sessao nº 31

ORDEM DO DIA
07 DE MAIO DE 2026
- REQUERIMENTOS -
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
MOÇÃO Nº. 28/2026 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer ao plenário a aprovação e o registro de MOÇÃO DE APLAUSO ao 
CONGRESSO NACIONAL pela derrubada do Veto Presidencial ao Projeto de Lei da 
DOSIMETRIA, medida que fez valer a democracia demonstrada pela vontade do povo 
brasileiro por meio de seus representantes na Câmara dos Deputados e Senado Federal.
MOÇÃO Nº. 29/2026 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer ao plenário a aprovação e o registro de MOÇÃO DE APLAUSO ao 
SENADO FEDERAL pela Rejeição da Indicação do senhor JORGE MESSIAS feita pelo 
Presidente da República, para a Vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, o 
que feria o princípio Constitucional da Impessoalidade, haja vista a relação de proximidade 
do indicado e o Presidente, o que desvirtuava a finalidade da indicação à Suprema Corte 
do País.
MOÇÃO Nº. 30/2026 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer ao plenário a aprovação e o registro de MOÇÃO DE APLAUSO a 
Missionária e Pregadora HELENA RAQUEL, que, em sua ministração no Congresso do 
GIDEÕES realizado em Caboriú/SC, trouxe uma palavra de alerta e conscientização 
acerca da violência sexual contra crianças e adolescentes, mensagem que tem tido ampla 
repercussão nas redes sociais, e tem reverberado em todo Brasil no “MAIO LARANJA”.
MOÇÃO Nº. 26/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja registrado, Moção de pesar pelo falecimento do Senhor 
ULIMAR PAIVA DE OLIVEIRA (MAZO), ocorrido em 28 de abril de 2026.
INDICAÇÃO Nº. 13/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Sugere ao chefe do poder executivo municipal a alteração da lei nº 8.089, de 15 
de abril de 2026, para incluir a gratuidade no sistema de transporte público de passageiros 
(stpp) aos professores e profissionais de apoio pedagógico da rede pública municipal de 
ensino.
REQUERIMENTO Nº. 1393/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a manutenção dos 
bueiros e operação tapa buracos na Av. João XXIII, Mãe Luiza, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1419/2026 – DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas e 
Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO (Pavimentação 
Asfáltico) na Rua Iguatama, Conjunto Pirangi, Zona Sul, desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1420/2026 – DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas e 
Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO (Pavimentação 
Asfáltico) na Rua Mogiana Mineira (Próximo Boteco Gordinho), Conjunto Pirangi, Zona Sul, 
desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1421/2026 – DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas e 
Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO (Pavimentação 
Asfáltico) na Av. Porto de Pedras (Rotatória do Condomínio Porto do Alto), Conjunto 
Pirangi, Zona Sul, desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1475/2026 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando de serviço de 
pavimentação asfáltica na Rua 1º de Maio, Bairro de Petrópolis, CEP 59012-280 -
Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1476/2026 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando uma equipe especializada 
para implantação de uma lombada (redutor de velocidade) na Rua Apodi, CEP 59025-170, 
com a Rua Santo Antônio, no Bairro Cidade Alta, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1485/2026 – ERIKO JACOME (PSDB)
ASSUNTO: Venho por meio deste solicitar à SEMSUR, a troca de lâmpada do poste de 
iluminação pública de número 58201, localizado na Avenida Antônio de Melo Souza, nº 
2801, bairro Potengi. A referida lâmpada encontra-se apagada, causando transtornos à 
população local, especialmente no período noturno, comprometendo a segurança e a 
visibilidade da via.
REQUERIMENTO Nº. 1486/2026 – ERIKO JACOME (PSDB)
ASSUNTO: Venho por meio deste solicitar à SEINFRA, com urgência, a realização de 
serviço de manutenção em um bueiro localizado na Rua Pai Celestial, nº 167, bairro Felipe 
Camarão. O referido bueiro apresenta uma grande rachadura em sua estrutura, o que tem 
comprometido sua funcionalidade e representa risco à segurança de pedestres e veículos 
que transitam pelo local. Além disso, a situação pode ocasionar agravamento do problema, 
especialmente em períodos de chuva, dificultando o escoamento adequado das águas 
pluviais.
REQUERIMENTO Nº. 1487/2026 – ERIKO JACOME (PSDB)
ASSUNTO: Venho por meio deste solicitar, à SEMSUR, com a devida urgência, a retirada 
de uma árvore localizada na Rua Indomar n 19 - Felipe camarão. Tendo em vista que a 
mesma se encontra em crescimento desordenado, ocasionando rachaduras no asfalto e 
trazendo riscos estruturais às residências próximas. Ressalta-se que as raízes da referida 
árvore já estão comprometendo a pavimentação da via, além de causar possíveis danos às 
calçadas e fundações das casas adjacentes, colocando em risco a segurança dos 
moradores e pedestres que circulam pelo local.
REQUERIMENTO Nº. 1448/2026 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requerimento de envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) 
solicitando providências quanto à deficiência no atendimento a pacientes com suspeita de 
dengue no período noturno na UPA de Cidade Satélite.
