sessao nº 26

ORDEM DO DIA
28 DE ABRIL DE 2026
- REQUERIMENTOS -
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
REQUERIMENTO Nº. 1209/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando o “ serviço de podas de 
árvores em canteiro central, localizado na Rua Lacerdópolis, nas imediações do n° 2290, 
Bairro Potengi ”.
REQUERIMENTO Nº. 1210/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na 
Operação Tapa Buracos, em via de paralelepípedo, na Rua Três Rios, nas imediações do 
n° 2161, Conjunto Santa Catarina, Bairro Potengi ” .
REQUERIMENTO Nº. 1211/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na 
Operação Tapa Buracos, em via de paralelepípedo, na Rua Barra do Pirai, nas imediações 
do n° 2298, Conjunto Santa Catarina, Bairro Potengi ” .
REQUERIMENTO Nº. 1231/2025 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal a disponibilidade do 
Plenário Érico Hackradt na data de 16 de junho de 2026 às 18h30, para realização da 
Sessão Solene da entrega do Título de Cidadão Natalense à Sra. Maria Isolda Dantas de 
Moura.
REQUERIMENTO Nº. 1232/2025 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a recuperação de via 
(Operação Tapa Buraco) da Rua do Pampo, Nordelândia, Zona Norte.
REQUERIMENTO Nº. 1233/2025 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a recuperação de via 
(Operação Tapa Buraco) da Rua da Barracuda, Nordelândia, Zona Norte.
REQUERIMENTO Nº. 1228/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura -
SEINFRA, solicitando a Operação Tapa Buraco, na Rua Poeta Camões (próximo a Rua 
Pau Ferro), Bairro do Bom Pastor.
REQUERIMENTO Nº. 1229/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos 
de Natal, solicitando o serviço de capinação e limpeza na Rua Araguaina com a Rua 
Engenheiro João Hélio Alves Rocha, Bairro de Planalto.
REQUERIMENTO Nº. 1230/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer ao plenário a aprovação e o registro de VOTO DE 
CONGRATULAÇÕES à Igreja Evangélica Assembleia de Deus do RN – IEADERN, que 
por meio do DEPIN/RN (Departamento Infantil da Assembleia de Deus no RN), realizou a 
8º Edição do ELEC (encontro de lideres e educadores cristãos), o evento aconteceu dias 
17 e 18 de Abril.
REQUERIMENTO Nº. 1199/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a realização de estudo 
técnico para implantação de redutores de velocidade, faixa de pedestres e sinalização 
viária em frente à Escola Estadual Rotary, bairro Quintas, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1200/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a implantação de redutores 
de velocidade, faixa de pedestres, lombada e sinalização viária na Avenida Maranguape,
nas proximidades da Praça de Eventos Iapssara Aguiar, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1201/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a realização de estudo 
técnico para implantação de redutores de velocidade, faixa de pedestres e sinalização 
viária em frente à Unidade Básica de Saúde das Quintas, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1193/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR solicitando a poda das árvores ao longo da 
Avenida Interventor Mário Câmara, até o Mercado da Avenida 6.
REQUERIMENTO Nº. 1194/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR solicitando a poda das árvores localizadas 
na Avenida dos Caiapós, bairro Pitimbu.
REQUERIMENTO Nº. 1195/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à STTU solicitando a pintura das faixas de pedestres 
na Avenida Interventor Mário Câmara, no cruzamento com a Avenida Leão Veloso, bem 
como na faixa localizada na própria Rua Leão Veloso.
REQUERIMENTO Nº. 1225/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas e 
Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO (Pavimentação 
Asfáltico) na Rua Guanabara com a Rua São Paulo, Neópolis, Zona Sul, desta Capital.”
REQUERIMENTO Nº. 1226/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas e 
Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO (Pavimentação 
Asfáltico) na Rua Alice Azevedo, Neópolis, Zona Sul, desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1227/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas e 
Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO (Pavimentação 
Asfáltico) na Rua Aeroporto da Pampulha, Neópolis, Zona Sul, desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1221/2025 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando uma equipe especializada 
para implantação de uma rotatória na Rua Décio Fonseca, nº 663, Rocas, CEP 59010-370, 
Natal/RN (em frente a Escola Municipal Henrique Castriciano).
REQUERIMENTO Nº. 1235/2025 – ERIKO JACOME (PSDB)
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar à SEINFRA, a realização de operação tapa￾buraco na Rua Vereador Pereira Pinto, em frente à residência nº 179, bairro Alecrim, 
devido à presença de buracos na via que vêm causando transtornos aos moradores, 
pedestres e condutores que transitam pelo local. A situação atual da pavimentação 
apresenta risco de acidentes, além de dificultar a circulação de veículos e comprometer a 
segurança no tráfego da região. Ressalta-se que imagens do local seguem anexadas a 
este documento, com o objetivo de demonstrar as condições da via e reforçar a 
necessidade de intervenção.
REQUERIMENTO Nº. 1238/2025 – ERIKO JACOME (PSDB)
ASSUNTO: RequerVenho, por meio deste, solicitar à SEINFRA, a realização do serviço de 
calçamento na Rua Cachoeirinha, localizada no bairro Parque dos Coqueiros. A referida 
via encontra-se em condições precárias, o que tem dificultado a mobilidade dos moradores 
e o tráfego de veículos, especialmente em períodos de chuva, quando a situação se 
agrava devido à lama e aos buracos. Tal cenário compromete a segurança, a
acessibilidade e a qualidade de vida da população local.
