sessao nº 35

ORDEM DO DIA
19 DE MAIO DE 2026
- REQUERIMENTOS -
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
REQUERIMENTO Nº. 1607/2026 – ALDO CLEMENTE (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ inserção, na 
Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, na Rua Ver. João Alves da Silva Filho, nas 
imediações do n° 751, Bairro Tirol ”.
REQUERIMENTO Nº. 1595/2026 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a recuperação de via 
(Operação Tapa Buraco) da Rua Alexandrino da Costa, Nordelândia, Zona Norte.
REQUERIMENTO Nº. 1596/2026 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a pintura da faixa de 
pedestres na Av. Romualdo Galvão com a rua Souza Pinto, Tirol, Natal - RN.
REQUERIMENTO Nº. 1597/2026 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a pintura da faixa de 
pedestres na Rua Alberto e Silva com a Rua Vale de Miranda, Tirol, Natal - RN.
REQUERIMENTO Nº. 1603/2026 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMURB, solicitando a realização de 
fiscalização em imóvel abandonada Rua Flor do Sertão 454, Parque dos Coqueiros.
REQUERIMENTO Nº. 1604/2026 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requerer que seja enviado ao Secretário Municipal de Infraestrutura –
SEINFRA, oficio em caráter de urgência solicitando a operação tapa buraco situado Av. 
Pedro Álvares Cabral, Parque dos Coqueiros, próximo a Panificadora Kelly, em frente à 
casa de número 238 no Bairro Nossa senhora da Apresentação.
REQUERIMENTO Nº. 1605/2026 – CAMILA ARAÚJO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a realização de podas 
das árvores presentes no canteiro central da Avenida Pedro Alvares Cabral, Conjunto 
Parque dos Coqueiros, bairro, Nossa Senhora da Apresentação.
REQUERIMENTO Nº. 1611/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando 
manutenção/implantação de iluminação pública em poste localizado na Av. Praia do Forte, 
bairro Santos Reis, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1612/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização de vistoria 
técnica e adoção de providências para solução de alagamento recorrente na Av. Solange 
Nunes do Nascimento, bairro Cidade Nova, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1613/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando poda de árvore na Rua 
Vale do Jaguaribe, bairro Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1527/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza e capinação 
do canteiro central na Avenida das Alagoas, com início no cruzamento com a Av. Ayrton 
Senna até as proximidades do Mineirão Atacarejo, no bairro de Neópolis.
REQUERIMENTO Nº. 1528/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEL, solicitando a implantação de academia 
ao ar livre em terreno localizado na Avenida Norte, bairro Cidade Nova, ao lado da Escola 
Municipal Luiz Maranhão Filho.
REQUERIMENTO Nº. 1529/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR, solicitando providências quanto à situação 
do poste de numeração B5 613, localizado na Rua Santa Luzia, nº 718.
REQUERIMENTO Nº. 1617/2026 – ERIKO JACOME (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização da 
operação tapa buraco e restauração de pavimentação asfáltica na Rua Felipe dos Santos, 
bairro Igapó.
REQUERIMENTO Nº. 1618/2026 – ERIKO JACOME (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a realização de limpeza 
do canteiro central da Av. Benivaldo Azevedo da Mata, no bairro Potengi.
REQUERIMENTO Nº. 1619/2026 – ERIKO JACOME (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a realização de estudo de 
viabilidade técnica para implantação de rotatória na Av. Rui Barbosa, no bairro de Lagoa 
Nova.
REQUERIMENTO Nº. 1620/2026 – FULVIO SAULO (SOLIDARIEDADE)
ASSUNTO: Requer junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) a 
realização de serviços de capina, limpeza e manutenção dos canteiros da Rua Gustavo 
José de Paula Gomes, localizada no bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1621/2026 – FULVIO SAULO (SOLIDARIEDADE)
ASSUNTO: Requer junto à Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA) a 
implementação de uma programação regular de limpeza e remoção de resíduos, com a 
disponibilização de caçamba, nos arredores do Centro de Turismo de Natal, localizado no 
bairro de Petrópolis.
REQUERIMENTO Nº. 1635/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de 
manutenção arbórea (poda de árvores) na Avenida do Sol, em frente ao imóvel nº3245, 
localizada no bairro de Candelária, Zona Sul desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1636/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEINFRA solicitando o calçamento da Rua 
Josivaldo Gomes, localizada no bairro Nossa Senhora da Apresentação Pajuçara, Zona 
Norte desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1637/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de 
manutenção arbórea (poda de árvores) na Praça Itaituba, localizada no bairro Potengi, 
Zona Norte desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1515/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a realização de operação 
tapa-buraco em pavimento de paralelepípedo na Rua Araçá, em frente à residência de n° 
279, no bairro Nordeste.