REQUERIMENTO Nº. 1449/2026 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requerimento de envio de ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana 
(STTU) solicitando providências quanto ao restabelecimento das linhas Corujão A, TA-73 e 
Linha 33.
REQUERIMENTO Nº. 1450/2026 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requerimento de envio de ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana 
(STTU) solicitando providências quanto à sinalização vertical e horizontal em frente à 
escola Bambini, localizada na Rua Valter Fernandes, n. 1939, Capim Macio.
REQUERIMENTO Nº. 1471/2026 – FULVIO SAULO (SOLIDARIEDADE)
ASSUNTO: Requer junto à Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA) a 
realização de serviços de limpeza e varrição na Rua Doutor Barata e travessas adjacentes, 
no bairro da Ribeira.
REQUERIMENTO Nº. 1472/2026 – FULVIO SAULO (SOLIDARIEDADE)
ASSUNTO: Requer junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) a 
realização de serviços de limpeza, capina, varrição e pintura do canteiro central da Avenida 
Duque de Caxias, nos bairros da Ribeira e das Rocas.
REQUERIMENTO Nº. 1482/2026 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR 
– Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a Implantação de Luminárias, na 
Rua Alzinheira, 7925 – III Etapa, no Setor Missionário Nossa Senhora da Conceição –
Pitimbu
REQUERIMENTO Nº. 1483/2026 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR 
– Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a Poda da Árvore, na Rua Auris 
Coelho, 1543, ao lado do muro do 7º Becon – Nova Descoberta.
REQUERIMENTO Nº. 1484/2026 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR 
– Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a Poda das Árvores, localizadas 
em toda a extensão da Rua Bela Vista, 229, próximo ao Posto de Gasolina 30 de 
Setembro – Lagoa Azul.
REQUERIMENTO Nº. 1391/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização dos 
serviços de manutenção do passeio para pedestres, no entorno da Quadra de Esportes 
localizada na Comunidade Lagoinha, na Rua Escritor Eulicio Farias de Lacerda, no bairro 
de Ponta Negra, Zona Sul desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1392/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando os serviços de manutenção 
e requalificação, dos abrigos de passageiros localizados na Rua Serra dos Carajás, no 
bairro Pitimbu, Zona Sul desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1409/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de 
manutenção arbórea (poda de árvores) na Rua Valter Fernandes, localizada em frente ao 
imóvel nº 1933, no bairro de Capim Macio, Zona Sul desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1400/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a coleta de lixo e a retirada de 
entulhos na Rua São Bráulio, em frente à residência de n° 7516, no bairro Planalto.
REQUERIMENTO Nº. 1401/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a substituição da tampa de 
bueiro localizado na Rua São Bráulio, em frente à residência de n° 222a, no bairro 
Planalto.
REQUERIMENTO Nº. 1402/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a limpeza com retirada de lixo 
e entulhos na Rua Agrestina, em frente as residências de n° 22a e n° 115, no bairro 
Planalto.
REQUERIMENTO Nº. 1442/2026 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura –
SEINFRA, solicitando a realização de operação tapa-buraco na Rua dos Paiatis, bairro 
Quintas, no trecho compreendido entre a Avenida Nevaldo Rocha e a Rua Leão Veloso.
REQUERIMENTO Nº. 1443/2026 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA - COMPANHIA DE SERVIÇOS 
URBANOS DE NATAL solicitando a Limpeza, Capinação e retirada de Lixo em toda a 
extensão da Escola Municipal Prof Angélica de Almeida moura, situada na Rua Pref. Gentil 
Ferreira no Bairro das Quintas.
REQUERIMENTO Nº. 1444/2026 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, que seja enviado ofício à STTU -
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, solicitando a implantação de um 
quebra molas, na Rua Presidente Mascarenhas, n° 1372, no bairro do Alecrim.
REQUERIMENTO Nº. 1431/2026 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a STTU solicitando a Revitalização de Faixa de 
Pedestre - localizado na Rua Miguel Castro com Avenida Coronel Estevam – Bairro: 
Nazaré - Zona Oeste de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1432/2026 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a STTU solicitando a REVITALIZAÇÃO DE 
FAIXA DE PEDESTRE, localizado na Av. Interventor Mário Câmara com a Rua Leão 
Veloso, Bairro: Alecrim, Zona Leste de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1433/2026 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, Solicitando o serviço de LIMPEZA 
E CAPINAÇÃO, localizada na Rua João Tibúrcio – Praça João Tibúrcio – Bairro: Cidade 
Alta- Zona Leste de Natal/RN
REQUERIMENTO Nº. 1413/2026 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores na 
Avenida Marechal Floriano Peixoto, entre as Ruas Mossoró e Mipibu, no bairro de 
Petrópolis.
REQUERIMENTO Nº. 1414/2026 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza na rotatória 
localizada da interseção da Rua João XXIII com a Avenida Gov. Silvio Pedroza (Via 
Costeira), no bairro de Mãe Luíza, neste município.
REQUERIMENTO Nº. 1415/2026 – PEDRO HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores ao 
longo do canteiro central da Avenida Monsenhor Walfredo Gurgel (Avenida do Contorno), 
no bairro de Cidade Alta, nesta capital.
