sessao nº 27

ORDEM DO DIA
29 DE ABRIL DE 2026
- REQUERIMENTOS -
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
REQUERIMENTO Nº. 1242/2026 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja realizada uma Sessão Solene para entrega da “Comenda 
Mérito Empreendedor Elias Abdon Gosson” a se concretizar no dia 22 de outubro de 2026, 
às 18h30, no Plenário Ériko Hackradt na Câmara Municipal de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1248/2026 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer a mudança na data da “Sessão Solene em homenagem aos 10 anos 
da Associação de Pais e Amigos dos Fissurados do Rio Grande do Norte (APAFIS)”, a se 
concretizar no dia 03 de junho de 2026, no Plenário Ériko Hackradt, na Câmara Municipal 
de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1305/2026 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a recuperação de via 
(Operação Tapa Buraco) da Rua Epaminondas da Silveira Silva, Nordelândia, Zona Norte.
REQUERIMENTO Nº. 1306/2026 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a recuperação de via 
(Operação Tapa Buraco) da Rua Maria Olindina, Nordelândia, Zona Norte.
REQUERIMENTO Nº. 1307/2026 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a recuperação de via 
(Operação Tapa Buraco) da Rua Sebastião Câmera, Nordelândia, Zona Norte.
REQUERIMENTO Nº. 1297/2026 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura -
SEINFRA, solicitando a Operação Tapa Buraco, na Rua Ten. Alberto Gomes, próximo à 
casa 965, Bairro do Alecrim.
REQUERIMENTO Nº. 1298/2026 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Revitalização das faixas 
de pedestres, do cruzamento da Avenida Nevaldo Rocha, com a Avenida Coronel 
Estevam, no Bairro de Dix Sept Rosado.
REQUERIMENTO Nº. 1299/2026 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Revitalização das faixas 
de pedestres, do cruzamento da Avenida Nevaldo Rocha, com a Rua dos Caicós, no Bairro 
de Dix Sept Rosado.
REQUERIMENTO Nº. 1278/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização de vistoria 
técnica e execução de serviços de reparo em bueiro aberto na Avenida Antônio Basílio, 
nas proximidades do Atacadão, bairro Lagoa Nova, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1279/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a substituição de 
lâmpada queimada do poste de iluminação pública localizado na Rua Perito José 
Lourenço, bairro Lagoa Nova, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1280/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização de vistoria 
técnica e execução dos serviços de troca do braço de iluminação pública, bem como a 
substituição/instalação de lâmpada em LED, na Rua Antônio Franco de Lima, bairro 
Potengi, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1260/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a reconstrução de calçada 
em frente à unidade de ensino CMEI Galdina Barbosa Silveira, localizada na Rua João 
XXII, n° 1565, Mãe Luiza.
REQUERIMENTO Nº. 1261/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza na lateral do 
novo prédio do CMEI Cléa Bezerra de Melo, localizado na Rua Novo Guarapes, n° 1300, 
Bairro Guarapes, Cep: 59074-720, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1263/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à STTU solicitando a pintura e sinalização do 
estacionamento da Escola Municipal Professor Eudo José Alves, localizada na Avenida 
Mamanguape, nº 1221, bairro Nossa Senhora da Apresentação.
REQUERIMENTO Nº. 1304/2026 – DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 
(SEMSUR), Solicitando PODA DAS ÁRVORES localizadas na Rua Montes Carlos, Pirangi, 
Zona Sul, desta Capital”
REQUERIMENTO Nº. 1259/2026 – DANIEL VALENÇA (PT)
ASSUNTO: Requer à SEMSUR a revitalização do calçadão da Avenida Engenheiro 
Roberto Freire, no bairro de Ponta Negra.
REQUERIMENTO Nº. 1327/2026 – ERIKO JACOME (PSDB)
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar à SEINFRA, a realização de reparos no asfalto 
da Rua Pau dos Ferros, localizada no bairro Cidade da Esperança. A via encontra-se em 
condições precárias, apresentando buracos e irregularidades que vem dificultando o 
tráfego de veículos e colocando em risco a segurança de motoristas e pedestres que 
utilizam o local diariamente. Tal situação tem causado transtornos aos moradores e pode 
resultar em. danos materiais e acidentes.
REQUERIMENTO Nº. 1328/2026 – ERIKO JACOME (PSDB)
ASSUNTO: Requer Venho, por meio deste, solicitar à SEINFRA, a realização de serviço 
de manutenção em um bueiro localizado na Avenida Amintas Barros, nº 560, bairro Bom 
Pastor. O referido bueiro encontra-se escoando água de forma constante, o que tem 
ocasionado transtornos à população local, como mau cheiro, acúmulo de água na via e 
possíveis riscos à saúde pública, além de comprometer as condições de tráfego.
MOÇÃO Nº. 25/2026 – ERIKO JACOME (PSDB)
ASSUNTO: Requer desta casa MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO pelo aniversário de 23 do 
Ministério AD Bom Refúgio que está sobre a liderança do Pr. Eliel Júnior. Justifica-se o 
pedido pois ao longo de sua trajetória, a AD Bom Refúgio tem desempenhado um papel de 
grande relevância espiritual e social, impactando positivamente a vida de inúmeras 
pessoas.
REQUERIMENTO Nº. 1308/2026 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requerimento de envio de ofício à Companhia de Serviços Urbanos de Natal 
(URBANA) acerca de limpeza de lixo e entulho na Rua Apolônio Félix, loteamento Dom 
Pedro I, Pajuçara.
