sessao nº 33

ORDEM DO DIA
13 DE MAIO DE 2026
- REQUERIMENTOS -
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
MOÇÃO Nº. 34/2026 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer homenagem com Moção de Congratulações à pesquisadora Gláucia 
Silva pela inovação acadêmica e repúdio ao plágio internacional de sua obra.
MOÇÃO Nº. 35/2026 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer homenagem com Moção de Congratulações à ginasta olímpica Flávia 
Saraiva pela conquista da medalha de ouro do campeonato Troféu Brasil de Ginástica 
Artística.
MOÇÃO Nº. 36/2026 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer homenagem com Moção de Congratulações às artistas potiguares 
Khrstal e Juliana Linhares pela apresentação no JZ Festival, em Xangai, na China.
REQUERIMENTO Nº. 1574/2026 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando o 
CONSERTO/REPARO NA TAMPA DE DRENAGEM, situada na Rua São Rufino, próximo 
ao Supermercado Amigão, no Bairro Pajuçara.
MOÇÃO Nº. 38/2026 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer ao plenário a aprovação e o registro de MOÇÃO DE APLAUSO a 
Igreja Evangélica Assembleia de Deus do RN – IEADERN, pela realização da ESCOLA 
BÍBLICA PARA OBREIROS E ESPOSAS – EBOERN 2026, a ser realizada do período de 
24 a 27 de maio de 2026, no Templo Central, e que tem como finalidade principal a 
capacitação e edificação do corpo de obreiros e suas esposas para o chamado se servir à 
Igreja do Senhor.
MOÇÃO Nº. 39/2026 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer ao plenário a aprovação e o registro de MOÇÃO DE APLAUSO a 
Igreja Evangélica Assembleia de Deus do RN – IEADERN, pelo ANIVERSÁRIO DE 108 
ANOS de fundação da Igreja, que durante esse tempo tem exercido o papel de pregar o 
evangelho e propagar o Obra do Senhor em todo o Estado.
REQUERIMENTO Nº. 1397/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a limpeza de terreno 
localizado na Av. Dr. Juliano Moreira, em frente à residência nº 565, bairro Pajuçara.
REQUERIMENTO Nº. 1398/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SME solicitando a pintura do muro do CMEI Antônia 
Fernanda Jalles.
REQUERIMENTO Nº. 1399/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR solicitando a poda das árvores do CMEI 
Antônia Fernanda Jalles, localizado na Rua Suassuí, nº 7701, bairro Pitimbu.
REQUERIMENTO Nº. 1518/2026 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando uma equipe para 
executar o serviço de confeccionar uma grelha pluvial de concreto para galeria, na 
Travessa São José, nº 125, Alecrim, CEP (próximo a Loja Amaro Auto Peças e o Mercado 
da Avenida 06).
REQUERIMENTO Nº. 1566/2026 – ERIKO JACOME (PSDB)
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar à SEMSUR, a implantação de um campinho 
de futevôlei, na área verde localizada na Rua Bumba Meu Boi, no cruzamento com a Rua 
dos Congos, no Conjunto Nova Natal, nas proximidades da Escola Estadual Crisan 
Siminéia. 
REQUERIMENTO Nº. 1567/2026 – ERIKO JACOME (PSDB)
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar à SEMSUR, a realização de poda de árvore 
localizada na Rua Sampaio Correia, em frente ao nº 1010, bairro Nossa Senhora da 
Apresentação, situada na rua por trás da estação de trem de Nova Natal, CEP: 59114-113. 
REQUERIMENTO Nº. 1568/2026 – ERIKO JACOME (PSDB)
ASSUNTO: Requer Venho, por meio deste, solicitar à SEMSUR, a realização de serviços de 
arborização na área verde localizada no cruzamento da Rua Bumba Meu Boi com a Rua dos 
Congos, situada no Conjunto Nova Natal, bairro Lagoa Azul.
REQUERIMENTO Nº. 1559/2026 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Solicitação de envio de ofício à SME quanto às condições estruturais da 
Escola Municipal Ascendino de Almeida Júnior.
REQUERIMENTO Nº. 1560/2026 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Solicitação de envio de ofício à SMS solicitando providências quanto à 
situação crítica de atendimento e estrutura da Unidade de Saúde da Família (USF) da 
comunidade África, localizada na Travessa Sudão, nº 63, bairro Redinha.
REQUERIMENTO Nº. 1561/2026 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Solicitação de envio de ofício à SEMSUR quanto ao restabelecimento da 
iluminação pública na Rua Joaquim Batista de Macedo, Bairro Igapó.
REQUERIMENTO Nº. 1503/2026 – FULVIO SAULO (SOLIDARIEDADE)
ASSUNTO: Requer junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) o reforço na atuação dos 
Agentes de Combate às Endemias no bairro da Ribeira, com fiscalização prioritária em 
imóveis abandonados e avaliação para aplicação de inseticida via "carro fumacê".
REQUERIMENTO Nº. 1504/2026 – FULVIO SAULO (SOLIDARIEDADE)
ASSUNTO: Requer junto à Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) a 
realização de serviços de recolhimento de caramujos-gigantes-africanos e seus 
respectivos ovos na Praça Augusto Severo, no bairro da Ribeira.
