualdo Galvão. Atualmente, a rua encontra-se em 
condições precárias, com diversos buracos ao longo de sua extensão, o que tem 
causado transtornos à mobilidade urbana, além de representar riscos à segurança 
de motoristas, ciclistas e pedestres. REQUERIMENTO Nº. 1127/2025 – ERIKO 
JACOME (PSDB) ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar à SMS instalação 
de um aparelho de arcondicionado na recepção da UBS Redinha. A presente 
solicitação se faz necessária em razão das altas temperaturas registradas no local, 
o que tem causado grande desconforto aos usuários da unidade, especialmente aos 
pacientes mais idosos, que vêm passando mal devido ao calor excessivo enquanto 
aguardam atendimento. Dessa forma, a climatização adequada do ambiente 
contribuirá significativamente para o bem-estar, a saúde e a dignidade dos 
pacientes, além de proporcionar melhores condições de trabalho para os 
profissionais da unidade. REQUERIMENTO Nº. 1128/2025 – ERIKO JACOME 
(PSDB) ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar à STTU, a organização do 
estacionamento na Rua Dr. Múcio Galvão, nº 411, bairro Barro Vermelho, 
Natal/RN, CEP 59022-530, com a devida regulamentação para estacionamento em 
apenas um dos lados da via. A referida rua apresenta intenso fluxo de veículos, por 
se tratar de um importante ponto de ligação entre as Avenidas Alexandrino de 
Alencar, Prudente de Moraes e Romualdo Galvão. Atualmente, o estacionamento 
ocorre de forma desordenada em ambos os lados da via, o que tem dificultado a 
fluidez do trânsito, causando congestionamentos e oferecendo riscos à segurança 
5
de motoristas e pedestres. REQUERIMENTO Nº. 1103/2025 – FAUTINO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requerimento de envio de ofício à Secretaria Municipal de 
Educação (SME) solicitando providências quanto a irregularidades no CMEI 
Libânia Medeiros. REQUERIMENTO Nº. 1104/2025 – FAUTINO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requerimento de envio de ofício à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura (SEINFRA) solicitando providências acerca da vistoria e 
recuperação da Rua Abreulândia, bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 
1105/2025 – FAUTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requerimento de envio de ofício 
à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) solicitando providências 
quanto à poda de árvores localizadas na lateral do CMEI Professora Antônia 
Fernanda Jales. REQUERIMENTO Nº. 1071/2025 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR 
solicitando a realização dos serviços de Complemento do Passeio para Pedestres, 
existente no entorno do Cemitério Municipal, localizado na Rua Des. Sinval 
Moreira Dias nº 150, no bairro de Nova de Descoberta, Zona Sul desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 1072/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEINFRA solicitando os serviços de 
pavimentação asfáltica, na Rua Claudionor Figueiredo, no bairro de Nova 
Descoberta, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1073/2025 – IRAPOÃ 
NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) solicitando a manutenção e 
requalificação do Centro Desportivo Agripinão, localizado na Avenida Amintas 
Barros, N° 100, no bairro Nova Descoberta, Zona Sul desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 1012/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando o reparo em via de 
paralelepípedo na Avenida da Divisão, em frente às residências de n° 623 e n° 626, 
no bairro Cidade Nova. REQUERIMENTO Nº. 1013/2025 – JOÃO BATISTA 
TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a 
adoção das providências necessárias para a execução do reparo do bueiro 
localizado na Avenida da Divisão, no cruzamento com a Rua Cortez Pereira, em 
frente à casa de n° 315, no bairro Cidade Nova. REQUERIMENTO Nº. 1014/2025 
– JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à 
SEMSUR, solicitando a poda de árvores localizadas na Rua Monte Calvo, em 
frente à residência de n° 626 (cajueiro de grande porte), bem como em frente à 
residência de n° 526, no bairro Cidade Nova. REQUERIMENTO Nº. 1077/2025 – 
KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitamos pelos 
termos regimentais, que seja enviado à Secretaria de MOBILIDADE URBANA -
STTU à IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA NA AV. MOEMA TINOCO EM 
FRENTE Á ESCOLA MARIA LUCILA ALVES DE CARVALHO. 