REQUERIMENTO Nº. 1367/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a 
realização da TERRAPLANAGEM COM USO DE MÁQUINA MOTONIVELADORA, 
localizada na Travessa São Domingos nº 20, Conjunto Santa Clara, próximo a referência 
como o CMEI – Professora Maria Luíza Santos de Souza CEP: 59072-974, no bairro 
Planalto.
REQUERIMENTO Nº. 1369/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a 
realização de CAPEAMENTO ASFÁLTICO na Rua Prefeito Sandoval Cavalcante de 
Albuquerque, CEP: 59064 735, Bairro Candelária, especificamente no trecho situado em 
frente à Igreja Evangélica Bola de Neve, nesta capital.
REQUERIMENTO Nº. 1460/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar a essa 
respeitável Secretaria que, por ocasião da entrega das vias que estão recebendo 
capeamento asfáltico, sejam contempladas com a implantação de lombadas/redutores de 
velocidade em cada uma das referidas vias, visando garantir maior segurança viária à 
população local. As vias em questão são:Rua Maria Araújo Leite – CEP 59073-276;Rua 
Oswanir de Araújo Souza – CEP 59073-350; Rua Francisco Matheus Mendes – CEP 
59073-278
REQUERIMENTO Nº. 1438/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos 
serviços da operação TAPA BURACO junto à Rua Dr. Mário Negócio, bairro Quintas.
REQUERIMENTO Nº. 1439/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos 
serviços da operação TAPA BURACO junto à Rua Nações Unidas, esquina com a Rua Dr. 
Mário Negócio, bairro Quintas.
REQUERIMENTO Nº. 1440/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos 
serviços de varrição, limpeza, retirada de lixo e entulho junto à Rua Coronel Flamínio, 
bairro Santos Reis (próximo ao Comando do 3º Distrito Naval).
INDICAÇÃO Nº. 14/2026 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo Municipal a instituição do Programa Municipal de 
Incentivo ao Esporte – PROMAPE, dispõe sobre incentivos fiscais ao desporto no 
Município de Natal e dá outras providências.
REQUERIMENTO Nº. 1430/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto à execução dos 
serviços de drenagem e pavimentação da Rua Josivaldo Gomes – Lagoa Azul.
REQUERIMENTO Nº. 1436/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto autorizar a passagem 
de um trator para realizar a limpeza e terraplenagem na Rua Poeta Homero Homem, bairro 
Pajuçara.
MOÇÃO Nº. 31/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requer de Repúdio às agressões verbais e físicas sofridas pelo assessor de 
comunicação Mika Hakkinen Rodrigues da Silva, no espaço da galeria da Câmara 
Municipal de Natal, agressões essas proferidas por servidores vinculados ao SindSaúde, 
além da presença dos vereadores Daniel Valença e Samanda Alves, inflamando ainda 
mais o momento hostil e a conduta de coação por parte dos manifestantes ao assessor, 
prejudicando diretamente o exercício de suas atividades. Este ato foi registrado através de 
Boletim de Ocorrência de nº 00085074/2026
REQUERIMENTO Nº. 1468/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, 
solicitando a operação tapa-buracos na Av. Pico do Cabugi, na altura do nª 1077 – Conj. 
Soledade II/ Zona Norte de Natal
REQUERIMENTO Nº. 1469/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, 
solicitando o serviço de capinação e pintura de meio-fio na Av. Pico do Cabugí – Conj. 
Soledade II/ Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1470/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, 
solicitando o serviço de capinação e pintura de meio-fio do canteiro central da Av. da 
Chegança – Conj. Nova Natal/ Zona Norte de Natal
REQUERIMENTO Nº. 1422/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando serviço de pintura de faixa 
de pedestres localizada na Avenida Tocantínea, em frente ao Supermercado Supershow 
Asa Norte, Bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1423/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação de Tapa 
Buraco na Rua Manuel Caetano, próximo à Avenida Litorânea, Bairro Redinha, Zona Norte 
de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1424/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação de Tapa 
Buraco na Avenida Apucarana, com a 2ª travessa serra do Araguaia Conjunto Santarém, 
Bairro Potengi, Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1473/2026 – THABATTA PIMENTA (PV)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas e 
Infraestrutura (SEINFRA) solicitando a restauração da pavimentação e melhoria do sistema 
de drenagem em via pública localizada na rua Buenos Aires, bairro Felipe Camarão.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 07 de maio de 2026. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador 
Daniel Santiago. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Daniell 
Rendall e Pedro Henrique. 
Ao sétimo dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, na Sala das Sessões 
do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e 
quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas e vinte e cinco minutos, sob a 
Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Daniel Santiago e Secretariado
pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores Daniell Rendall e Pedro Henrique,
reúne-se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro 
de presença os Senhores Vereadores Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Claudio 
Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel 
Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / 
PSDB, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Irapoã Nóbrega / REPUB,
João Batista Torres / DC, Leo Souza / PSDB, Nina Souza / UNIÃO BRASIL, Pedro 
Henrique / PP, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente 
Eliabe / PL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL. Havendo 
quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou 
aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador 
ERIBALDO MEDEIROS Após saudar a todos, disse que no dia anterior realizou 
visita em praça nas Rocas, na rua Mestre Lucarino, a qual destinou recursos junto 
ao deputado Ubaldo. Espera que nos próximos trinta dias a obra seja entregue à 
população. Expressou felicidade com o seu mandato próximo do povo. Disse que 
na semana passada recebeu um prêmio da CDL Natal na categoria Mercado, pela 
apresentação de projetos que impactam de forma positiva no comércio de Natal. 