REQUERIMENTO Nº. 1562/2026 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento à 
Excelentíssima Senhora Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal de Infraestrutura -
SEINFRA, solicitando Devidas Providências, referente ao afundamento na Rua Israel 
Oliveira da Silva, 1721, em frente ao Escritório Carvalho Advocacia - Candelária, como 
segue foto em anexo.
REQUERIMENTO Nº. 1563/2026 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo Senhor Felipe Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR 
– Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando Senhoria a Limpeza da Praça, 
localizada na Rua do Carvalho – Cidade Satélite, como segue fotos em anexo.
MOÇÃO Nº. 37/2026 – HERBERTH SENA (PV)
ASSUNTO: Requer que seja registrado, Moção de pesar pelo falecimento do Senhor AXEL 
SIDNEY VASCONCELOS, ocorrido em 05 de maio de 2026.
REQUERIMENTO Nº. 1519/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de 
manutenção arbórea (poda de árvores) na Rua Matusalém, em frente ao imóvel nº 181, no 
bairro de Bom Pastor, Zona Oeste desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1521/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA em virtude de alagamento, 
solicitando a realização do serviço de implantação de via de drenagem secundária para 
escoamento de água, afim de evitar enchentes e inundações na circunvizinhança na Rua 
Professora Maria de Fátima Costa, localizada no bairro da Redinha, Zona Norte desta 
Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1522/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos 
serviços da Operação Tapa Buraco na Rua Novo Gúarapes, localizada nas proximidades 
do cruzamento com a Rua Gx Vinte e Cinco, no bairro Guarapes, Zona Oeste desta 
Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1406/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a realização de operação 
tapa-buraco no pavimento asfáltico da Rua Engenheiro João Hélio Alves da Rocha, em 
frente à residência de n° 25, no bairro Planalto.
REQUERIMENTO Nº. 1407/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a limpeza de galeria pluvial 
obstruída com areia e lixo, localizada na Rua Engenheiro João Hélio Alves da Rocha, em 
frente ao terminal de ônibus, n° 160a, no bairro Planalto
REQUERIMENTO Nº. 1408/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a substituição da tampa de 
bueiro localizada na Rua Mirassol, em frente ao imóvel de n° 22b, no bairro Planalto.
REQUERIMENTO Nº. 1534/2026 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Solicitamos a implantação de lombada no cruzamento da av floriano peixoto 
com a mossoró, demanda no qual existe desde 2020. Segue anexo protocolo 
administrativo e imagem.
REQUERIMENTO Nº. 1535/2026 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Solicitamos a realização de serviços de sinalização viária, incluindo a pintura 
de faixas de pedestres e a implantação de lombadas, nas seguintes vias do Loteamento 
Nova República, localizado no bairro Pajuçara: Rua Alto da Boa Vista Rua Santo Expedito 
Rua Castelo Branco Rua São Francisco Rua Santa Cristina
REQUERIMENTO Nº. 1536/2026 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer à STTU a implantação de uma lombada na Sexta Travessa Apucarana, 
nº 345, bairro Potengi.
REQUERIMENTO Nº. 1505/2026 – LEO SOUZA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando esclarecimento do motivo 
que o ônibus Corujão 904 não está rodando há mais de um mês e solicitar que volte à rota, 
Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1506/2026 – LEO SOUZA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de poda de 
árvore na Rua Estiva, 93, Gramoré, bairro Lagoa Azul, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1507/2026 – LEO SOUZA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando esclarecimentos a respeito 
da placa L099, localizada na parada de ônibus do Midway Mall, bairro Tirol, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1497/2026 – NINA SOUZA (PL)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a limpeza, capina e 
poda de árvores do canteiro central localizado entre as ruas: Campo Santo e Itabaiana, 
bairro Igapó
REQUERIMENTO Nº. 1489/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Hermes Câmara de Souza, Secretário Municipal da SEL, 
Solicitamos A IMPLANTAÇÃO DE UMA ATI – Academia da Terceira Idade na praça, 
localizada próximo ao Hospital Giselda Trigueiro, situada na Rua Cônego Monte, CEP 
59.037-170, Bairro Quintas, zona oeste de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1490/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar a esta 
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) a IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS DE 
PASSAGEIROS, na Avenida Solange Nunes do Nascimento, CEP: 59072-500, no Bairro 
Cidade Nova
REQUERIMENTO Nº. 1491/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Alvamar Silva do Vale MD. Diretor Presidente-Interino da URBANA 
solicitar a realização de LIMPEZA GERAL, compreendendo os serviços de capina, roçada, 
varrição e retirada de lixo, na área lateral da UBS – Unidade Básica de Saúde Felipe 
Camarão I, localizada na Rua da Tamarineira, nº 252, CEP 59072-200, bairro Felipe 
Camarão, zona oeste de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1538/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos 
serviços de poda de árvores localizadas à Rua Iguapé, bairro Lagoa Azul.