REQUERIMENTO Nº. 1309/2026 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requerimento de envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) 
acerca de déficit de profissionais e falhas operacionais na UPA da Esperança.
REQUERIMENTO Nº. 1320/2026 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requerimento de envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) 
acerca das falhas no atendimento e conduta de servidor na UPA do Satélite.
REQUERIMENTO Nº. 1335/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos 
serviços da Operação Tapa Buraco, na Rua Bom Jesus em frente à Igreja Presbiteriana 
Independente e nas proximidades do cruzamento com a Rua Padre Cícero, no bairro de 
Felipe Camarão, Zona Oeste desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1336/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos 
serviços da Operação Tapa Buraco, na Rua Luzia Dias em frente ao Mercadinho São José, 
no bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1337/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos 
serviços da Operação Tapa Buraco na Rua Rev. William Porter, localizada nas 
proximidades do cruzamento com a Tv. Padre Raimundo Brasil e Av. Amintas Barros, no 
bairro de Nova Descoberta, Zona Sul desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1178/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando que sejam adotadas as 
providências necessárias para a reposição da tampa do bueiro localizado na Rua 
Garanhuns, em frente à casa de n° 16, no bairro Cidade da Esperança.
REQUERIMENTO Nº. 1252/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à STTU, solicitando a revitalização da faixa de 
pedestres na Rua Antônio Freire de Lemos, n° 378, em frente à borracharia do bem 10, no 
bairro Planalto.
REQUERIMENTO Nº. 1253/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a substituição da tampa e da 
grade do sistema de drenagem localizado na Rua Dantas Barreto, no cruzamento com a 
Rua Padre Cícero, em frente às residências de n° 702 e n° 710, no bairro Cidade Nova.
REQUERIMENTO Nº. 1310/2026 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, requer que seja enviada à SEINFRA -
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA Á LIMPEZA DA LAGOA DE CAPTAÇÃO rua Júlio 
Viana loteamento câmara cascudo, Bairro Lagoa Azul
REQUERIMENTO Nº. 1311/2026 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer Solicitamos pelos termos regimentais, requer que seja enviada à 
STTU, solicitar a PINTURA E REESTRUTURAÇÃO DE LOMBADA na RUA SANTA 
EFIGENIA, 3310, BAIRRO CANDELÁRIA
REQUERIMENTO Nº. 1312/2026 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, requer que seja enviada Solicitamos 
pelos termos regimentais, requer que seja enviada à STTU, Á IMPLANTAÇÃO DE 
LOMBADA na RUA SANTA EFIGENIA, 3325, BAIRRO CANDELÁRIA
REQUERIMENTO Nº. 1175/2026 – LEO SOUZA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de limpeza do 
campo de esporte da Rua do Boi Calemba e Rua do Boi Surubim, no bairro Lagoa Azul, 
Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1245/2026 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer se seja enviado a SEINFRA, oficio solicitando a MANUNTENÇÃO DE 
BUEIRO, na Rua Dom Pedro 1º Loteamento José Sarney – Bairro: Lagoa Azul - Zona 
Norte de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1246/2026 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando O SERVIÇOS DE 
LIMPEZA (retirada de entulhos e vegetação rasteira), localizada na Rua Guanabara, em 
frente a Unidade de Saúde de Aparecida – Bairro: Mãe Luiza - Zona Leste de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1303/2026 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, Solicitando a LIMPEZA E 
CAPINAÇÃO, localizada na Rua Tucunaré – Comunidade Cidade de Deus – Bairro: Felipe 
Camarão, Zona Oeste de Natal/RN
REQUERIMENTO Nº. 1332/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a 
realização de MANUTENÇÃO DE BOCA DE LOBO COM REPOSIÇÃO DAS TAMPAS, na 
Rua Getúlio Vargas com a Bela Vista, CEP: 59072-600, Bairro cidade, Zona Oeste de 
Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1333/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a Vossa 
Senhoria que seja realizada CAPEAMENTO ASFÁLTICO na Rua Nova Central, CEP: 
59040-470, Bairro Quintas
REQUERIMENTO Nº. 1334/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar a 
implantação de pelo menos DUAS LOMBADAS FÍSICAS (quebra-molas) ao longo da Rua 
Bela Vista, CEP 59072-710, situada no bairro Cidade Nova, zona Oeste de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1287/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos 
serviços de limpeza, capinação e poda de mato junto à Praça Gov. Geraldo Melo (Rua 
Camilo de Paula, Tirol).
REQUERIMENTO Nº. 1288/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos 
serviços da operação TAPA BURACO junto à Av. Interventor Mário Câmara, esquina com 
a Av. Lima e Silva, bairro Nossa Senhora de Nazaré.
REQUERIMENTO Nº. 1289/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos 
serviços de varrição, limpeza, retirada de lixo e entulho junto à Rua Paraíso do Norte, 
bairro Bom Pastor.
REQUERIMENTO Nº. 1329/2026 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR, solicitando a remoção de árvore localizada 
na Rua Luiz Emidio, 1306, Bairro Vermelho, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1330/2026 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza da praça localizada 
na Rua Cristal de Rocha, 16, Lagoa Nova, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1331/2026 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza dos matos 
dentro da quadra de areia na Praça Armando Nobre Viana, localizada na Rua Manhã 
Parnasiana, 3558, Candelária, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1290/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requer Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução dos 
serviços de capinação, limpeza e poda na Praça Juscelino Kubitschek (Conj. Alvorada).