Dirigiu-se aos moradores de Santos Rais e disse que na Coronel Faminho, em frente 
ao Museu da Rampa, será feita uma praça, dois pavimentos e um asfalto na rua 
Henrique Castriciano em frente à escola municipal. Citou o projeto de sua autoria 
referente à construção de praça Passagem Iluminada Raimundo Brasil. Falou ainda 
sobre a importância de ecopontos para o descarte adequado do lixo. Informou à 
população que conseguiu mais de 1 milhão, junto à senadora Zenaide Maia, para 
média e alta complexidade para a saúde de Natal. Citou ainda a aquisição de uma 
ambulância para o Hospital dos Pescadores, bem como conseguiu recurso para 
reforma e ampliação do CMEI Amor de Mãe. Segundo Orador Vereador
MATHEUS FAUSTINO Após saudar a todos, denunciou supostas irregularidades 
e corrupção no Detran do Rio Grande do Norte, afirmando que empresas 
terceirizadas estariam cobrando taxas abusivas e atuando de forma ilegal, inclusive 
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com possível favorecimento político. Também questionou a falta de fiscalização 
da direção do órgão e menciona a existência de um possível esquema envolvendo 
agentes públicos e privados. Por fim, ampliou a crítica para um cenário nacional, 
citando uma delação premiada que envolveria autoridades e defendendo punições 
para os supostos envolvidos. Terceiro Orador Vereador PEDRO HENRIQUE
Após saudar a todos, agradeceu à Prefeitura de Natal e à Secretaria de Esportes pela 
revitalização de uma quadra em Morro Branco, destacando que foi um pedido 
acompanhado pelo mandato. Também informou melhorias previstas para a quadra 
de Nova Descoberta, incluindo ampliação e revitalização do espaço. Além disso, 
reconheceu o apoio do prefeito às demandas dos bairros, fez um apelo à SEINFRA 
para intensificar a operação tapa-buracos e registrou a presença de grupos de 
escoteiros, dando-lhes boas-vindas à casa legislativa. Quarto Orador Vereador
FÚLVIO SAULO Após saudar a todos, registrou o seu apoio e reconhecimento 
aos profissionais da enfermagem que desempenham um papel imprescindível para 
a saúde e o bem-estar da população. Lembrou que no dia 12 do presente mês 
comemoramos o Dia Internacional da Enfermagem e no dia 20 o Dia Nacional do 
Técnico e Auxiliar de Enfermagem no Brasil. Expressou o seu apoio à PEC 
19/2024 que está em trâmite no Senado Federal, que altera o artigo 198 da 
Constituição Federal para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos 
de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras corresponda a uma 
jornada máxima de trabalho de 30 horas semanais, buscando corrigir disparidades 
e reconhecer o valor do trabalho exaustivo e essencial exercido por esses 
profissionais. Destacou que o seu mandato está de portas abertas e à disposição da 
classe da enfermagem para atuar por essa conquista histórica. Disse que apresentou 
uma moção de apoio a essa categoria. Repercutiu e expressou surpresa com a 
postagem do pré-candidato a Deputado Federal, Kelps Lima, relacionada ao
processo de danos morais do então ex-Governador Rui Costa ao pré-candidato 
Kelps, e disse que causa estranheza como um cidadão é capaz de abrir um processo 
depois de causar um dano tão grande à sociedade nordestina, e quantas mortes 
aconteceram durante a pandemia de Covid-19 porque os respiradores não 
chegaram. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, 
PDL, PROC.: PL 333/26 - Ver. Leo Souza, PL 334/26 - Ver. Leo Souza, PL 
335/26 - Ver. Leo Souza, PL 336/26 - Ver. Leo Souza, PL 337/26 - Ver. Eriko 
Jacome, PL 338/26 - Ver. Eriko Jacome, PL 339/26 - Ver. João Batista Torres. 