REQUERIMENTO Nº. 1241/2025 – ERIKO JACOME (PSDB)
ASSUNTO: RequerVenho, por meio deste, solicitar à SENIFRA, a realização de serviço de 
terraplanagem na Rua Três Lagoas, no trecho compreendido entre as casas de nº 395 e nº 
500, localizada no bairro Lagoa Azul, nesta capital. A referida via encontra-se em 
condições precárias, com desníveis, buracos e acúmulo de areia, o que tem dificultado o 
tráfego de veículos e a circulação de pedestres, especialmente em períodos de chuva, 
causando transtornos aos moradores da região.
REQUERIMENTO Nº. 1206/2025 – FULVIO (SOLIDARIEDADE)
ASSUNTO: Requer a reserva do Plenário Érico Hackaradt, no dia 07 de outubro de 2026, 
às 18:30 horas, para Conceder o Título de Cidadão Natalense a Senhora Marlene 
Ramalho de Castro Macêdo.
REQUERIMENTO Nº. 1154/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de 
manutenção arbórea (poda de árvores) na Praça localizada na Rua Cristais de Gelo, no 
Conjunto Residencial Redinha, Zona Norte desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1155/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEINFRA solicitando os serviços de 
complementação da pavimentação asfáltica, na Rua Ilha das Flôres e Rua Floresta, 
localizadas no Conjunto Residencial Redinha, no bairro da Redinha, Zona Norte desta 
Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1215/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a requalificação 
estrutural e reforma na Praça localizada na Rua Cristais de Gelo, no Conjunto Residencial 
Redinha, Zona Norte desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1179/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a adoção das providências 
necessárias para o reparo em bueiro danificado localizado na Avenida Perimetral Sul, no 
cruzamento com a Rua Garanhuns, ao lado do imóvel n° 120, no bairro Cidade da 
Esperança.
REQUERIMENTO Nº. 1180/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a realização de reparo na via 
em paralelepípedo localizada na Avenida Norte, no cruzamento com a Rua Dantas Barreto, 
no bairro Cidade Nova.
REQUERIMENTO Nº. 1181/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a realização de reparo na via 
em paralelepípedo localizada na Avenida da Divisão, no cruzamento com a Rua Dantas 
Barreto, em frente à residência de n° 526, no bairro Cidade Nova.
REQUERIMENTO Nº. 1172/2025 – LEO SOUZA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando esclarecimento sobre a 
retirada da parada da linha 175, no ponto do bairro Nordeste, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1173/2025 – LEO SOUZA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de poda de 
árvores na Rua do Boi Calemba e Rua do Boi Surubim, no bairro Lagoa Azul, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1174/2025 – LEO SOUZA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que sejas enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de 
pavimentação da Rua Luiz Justino de Oliveira, bairro da Redinha, Natal/RN.185
REQUERIMENTO Nº. 1185/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitar os serviços de PODA DE 
ÁRVORES, na Av. Antônio Basilio, em frente ao (estabelecimento Caicó Frio) – Bairro: 
Lagoa Nova, Zona Sul de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1186/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer se seja enviado a SEINFRA, oficio solicitando PAVIMENTAÇÃO DE 
VIAS PÚBLICAS, localizadas na Rua Presbítero Benevulto Araújo trecho entre Avenida 
Capitão Mor Gouveia e Rua Coronel Coelho - Bairro: Nazaré - Zona oeste de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1187/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer se seja enviado a SEINFRA, oficio solicitando a PAVIMENTAÇÃO DE 
VIA PÚBLICA, sendo na Travessa Dois Irmãos (trecho entre a Rua Castelo Branco e a 
Rua Poeta Camões) - Conj. Monte Libano, Bairro: Bom Pastor, Zona oeste de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1237/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a essa 
respeitável Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA a adoção de providências 
urgentes para a realização de obras de uma DRENAGEM E MELHORIAS NA 
INFRAESTUTURA, da Rua Santo Onofre, CEP:59073-120, (Próximo da Creche João 
Augusto), Bairro Planalto, Zona Oeste de Natal
REQUERIMENTO Nº. 1239/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a vossa 
Senhoria a realização de PAVIMENTAÇÃO DE VIA na Travessa São Domingos, Lenigrado 
CEP: 59072-974, Bairro Planalto, Zona Oeste de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1240/2025 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar o apoio 
dessa respeitável Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – STTU para a 
SUBSTITUIÇÃO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS, localizada na Avenida Santos 
Dumont, CEP: 59078-200, em frente à Igreja Católica de Mirassol, Conjunto Mirassol, 
Bairro Capim Macio, Zona Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1216/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos 
serviços de varrição, limpeza, retirada de lixo e entulho junto à Rua Coronel Cascudo –
Cidade Alta, mais conhecida por “BECO DA LAMA”.
REQUERIMENTO Nº. 1217/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando os serviços da 
OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Rua Ver. Cauby Barroca, bairro Rocas.
REQUERIMENTO Nº. 1218/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos 
serviços de varrição, limpeza, retirada de lixo e entulho junto à área verde localizada à Rua 
Piquiá, bairro Pitimbu (ao lado da Igreja Batista Cidade Satélite).
REQUERIMENTO Nº. 1234/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a Operação Tapa 
Buraco na Rua Maria do Carmo de Souza - Nossa Sra. da Apresentação Natal - RN, 
59115-595 - Próximo ao CMEI Francisca Célia Martins.