REQUERIMENTO Nº. 1291/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à URBANA, as devidas providências quanto a retirada de entulho –
Cruzamento entre as ruas Joaquim Murtinho com a Salto do Céu, Loteamento Jardim 
Progresso.
MOÇÃO Nº. 24/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: O Gabinete do Vereador Subtenente Eliabe vem, por meio desta, manifestar 
profundo pesar pelo falecimento do atleta Oscar Daniel Bezerra Schmidt (Oscar Schmidt), 
uma das maiores referências do esporte nacional e internacional, falecido em 17 de abril 
de 2026.
REQUERIMENTO Nº. 1300/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, 
solicitando que seja realizada a operação tapa-buracos na Rua João Carlos de Souza na 
altura do nª 60 – Santos Reis, Natal/RN
REQUERIMENTO Nº. 1301/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, 
solicitando o serviço de capinação da Praça Araruama, localizada entre as Ruas Praça 
Araruama e Cafeara – Conj. Santarém/ Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1269/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação de Tapa 
Buraco na Rua Adolfo Gordo, em frente da Escola Ceo, Bairro Cidade da Esperança, Zona 
Oeste.
REQUERIMENTO Nº. 1270/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a reforma do parque 
infantil da Praça Ubaldo Bezerra, no Largo Interventor Ubaldo Bezerra, ao lado da Agaé 
Material de Construção, Bairro de Candelária, Zona Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1271/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza e capinação 
de Praça Ubaldo Bezerra, no Largo Interventor Ubaldo Bezerra, perto da AGAÉ MATERIAL 
DE CONSTRUÇÃO, Bairro Candelária Zona Sul de Natal, a praça se encontra com muito 
lixo e muita vegetação.
REQUERIMENTO Nº. 1319/2026 – THABATTA PIMENTA (PV)
ASSUNTO: Requer Requer, nos termos regimentais, o registro de Moção de Repúdio em 
desfavor de casal de turistas oriundos de Goiânia (GO), em virtude de recentes 
declarações que viralizaram nos últimos dias na internet, onde elas são xenofóbicas, 
misóginas e discriminatórias proferidas contra artistas locais e contra as mulheres norte￾rio-grandenses durante estadia em nossa capital.
MOÇÃO Nº. 23/2026 – TONY HENRIQUE (PL)
ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, que seja registrada MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÃO pelos 23 anos da Igreja Bom Refugio, sob a dedicada liderança do 
Pastor Eliel Junior.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 27ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 29 de abril de 2026. Presidente: Excelentíssimo Senhor 
Vereador Eribaldo Medeiros. Secretários Excelentíssimos Senhores 
Vereadores Daniell Rendall e Tony Henrique. 
Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, na Sala das 
Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos 
e quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas e vinte minutos, sob a Presidência do
Excelentíssimo Senhor Vereador Eribaldo Medeiros e Secretariado pelos
Excelentíssimos Senhores Vereadores Daniell Rendall e Tony Henrique, reúne-se 
a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de 
presença os Senhores Vereadores Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Claudio 
Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel 
Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Fúlvio Saulo / SD, 
Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber 
Fernandes / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Nina Souza / UNIÃO BRASIL, 
Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, 
Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / 
UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL. Havendo quórum regimental e invocando 
a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão.
PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador IRAPOÃ NÓBREGA
Após saudar a todos, disse que o SUS disponibiliza de forma gratuita a vacinação 
tetraviral que combate também a catapora. Falou sobre a importância da vacinação, 
e que o Brasil, de forma histórica, é um dos países que mais vacina no mundo. 
Abordou a questão da engorda de Ponta Negra e disse que foi uma das maiores 
benfeitorias para a cidade, que problemas existem, mas que serão solucionados, e 
questionou o que teria sido do calçadão, dos bares, dos restaurantes e dos 
ambulantes se não tivesse sido realizada a engorda. Acrescentou que muitas obras 
estruturantes dependem de recursos federais que estão represados. Solicitou aos 
colegas vereadores da bancada de oposição, à governadora do RN e aos deputados 
federais que solicitem ao Presidente Lula a liberação dos recursos para conclusão 
das obras. Segundo Orador Vereador SUBTENENTE ELIABE Após saudar a 
todos, parabenizou as forças de segurança do Rio Grande do Norte, especialmente 
a Polícia Civil, pela operação “Renorcrim”, que cumpriu cerca de 70 mandados de 
prisão e bloqueou aproximadamente R$ 9 milhões de organizações criminosas, 
com ações em Natal e outros estados. Destacou que a operação é importante para 
combater facções, conflitos armados e enfraquecer financeiramente o crime. 