REQUERIMENTO Nº. 1516/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a realização de operação 
tapa-buracos em pavimento de paralelepípedo na Rua Alverca, em frente à residência de 
n° 156, no Bairro Nordeste.
REQUERIMENTO Nº. 1517/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a limpeza de vegetação nos 
arredores da USF no bairro Nordeste, localizada na Rua Ebenezer (rua lateral), cep: 
59042-290, no bairro Nordeste.
REQUERIMENTO Nº. 1541/2026 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Solicitamos que seja enviada a solicitação com urgência URBANA, a 
realização de serviços de limpeza urbana (varrição) nas seguintes vias: Rua: Das 
orquídeas,753, Mirassol O entulho está na lateral da casa
REQUERIMENTO Nº. 1511/2026 – LEO SOUZA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de limpeza e 
retirada de entulhos na Rua Cerro Azul com Praça Corumbá, Santarém, bairro Potengi, 
Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1625/2026 – LEO SOUZA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando que os ônibus municipais 
aceitem o NuBus nas suas rotas em Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1627/2026 – LEO SOUZA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando providências acerca da 
falta de ônibus no terminal 64, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1631/2026 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer se seja enviado a SEINFRA, oficio solicitando o REASSENTAMENTO 
ASFÁLTICO, localizado na Av. Cidade Praia – (ao lado da Escola Antônio Fagundes) Conj. 
Cidade Praia – Bairro: Lagoa Azul - Zona Norte de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1633/2026 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB)
ASSUNTO: Requer se seja enviado a SEINFRA, oficio solicitando serviço de TAPA 
BURACO, na Rua Poeta – Bairro: Bom Pastor - Zona Oeste de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1626/2026 – NINA SOUZA (PL)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a substituição das 
lâmpadas de LED e luminárias que se encontram danificadas em toda a extensão da 
Alameda Guarapes “Dona Maria da Glória”, bairro Guarapes.
REQUERIMENTO Nº. 1628/2026 – NINA SOUZA (PL)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a poda das árvores 
localizadas em todo o circuito da Alameda Guarapes "Dona Maria da Glória", bairro 
Guarapes.
REQUERIMENTO Nº. 1629/2026 – NINA SOUZA (PL)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a reposição das placas de 
sinalização vertical e a revitalização da sinalização horizontal em toda a extensão da 
Alameda Guarapes “Dona Maria da Glória”, bairro Guarapes.
REQUERIMENTO Nº. 1598/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU solicitar a 
realização de ESTUDO TÉCNICO VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UMA CICLOVIA, na 
Avenida Solange Nunes do Nascimento, CEP: 59040-000, Bairro Cidade Nova.
REQUERIMENTO Nº. 1599/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA na Rua Galdino Lima – CEP 59037-130, bairro das Quintas, 
zona oeste de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1600/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitar a 
realização de ESTUDO TÉCNICO VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UMA CICLOVIA, na 
Avenida Doutor Mario Negócio, CEP: 59040-000, Bairro Quintas.
REQUERIMENTO Nº. 1608/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos 
serviços de Recapeamento Asfáltico à Rua Ceará Mirim (nas proximidades da casa de nº 
276) Tirol.
REQUERIMENTO Nº. 1609/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos 
serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Av. Rodrigues Alves, bairro Tirol (nas 
proximidades da Cidade da Criança).
REQUERIMENTO Nº. 1610/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos 
serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Av. Rodrigues Alves, bairro Tirol 
(nas proximidades da Cidade da Criança).
REQUERIMENTO Nº. 1556/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando serviço de pintura de 
lombada localizada na Rua Bauru, em frente à casa de nº 103, Bairro Lagoa Azul, Zona 
Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1557/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando serviço de revitalização e 
pintura de faixa de pedestres, na Avenida Boa Sorte, em frente à Maternidade da Mulher, 
Bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1558/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando operação de Tapa 
Buraco na Rua Carambei, próximo a Pizzaria Cantinho do Sabor com Avenida Itapetinga 
em frente à casa nº205, Bairro Potengi Conjunto Santarém, Zona Norte de Natal.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 19 de maio de 2026. Presidente: Excelentíssimo Senhor 
Vereador Eriko Jácome. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores 
Irapoã Nóbrega e Camila Araújo. 
Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, na Sala das 
Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos 
e quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas e trinta minutos, sob a Presidência 
do Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jácome e Secretariado pelos
Excelentíssimos Senhores Vereadores Irapoã Nóbrega e Camila Araújo, reúne-se a 
Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de 
presença os Senhores Vereadores Anne Lagartixa / PL, Camila Araújo / PL,
Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB,
Daniel Santiago / PP, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PSDB, Faustino 
/ UNIÃO BRASIL, Fúlvio Saulo / SD, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / 
REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / PSDB,
Pedro Henrique / PP, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Subtenente Eliabe / PL,
Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Tony 
Henrique / PL. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o 
Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE:
Primeira Oradora Vereadora ANNE LAGARTIXA Após saudar a todos, alertou 
para o aumento preocupante de desaparecimentos de crianças e adolescentes, 
destacando uma recente tentativa de sequestro em Natal. Criticou a falta de 
segurança e a ineficácia das leis e autoridades na proteção das crianças. Fez um 
apelo aos pais para redobrarem a atenção e não deixarem os filhos sozinhos, 
enfatizando que a responsabilidade pela segurança acaba recaindo sobre a própria 
família. Também abordou a violência doméstica, alertando mulheres a buscarem 
ajuda ao primeiro sinal de agressão, pois a situação pode se agravar e atingir até os 
filhos. Segundo Orador Vereador DANIELL RENDALL Após saudar a todos, 
relatou ações na área da educação em Natal, destacando o projeto PETECA, que 
realizou uma ação social beneficiando mais de 500 famílias e atua com alunos, 
professores e pais, oferecendo acompanhamento terapêutico e formação docente. 
Também mencionou cursos gratuitos preparatórios para concursos e apoio 
pedagógico, além da criação de vagas para cuidadores da educação especial. Por 
fim, abordou discussões em audiência pública sobre a necessidade de mais 
professores, melhorias na aposentadoria, saúde emocional dos docentes, 
infraestrutura escolar e a proposta de incluir psicólogos nas escolas, buscando 
soluções junto à prefeitura e à Secretaria de Educação. Terceiro Orador Vereador 
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TÁRCIO DE EUDIANE Após saudar a todos, destacou ações da Prefeitura de 
Natal no combate a alagamentos, especialmente na região da Avenida Itapetinga e 
bairro Santarém, onde melhorias no sistema de drenagem evitaram prejuízos aos 
moradores. Elogiou o prefeito Paulinho Freire e a secretária de infraestrutura, 
ressaltando o funcionamento das bombas e a manutenção das lagoas. Também 
reconheceu que ainda existem pontos críticos, como no bairro Santo Inês, onde há 
um projeto de drenagem mais amplo em andamento, considerado caro e complexo, 
mas já encaminhado para aprovação. Além disso, falou soube a preocupação com 
o possível fechamento temporário do laboratório da UBS de Nova Natal para 
reforma, pedindo que a população não fique desassistida ou precise se deslocar 
longas distâncias para exames, sugerindo alternativas em unidades próximas. 
Quarto Orador Vereador ERIBALDO MEDEIROS Após saudar a todos, falou
sobre a necessidade de obras de drenagem na comunidade das Rocas, disse que no 
domingo a rua Vereador Calby Barroca alagou devido a fortes chuvas, que esteve 
presente e acionou a Prefeitura Municipal de Natal. Acrescentou que esteve na 
semana passada com o prefeito de Natal, e que foi garantida a resolução do 
problema de alagamento na Areia Branca e na rua Vereador Calvin Barocas, nas 
Rocas. Disse que visitou a Rua Mestre Lucarino, que é o espaço cultural 
popularmente chamado Rua do Luxo, e que a obra da praça está bem adiantada, e 
que será a primeira praça da Brasília Teimosa. Quinto Orador Vereador FÚLVIO 
SAULO Após saudar a todos, remeteu à data do dia anterior, o Dia Nacional do 
Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Disse que 
os dados divulgados pelo DISC-100 mostram que, somente entre janeiro e abril 
deste ano, o Brasil registrou mais de 32 mil casos de violência sexual contra 
crianças e adolescentes, um aumento de quase 50% em relação ao mesmo período 
do ano passado, e que mais de 76% desses crimes acontecem dentro das próprias 
residências das vítimas, da casa de familiares ou de pessoas próximas. Disse que 
um ponto que precisa ser profundamente debatido é o de ambiente digital, e 
especialistas já alertam que a internet ampliou o alcance e a velocidade desse tipo 
de violência, o que exige de todos nós responsabilidade coletiva. Acrescentou que 
é preciso transformar essa preocupação em ações concretas, dialogar com 
especialistas, instituições, profissionais da rede de proteção e entidades que atuam 
diretamente nessa área para construir iniciativas que possam fortalecer a 
conscientização e prevenção do enfrentamento à exploração sexual infantil em 
Natal. Em seguida, remeteu a alguns questionamentos nas redes sociais acerca de 
um projeto aprovado no Executivo esses últimos dias sobre a criação de alguns 
cargos comissionados, disse que desde o início da gestão do Prefeito Paulinho 
Freire se busca o princípio da economicidade, e que a criação desses cargos foi 
amplamente discutida com o TCE, com órgãos de controle, para que Natal possa 
ter uma redução de R$ 500 mil por mês, ou seja, R$ 6 milhões por ano. Falou que, 
na medida em que o prefeito está reduzindo contratações terceirizadas, precisa-se 
de servidores qualificados e técnicos nas secretarias e foi encontrada essa 
alternativa da criação de alguns cargos comissionados. Sexto Orador Vereador 
DANIEL SANTIAGO Após saudar a todos, fez remissão a uma ação de seu 
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mandato que é a campanha do “Busão da Inclusão”, em parceria com o SETURN, 
com a STTU e com a gestão municipal do prefeito Paulinho Freire, e compreende 
campanhas de conscientização dentro daqueles ambientes que têm uma 
socialização de pessoas típicas com pessoas atípicas, que também têm um maior 
índice de conflitos devido à falta de conhecimento e de acolhimento. Registrou a 
empatia da Secretária Jódia Melo e dos que fazem o SETURN, o Sindicato das 
Empresas de Ônibus no município de Natal, em abraçar o autismo e levar para as 
linhas de ônibus do município de Natal campanhas de conscientização para acolher, 
para respeitar, para ter mais empatia com essas famílias atípicas que tanto sofrem. 