REQUERIMENTO Nº. 1236/2025 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza e pintura do 
meio fio da praça da paz, Parque das Dunas, Pajuçara, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1212/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à STTU, as devidas providências quanto a implantação de redutor 
de velocidade na Rua Iguatú (em frente à Praça Colinas do Potengi), Conjunto Santarém, 
bairro Potengi, zona norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1213/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos 
serviços de reparo (operação tapa buraco) em toda a extensão da Rua Santa Tereza –
Bom Pastor.
REQUERIMENTO Nº. 1214/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução de serviços 
de reparo e limpeza das galerias da Rua Norte Brasil, Loteamento Parque Floresta, bairro 
Pajuçara, zona norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1205/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, 
solicitando o serviço de capinação no canteiro central da Rua José Martins – Nossa Sra. 
de Nazaré/ Zona Oeste de Natal
REQUERIMENTO Nº. 1219/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a URBANA um ofício ao diretor Alvamar Vale, 
solicitando o serviço de limpeza e retirada de entulhos em Rua Sátiro Dias (terreno da 
antiga ferroviária) – Quintas / Zona Oeste de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1220/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, solicitando 
a implantação de duas lombadas na Rua Cícero Veríssimo de Oliveira na altura do nª77 e 
130 – Nordelândia / Zona Oeste de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1222/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitação de manutenção de 
iluminação de poste apagado, localizado na Rua Kerginaldo Cavalcante, Bairro Nova 
Descoberta, Zona Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1223/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando avaliação técnica para 
melhoria de Sinalização vertical e horizontal, na Rua Eleusis Magno Lopes Cardoso, 
Candelária.
REQUERIMENTO Nº. 1224/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos 
de Natal, solicitando o serviço de limpeza e retirada de lixo e entulho na Avenida das 
Tulipas- Capim Macio, Zona Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1207/2025 – THABATTA PIMENTA (PV)
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja 
enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando operação 
tapa buraco na Avenida Cajazeiras, em frente à Capela Santa Luzia Panorama, Conjunto 
Panorama, no Bairro Potengi na Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1208/2025 – THABATTA PIMENTA (PV)
ASSUNTO: Requer que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade 
Urbana - STTU, solicitando a implantação de uma lombada (redutor de velocidade) na Rua 
Reisado nº 22, no Bairro Lagoa Azul.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 28 de abril de 2026. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador 
Daniel Santiago. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Thabatta 
Pimenta e Cláudio Custódio. 
Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, na Sala das 
Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos 
e quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas e quinze minutos, sob a Presidência 
do Excelentíssimo Senhor Vereador Daniel Santiago e Secretariado pelos
Excelentíssimos Senhores Vereadores Thabatta Pimenta e Cláudio Custódio, 
reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro 
de presença os Senhores Vereadores Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica 
/ PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / 
REDE, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Luciano Nascimento 
/ PSD, Nina Souza / UNIÃO BRASIL, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, 
Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta 
Pimenta / PSOL, Tony Henrique / PL. Havendo quórum regimental e invocando a 
proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão.
PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador DANIELL RENDALL
Após saudar a todos, começou com uma homenagem de pesar pelo falecimento de 
Willimar Paiva de Oliveira (“Mazzo”), descrito como um homem de bem, querido 
pela família e pela comunidade. Prestou solidariedade aos seus filhos e a esposa 
Socorro. Em seguida, divulgou o retorno do cursinho “Efetive-se”, com aulas em 
maio, mais de 300 inscritos e focou na preparação para concursos em Goianinha e 
Extremoz, destacando a importância das aulas presenciais e os bons resultados do 
ano anterior. Também apresentou um curso de apoio pedagógico, em parceria com 
a Universidade Nassau, voltado a educadores e profissionais da saúde sobre o 
transtorno do espectro autista, com carga horária de 40 horas e certificação, útil 
para processos seletivos no município de Natal. Além disso, mencionou a formação 
do projeto PETECA, também com certificação. Por fim, destacou um projeto de lei 
para melhorar a segurança no trânsito em Natal, inspirado no aplicativo Pardal, 
permitindo denúncias da população sobre infrações, ajudando na fiscalização e 
prevenção de acidentes. Encerrou reforçando o pesar pela morte de Mazzo e o 
compromisso com a segurança e educação. Segundo Orador Vereador CLÁUDIO 
CUSTÓDIO Após saudar a todos, destacou apoio político ao pré-candidato ao 
governo Alisson Bezerra, afirmando união entre vereadores e esperança de 
mudança no estado, com críticas à polarização e a gestões anteriores. Também 
abordou a situação da saúde, principalmente a necessidade urgente de reforma do 
2
CAPS Infantil, devido à estrutura precária e ao compartilhamento inadequado com 
adultos, o que já gerou problemas. Menciona avanços como a melhoria do CAPS 
Oeste, a quase conclusão do CAPS Norte e a finalização do CAPS Leste, além da 
necessidade de mais unidades e maior agilidade nas ações para melhorar o 
atendimento à população. Terceiro Orador Vereador TÁRCIO DE EUDIANE 
Após saudar a todos, relatou visitas recentes à zona norte de Natal, especialmente 
no bairro Lagoa Azul, onde acompanha e cobrou melhorias em quadras esportivas. 
