sessao nº 29

ORDEM DO DIA
05 DE MAIO DE 2026
- REQUERIMENTOS -
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
REQUERIMENTO Nº. 1343/2026 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços de limpeza 
e capinação em toda a extensão da Av. das Oliveiras, Conjunto Panorama, Bairro Potengi 
”.
REQUERIMENTO Nº. 1344/2026 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ manutenção de 
bueiros localizados na Rua Joaquim Eduardo de Farias, nas imediações do n° 211, Bairro 
Ponta Negra .
REQUERIMENTO Nº. 1362/2026 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura -
SEINFRA, solicitando a Operação Tapa Buraco, na Avenida das Alagoas, no túnel por 
baixo da BR 101, em Neópolis.
REQUERIMENTO Nº. 1281/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a substituição de 
lâmpada LED queimada do poste localizado na Avenida Governador Antônio de Melo e 
Souza (Av. Pompéia), Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1282/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização de vistoria 
técnica e execução dos serviços de troca do braço de iluminação pública, bem como a 
substituição de lâmpada em LED, na Avenida Governador Antônio de Melo e Souza, bairro 
Potengi, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1283/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização de vistoria 
técnica e execução dos serviços de troca do braço de iluminação pública, bem como a 
substituição de lâmpada em LED, na Avenida Governador Antônio de Melo e Souza, bairro 
Potengi, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1354/2026 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a implementação de 
lombada na R. Araxá, 4999, em Neópolis.
REQUERIMENTO Nº. 1355/2026 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando reparo em galeria de 
águas pluviais, ciatuados enre as ruas Delmiro Golveia e Arapiraca, Néopolis – Natal, RN.
REQUERIMENTO Nº. 1356/2026 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a implementação de 
lombada na R. Andrelândia, 2924, em Neópolis, 59084-150.
REQUERIMENTO Nº. 1264/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização de 
Pavimentação Asfáltica na Rua Hiroshi Lenaga, bairro pajuçara, CEP 59122-330, Natal/ 
RN.
REQUERIMENTO Nº. 1267/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização de 
operação tapa-buraco localizado na Rua Ribeirão Azul, Bairro Lagoa Azul, CEP 59130-
300, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1268/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza completa da 
Rua Ribeirão Azul, no Conjunto Eldorado, Bairro Lagoa Azul, CEP 59136-300, Natal/RN, 
tendo em vista o acúmulo de lixo depositado junto aos canteiros da via.
REQUERIMENTO Nº. 1321/2026 - FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requerimento de envio de ofício à Companhia de Serviços Urbanos de Natal 
(URBANA) acerca de entulho e fiscalização de descarte irregular na Rua Nova Canaã, 
Nossa Senhora da Apresentação
REQUERIMENTO Nº. 1322/2026 - FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requerimento de envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) 
acerca de reparo em rampa de acessibilidade na UPA do bairro Pajuçara
REQUERIMENTO Nº. 1323/2026 - FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requerimento de envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) 
acerca da precariedade estrutural na Urgência Ortopédica do Hospital Municipal Dr. 
Newton Azevedo.
REQUERIMENTO Nº. 1338/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a execução dos 
serviços de manutenção de luminárias em LED no sistema de iluminação pública viária, na 
Rua Primeiro de Maio, em frente à casa Nº 769, no bairro de Cidade Nova, Zona Oeste 
desta Capital. (Poste N° D8 395).
REQUERIMENTO Nº. 1339/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, a reserva do Plenário desta Casa Legislativa 
para realização da Sessão Solene em homenagem aos 90 anos do Colégio Salesiano São 
José, no dia 29 de setembro do corrente ano.
REQUERIMENTO Nº. 1368/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos 
serviços da Operação Tapa Buraco na Rua Rio Gramame, Rua Serra dos Carajás, Rua 
das Algarobas, na Avenida Rio Tamanduateí e nas proximidades da Panificadora Visão e 
Igreja Assembleia de Deus, localizadas no bairro Pitimbu, Zona Sul desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1255/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a realização de operação 
tapa-buraco em toda extensão da Avenida Coronel Estevam, no bairro Alecrim.
REQUERIMENTO Nº. 1256/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a adoção das providências 
necessárias para a realização dos serviços de recapeamento asfáltico na Rua Novo 
Guarapes, nº 69, no bairro Guarapes.
REQUERIMENTO Nº. 1257/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SMS, solicitando o retorno do atendimento 24h, 
sendo pronto socorro ou o funcionamento até às 19h, na USF Guarapes, no bairro 
Guarapes.
REQUERIMENTO Nº. 1313/2026 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, requer que seja enviada à URBANA -
COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL a RETIRADA DE ENTULHO na Rua 
das Orquídeas, n° 753, bairro Mirassol (O entulho encontra-se na lateral desta casa).
REQUERIMENTO Nº. 1314/2026 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, requer que seja enviada à SEMSUR -
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS À LIMPEZA DO CAMPO DE FUTEBOL, R. 
