sessao nº 34

ORDEM DO DIA
14 DE MAIO DE 2026
- REQUERIMENTOS -
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
REQUERIMENTO Nº. 1578/2026 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ serviços de limpeza 
e capinação em toda a extensão da Rua Antônio Ribeiro de Andrade, localizada no 
Conjunto Monte Belo, Bairro Neópolis ”.
REQUERIMENTO Nº. 1579/2026 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando o “ serviço de podas de 
diversas árvores, na Rua Junqueiro Conjunto Jiqui, Bairro Neópolis ”.
REQUERIMENTO Nº. 1592/2026 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal a disponibilidade do 
Plenário Érico Hackradt na data de 25 de agosto de 2026 às 18h30, para realização da 
Sessão Solene Comenda “Profissionais por trás das câmeras”, bem como entrega do 
Título de Cidadão Natalense ao Sr. Carlos Segundo.
REQUERIMENTO Nº. 1593/2026 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a recuperação de via 
(Operação Tapa Buraco) da Rua Carmelita Lopes, Nordelândia, Zona Norte.
REQUERIMENTO Nº. 1594/2026 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a recuperação de via 
(Operação Tapa Buraco) da Rua Joana Evangelista da Cruz, Nordelândia, Zona Norte.
REQUERIMENTO Nº. 1575/2026 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer ao plenário a aprovação e o registro de VOTO DE PESAR pelo 
falecimento do pastor e médico SELEDON MARQUES DE OLIVEIRA.
REQUERIMENTO Nº. 1576/2026 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando que seja feita a poda 
das árvores da área verde localizada entre as Ruas Maracanã, Cisnes e Pintassilgos, 
conjunto Cidade Satélite, bairro Pitimbu.
REQUERIMENTO Nº. 1577/2026 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando que seja feita a poda 
das árvores da área verde localizada entre Avenida dos Caiapós e as Ruas Águias, 
Uirapurú, conjunto Cidade Satélite, Bairro Pitimbu.
REQUERIMENTO Nº. 1525/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a pavimentação 
asfáltica da Travessa Salete, perpendicular às Ruas Presidente Mascarenhas e Baraúna, 
bairro das Quintas, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1526/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza e capinação 
do canteiro central na Avenida Engenheiro Roberto Freire, na extensão dos bairros de 
Capim Macio e Ponta Negra, na altura do Banco do Brasil ao Praia Shopping.
INDICAÇÃO Nº. 15/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Dispõe sobre a ampliação do quadro de cargos efetivos de professor da rede 
pública de ensino do município de natal, mediante a criação de 200 novas vagas 
vinculadas à lei complementar nº 241, de 19 de janeiro de 2024, e dá outras providências.
REQUERIMENTO Nº. 1584/2026 – ERIKO JACOME (PSDB)
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar à URBANA, a realização de serviços de 
limpeza na área verde localizada na Rua Bumba Meu Boi, no cruzamento com a Rua dos 
Congos, no Conjunto Nova Natal, nas proximidades da Escola Estadual Crisan Siminéia.
REQUERIMENTO Nº. 1585/2026 – ERIKO JACOME (PSDB)
ASSUNTO: Venho, por meio deste solicitarà STTU, com caráter de urgência, a 
implantação de 1 (uma) Lombada (Redutor de Velocidade) na Rua Sargento Clóvis, em 
frente à residência de N° 136, situada no conjunto Vila Paraíso, bairro Igapó, Zona Norte 
de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1586/2026 – ERIKO JACOME (PSDB)
ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar à SEMSUR, a instalação de 03 (três) postes 
de iluminação pública na área verde localizada na Rua Bumba Meu Boi, no cruzamento 
com a Rua dos Congos, no Conjunto Nova Natal, nas proximidades da Escola Estadual 
Crisan Siminéia.
REQUERIMENTO Nº. 1564/2026 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Solicitação de envio de ofício à SEMSUR acerca da ausência de iluminação 
pública no calçadão de Ponta Negra.
