sessao nº 28

ORDEM DO DIA
30 DE ABRIL DE 2026
- REQUERIMENTOS -
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
REQUERIMENTO Nº. 1343/2026 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços de limpeza 
e capinação em toda a extensão da Av. das Oliveiras, Conjunto Panorama, Bairro Potengi 
”.
REQUERIMENTO Nº. 1344/2026 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ manutenção de 
bueiros localizados na Rua Joaquim Eduardo de Farias, nas imediações do n° 211, Bairro 
Ponta Negra .
REQUERIMENTO Nº. 1362/2026 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura -
SEINFRA, solicitando a Operação Tapa Buraco, na Avenida das Alagoas, no túnel por 
baixo da BR 101, em Neópolis.
REQUERIMENTO Nº. 1281/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a substituição de 
lâmpada LED queimada do poste localizado na Avenida Governador Antônio de Melo e 
Souza (Av. Pompéia), Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1282/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização de vistoria 
técnica e execução dos serviços de troca do braço de iluminação pública, bem como a 
substituição de lâmpada em LED, na Avenida Governador Antônio de Melo e Souza, bairro 
Potengi, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1283/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização de vistoria 
técnica e execução dos serviços de troca do braço de iluminação pública, bem como a 
substituição de lâmpada em LED, na Avenida Governador Antônio de Melo e Souza, bairro 
Potengi, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1354/2026 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a implementação de 
lombada na R. Araxá, 4999, em Neópolis.
REQUERIMENTO Nº. 1355/2026 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando reparo em galeria de 
águas pluviais, ciatuados enre as ruas Delmiro Golveia e Arapiraca, Néopolis – Natal, RN.
REQUERIMENTO Nº. 1356/2026 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a implementação de 
lombada na R. Andrelândia, 2924, em Neópolis, 59084-150.
REQUERIMENTO Nº. 1264/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização de 
Pavimentação Asfáltica na Rua Hiroshi Lenaga, bairro pajuçara, CEP 59122-330, Natal/
RN.
REQUERIMENTO Nº. 1267/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização de 
operação tapa-buraco localizado na Rua Ribeirão Azul, Bairro Lagoa Azul, CEP 59130-
300, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1268/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza completa da 
Rua Ribeirão Azul, no Conjunto Eldorado, Bairro Lagoa Azul, CEP 59136-300, Natal/RN, 
tendo em vista o acúmulo de lixo depositado junto aos canteiros da via.
REQUERIMENTO Nº. 1321/2026 - FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requerimento de envio de ofício à Companhia de Serviços Urbanos de Natal 
(URBANA) acerca de entulho e fiscalização de descarte irregular na Rua Nova Canaã, 
Nossa Senhora da Apresentação
REQUERIMENTO Nº. 1322/2026 - FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requerimento de envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) 
acerca de reparo em rampa de acessibilidade na UPA do bairro Pajuçara
REQUERIMENTO Nº. 1323/2026 - FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requerimento de envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) 
acerca da precariedade estrutural na Urgência Ortopédica do Hospital Municipal Dr. 
Newton Azevedo.
REQUERIMENTO Nº. 1338/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos 
serviços de manutenção de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na 
Rua Primeiro de Maio, em frente à casa Nº 769, no bairro de Cidade Nova, Zona Oeste 
desta Capital. (Poste N° D8 395).
REQUERIMENTO Nº. 1339/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, a reserva do Plenário desta Casa Legislativa 
para realização da Sessão Solene em homenagem aos 90 anos do Colégio Salesiano São 
José, no dia 29 de setembro do corrente ano.
REQUERIMENTO Nº. 1368/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos 
serviços da Operação Tapa Buraco na Rua Rio Gramame, Rua Serra dos Carajás, Rua 
das Algarobas, na Avenida Rio Tamanduateí e nas proximidades da Panificadora Visão e 
Igreja Assembleia de Deus, localizadas no bairro Pitimbu, Zona Sul desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1255/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a realização de operação 
tapa-buraco em toda extensão da Avenida Coronel Estevam, no bairro Alecrim.
REQUERIMENTO Nº. 1256/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a adoção das providências 
necessárias para a realização dos serviços de recapeamento asfáltico na Rua Novo 
Guarapes, nº 69, no bairro Guarapes.
REQUERIMENTO Nº. 1257/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SMS, solicitando o retorno do atendimento 24h, 
sendo pronto socorro ou o funcionamento até às 19h, na USF Guarapes, no bairro 
Guarapes.
REQUERIMENTO Nº. 1313/2026 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, requer que seja enviada à URBANA -
COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL a RETIRADA DE ENTULHO na Rua 
das Orquídeas, n° 753, bairro Mirassol (O entulho encontra-se na lateral desta casa).