Destacou o início da revitalização da quadra da comunidade José Sarney, após mais 
de 20 anos sem reformas, além de outras já realizadas ou em andamento em bairros 
como Nova Natal e Gramoré. Afirmou que, em pouco mais de um ano de mandato, 
já conseguiu mais de quatro reformas de quadras na região e reforçou seu papel de 
atuação constante, cobrando melhorias. Também apontou outras demandas, como 
a necessidade de revitalização de uma quadra no Panorama, operação tapa-buraco 
em ruas, fechamento de uma boca de lobo aberta há mais de um ano e serviços de 
poda de árvores. Além disso, cobrou investimentos para asfaltamento de um trecho 
entre a BR-101 e Nova Natal, sugerindo a união de recursos de parlamentares para 
resolver o problema de forma definitiva. Por fim, convidou a população para um 
evento de aniversário da deputada Eudiane, reforçando sua proximidade com a 
comunidade e valorização da participação popular. Quarta Oradora Vereadora
THABATTA PIMENTA Após saudar a todos, relatou a apresentação de uma 
moção de repúdio contra dois turistas que visitaram Natal e fizeram comentários 
ofensivos, discriminatórios e misóginos sobre artistas locais e mulheres potiguares. 
Destacou a indignação com o desrespeito ao povo nordestino, reforçando que os 
potiguares são acolhedores, mas exigem respeito. Também enfatizou a importância 
do turismo para a região e defendeu a valorização e dignidade das mulheres e da 
cultura local. Quinto Orador Vereador DANIEL SANTIAGO Após saudar a 
todos, prestou contas de ações voltadas à inclusão de pessoas com autismo e apoio 
às famílias atípicas. Destacou a realização do “espetáculo da inclusão”, em parceria 
com o Circo do Tirulipa, que proporcionou acesso gratuito a famílias de baixa 
renda, gerando grande impacto positivo e emoção. Também mencionou o 
lançamento da terceira edição do projeto “Vizinho Consciente”, que busca 
promover empatia e informação sobre o autismo em condomínios, reduzindo 
conflitos e preconceitos. Por fim, reforçou a importância das parcerias e do avanço 
contínuo dessas iniciativas para tornar a cidade mais inclusiva. EXPEDIENTE 
LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PLC 9/26 -
Chefe do Executivo, PLC 10/26 - Chefe do Executivo, PLC 11/26 - Chefe do 
Executivo, Processo 49/26 - Chefe do Executivo, Processo 50/26 - Chefe do 
Executivo, PL 290/26 - Ver. Tércio Tinôco, PL 291/26 - Ver. Tércio Tinôco, PL 
292/26 - Ver. Tércio Tinôco, PL 293/26 - Ver. Tércio Tinôco, PL 294/26 - Ver. 
Kleber Fernandes, PL 295/26 - Ver. Kleber Fernandes, PL 296/26 - Ver. Kleber 
Fernandes, PL 297/26 - Ver. Kleber Fernandes,PL 298/26 - Ver. Kleber Fernandes, 
PL 299/26 - Ver. Eriko Jacome, PL 300/26 - Ver. Eriko Jacome, PL 301/26 - Verª. 
Thabatta Pimenta, PL 302/26 - Verª. Anne Lagartixa, PL 303/26 - Verª. Anne 
Lagartixa, PL 304/26 - Ver. Tony Henrique, PL 305/26 - Ver. Robson Carvalho, 
3
PL 306/26 - Ver. Tárcio de Eudiane, PL 307/26 - Verª. Camila Araújo. Ofícios 
Lidos no Expediente: Memorando nº 23/2026 - Justificativa de ausência - Ver. 
Faustino, Memorando nº 13/2026 - Justificativa de ausência - Verª. Camila Araújo, 
Memorando nº 23/2026 - Justificativa de ausência - Ver. Aldo Clemente, Ofício nº 
10/2026 - Justificativa de ausência - Ver. Leo Souza, Memorando nº 21/2026 -
Justificativa de ausência - Ver. Irapoã Nóbrega, Memorando nº 14/2026 -
Justificativa de ausência - Verª. Anne Lagartixa, Memorando n° 32/2026 -
Justificativa de ausência - Verª. Brisa Bracchi, Memorando nº 4/2026 - Justificativa 
de ausência - Ver. Eriko Jácome, Justificativa de ausência - Ver. Subtenente Eliabe, 
Memorando nº 08/2026 - Justificativa de ausência - Verª. Samanda Alves, 
Memorando 11/2026 - Justificativa de ausência - Ver. Robson Carvalho, 
Memorando nº 19/2026 - Justificativa de ausência - Ver. Fulvio, Memorando nº 
49/2026 - Justificativa de ausência - Ver. Daniel Valença, Ofício nº 183/2026 -
STTU/PMN. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 1242 e 
1248, Verª. Brisa Bracchi: 1305, 1306 e 1307, Verª. Camila Araújo: 1297, 1298 e 
1299, Ver. Claudio Custodio: 1278, 1279 e 1280, Ver. Daniell Rendall: 1260, 1261 
e 1263, Ver. Daniel Santiago: 1304, Ver. Daniel Valença: 1259, Ver. Eriko Jacome: 
1327, 1328 e Moção 25, Ver. Irapoã Nobrega: 1335, 1336 e 1337, Ver. João 
Batista: 1178, 1252 e 1253, Ver. Kleber Fernandes: 1310, 1311 e 1312, Ver. Leo 
Souza: 1175, Ver. Luciano Nascimento: 1245, 1246 e 1303, Ver. Preto Aquino: 
1332, 1333 e 1334, Ver. Robson Carvalho: 1287, 1288 e 1289, Verª. Samanda 
Alves: 1329, 1330 e 1331, Ver. Subtenente Eliabe: 1290, 1291 e Moção 24, Ver. 
Tarcio de Eudiane: 1300 e 1301, Ver. Tércio Tinoco: 1269, 1270 e 1271, Verª. 