Disse que já tem uma média de quase 400 ônibus de Natal adesivados com essa 
campanha de conscientização, e que no dia de hoje irá iniciar a panfletagem dentro 
dos ônibus de Natal, conscientizando os usuários do transporte público de Natal 
acerca dos direitos das pessoas com autismo. Acrescentou que os motoristas de 
ônibus passam pelo processo de capacitação para saber lidar com determinadas 
situações com essas pessoas de transporte público, mas que é preciso, todos os dias, 
conscientizar as pessoas a terem mais empatia, mais acolhimento, mais respeito. 
Concedeu um aparte ao vereador Léo Souza, que elogiou o trabalho do vereador 
Daniel Santiago, que verdadeiramente transforma a vida das pessoas. Agradeceu 
ao vereador Léo Souza, e destacou que a campanha de conscientização é do cidadão 
comum, é do parlamento, é da instituição, é uma responsabilidade social de todo o 
Parlamento e de todos os vereadores. Disse que em um ano e cinco meses, o 
prefeito Paulinho tem avançado bastante na saúde e na assistência, e que agora vem 
avançando na educação, e que luta todos os dias em favor das pessoas com 
deficiência e das famílias atípicas. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias 
Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PL 356/26 - Ver. Kleber Fernandes, PL 
357/26 - Ver. Kleber Fernandes, PL 358/26 - Ver. Kleber Fernandes, PL 359/26 -
Ver. Kleber Fernandes, PL 360/26 - Ver. Tony Henrique, PL 361/26 - Ver. 
Subtenente Eliabe, PL 362/26 - Ver. Subtenente Eliabe, PL 363/26 - Ver. 
Subtenente Eliabe, PL 364/26 - Ver. Fúlvio Saulo, PL 365/26 - Ver. Eribaldo 
Medeiros, PL 366/26 - Ver. Eribaldo Medeiros, PL 367/26 - Ver. Cláudio Custódio, 
PL 368/26 - Ver. Daniel Valença. Ofícios Lidos no Expediente: Memorando nº 
22/2025 - Ver. Subtenente Eliabe, Ofício nº 1121/2026 - SEMTAS￾GAB/SEMTAS/PMN, Memorando circular nº 8/2026 - Justificativa de ausência -
Ver. Luciano Nascimento, Memorando nº 29/2026 - Justificativa de ausência - Ver. 
Aldo Clemente, Memorando 15/2026 - Verª. Camila Araújo, Memorando nº 
31/2026 - Justificativa de ausência - Verª. Thabatta Pimenta, Memorando nº 
13/2026 - Justificativa de ausência - Verª. Samanda Alves. Requerimentos Lidos 
no Expediente: Verª. Camila Araújo: Moção 42, Moção 43 e Moção 44, Ver. 
