sessao nº 30

ORDEM DO DIA
06 DE MAIO DE 2026
- REQUERIMENTOS -
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
REQUERIMENTO Nº.1375 /2026 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ pavimentação, no 
método BRIPAR, da Rua Emanoel Bezerra, localizada no Bairro Pitimbu ” .
REQUERIMENTO Nº. 1441/2026 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a “ reforma de abrigo de 
ônibus localizado na Av. Rio Tamanduateí, Bairro Pitimbu ”.
MOÇÃO Nº. 27/2026 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja registrado uma “Moção de Solidariedade” às vítimas, aos 
seus familiares e a toda a população atingida pelas intensas chuvas que assolaram a 
cidade do Recife e sua Região Metropolitana nos últimos dias.
REQUERIMENTO Nº. 1382/2026 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação TAPA 
BURACOS na Avenida João Hélio Alves da Rocha, entre a Rua Mirassol e a Miramangue, 
Bairro Planalto, Zona Oeste de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1383/2026 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer da Mesa Diretora o envio de moção de repúdio ao Senado Federal, 
manifestando a contrariedade desta Casa Legislativa à indicação do Sr. Jorge Messias ao 
cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, em razão de seu reiterado posicionamento 
favorável à prática da assistolia fetal em estações avançadas, o que configura grave 
violação ao direito à vida, aos princípios basilares da bioética e aos tratados internacionais 
de direitos humanos.
REQUERIMENTO Nº. 1384/2026 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza e capinação 
da Praça existente entre a Rua dos Miosótis, Rua da Magnólias e Rua Passeio dos 
Girassóis, Mirassol, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1284/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a realização de estudo de 
viabilidade técnica para implantação de faixa de pedestres nas proximidades do Atacadão 
localizado na Av. Dr. João Medeiros Filho, bairro Igapó, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1285/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a realização de estudo de 
viabilidade técnica para implantação de sentido único de circulação de veículos na Rua 
Coronel Auris Coelho, bairro Lagoa Nova, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1286/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a reavaliação técnica da 
sinalização semafórica implantada na Av. Governador Sílvio Pedroza, bairro Areia Preta, 
Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1357/2026 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a manutenção da 
lagoa de captação situada na Rua Alterosa, Conjunto Pirangi (1ª etapa), Bairro: Neópolis.
REQUERIMENTO Nº. 1358/2026 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a manutenção da 
lagoa de captação do do Makro, Neópolis.
REQUERIMENTO Nº. 1262/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda das árvores da 
Escola Municipal Professora Palmira de Souza, localizado na Rua Volta Redonda, Bairro 
Potengi, Natal/RN, Cep: 59110-470.
REQUERIMENTO Nº. 1265/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização de 
operação tapa-buraco localizado na Rua Amaro,312, Cidade Nova, Cep: 5972-620, 
Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1266/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza de dois 
terrenos baldios, localizados nas Ruas Pedras Grandes e Florianópolis, Conjunto Santa 
Catarina, Bairro Potengi, CEP 59110-010.
REQUERIMENTO Nº. 1416/2026 – DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas e 
Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO (Pavimentação 
Asfáltico) na Rua Caruaru, Cidade da Esperança, Zona Oeste, desta Capital.”
REQUERIMENTO Nº. 1417/2026 – DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas e 
Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO (Pavimentação 
Asfáltico) na Rua Água Branca (Chegando na Av. Ayrton Sena), Conjunto Jiqui, Zona Sul, 
desta Capital.”
REQUERIMENTO Nº. 1418/2026 – DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas e 
Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO (Pavimentação 
Asfáltico) na Rua Diamantina (lateral Hemolab), Conjunto Pirangi, Zona Sul, desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1457/2026 – ERIKO JACOME (PSDB)
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar à SEINFRA a realização de operação tapa￾buraco na Rua Los Angeles, bairro Lagoa Azul, devido à presença de buracos na via que 
vêm causando transtornos aos moradores, pedestres e condutores que transitam pelo 
local. A situação atual da pavimentação apresenta risco de acidentes, além de dificultar a 
circulação de veículos e comprometer a segurança no tráfego da região.
REQUERIMENTO Nº. 1458/2026 – ERIKO JACOME (PSDB)
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar à SEMSUR a realização de poda e retirada de 
uma árvore que se encontra caída na Praça Cristais de Gelo, localizada na Rua Cristais de 
Gelo, no bairro Redinha, nesta cidade. A referida árvore encontra-se em situação que pode 
ocasionar riscos à segurança dos moradores, pedestres e frequentadores da praça, além 
de dificultar a circulação no local. Diante disso, faz-se necessária a intervenção urgente 
dessa Secretaria para a devida remoção e, se necessário, poda das demais árvores 
próximas, a fim de prevenir novos incidentes.
REQUERIMENTO Nº. 1459/2026 – ERIKO JACOME (PSDB)
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar a SEINFRA a realização de reparos no asfalto 
da rua Macaíba, bairro Cidade da Esperança. A via encontra-se em condições precárias, 
apresentando buracos e irregularidades que vêm dificultando o tráfego de veículos e 
colocando em risco a segurança de motoristas e pedestres que utilizam o local 
diariamente. Tal situação tem causado transtornos aos moradores e pode resultar em 
danos materiais e acidentes.
REQUERIMENTO Nº. 1324/2026 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requerimento de envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) 
acerca de limpeza e regularização de atendimento na UBS Rosângela Lima.
REQUERIMENTO Nº. 1325/2026 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requerimento de envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) 
acerca de vistoria e manutenção estrutural na UPA do bairro da Esperança.