Thabatta Pimenta: 1319, Ver. Tony Henrique: Moção 23. Presença na Ordem do 
Dia: Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / 
REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, João Batista Torres / 
DC, Kleber Fernandes / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Nina Souza / UNIÃO 
BRASIL, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Tárcio de Eudiane / UNIÃO 
BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PSOL, Tony 
Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 723 de 2023, Dá 
denominação a quadra poliesportiva, localizada na Praça Wilson Miranda. 
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Eribaldo Medeiros. 
Protocolo: 6558. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 15. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada. 2- Projeto de Lei nº 852 de 2023, Dispõe sobre 
o desenvolvimento sustentável do município de Natal, integrando os Objetivos de 
Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pelas Nações Unidas aos 
projetos e programas municipais, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Eriko Jacome. Protocolo: 8790. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 15. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. 3- Projeto de Lei nº 35 de 2024, “Dispõe sobre a proibição 
do transporte de menores de 14 (quatorze) anos desacompanhados de pais ou 
legalmente responsáveis em veículos de aplicativos e táxis no Município de Natal, 
e dá outras providências”. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 
Autor: Nina Souza. Protocolo: 88. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 15. Não: 0. 
4
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 4- Projeto de Lei nº 91 de 2024, 
“Institui o Programa de Esportes nos Bairros em Áreas Verdes Públicas no âmbito 
do Município do Natal, e dá outras providências.” MOVIMENTO: EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO. Autor: Kleber Fernandes. Protocolo: 259. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 15. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 5-
Projeto de Lei nº 47 de 2025, Institui, o “Dia Municipal do Detetive, Agente de 
Investigação e Perito Particular", no Calendário Oficial do Município de Natal. 
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: João Batista Torres. 
Protocolo: 202. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 15. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada. 6- Projeto de Lei nº 239 de 2025, INSTITUI O 
PROGRAMA “NATAL POR UM TRÂNSITO SEGURO”, VOLTADO À 
PARTICIPAÇÃO POPULAR NA IDENTIFICAÇÃO DE INFRAÇÕS DE 
TRÂNSITO PARA FINS EDUCATIVOS, ESTATÍSTICOS E DE 
PLANEJAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN. 
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Daniell Rendall. 
Protocolo: 1723. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 15. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada. 7- Projeto de Lei nº 393 de 2025, Denomina de 
"Campo Isaias Batista da Cruz” o Campo atualmente conhecido como Campo do 
Cajueiro, situado na Avenida dos Xavantes com a Rua Rio Tatuapé, Segunda Etapa 
do Conjunto Cidade Satélite, Bairro Pitimbu, Natal/RN. MOVIMENTO: EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Preto Aquino. Protocolo: 2844. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 15. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. 8- Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2025, Concede o 
Título de Cidadão Natalense ao Senhor Messias Lopes Paraguai. MOVIMENTO: 
EM DISCUSSÃO ÚNICA. Autor: Fúlvio Saulo, Daniel Santiago, Tárcio de 
Eudiane. Protocolo: 5899. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 15. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. REQUERIMENTOS: Os 
requerimentos a seguir foram aprovados em bloco: REQUERIMENTO Nº. 
1209/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMSUR solicitando o “ serviço de podas de árvores em canteiro central, 
localizado na Rua Lacerdópolis, nas imediações do n° 2290, Bairro Potengi ”. 
REQUERIMENTO Nº. 1210/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação 
Tapa Buracos, em via de paralelepípedo, na Rua Três Rios, nas imediações do n° 
2161, Conjunto Santa Catarina, Bairro Potengi ” . REQUERIMENTO Nº. 
1211/2025 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de 
paralelepípedo, na Rua Barra do Pirai, nas imediações do n° 2298, Conjunto Santa 
Catarina, Bairro Potengi ” . REQUERIMENTO Nº. 1231/2025 – BRISA 
BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Natal a disponibilidade do Plenário Érico Hackradt na data de 16 de junho de 2026 
às 18h30, para realização da Sessão Solene da entrega do Título de Cidadão 
Natalense à Sra. Maria Isolda Dantas de Moura. REQUERIMENTO Nº. 1232/2025 
– BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA 
5
solicitando a recuperação de via (Operação Tapa Buraco) da Rua do Pampo, 
Nordelândia, Zona Norte. REQUERIMENTO Nº. 1233/2025 – BRISA BRACCHI 
(PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a 
recuperação de via (Operação Tapa Buraco) da Rua da Barracuda, Nordelândia, 
Zona Norte. REQUERIMENTO Nº. 1228/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura - SEINFRA, solicitando a Operação Tapa Buraco, na Rua Poeta 
Camões (próximo a Rua Pau Ferro), Bairro do Bom Pastor. REQUERIMENTO Nº. 
1229/2025 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à URBANA - Companhia de Serviços Urbanos de Natal, solicitando o 
serviço de capinação e limpeza na Rua Araguaina com a Rua Engenheiro João 
Hélio Alves Rocha, Bairro de Planalto. REQUERIMENTO Nº. 1230/2025 –
CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer ao plenário a aprovação e o 
registro de VOTO DE CONGRATULAÇÕES à Igreja Evangélica Assembleia de 
Deus do RN – IEADERN, que por meio do DEPIN/RN (Departamento Infantil da 
Assembleia de Deus no RN), realizou a 8º Edição do ELEC (encontro de lideres e 
educadores cristãos), o evento aconteceu dias 17 e 18 de Abril. REQUERIMENTO 
Nº. 1199/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à STTU solicitando a realização de estudo técnico para implantação 
de redutores de velocidade, faixa de pedestres e sinalização viária em frente à 
Escola Estadual Rotary, bairro Quintas, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
1200/2025 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à STTU solicitando a implantação de redutores de velocidade, faixa de 
pedestres, lombada e sinalização viária na Avenida Maranguape, nas proximidades 
da Praça de Eventos Iapssara Aguiar, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1201/2025 
– CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
STTU solicitando a realização de estudo técnico para implantação de redutores de 
velocidade, faixa de pedestres e sinalização viária em frente à Unidade Básica de 
Saúde das Quintas, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1193/2025 – DANIELL 
RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR 
solicitando a poda das árvores ao longo da Avenida Interventor Mário Câmara, até 
o Mercado da Avenida 6. REQUERIMENTO Nº. 1194/2025 – DANIELL 
RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR 
solicitando a poda das árvores localizadas na Avenida dos Caiapós, bairro Pitimbu. 