Claudio Custódio: 1614, 1615 e 1616, Ver. Daniell Rendall: 1530, Indicação 16 e 
Indicação 17, Ver. Daniel Santiago: 1665, 1666 e 1667, Ver. Eriko Jacome: 1691, 
1692 e 1693, Ver. Faustino: 1682, 1683 e 1684, Ver. Fulvio: 1664, Ver. Irapoã 
Nobrega: 1638, 1694 e 1700, Ver. João Batista: 1640, 1641 e 1642, Ver. Leo Souza: 
1654, 1655 e 1656, Verª. Nina Souza: 1630 e 1632, Ver. Preto Aquino: 1601, 1602 
e 1606, Ver. Robson Carvalho: 1661, 1662 e 1663, Ver. Subtenente Eliabe: 1677, 
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1678 e 1679, Ver. Tarcio de Eudiane: 1673, 1675 e 1676, Ver. Tony Henrique: 
Moção 40 e Moção 41. Presença na Ordem do Dia: Anne Lagartixa / PL, Camila 
Araújo / PL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall 
/ REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE,
Eriko Jacome / PSDB, Faustino / UNIÃO BRASIL, Herberth Sena / PV, Irapoã 
Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo 
Souza / PSDB, Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL,
Subtenente Eliabe / PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / 
UNIÃO BRASIL. ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 152 de 2023, “Dispõe 
sobre a vedação de benefícios fiscais às pessoas físicas ou jurídicas condenadas por 
corrupção ou ato de improbidade administrativa.” MOVIMENTO: EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM SUBSTITUTIVO APRESENTADO. 
Autor: Kleber Fernandes. Protocolo: 614. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. 
Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 2- Projeto de Lei nº 19 
de 2025, A gestante tem direito a indicar acompanhante para o parto e pós-parto 
em qualquer consulta do pré-natal realizado pelo Sistema de Saúde Pública do 
Município de Natal/RN, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO. Autor: Preto Aquino. Protocolo: 90. TIPO: SIMBÓLICA. Votos￾Sim: 18. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 3- Projeto de 
Lei nº 447 de 2025, Denomina de Praça Rio Potengi, o logradouro público 
localizado entre as Ruas Itapagé, Barbalha e Avenida Guadalupe, no Conjunto 
Panatis III, bairro Potengi, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM 
DISCUSSÃO ÚNICA. Autor: Subtenente Eliabe. Protocolo: 3452. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. 4- Projeto de Lei nº 449 de 2025, Institui, no âmbito do 
Município de Natal/RN, o Cartão Saúde Escolar como instrumento de 
acompanhamento do histórico de saúde dos estudantes da rede pública municipal 
de ensino, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO. Autor: João Batista Torres. Protocolo: 3548. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 18. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 5-
Projeto de Lei nº 85 de 2026, Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública
Municipal a AORE/RN – Associação dos Oficiais da Reserva do Exército – RN. 
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Fúlvio Saulo. 
Protocolo: 814. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 18. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada. 6 - Projeto de Lei nº 160 de 2025, Institui no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia da Esposa do Pastor 
Evangélico, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO. Autor: Camila Araújo. Protocolo: 1040. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 19. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 7 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2025, Concede título de cidadão 
natalense ao senhor Alexandre da Silva, dirigente da Associação de Trabalhadores 
de Aplicativos por Moto e Bike de Natal (ATAMB). MOVIMENTO: EM 
DISCUSSÃO ÚNICA. Autor: Daniel Valença. Protocolo: 6403. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
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Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO - vereador DANIEL VALENÇA
agradeceu pela aprovação do projeto e disse que Alexandre da Silva fundou a 
ATAMB, como também tem um papel fundamental mobilizando esta categoria na 
luta pelos direitos dos mais elementares, desde o valor mínimo da corrida como 
pontos de apoio. Afirmou que é alguém imprescindível na luta pelos trabalhadores 
de aplicativos da cidade de Natal. 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 
2025, “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Natalense ao Senhor Guto 
Castro." MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. Autor: Eribaldo Medeiros. 
Protocolo: 4682. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO - vereador 
ERIBALDO MEDEIROS disse que Guto Castro tem relevante contribuição 
intelectual e social na cidade de Natal. Afirmou que se trata de um filósofo, 
educador especialista em ética, jornalista, servidor da STTU, como também 
agradeceu a todos pela aprovação da entrega deste título para este homem de bem 
e grande escritor. REQUERIMENTOS: Os requerimentos a seguir foram 
aprovados em bloco: REQUERIMENTO Nº. 1607/2026 – ALDO CLEMENTE 
(PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a “ 
inserção, na Operação Tapa Buracos, em via de asfalto, na Rua Ver. João Alves da 
Silva Filho, nas imediações do n° 751, Bairro Tirol ”. REQUERIMENTO Nº. 
1595/2026 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à SEINFRA solicitando a recuperação de via (Operação Tapa Buraco) da Rua 
Alexandrino da Costa, Nordelândia, Zona Norte. REQUERIMENTO Nº. 