REQUERIMENTO Nº. 1542/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos 
serviços da operação TAPA BURACO junto à Rua Bauru, bairro Redinha.
REQUERIMENTO Nº. 1543/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos 
serviços da operação TAPA BURACO junto à Rua Itaí, em frente à casa de nº 25, bairro 
Lagoa Azul.
REQUERIMENTO Nº. 1572/2026 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a manutenção dos fios 
elétricos na Rua Djalma Maranhão, entre o 7º Batalhão de Engenharia de Combate e o 
supermercado Rede Mais, Nova Descoberta, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1573/2026 – SAMANDA ALVES (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa 
buraco na Av. Senador Salgado Filho, 2955, Lagoa Nova, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1481/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a necessidade de 
realização de serviços de poda em árvores localizadas nas imediações da Escola Estadual 
Berílio Wanderley – Conjunto Pirangi.
REQUERIMENTO Nº. 1531/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, que seja executado a manutenção nas pétalas de 
iluminação led, presentes à Praça Marechal Deodoro, s/n, bairro Neópolis, ao qual está às 
escuras há mais de 15 dias.
REQUERIMENTO Nº. 1532/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a manutenção em 2 
postes apagados de nº IP 44877 e 059099, localizados à Rua Nossa Senhora da Salete, 
bairro de N. S. da Apresentação.
REQUERIMENTO Nº. 1547/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, 
solicitando a implantação de um braço de luminária no poste localizado a Travessa João 
Rodrigues na altura do nª 18 – Loteamento Câmara Cascudo – Lagoa Azul/ Zona Norte de 
Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1548/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, 
solicitando que seja realizada a operação tapa-buracos ao longo da Avenida Boa Sorte -
Nossa Senhora da Apresentação / Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1549/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, 
solicitando que seja realizado o serviço de terraplanagem e aterro na Avenida Severino 
Torres de Farias na altura do nº 08 e Rua Três Lagoas localizadas no Loteamento 
Nordelândia/Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1550/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza geral da 
Praça São José, Entre as Ruas Anita Garibalde e Frei Henrique de Coimbra ao lado do 
CONACAN, em frente à Escola Recriar, Bairro Candelária Zona Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1551/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando serviço instalação de 
lombada elevada em faixa de pedestre na Rua Frei Coimbra, em Frente ao Edifício 
Cozumel e o Quiosque É da Roça, Bairro Candelária, Zona Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1552/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando serviço de instalação de 
placa de sinalização de mão dupla na Rua Raimundo Bastos, Bairro Candelária, Zona Sul 
de Natal.

1
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 13 de maio de 2026. Presidente: Excelentíssimo Senhor 
Vereador Robson Carvalho. Secretários Excelentíssimos Senhores 
Vereadores Daniell Rendall e Pedro Henrique.
Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, na Sala das Sessões 
do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e 
quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas e quinze minutos, sob a Presidência do
Excelentíssimo Senhor Vereador Robson Carvalho e Secretariado pelos
Excelentíssimos Senhores Vereadores Daniell Rendall e Pedro Henrique, reúne-se 
a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de 
presença os Senhores Vereadores Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / 
PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / 
REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã 
Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Luciano 
Nascimento / PSD, Nina Souza / PL, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE,
Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / 
UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL. 
Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente 
declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador 
Vereador DANIEL SANTIAGO Após saudar a todos, agradeceu pela solenidade 
realizada no dia anterior, referente à entrega do selo Instituição Amiga do Autista. 
Parabenizou a secretária Auricéa Xavier, da SEMTAS, além de agradecer a gestão 
do prefeito Paulinho Freire e da vice-prefeita Joanna Guerra. Citou a articulação 
junto ao Nordestão para colocar na prática a CipTEA Itinerante. Segundo Orador 
Vereador DANIELL RENDALL Após saudar a todos, fez um convite para a 
audiência pública a ser realizada no próximo dia 15, no período da manhã, para 
debater a educação pública de Natal. Disse que amanhã será realizada a segunda 
aula no CEMURE do cursinho preparatório “Efetive-se”, com o professor Márcio 
Flávio. Falou sobre o início do curso de apoio pedagógico, e que a próxima aula 
será realizada dia 16. Lamentou a decisão do presidente Lula que vetou o PL que 
visava reconhecer o estágio como experiência profissional. Disse que o prefeito de 
Natal encaminhou o Projeto que irá mudar a educação especial de nossa cidade, 
com a criação de mil novas vagas para cuidador da educação especial. Citou o 
Projeto Educacional PETECA, e disse que será realizada a segunda grande ação 
social na escola Emmanuel Bezerra, no bairro Planalto, no próximo sábado às 8 
horas. Terceiro Orador Vereador IRAPOÃ NÓBREGA Após saudar a todos, 
destacou agradecimentos à gestão do prefeito Paulinho Freire e a diversos 
2
secretários pelo atendimento de demandas da população de vários bairros de Natal. 