Pres. Sarmento, 1978 - Alecrim, Natal - RN, 59037-400 (COMUNIDADE DA GUARITA) O 
torneio será realizado dia primeiro de maio dia do trabalhador.
REQUERIMENTO Nº. 1315/2026 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer Solicitamos pelos termos regimentais, requer que seja enviada à 
SEMSUR - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, em caráter de urgência 
a execução dos serviços de capinação, limpeza e remoção de mato no trecho 
compreendido entre a Estação de Trem e a Igreja Beata Ana Rosa Gattorno, localizada na 
Rua Rio Potengi, nº 3590, no Bairro das Quintas. 
REQUERIMENTO Nº. 1345/2026 – LEO SOUZA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de limpeza 
de canteiro na quadra de esportes na Avenida Cidade Praia, bairro Lagoa Azul, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1346/2026 – LEO SOUZA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando medidas para evitar 
alagamento em decorrência das chuvas na Rua Rio das Flores e Travessa Rio das Flores, 
no bairro Lagoa Azul, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1347/2026 – LEO SOUZA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMURB, solicitando que seja verificado o 
terreno baldio próximo à quadra Eldorado na Rua Portela com Rua Ribeirão Azul e seja 
enviada notificação ao proprietário para correções necessárias, bairro Lagoa Azul, 
Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1243/2026 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer se seja enviado a SEINFRA, oficio solicitando REPAROS OU 
RECONSTRUÇÃO DE ESCADARIA – “PRAIA DE AREIA PRETA”, (próximo às quadras 
de Futevôlei) - Bairro: Areia Preta - Zona Leste de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1244/2026 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a LIMPEZA E 
RETIRADA DE LIXO, localizada na Rua Votoporanga – Conjunto Santarém – Bairro: 
Potengi - Zona Norte de Natal/RN
REQUERIMENTO Nº. 1302/2026 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, Solicitando a LIMPEZA E 
CAPINAÇÃO localizada na Rua José Martins – Praça Maraisa Inácio Felipe – Bairro: 
Nazaré - Zona Oeste de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1364/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar o apoio 
dessa respeitável Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – STTU para a 
IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA na Rua Porto de Itapoana, próximo a Igreja Santa Clara 
CEP: 59069-200, Bairro Pitimbu
REQUERIMENTO Nº. 1365/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Alvamar Silva do Vale MD. Diretor Presidente-Interino da URBANA 
solicitar a realização de serviços de LIMPEZA GERAL, dentro do CMEI, (Professora Maria 
Cleonice Alves Pontes) incluindo (roçada, capina, varrição e pintura do meio-fio), na Rua 
Maranguape 660, CEP: 59112-000, Conjunto Panatis, Bairro Potengi.
REQUERIMENTO Nº. 1366/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar a Vossa 
Senhoria a RECUPERAÇÃO DAS DUAS LOMBADAS E DA FAIXA DE PEDESTRE, de 
frente ao Colégio e Curso Absoluto, localizado na Rua Araruna- CEP: 59138-300, no 
Conjunto Nova Natal, bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Natal
REQUERIMENTO Nº. 1340/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos 
serviços da operação TAPA BURACO junto à Rua Cerro Azul, Conjunto Santarém, bairro 
Potengi (Rua na lateral da Farmaciaria).
REQUERIMENTO Nº. 1341/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de uma 
lombada junto à Rua Professora Eliete Rodrigues de Morais, (em frente à casa de número 
794) Conjunto Boa Esperança, bairro Lagoa Azul
REQUERIMENTO Nº. 1342/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos 
serviços de limpeza, capinação e poda de mato junto à Praça Sumaré, Conjunto Santarém, 
bairro Potengi.
REQUERIMENTO Nº. 1292/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto à execução dos 
serviços de drenagem e pavimentação da Rua Padre Cícero, Loteamento Jardim 
Progresso – Nossa Sra. da Apresentação, Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1293/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução de serviços 
de reparo e limpeza da galeria presente no cruzamento da Rua do Sagui com a Rua Padre 
Cícero – Felipe Camarão.
REQUERIMENTO Nº. 1294/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requer Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução de 
serviço de limpeza das galerias presentes nos cruzamentos das Ruas Santa Luzia, Marcilio 
Dias e Santo Inácio Loyola com a Rua Nossa Sra. do Ó – Igapó.