1596/2026 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à STTU solicitando a pintura da faixa de pedestres na Av. Romualdo Galvão com 
a rua Souza Pinto, Tirol, Natal - RN. REQUERIMENTO Nº. 1597/2026 – BRISA 
BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a 
pintura da faixa de pedestres na Rua Alberto e Silva com a Rua Vale de Miranda, 
Tirol, Natal - RN. REQUERIMENTO Nº. 1603/2026 – CAMILA ARAÚJO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMURB, solicitando a 
realização de fiscalização em imóvel abandonada Rua Flor do Sertão 454, Parque 
dos Coqueiros. REQUERIMENTO Nº. 1604/2026 – CAMILA ARAÚJO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requerer que seja enviado ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura – SEINFRA, oficio em caráter de urgência solicitando a operação 
tapa buraco situado Av. Pedro Álvares Cabral, Parque dos Coqueiros, próximo a 
Panificadora Kelly, em frente à casa de número 238 no Bairro Nossa senhora da 
Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 1605/2026 – CAMILA ARAÚJO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a 
realização de podas das árvores presentes no canteiro central da Avenida Pedro 
Alvares Cabral, Conjunto Parque dos Coqueiros, bairro, Nossa Senhora da 
Apresentação. REQUERIMENTO Nº. 1611/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando 
manutenção/implantação de iluminação pública em poste localizado na Av. Praia 
do Forte, bairro Santos Reis, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1612/2026 –
CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
6
SEINFRA solicitando a realização de vistoria técnica e adoção de providências 
para solução de alagamento recorrente na Av. Solange Nunes do Nascimento, 
bairro Cidade Nova, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1613/2026 – CLAUDIO 
CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR 
solicitando poda de árvore na Rua Vale do Jaguaribe, bairro Nossa Senhora da 
Apresentação, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1527/2026 – DANIELL 
RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
URBANA, solicitando a limpeza e capinação do canteiro central na Avenida das 
Alagoas, com início no cruzamento com a Av. Ayrton Senna até as proximidades 
do Mineirão Atacarejo, no bairro de Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 1528/2026 
– DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEL, solicitando a implantação de academia ao ar livre em terreno 
localizado na Avenida Norte, bairro Cidade Nova, ao lado da Escola Municipal 
Luiz Maranhão Filho. REQUERIMENTO Nº. 1529/2026 – DANIELL RENDALL 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR, solicitando 
providências quanto à situação do poste de numeração B5 613, localizado na Rua 
Santa Luzia, nº 718. REQUERIMENTO Nº. 1617/2026 – ERIKO JACOME 
(PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a 
realização da operação tapa buraco e restauração de pavimentação asfáltica na Rua 
Felipe dos Santos, bairro Igapó. REQUERIMENTO Nº. 1618/2026 – ERIKO 
JACOME (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR 
solicitando a realização de limpeza do canteiro central da Av. Benivaldo Azevedo 
da Mata, no bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 1619/2026 – ERIKO 
JACOME (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando 
a realização de estudo de viabilidade técnica para implantação de rotatória na Av. 
Rui Barbosa, no bairro de Lagoa Nova. REQUERIMENTO Nº. 1620/2026 – 
FULVIO SAULO (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer junto à Secretaria 
Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) a realização de serviços de capina, 
limpeza e manutenção dos canteiros da Rua Gustavo José de Paula Gomes, 
localizada no bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
1621/2026 – FULVIO SAULO (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer junto à 
Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA) a implementação de uma 
programação regular de limpeza e remoção de resíduos, com a disponibilização de 
caçamba, nos arredores do Centro de Turismo de Natal, localizado no bairro de 
Petrópolis. REQUERIMENTO Nº. 1635/2026 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR 
solicitando os serviços de manutenção arbórea (poda de árvores) na Avenida do 
Sol, em frente ao imóvel nº3245, localizada no bairro de Candelária, Zona Sul desta 
Capital. REQUERIMENTO Nº. 1636/2026 – IRAPOÃ NOBREGA 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado oficio à SEINFRA 
solicitando o calçamento da Rua Josivaldo Gomes, localizada no bairro Nossa 
Senhora da Apresentação Pajuçara, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO 
Nº. 1637/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea 
7
(poda de árvores) na Praça Itaituba, localizada no bairro Potengi, Zona Norte desta 
Capital. REQUERIMENTO Nº. 1515/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a realização de 
operação tapa-buraco em pavimento de paralelepípedo na Rua Araçá, em frente à 
residência de n° 279, no bairro Nordeste. REQUERIMENTO Nº. 1516/2026 –
JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à 
SEINFRA, solicitando a realização de operação tapa-buracos em pavimento de 
paralelepípedo na Rua Alverca, em frente à residência de n° 156, no Bairro 
Nordeste. REQUERIMENTO Nº. 1517/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a limpeza de 
vegetação nos arredores da USF no bairro Nordeste, localizada na Rua Ebenezer 
(rua lateral), cep: 59042-290, no bairro Nordeste. REQUERIMENTO Nº. 