REQUERIMENTO Nº. 1565/2026 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Solicitação de envio de ofício à SEMSUR quanto ao restabelecimento da 
iluminação pública na Rua Hélio Galvão e Rua Moacir Cunha Melo, Ponta Negra.
REQUERIMENTO Nº. 1580/2026 – FULVIO SAULO (SOLIDARIEDADE)
ASSUNTO: Requer à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) a substituição 
e manutenção de lâmpadas de LED na Praça Capitão José da Penha, no bairro da Ribeira.
REQUERIMENTO Nº. 1581/2026 – FULVIO SAULO (SOLIDARIEDADE)
ASSUNTO: Requer junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) a 
manutenção do paisagismo e pintura de meio-fio da Praça Capitão José da Penha, 
localizada no bairro da Ribeira.
REQUERIMENTO Nº. 1523/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos 
serviços da Operação Tapa Buraco e requalificação do calçamento, na Rua de Petrópolis, 
localizada no nas proximidades do cruzamento com a Rua Valter Carvalho, no bairro 
Guarapes, Zona Oeste desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1524/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos 
serviços da Operação Tapa Buraco na Rua São Matias, localizada nas proximidades do 
cruzamento com a Rua Professor Antônio Trigueiro, no bairro de Felipe Camarão, zona 
Oeste desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1512/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando a realização de Operação 
tapa-buraco na Rua Luiz XV, em frente à casa de n° 234, no bairro Nordeste.
REQUERIMENTO Nº. 1513/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores em toda a 
extensão da Rua Getúlio Vargas, no bairro Nordeste.
REQUERIMENTO Nº. 1514/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza da praça 
(capinagem) localizada na Rua Arapuá, no cruzamento com a Rua Cajupiranga, no bairro 
Nordeste.
REQUERIMENTO Nº. 1537/2026 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Solicitação a URBANA a limpeza urbana (varrição) urbana Rua Santa Efigênia 
Rua São Clemente Rua Caetano Sanches
REQUERIMENTO Nº. 1539/2026 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, requer que seja enviada a STTU A 
IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA AV PRIMAVERA 248A, LAGOA AZUL
REQUERIMENTO Nº. 1540/2026 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviada a solicitação com urgência STTU, IMPLANTAÇÃO 
DE LOMBADA NO LOTEAMENTO CÂMARA CASCUDO
REQUERIMENTO Nº. 1508/2026 – LEO SOUZA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de limpeza 
de canteiro, retirando o lixo, na Av. Presidente Bandeira, 1197, bairro Lagoa Seca, 
Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1509/2026 – LEO SOUZA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de limpeza 
da Praça na Rua Pico da Tijuca, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1510/2026 – LEO SOUZA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando o serviço de carro fumacê 
na Av. Seringueiras, próximo à lagoa de captação do Parque dos Coqueiros, bairro Nossa 
Senhora da Apresentação, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1587/2026 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a STTU solicitando a revitalização - “lombada 
ou quebra-molas”, localizada na rua embu-guaçu, n°234, conj. Santarém, bairro potengí, 
zona norte de natal/rn
REQUERIMENTO Nº. 1588/2026 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a LIMPEZA PUBLICA, 
localizada na Rua Caeté, conj. Santarém, Bairro Potengí, Zona Norte de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1591/2026 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a LIMPEZA PUBLICA, 
localizada na Rua Apiona, conj. Santarém, Bairro Potengí, Zona Norte de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1492/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar o apoio 
dessa respeitável Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – STTU para a 
IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA na Rua Jequitibá, CEP: 59131-590, Conjunto Pajuçara II, 
Bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1493/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer, na forma regimental, a reserva do Plenário Ériko Hackradt, desta 
Casa Legislativa, para o dia 28 de maio de 2026, com a finalidade de realização de 
Solenidade de Entrega de Títulos de Cidadãos Natalenses, de nossa propositura, são eles: 
• Pastor José Eduardo de Almeida Dias; • Joanilson Júnior da Silva. • Gustavo Moreira • 
Luiz Carlos Cunha Neto
REQUERIMENTO Nº. 1570/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a Vossa 
Senhoria que seja realizada a RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO, em caráter de 
urgência, na Rua Jornalista Sebastião Gomes de Carvalho, nº 50, CEP: 59086-370, no 
bairro Neópolis, nas imediações do Campo Arena Society/Moura.