Entre os pontos principais, está o avanço das obras da Praia do Meio, com previsão 
de entrega inicial de quiosques em até 30 dias e conclusão total da orla até 
setembro. Também reconheceu a atuação de vereadores, inclusive da oposição, 
pela busca de recursos em Brasília. Reforçou que a gestão municipal tem dado 
continuidade às obras, inclusive com recursos próprios. Além disso, citou
demandas na área de mobilidade urbana, especialmente no bairro Jardim América, 
onde foram solicitadas melhorias na sinalização e organização do trânsito, com 
apoio de diferentes órgãos públicos. Quarto Orador Vereador SUBTENENTE 
ELIABE Após saudar a todos, criticou a chamada “taxa das blusinhas”, um 
imposto de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares, criado em agosto 
de 2024 com apoio do governo Lula. Disse que a medida prejudicou principalmente 
a população mais pobre, que antes conseguia comprar produtos mais baratos do 
exterior. Afirmou que a justificativa do governo aumentar a competitividade do 
mercado nacional, não se confirmou, pois, os preços no varejo subiram e não houve 
geração de empregos. Acrescentou que em contrapartida, houve aumento na 
arrecadação de impostos. Também destacou que, diante da rejeição popular e do 
contexto eleitoral, o governo decidiu revogar a taxa que ele próprio criou, sendo 
acusado no texto de tentar se beneficiar politicamente dessa decisão. Por fim, 
argumentou que a medida trouxe prejuízos econômicos, inclusive aos Correios, e 
concluiu com críticas ao governo, acusando-o de enganar a população. Quinto 
Orador Vereador MATHEUS FAUSTINO Após saudar a todos, criticou a 
situação atual das universidades públicas, afirmando que elas perderam o prestígio 
de antes e passaram a ser influenciadas por ideologias políticas. Citou um episódio 
na UFRN envolvendo um espetáculo com nudez financiado com recursos públicos, 
gerando questionamentos sobre o uso do dinheiro e a possível presença de menores. 
Cobrou explicações e investigação, defendendo que as universidades priorizem a 
produção científica e o benefício à sociedade. Quinto Orador Vereador ROBSON 
CARVALHO Após saudar a todos, relatou uma fiscalização realizada no hospital 
público veterinário de Natal, destacando que o equipamento, viabilizado por 
articulação política, é considerado um caso de sucesso, oferecendo atendimento 
humanizado e de qualidade, muitas vezes superior ao da rede privada, e garantindo 
acesso à saúde animal para a população. Também abordou a campanha “Eu Freio 
para os Animais”, iniciada em 2022 para conscientizar sobre acidentes de trânsito 
envolvendo animais, que já resultou em uma redução de 33% nos casos. Por fim, 
divulgou as inscrições da Casa Irmã Lúcia Montenegro, que já conta com mais de 
2 mil jovens inscritos e visa a qualificação profissional, com prazo até 15 de maio.
EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, 
PROC.: PLC 12/26 - Chefe do Executivo, PR 6/26 - Verª. Brisa Bracchi, PL 
349/26 - Verª. Brisa Bracchi, PL 350/26 - Chefe do Executivo, PL 351/26 - Chefe 
do Executivo, PL 352/26 - Ver. Daniell Rendall, Processo 59/26 - Chefe do 
Executivo, Processo 60/26 - Chefe do Executivo, Processo 61/26 - Chefe do 
Executivo. Ofícios Lidos no Expediente: Memorando nº 29/26 - Justificativa de 
ausência - Ver. Aldo Clemente, Memorando nº 60/2026 - Justificativa de ausência 
3
- Ver. Daniel Valença, Memorando nº 29/2026 - Justificativa de ausência - Verª. 
Thabatta Pimenta, Ofício nº 14/26 - Justificativa de ausência - Ver. Leo Souza. 
Requerimentos Lidos no Expediente: Ver. Aldo Clemente: 1578 e 1579, Verª. 
Brisa Bracchi: 1593 e 1594, Verª. Camila Araújo: 1575, 1576 e 1577, Ver. Daniell 
Rendall: 1526, 1525 e Indicação 15, Ver. Eriko Jacome: 1584, 1585 e 1586, Ver. 
Faustino: 1564 e 1565, Ver. Fulvio: 1580 e 1581, Ver. Irapoã Nobrega: 1523 e 
1524, Ver. João Batista: 1512, 1513 e 1514, Ver. Kleber Fernandes: 1537, 1539 e 
1540, Ver. Leo Souza: 1508, 1509 e 1510, Ver. Luciano Nascimento: 1587, 1588 
e 1591, Ver. Preto Aquino: 1492, 1493 e 1570, Ver. Robson Carvalho: 1544, 1545 
e 1546, Ver. Subtenente Eliabe: 1533, 1582 e 1583, Ver. Tarcio de Eudiane: 1589 
e 1590, Ver. Tércio Tinoco: 1553, 1554 e 1555 . Presença na Ordem do Dia: 
Anne Lagartixa / PL, Camila Araújo / PL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da 
Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo 
Medeiros / REDE, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena 
/ PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / 
REPUB, Luciano Nascimento / PSD, Nina Souza / PL, Pedro Henrique / PP, Preto 
Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Subtenente Eliabe / PL,
Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony 
Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 113 de 2024, Altera a Lei 
nº 344, de 20 de outubro de 2011, que “concede desconto de 50% (cinquenta por 
cento) em eventos culturais e artísticos para doadores de sangue no âmbito do 
Município do Natal, e dá outras providências.” MOVIMENTO: EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO. Autor: Aldo Clemente. Protocolo: 365. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 2-
Projeto de Lei nº 395 de 2025, INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
NATAL, A SEMANA MUNICIPAL DO EDUCADOR INFANTIL, A SER 
COMEMORADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 25 DE AGOSTO. 