1541/2026 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: 
Solicitamos que seja enviada a solicitação com urgência URBANA, a realização 
de serviços de limpeza urbana (varrição) nas seguintes vias: Rua: Das 
orquídeas,753, Mirassol O entulho está na lateral da casa REQUERIMENTO Nº. 
1511/2026 – LEO SOUZA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEMSUR, solicitando o serviço de limpeza e retirada de entulhos na Rua Cerro 
Azul com Praça Corumbá, Santarém, bairro Potengi, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1625/2026 – LEO SOUZA (PSDB) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à STTU, solicitando que os ônibus municipais aceitem o 
NuBus nas suas rotas em Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1627/2026 – LEO 
SOUZA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando 
providências acerca da falta de ônibus no terminal 64, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1631/2026 – LUCIANO NASCIMENTO (PTB) 
ASSUNTO: Requer se seja enviado a SEINFRA, oficio solicitando o 
REASSENTAMENTO ASFÁLTICO, localizado na Av. Cidade Praia – (ao lado 
da Escola Antônio Fagundes) Conj. Cidade Praia – Bairro: Lagoa Azul - Zona 
Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1633/2026 – LUCIANO 
NASCIMENTO (PTB) ASSUNTO: Requer se seja enviado a SEINFRA, oficio 
solicitando serviço de TAPA BURACO, na Rua Poeta – Bairro: Bom Pastor - Zona 
Oeste de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1626/2026 – NINA SOUZA (PL) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a substituição 
das lâmpadas de LED e luminárias que se encontram danificadas em toda a 
extensão da Alameda Guarapes “Dona Maria da Glória”, bairro Guarapes. 
REQUERIMENTO Nº. 1628/2026 – NINA SOUZA (PL) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a poda das árvores localizadas em todo 
o circuito da Alameda Guarapes "Dona Maria da Glória", bairro Guarapes. 
REQUERIMENTO Nº. 1629/2026 – NINA SOUZA (PL) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à STTU solicitando a reposição das placas de sinalização 
vertical e a revitalização da sinalização horizontal em toda a extensão da Alameda 
Guarapes “Dona Maria da Glória”, bairro Guarapes. REQUERIMENTO Nº. 
1598/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o 
encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima 
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senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU solicitar a realização de 
ESTUDO TÉCNICO VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UMA CICLOVIA, na 
Avenida Solange Nunes do Nascimento, CEP: 59040-000, Bairro Cidade Nova. 
REQUERIMENTO Nº. 1599/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: 
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA na Rua Galdino Lima – CEP 59037-130, bairro 
das Quintas, zona oeste de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1600/2026 – PRETO 
AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar 
do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária 
Municipal da STTU, solicitar a realização de ESTUDO TÉCNICO VISANDO À 
IMPLANTAÇÃO DE UMA CICLOVIA, na Avenida Doutor Mario Negócio, 
CEP: 59040-000, Bairro Quintas. REQUERIMENTO Nº. 1608/2026 – ROBSON 
CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, 
solicitando a realização dos serviços de Recapeamento Asfáltico à Rua Ceará 
Mirim (nas proximidades da casa de nº 276) Tirol. REQUERIMENTO Nº. 
1609/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO 
TAPA BURACO junto à Av. Rodrigues Alves, bairro Tirol (nas proximidades da 
Cidade da Criança). REQUERIMENTO Nº. 1610/2026 – ROBSON CARVALHO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a 
realização dos serviços de varrição, limpeza e retirada de lixo junto à Av. Rodrigues 
Alves, bairro Tirol (nas proximidades da Cidade da Criança). REQUERIMENTO 
Nº. 1556/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à STTU, solicitando serviço de pintura de lombada localizada na 
Rua Bauru, em frente à casa de nº 103, Bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1557/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando serviço de revitalização e 
pintura de faixa de pedestres, na Avenida Boa Sorte, em frente à Maternidade da 
Mulher, Bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 
1558/2026 – TÉRCIO TINOCO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEINFRA, solicitando operação de Tapa Buraco na Rua Carambei, 
próximo a Pizzaria Cantinho do Sabor com Avenida Itapetinga em frente à casa 
nº205, Bairro Potengi Conjunto Santarém, Zona Norte de Natal. Nada mais 
havendo a ser debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, 
declarando encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo 
Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim 
assinada e pelos demais membros que formam a Mesa Diretora deste Poder 
Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

PAUTA PREVISTA PARA:
19 A 21 DE MAIO DE 2026
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
19/05/2026
(TERÇA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. ALDO CLEMENTE (PSDB) - 9h00/9h10 
2º ORADOR - VERª. ANNE LAGARTIXA (PL) - 9h10/9h20
3º ORADOR – VERª. BRISA BRACCHI (PT) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VERª. CAMILA ARAÚJO (PL) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VER. CLÁUDIO CUSTÓDIO (PP) - 9h40/9h50
6º ORADOR – VER. CLEITON DA POLICLÍNICA (PSDB) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 152/2023 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Dispõe sobre a vedação de benefícios fiscais às pessoas físicas ou jurídicas 
condenadas por corrupção ou ato de improbidade administrativa
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM SUBSTITUTIVO APRESENTADO.