Reforçou a necessidade de ações contínuas contra a criminalidade, defendeu que o 
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Estado deve proteger o cidadão e alerta que não se deve romantizar o crime nem 
confiar em facções. Também fez um apelo para que a população colabore com as 
forças policiais, denunciando e apoiando as ações, visando uma sociedade mais 
segura e pacífica. Terceiro Orador Vereador JOÃO BATISTA Após saudar a 
todos, agradeceu à Secretaria de Mobilidade pelas melhorias na sinalização no 
bairro Planalto, destacando o trabalho da equipe, especialmente no período 
noturno. Também fez um pedido à Secretaria de Infraestrutura para atenção urgente 
ao bairro, devido a buracos e crateras em algumas ruas, agravados pelas chuvas, 
além da necessidade de pavimentação e drenagem. Por fim, informou que foi 
destinado cerca de R$ 1 milhão, por meio de emenda da senadora Zenaide Maia, 
para obras no bairro, e solicitou agilidade no uso desses recursos, além de apoio de 
outros representantes para melhorar a qualidade de vida da comunidade. Quarta
Oradora Vereadora CAMILA ARAÚJO Após saudar a todos, relatou sua 
participação no Global Fórum Saúde Sem Fronteiras, destacando a importância de 
discutir políticas públicas para melhorar o acesso à saúde, especialmente no 
enfrentamento ao câncer. Enfatizou a necessidade de priorizar a prevenção, 
fortalecer a atenção primária e garantir mais recursos e estrutura, incluindo a 
atualização da tabela do SUS e a regionalização do atendimento. Também alertou 
para o aumento dos casos, inclusive entre jovens, e a alta mortalidade da doença. 
Ao final, apresentou uma moção de repúdio à indicação de Jorge Messias ao STF, 
criticando o que considera um viés político na Corte e defendendo maior 
imparcialidade. Ressaltou ainda a importância do voto para o Senado, por seu papel 
nas decisões relacionadas ao Supremo. Quinto Orador Vereador FÚLVIO SAULO
Após saudar a todos, criticou a gestão do governo estadual, apontando falhas na 
saúde pública, como falta de atendimento e medicamentos, além de problemas na 
segurança e no avanço das doenças mentais. Também questionou a ausência de 
investimentos eficazes em educação e destacou que o desenvolvimento depende 
dessa área a longo prazo. Por outro lado, elogiou a gestão da Prefeitura de Natal, 
ressaltando o reconhecimento aos servidores, ajustes salariais e a iniciativa de 
reabrir o Museu da Cultura Popular, reforçando a necessidade de melhorias e 
mudanças no estado. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: 
PL, PLC, PDL, PROC.: PL 308/26 - Ver. Robson Carvalho. Ofícios Lidos no 
Expediente: Ofício nº 10/2026 - Justificativa de ausência - Ver. Leo Souza, 
Memorando nº 14/2026 - Justificativa de ausência - Verª. Anne Lagartixa, 
Memorando nº 23/2026 - Justificativa de ausência - Ver. Faustino, Memorando n° 
32/2026 - Justificativa de ausência - Verª. Brisa Bracchi, Memorando nº 4/2026 -
Justificativa de ausência - Ver. Eriko Jácome, Memorando nº 08/2026 -
Justificativa de ausência - Verª. Samanda Alves, Memorando nº 23/2026 -
Justificativa de ausência - Ver. Aldo Clemente, Memorando nº 24/26 - Justificativa 
de ausência - Verª. Thabatta Pimenta. Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. 
Aldo Clemente: 1343 e 1344, Verª. Brisa Bracchi: 1305, 1306 e 1307, Verª. Camila 
Araújo: 1362, Ver. Claudio Custodio: 1281, 1282 e 1283, Ver. Cleiton da 
Policlinica: 1354, 1355 e 1356, Ver. Daniell Rendall: 1264, 1267 e 1268, Ver. 
Faustino: 1321, 1322 e 1323, Ver. Irapoã Nobrega: 1338, 1339 e 1368, Ver. João 
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Batista: 1255, 1256 e 1257, Ver. Kleber Fernandes: 1313, 1314 e 1315, Ver. Leo 
Souza: 1345, 1346 e 1347, Ver. Luciano Nascimento: 1243, 1244 e 1302, Ver. 
Preto Aquino: 1364, 1365 e 1366, Ver. Robson Carvalho: 1340, 1341 e 1342, Ver. 
Subtenente Eliabe: 1292, 1293 e 1294, Ver. Tarcio de Eudiane: 1359 e 1360, Ver. 
Tércio Tinoco: 1272, 1273 e 1274, Verª. Thabatta Pimenta: 1350, 1351 e 1352. 
Presença na Ordem do Dia: Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio 
/ PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / 
PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Fúlvio Saulo / SD, Herberth 
Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes 
/ REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Nina Souza / UNIÃO BRASIL, Pedro 
Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, 
Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / 
UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 
723 de 2023, Dá denominação a quadra poliesportiva, localizada na Praça Wilson 
Miranda. Projeto de Lei nº 723 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 
28/04/2026. MOVIMENTO - EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Eribaldo 
Medeiros. Protocolo: 6558. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 2- Projeto de Lei nº 852 de 2023, 
Dispõe sobre o desenvolvimento sustentável do município de Natal, integrando os 
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pelas Nações 
Unidas aos projetos e programas municipais, e dá outras providências. Projeto de 
Lei nº 852 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/04/2026. 
MOVIMENTO - EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Eriko Jacome. 
Protocolo: 8790. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada. 3- Projeto de Lei nº 35 de 2024, “Dispõe sobre 
a proibição do transporte de menores de 14 (quatorze) anos desacompanhados de 
pais ou legalmente responsáveis em veículos de aplicativos e táxis no Município 
de Natal, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 35 de 2024 | Proposição 
inclusa na Ordem do Dia | 28/04/2026. MOVIMENTO - EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO. Autor: Nina Souza. Protocolo: 88. TIPO: SIMBÓLICA. Votos￾Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 4- Projeto de 
Lei nº 91 de 2024, “Institui o Programa de Esportes nos Bairros em Áreas Verdes 
Públicas no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências.” Projeto de 
Lei nº 91 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/04/2026. 
MOVIMENTO - EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Kleber Fernandes. 