REQUERIMENTO Nº. 1314/2026 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, requer que seja enviada à SEMSUR -
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS À LIMPEZA DO CAMPO DE FUTEBOL, R. 
Pres. Sarmento, 1978 - Alecrim, Natal - RN, 59037-400 (COMUNIDADE DA GUARITA) O 
torneio será realizado dia primeiro de maio dia do trabalhador.
REQUERIMENTO Nº. 1315/2026 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer Solicitamos pelos termos regimentais, requer que seja enviada à 
SEMSUR - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, em caráter de urgência 
a execução dos serviços de capinação, limpeza e remoção de mato no trecho 
compreendido entre a Estação de Trem e a Igreja Beata Ana Rosa Gattorno, localizada na 
Rua Rio Potengi, nº 3590, no Bairro das Quintas. 
REQUERIMENTO Nº. 1345/2026 – LEO SOUZA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de limpeza 
de canteiro na quadra de esportes na Avenida Cidade Praia, bairro Lagoa Azul, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1346/2026 – LEO SOUZA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando medidas para evitar 
alagamento em decorrência das chuvas na Rua Rio das Flores e Travessa Rio das Flores, 
no bairro Lagoa Azul, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1347/2026 – LEO SOUZA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMURB, solicitando que seja verificado o 
terreno baldio próximo à quadra Eldorado na Rua Portela com Rua Ribeirão Azul e seja 
enviada notificação ao proprietário para correções necessárias, bairro Lagoa Azul, 
Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1243/2026 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer se seja enviado a SEINFRA, oficio solicitando REPAROS OU 
RECONSTRUÇÃO DE ESCADARIA – “PRAIA DE AREIA PRETA”, (próximo às quadras 
de Futevôlei) - Bairro: Areia Preta - Zona Leste de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1244/2026 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a LIMPEZA E 
RETIRADA DE LIXO, localizada na Rua Votoporanga – Conjunto Santarém – Bairro: 
Potengi - Zona Norte de Natal/RN
REQUERIMENTO Nº. 1302/2026 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, Solicitando a LIMPEZA E 
CAPINAÇÃO localizada na Rua José Martins – Praça Maraisa Inácio Felipe – Bairro: 
Nazaré - Zona Oeste de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1364/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar o apoio 
dessa respeitável Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – STTU para a 
IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA na Rua Porto de Itapoana, próximo a Igreja Santa Clara 
CEP: 59069-200, Bairro Pitimbu
REQUERIMENTO Nº. 1365/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Alvamar Silva do Vale MD. Diretor Presidente-Interino da URBANA 
solicitar a realização de serviços de LIMPEZA GERAL, dentro do CMEI, (Professora Maria 
Cleonice Alves Pontes) incluindo (roçada, capina, varrição e pintura do meio-fio), na Rua 
Maranguape 660, CEP: 59112-000, Conjunto Panatis, Bairro Potengi.
REQUERIMENTO Nº. 1366/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar a Vossa 
Senhoria a RECUPERAÇÃO DAS DUAS LOMBADAS E DA FAIXA DE PEDESTRE, de 
frente ao Colégio e Curso Absoluto, localizado na Rua Araruna- CEP: 59138-300, no 
Conjunto Nova Natal, bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Natal
REQUERIMENTO Nº. 1340/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos 
serviços da operação TAPA BURACO junto à Rua Cerro Azul, Conjunto Santarém, bairro 
Potengi (Rua na lateral da Farmaciaria).
REQUERIMENTO Nº. 1341/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de uma 
lombada junto à Rua Professora Eliete Rodrigues de Morais, (em frente à casa de número 
794) Conjunto Boa Esperança, bairro Lagoa Azul
REQUERIMENTO Nº. 1342/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos 
serviços de limpeza, capinação e poda de mato junto à Praça Sumaré, Conjunto Santarém, 
bairro Potengi.
REQUERIMENTO Nº. 1292/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto à execução dos 
serviços de drenagem e pavimentação da Rua Padre Cícero, Loteamento Jardim 
Progresso – Nossa Sra. da Apresentação, Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1293/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução de serviços 
de reparo e limpeza da galeria presente no cruzamento da Rua do Sagui com a Rua Padre 
Cícero – Felipe Camarão.
REQUERIMENTO Nº. 1294/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requer Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução de 
serviço de limpeza das galerias presentes nos cruzamentos das Ruas Santa Luzia, Marcilio 
Dias e Santo Inácio Loyola com a Rua Nossa Sra. do Ó – Igapó.