REQUERIMENTO Nº. 1326/2026 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requerimento de envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) 
acerca de falhas no atendimento e marcação de consultas na UBS do Alecrim.
REQUERIMENTO Nº. 1379/2026 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Senhor Alvamar Silva Do Vale, Diretor Presidente da URBANA, solicitando a Retirada de 
Entulho na Rua Otávio Rodrigues, 544 – Nova Cidade, como segue foto em anexo.
REQUERIMENTO Nº. 1371/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a realização dos serviços 
de pintura e revitalização de ondulações transversais (redutor de velocidade), 
popularmente conhecida por lombada ou quebra-molas, localizadas na Rua dos 
Pintassilgos, no bairro Pitimbu, Zona Sul desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1389/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos 
serviços de manutenção do sistema de bombas de drenagem e limpeza da Lagoa de 
Captação localizada na Av. Ouro Preto, localizada no Conj. Pirangi, no bairro de Neópolis, 
Zona Sul desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1390/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando os serviços de manutenção 
e requalificação, dos abrigos de passageiros localizados na Av. Rio Tamanduateí, no bairro 
Pitimbu, Zona Sul desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1249/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer que seja registrada uma “Moção de Pesar” pelo falecimento de 
FERNANDO LUIZ DA COSTA, ocorrido no último dia 23, após uma batalha contra o 
câncer.
REQUERIMENTO Nº. 1250/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a implantação de academia 
da 3ª idade, na Rua Lagoa Seca, em frente ao terminal de ônibus do bairro Guarapes.
REQUERIMENTO Nº. 1251/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a limpeza de mato e 
vegetação em toda extensão da Rua Antônio freire de Lemos, no bairro Planalto.
REQUERIMENTO Nº. 1316/2026 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, requer que seja enviada Solicitamos 
pelos termos regimentais,venho, por meio deste, solicitar Á URBANA - COMPANHIA DE 
SERVIÇOS URBANOS, em caráter de urgência a execução dos serviços de limpeza geral 
e remoção de entulhos no trecho compreendido entre a Estação de Trem e a Igreja Beata 
Ana Rosa Gattorno, localizada na Rua Rio Potengi, nº 3590, no Bairro das Quintas.
REQUERIMENTO Nº. 1317/2026 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer à URBANA - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL Á 
Limpeza, Capinação e retirada de Lixo em toda a extensão da Escola Municipal Prof 
Angélica de Almeida moura, situada na Rua Pref. Gentil Ferreira no Bairro das Quintas na 
Comunidade do Japão
REQUERIMENTO Nº. 1318/2026 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer a STTU imediata revitalização e reconstrução da lombada localizada na 
Rua Assis Brasil, em frente ao número 285, no bairro das Quintas. 
REQUERIMENTO Nº. 1348/2026 – LEO SOUZA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de hidrojato 
para a Rua Ribeirão Azul, bairro Lagoa Azul, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1349/2026 – LEO SOUZA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a implementação de uma 
lombada na Rua Ribeirão Azul, em frente á casa 46, bairro Lagoa Azul, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1258/2026 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja realizada Sessão Solene no Plenário dessa Casa Legislativa 
no dia 29 de abril do corrente ano, às 18:30 horas, com o seguinte Tema: “Entrega de 
Título de Cidadão Natalense ao Sr. Paulo Sergio da Silva Lima”.
REQUERIMENTO Nº. 1380/2026 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME, solicitando a LIMPEZA DE 
VEGETAÇÃO EM UNIDADE ESCOLAR – “PROFESSOR ZUZA”, localizada na Av. Miguel 
Castro, SN, Bairro Nazaré, Zona Oeste de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1429/2026 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a STTU solicitando a REVITALIZAÇÃO DE 
FAIXA DE PEDESTRE, localizado na Rua dos Caicós com a Rua Leão Veloso, Bairro: 
Alecrim, - Zona Leste de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1454/2026 – NINA SOUZA (PL)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a poda das árvores 
localizadas na Rua Professor Clementino Câmara, entre a Avenida Jaguarari e a Rua 
Régulo Tinoco.
REQUERIMENTO Nº. 1455/2026 – NINA SOUZA (PL)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA a solicitação de serviços de 
terraplanagem nas seguintes vias: Rua Santa Clara, Rua Tenente Claudionor Amaro de 
Oliveira, Rua José Fernandes, Rua Pia dos Anjos, Rua Princesa dos Campos, Rua Aníbal 
Leite, 3° Travessa Siqueira Campos e 4° Travessa Siqueira Campos, Bairro Igapó.
REQUERIMENTO Nº. 1456/2026 – NINA SOUZA (PL)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando serviço de limpeza 
urbana, capina e pintura de meio-fio nas seguintes vias: Avenida Sergipe, Rua Estância, 
Avenida Própria e Rua São Francisco, bairro de Igapó.
REQUERIMENTO Nº. 1376/2026 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de 
recapeamento asfáltico ao longo da Rua Tomaz Xavier, no bairro das Quintas.
REQUERIMENTO Nº. 1377/2026 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza da calçada 
no cruzamento da Rua Coronel Norton Chaves com a Avenida Rui Barbosa, no bairro de 
Lagoa Nova, nesta capital.
REQUERIMENTO Nº. 1378/2026 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de 
pavimentação asfáltica ao longo da Avenida Apucarana, no bairro Potengi, nesta capital.
REQUERIMENTO Nº. 1385/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer, na forma regimental, a reserva do Plenário Ériko Hackradt, desta 
Casa Legislativa, para a realização de Sessão Solene em homenagem aos servidores do 
Centro Integrado de Operações em Segurança Pública – CIOSP, em comemoração aos 26 
anos de sua fundação, a ser realizada no dia 13 de agosto de 2026.