Ofícios Lidos no Expediente: Memorando 15/2026 - Justificativa de ausência -
Verª. Anne Lagartixa, Memorando 17/2026 - Justificativa de ausência - Ver. Tárcio 
de Eudiane, Memorando nº 27/2026 - Justificativa de ausência - Verª. Thabatta 
Pimenta, Memorando nº 4/2026 - Justificativa de ausência - Ver. Herberth Sena, 
Ofício nº 12/2026 - Justificativa de ausência - Ver. Leo Souza, Memorando nº 
39/2026 - Justificativa de ausência - Verª. Brisa Bracchi. Requerimentos Lidos no 
Expediente: Ver. Daniell Rendall: 1394, 1395 e 1396, Ver. Eriko Jacome: 1500, 
1501 e 1502, Ver. Faustino: 1452 e 1453, Ver. Fulvio Saulo: Moção 32 e Moção 
33, Ver. Irapoã Nobrega: 1410, 1411 e 1412, Ver. João Batista: 1403, 1404 e 1405, 
Ver. Kleber Fernandes: 1445, 1446 e 1447, Ver. Luciano Nascimento: 1434, 1477 
3
e 1478, Verª. Nina Souza: 1494, 1495 e 1496, Ver. Preto Aquino: 1461, 1462 e 
1488, Ver. Robson Carvalho: 1465, 1466 e 1467, Ver. Subtenente Eliabe: 1437, 
1479 e 1480, Ver. Tarcio de Eudiane: 1498 e 1499, Ver. Tércio Tinoco: 1425, 1426 
e 1427. Presença na Ordem do Dia: Camila Araújo / UNIÃO BRASIL, Claudio 
Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel 
Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / 
PSDB, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Irapoã Nóbrega / REPUB,
João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / PSDB, Nina 
Souza / UNIÃO BRASIL, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Samanda / 
PT, Subtenente Eliabe / PL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / 
PL. ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 270 de 2022, Dispõe sobre criação 
de um canal de atendimento telefônico em todas as empresas prestadoras de serviço 
por aplicativos no âmbito do Município de Natal e dá outras providências. 
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Kleber Fernandes. 
Protocolo: 2546. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 17. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada. 2- Projeto de Lei nº 112 de 2023, Dispõe sobre 
a implantação do “Cartão Recomeçar”, para às mulheres vítimas de violência 
doméstica e vulnerabilidade econômica, no âmbito do município de Natal. 
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Chagas Catarino. 
Protocolo: 365. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 17. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada. 3- Projeto de Lei nº 321 de 2025, INSTITUI O 
PROGRAMA EDUCAÇÃO CIDADÃ SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL 
NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE NATAL, COM FOCO NA INCLUSÃO DE 
CONTEÚDOS INTRODUTÓRIOS SOBRE IA, ROBÓTICA E ÉTICA DIGITAL 
NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL II. MOVIMENTO: EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Daniell Rendall. Protocolo: 2444. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 17. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. 4- Projeto de Lei nº 386 de 2024, Dispõe sobre a instituição 
obrigatória de programa permanente de reciclagem de resíduos orgânicos nas 
instituições públicas do Município de Natal. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO. Autor: Preto Aquino. Protocolo: 3249. TIPO: SIMBÓLICA. Votos￾Sim: 18. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 5- Projeto de 
Lei nº 8 de 2025, Dispõe sobre a criação do Selo Escola Sustentável para escolas 
públicas e privadas no Município de Natal e dá outras providências. 
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Eribaldo Medeiros. 
Protocolo: 28. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada. 6- Projeto de Lei nº 36 de 2025, Dispõe de 
autorização do Projeto Executivo a instituir a Ouvidoria do Trânsito. 
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM PARECER CONTRÁRIO 
DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E 
FISCALIZAÇÃO. Autor: Leo Souza. Protocolo: 159. TIPO: SIMBÓLICA. Votos￾Sim: 19. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 7- Projeto de 
Lei nº 477 de 2025, Institui o "Programa de Educação e Conscientização sobre o 
Câncer nas Escolas Municipais", no âmbito da rede municipal de ensino de 
4
Natal/RN. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Eriko Jacome. 
Protocolo: 3766. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 21. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada. 8- Projeto de Lei nº 540 de 2025, DISPÕE 
SOBRE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DA TARIFA DO SERVIÇO DE 
TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS ATRAVÉS DE PIX. MOVIMENTO: 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Cleiton da Policlínica. Protocolo: 4126. 
TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 21. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. REQUERIMENTOS: Os dois requerimentos a seguir 
foram aprovados em bloco pela maioria, com voto contrário do vereador 
Daniel Valença: MOÇÃO Nº. 28/2026 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer ao plenário a aprovação e o registro de MOÇÃO DE 
APLAUSO ao CONGRESSO NACIONAL pela derrubada do Veto Presidencial 
ao Projeto de Lei da DOSIMETRIA, medida que fez valer a democracia 
demonstrada pela vontade do povo brasileiro por meio de seus representantes na 
Câmara dos Deputados e Senado Federal. MOÇÃO Nº. 29/2026 – CAMILA 
ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer ao plenário a aprovação e o registro de 
MOÇÃO DE APLAUSO ao SENADO FEDERAL pela Rejeição da Indicação do 
senhor JORGE MESSIAS feita pelo Presidente da República, para a Vaga de 
Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, o que feria o princípio 
Constitucional da Impessoalidade, haja vista a relação de proximidade do indicado 
e o Presidente, o que desvirtuava a finalidade da indicação à Suprema Corte do 
País. Os requerimentos a seguir foram aprovados em bloco: MOÇÃO Nº. 