REQUERIMENTO Nº. 1359/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, 
solicitando que seja realizada a manutenção da iluminação do pátio do santuário de Nossa 
Sra. De Fátima localizado em Rua da Garoupa nª01 conj. Parque das Dunas IV –
Pajuçara/ Zona Norte de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1360/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, 
solicitando que seja realizado o serviço de capinação e pintura de meio-fio do pátio do 
santuário de Nossa Sra. De Fátima localizado em Rua da Garoupa nª01 conj. Parque das 
Dunas IV – Pajuçara/ Zona Norte de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1272/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando de poda de árvore na 
Praça Ubaldo Bezerra localizada no Largo Interventor Ubaldo Bezerra, ao lado da AGAÉ 
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO Bairro Candelária, Zona Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1273/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção de 
iluminação de poste apagado, localizado na Praça da Avenida das Tulipas, em frente à 
casa de nº159, Bairro de Capim Macio, Zona Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1274/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza e capinação 
de Praça na Avenida das Tulipas, em frente à casa de nº 159, Bairro Capim Macio, Zona 
Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1350/2026 – THABATTA PIMENTA (PV)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 
(SEMSUR) solicitando a realização de manutenção, reparo e revitalização das academias 
públicas localizadas no município de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1351/2026 – THABATTA PIMENTA (PV)
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja 
enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando operação 
tapa buraco na Rua Augusto Monteiro 30, no Bairro Alecrim na Zona Leste de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1352/2026 – THABATTA PIMENTA (PV)
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja 
enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando a 
recuperação de via pública na rua Padre Anchieta, em frente às residências de números 
1956 e 1939, no Bairro de Candelária, na Zona Sul de Natal.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 30 de abril de 2026. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador 
Irapoã Nóbrega. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Preto Aquino 
e Tony Henrique.
Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, na Sala das Sessões 
do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e 
quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas e vinte minutos, sob a Presidência do
Excelentíssimo Senhor Vereador Irapoã Nóbrega e Secretariado pelos
Excelentíssimos Senhores Vereadores Preto Aquino e Tony Henrique, reúne-se a 
Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de 
presença os Senhores Vereadores Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Claudio 
Custódio / PP, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / 
PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB,
João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Luciano Nascimento / PSD,
Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / 
PL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL. Havendo quórum 
regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a 
presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador TONY 
HENRIQUE Após saudar a todos, fez referência à matéria publicada pela Tribuna 
do Norte, falando que o governo do estado do RN tem 90 dias para regularização 
da unidade central de agentes terapêuticos, após a constatação de problemas 
estruturais graves e falta de medicamentos. Disse que a situação da UNICAT 
impacta a vida de muitos natalenses, e que muitas famílias estão sendo afetadas 
pela omissão do Poder Público. Falou sobre a Campanha “Restituição Solidária” 
que, por meio da declaração do Imposto de Renda, contempla a destinação de um 
percentual de 3% do Imposto de Renda devido para a causa da criança e do 
adolescente e 3% para a causa da pessoa idosa. Segundo Orador Vereador PRETO 
AQUINO Após saudar a todos, disse que no dia anterior o Senado Federal deu uma 
resposta ao Presidente Lula e parabenizou o posicionamento dos senadores no 
exercício da democracia. Fez referência à “infeliz” fala da cantora Daniela 
Mercury, direcionada ao cantor Edson Gomes. Disse que conversou no dia de hoje 
com a secretária Shirley solicitando uma operação tapa buracos no bairro Planalto, 
especificamente na rua Agrestina e na rua João Hélio; bem como no Conjunto 
Cidade Satélite no bairro Pitimbu. Além disso, solicitou o asfaltamento na rua 
Doutor Francisco de Sá. Concedeu um aparte ao vereador Daniel Santiago, que 
falou sobre a necessidade de conclusão da operação tapa buracos na Avenida dos 
Xavantes, em frente à imobiliária Gondim, e na Avenida Cidade do Sol. Pediu o 
2
apoio do governo estadual para que a CAERN tenha planejamento na realização de 
suas obras. O vereador Preto Aquino disse que a Avenida dos Xavantes está em
obra, resultado de uma emenda federal do Deputado General Girão, bem como a 
lagoa de captação próximo à panificadora SanValle. Mencionou ainda o atraso na 
obra da Avenida dos Xavantes por parte da CAERN, e disse que o morro está 
cedendo. Agradeceu ao Deputado General Girão pela emenda destinada ao asfalto 
novo na rua dos Oitis. Disse que está lutando para que seja colocado asfalto na 
lateral do condomínio Sun Gardens. Terceiro Orador Vereador SUBTENENTE 
ELIABE Após saudar a todos, compartilhou a votação do Senado Federal com a 
rejeição de indicação ao STF de Jorge Messias, e disse que “o Lula e o PT precisam 
entender que o Supremo não pode ser aparelhado por companheiros que estejam a 
serviço do Presidente”, e que o “office-boy da Dilma é um abortista” e é “defensor 
dos quadrilheiros do mensalão e do petrolão”. Disse que “o Lula está dando passos 
largos ao fim de sua história”. Quarta Oradora Vereadora SAMANDA ALVES 
Após saudar a todos, iniciou cumprimentando profissionais da saúde de Natal, 
destacando a luta da categoria diante da precariedade e criticando a postura 
desrespeitosa de um vereador. Em seguida, comentou um episódio no Senado, 
classificando-o como um fato lamentável e uma derrota para a democracia, 
acusando adversários políticos de conspiração e de tentarem encobrir interesses 
próprios. Defendeu o governo do presidente Lula, afirmando que tem compromisso 
com o povo e que tem impulsionado a economia e as exportações. Criticou a 
oposição por disseminar narrativas falsas, especialmente sobre a retenção de 
recursos federais para Natal. Alegou, com base em informações obtidas em 
Brasília, que o governo federal liberou milhões em emendas para o município, 
incluindo novos recursos para obras, e atribuiu à gestão municipal a 
responsabilidade por dificuldades administrativas, como falta de projetos e diálogo.