REQUERIMENTO Nº. 1386/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer, na forma regimental, a reserva do Plenário Ériko Hackradt, desta 
Casa Legislativa, para a realização de Sessão Solene em homenagem aos Motociclistas e 
Motoclubes, alusiva ao Dia do Motociclista, no dia 04 de agosto de 2026.
REQUERIMENTO Nº. 1370/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer, na forma regimental, a reserva do Plenário Ériko Hackradt, desta 
Casa Legislativa, para a realização de Sessão Solene em homenagem aos Motociclistas e 
Motoclubes, alusiva ao Dia do Motociclista, no dia 04 de agosto de 2026.
REQUERIMENTO Nº. 1372/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos 
serviços de limpeza, capinação e poda de mato junto à Praça Caucaia, Conj. Santarém, 
bairro Potengi.
REQUERIMENTO Nº. 1373/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos 
serviços da operação TAPA BURACO junto à Av. Rio Grande do Norte, bairro Cidade da 
Esperança.
REQUERIMENTO Nº. 1374/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos 
serviços da operação TAPA BURACO/Recapeamento asfáltico junto à Rua Piquiá, bairro 
Pitimbu.
REQUERIMENTO Nº. 1381/2026 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal, no âmbito da Frente 
Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Aplicativo, a solicitação de 
Audiência Pública sobre a “Regulamentação Municipal do Trabalho por Aplicativo”, no dia 
18 de junho, às 14h.
REQUERIMENTO Nº. 1463/2026 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa 
buraco na Rua Americo Soares Wanderley, 957, Capim Macio, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1464/2026 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa 
buraco na Rua José M. de Vasconcelos, 139, Capim Macio, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1295/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a autorização de 
utilização de um trator para realizar a limpeza e terraplenagem em terreno dentro do 
Condomínio Porto Veneto, localizado na Av. dos Caiapós, 2008 – Pitimbú.
REQUERIMENTO Nº. 1296/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução dos 
serviços de capinação, limpeza e poda na Praça Sumaré, localizada na Rua Uruana -
Conjunto Santarém, bairro Potengi.
REQUERIMENTO Nº. 1428/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requer Requerer à URBANA, as devidas providências quanto a aplicação de 
placas de sinalização “Proibido Jogar Lixo”, em área verde entre a Trav. Iguatú e a Rua 
Apucarana.
REQUERIMENTO Nº. 1387/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, 
solicitando a troca de lâmpada do poste localizado a Rua Serra do Maracajú na altura do 
nª 1108 Lot. Conjunto Soledade II – Potengi/ Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1388/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, 
Solicitar a reposição da tampa de bueiro localizada a Rua Araruna na altura do nª468 –
Conj. Nova Natal/ Zona Norte de Natal
REQUERIMENTO Nº. 1275/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitação de poda de árvore em 
Praça na Avenida das Tulipas, em frente à casa de nº 159, Bairro Capim Macio, Zona Sul 
de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1276/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a fiscalização e 
sinalização em via de trânsito na Rua Raimundo Bastos da Silva, Bairro Candelária, Zona 
Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1277/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de 
Recapeamento Asfáltico na Avenida dos Xavantes, no trecho entre o Queiroz Atacado e a 
Padaria Sanvalle, em frente à Gondim Garcia Locadora de Imóveis, Bairro Pitimbu, Zona 
Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1353/2026 – THABATTA PIMENTA (PV)
ASSUNTO: Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja 
enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando a 
recuperação de via pública na rua Profª Gipse Montenegro, em frente a residência de 
número 1998, no Bairro de Neópolis, na Zona Sul de Natal.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 06 de maio de 2026. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador 
Irapoã Nóbrega. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Daniel 
Santiago e Thabatta Pimenta.
Ao sexto dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, na Sala das Sessões 
do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e 
quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas e trinta e cinco minutos, sob a 
Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Irapoã Nóbrega e Secretariado
pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Daniel Santiago e Thabatta Pimenta, 
reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro 
de presença os Senhores Vereadores Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / PL,
Brisa Bracchi / PT, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell 
Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / 
UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista 
Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Nina Souza 
/ UNIÃO BRASIL, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Tárcio de Eudiane 
/ UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PV,
Tony Henrique / PL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, 
o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO 
EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador ERIBALDO MEDEIROS Após 
saudar a todos, falou que hoje pela manhã, o mandato esteve na SEMTAS com a 
secretária Auricélia, que recebeu a equipe de forma muito atenciosa. Disse que foi 
apresentada a demanda dos trabalhadores portuários avulsos de Natal, 
especialmente do período de entressafra, quando ficam cerca de três meses sem 
trabalho devido à pausa na exportação de frutas. Acrescentou que a secretária se 
mostrou solícita e se comprometeu a atender a demanda. Agradeceu pela 
receptividade e reafirmou o compromisso com os trabalhadores, inclusive 
oferecendo apoio durante esse período difícil. Segunda Oradora Vereadora NINA
SOUZA Após saudar a todos, destacou a importância do trabalho da Assistência 
Social para a população natalense, bem como os seus eixos de trabalho. 
Solidarizou-se com os servidores estaduais do RN diante do pronunciamento da 
governadora Fátima Bezerra de reajuste percentual de apenas 4,24% e parcelado 
em seis vezes. Parabenizou o prefeito Paulinho Freire pelo reajuste concedido aos 
servidores com pagamento de forma integral. Terceiro Orador Vereador DANIEL 
SANTIAGO Após saudar a todos, relatou a prestação de contas sobre a segunda 
edição do “Busão da Inclusão” em Natal, uma ação voltada à conscientização sobre 
o autismo e apoio às famílias atípicas. Falou que a iniciativa, em parceria com 
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órgãos públicos, empresas de transporte e instituições, adesivou quase 400 ônibus 
com mensagens de inclusão e promoverá ações educativas no transporte público. 