REQUERIMENTO Nº. 1195/2025 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer envio de ofício à STTU solicitando a pintura das faixas de 
pedestres na Avenida Interventor Mário Câmara, no cruzamento com a Avenida 
Leão Veloso, bem como na faixa localizada na própria Rua Leão Veloso. 
REQUERIMENTO Nº. 1225/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas e 
Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO 
(Pavimentação Asfáltico) na Rua Guanabara com a Rua São Paulo, Neópolis, Zona 
Sul, desta Capital.” REQUERIMENTO Nº. 1226/2025 – DANIEL SANTIAGO 
(PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras 
6
Públicas e Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO 
(Pavimentação Asfáltico) na Rua Alice Azevedo, Neópolis, Zona Sul, desta 
Capital. REQUERIMENTO Nº. 1227/2025 – DANIEL SANTIAGO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras 
Públicas e Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO 
(Pavimentação Asfáltico) na Rua Aeroporto da Pampulha, Neópolis, Zona Sul, 
desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1221/2025 – ERIBALDO MEDEIROS 
(REDE) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando uma 
equipe especializada para implantação de uma rotatória na Rua Décio Fonseca, nº 
663, Rocas, CEP 59010-370, Natal/RN (em frente a Escola Municipal Henrique 
Castriciano). REQUERIMENTO Nº. 1235/2025 – ERIKO JACOME (PSDB) 
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar à SEINFRA, a realização de operação 
tapa buraco na Rua Vereador Pereira Pinto, em frente à residência nº 179, bairro 
Alecrim, devido à presença de buracos na via que vêm causando transtornos aos 
moradores, pedestres e condutores que transitam pelo local. A situação atual da 
pavimentação apresenta risco de acidentes, além de dificultar a circulação de 
veículos e comprometer a segurança no tráfego da região. Ressalta-se que imagens 
do local seguem anexadas a este documento, com o objetivo de demonstrar as 
condições da via e reforçar a necessidade de intervenção. REQUERIMENTO Nº. 
1238/2025 – ERIKO JACOME (PSDB) ASSUNTO: RequerVenho, por meio 
deste, solicitar à SEINFRA, a realização do serviço de calçamento na Rua 
Cachoeirinha, localizada no bairro Parque dos Coqueiros. A referida via encontra￾se em condições precárias, o que tem dificultado a mobilidade dos moradores e o 
tráfego de veículos, especialmente em períodos de chuva, quando a situação se 
agrava devido à lama e aos buracos. Tal cenário compromete a segurança, a 
acessibilidade e a qualidade de vida da população local. REQUERIMENTO Nº. 
1241/2025 – ERIKO JACOME (PSDB) ASSUNTO: RequerVenho, por meio 
deste, solicitar à SENIFRA, a realização de serviço de terraplanagem na Rua Três 
Lagoas, no trecho compreendido entre as casas de nº 395 e nº 500, localizada no 
bairro Lagoa Azul, nesta capital. A referida via encontra-se em condições precárias, 
com desníveis, buracos e acúmulo de areia, o que tem dificultado o tráfego de 
veículos e a circulação de pedestres, especialmente em períodos de chuva, 
causando transtornos aos moradores da região. REQUERIMENTO Nº. 1206/2025 
– FULVIO (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer a reserva do Plenário Érico 
Hackaradt, no dia 07 de outubro de 2026, às 18:30 horas, para Conceder o Título 
de Cidadão Natalense a Senhora Marlene Ramalho de Castro Macêdo. 
REQUERIMENTO Nº. 1154/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de 
manutenção arbórea (poda de árvores) na Praça localizada na Rua Cristais de Gelo, 
no Conjunto Residencial Redinha, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO 
Nº. 1155/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado oficio à SEINFRA solicitando os serviços de complementação da 
pavimentação asfáltica, na Rua Ilha das Flôres e Rua Floresta, localizadas no 
Conjunto Residencial Redinha, no bairro da Redinha, Zona Norte desta Capital. 
7
REQUERIMENTO Nº. 1215/2025 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a 
requalificação estrutural e reforma na Praça localizada na Rua Cristais de Gelo, no 
Conjunto Residencial Redinha, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 
1179/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de 
ofício à SEINFRA, solicitando a adoção das providências necessárias para o reparo 
em bueiro danificado localizado na Avenida Perimetral Sul, no cruzamento com a 
Rua Garanhuns, ao lado do imóvel n° 120, no bairro Cidade da Esperança. 