REQUERIMENTO Nº. 1359/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, 
solicitando que seja realizada a manutenção da iluminação do pátio do santuário de Nossa 
Sra. De Fátima localizado em Rua da Garoupa nª01 conj. Parque das Dunas IV –
Pajuçara/ Zona Norte de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1360/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, 
solicitando que seja realizado o serviço de capinação e pintura de meio-fio do pátio do 
santuário de Nossa Sra. De Fátima localizado em Rua da Garoupa nª01 conj. Parque das 
Dunas IV – Pajuçara/ Zona Norte de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1272/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando de poda de árvore na 
Praça Ubaldo Bezerra localizada no Largo Interventor Ubaldo Bezerra, ao lado da AGAÉ 
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO Bairro Candelária, Zona Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1273/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção de 
iluminação de poste apagado, localizado na Praça da Avenida das Tulipas, em frente à 
casa de nº159, Bairro de Capim Macio, Zona Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1274/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza e capinação 
de Praça na Avenida das Tulipas, em frente à casa de nº 159, Bairro Capim Macio, Zona 
Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1350/2026 – THABATTA PIMENTA (PV)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 
(SEMSUR) solicitando a realização de manutenção, reparo e revitalização das academias 
públicas localizadas no município de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1351/2026 – THABATTA PIMENTA (PV)
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja 
enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando operação 
tapa buraco na Rua Augusto Monteiro 30, no Bairro Alecrim na Zona Leste de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1352/2026 – THABATTA PIMENTA (PV)
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja 
enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando a 
recuperação de via pública na rua Padre Anchieta, em frente às residências de números 
1956 e 1939, no Bairro de Candelária, na Zona Sul de Natal.

1
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 05 de maio de 2026. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador 
Eriko Jácome. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Robson 
Carvalho e Irapoã Nóbrega. 
Ao quinto dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, na Sala das Sessões 
do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e 
quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas, sob a Presidência do Excelentíssimo
Senhor Vereador Eriko Jácome e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores 
Vereadores Robson Carvalho e Irapoã Nóbrega, reúne-se a Câmara Municipal de 
Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores 
Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / PL, Camila Araújo / UNIÃO 
BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / 
REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PSDB,
Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã 
Nóbrega / REPUB, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / PSDB, Luciano 
Nascimento / PSD, Nina Souza / UNIÃO BRASIL, Pedro Henrique / PP, Preto 
Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente 
Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO 
BRASIL, Thabatta Pimenta / PV, Tony Henrique / PL. Havendo quórum 
regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a 
presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador 
DANIEL SANTIAGO Após saudar a todos, prestou contas de suas atividades 
realizadas no mês de abril, em defesa das pessoas com autismo, com diversas ações 
de conscientização e serviço prestado. Falou sobre o projeto piloto em parceria com 
a Prefeitura, a “Central da Inclusão”. Disse que foram cinco dias de muito serviço 
prestado, acolhimento, empatia e conhecimento, e citou o Instituto Leblue que 
levou a sua experiência em formatação de palestras e de rodas de conversas. Disse 
que a segunda edição da Central da Inclusão, a ser realizada na Zona Norte de 
Natal, está sendo planejada. Falou sobre a importância de políticas públicas a 
crianças com autismo e famílias atípicas. Mencionou ainda a campanha “vizinho 
consciente” e o “Fala síndico”, conscientizando a boa convivência entre os vizinhos 
para que possam entender o que é o autismo, para que possam acolher e não julgar. 
Disse que no dia de amanhã será lançada a segunda edição do “busão consciente”, 
a ser realizada no período matutino na Ribeira em parceria com SETURN e STTU, 
e convidou a todos. Segundo Orador Vereador ERIBALDO MEDEIROS Após 
saudar a todos, disse que no dia de ontem recebeu o prêmio Parlamento 
Empreendedor da CDL Natal pelos relevantes trabalhos prestados ao cidadão 
2
natalense. Disse que os vereadores Chagas Catarino, Daniell Rendall e Leo Souza 
também foram premiados. Agradeceu a cada um, incluindo a sua equipe, e 
parabenizou a Câmara Municipal de Natal. Terceiro Orador Vereador ALDO 
CLEMENTE Após saudar a todos, disse que apresentou em forma de 
requerimento uma moção de solidariedade às vítimas, seus familiares e toda a 
população atingida pelas grandes chuvas em Recife e na região metropolitana. 