Disse que o objetivo é combater o preconceito e a falta de informação, estimulando 
empatia e respeito. Acrescentou que o projeto também inclui a distribuição de uma 
revista construída coletivamente com famílias e especialistas. Destacou ainda o 
apoio da gestão municipal e reforçou a importância de ampliar a conscientização 
para melhorar a qualidade de vida das pessoas com autismo. Quarto Orador 
Vereador FÚLVIO SAULO Após saudar a todos, recebeu Luciana Maia, do 
sistema Fecomércio, que convidou os vereadores para uma semana de eventos 
organizada pelo presidente Marcelo Queiroz. Disse que a programação inclui a 
reinauguração do Sesc, sessão solene pelos 80 anos do Sesc e Senac, o Innovation 
Day e eventos na Arena das Dunas, com diversas atrações. Também foi destacado 
o agradecimento ao secretário Felipe pela articulação com o prefeito para criação 
do Museu da Cultura Popular Djalma Maranhão na antiga rodoviária, visando um 
novo uso do espaço para a população. Por fim, houve reconhecimento ao secretário 
Arthur Dutra pelo projeto de investimento no centro histórico, especialmente na 
Ribeira, que inclui a criação de um centro administrativo e ações voltadas à área 
cultural, moradia e desenvolvimento da região. Quinta Oradora Vereadora
THABATTA PIMENTA Após saudar a todos, agradeceu a participação em um 
evento recente e parabenizou a prefeita Nilda, de Parnamirim, pelo trabalho e pela 
valorização da cultura junina, incluindo o apoio às quadrilhas e aos profissionais 
envolvidos. Também reconheceu o trabalho de Alex e reforçou a importância de 
investir, inclusive por meio de emendas parlamentares, nas associações culturais. 
Em seguida, relembrou a própria trajetória no meio junino e registrou a
apresentação de uma moção de repúdio contra-ataques feitos por um deputado 
federal a vereadores de todo o país. Defendeu a importância da vereança, 
especialmente nos municípios do interior, destacando o papel desses parlamentares 
na representação da população e na busca por recursos e melhorias. Por fim, 
reforçou que deslegitimar vereadores é desrespeitar o povo, pede mais respeito à 
classe política municipal e convocou outros vereadores a apoiarem a moção, 
enfatizando as dificuldades enfrentadas e a legitimidade do trabalho realizado.
Sexto Orador Vereador DANIELL RENDALL Após saudar a todos, falou que 
começou mais uma etapa do cursinho “Efetive-se”, tendo aprovado cerca de 200 
professores em concursos públicos no ano passado. Disse que as aulas iniciam às 
18h, no CEMURE, com preparação para 500 inscritos focados nos concursos de 
Goianinha (em junho) e Extremoz (previsto para julho ou agosto). Disse que a 
equipe conta com professores experientes e reconhecidos. Também foi lançado o 
curso de apoio pedagógico, com 1.500 inscritos, dividido em seis módulos e carga 
de 40 horas. As aulas começam amanhã, das 13h às 17h, com o primeiro módulo 
sobre neurodesenvolvimento, em parceria com a UniNassau. Acrescentou que é 
importante participar de todos os módulos para garantir a carga horária completa. 
Disse que o destaque é o projeto CastraPet, que já realizou mais de 500 castrações 
e segue com novas ações, e que interessados devem se inscrever pelo aplicativo do 
mandato. Por fim, agradeceu à CDL pela premiação de eficiência parlamentar, 
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reconhecendo o trabalho de seu mandato como destaque em produção legislativa, 
presença e atuação. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: 
PL, PLC, PDL, PROC.: PDL 14/26 - Chefe do Executivo, PL 324/26 - Ver. 
Eribaldo Medeiros, PL 325/26 - Ver. Eribaldo Medeiros, PL 326/26 - Ver. Pedro 
Henrique, PL 327/26 - Ver. Pedro Henrique, PL 328/26 - Ver. Robson Carvalho, 
PL 329/26 - Ver. Daniel Valença, PL 330/26 - Verª. Nina Souza, PL 331/26 - Verª. 
Nina Souza, PL 332/26 - Verª. Nina Souza, Processo 53/26 - Chefe do Executivo, 
Processo 54/26 - Chefe do Executivo, Processo 55/26 - Chefe do Executivo, 
Processo 56/26 - Chefe do Executivo, Processo 57/26 - Chefe do Executivo, 
Processo 58/26 - Chefe do Executivo. Ofícios Lidos no Expediente: Memorando 
nº 56/26 - Justificativa de ausência - Ver. Daniel Valença, Justificativa de ausência 
- Ver. Subtenente Eliabe, Ofício nº 12/2026 - Justificativa de ausência - Ver. Leo 
Souza. Requerimentos Lidos no Expediente: Verª. Camila Araújo: Moção 28, 
Moção 29 e Moção 30, Ver. Daniell Rendall: 1393, Moção 26 e Indicação 13, Ver. 
Daniel Santiago: 1419, 1420 e 1421, Ver. Eribaldo Medeiros: 1475 e 1476, Ver. 