30/2026 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer ao plenário a 
aprovação e o registro de MOÇÃO DE APLAUSO a Missionária e Pregadora 
HELENA RAQUEL, que, em sua ministração no Congresso do GIDEÕES 
realizado em Caboriú/SC, trouxe uma palavra de alerta e conscientização acerca da 
violência sexual contra crianças e adolescentes, mensagem que tem tido ampla 
repercussão nas redes sociais, e tem reverberado em todo Brasil no “MAIO 
LARANJA”. MOÇÃO Nº. 26/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja registrado, Moção de pesar pelo falecimento do 
Senhor ULIMAR PAIVA DE OLIVEIRA (MAZO), ocorrido em 28 de abril de 
2026. INDICAÇÃO Nº. 13/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Sugere ao chefe do poder executivo municipal a alteração da lei nº 
8.089, de 15 de abril de 2026, para incluir a gratuidade no sistema de transporte 
público de passageiros (stpp) aos professores e profissionais de apoio pedagógico 
da rede pública municipal de ensino. REQUERIMENTO Nº. 1393/2026 –
DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEINFRA, solicitando a manutenção dos bueiros e operação tapa buracos 
na Av. João XXIII, Mãe Luiza, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1419/2026 –
DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando 
OPERAÇÃO TAPA BURACO (Pavimentação Asfáltico) na Rua Iguatama, 
Conjunto Pirangi, Zona Sul, desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1420/2026 –
DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
5
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando 
OPERAÇÃO TAPA BURACO (Pavimentação Asfáltico) na Rua Mogiana Mineira 
(Próximo Boteco Gordinho), Conjunto Pirangi, Zona Sul, desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 1421/2026 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas e 
Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO 
(Pavimentação Asfáltico) na Av. Porto de Pedras (Rotatória do Condomínio Porto 
do Alto), Conjunto Pirangi, Zona Sul, desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 
1475/2026 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEINFRA solicitando de serviço de pavimentação asfáltica na Rua 
1º de Maio, Bairro de Petrópolis, CEP 59012-280 - Natal/RN. REQUERIMENTO 
Nº. 1476/2026 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à STTU, solicitando uma equipe especializada para implantação de 
uma lombada (redutor de velocidade) na Rua Apodi, CEP 59025-170, com a Rua 
Santo Antônio, no Bairro Cidade Alta, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
1485/2026 – ERIKO JACOME (PSDB) ASSUNTO: Venho por meio deste 
solicitar à SEMSUR, a troca de lâmpada do poste de iluminação pública de número 
58201, localizado na Avenida Antônio de Melo Souza, nº 2801, bairro Potengi. A 
referida lâmpada encontra-se apagada, causando transtornos à população local, 
especialmente no período noturno, comprometendo a segurança e a visibilidade da 
via. REQUERIMENTO Nº. 1486/2026 – ERIKO JACOME (PSDB) ASSUNTO: 
Venho por meio deste solicitar à SEINFRA, com urgência, a realização de serviço 
de manutenção em um bueiro localizado na Rua Pai Celestial, nº 167, bairro Felipe 
Camarão. O referido bueiro apresenta uma grande rachadura em sua estrutura, o 
que tem comprometido sua funcionalidade e representa risco à segurança de 
pedestres e veículos que transitam pelo local. Além disso, a situação pode ocasionar 
agravamento do problema, especialmente em períodos de chuva, dificultando o 
escoamento adequado das águas pluviais. REQUERIMENTO Nº. 1487/2026 – 
ERIKO JACOME (PSDB) ASSUNTO: Venho por meio deste solicitar, à 
SEMSUR, com a devida urgência, a retirada de uma árvore localizada na Rua 
Indomar n 19 - Felipe camarão. Tendo em vista que a mesma se encontra em 
crescimento desordenado, ocasionando rachaduras no asfalto e trazendo riscos 
estruturais às residências próximas. Ressalta-se que as raízes da referida árvore já 
estão comprometendo a pavimentação da via, além de causar possíveis danos às 
calçadas e fundações das casas adjacentes, colocando em risco a segurança dos 
moradores e pedestres que circulam pelo local. REQUERIMENTO Nº. 1448/2026 
– FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requerimento de envio de ofício à Secretaria 
Municipal de Saúde (SMS) solicitando providências quanto à deficiência no 
atendimento a pacientes com suspeita de dengue no período noturno na UPA de 
Cidade Satélite. REQUERIMENTO Nº. 1449/2026 – FAUSTINO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requerimento de envio de ofício à Secretaria Municipal de 
Mobilidade Urbana (STTU) solicitando providências quanto ao restabelecimento 
das linhas Corujão A, TA-73 e Linha 33. REQUERIMENTO Nº. 1450/2026 – 
FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requerimento de envio de ofício à Secretaria 
6
Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) solicitando providências quanto à 
sinalização vertical e horizontal em frente à escola Bambini, localizada na Rua 
Valter Fernandes, n. 1939, Capim Macio. REQUERIMENTO Nº. 1471/2026 –
FULVIO SAULO (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer junto à Companhia 
de Serviços Urbanos de Natal (URBANA) a realização de serviços de limpeza e 
varrição na Rua Doutor Barata e travessas adjacentes, no bairro da Ribeira. 
REQUERIMENTO Nº. 1472/2026 – FULVIO SAULO (SOLIDARIEDADE) 
ASSUNTO: Requer junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) 
a realização de serviços de limpeza, capina, varrição e pintura do canteiro central 
da Avenida Duque de Caxias, nos bairros da Ribeira e das Rocas. 