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Daniell Rendall. 
Protocolo: 2875. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Daniell 
Rendall: disse que seu desejo é criar uma semana que valorize estes profissionais, 
promovendo ações de valorização e reconhecimento dos trabalhadores da educação 
infantil, debates, rodas de conversas e seminários, como também agradeceu á todos 
pela aprovação do projeto. 3- Projeto de Lei nº 258 de 2019, Dispõe sobre a 
disponibilização de material didático sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) 
nas escolas do Município de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Robson Carvalho. Protocolo: 3509. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. 4- Projeto de Lei nº 97 de 2023, Dispõe sobre a 
obrigatoriedade das farmácias e drogarias do município de Natal a afixarem 
cartazes informativos sobre a distribuição de medicamento s gratuitos fornecidos 
pelo Sistema Único de Saúde – SUS. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO. Autor: Luciano Nascimento. Protocolo: 338. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 5-
4
Projeto de Lei nº 30 de 2024, “DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ 
DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO 
MUNICÍPIO DE NATAL, ENVOLVIDOS COM OS CRIMES DE ABUSO, 
VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO. Autor: Nina Souza. Protocolo: 83. TIPO: SIMBÓLICA. Votos￾Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 6- Projeto de 
Lei nº 318 de 2025, Dispõe sobre a promoção de formação continuada em 
comunicação não violenta para Servidores Públicos do município do natal e dá 
outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Brisa 
Bracchi. Protocolo: 2435. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 7- Projeto de Decreto 
Legislativo nº 5 de 2026, Dispõe sobre a concessão do título honorífico de cidadão 
natalense ao senhor ABDENEGO XAVIER DOS SANTOS, e dá outras 
providências. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. Autor: Camila Araújo. 
Protocolo: 1167. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 21. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Camila 
Araújo: disse que reconhece o importante legado do pastor Abdenego e que o 
mesmo possui inúmeros serviços prestados à sociedade natalense. Agradeceu a
todos pela aprovação do projeto. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Fúlvio 
Saulo: disse que teve a satisfação de conhecer o pastor Abdenego e que reconheceu 
o quão grande é seu coração. Ressaltou sua alegria em conceder este título de 
cidadão para o Senhor Abdenego. 8- Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2026, 
Concede o Título de Cidadão Natalense ao Senhor Gustavo Moreira, e dá outras 
providências. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. Autor: Preto Aquino. 
Protocolo: 1858. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada. REQUERIMENTOS: Os requerimentos a 
seguir foram aprovados em bloco: MOÇÃO Nº. 34/2026 – BRISA BRACCHI (PT) 
ASSUNTO: Requer homenagem com Moção de Congratulações à pesquisadora 
Gláucia Silva pela inovação acadêmica e repúdio ao plágio internacional de sua 
obra. MOÇÃO Nº. 35/2026 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer 
homenagem com Moção de Congratulações à ginasta olímpica Flávia Saraiva pela 
conquista da medalha de ouro do campeonato Troféu Brasil de Ginástica Artística. 
MOÇÃO Nº. 36/2026 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer homenagem 
com Moção de Congratulações às artistas potiguares Khrstal e Juliana Linhares
pela apresentação no JZ Festival, em Xangai, na China. REQUERIMENTO Nº. 
1574/2026 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEINFRA, solicitando o CONSERTO/REPARO NA TAMPA DE 
DRENAGEM, situada na Rua São Rufino, próximo ao Supermercado Amigão, no 
Bairro Pajuçara. MOÇÃO Nº. 38/2026 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer ao plenário a aprovação e o registro de MOÇÃO DE 
APLAUSO a Igreja Evangélica Assembleia de Deus do RN – IEADERN, pela 
realização da ESCOLA BÍBLICA PARA OBREIROS E ESPOSAS – EBOERN 
2026, a ser realizada do período de 24 a 27 de maio de 2026, no Templo Central, e 
5
que tem como finalidade principal a capacitação e edificação do corpo de obreiros 
e suas esposas para o chamado se servir à Igreja do Senhor. MOÇÃO Nº. 39/2026
– CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer ao plenário a aprovação e o 
registro de MOÇÃO DE APLAUSO a Igreja Evangélica Assembleia de Deus do 
RN – IEADERN, pelo ANIVERSÁRIO DE 108 ANOS de fundação da Igreja, que 
durante esse tempo tem exercido o papel de pregar o evangelho e propagar o Obra 
do Senhor em todo o Estado. REQUERIMENTO Nº. 1397/2026 – DANIELL 
RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
URBANA solicitando a limpeza de terreno localizado na Av. Dr. Juliano Moreira, 
em frente à residência nº 565, bairro Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 1398/2026 
– DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício 
à SME solicitando a pintura do muro do CMEI Antônia Fernanda Jalles. 