Protocolo: 259. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Irapoã 
Nóbrega: disse que este projeto é ideal para a população de Natal, principalmente 
com relação ás áreas verdes que não são destinadas ás praças. 5- Projeto de Lei nº 
47 de 2025, Institui, o “Dia Municipal do Detetive, Agente de Investigação e Perito 
Particular", no Calendário Oficial do Município de Natal. Projeto de Lei nº 47 de 
2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/04/2026. MOVIMENTO - EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: João Batista Torres. Protocolo: 202. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
4
Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador João Batista Torres: 
agradeceu aos colegas vereadores pela aprovação do projeto, como também 
registrou a presença do detetive Jackson Delige, que é presidente da Instituição de 
Ensino de Peritos. 6- Projeto de Lei nº 239 de 2025, INSTITUI O PROGRAMA 
“NATAL POR UM TRÂNSITO SEGURO”, VOLTADO À PARTICIPAÇÃO 
POPULAR NA IDENTIFICAÇÃO DE INFRAÇÕS DE TRÂNSITO PARA FINS 
EDUCATIVOS, ESTATÍSTICOS E DE PLANEJAMENTO, NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE NATAL/RN. Projeto de Lei nº 239 de 2025 | Proposição inclusa 
na Ordem do Dia | 28/04/2026. MOVIMENTO - EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 
Autor: Daniell Rendall. Protocolo: 1723. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. 
Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE 
VOTO- vereador Daniel Rendall: disse que é um projeto extremamente importante 
para a cidade, onde a população poderá realizar denúncias contra os infratores de 
transito em tempo real, a STTU poderá utilizar as imagens, como também relatos 
da população. Agradeceu aos vereadores pela aprovação do projeto. 7- Projeto de 
Lei nº 393 de 2025, Denomina de "Campo Isaias Batista da Cruz” o Campo 
atualmente conhecido como Campo do Cajueiro, situado na Avenida dos Xavantes 
com a Rua Rio Tatuapé, Segunda Etapa do Conjunto Cidade Satélite, Bairro 
Pitimbu, Natal/RN. Projeto de Lei nº 393 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem 
do Dia | 28/04/2026. MOVIMENTO - EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Preto 
Aquino. Protocolo: 2844. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 21. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO￾vereador Preto Aquino: agradeceu aos vereadores pela aprovação do projeto e 
disse que esta homenagem se dá devido aos relevantes serviços prestados por 
Mirandinha para a cidade, como líder comunitário e morador do conjunto Cidade 
Satélite. 8- Projeto de Lei nº 239 de 2023, “Institui o programa “Comércio do 
Bem” no município de Natal, a fim de possibilitar a comercialização de produtos 
em espaços públicos municipais.” Projeto de Lei nº 239 de 2023 | Proposição 
inclusa na Ordem do Dia | 28/04/2026. MOVIMENTO - EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO. Autor: Hermes Câmara. Protocolo: 1565. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 21. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 9-
Projeto de Lei nº 410 de 2025, “Institui, no âmbito do Município de Natal, a 
Campanha Municipal “Infância Livre – Um Dia pela Cidadania”, a ser realizada 
anualmente no dia 12 de junho, em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho 
Infantil, e dá outras providências.”. Projeto de Lei nº 410 de 2025 | Proposição 
inclusa na Ordem do Dia | 28/04/2026. MOVIMENTO - EM PRIMERA 
DISCUSSÃO. Autor: Anne Lagartixa. Protocolo: 3096. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 21. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 10-
Projeto de Lei nº 494 de 2025, Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos 
do Município de Natal o “Dia Municipal do Psicopedagogo”, a ser comemorado 
anualmente no dia 12 novembro e dá outras providências. Projeto de Lei nº 494 de 
2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/04/2026. MOVIMENTO - EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Daniel Santiago. Protocolo: 3804. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 21. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
5
Votação: Aprovada. REQUERIMENTOS: Os requerimentos a seguir foram 
aprovados em bloco: REQUERIMENTO Nº. 1242/2026 – ALDO CLEMENTE 
(PSDB) ASSUNTO: Requer que seja realizada uma Sessão Solene para entrega da 
“Comenda Mérito Empreendedor Elias Abdon Gosson” a se concretizar no dia 22 
de outubro de 2026, às 18h30, no Plenário Ériko Hackradt na Câmara Municipal 
de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1248/2026 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer a mudança na data da “Sessão Solene em homenagem aos 10 
anos da Associação de Pais e Amigos dos Fissurados do Rio Grande do Norte 
(APAFIS)”, a se concretizar no dia 03 de junho de 2026, no Plenário Ériko 
Hackradt, na Câmara Municipal de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1305/2026 –
BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA 
solicitando a recuperação de via (Operação Tapa Buraco) da Rua Epaminondas da 
Silveira Silva, Nordelândia, Zona Norte. REQUERIMENTO Nº. 1306/2026 –
BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA 
solicitando a recuperação de via (Operação Tapa Buraco) da Rua Maria Olindina, 
Nordelândia, Zona Norte. REQUERIMENTO Nº. 1307/2026 – BRISA BRACCHI 
(PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a 
recuperação de via (Operação Tapa Buraco) da Rua Sebastião Câmera, 
Nordelândia, Zona Norte. REQUERIMENTO Nº. 1297/2026 – CAMILA 
ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria 
Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando a Operação Tapa Buraco, na 
Rua Ten. Alberto Gomes, próximo à casa 965, Bairro do Alecrim. 