REQUERIMENTO Nº. 1544/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos 
serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto aos canteiros localizados à Rua Oiti, 
Pitimbu.
REQUERIMENTO Nº. 1545/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos 
serviços de capinação e poda de mato no entorno da Quadra de Esportes localizada à Rua 
Barragem Armando Ribeiro, Pajuçara.
REQUERIMENTO Nº. 1546/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos 
serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Rua Themistocles Duarte, Nova 
Descoberta.
REQUERIMENTO Nº. 1533/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a manutenção em 
poste apagado de nº B4 650, Rua Conceição de Macabu, Conjunto Santa Catarina -
Potengi.
REQUERIMENTO Nº. 1582/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a complementação do 
calçamento da Travessa Saint James, localizado no bairro de Igapó na Zona Norte de 
Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1583/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução do serviço 
de reparo no poste de nº IP000672 à Rua Bogotá, 3809, Conjunto Jardim América, Felipe 
Camarão.
REQUERIMENTO Nº. 1589/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe Alves, 
solicitando o serviço de capinação e pintura de meio-fio das Av. Bahia e Salvador 
localizadas no Conj. Soledade I – Potengi/ Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1590/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, 
solicitando a manutenção do bueiro localizado a Rua João Bento Filho, 73 – Vila de Ponta 
Negra/ Zona Sul de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1553/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando serviço de revitalização e 
pintura de 3 faixas de pedestres, na Avenida das Fronteiras, esquina do batalhão da 
CPRE, Bairro Potengi, Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1554/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando serviço de pintura de faixa 
de pedestres localizada na Avenida Rio Doce, em frente à casa de nº2595 Bairro Potengi, 
Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1555/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando serviço de pintura de 
lombada localizada na Avenida dos Guarapes, em frente ao Ginásio Nélio Dias, Bairro 
Lagoa Azul, Zona Norte de Natal.

1
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 14 de maio de 2026. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador 
Kleber Fernandes. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores Pedro 
Henrique e Daniel Santiago. 
Aos catorze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, na Sala das 
Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos 
e quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas, sob a Presidência do Excelentíssimo
Senhor Vereador Kleber Fernandes e Secretariado pelos Excelentíssimos Senhores 
Vereadores Pedro Henrique e Daniel Santiago, reúne-se a Câmara Municipal de 
Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores 
Vereadores Anne Lagartixa / PL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / 
PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / 
REDE, Eriko Jacome / PSDB, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD,
Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber 
Fernandes / REPUB, Leo Souza / PSDB, Luciano Nascimento / PSD, Nina Souza 
/ PL, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO 
BRASIL, Subtenente Eliabe / PL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony 
Henrique / PL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o 
Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE:
Primeiro Orador Vereador FÚLVIO SAULO Após saudar a todos, convidou os 
pré-candidatos para debaterem propostas concretas e exequíveis para o estado. 