REQUERIMENTO Nº. 1399/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR solicitando a poda das árvores do 
CMEI Antônia Fernanda Jalles, localizado na Rua Suassuí, nº 7701, bairro Pitimbu. 
REQUERIMENTO Nº. 1518/2026 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando uma equipe 
para executar o serviço de confeccionar uma grelha pluvial de concreto para 
galeria, na Travessa São José, nº 125, Alecrim, CEP (próximo a Loja Amaro Auto 
Peças e o Mercado da Avenida 06). REQUERIMENTO Nº. 1566/2026 – ERIKO 
JACOME (PSDB) ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar à SEMSUR, a 
implantação de um campinho de futevôlei, na área verde localizada na Rua Bumba 
Meu Boi, no cruzamento com a Rua dos Congos, no Conjunto Nova Natal, nas 
proximidades da Escola Estadual Crisan Siminéia. REQUERIMENTO Nº. 
1567/2026 – ERIKO JACOME (PSDB) ASSUNTO: Venho, por meio deste, 
solicitar à SEMSUR, a realização de poda de árvore localizada na Rua Sampaio 
Correia, em frente ao nº 1010, bairro Nossa Senhora da Apresentação, situada na 
rua por trás da estação de trem de Nova Natal, CEP: 59114-113. 
REQUERIMENTO Nº. 1568/2026 – ERIKO JACOME (PSDB) ASSUNTO: 
Requer Venho, por meio deste, solicitar à SEMSUR, a realização de serviços de 
arborização na área verde localizada no cruzamento da Rua Bumba Meu Boi com 
a Rua dos Congos, situada no Conjunto Nova Natal, bairro Lagoa Azul. 
REQUERIMENTO Nº. 1559/2026 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Solicitação de envio de ofício à SME quanto às condições estruturais da Escola 
Municipal Ascendino de Almeida Júnior. REQUERIMENTO Nº. 1560/2026 –
FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Solicitação de envio de ofício à SMS 
solicitando providências quanto à situação crítica de atendimento e estrutura da 
Unidade de Saúde da Família (USF) da comunidade África, localizada na Travessa 
Sudão, nº 63, bairro Redinha. REQUERIMENTO Nº. 1561/2026 – FAUSTINO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Solicitação de envio de ofício à SEMSUR quanto ao 
restabelecimento da iluminação pública na Rua Joaquim Batista de Macedo, Bairro 
Igapó. REQUERIMENTO Nº. 1503/2026 – FULVIO SAULO 
(SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer junto à Secretaria Municipal de Saúde 
(SMS) o reforço na atuação dos Agentes de Combate às Endemias no bairro da 
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Ribeira, com fiscalização prioritária em imóveis abandonados e avaliação para 
aplicação de inseticida via "carro fumacê". REQUERIMENTO Nº. 1504/2026 –
FULVIO SAULO (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer junto à Secretaria de 
Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) a realização de serviços de recolhimento 
de caramujos-gigantes-africanos e seus respectivos ovos na Praça Augusto Severo, 
no bairro da Ribeira. REQUERIMENTO Nº. 1562/2026 – HERBERTH SENA 
(PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente 
requerimento à Excelentíssima Senhora Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal 
de Infraestrutura - SEINFRA, solicitando Devidas Providências, referente ao 
afundamento na Rua Israel Oliveira da Silva, 1721, em frente ao Escritório 
Carvalho Advocacia - Candelária, como segue foto em anexo. REQUERIMENTO 
Nº. 1563/2026 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer o encaminhamento 
de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Felipe 
Queiroz da Cunha Alves, Secretário Municipal da SEMSUR – Secretaria 
Municipal de Serviços Urbanos, solicitando Senhoria a Limpeza da Praça, 
localizada na Rua do Carvalho – Cidade Satélite, como segue fotos em anexo. 
MOÇÃO Nº. 37/2026 – HERBERTH SENA (PV) ASSUNTO: Requer que seja 
registrado, Moção de pesar pelo falecimento do Senhor AXEL SIDNEY 
VASCONCELOS, ocorrido em 05 de maio de 2026. REQUERIMENTO Nº. 
1519/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea 
(poda de árvores) na Rua Matusalém, em frente ao imóvel nº 181, no bairro de Bom 
Pastor, Zona Oeste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1521/2026 – IRAPOÃ 
NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA em virtude de alagamento, solicitando a realização do serviço de 
implantação de via de drenagem secundária para escoamento de água, afim de 
evitar enchentes e inundações na circunvizinhança na Rua Professora Maria de 
Fátima Costa, localizada no bairro da Redinha, Zona Norte desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 1522/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização 
dos serviços da Operação Tapa Buraco na Rua Novo Gúarapes, localizada nas 
proximidades do cruzamento com a Rua Gx Vinte e Cinco, no bairro Guarapes, 
Zona Oeste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1406/2026 – JOÃO BATISTA 
TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a 
realização de operação tapa-buraco no pavimento asfáltico da Rua Engenheiro João 
Hélio Alves da Rocha, em frente à residência de n° 25, no bairro Planalto. 