Por fim, reafirmou o compromisso do seu grupo político com a população de Natal, 
defendeu o legado de governos do PT e conclamou ao diálogo, criticando o uso de 
desinformação no debate político. Quinto Orador Vereador IRAPOÃ NÓBREGA 
Após saudar a todos, felicitou o seu filho pelo transcurso do natalício. Parabenizou 
o ABC pela vitória. Solicitou ao secretário Felipe Alves a realização de vistoria no 
Mercado Petrópolis e Mercado da 6. EXPEDIENTE LIDO: Ofícios Lidos no 
Expediente: Memorando n° 32/2026 - Justificativa de ausência - Verª. Brisa 
Bracchi, Memorando nº 23/2026 - Justificativa de ausência - Ver. Faustino, 
Memorando nº 24/26 - Justificativa de ausência - Verª. Thabatta Pimenta, 
Memorando nº 14/2026 - Justificativa de ausência - Verª. Anne Lagartixa, 
Memorando nº 23/2026 - Justificativa de ausência - Ver. Aldo Clemente, 
Memorando nº 4/2026 - Justificativa de ausência - Ver. Eriko Jácome, Ofício nº 
10/2026 - Justificativa de ausência - Ver. Leo Souza, Memorando nº 9/2026 -
Justificativa de ausência - Ver. Cleiton da Policlínica, Memorando nº 21/2026 -
Justificativa de ausência - Ver. Fúlvio, Memorando 16/2026 - Justificativa de 
ausência - Ver. Tárcio de Eudiane, Memorando 13/2026 - Justificativa de ausência 
- Ver. Robson Carvalho. Presença na Ordem do Dia: Camila Araújo / UNIÃO 
BRASIL, Claudio Custódio / PP, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE,
3
Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB,
Luciano Nascimento / PSD, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE,
Subtenente Eliabe / PL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL.
Obs.: Os vereadores Samanda Alves e Daniel Valença entraram em obstrução e
não foi alcançado o quórum mínimo. ORDEM DO DIA: A sessão foi encerrada 
por falta de quórum. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do 
que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de 
lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa 
Diretora deste Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

PAUTA PREVISTA PARA:
30 DE ABRIL DE 2026
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
30/04/2026
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) - 9h00/9h10 
2º ORADOR - VER. LÉO SOUZA (PSDB) - 9h10/9h20
3º ORADOR - VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VERª. NINA SOUZA (PL) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VER. PEDRO HENRIQUE (PP) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 239/2023 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA)
ASSUNTO: Institui o programa “Comércio do Bem” no município de Natal, a fim de 
possibilitar a comercialização de produtos em espaços públicos municipais.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 410/2025 – VERª. ANNE LAGARTIXA (PL) 
ASSUNTO: Institui, no âmbito do Município de Natal, a Campanha Municipal “Infância 
Livre – Um Dia pela Cidadania”, a ser realizada anualmente no dia 12 de junho, em alusão 
ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM EMENDA.
3. PROJETO DE LEI Nº 494/2025 – VER. DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Natal o “Dia 
Municipal do Psicopedagogo”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro e dá 
outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 449/2024 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Estabelece a obrigatoriedade de garantia de 3 (três) meses das obras e 
serviços de engenharia contratadas e executadas pelo Poder Executivo Municipal.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 566/2025 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui a Semana de Valorização do Advogado Criminalista no âmbito do 
município de Natal/RN, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 577/2025 – VERª. BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Institui o Mês de Incentivo ao Aleitamento Humano "Agosto Dourado" e a 
Semana Municipal do Aleitamento Humano no Calendário Oficial do Município do Natal, e 
dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 599/2025 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia de 
Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa”.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE LEI Nº 679/2025 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD)
ASSUNTO: Dispõe sobre a proibição da fixação de propagandas em postes de iluminação 
pública no município de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.