Disse que temos um museu religioso na igreja do Galo que está fechado desde a 
pandemia. Acrescentou que o museu Câmara Cascudo também está fechado e a 
Pinacoteca está com problemas. Segundo Orador Vereador DANIELL 
RENDALL Após saudar a todos, parabenizou o vereador Kleber Fernandes pelo 
seu aniversário. Disse que no dia de hoje terá o segundo aulão do “Efetive-se” na 
preparação dos concursos públicos de Goianinha e Extremoz, de forma presencial 
às 18h no CEMURE, com aula de português e redação. Convidou todos os 
professores para a Audiência Pública a ser realizada amanhã. Fez um apelo à 
Secretaria Municipal de Educação para exigir o fardamento dos trabalhadores da 
portaria. Fez um apelo aos Recursos Humanos da Educação de Natal referente ao 
corte salarial de trabalhadores terceirizados em dias de paralisação, e disse que 
esses trabalhadores não podem sofrer qualquer consequência por uma parada 
decidida por professores da unidade de ensino. Terceiro Orador Vereador PEDRO 
HENRIQUE Após saudar a todos, parabenizou o vereador Kleber Fernandes e 
divulgou que hoje à tarde terá Audiência Pública sobre prevenção e combate do 
2
abuso infantil. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: PL, 
PLC, PDL, PROC.: PL 353/26 - Ver. Aldo Clemente, PL 354/26 - Ver. Eribaldo 
Medeiros, PL 355/26 - Ver. Daniell Rendall. Ofícios Lidos no Expediente:
Memorando 20/2026 - Justificativa de ausência - Ver. Tárcio de Eudiane, 
Memorando nº 60/2026 - Justificativa de ausência - Ver. Daniel Valença, 
Memorando nº 29/2026 - Justificativa de ausência - Verª. Thabatta Pimenta, Ofício 
nº 14/2026 - Justificativa de ausência - Ver. Leo Souza, Memorando nº 29/2026 -
Justificativa de ausência - Ver. Aldo Clemente, Memorando nº 12/2026 -
Justificativa de ausência - Verª. Samanda Alves, Memorando nº 40/2026 -
Justificativa de ausência - Verª. Brisa Bracchi. Requerimentos Lidos no 
Expediente: Ver. Aldo Clemente: 1607, Verª. Brisa Bracchi: 1595, 1596 e 1597, 
Verª. Camila Araújo: 1603, 1604 e 1605, Ver. Claudio Custodio: 1611, 1612 e 
1613, Ver. Daniell Rendall: 1527, 1528 e 1529, Ver. Eriko Jacome: 1617, 1618 e 
1619, Ver. Fulvio: 1620 e 1621, Ver. Irapoã Nóbrega: 1635, 1636 e 1637, Ver. João 
Batista: 1515, 1516 e 1517, Ver. Kleber Fernandes: 1541, Ver. Leo Souza: 1511, 
1625 e 1627, Ver. Luciano Nascimento: 1631 e 1633, Ver. Nina Souza: 1626, 1628 
e 1629, Ver. Preto Aquino: 1598, 1599 e 1600, Ver. Robson Carvalho: 1608, 1609 
e 1610, Ver. Tércio Tinoco: 1556, 1557 e 1558. Presença na Ordem do Dia: Anne 
Lagartixa / PL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell 
Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome 
/ PSDB, Faustino / UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV,
Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB,
Leo Souza / PSDB, Luciano Nascimento / PSD, Nina Souza / PL, Pedro Henrique 
/ PP, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Subtenente 
Eliabe / PL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO 
DIA: 1- Processo nº 17 de 2026, VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 
758/2025, de autoria do Vereador Fúlvio Saulo, que "Altera a Lei Municipal 
nº6677, de 31 de maio de 2017, para incluir a previsão da microchipagem dos 
animais utilizados em tração como diretriz de política pública de bem-estar e 
monitoramento animal e dá outras providências.", conforme mensagem 018/2026. 
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA 
MANUTENÇÃO DO VETO. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. 
Protocolo: 602. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Veto mantido. 2- Processo nº 27 de 2026, VETO 
INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 614/2024, de autoria do Vereador Aldo 
Clemente, que ''Assegura às pessoas idosas maiores de 80(oitenta) anos a dispensa 
do uso da biometria pela impressão digital em atendimentos clínicos e hospitalares 
e dá outras providências, conforme mensagem 031/2026. MOVIMENTO: EM 
DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 1765. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Veto mantido. 3-
Projeto de Lei nº 258 de 2019, Dispõe sobre a disponibilização de material 
didático sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas escolas do Município 
de Natal e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
3
Autor: Robson Carvalho. Protocolo: 3509. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. 
Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 4- Projeto de Lei nº 97 
de 2023, Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias do município 
de Natal a afixarem cartazes informativos sobre a distribuição de medicamento s 
gratuitos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS. MOVIMENTO: EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Luciano Nascimento. Protocolo: 338. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. 5- Projeto de Lei nº 30 de 2024, “DISPÕE SOBRE A 
CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DOS 
ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE NATAL, 
ENVOLVIDOS COM OS CRIMES DE ABUSO, VIOLÊNCIA E 
EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
Autor: Nina Souza. Protocolo: 83. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 6- Projeto de Lei nº 318 de 2025, 
Dispõe sobre a promoção de formação continuada em comunicação não violenta 
para Servidores Públicos do município do natal e dá outras providências. 
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Brisa Bracchi. 
Protocolo: 2435. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada. 7- Projeto de Lei Complementar nº 12 de 
2026, Cria cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Direta 
do Município do Natal, integra-os à estrutura prevista na Lei Complementar nº 142, 
de 28 de agosto de 2014, altera as Leis Complementares nº 119, de 3 de dezembro 
de 2010, e nº 142, de 28 de agosto de 2014, e dá outras providências, conforme 
mensagem 076/2026. MOVIMENTO: EM REGIME DE URGENCIA. 
Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 3160. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 8-
Projeto de Lei nº 350 de 2026, Cria o Fundo de Desenvolvimento Urbano do 
Município do Natal, e dá outras providências, conforme mensagem 071/2026. 
MOVIMENTO: EM REGIME DE URGENCIA. Autor: Chefe do Executivo –
Prefeito. Protocolo: 3121. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. 
Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 9- Projeto de Lei nº 351 de 2026, 
Institui o Programa Educador Social Voluntário no Município do Natal, conforme 
mensagem 072/2026. Autor: Chefe do Executivo – Prefeito. Protocolo: 3122. 
TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 22. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. REQUERIMENTOS: Os requerimentos a seguir foram 
aprovados em bloco: REQUERIMENTO Nº. 1578/2026 – ALDO CLEMENTE 
(PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando os “ 
serviços de limpeza e capinação em toda a extensão da Rua Antônio Ribeiro de 
Andrade, localizada no Conjunto Monte Belo, Bairro Neópolis ”. 
REQUERIMENTO Nº. 1579/2026 – ALDO CLEMENTE (PSDB) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando o “ serviço de podas de 
diversas árvores, na Rua Junqueiro Conjunto Jiqui, Bairro Neópolis ”. 
REQUERIMENTO Nº. 1592/2026 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer 
4
à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal a disponibilidade do Plenário Érico 
Hackradt na data de 25 de agosto de 2026 às 18h30, para realização da Sessão 
Solene Comenda “Profissionais por trás das câmeras”, bem como entrega do Título 
de Cidadão Natalense ao Sr. Carlos Segundo. REQUERIMENTO Nº. 1593/2026 
– BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA 
solicitando a recuperação de via (Operação Tapa Buraco) da Rua Carmelita Lopes, 
Nordelândia, Zona Norte. REQUERIMENTO Nº. 1594/2026 – BRISA BRACCHI 
(PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a 
recuperação de via (Operação Tapa Buraco) da Rua Joana Evangelista da Cruz, 
Nordelândia, Zona Norte. REQUERIMENTO Nº. 1575/2026 – CAMILA 
ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer ao plenário a aprovação e o registro de 
VOTO DE PESAR pelo falecimento do pastor e médico SELEDON MARQUES 
DE OLIVEIRA. REQUERIMENTO Nº. 1576/2026 – CAMILA ARAÚJO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando que 
seja feita a poda das árvores da área verde localizada entre as Ruas Maracanã, 
Cisnes e Pintassilgos, conjunto Cidade Satélite, bairro Pitimbu. 