REQUERIMENTO Nº. 1180/2025 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a realização de 
reparo na via em paralelepípedo localizada na Avenida Norte, no cruzamento com 
a Rua Dantas Barreto, no bairro Cidade Nova. REQUERIMENTO Nº. 1181/2025 
– JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à 
SEINFRA, solicitando a realização de reparo na via em paralelepípedo localizada 
na Avenida da Divisão, no cruzamento com a Rua Dantas Barreto, em frente à 
residência de n° 526, no bairro Cidade Nova. REQUERIMENTO Nº. 1172/2025 –
LEO SOUZA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, 
solicitando esclarecimento sobre a retirada da parada da linha 175, no ponto do 
bairro Nordeste, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1173/2025 – LEO SOUZA 
(PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o 
serviço de poda de árvores na Rua do Boi Calemba e Rua do Boi Surubim, no bairro 
Lagoa Azul, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1174/2025 – LEO SOUZA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que sejas enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de 
pavimentação da Rua Luiz Justino de Oliveira, bairro da Redinha, Natal/RN.185 
REQUERIMENTO Nº. 1185/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitar os serviços de 
PODA DE ÁRVORES, na Av. Antônio Basilio, em frente ao (estabelecimento 
Caicó Frio) – Bairro: Lagoa Nova, Zona Sul de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
1186/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer se seja 
enviado a SEINFRA, oficio solicitando PAVIMENTAÇÃO DE VIAS 
PÚBLICAS, localizadas na Rua Presbítero Benevulto Araújo trecho entre Avenida 
Capitão Mor Gouveia e Rua Coronel Coelho - Bairro: Nazaré - Zona oeste de 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1187/2025 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer se seja enviado a SEINFRA, oficio solicitando a 
PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA, sendo na Travessa Dois Irmãos (trecho 
entre a Rua Castelo Branco e a Rua Poeta Camões) - Conj. Monte Libano, Bairro: 
Bom Pastor, Zona oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1237/2025 – PRETO 
AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar 
do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária 
Municipal da SEINFRA, solicitar a essa respeitável Secretaria Municipal de 
Infraestrutura – SEINFRA a adoção de providências urgentes para a realização de 
obras de uma DRENAGEM E MELHORIAS NA INFRAESTUTURA, da Rua 
Santo Onofre, CEP:59073-120, (Próximo da Creche João Augusto), Bairro 
Planalto, Zona Oeste de Natal REQUERIMENTO Nº. 1239/2025 – PRETO 
8
AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar 
do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária 
Municipal da SEINFRA, solicitar a vossa Senhoria a realização de 
PAVIMENTAÇÃO DE VIA na Travessa São Domingos, Lenigrado CEP: 59072-
974, Bairro Planalto, Zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1240/2025 –
PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um 
exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, 
Secretária Municipal da STTU, solicitar o apoio dessa respeitável Secretaria 
Municipal de Mobilidade Urbana – STTU para a SUBSTITUIÇÃO DE ABRIGOS 
DE PASSAGEIROS, localizada na Avenida Santos Dumont, CEP: 59078-200, em 
frente à Igreja Católica de Mirassol, Conjunto Mirassol, Bairro Capim Macio, Zona 
Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1216/2025 – ROBSON CARVALHO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a 
realização dos serviços de varrição, limpeza, retirada de lixo e entulho junto à Rua 
Coronel Cascudo – Cidade Alta, mais conhecida por “BECO DA LAMA”. 
REQUERIMENTO Nº. 1217/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando os serviços 
da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Rua Ver. Cauby Barroca, bairro Rocas. 
REQUERIMENTO Nº. 1218/2025 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização 
dos serviços de varrição, limpeza, retirada de lixo e entulho junto à área verde 
localizada à Rua Piquiá, bairro Pitimbu (ao lado da Igreja Batista Cidade Satélite). 
REQUERIMENTO Nº. 1234/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a Operação Tapa Buraco 
na Rua Maria do Carmo de Souza - Nossa Sra. da Apresentação Natal - RN, 59115-
595 - Próximo ao CMEI Francisca Célia Martins. REQUERIMENTO Nº. 
1236/2025 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à URBANA, solicitando a limpeza e pintura do meio fio da praça da paz, 
Parque das Dunas, Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1212/2025 –
SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à STTU, as devidas 
providências quanto a implantação de redutor de velocidade na Rua Iguatú (em 
frente à Praça Colinas do Potengi), Conjunto Santarém, bairro Potengi, zona norte 
de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1213/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos 
serviços de reparo (operação tapa buraco) em toda a extensão da Rua Santa Tereza 
– Bom Pastor. REQUERIMENTO Nº. 1214/2025 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução de 
serviços de reparo e limpeza das galerias da Rua Norte Brasil, Loteamento Parque 
Floresta, bairro Pajuçara, zona norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1205/2025 
– TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a 
SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando o serviço de capinação 
no canteiro central da Rua José Martins – Nossa Sra. de Nazaré/ Zona Oeste de 
Natal REQUERIMENTO Nº. 1219/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a URBANA um ofício ao diretor Alvamar 
9
Vale, solicitando o serviço de limpeza e retirada de entulhos em Rua Sátiro Dias 
(terreno da antiga ferroviária) – Quintas / Zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO 
Nº. 1220/2025 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, solicitando a implantação de 
duas lombadas na Rua Cícero Veríssimo de Oliveira na altura do nª77 e 130 –
Nordelândia / Zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1222/2025 – TÉRCIO 
TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitação de manutenção de iluminação de poste apagado, localizado na Rua 
Kerginaldo Cavalcante, Bairro Nova Descoberta, Zona Sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1223/2025 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando avaliação técnica para 
melhoria de Sinalização vertical e horizontal, na Rua Eleusis Magno Lopes 
Cardoso, Candelária. REQUERIMENTO Nº. 1224/2025 – TÉRCIO TINOCO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - Companhia 
de Serviços Urbanos de Natal, solicitando o serviço de limpeza e retirada de lixo e 
entulho na Avenida das Tulipas- Capim Macio, Zona Sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1207/2025 – THABATTA PIMENTA (PV) ASSUNTO: 
Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado 
ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando operação 
tapa buraco na Avenida Cajazeiras, em frente à Capela Santa Luzia Panorama, 
Conjunto Panorama, no Bairro Potengi na Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1208/2025 – THABATTA PIMENTA (PV) ASSUNTO: 
Requer que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana 
- STTU, solicitando a implantação de uma lombada (redutor de velocidade) na Rua 
Reisado nº 22, no Bairro Lagoa Azul. HORÁRIO DE LIDERANÇA: O vereador 
HERBERTH SENA agradeceu aos vereadores, à população, à equipe e 
especialmente à família pelas mensagens e demonstrações de carinho recebidas no 
aniversário, destacando que isso é fruto das amizades e do trabalho realizado. 