2. PROJETO DE LEI Nº 19/2025 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: A gestante tem direito a indicar acompanhante para o parto e pós-parto em 
qualquer consulta do pré-natal realizado pelo Sistema de Saúde Pública do Município de 
Natal/RN, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 447/2025 – VER. SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Denomina de Praça Rio Potengi, o logradouro público localizado entre as 
Ruas Itapagé, Barbalha e Avenida Guadalupe, no Conjunto Panatis III, bairro Potengi, e dá 
outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 449/2025 – VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Institui, no âmbito do Município de Natal/RN, o Cartão Saúde Escolar como 
instrumento de acompanhamento do histórico de saúde dos estudantes da rede pública 
municipal de ensino, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 85/2026 – VER. FULVIO SAULO (SD)
ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da AORE/RN –
Associação dos Oficiais da Reserva do Exército - RN.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 160/2025 – VERª. CAMILA ARAÚJO (PL)
ASSUNTO: Institui no Calendário Oficial de Eventos do município de Natal o “Dia da 
esposa do pastor evangélico˜, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 39/2025 – VER. ERIBALDO 
MEDEIROS (REDE)
ASSUNTO: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Natalense ao Senhor Guto 
Castro.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 48/2025 – VER. DANIEL VALENÇA 
(PT)
ASSUNTO: Concede título de cidadão natalense ao senhor Alexandre da Silva, dirigente 
da Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike de Natal (ATAMB).
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
20/05/2026
(QUARTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) - 9h00/9h10 
2º ORADOR - VER. DANIEL SANTIAGO (PP) - 9h10/9h20
3º ORADOR – VER. DANIEL VALENÇA (PT) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VER. ÉRIKO JÁCOME (PSDB) - 9h40/9h50
6º ORADOR – VER. FAUSTINO (UNIÃO BRASIL) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR
EM SEGUIDA:
1. PROJETO DE LEI Nº 302/2020 – EX-VEREADORA DIVANEIDE BASÍLIO, 
SUBSCRITO PELA VERª. BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Declara patrimônio cultural imaterial do município de Natal as “Rendeiras de 
Bilros da Vila de Ponta Negra”.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 257/2024 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA)
ASSUNTO: Institui o programa sobre o uso responsável da inteligência artificial 
no âmbito do município de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 493/2025 – VERª THABATTA PIMENTA (PV)
ASSUNTO: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal o 
evento “São João da Diversidade” e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 59/2025 – VER. PEDRO 
HENRIQUE (PP)
ASSUNTO: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Natalense à Sra. Ana Marcília 
Pereira Nogueira Pinto.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
21/05/2026
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. FULVIO SAULO (SD) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VER. HERBERTH SENA (PV) - 9h10/9h20
3º ORADOR - VER. IRAPOÃ NÓBREGA (REPUBLICANOS) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. LÉO SOUZA (PSDB) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR
EM SEGUIDA:
1. PROCESSO Nº 169/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL Ao Projeto de Lei nº 649/2022, de autoria da Ex-Vereadora 
Divaneide Basílio, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de bibliotecas nas 
instituições de ensino público municipal." conforme mensagem 199/2025.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 8/2026 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 533/2025, de autoria do Vereador 
Irapoã Nóbrega, que "Dispõe sobre o fornecimento de dieta especial para pessoas com 
doença celíaca internadas em hospitais públicos e privados estabelecidos no Município de 
Natal/RN e da outras providências.", conforme mensagem 009/2026.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 15/2026 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 851/2025, de autoria do Vereador 
Daniel Valença, que "Institui o Programa Farmácia Viva no âmbito do Sistema Único de 
Saúde (SUS) no Município do Natal e dá outras providências.", conforme mensagem 
016/2026.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
4. PROCESSO Nº 30/2026 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria do Vereador 
Robson Carvalho, que "Dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Veterinária 
Municipal no município de Natal", conforme mensagem 036/2026.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2026 – VER. TONY HENRIQUE
(PL)
ASSUNTO: Concede Título de Cidadão Natalense ao Sr. Pastor Oaldo Raimundo Dantas, 
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Natal.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.