Quarto Orador Vereador FÚLVIO SAULO Após saudar a todos, falou que o 
mandato tem atuado desde janeiro de 2025 na promoção de emprego e renda por 
meio do turismo, indústria e comércio. Disse que em Natal, os resultados são 
positivos, com mais de 1.100 empregos formais gerados no primeiro trimestre, 
destacando a importância da renda para a estabilidade das famílias e até para a 
saúde mental. Enquanto isso, outros municípios do Rio Grande do Norte enfrentam 
queda na economia, o que reforça o papel de Natal como motor econômico do 
estado. Disse que o crescimento é atribuído também ao estímulo da gestão 
municipal, incluindo eventos que movimentam diversos setores, do pequeno ao 
grande comércio. Por fim, fez um convite para uma audiência pública no dia 19, na 
Assembleia Legislativa, para discutir o futuro da Via Costeira, buscando soluções 
para a utilização dos espaços ociosos, com foco em gerar emprego, renda e acesso 
público à área. Quinto Orador Vereador ROBSON CARVALHO Após saudar a 
todos, agradeceu à população de Natal e do Rio Grande do Norte pela adesão à 
campanha Abril Laranja, voltada à conscientização contra maus-tratos aos animais, 
destacando a importância da educação sobre o tema e suas penalidades legais. Em 
seguida, ressaltou o mês de maio como período de conscientização sobre acidentes 
de trânsito envolvendo pessoas e animais, apontando uma redução de 30% nesses 
casos nos últimos quatro anos. Por fim, divulgou a abertura de inscrições para 
cursos de qualificação profissional destinados a jovens de 16 a 21 anos, reforçando 
a importância da capacitação e do primeiro emprego. Sexto Orador Vereador
SUBTENENTE ELIABE Após saudar a todos, manifesta respeito aos servidores 
públicos de Natal e destaca o papel dos sindicatos na defesa da categoria. No 
entanto, critica alguns sindicatos por, segundo ele, desviarem sua função ao 
defender interesses políticos. Relatou um episódio ocorrido no plenário, em que foi 
vaiado durante um discurso, e afirmou que sua fala foi distorcida após questionar 
a postura de um sindicato. Reforçou que não chamou servidores de “ladrões” e 
reafirmou seu respeito, especialmente aos profissionais da saúde, ressaltando a 
importância do trabalho que desempenham. Concedeu um aparte à vereadora 
NINA SOUZA que criticou o uso de bandeiras partidárias por sindicatos, 
defendendo que eles devem ser apartidários para não confundir os servidores. 
Destacou que decisões na casa legislativa dependem de votos, inclusive da base do 
prefeito, e afirmou que nunca viu vereadores votarem contra servidores. Por fim, 
manifestou solidariedade ao colega, ressaltando que ele não criticou os servidores 
e também é servidor público. O vereador Subtenente Eliabe comentou de forma 
descontraída sobre ser um dos mais idosos da casa, reconhecendo outro vereador 
como mais velho, e concordou com a vereadora Nina. Em seguida, destacou que é 
servidor público e afirmou compreender as dificuldades da categoria, pois atuou 
3
por 30 anos na Polícia Militar do Rio Grande do Norte e atualmente está na reserva.
EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, 
PROC.: Processo 51/26 - Chefe do Executivo, Processo 52/26 - Chefe do 
Executivo, PL 309/26 - Ver. Eriko Jácome, PL 310/26 - Chefe do Executivo, PL 
311/26 - Ver. Cláudio Custódio, PL 312/26 - Ver. João Batista Torres, PL 313/26 
- Ver. João Batista Torres, PL 314/26 - Ver. João Batista Torres, PL 315/26 - Ver. 
João Batista Torres, PL 316/26 - Ver. Eribaldo Medeiros, PL 317/26 - Chefe do 
Executivo, PL 318/26 - Ver. Irapoã Nóbrega, PL 319/26 - Ver. Irapoã Nóbrega, PL 
320/26 - Ver. Daniell Rendall, PL 321/26 - Ver. Daniell Rendall, PL 322/26 - Ver. 
Daniell Rendall, PL 323/26 - Ver. Nina Souza. Ofícios Lidos no Expediente:
Memorando n° 17/26 - Justificativa de ausência - Ver. João Batista Torres. 
Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 1375, 1441 e Moção 
27, Verª. Camila Araújo: 1382, 1383 e 1384, Ver. Claudio Custodio: 1284, 1285 e 
1286, Ver. Cleiton da Policlinica: 1357 e 1358, Ver. Daniell Rendall: 1262, 1265 
e 1266, Ver. Daniel Santiago: 1416, 1417 e 1418, Ver. Eriko Jacome: 1457, 1458 
e 1459, Ver. Faustino: 1324, 1325 e 1326, Ver. Herberth Sena: 1379, Ver. Irapoã 
Nobrega: 1371, 1389 e 1390, Ver. João Batista: 1249, 1250 e 1251, Ver. Kleber 
Fernandes: 1316, 1317 e 1318, Ver. Leo Souza: 1348 e 1349, Ver. Luciano 
Nascimento: 1258, 1380 e 1429, Verª. Nina Souza: 1454, 1455 e 1456, Ver. Pedro 
Henrique: 1376, 1377 e 1378, Ver. Preto Aquino: 1370, 1385 e 1386, Ver. Robson 
Carvalho: 1372, 1373 e 1374, Verª. Samanda Alves: 1381, 1463 e 1464, Ver. 
Subtenente Eliabe: 1295, 1296 e 1428, Ver. Tarcio de Eudiane: 1387 e 1388, Ver. 
Tércio Tinoco: 1275, 1276 e 1277, Verª. Thabatta Pimenta: 1353. Presença na 
Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / PL, Camila Araújo / 
UNIÃO BRASIL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell 
Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome 
/ PSDB, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV,
Irapoã Nóbrega / REPUB, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / PSDB, Luciano 
Nascimento / PSD, Nina Souza / UNIÃO BRASIL, Pedro Henrique / PP, Preto 
Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente 
Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO 
BRASIL, Thabatta Pimenta / PV, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1-
Projeto de Lei nº 239 de 2023, “Institui o programa “Comércio do Bem” no 
município de Natal, a fim de possibilitar a comercialização de produtos em espaços 
públicos municipais.” MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 
Autor: Hermes Câmara. Protocolo: 1565. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. 
Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 2- Projeto de Lei nº 410 
de 2025, “Institui, no âmbito do Município de Natal, a Campanha Municipal 
“Infância Livre – Um Dia pela Cidadania”, a ser realizada anualmente no dia 12 de 
junho, em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, e dá outras 
providências.”. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM EMENDA. 
Autor: Anne Lagartixa. Protocolo: 3096. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. 
Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 3- Projeto de Lei nº 494 
de 2025, Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal 
4
o “Dia Municipal do Psicopedagogo”, a ser comemorado anualmente no dia 12 
novembro e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO. Autor: Daniel Santiago. Protocolo: 3804. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 4-
Projeto de Lei nº 449 de 2024, Estabelece a obrigatoriedade de garantia de 3 (três) 
meses das obras e serviços de engenharia contratadas e executadas pelo Poder 
Executivo Municipal. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 
Autor: Tércio Tinôco. Protocolo: 4130. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. Não: 
0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 5- Projeto de Lei nº 566 de 
2025, Institui a Semana de Valorização do Advogado Criminalista no âmbito do 
Município de Natal/RN, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO. Autor: Camila Araújo. Protocolo: 4231. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 6-
Projeto de Lei nº 577 de 2025, Institui o Mês de Incentivo ao Aleitamento 
Humano "Agosto Dourado" e a Semana Municipal do Aleitamento Humano no 
Calendário Oficial do Município do Natal, e dá outras providências. 
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Brisa Bracchi. 
Protocolo: 4358. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada. 7- Projeto de Lei nº 599 de 2025, Institui no 
Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia de Conscientização 
sobre o Climatério e a Menopausa”. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO. Autor: Aldo Clemente. Protocolo: 4534. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 8-
Projeto de Lei nº 679 de 2025, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA FIXAÇÃO 
DE PROPAGANDAS EM POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO 
MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MOVIMENTO: 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Luciano Nascimento. Protocolo: 5587. 
TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. 9- Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2026, Altera a 
matriz remuneratória estabelecida no Anexo I da Lei Complementar nº 157, de 4 
de abril de 2016, e dá outras providências, conforme mensagem 060/2026.
Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 2655. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 10-
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2026, Altera a matriz remuneratória 
prevista no Anexo II da Lei Complementar nº 118, de 03 de dezembro de 2010 e 
os arts. 8º e 11 da Lei Municipal nº 6.334, de 04 de abril de 2012, conforme 
mensagem 061/2026. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 2656. 
TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 26. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. REQUERIMENTOS: Os requerimentos a seguir foram 
aprovados em bloco: REQUERIMENTO Nº. 1343/2026 – ALDO CLEMENTE 
(PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “
serviços de limpeza e capinação em toda a extensão da Av. das Oliveiras, Conjunto 
Panorama, Bairro Potengi ”. REQUERIMENTO Nº. 1344/2026 – ALDO 
CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA 
5
solicitando a “ manutenção de bueiros localizados na Rua Joaquim Eduardo de 
Farias, nas imediações do n° 211, Bairro Ponta Negra . REQUERIMENTO Nº. 
1362/2026 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando a Operação 
Tapa Buraco, na Avenida das Alagoas, no túnel por baixo da BR 101, em Neópolis. 
REQUERIMENTO Nº. 1281/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a substituição de lâmpada 
LED queimada do poste localizado na Avenida Governador Antônio de Melo e 
Souza (Av. Pompéia), Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1282/2026 – CLAUDIO 
CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR 
solicitando a realização de vistoria técnica e execução dos serviços de troca do 
braço de iluminação pública, bem como a substituição de lâmpada em LED, na 
Avenida Governador Antônio de Melo e Souza, bairro Potengi, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1283/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização de vistoria 
técnica e execução dos serviços de troca do braço de iluminação pública, bem como 
a substituição de lâmpada em LED, na Avenida Governador Antônio de Melo e 
Souza, bairro Potengi, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1354/2026 – CLEITON 
DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, 
solicitando a implementação de lombada na R. Araxá, 4999, em Neópolis. 