REQUERIMENTO Nº. 1298/2026 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Revitalização das faixas de 
pedestres, do cruzamento da Avenida Nevaldo Rocha, com a Avenida Coronel 
Estevam, no Bairro de Dix Sept Rosado. REQUERIMENTO Nº. 1299/2026 –
CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
STTU, solicitando a Revitalização das faixas de pedestres, do cruzamento da 
Avenida Nevaldo Rocha, com a Rua dos Caicós, no Bairro de Dix Sept Rosado. 
REQUERIMENTO Nº. 1278/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização de vistoria 
técnica e execução de serviços de reparo em bueiro aberto na Avenida Antônio 
Basílio, nas proximidades do Atacadão, bairro Lagoa Nova, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1279/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a substituição de lâmpada 
queimada do poste de iluminação pública localizado na Rua Perito José Lourenço, 
bairro Lagoa Nova, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1280/2026 – CLAUDIO 
CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR 
solicitando a realização de vistoria técnica e execução dos serviços de troca do 
braço de iluminação pública, bem como a substituição/instalação de lâmpada em 
LED, na Rua Antônio Franco de Lima, bairro Potengi, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1260/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a reconstrução de 
calçada em frente à unidade de ensino CMEI Galdina Barbosa Silveira, localizada 
6
na Rua João XXII, n° 1565, Mãe Luiza. REQUERIMENTO Nº. 1261/2026 –
DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à URBANA, solicitando a limpeza na lateral do novo prédio do CMEI Cléa 
Bezerra de Melo, localizado na Rua Novo Guarapes, n° 1300, Bairro Guarapes, 
Cep: 59074-720, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1263/2026 – DANIELL 
RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à STTU 
solicitando a pintura e sinalização do estacionamento da Escola Municipal 
Professor Eudo José Alves, localizada na Avenida Mamanguape, nº 1221, bairro 
Nossa Senhora da Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 1304/2026 – DANIEL 
SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria 
Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), Solicitando PODA DAS ÁRVORES 
localizadas na Rua Montes Carlos, Pirangi, Zona Sul, desta Capital” 
REQUERIMENTO Nº. 1259/2026 – DANIEL VALENÇA (PT) ASSUNTO: 
Requer à SEMSUR a revitalização do calçadão da Avenida Engenheiro Roberto 
Freire, no bairro de Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 1327/2026 – ERIKO 
JACOME (PSDB) ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar à SEINFRA, a 
realização de reparos no asfalto da Rua Pau dos Ferros, localizada no bairro Cidade 
da Esperança. A via encontra-se em condições precárias, apresentando buracos e 
irregularidades que vem dificultando o tráfego de veículos e colocando em risco a 
segurança de motoristas e pedestres que utilizam o local diariamente. Tal situação 
tem causado transtornos aos moradores e pode resultar em. danos materiais e 
acidentes. REQUERIMENTO Nº. 1328/2026 – ERIKO JACOME (PSDB) 
ASSUNTO: Requer Venho, por meio deste, solicitar à SEINFRA, a realização de 
serviço de manutenção em um bueiro localizado na Avenida Amintas Barros, nº 
560, bairro Bom Pastor. O referido bueiro encontra-se escoando água de forma 
constante, o que tem ocasionado transtornos à população local, como mau cheiro, 
acúmulo de água na via e possíveis riscos à saúde pública, além de comprometer 
as condições de tráfego. MOÇÃO Nº. 25/2026 – ERIKO JACOME (PSDB) 
ASSUNTO: Requer desta casa MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO pelo 
aniversário de 23 do Ministério AD Bom Refúgio que está sobre a liderança do Pr. 
Eliel Júnior. Justifica-se o pedido pois ao longo de sua trajetória, a AD Bom 
Refúgio tem desempenhado um papel de grande relevância espiritual e social, 
impactando positivamente a vida de inúmeras pessoas. REQUERIMENTO Nº. 
1308/2026 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requerimento de envio de ofício 
à Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA) acerca de limpeza de lixo 
e entulho na Rua Apolônio Félix, loteamento Dom Pedro I, Pajuçara. 
REQUERIMENTO Nº. 1309/2026 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requerimento de envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) acerca de 
déficit de profissionais e falhas operacionais na UPA da Esperança. 
REQUERIMENTO Nº. 1320/2026 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requerimento de envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) acerca 
das falhas no atendimento e conduta de servidor na UPA do Satélite. 
REQUERIMENTO Nº. 1335/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização 
7
dos serviços da Operação Tapa Buraco, na Rua Bom Jesus em frente à Igreja 
Presbiteriana Independente e nas proximidades do cruzamento com a Rua Padre 
Cícero, no bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 1336/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização 
dos serviços da Operação Tapa Buraco, na Rua Luzia Dias em frente ao 
Mercadinho São José, no bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1337/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização 
dos serviços da Operação Tapa Buraco na Rua Rev. William Porter, localizada nas 
proximidades do cruzamento com a Tv. Padre Raimundo Brasil e Av. Amintas 
Barros, no bairro de Nova Descoberta, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO 
Nº. 1178/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de 
ofício à SEINFRA, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para 
a reposição da tampa do bueiro localizado na Rua Garanhuns, em frente à casa de 
n° 16, no bairro Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 1252/2026 – JOÃO 
BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à STTU, 
solicitando a revitalização da faixa de pedestres na Rua Antônio Freire de Lemos, 
n° 378, em frente à borracharia do bem 10, no bairro Planalto. REQUERIMENTO 
Nº. 1253/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de 
ofício à SEINFRA, solicitando a substituição da tampa e da grade do sistema de 
drenagem localizado na Rua Dantas Barreto, no cruzamento com a Rua Padre 
Cícero, em frente às residências de n° 702 e n° 710, no bairro Cidade Nova. 