REQUERIMENTO Nº. 1482/2026 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: 
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da 
SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a Implantação 
de Luminárias, na Rua Alzinheira, 7925 – III Etapa, no Setor Missionário Nossa 
Senhora da Conceição – Pitimbu REQUERIMENTO Nº. 1483/2026 – 
HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar 
do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha 
Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços 
Urbanos, solicitando a Poda da Árvore, na Rua Auris Coelho, 1543, ao lado do 
muro do 7º Becon – Nova Descoberta. REQUERIMENTO Nº. 1484/2026 – 
HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar 
do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha 
Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços 
Urbanos, solicitando a Poda das Árvores, localizadas em toda a extensão da Rua 
Bela Vista, 229, próximo ao Posto de Gasolina 30 de Setembro – Lagoa Azul. 
REQUERIMENTO Nº. 1391/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização 
dos serviços de manutenção do passeio para pedestres, no entorno da Quadra de 
Esportes localizada na Comunidade Lagoinha, na Rua Escritor Eulicio Farias de 
Lacerda, no bairro de Ponta Negra, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO 
Nº. 1392/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à STTU solicitando os serviços de manutenção e 
requalificação, dos abrigos de passageiros localizados na Rua Serra dos Carajás, no 
bairro Pitimbu, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1409/2026 –
IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) 
na Rua Valter Fernandes, localizada em frente ao imóvel nº 1933, no bairro de 
Capim Macio, Zona Sul desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1400/2026 – JOÃO 
BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, 
solicitando a coleta de lixo e a retirada de entulhos na Rua São Bráulio, em frente 
à residência de n° 7516, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 1401/2026 –
JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à 
SEINFRA, solicitando a substituição da tampa de bueiro localizado na Rua São 
7
Bráulio, em frente à residência de n° 222a, no bairro Planalto. REQUERIMENTO 
Nº. 1402/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de 
ofício à URBANA, solicitando a limpeza com retirada de lixo e entulhos na Rua 
Agrestina, em frente as residências de n° 22a e n° 115, no bairro Planalto. 
REQUERIMENTO Nº. 1442/2026 – KLEBER FERNANDES 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria 
Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, solicitando a realização de operação tapa￾buraco na Rua dos Paiatis, bairro Quintas, no trecho compreendido entre a Avenida 
Nevaldo Rocha e a Rua Leão Veloso. REQUERIMENTO Nº. 1443/2026 – 
KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à URBANA - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE 
NATAL solicitando a Limpeza, Capinação e retirada de Lixo em toda a extensão 
da Escola Municipal Prof Angélica de Almeida moura, situada na Rua Pref. Gentil 
Ferreira no Bairro das Quintas. REQUERIMENTO Nº. 1444/2026 – KLEBER 
FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, 
que seja enviado ofício à STTU - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
MOBILIDADE URBANA, solicitando a implantação de um quebra molas, na Rua 
Presidente Mascarenhas, n° 1372, no bairro do Alecrim. REQUERIMENTO Nº. 
1431/2026 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício a STTU solicitando a Revitalização de Faixa de Pedestre - localizado 
na Rua Miguel Castro com Avenida Coronel Estevam – Bairro: Nazaré - Zona 
Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1432/2026 – LUCIANO 
NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a STTU 
solicitando a REVITALIZAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE, localizado na Av. 
Interventor Mário Câmara com a Rua Leão Veloso, Bairro: Alecrim, Zona Leste 
de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1433/2026 – LUCIANO NASCIMENTO 
(PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, Solicitando o 
serviço de LIMPEZA E CAPINAÇÃO, localizada na Rua João Tibúrcio – Praça 
João Tibúrcio – Bairro: Cidade Alta- Zona Leste de Natal/RN REQUERIMENTO 
Nº. 1413/2026 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores na Avenida Marechal Floriano 
Peixoto, entre as Ruas Mossoró e Mipibu, no bairro de Petrópolis. 
REQUERIMENTO Nº. 1414/2026 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza na rotatória 
localizada da interseção da Rua João XXIII com a Avenida Gov. Silvio Pedroza 
(Via Costeira), no bairro de Mãe Luíza, neste município. REQUERIMENTO Nº. 
1415/2026 – PEDRO HENRIQUE (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores ao longo do canteiro central da 
Avenida Monsenhor Walfredo Gurgel (Avenida do Contorno), no bairro de Cidade 
Alta, nesta capital. REQUERIMENTO Nº. 1367/2026 – PRETO AQUINO 
(PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente 
requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da 
SEINFRA, solicitar a realização da TERRAPLANAGEM COM USO DE 
MÁQUINA MOTONIVELADORA, localizada na Travessa São Domingos nº 20, 
8
Conjunto Santa Clara, próximo a referência como o CMEI – Professora Maria 
Luíza Santos de Souza CEP: 59072-974, no bairro Planalto. REQUERIMENTO 
Nº. 1369/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o 
encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, 
Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a realização de 
CAPEAMENTO ASFÁLTICO na Rua Prefeito Sandoval Cavalcante de 
Albuquerque, CEP: 59064 735, Bairro Candelária, especificamente no trecho 
situado em frente à Igreja Evangélica Bola de Neve, nesta capital. 