Eriko Jacome: 1485, 1486 e 1487, Ver. Faustino: 1448, 1449 e 1450, Ver. Fulvio: 
1471 e 1472, Ver. Herberth Sena: 1482, 1483 e 1484, Ver. Irapoã Nobrega: 1391, 
1392 e 1409, Ver. João Batista: 1400, 1401 e 1402, Ver. Kleber Fernandes: 1442, 
1443 e 1444, Ver. Luciano Nascimento: 1431, 1432 e 1433, Ver. Pedro Henrique: 
1413, 1414 e 1415, Ver. Preto Aquino: 1367, 1369 e 1460, Ver. Robson Carvalho: 
1438, 1439 e 1440, Verª. Samanda Alves: Indicação 14, Ver. Subtenente Eliabe: 
1430, 1436 e Moção 31, Ver. Tarcio de Eudiane: 1468, 1469 e 1470, Ver. Tércio 
Tinoco: 1422, 1423 e 1424, Verª. Thabatta Pimenta: 1473 e 1474. Presença na 
Ordem do Dia: Aldo Clemente / PSDB, Anne Lagartixa / PL, Brisa Bracchi / PT,
Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB,
Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL,
Fúlvio Saulo / SD, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber 
Fernandes / REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Nina Souza / UNIÃO BRASIL,
Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL,
Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta Pimenta / PV, Tony Henrique / PL.
ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 449 de 2024, Estabelece a 
obrigatoriedade de garantia de 3 (três) meses das obras e serviços de engenharia 
contratadas e executadas pelo Poder Executivo Municipal. MOVIMENTO: EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Tércio Tinôco. Protocolo: 4130. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. 2- Projeto de Lei nº 566 de 2025, Institui a Semana de 
Valorização do Advogado Criminalista no âmbito do Município de Natal/RN, e dá 
outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
Autor: Camila Araújo. Protocolo: 4231. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. 
Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 3- Projeto de Lei nº 577 
de 2025, Institui o Mês de Incentivo ao Aleitamento Humano "Agosto Dourado" e 
a Semana Municipal do Aleitamento Humano no Calendário Oficial do Município 
do Natal, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
Autor: Brisa Bracchi. Protocolo: 4358. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 
4
0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 4- Projeto de Lei nº 599 de 
2025, Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia de 
Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa”. MOVIMENTO: EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Aldo Clemente. Protocolo: 4534. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. 5- Projeto de Lei nº 679 de 2025, DISPÕE SOBRE A 
PROIBIÇÃO DA FIXAÇÃO DE PROPAGANDAS EM POSTES DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NATAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
Autor: Luciano Nascimento. Protocolo: 5587. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 
20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 6- Projeto de Lei nº 
270 de 2022, Dispõe sobre criação de um canal de atendimento telefônico em todas 
as empresas prestadoras de serviço por aplicativos no âmbito do Município de 
Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Autor: Kleber Fernandes. Protocolo: 2546. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 21. 
Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 7- Projeto de Lei nº 112 
de 2023, Dispõe sobre a implantação do “Cartão Recomeçar”, para às mulheres 
vítimas de violência doméstica e vulnerabilidade econômica, no âmbito do 
município de Natal. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 
Autor: Chagas Catarino. Protocolo: 365. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 21. 
Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 8- Projeto de Lei nº 321 
de 2025, INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO CIDADÃ SOBRE 
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE NATAL, COM 
FOCO NA INCLUSÃO DE CONTEÚDOS INTRODUTÓRIOS SOBRE IA, 
ROBÓTICA E ÉTICA DIGITAL NO CURRÍCULO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL II. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 
Autor: Daniell Rendall. Protocolo: 2444. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 21. 
Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. REQUERIMENTOS:
Os requerimentos a seguir foram aprovados em bloco: REQUERIMENTO Nº.1375 
/2026 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à SEINFRA solicitando a “pavimentação, no método BRIPAR, da Rua Emanoel 
Bezerra, localizada no Bairro Pitimbu” . REQUERIMENTO Nº. 1441/2026 –
ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU 
solicitando a “ reforma de abrigo de ônibus localizado na Av. Rio Tamanduateí, 
Bairro Pitimbu ”. MOÇÃO Nº. 27/2026 – ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja registrado uma “Moção de Solidariedade” às vítimas, 
aos seus familiares e a toda a população atingida pelas intensas chuvas que 
assolaram a cidade do Recife e sua Região Metropolitana nos últimos dias. 
REQUERIMENTO Nº. 1382/2026 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação TAPA 
BURACOS na Avenida João Hélio Alves da Rocha, entre a Rua Mirassol e a 
Miramangue, Bairro Planalto, Zona Oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
1383/2026 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer da Mesa Diretora 
o envio de moção de repúdio ao Senado Federal, manifestando a contrariedade 
5
desta Casa Legislativa à indicação do Sr. Jorge Messias ao cargo de Ministro do 
Supremo Tribunal Federal, em razão de seu reiterado posicionamento favorável à 
prática da assistolia fetal em estações avançadas, o que configura grave violação 
ao direito à vida, aos princípios basilares da bioética e aos tratados internacionais 
de direitos humanos. REQUERIMENTO Nº. 1384/2026 – CAMILA ARAÚJO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a 
limpeza e capinação da Praça existente entre a Rua dos Miosótis, Rua da Magnólias 
e Rua Passeio dos Girassóis, Mirassol, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
1284/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à STTU solicitando a realização de estudo de viabilidade técnica para 
implantação de faixa de pedestres nas proximidades do Atacadão localizado na Av. 
Dr. João Medeiros Filho, bairro Igapó, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
1285/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à STTU solicitando a realização de estudo de viabilidade técnica para 
implantação de sentido único de circulação de veículos na Rua Coronel Auris 
Coelho, bairro Lagoa Nova, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1286/2026 –
CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU 
solicitando a reavaliação técnica da sinalização semafórica implantada na Av. 