REQUERIMENTO Nº. 1355/2026 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando reparo em 
galeria de águas pluviais, ciatuados enre as ruas Delmiro Golveia e Arapiraca, 
Néopolis – Natal, RN. REQUERIMENTO Nº. 1356/2026 – CLEITON DA 
POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, 
solicitando a implementação de lombada na R. Andrelândia, 2924, em Neópolis, 
59084-150. REQUERIMENTO Nº. 1264/2026 – DANIELL RENDALL 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, 
solicitando a realização de Pavimentação Asfáltica na Rua Hiroshi Lenaga, bairro 
pajuçara, CEP 59122-330, Natal/ RN. REQUERIMENTO Nº. 1267/2026 –
DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEINFRA, solicitando a realização de operação tapa-buraco localizado na 
Rua Ribeirão Azul, Bairro Lagoa Azul, CEP 59130300, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1268/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza 
completa da Rua Ribeirão Azul, no Conjunto Eldorado, Bairro Lagoa Azul, CEP 
59136-300, Natal/RN, tendo em vista o acúmulo de lixo depositado junto aos 
canteiros da via. REQUERIMENTO Nº. 1321/2026 - FAUSTINO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requerimento de envio de ofício à Companhia de Serviços Urbanos 
de Natal (URBANA) acerca de entulho e fiscalização de descarte irregular na Rua 
Nova Canaã, Nossa Senhora da Apresentação REQUERIMENTO Nº. 1322/2026 -
FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requerimento de envio de ofício à Secretaria 
Municipal de Saúde (SMS) acerca de reparo em rampa de acessibilidade na UPA 
do bairro Pajuçara REQUERIMENTO Nº. 1323/2026 - FAUSTINO (UNIÃO) 
6
ASSUNTO: Requerimento de envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde 
(SMS) acerca da precariedade estrutural na Urgência Ortopédica do Hospital 
Municipal Dr. Newton Azevedo. REQUERIMENTO Nº. 1338/2026 – IRAPOÃ 
NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR solicitando a execução dos serviços de manutenção de luminárias em 
LED no sistema de iluminação pública viária, na Rua Primeiro de Maio, em frente 
à casa Nº 769, no bairro de Cidade Nova, Zona Oeste desta Capital. (Poste N° D8 
395). REQUERIMENTO Nº. 1339/2026 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, a reserva do 
Plenário desta Casa Legislativa para realização da Sessão Solene em homenagem 
aos 90 anos do Colégio Salesiano São José, no dia 29 de setembro do corrente ano. 
REQUERIMENTO Nº. 1368/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização 
dos serviços da Operação Tapa Buraco na Rua Rio Gramame, Rua Serra dos 
Carajás, Rua das Algarobas, na Avenida Rio Tamanduateí e nas proximidades da 
Panificadora Visão e Igreja Assembleia de Deus, localizadas no bairro Pitimbu, 
Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1255/2026 – JOÃO BATISTA 
TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a 
realização de operação tapa-buraco em toda extensão da Avenida Coronel Estevam, 
no bairro Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 1256/2026 – JOÃO BATISTA 
TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a 
adoção das providências necessárias para a realização dos serviços de 
recapeamento asfáltico na Rua Novo Guarapes, nº 69, no bairro Guarapes. 
REQUERIMENTO Nº. 1257/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SMS, solicitando o retorno do atendimento 
24h, sendo pronto socorro ou o funcionamento até às 19h, na USF Guarapes, no 
bairro Guarapes. REQUERIMENTO Nº. 1313/2026 – KLEBER FERNANDES 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, requer que 
seja enviada à URBANA - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE 
NATAL a RETIRADA DE ENTULHO na Rua das Orquídeas, n° 753, bairro 
Mirassol (O entulho encontra-se na lateral desta casa). REQUERIMENTO Nº. 
1314/2026 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: 
Solicitamos pelos termos regimentais, requer que seja enviada à SEMSUR -
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS À LIMPEZA DO CAMPO DE 
FUTEBOL, R. Pres. Sarmento, 1978 - Alecrim, Natal - RN, 59037-400 
(COMUNIDADE DA GUARITA) O torneio será realizado dia primeiro de maio 
dia do trabalhador. REQUERIMENTO Nº. 1315/2026 – KLEBER FERNANDES 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer Solicitamos pelos termos regimentais, 
requer que seja enviada à SEMSUR - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SERVIÇOS URBANOS, em caráter de urgência a execução dos serviços de 
capinação, limpeza e remoção de mato no trecho compreendido entre a Estação de 
Trem e a Igreja Beata Ana Rosa Gattorno, localizada na Rua Rio Potengi, nº 3590, 
no Bairro das Quintas. REQUERIMENTO Nº. 1345/2026 – LEO SOUZA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de 
7
limpeza de canteiro na quadra de esportes na Avenida Cidade Praia, bairro Lagoa 
Azul, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1346/2026 – LEO SOUZA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando medidas para 
evitar alagamento em decorrência das chuvas na Rua Rio das Flores e Travessa Rio 
das Flores, no bairro Lagoa Azul, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1347/2026 – 
LEO SOUZA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMURB, 
solicitando que seja verificado o terreno baldio próximo à quadra Eldorado na Rua 
Portela com Rua Ribeirão Azul e seja enviada notificação ao proprietário para 
correções necessárias, bairro Lagoa Azul, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
1243/2026 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer se seja 
enviado a SEINFRA, oficio solicitando REPAROS OU RECONSTRUÇÃO DE 
ESCADARIA – “PRAIA DE AREIA PRETA”, (próximo às quadras de Futevôlei) 
- Bairro: Areia Preta - Zona Leste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1244/2026 
– LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à URBANA, solicitando a LIMPEZA E RETIRADA DE LIXO, localizada na Rua 
Votoporanga – Conjunto Santarém – Bairro: Potengi - Zona Norte de Natal/RN 
REQUERIMENTO Nº. 1302/2026 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, Solicitando a LIMPEZA 
E CAPINAÇÃO localizada na Rua José Martins – Praça Maraisa Inácio Felipe –
Bairro: Nazaré - Zona Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1364/2026 – 
PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um 
exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, 
Secretária Municipal da STTU, solicitar o apoio dessa respeitável Secretaria 
Municipal de Mobilidade Urbana – STTU para a IMPLANTAÇÃO DE 
LOMBADA na Rua Porto de Itapoana, próximo a Igreja Santa Clara CEP: 59069-
200, Bairro Pitimbu REQUERIMENTO Nº. 1365/2026 – PRETO AQUINO 
(PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente 
requerimento ao Excelentíssimo senhor Alvamar Silva do Vale MD. Diretor 
Presidente-Interino da URBANA solicitar a realização de serviços de LIMPEZA 
GERAL, dentro do CMEI, (Professora Maria Cleonice Alves Pontes) incluindo 
(roçada, capina, varrição e pintura do meio-fio), na Rua Maranguape 660, CEP: 
59112-000, Conjunto Panatis, Bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 1366/2026 
– PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um 
exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, 
Secretária Municipal da STTU, solicitar a Vossa Senhoria a RECUPERAÇÃO 
DAS DUAS LOMBADAS E DA FAIXA DE PEDESTRE, de frente ao Colégio e 
Curso Absoluto, localizado na Rua Araruna- CEP: 59138-300, no Conjunto Nova 
Natal, bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 1340/2026 
– ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da operação TAPA BURACO 
junto à Rua Cerro Azul, Conjunto Santarém, bairro Potengi (Rua na lateral da 
Farmaciaria). REQUERIMENTO Nº. 1341/2026 – ROBSON CARVALHO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a 
instalação de uma lombada junto à Rua Professora Eliete Rodrigues de Morais, (em 
8
frente à casa de número 794) Conjunto Boa Esperança, bairro Lagoa Azul 
REQUERIMENTO Nº. 1342/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução 
dos serviços de limpeza, capinação e poda de mato junto à Praça Sumaré, Conjunto 
Santarém, bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 1292/2026 – SUBTENENTE 
ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto 
à execução dos serviços de drenagem e pavimentação da Rua Padre Cícero, 
Loteamento Jardim Progresso – Nossa Sra. da Apresentação, Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1293/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: 
Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução de serviços de 
reparo e limpeza da galeria presente no cruzamento da Rua do Sagui com a Rua 
Padre Cícero – Felipe Camarão. REQUERIMENTO Nº. 1294/2026 –
SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer Requerer à SEINFRA, as 
devidas providências quanto a execução de serviço de limpeza das galerias 
presentes nos cruzamentos das Ruas Santa Luzia, Marcilio Dias e Santo Inácio 
Loyola com a Rua Nossa Sra. do Ó – Igapó. REQUERIMENTO Nº. 1359/2026 –
TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a 
SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando que seja realizada a 
manutenção da iluminação do pátio do santuário de Nossa Sra. De Fátima 
localizado em Rua da Garoupa nª01 conj. Parque das Dunas IV – Pajuçara/ Zona 
Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1360/2026 – TARCIO DE EUDIANE 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário 
Felipe Alves, solicitando que seja realizado o serviço de capinação e pintura de 
meio-fio do pátio do santuário de Nossa Sra. De Fátima localizado em Rua da 
Garoupa nª01 conj. Parque das Dunas IV – Pajuçara/ Zona Norte de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1272/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando de poda de árvore na Praça 
Ubaldo Bezerra localizada no Largo Interventor Ubaldo Bezerra, ao lado da AGAÉ 
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO Bairro Candelária, Zona Sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1273/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção de 
iluminação de poste apagado, localizado na Praça da Avenida das Tulipas, em 
frente à casa de nº159, Bairro de Capim Macio, Zona Sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1274/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza e capinação de 
Praça na Avenida das Tulipas, em frente à casa de nº 159, Bairro Capim Macio, 
Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1350/2026 – THABATTA PIMENTA 
(PV) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de 
Serviços Urbanos (SEMSUR) solicitando a realização de manutenção, reparo e 
revitalização das academias públicas localizadas no município de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1351/2026 – THABATTA PIMENTA (PV) ASSUNTO: 
Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado 
ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando operação 
tapa buraco na Rua Augusto Monteiro 30, no Bairro Alecrim na Zona Leste de 
9
Natal. REQUERIMENTO Nº. 1352/2026 – THABATTA PIMENTA (PV) 
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que 
seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, 
solicitando a recuperação de via pública na rua Padre Anchieta, em frente às 
residências de números 1956 e 1939, no Bairro de Candelária, na Zona Sul de 
Natal. HORÁRIO DE LIDERANÇA: O Vereador IRAPOÃ NÓBREGA falou 
que hoje é o Dia do Líder Comunitário, e parabenizou esses líderes pelo trabalho 
essencial nas comunidades, buscando melhorias e atendendo às demandas da 