REQUERIMENTO Nº. 1577/2026 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando que seja feita a poda das 
árvores da área verde localizada entre Avenida dos Caiapós e as Ruas Águias, 
Uirapurú, conjunto Cidade Satélite, Bairro Pitimbu. REQUERIMENTO Nº. 
1525/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a pavimentação asfáltica da Travessa 
Salete, perpendicular às Ruas Presidente Mascarenhas e Baraúna, bairro das 
Quintas, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1526/2026 – DANIELL RENDALL 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, 
solicitando a limpeza e capinação do canteiro central na Avenida Engenheiro 
Roberto Freire, na extensão dos bairros de Capim Macio e Ponta Negra, na altura 
do Banco do Brasil ao Praia Shopping. INDICAÇÃO Nº. 15/2026 – DANIELL 
RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Dispõe sobre a ampliação do quadro 
de cargos efetivos de professor da rede pública de ensino do município de natal, 
mediante a criação de 200 novas vagas vinculadas à lei complementar nº 241, de 
19 de janeiro de 2024, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº. 1584/2026 
– ERIKO JACOME (PSDB) ASSUNTO: Venho, por meio deste, solicitar à 
URBANA, a realização de serviços de limpeza na área verde localizada na Rua 
Bumba Meu Boi, no cruzamento com a Rua dos Congos, no Conjunto Nova Natal, 
nas proximidades da Escola Estadual Crisan Siminéia. REQUERIMENTO Nº. 
1585/2026 – ERIKO JACOME (PSDB) ASSUNTO: Venho, por meio deste 
solicitarà STTU, com caráter de urgência, a implantação de 1 (uma) Lombada 
(Redutor de Velocidade) na Rua Sargento Clóvis, em frente à residência de N° 136, 
situada no conjunto Vila Paraíso, bairro Igapó, Zona Norte de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1586/2026 – ERIKO JACOME (PSDB) ASSUNTO: 
Venho, por meio deste, solicitar à SEMSUR, a instalação de 03 (três) postes de 
iluminação pública na área verde localizada na Rua Bumba Meu Boi, no 
cruzamento com a Rua dos Congos, no Conjunto Nova Natal, nas proximidades da 
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Escola Estadual Crisan Siminéia. REQUERIMENTO Nº. 1564/2026 – 
FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Solicitação de envio de ofício à SEMSUR 
acerca da ausência de iluminação pública no calçadão de Ponta Negra. 
REQUERIMENTO Nº. 1565/2026 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Solicitação de envio de ofício à SEMSUR quanto ao restabelecimento da 
iluminação pública na Rua Hélio Galvão e Rua Moacir Cunha Melo, Ponta Negra. 
REQUERIMENTO Nº. 1580/2026 – FULVIO SAULO (SOLIDARIEDADE) 
ASSUNTO: Requer à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) a 
substituição e manutenção de lâmpadas de LED na Praça Capitão José da Penha, 
no bairro da Ribeira. REQUERIMENTO Nº. 1581/2026 – FULVIO SAULO 
(SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer junto à Secretaria Municipal de 
Serviços Urbanos (SEMSUR) a manutenção do paisagismo e pintura de meio-fio 
da Praça Capitão José da Penha, localizada no bairro da Ribeira. 
REQUERIMENTO Nº. 1523/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização 
dos serviços da Operação Tapa Buraco e requalificação do calçamento, na Rua de 
Petrópolis, localizada no nas proximidades do cruzamento com a Rua Valter 
Carvalho, no bairro Guarapes, Zona Oeste desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 
1524/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços da Operação 
Tapa Buraco na Rua São Matias, localizada nas proximidades do cruzamento com 
a Rua Professor Antônio Trigueiro, no bairro de Felipe Camarão, zona Oeste desta 
Capital. REQUERIMENTO Nº. 1512/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, Solicitando a realização de 
Operação tapa-buraco na Rua Luiz XV, em frente à casa de n° 234, no bairro 
Nordeste. REQUERIMENTO Nº. 1513/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores 
em toda a extensão da Rua Getúlio Vargas, no bairro Nordeste. 