Governador Sílvio Pedroza, bairro Areia Preta, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
1357/2026 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEINFRA, solicitando a manutenção da lagoa de captação situada 
na Rua Alterosa, Conjunto Pirangi (1ª etapa), Bairro: Neópolis. 
REQUERIMENTO Nº. 1358/2026 – CLEITON DA POLICLINICA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a manutenção 
da lagoa de captação do do Makro, Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 1262/2026 
– DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda das árvores da Escola Municipal 
Professora Palmira de Souza, localizado na Rua Volta Redonda, Bairro Potengi, 
Natal/RN, Cep: 59110-470. REQUERIMENTO Nº. 1265/2026 – DANIELL 
RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando a realização de operação tapa-buraco localizado na Rua 
Amaro,312, Cidade Nova, Cep: 5972-620, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
1266/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza de dois terrenos baldios, 
localizados nas Ruas Pedras Grandes e Florianópolis, Conjunto Santa Catarina, 
Bairro Potengi, CEP 59110-010. REQUERIMENTO Nº. 1416/2026 – DANIEL 
SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria 
Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando 
OPERAÇÃO TAPA BURACO (Pavimentação Asfáltico) na Rua Caruaru, Cidade 
da Esperança, Zona Oeste, desta Capital.” REQUERIMENTO Nº. 1417/2026 –
DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando 
OPERAÇÃO TAPA BURACO (Pavimentação Asfáltico) na Rua Água Branca 
(Chegando na Av. Ayrton Sena), Conjunto Jiqui, Zona Sul, desta Capital.” 
6
REQUERIMENTO Nº. 1418/2026 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO:
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas e 
Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO 
(Pavimentação Asfáltico) na Rua Diamantina (lateral Hemolab), Conjunto Pirangi, 
Zona Sul, desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1457/2026 – ERIKO JACOME 
(PSDB) ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar à SEINFRA a realização de 
operação tapaburaco na Rua Los Angeles, bairro Lagoa Azul, devido à presença de 
buracos na via que vêm causando transtornos aos moradores, pedestres e 
condutores que transitam pelo local. A situação atual da pavimentação apresenta 
risco de acidentes, além de dificultar a circulação de veículos e comprometer a 
segurança no tráfego da região. REQUERIMENTO Nº. 1458/2026 – ERIKO 
JACOME (PSDB) ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar à SEMSUR a 
realização de poda e retirada de uma árvore que se encontra caída na Praça Cristais 
de Gelo, localizada na Rua Cristais de Gelo, no bairro Redinha, nesta cidade. A 
referida árvore encontra-se em situação que pode ocasionar riscos à segurança dos 
moradores, pedestres e frequentadores da praça, além de dificultar a circulação no 
local. Diante disso, faz-se necessária a intervenção urgente dessa Secretaria para a 
devida remoção e, se necessário, poda das demais árvores próximas, a fim de 
prevenir novos incidentes. REQUERIMENTO Nº. 1459/2026 – ERIKO JACOME 
(PSDB) ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar a SEINFRA a realização de 
reparos no asfalto da rua Macaíba, bairro Cidade da Esperança. A via encontra-se 
em condições precárias, apresentando buracos e irregularidades que vêm 
dificultando o tráfego de veículos e colocando em risco a segurança de motoristas 
e pedestres que utilizam o local diariamente. Tal situação tem causado transtornos 
aos moradores e pode resultar em danos materiais e acidentes. REQUERIMENTO 
Nº. 1324/2026 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requerimento de envio de 
ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) acerca de limpeza e regularização 
de atendimento na UBS Rosângela Lima. REQUERIMENTO Nº. 1325/2026 –
FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requerimento de envio de ofício à Secretaria 
Municipal de Saúde (SMS) acerca de vistoria e manutenção estrutural na UPA do 
bairro da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 1326/2026 – FAUSTINO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requerimento de envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde 
(SMS) acerca de falhas no atendimento e marcação de consultas na UBS do 
Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 1379/2026 – HERBERTH SENA (PV) 
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento 
ao Senhor Alvamar Silva Do Vale, Diretor Presidente da URBANA, solicitando a 
Retirada de Entulho na Rua Otávio Rodrigues, 544 – Nova Cidade, como segue 
foto em anexo. REQUERIMENTO Nº. 1371/2026 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU 
solicitando a realização dos serviços de pintura e revitalização de ondulações 
transversais (redutor de velocidade), popularmente conhecida por lombada ou 
quebra-molas, localizadas na Rua dos Pintassilgos, no bairro Pitimbu, Zona Sul 
desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1389/2026 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA 
7
solicitando a realização dos serviços de manutenção do sistema de bombas de 
drenagem e limpeza da Lagoa de Captação localizada na Av. Ouro Preto, localizada 
no Conj. Pirangi, no bairro de Neópolis, Zona Sul desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 1390/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando os serviços de 
manutenção e requalificação, dos abrigos de passageiros localizados na Av. Rio 
Tamanduateí, no bairro Pitimbu, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 
1249/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer que seja 
registrada uma “Moção de Pesar” pelo falecimento de FERNANDO LUIZ DA 
COSTA, ocorrido no último dia 23, após uma batalha contra o câncer. 
REQUERIMENTO Nº. 1250/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a implantação de 
academia da 3ª idade, na Rua Lagoa Seca, em frente ao terminal de ônibus do bairro 
Guarapes. REQUERIMENTO Nº. 1251/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a limpeza de mato 
e vegetação em toda extensão da Rua Antônio freire de Lemos, no bairro Planalto. 