REQUERIMENTO Nº. 1310/2026 – KLEBER FERNANDES 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, requer que 
seja enviada à SEINFRA - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA Á LIMPEZA 
DA LAGOA DE CAPTAÇÃO rua Júlio Viana loteamento câmara cascudo, Bairro 
Lagoa Azul REQUERIMENTO Nº. 1311/2026 – KLEBER FERNANDES 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer Solicitamos pelos termos regimentais, 
requer que seja enviada à STTU, solicitar a PINTURA E REESTRUTURAÇÃO 
DE LOMBADA na RUA SANTA EFIGENIA, 3310, BAIRRO CANDELÁRIA 
REQUERIMENTO Nº. 1312/2026 – KLEBER FERNANDES 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, requer que 
seja enviada Solicitamos pelos termos regimentais, requer que seja enviada à 
STTU, Á IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA na RUA SANTA EFIGENIA, 3325, 
BAIRRO CANDELÁRIA REQUERIMENTO Nº. 1175/2026 – LEO SOUZA 
(PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o 
serviço de limpeza do campo de esporte da Rua do Boi Calemba e Rua do Boi 
Surubim, no bairro Lagoa Azul, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1245/2026 –
LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer se seja enviado a 
SEINFRA, oficio solicitando a MANUNTENÇÃO DE BUEIRO, na Rua Dom 
Pedro 1º Loteamento José Sarney – Bairro: Lagoa Azul - Zona Norte de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1246/2026 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando O 
8
SERVIÇOS DE LIMPEZA (retirada de entulhos e vegetação rasteira), localizada 
na Rua Guanabara, em frente a Unidade de Saúde de Aparecida – Bairro: Mãe 
Luiza - Zona Leste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1303/2026 – LUCIANO 
NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
Solicitando a LIMPEZA E CAPINAÇÃO, localizada na Rua Tucunaré –
Comunidade Cidade de Deus – Bairro: Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal/RN 
REQUERIMENTO Nº. 1332/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: 
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a 
realização de MANUTENÇÃO DE BOCA DE LOBO COM REPOSIÇÃO DAS 
TAMPAS, na Rua Getúlio Vargas com a Bela Vista, CEP: 59072-600, Bairro 
cidade, Zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1333/2026 – PRETO 
AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar 
do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária 
Municipal da SEINFRA, solicitar a Vossa Senhoria que seja realizada 
CAPEAMENTO ASFÁLTICO na Rua Nova Central, CEP: 59040-470, Bairro 
Quintas REQUERIMENTO Nº. 1334/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento 
a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar 
a implantação de pelo menos DUAS LOMBADAS FÍSICAS (quebra-molas) ao 
longo da Rua Bela Vista, CEP 59072-710, situada no bairro Cidade Nova, zona 
Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1287/2026 – ROBSON CARVALHO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a 
execução dos serviços de limpeza, capinação e poda de mato junto à Praça Gov. 
Geraldo Melo (Rua Camilo de Paula, Tirol). REQUERIMENTO Nº. 1288/2026 – 
ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da operação TAPA BURACO 
junto à Av. Interventor Mário Câmara, esquina com a Av. Lima e Silva, bairro 
Nossa Senhora de Nazaré. REQUERIMENTO Nº. 1289/2026 – ROBSON 
CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, 
solicitando a realização dos serviços de varrição, limpeza, retirada de lixo e entulho 
junto à Rua Paraíso do Norte, bairro Bom Pastor. REQUERIMENTO Nº. 
1329/2026 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer envio de ofício à 
SEMSUR, solicitando a remoção de árvore localizada na Rua Luiz Emidio, 1306, 
Bairro Vermelho, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1330/2026 – SAMANDA 
ALVES (PT) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR, solicitando a 
limpeza da praça localizada na Rua Cristal de Rocha, 16, Lagoa Nova, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1331/2026 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza dos matos dentro 
da quadra de areia na Praça Armando Nobre Viana, localizada na Rua Manhã 
Parnasiana, 3558, Candelária, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1290/2026 –
SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer Requerer à SEMSUR, as 
devidas providências quanto a execução dos serviços de capinação, limpeza e poda 
na Praça Juscelino Kubitschek (Conj. Alvorada). REQUERIMENTO Nº. 
9
1291/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à URBANA, as 
devidas providências quanto a retirada de entulho – Cruzamento entre as ruas 
Joaquim Murtinho com a Salto do Céu, Loteamento Jardim Progresso. MOÇÃO 
Nº. 24/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: O Gabinete do Vereador 
Subtenente Eliabe vem, por meio desta, manifestar profundo pesar pelo 
falecimento do atleta Oscar Daniel Bezerra Schmidt (Oscar Schmidt), uma das 
maiores referências do esporte nacional e internacional, falecido em 17 de abril de 
2026. REQUERIMENTO Nº. 1300/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley 
Cavalcanti, solicitando que seja realizada a operação tapa-buracos na Rua João 
Carlos de Souza na altura do nª 60 – Santos Reis, Natal/RN REQUERIMENTO 
Nº. 1301/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando o serviço de 
capinação da Praça Araruama, localizada entre as Ruas Praça Araruama e Cafeara 
– Conj. Santarém/ Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1269/2026 –
TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando operação de Tapa Buraco na Rua Adolfo Gordo, em frente 
da Escola Ceo, Bairro Cidade da Esperança, Zona Oeste. REQUERIMENTO Nº. 