REQUERIMENTO Nº. 1407/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a limpeza de galeria 
pluvial obstruída com areia e lixo, localizada na Rua Engenheiro João Hélio Alves 
da Rocha, em frente ao terminal de ônibus, n° 160a, no bairro Planalto 
REQUERIMENTO Nº. 1408/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a substituição da 
tampa de bueiro localizada na Rua Mirassol, em frente ao imóvel de n° 22b, no 
bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº. 1534/2026 – KLEBER FERNANDES 
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(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitamos a implantação de lombada no 
cruzamento da av floriano peixoto com a mossoró, demanda no qual existe desde 
2020. Segue anexo protocolo administrativo e imagem. REQUERIMENTO Nº. 
1535/2026 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: 
Solicitamos a realização de serviços de sinalização viária, incluindo a pintura de 
faixas de pedestres e a implantação de lombadas, nas seguintes vias do Loteamento 
Nova República, localizado no bairro Pajuçara: Rua Alto da Boa Vista Rua Santo 
Expedito Rua Castelo Branco Rua São Francisco Rua Santa Cristina 
REQUERIMENTO Nº. 1536/2026 – KLEBER FERNANDES 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer à STTU a implantação de uma lombada 
na Sexta Travessa Apucarana, nº 345, bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 
1505/2026 – LEO SOUZA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
STTU, solicitando esclarecimento do motivo que o ônibus Corujão 904 não está 
rodando há mais de um mês e solicitar que volte à rota, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1506/2026 – LEO SOUZA (PSDB) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de poda de árvore na Rua 
Estiva, 93, Gramoré, bairro Lagoa Azul, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
1507/2026 – LEO SOUZA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
STTU, solicitando esclarecimentos a respeito da placa L099, localizada na parada 
de ônibus do Midway Mall, bairro Tirol, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
1497/2026 – NINA SOUZA (PL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR solicitando a limpeza, capina e poda de árvores do canteiro central 
localizado entre as ruas: Campo Santo e Itabaiana, bairro Igapó REQUERIMENTO 
Nº. 1489/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o 
encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao Excelentíssimo 
senhor Hermes Câmara de Souza, Secretário Municipal da SEL, Solicitamos A 
IMPLANTAÇÃO DE UMA ATI – Academia da Terceira Idade na praça, 
localizada próximo ao Hospital Giselda Trigueiro, situada na Rua Cônego Monte, 
CEP 59.037-170, Bairro Quintas, zona oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
1490/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o 
encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima 
senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar a esta Secretaria 
Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) a IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS DE 
PASSAGEIROS, na Avenida Solange Nunes do Nascimento, CEP: 59072-500, no 
Bairro Cidade Nova REQUERIMENTO Nº. 1491/2026 – PRETO AQUINO 
(PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente 
requerimento ao Excelentíssimo senhor Alvamar Silva do Vale MD. Diretor 
Presidente-Interino da URBANA solicitar a realização de LIMPEZA GERAL, 
compreendendo os serviços de capina, roçada, varrição e retirada de lixo, na área 
lateral da UBS – Unidade Básica de Saúde Felipe Camarão I, localizada na Rua da 
Tamarineira, nº 252, CEP 59072-200, bairro Felipe Camarão, zona oeste de 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1538/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução 
dos serviços de poda de árvores localizadas à Rua Iguapé, bairro Lagoa Azul. 
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REQUERIMENTO Nº. 1542/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização 
dos serviços da operação TAPA BURACO junto à Rua Bauru, bairro Redinha. 
REQUERIMENTO Nº. 1543/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização 
dos serviços da operação TAPA BURACO junto à Rua Itaí, em frente à casa de nº 
25, bairro Lagoa Azul. REQUERIMENTO Nº. 1572/2026 – SAMANDA ALVES 
(PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a 
manutenção dos fios elétricos na Rua Djalma Maranhão, entre o 7º Batalhão de 
Engenharia de Combate e o supermercado Rede Mais, Nova Descoberta, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1573/2026 – SAMANDA ALVES (PT) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a operação tapa buraco na 
Av. Senador Salgado Filho, 2955, Lagoa Nova, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
1481/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as 
devidas providências quanto a necessidade de realização de serviços de poda em 
árvores localizadas nas imediações da Escola Estadual Berílio Wanderley –
Conjunto Pirangi. REQUERIMENTO Nº. 1531/2026 – SUBTENENTE ELIABE 
(PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, que seja executado a manutenção nas 
pétalas de iluminação led, presentes à Praça Marechal Deodoro, s/n, bairro 
Neópolis, ao qual está às escuras há mais de 15 dias. REQUERIMENTO Nº. 