REQUERIMENTO Nº. 1316/2026 – KLEBER FERNANDES 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, requer que 
seja enviada Solicitamos pelos termos regimentais,venho, por meio deste, solicitar 
Á URBANA - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS, em caráter de urgência 
a execução dos serviços de limpeza geral e remoção de entulhos no trecho 
compreendido entre a Estação de Trem e a Igreja Beata Ana Rosa Gattorno, 
localizada na Rua Rio Potengi, nº 3590, no Bairro das Quintas. REQUERIMENTO 
Nº. 1317/2026 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: 
Requer à URBANA - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL À 
Limpeza, Capinação e retirada de Lixo em toda a extensão da Escola Municipal 
Prof Angélica de Almeida moura, situada na Rua Pref. Gentil Ferreira no Bairro 
das Quintas na Comunidade do Japão REQUERIMENTO Nº. 1318/2026 – 
KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer a STTU 
imediata revitalização e reconstrução da lombada localizada na Rua Assis Brasil, 
em frente ao número 285, no bairro das Quintas. REQUERIMENTO Nº. 
1348/2026 – LEO SOUZA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando o serviço de hidrojato para a Rua Ribeirão Azul, bairro 
Lagoa Azul, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1349/2026 – LEO SOUZA 
(PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a 
implementação de uma lombada na Rua Ribeirão Azul, em frente á casa 46, bairro 
Lagoa Azul, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1258/2026 – LUCIANO 
NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja realizada Sessão Solene no 
Plenário dessa Casa Legislativa no dia 29 de abril do corrente ano, às 18:30 horas, 
com o seguinte Tema: “Entrega de Título de Cidadão Natalense ao Sr. Paulo Sergio 
da Silva Lima”. REQUERIMENTO Nº. 1380/2026 – LUCIANO NASCIMENTO 
(PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SME, solicitando a LIMPEZA 
DE VEGETAÇÃO EM UNIDADE ESCOLAR – “PROFESSOR ZUZA”, 
localizada na Av. Miguel Castro, SN, Bairro Nazaré, Zona Oeste de Natal/RN. 
8
REQUERIMENTO Nº. 1429/2026 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a STTU solicitando a 
REVITALIZAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE, localizado na Rua dos Caicós 
com a Rua Leão Veloso, Bairro: Alecrim, - Zona Leste de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1454/2026 – NINA SOUZA (PL) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a poda das árvores localizadas na Rua 
Professor Clementino Câmara, entre a Avenida Jaguarari e a Rua Régulo Tinoco. 
REQUERIMENTO Nº. 1455/2026 – NINA SOUZA (PL) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à SEINFRA a solicitação de serviços de terraplanagem nas 
seguintes vias: Rua Santa Clara, Rua Tenente Claudionor Amaro de Oliveira, Rua 
José Fernandes, Rua Pia dos Anjos, Rua Princesa dos Campos, Rua Aníbal Leite, 
3° Travessa Siqueira Campos e 4° Travessa Siqueira Campos, Bairro Igapó. 
REQUERIMENTO Nº. 1456/2026 – NINA SOUZA (PL) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à URBANA solicitando serviço de limpeza urbana, capina e 
pintura de meio-fio nas seguintes vias: Avenida Sergipe, Rua Estância, Avenida 
Própria e Rua São Francisco, bairro de Igapó. REQUERIMENTO Nº. 1376/2026 
– PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando o serviço de recapeamento asfáltico ao longo da Rua Tomaz 
Xavier, no bairro das Quintas. REQUERIMENTO Nº. 1377/2026 – PEDRO 
HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, 
solicitando a limpeza da calçada no cruzamento da Rua Coronel Norton Chaves 
com a Avenida Rui Barbosa, no bairro de Lagoa Nova, nesta capital. 
REQUERIMENTO Nº. 1378/2026 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o serviço de pavimentação 
asfáltica ao longo da Avenida Apucarana, no bairro Potengi, nesta capital. 
REQUERIMENTO Nº. 1385/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: 
Requer, na forma regimental, a reserva do Plenário Ériko Hackradt, desta Casa 
Legislativa, para a realização de Sessão Solene em homenagem aos servidores do 
Centro Integrado de Operações em Segurança Pública – CIOSP, em comemoração 
aos 26 anos de sua fundação, a ser realizada no dia 13 de agosto de 2026. 
REQUERIMENTO Nº. 1386/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: 
Requer, na forma regimental, a reserva do Plenário Ériko Hackradt, desta Casa 
Legislativa, para a realização de Sessão Solene em homenagem aos Motociclistas 
e Motoclubes, alusiva ao Dia do Motociclista, no dia 04 de agosto de 2026. 
REQUERIMENTO Nº. 1370/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: 
Requer, na forma regimental, a reserva do Plenário Ériko Hackradt, desta Casa 
Legislativa, para a realização de Sessão Solene em homenagem aos Motociclistas 
e Motoclubes, alusiva ao Dia do Motociclista, no dia 04 de agosto de 2026. 
REQUERIMENTO Nº. 1372/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução 
dos serviços de limpeza, capinação e poda de mato junto à Praça Caucaia, Conj. 
Santarém, bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 1373/2026 – ROBSON 
CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, 
solicitando a realização dos serviços da operação TAPA BURACO junto à Av. Rio 
9
Grande do Norte, bairro Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 1374/2026 
– ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da operação TAPA 
BURACO/Recapeamento asfáltico junto à Rua Piquiá, bairro Pitimbu. 