1270/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMSUR, solicitando a reforma do parque infantil da Praça Ubaldo 
Bezerra, no Largo Interventor Ubaldo Bezerra, ao lado da Agaé Material de 
Construção, Bairro de Candelária, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
1271/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza e capinação de Praça Ubaldo Bezerra, no 
Largo Interventor Ubaldo Bezerra, perto da AGAÉ MATERIAL DE 
CONSTRUÇÃO, Bairro Candelária Zona Sul de Natal, a praça se encontra com 
muito lixo e muita vegetação. REQUERIMENTO Nº. 1319/2026 – THABATTA 
PIMENTA (PV) ASSUNTO: Requer Requer, nos termos regimentais, o registro de 
Moção de Repúdio em desfavor de casal de turistas oriundos de Goiânia (GO), em 
virtude de recentes declarações que viralizaram nos últimos dias na internet, onde 
elas são xenofóbicas, misóginas e discriminatórias proferidas contra artistas locais 
e contra as mulheres norterio-grandenses durante estadia em nossa capital. 
MOÇÃO Nº. 23/2026 – TONY HENRIQUE (PL) ASSUNTO: Requer, nos termos 
regimentais, que seja registrada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO pelos 23 anos 
da Igreja Bom Refugio, sob a dedicada liderança do Pastor Eliel Junior. Nada mais 
havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, 
declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo 
Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim 
assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder 
Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

PAUTA PREVISTA PARA:
29 E 30 DE ABRIL DE 2026
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIV
29/04/2026
(QUARTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. ÉRIKO JÁCOME (PSDB) - 9h00/9h10 
2º ORADOR - VER. FAUSTINO (UNIÃO BRASIL) - 9h10/9h20
3º ORADOR – VER. FULVIO SAULO (SD) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. HERBERTH SENA (PV) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VER. IRAPOÃ NÓBREGA (REPUBLICANOS) - 9h40/9h50
6º ORADOR – VER. JOÃO BATISTA TORRES (SD) - 9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 723/2023 – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
ASSUNTO: Dá denominação a quadra poliesportiva na Praça Wilson Miranda.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 852/2023 – VER. ÉRIKO JÁCOME (PSDB) 
ASSUNTO: Dispõe sobre o desenvolvimento sustentável do município de Natal, integrando 
os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pelas Nações Unidas 
aos projetos e programas municipais, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 35/2024 – VERª. NINA SOUZA (PL)
ASSUNTO: Dispõe sobre a proibição do transporte de menores de 14 (quatorze) anos 
desacompanhados de pais ou legalmente responsáveis em veículos de aplicativos e táxis 
no município de Natal, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 91/2024 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Institui o Programa de Esportes nos Bairros em Áreas Verdes Públicas no 
âmbito do Município do Natal, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 47/2025 – VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Institui o Dia Municipal do Detetive, Agente de Investigação e Perito Particular 
no calendário oficial do município de Natal.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 239/2025 – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Institui o programa “Natal por um trânsito seguro”, voltado à participação 
popular na identificação de infrações de trânsito para fins educativos, estatísticos e de 
planejamento, no âmbito do município de Natal/RN.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 393/2025 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Denomina de "Campo Isaias Batista da Cruz” o Campo atualmente conhecido 
como Campo do Cajueiro, situado na Avenida dos Xavantes com a Rua Rio Tatuapé, 
Segunda Etapa do Conjunto Cidade Satélite, Bairro Pitimbu, Natal/RN.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE LEI Nº 239/2023 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA)
ASSUNTO: Institui o programa “Comércio do Bem” no município de Natal, a fim de 
possibilitar a comercialização de produtos em espaços públicos municipais.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
9. PROJETO DE LEI Nº 410/2025 – VERª. ANNE LAGARTIXA (PL) 
ASSUNTO: Institui, no âmbito do Município de Natal, a Campanha Municipal “Infância 
Livre – Um Dia pela Cidadania”, a ser realizada anualmente no dia 12 de junho, em alusão 
ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM EMENDA.
10.PROJETO DE LEI Nº 499/2025 – VER. DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Natal o “Dia 
Municipal do Psicopedagogo”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro e dá 
outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
30/04/2026
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) - 9h00/9h10 
2º ORADOR - VER. LÉO SOUZA (PSDB) - 9h10/9h20
3º ORADOR - VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VERª. NINA SOUZA (PL) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VER. PEDRO HENRIQUE (PP) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR
EM SEGUIDA:
1. PROJETO DE LEI Nº 449/2024 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Estabelece a obrigatoriedade de garantia de 3 (três) meses das obras e 
serviços de engenharia contratadas e executadas pelo Poder Executivo Municipal.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 566/2025 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui a Semana de Valorização do Advogado Criminalista no âmbito do 
município de Natal/RN, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 577/2025 – VERª. BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Institui o Mês de Incentivo ao Aleitamento Humano "Agosto Dourado" e a 
Semana Municipal do Aleitamento Humano no Calendário Oficial do Município do Natal, e 
dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 599/2025 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia de 
Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa”.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 679/2025 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD)
ASSUNTO: Dispõe sobre a proibição da fixação de propagandas em postes de iluminação 
pública no município de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.