REQUERIMENTO Nº. 1514/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza da praça 
(capinagem) localizada na Rua Arapuá, no cruzamento com a Rua Cajupiranga, no 
bairro Nordeste. REQUERIMENTO Nº. 1537/2026 – KLEBER FERNANDES 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitação a URBANA a limpeza urbana 
(varrição) urbana Rua Santa Efigênia Rua São Clemente Rua Caetano Sanches 
REQUERIMENTO Nº. 1539/2026 – KLEBER FERNANDES 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, requer que 
seja enviada a STTU A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA AV 
PRIMAVERA 248A, LAGOA AZUL REQUERIMENTO Nº. 1540/2026 – 
KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja 
enviada a solicitação com urgência STTU, IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA NO 
LOTEAMENTO CÂMARA CASCUDO REQUERIMENTO Nº. 1508/2026 – 
LEO SOUZA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, 
solicitando o serviço de limpeza de canteiro, retirando o lixo, na Av. Presidente 
Bandeira, 1197, bairro Lagoa Seca, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1509/2026 
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– LEO SOUZA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando o serviço de limpeza da Praça na Rua Pico da Tijuca, no bairro Nossa 
Senhora da Apresentação, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1510/2026 – LEO 
SOUZA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando o 
serviço de carro fumacê na Av. Seringueiras, próximo à lagoa de captação do 
Parque dos Coqueiros, bairro Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1587/2026 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício a STTU solicitando a revitalização -
“lombada ou quebra-molas”, localizada na rua embu-guaçu, n°234, conj. Santarém, 
bairro potengí, zona norte de natal/rn REQUERIMENTO Nº. 1588/2026 –
LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
URBANA, solicitando a LIMPEZA PUBLICA, localizada na Rua Caeté, conj. 
Santarém, Bairro Potengí, Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 
1591/2026 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à URBANA, solicitando a LIMPEZA PUBLICA, localizada na Rua 
Apiona, conj. Santarém, Bairro Potengí, Zona Norte de Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1492/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: 
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar 
o apoio dessa respeitável Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – STTU para 
a IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA na Rua Jequitibá, CEP: 59131-590, Conjunto 
Pajuçara II, Bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
1493/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer, na forma 
regimental, a reserva do Plenário Ériko Hackradt, desta Casa Legislativa, para o 
dia 28 de maio de 2026, com a finalidade de realização de Solenidade de Entrega 
de Títulos de Cidadãos Natalenses, de nossa propositura, são eles: • Pastor José 
Eduardo de Almeida Dias; • Joanilson Júnior da Silva. • Gustavo Moreira • Luiz 
Carlos Cunha Neto REQUERIMENTO Nº. 1570/2026 – PRETO AQUINO 
(PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente 
requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da 
SEINFRA, solicitar a Vossa Senhoria que seja realizada a RECUPERAÇÃO DO 
CALÇAMENTO, em caráter de urgência, na Rua Jornalista Sebastião Gomes de 
Carvalho, nº 50, CEP: 59086-370, no bairro Neópolis, nas imediações do Campo 
Arena Society/Moura. REQUERIMENTO Nº. 1544/2026 – ROBSON 
CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, 
solicitando a execução dos serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto 
aos canteiros localizados à Rua Oiti, Pitimbu. REQUERIMENTO Nº. 1545/2026 
– ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de capinação e poda de mato no 
entorno da Quadra de Esportes localizada à Rua Barragem Armando Ribeiro, 
Pajuçara. REQUERIMENTO Nº. 1546/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização 
dos serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Rua Themistocles 
Duarte, Nova Descoberta. REQUERIMENTO Nº. 1533/2026 – SUBTENENTE 
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ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto 
a manutenção em poste apagado de nº B4 650, Rua Conceição de Macabu, 
Conjunto Santa Catarina - Potengi. REQUERIMENTO Nº. 1582/2026 –
SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas 
providências quanto a complementação do calçamento da Travessa Saint James, 
localizado no bairro de Igapó na Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
1583/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as 
devidas providências quanto a execução do serviço de reparo no poste de nº 
IP000672 à Rua Bogotá, 3809, Conjunto Jardim América, Felipe Camarão. 