REQUERIMENTO Nº. 1381/2026 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: 
Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal, no âmbito da Frente 
Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Aplicativo, a 
solicitação de Audiência Pública sobre a “Regulamentação Municipal do Trabalho 
por Aplicativo”, no dia 18 de junho, às 14h. REQUERIMENTO Nº. 1463/2026 –
SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco na Rua Americo Soares Wanderley, 
957, Capim Macio, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1464/2026 – SAMANDA 
ALVES (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando 
a operação tapa buraco na Rua José M. de Vasconcelos, 139, Capim Macio, 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1295/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL) 
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a autorização 
de utilização de um trator para realizar a limpeza e terraplenagem em terreno dentro 
do Condomínio Porto Veneto, localizado na Av. dos Caiapós, 2008 – Pitimbú. 
REQUERIMENTO Nº. 1296/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: 
Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução dos serviços de 
capinação, limpeza e poda na Praça Sumaré, localizada na Rua Uruana - Conjunto 
Santarém, bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 1428/2026 – SUBTENENTE 
ELIABE (PL) ASSUNTO: Requer Requerer à URBANA, as devidas providências 
quanto a aplicação de placas de sinalização “Proibido Jogar Lixo”, em área verde 
entre a Trav. Iguatú e a Rua Apucarana. REQUERIMENTO Nº. 1387/2026 –
TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a 
SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando a troca de lâmpada do 
poste localizado a Rua Serra do Maracajú na altura do nª 1108 Lot. Conjunto 
Soledade II – Potengi/ Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1388/2026 –
TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a 
SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, Solicitar a reposição da tampa 
de bueiro localizada a Rua Araruna na altura do nª468 – Conj. Nova Natal/ Zona 
Norte de Natal . REQUERIMENTO Nº. 1275/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitação de poda de 
árvore em Praça na Avenida das Tulipas, em frente à casa de nº 159, Bairro Capim 
Macio, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1276/2026 – TÉRCIO TINOCO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a 
fiscalização e sinalização em via de trânsito na Rua Raimundo Bastos da Silva, 
Bairro Candelária, Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1277/2026 –
TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA, solicitando o serviço de Recapeamento Asfáltico na Avenida dos 
Xavantes, no trecho entre o Queiroz Atacado e a Padaria Sanvalle, em frente à 
Gondim Garcia Locadora de Imóveis, Bairro Pitimbu, Zona Sul de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1353/2026 – THABATTA PIMENTA (PV) ASSUNTO: 
10
Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal que seja enviado 
ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando a 
recuperação de via pública na rua Profª Gipse Montenegro, em frente a residência 
de número 1998, no Bairro de Neópolis, na Zona Sul de Natal. Nada mais havendo 
a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, 
declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo 
Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim 
assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder 
Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

PAUTA PREVISTA PARA:
06 E 07 DE MAIO DE 2026
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
06/05/2026
(QUARTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. TONY HENRIQUE (PL) - 9h00/9h10 
2º ORADOR - VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) - 9h10/9h20
3º ORADOR – VERª. ANNE LAGARTIXA (PL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VERª. BRISA BRACCHI (PT) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL) - 9h40/9h50
6º ORADOR – VER. CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 449/2024 – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Estabelece a obrigatoriedade de garantia de 3 (três) meses das obras e 
serviços de engenharia contratadas e executadas pelo Poder Executivo Municipal.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 566/2025 – VERª. CAMILA ARAÚJO (UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Institui a Semana de Valorização do Advogado Criminalista no âmbito do 
município de Natal/RN, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 577/2025 – VERª. BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Institui o Mês de Incentivo ao Aleitamento Humano "Agosto Dourado" e a 
Semana Municipal do Aleitamento Humano no Calendário Oficial do Município do Natal, e 
dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 599/2025 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia de 
Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa”.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 679/2025 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD)
ASSUNTO: Dispõe sobre a proibição da fixação de propagandas em postes de iluminação 
pública no município de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 270/2022 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Dispõe sobre criação de um canal de atendimento telefônico em todas as 
empresas prestadoras de serviço por aplicativos no âmbito do Município de Natal e dá 
outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 112/2023 – EX-VEREADOR CHAGAS CATARINO, 
SUBSCRITO PELA VERª. NINA SOUZA (PL)
ASSUNTO: Dispõe sobre a implantação do “Cartão Recomeçar”, para às mulheres vítimas 
de violência doméstica e vulnerabilidade econômica, no âmbito do município de Natal.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE LEI Nº 321/2025 – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Institui o programa educação cidadã sobre inteligência artificial nas escolas 
públicas de Natal, com foco na inclusão de conteúdos introdutórios sobre IA, robótica e 
ética digital no currículo do Ensino Fundamental II.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
07/05/2026
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VERª. THABATTA PIMENTA (PV) - 9h10/9h20
3º ORADOR - VER. TONY HENRIQUE (PL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VER. ANNE LAGARTIXA (SD) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. BRISA BRACCHI (PT) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR
EM SEGUIDA:
1. PROJETO DE LEI Nº 386/2024 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Dispõe sobre a instituição obrigatória de programa permanente de reciclagem 
de resíduos orgânicos nas instituições públicas do Município de Natal.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 08/2025 – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
ASSUNTO: Dispõe sobre a criação do Selo Escola Sustentável para escolas públicas e 
privadas no Município de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 36/2025 – VER. LÉO SOUZA (PSDB)
ASSUNTO: Dispõe de autorização do Projeto Executivo a instituir a Ouvidoria do Trânsito.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM PARECER CONTRÁRIO DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 477/2025 – VER. ÉRIKO JÁCOME (PSDB)
ASSUNTO: Institui o "Programa de Educação e Conscientização sobre o Câncer nas 
Escolas Municipais", no âmbito da rede municipal de ensino de Natal/RN.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 540/2025 – VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) 
ASSUNTO: Dispõe sobre a possibilidade de pagamento da tarifa do serviço de transporte 
coletivo por ônibus através de pix.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.