1532/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as 
devidas providências quanto a manutenção em 2 postes apagados de nº IP 44877 e 
059099, localizados à Rua Nossa Senhora da Salete, bairro de N. S. da 
Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 1547/2026 – TARCIO DE EUDIANE 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário 
Felipe Alves, solicitando a implantação de um braço de luminária no poste 
localizado a Travessa João Rodrigues na altura do nª 18 – Loteamento Câmara 
Cascudo – Lagoa Azul/ Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1548/2026 –
TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a 
SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando que seja realizada 
a operação tapa-buracos ao longo da Avenida Boa Sorte - Nossa Senhora da 
Apresentação / Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1549/2026 –
TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a 
SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando que seja realizado 
o serviço de terraplanagem e aterro na Avenida Severino Torres de Farias na altura 
do nº 08 e Rua Três Lagoas localizadas no Loteamento Nordelândia/Zona Norte de 
Natal. REQUERIMENTO Nº. 1550/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza 
geral da Praça São José, Entre as Ruas Anita Garibalde e Frei Henrique de Coimbra 
ao lado do CONACAN, em frente à Escola Recriar, Bairro Candelária Zona Sul de 
Natal. REQUERIMENTO Nº. 1551/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando serviço instalação 
de lombada elevada em faixa de pedestre na Rua Frei Coimbra, em Frente ao 
Edifício Cozumel e o Quiosque É da Roça, Bairro Candelária, Zona Sul de Natal. 
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REQUERIMENTO Nº. 1552/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando serviço de instalação de placa 
de sinalização de mão dupla na Rua Raimundo Bastos, Bairro Candelária, Zona Sul 
Natal. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença 
de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, 
Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai 
por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste 
Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

PAUTA PREVISTA PARA:
13 E 14 DE MAIO DE 2026
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
13/05/2026
(QUARTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. LÉO SOUZA (PSDB) - 9h00/9h10 
2º ORADOR - VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD) - 9h10/9h20
3º ORADOR – VERª. NINA SOUZA (PL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. PEDRO HENRIQUE (PP) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS) - 9h40/9h50
6º ORADOR – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 113/2024 – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) 
ASSUNTO: Altera a Lei nº 344, de 20 de outubro de 2011, que “concede desconto de 50% 
(cinquenta por cento) em eventos culturais e artísticos para doadores de sangue no âmbito 
do Município do Natal, e dá outras providências. ”
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 395/2025 – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Institui no âmbito do município de Natal a Semana Municipal do Educador 
Infantil, a ser comemorada anualmente na semana do dia 25 de agosto.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 258/2019 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Dispõe sobre a disponibilização de material didático sobre a Língua Brasileira 
de Sinais (LIBRAS) nas escolas do Município de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 579/2022 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de criança e adolescente em 
estabelecimentos de hotelaria e hospitalidade - hotéis, motéis, pensões, pousadas, 
albergues e congêneres, no âmbito do Município de Natal/RN, e dá outras providências. ”
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM EMENDA.
5. PROJETO DE LEI Nº 97/2023 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD)
ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias do município de 
Natal a afixarem cartazes informativos sobre a distribuição de medicamento s gratuitos 
fornecidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 30/2024 – VERª. NINA SOUZA (PL)
ASSUNTO: Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos 
situados no município de Natal, envolvidos com os crimes de abuso, violência e exploração 
sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 318/2025 – VERª. BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Dispõe sobre a promoção de formação continuada em comunicação não 
violenta para Servidores Públicos do município do natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2026 – VERª. CAMILA ARAÚJO 
(UNIÃO BRASIL)
ASSUNTO: Dispõe sobre a concessão do título honorífico de cidadão natalense ao senhor 
ABDENEGO XAVIER DOS SANTOS, e dá outras providências.
 MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
9. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2026 – VER. PRETO AQUINO 
(PODEMOS)
ASSUNTO: Concede o Título de Cidadão Natalense ao Senhor Gustavo Moreira, e dá 
outras providências.
 MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
14/05/2026
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VERª. SAMANDA (PT) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) - 9h10/9h20
3º ORADOR - VER. TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VERª. THABATTA PIMENTA (PV) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. TONY HENRIQUE (PL) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR
EM SEGUIDA:
1. PROCESSO Nº 169/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL Ao Projeto de Lei nº 649/2022, de autoria da Ex-Vereadora 
Divaneide Basílio, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de bibliotecas nas 
instituições de ensino público municipal." conforme mensagem 199/2025.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 15/2026 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 851/2025, de autoria do Vereador 
Daniel Valença, que "Institui o Programa Farmácia Viva no âmbito do Sistema Único de 
Saúde (SUS) no Município do Natal e dá outras providências.", conforme mensagem 
016/2026.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 17/2026 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 758/2025, de autoria do Vereador 
Fúlvio Saulo, que "Altera a Lei Municipal nº6677, de 31 de maio de 2017, para incluir a 
previsão da microchipagem dos animais utilizados em tração como diretriz de política 
pública de bem-estar e monitoramento animal e dá outras providências.", conforme 
mensagem 018/2026.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
4. PROCESSO Nº 27/2026 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 614/2024, de autoria do Vereador Aldo 
Clemente, que ''Assegura às pessoas idosas maiores de 80(oitenta) anos a dispensa do 
uso da biometria pela impressão digital em atendimentos clínicos e hospitalares e dá 
outras providências, conforme mensagem 031/2026.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.