REQUERIMENTO Nº. 1078/2025 – KLEBER FERNANDES 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitamos pelostermos regimentais, requer que 
seja enviada à SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SEMSUR 
IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LEDS na Av. 3 américas, Lagoa Azul 
REQUERIMENTO Nº. 1079/2025 – KLEBER FERNANDES 
6
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer Solicitamos pelos termos regimentais, 
requer que seja enviada á SEMSUR - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 
À PODA DE ÁRVORES NA RUA MANOEL DE CASTRO N 150, CIDADE DA 
ESPERANÇA REQUERIMENTO Nº. 1121/2025 – LUCIANO NASCIMENTO 
(PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a 
PODA DE ARVORE, na Rua Baraúna – trecho entre a Av. Intervetor Mario 
Câmara e a Rua dos Potiguares – Dix Sept Rosado – Zona Oeste de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1122/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer se seja enviado a SEINFRA, oficio solicitando OPERAÇÃO 
TAPABURACOS na Rua Pedro Targino - (próximo ao Estabelecimento Auri Auto 
Peças) – Bairro: Nazaré - Zona oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
1123/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à URBANA, solicitando a LIMPEZA, CAPINAÇÃO E 
REMOÇÃO DE RESIDUOS, localizada na Rua Hermita Cansação – Bairro: Dix 
Sept Rosado - Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1094/2025 – 
PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um 
exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo senhor Hermes Câmara de 
Souza, Secretário Municipal da SEL, solicita a realização de uma REFORMA 
GERAL E REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES, do Condomínio 
Village de Prata, bairro Planalto, zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
1095/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o 
encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima 
senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU solicitar a realização de 
ESTUDO TÉCNICO visando à Implantação de ALAMEDA, na Rua Sílvio Pelico￾CEP 59010-150, (nas proximidades da Base Naval de Natal), Bairro Alecrim, Zona 
Leste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1096/2025 – PRETO AQUINO 
(PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente 
requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da 
STTU, solicitar o apoio dessa respeitável Secretaria Municipal de Mobilidade 
Urbana – STTU para a IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS na Rua Abreulândia, 
CEP: 59073-090, Bairro Planalto, Zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
1112/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEMURB, solicitando a instalação de placas indicativas dos 
nomes de Ruas, Avenidas e Travessas do Município de Natal. REQUERIMENTO 
Nº. 1113/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de limpeza, 
capinação e poda de mato junto à Praça Manoel Nilton Ribeiro, (Rua Tomaz 
Pereira) Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 1114/2025 – ROBSON 
CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando a execução dos serviços de limpeza, capinação e poda de mato junto à 
Praça localizada à Rua Águas Marinhas, Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 
1035/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as 
devidas providências, quanto à execução dos serviços de drenagem e pavimentação 
da Rua Poeta Romero Homem, localizada no Loteamento Ki-Panorama, bairro 
7
Pajuçara, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1036/2025 –
SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas 
providências, quanto à execução dos serviços de drenagem e pavimentação da Rua 
Ednaldo Caldas, localizada no Loteamento Ki-Panorama, bairro Pajuçara, Zona 
Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1037/2025 – SUBTENENTE ELIABE 
(PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências, quanto à 
execução dos serviços de drenagem e pavimentação da Rua Santa Olívia, bairro 
Pajuçara, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1086/2025 – TARCIO DE 
EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a 
secretária Jódia Melo, solicitar a implantação de uma lombada (redutor de 
velocidade) na Avenida Maria de Araújo Cananéia na altura do nª 1178 – Lot. Boa 
Esperança, Lagoa Azul/ Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1087/2025 
– TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a 
SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a poda de árvores da 
praça das Mangueiras, localizada na Av. Bahia – Conj. Soledade I/ Zona Norte de 