REQUERIMENTO Nº. 1589/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEMSUR um ofício ao secretário Felipe 
Alves, solicitando o serviço de capinação e pintura de meio-fio das Av. Bahia e 
Salvador localizadas no Conj. Soledade I – Potengi/ Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1590/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley 
Cavalcanti, solicitando a manutenção do bueiro localizado a Rua João Bento Filho, 
73 – Vila de Ponta Negra/ Zona Sul de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1553/2026 
– TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
STTU, solicitando serviço de revitalização e pintura de 3 faixas de pedestres, na 
Avenida das Fronteiras, esquina do batalhão da CPRE, Bairro Potengi, Zona Norte 
de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1554/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando serviço de pintura 
de faixa de pedestres localizada na Avenida Rio Doce, em frente à casa de nº2595 
Bairro Potengi, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1555/2026 –
TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, 
solicitando serviço de pintura de lombada localizada na Avenida dos Guarapes, em 
frente ao Ginásio Nélio Dias, Bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Natal. Nada mais 
havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, 
declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo 
Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim 
assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder 
Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

PAUTA PREVISTA PARA:
14 DE MAIO DE 2026
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
14/05/2026
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VERª. SAMANDA (PT) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VER. SUBTENENTE ELIABE (PL) - 9h10/9h20
3º ORADOR - VER. TÁRCIO DE EUDIANE (UNIÃO BRASIL) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. TÉRCIO TINOCO (UNIÃO BRASIL) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VERª. THABATTA PIMENTA (PV) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. TONY HENRIQUE (PL) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROCESSO Nº 169/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL Ao Projeto de Lei nº 649/2022, de autoria da Ex-Vereadora 
Divaneide Basílio, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de bibliotecas nas 
instituições de ensino público municipal." conforme mensagem 199/2025.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 15/2026 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 851/2025, de autoria do Vereador 
Daniel Valença, que "Institui o Programa Farmácia Viva no âmbito do Sistema Único de 
Saúde (SUS) no Município do Natal e dá outras providências.", conforme mensagem 
016/2026.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 17/2026 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 758/2025, de autoria do Vereador 
Fúlvio Saulo, que "Altera a Lei Municipal nº6677, de 31 de maio de 2017, para incluir a 
previsão da microchipagem dos animais utilizados em tração como diretriz de política 
pública de bem-estar e monitoramento animal e dá outras providências.", conforme 
mensagem 018/2026.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
4. PROCESSO Nº 27/2026 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 614/2024, de autoria do Vereador Aldo 
Clemente, que ''Assegura às pessoas idosas maiores de 80(oitenta) anos a dispensa do 
uso da biometria pela impressão digital em atendimentos clínicos e hospitalares e dá 
outras providências, conforme mensagem 031/2026.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
5. PROJETO DE LEI Nº 258/2019 – VER. ROBSON CARVALHO (UNIÃO BRASIL) 
ASSUNTO: Dispõe sobre a disponibilização de material didático sobre a Língua Brasileira 
de Sinais (LIBRAS) nas escolas do Município de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 97/2023 – VER. LUCIANO NASCIMENTO (PSD)
ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias do município de 
Natal a afixarem cartazes informativos sobre a distribuição de medicamento s gratuitos 
fornecidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 30/2024 – VERª. NINA SOUZA (PL)
ASSUNTO: Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos 
situados no município de Natal, envolvidos com os crimes de abuso, violência e exploração 
sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE LEI Nº 318/2025 – VERª. BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Dispõe sobre a promoção de formação continuada em comunicação não 
violenta para Servidores Públicos do município do natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.