Também prestou solidariedade à família de Mazzo, lembrando sua trajetória, seu 
caráter e sua importância para a comunidade. Por fim, reforçou os agradecimentos 
e deseja bênçãos a todos ao longo da semana. Nada mais havendo a ser debatido, o 
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a 
presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente 
Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros 
que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

PAUTA PREVISTA PARA:
28 A 30 DE ABRIL DE 2026
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
28/04/2026
(TERÇA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) - 9h00/9h10
2º ORADOR – VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) - 9h10/9h20
3º ORADOR – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. DANIEL SANTIAGO (PP) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VER. DANIEL VALENÇA (PT) - 9h40/9h50
6º ORADOR –VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) - 9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 723/2023 – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
ASSUNTO: Dá denominação a quadra poliesportiva na Praça Wilson Miranda.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 852/2023 – VER. ÉRIKO JÁCOME (PSDB) 
ASSUNTO: Dispõe sobre o desenvolvimento sustentável do município de Natal, integrando 
os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pelas Nações Unidas 
aos projetos e programas municipais, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 35/2024 – VERª. NINA SOUZA (PL)
ASSUNTO: Dispõe sobre a proibição do transporte de menores de 14 (quatorze) anos 
desacompanhados de pais ou legalmente responsáveis em veículos de aplicativos e táxis 
no município de Natal, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 91/2024 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Institui o Programa de Esportes nos Bairros em Áreas Verdes Públicas no 
âmbito do Município do Natal, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 47/2025 – VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Institui o Dia Municipal do Detetive, Agente de Investigação e Perito Particular 
no calendário oficial do município de Natal.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 239/2025 – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Institui o programa “Natal por um trânsito seguro”, voltado à participação 
popular na identificação de infrações de trânsito para fins educativos, estatísticos e de 
planejamento, no âmbito do município de Natal/RN.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 393/2025 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Denomina de "Campo Isaias Batista da Cruz” o Campo atualmente conhecido 
como Campo do Cajueiro, situado na Avenida dos Xavantes com a Rua Rio Tatuapé, 
Segunda Etapa do Conjunto Cidade Satélite, Bairro Pitimbu, Natal/RN.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 46/2025 – VER. FULVIO SAULO (SD)
ASSUNTO: Concede o Título de Cidadão Natalense ao Senhor Messias Lopes Paraguai.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
29/04/2026
(QUARTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. ÉRIKO JÁCOME (PSDB) - 9h00/9h10 
2º ORADOR - VER. FAUSTINO (UNIÃO BRASIL) - 9h10/9h20
3º ORADOR – VER. FULVIO SAULO (SD) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. HERBERTH SENA (PV) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VER. IRAPOÃ NÓBREGA (REPUBLICANOS) - 9h40/9h50
6º ORADOR – VER. JOÃO BATISTA TORRES (SD) - 9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR
EM SEGUIDA:
1. PROJETO DE LEI Nº 239/2023 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA)
ASSUNTO: Institui o programa “Comércio do Bem” no município de Natal, a fim de 
possibilitar a comercialização de produtos em espaços públicos municipais.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 410/2025 – VERª. ANNE LAGARTIXA (PL) 
ASSUNTO: Institui, no âmbito do Município de Natal, a Campanha Municipal “Infância 
Livre – Um Dia pela Cidadania”, a ser realizada anualmente no dia 12 de junho, em alusão 
ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM EMENDA.
3. PROJETO DE LEI Nº 499/2025 – VER. DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Natal o “Dia 
Municipal do Psicopedagogo”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro e dá 
outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
30/04/2026
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) - 9h00/9h10 
2º ORADOR - VER. LÉO SOUZA (PSDB) - 9h10/9h20
3º ORADOR - VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VERª. NINA SOUZA (PL) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VER. PEDRO HENRIQUE (PP) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR
EM SEGUIDA:
1. PROJETO DE LEI Nº 449/2024 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Estabelece a obrigatoriedade de garantia de 3 (três) meses das obras e 
serviços de engenharia contratadas e executadas pelo Poder Executivo Municipal.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 566/2025 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui a Semana de Valorização do Advogado Criminalista no âmbito do 
município de Natal/RN, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 577/2025 – VERª. BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Institui o Mês de Incentivo ao Aleitamento Humano "Agosto Dourado" e a 
Semana Municipal do Aleitamento Humano no Calendário Oficial do Município do Natal, e 
dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 599/2025 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia de 
Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa”.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 679/2025 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD)
ASSUNTO: Dispõe sobre a proibição da fixação de propagandas em postes de iluminação 
pública no município de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.