REQUERIMENTO Nº. 1460/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: 
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar 
a essa respeitável Secretaria que, por ocasião da entrega das vias que estão 
recebendo capeamento asfáltico, sejam contempladas com a implantação de 
lombadas/redutores de velocidade em cada uma das referidas vias, visando garantir 
maior segurança viária à população local. As vias em questão são:Rua Maria 
Araújo Leite – CEP 59073-276;Rua Oswanir de Araújo Souza – CEP 59073-350; 
Rua Francisco Matheus Mendes – CEP 59073-278 REQUERIMENTO Nº. 
1438/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da operação 
TAPA BURACO junto à Rua Dr. Mário Negócio, bairro Quintas. 
REQUERIMENTO Nº. 1439/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização 
dos serviços da operação TAPA BURACO junto à Rua Nações Unidas, esquina 
com a Rua Dr. Mário Negócio, bairro Quintas. REQUERIMENTO Nº. 1440/2026 
– ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à URBANA, solicitando a realização dos serviços de varrição, limpeza, retirada de 
lixo e entulho junto à Rua Coronel Flamínio, bairro Santos Reis (próximo ao 
Comando do 3º Distrito Naval). INDICAÇÃO Nº. 14/2026 – SAMANDA ALVES 
(PT) ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo Municipal a instituição do Programa 
Municipal de Incentivo ao Esporte – PROMAPE, dispõe sobre incentivos fiscais 
ao desporto no Município de Natal e dá outras providências. REQUERIMENTO 
Nº. 1430/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à 
SEINFRA, as devidas providências quanto à execução dos serviços de drenagem e 
pavimentação da Rua Josivaldo Gomes – Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 
1436/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as 
devidas providências quanto autorizar a passagem de um trator para realizar a 
limpeza e terraplenagem na Rua Poeta Homero Homem, bairro Pajuçara. 
REQUERIMENTO Nº. 1468/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley 
Cavalcanti, solicitando a operação tapa-buracos na Av. Pico do Cabugi, na altura 
do nª 1077 – Conj. Soledade II/ Zona Norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 
1469/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, solicitando o serviço de 
capinação e pintura de meio-fio na Av. Pico do Cabugí – Conj. Soledade II/ Zona 
9
Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1470/2026 – TARCIO DE EUDIANE 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário 
Felipe Alves, solicitando o serviço de capinação e pintura de meio-fio do canteiro 
central da Av. da Chegança – Conj. Nova Natal/ Zona Norte de Natal 
REQUERIMENTO Nº. 1422/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando serviço de pintura de faixa de 
pedestres localizada na Avenida Tocantínea, em frente ao Supermercado 
Supershow Asa Norte, Bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO 
Nº. 1423/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação de Tapa Buraco na Rua Manuel 
Caetano, próximo à Avenida Litorânea, Bairro Redinha, Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1424/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação de Tapa Buraco 
na Avenida Apucarana, com a 2ª travessa serra do Araguaia Conjunto Santarém, 
Bairro Potengi, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1473/2026 –
THABATTA PIMENTA (PV) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEINFRA) solicitando a 
restauração da pavimentação e melhoria do sistema de drenagem em via pública 
localizada na rua Buenos Aires, bairro Felipe Camarão. Nada mais havendo a ser 
debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando
encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar 
a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais 
membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

PAUTA PREVISTA PARA:
07 DE MAIO DE 2026
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
07/05/2026
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) - 9h10/9h20
3º ORADOR - VER. DANIEL SANTIAGO (PP) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. DANIEL VALENÇA (PT) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. ÉRIKO JÁCOME (PSDB) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 270/2022 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Dispõe sobre criação de um canal de atendimento telefônico em todas as 
empresas prestadoras de serviço por aplicativos no âmbito do Município de Natal e dá 
outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 112/2023 – EX-VEREADOR CHAGAS CATARINO, 
SUBSCRITO PELA VERª. NINA SOUZA (PL)
ASSUNTO: Dispõe sobre a implantação do “Cartão Recomeçar”, para às mulheres vítimas 
de violência doméstica e vulnerabilidade econômica, no âmbito do município de Natal.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 321/2025 – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Institui o programa educação cidadã sobre inteligência artificial nas escolas 
públicas de Natal, com foco na inclusão de conteúdos introdutórios sobre IA, robótica e 
ética digital no currículo do Ensino Fundamental II.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 386/2024 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) 
ASSUNTO: Dispõe sobre a instituição obrigatória de programa permanente de reciclagem 
de resíduos orgânicos nas instituições públicas do Município de Natal.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 08/2025 – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
ASSUNTO: Dispõe sobre a criação do Selo Escola Sustentável para escolas públicas e 
privadas no Município de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 36/2025 – VER. LÉO SOUZA (PSDB)
ASSUNTO: Dispõe de autorização do Projeto Executivo a instituir a Ouvidoria do Trânsito.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM PARECER CONTRÁRIO DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 477/2025 – VER. ÉRIKO JÁCOME (PSDB)
ASSUNTO: Institui o "Programa de Educação e Conscientização sobre o Câncer nas 
Escolas Municipais", no âmbito da rede municipal de ensino de Natal/RN.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE LEI Nº 540/2025 – VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) 
ASSUNTO: Dispõe sobre a possibilidade de pagamento da tarifa do serviço de transporte 
coletivo por ônibus através de PIX.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.