Natal. REQUERIMENTO Nº. 1043/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitação de poda de 
árvore na Praça da integração na Rua Marechal Rondon, Bairro Candelária, Zona 
Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1044/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando serviço de 
revitalização e pintura de lombada, a lombada localizada na Rua Açude Cacimba 
de Cima, próximo a quadra do brasil novo e lateral do Mercadinho Rosa de Saron 
Bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1045/2025 –
TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, 
solicitando o serviço de instalação de placa de sinalização de faixa de pedestre na 
Rua Marechal Rondon, em frente à Igreja Nossa Senhora de Candelária, Bairro 
Candelária, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1132/2025 – THABATTA 
PIMENTA (PV) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, o registro de Moção 
de Aplausos ao senhor Dr. Isaac Péricles Maia de Medeiros, em reconhecimento à 
sua trajetória de representatividade, coragem e orgulho potiguar, valorizando o Rio 
Grande do Norte, o Seridó e o povo nordestino. REQUERIMENTO Nº. 1117/2025 
– TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, a reserva 
do Plenário desta Casa Legislativa para realização da Sessão Solene de entrega do 
“Título Amigo do Idoso” no dia 21 de outubro do corrente ano. Nada mais havendo 
a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, 
declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo 
Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim 
assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder 
Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

PAUTA PREVISTA PARA:
16 DE ABRIL DE 2026
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
17/04/2026
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) - 9h10/9h20
3º ORADOR - VER. LÉO SOUZA (PSDB) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VERª. NINA SOUZA (PL) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. PEDRO HENRIQUE (PP) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROCESSO Nº 166/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 78/2025, de autoria do Vereador 
Chagas Catarino, que “Institui a lei de Arborização Urbana e Preservação de Áreas Verdes 
no município de Natal, e dá outras providências”, conforme mensagem 196/2025.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 02/2026 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 114/2025, de autoria do Vereador 
Kleber Fernandes, que “Institui o Programa Voucher do Esporte, destinado à promoção da 
saúde e da qualidade de vida de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) de Natal, e 
dá outras providências.”, conforme mensagem 002/2026.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 07/2026 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 514/2025, de autoria do Vereador 
Robson Carvalho, "Dispõe sobre o sepultamento e a cremação de animais domésticos em 
cemitérios públicos e privados no Município de Natal.", conforme mensagem 008/2026.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
4. PROCESSO Nº 11/2026 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 716/2025, de autoria do Vereador Ériko 
Jácome, que "Institui o Programa de Treinamento para os Profissionais da Atenção 
Primária à Saúde (APS), do Programa de Saúde da Família (PSF) e para os Agentes 
Comunitários de Saúde, com a finalidade de orientar e realizar rastreamento do câncer de 
mama, e dá outras providências.", conforme mensagem 012/2026.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
5. PROCESSO Nº 12/2026 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 926/2025, de autoria do Vereador 
Chagas Catarino, que "Institui o Programa 'Bairro 100% Sinalizado', destinado à 
padronização, implantação, recuperação e manutenção integral da sinalização viária 
vertical e horizontal nos bairros prioritários do Município de Natal/RN, estabelece critérios 
de priorização, fixa metas anuais de execução e dá outras providências.", conforme 
mensagem 013/2026.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
6. PROJETO DE LEI Nº 693/2023 – VERª. BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Estabelece a garantia de acesso e permanência da criança nos 
estabelecimentos de ensino e equipamentos culturais frequentados por sua mãe, pai e/ou 
responsável.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM SUBSTITUTIVO APRESENTADO.
7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 54/2025 – VER. FULVIO SAULO (SD)
ASSUNTO: Concede o Título de Cidadão Natalense a Senhora Marlene Ramalho de 
Casto Macêdo.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.