população. Também reforçou que, assim como os vereadores representam toda a 
cidade, os líderes comunitários atuam em prol de toda Natal. Nada mais havendo a 
ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando
encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar 
a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais 
membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

PAUTA PREVISTA PARA:
05 A 07 DE MAIO DE 2026
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
05/05/2026
(TERÇA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) - 9h00/9h10
2º ORADOR – VERª. SAMANDA (PT) - 9h10/9h20
3º ORADOR – VER. SUBTENENTE ELIANE (PL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) - 9h40/9h50
6º ORADOR – VERª. THABATTA PIMENTA (PV) - 9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 239/2023 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA)
ASSUNTO: Institui o programa “Comércio do Bem” no município de Natal, a fim de 
possibilitar a comercialização de produtos em espaços públicos municipais.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 410/2025 – VERª. ANNE LAGARTIXA (PL) 
ASSUNTO: Institui, no âmbito do Município de Natal, a Campanha Municipal “Infância 
Livre – Um Dia pela Cidadania”, a ser realizada anualmente no dia 12 de junho, em alusão 
ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM EMENDA.
3. PROJETO DE LEI Nº 494/2025 – VER. DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Natal o “Dia 
Municipal do Psicopedagogo”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro e dá 
outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 449/2024 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Estabelece a obrigatoriedade de garantia de 3 (três) meses das obras e 
serviços de engenharia contratadas e executadas pelo Poder Executivo Municipal.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 566/2025 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui a Semana de Valorização do Advogado Criminalista no âmbito do 
município de Natal/RN, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 577/2025 – VERª. BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Institui o Mês de Incentivo ao Aleitamento Humano "Agosto Dourado" e a 
Semana Municipal do Aleitamento Humano no Calendário Oficial do Município do Natal, e 
dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 599/2025 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia de 
Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa”.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE LEI Nº 679/2025 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD)
ASSUNTO: Dispõe sobre a proibição da fixação de propagandas em postes de iluminação 
pública no município de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
06/05/2026
(QUARTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. TONY HENRIQUE (PL) - 9h00/9h10 
2º ORADOR - VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) - 9h10/9h20
3º ORADOR – VERª. ANNE LAGARTIXA (PL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VERª. BRISA BRACCHI (PT) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) - 9h40/9h50
6º ORADOR – VER. CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR
EM SEGUIDA:
1. PROJETO DE LEI Nº 270/2022 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Dispõe sobre criação de um canal de atendimento telefônico em todas as 
empresas prestadoras de serviço por aplicativos no âmbito do Município de Natal e dá 
outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 112/2023 – EX-VEREADOR CHAGAS CATARINO, 
SUBSCRITO PELA VERª. NINA SOUZA (PL)
ASSUNTO: Dispõe sobre a implantação do “Cartão Recomeçar”, para às mulheres vítimas 
de violência doméstica e vulnerabilidade econômica, no âmbito do município de Natal.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 321/2025 – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Institui o programa educação cidadã sobre inteligência artificial nas escolas 
públicas de Natal, com foco na inclusão de conteúdos introdutórios sobre IA, robótica e 
ética digital no currículo do Ensino Fundamental II.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
07/05/2026
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VERª. THABATTA PIMENTA (PV) - 9h10/9h20
3º ORADOR - VER. TONY HENRIQUE (PL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VER. ANNE LAGARTIXA (SD) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. BRISA BRACCHI (PT) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR
EM SEGUIDA:
1. PROJETO DE LEI Nº 386/2024 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Dispõe sobre a instituição obrigatória de programa permanente de reciclagem 
de resíduos orgânicos nas instituições públicas do Município de Natal.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 08/2025 – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
ASSUNTO: Dispõe sobre a criação do Selo Escola Sustentável para escolas públicas e 
privadas no Município de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 36/2025 – VER. LÉO SOUZA (PSDB)
ASSUNTO: Dispõe de autorização do Projeto Executivo a instituir a Ouvidoria do Trânsito.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM PARECER CONTRÁRIO DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 477/2025 – VER. ÉRIKO JÁCOME (PSDB)
ASSUNTO: Institui o "Programa de Educação e Conscientização sobre o Câncer nas 
Escolas Municipais", no âmbito da rede municipal de ensino de Natal/RN.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 540/2025 – VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB)
ASSUNTO: Dispõe sobre a possibilidade de pagamento da tarifa do serviço de transporte
coletivo por ônibus através de pix.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.