sessao nº 36

ORDEM DO DIA
20 DE MAIO DE 2026
- REQUERIMENTOS -
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
MOÇÃO Nº. 42/2026 – CAMILA ARAÚJO (PL)
ASSUNTO: Requer ao plenário a aprovação e o registro de MOÇÃO DE APLAUSO à 
Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte - PMRN, pelo aniversário de 192 anos de 
fundação e exercício de sua atribuição constitucional de manutenção da segurança e 
preservação da ordem pública em nosso Estado, data a ser comemorada no dia 27 de 
junho de 2026.
MOÇÃO Nº. 43/2026 – CAMILA ARAÚJO (PL)
ASSUNTO: Requer ao plenário a aprovação e o registro de MOÇÃO DE REPÚDIO ao 
espetáculo PAPANGU, apresentado no ambiente da UFRN, onde se destacava a nudez do 
protagonista da peça, e pelo fato da apresentação ter sido custeada com recurso público, 
por meio da pela Fundação José Augusto, Secretaria de Estado da Cultura, e Política 
Nacional Aldir Blanc, Ministério da Cultura e Governo Federal.
MOÇÃO Nº. 44/2026 – CAMILA ARAÚJO (PL)
ASSUNTO: Requer ao plenário a aprovação e o registro de MOÇÃO DE APLAUSO ao 
Coronel PM Alarico José Pessoa Júnior, pelo seu trabalho à frente do Comando Geral da 
Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte - PMRN, sendo o Comandante Geral 
mais longevo no cargo pós redemocratização, estando no cargo a mais de 07 (sete) anos, 
período onde tem sido referência como gestor da Corporação, e também como homem de 
caráter singular e de conduta irrepreensível.
REQUERIMENTO Nº. 1614/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando estudo técnico para 
reposicionamento de sinalização viária na Rua Vale do Jaguaribe, bairro Nossa Senhora 
da Apresentação, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1615/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando operação tapa-buracos 
nas Ruas Vale do Jaguaribe e São Rafael, bairro Nossa Senhora da Apresentação, 
Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1616/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando implantação/adequação de 
sinalização viária na Rua Monte Rosado, bairro Nossa Senhora da Apresentação, 
Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1530/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a limpeza de terreno 
localizado na Avenida Norte, ao lado da Escola Municipal Luiz Maranhão Filho, bairro 
Cidade Nova.
INDICAÇÃO Nº. 16/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Sugere ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas destinadas à 
revisão da distorção remuneratória proporcional identificada entre os professores regidos 
pela Lei Complementar nº 241/2024 e os professores regidos pela Lei Complementar nº 
058/2004.
INDICAÇÃO Nº. 17/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de providências administrativas 
e normativas visando à valorização, continuidade pedagógica e organização do 
Atendimento Educacional Especializado — AEE — na Rede Municipal de Ensino de Natal, 
assegurando a integração dos professores concursados e o reconhecimento da 
experiência dos profissionais já atuantes na função.
REQUERIMENTO Nº. 1665/2026 – DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a senhora Jódia Ferreira 
Santos de Melo Menezes, o ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA MOLAS, na Rua 
Teofilandia (em frente a casa 4734), Pirangi, desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1666/2026 – DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 
(SEMSUR), Solicitando LIMPEZA E PODA DAS ÁRVORES localizada na Av. 
Pirassununga, desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1667/2026 – DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas e 
Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO (Pavimentação 
Asfáltico) na Rua José Aguinaldo de Barros, Parque das Colinas, desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1691/2026 – ERIKO JACOME (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado à URBANA, a realização de retirada de lixo 
acumulado na Avenida João Mangueira, localizada no bairro Lagoa Azul, na comunidade 
Nova Jerusalém, nesta cidade.
REQUERIMENTO Nº. 1692/2026 – ERIKO JACOME (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado à URBANA, a realização de serviço de limpeza do 
lixo no local e também o serviço de capinação em espaço público localizado ao lado da 
construção da UBS José Sarney, situada entre a Avenida Bumba Meu Boi, S/N, e a Rua 
dos Congos, em frente à residência de nº 2847, no Conjunto Nova Natal, Bairro Lagoa 
Azul, Zona Norte.
REQUERIMENTO Nº. 1693/2026 – ERIKO JACOME (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado à SEMSUR, a instalação de postes com luminárias 
na Rua Poeta Camões, localizada no bairro Bom Pastor, tendo como ponto de referência o 
trecho situado entre os dois cemitérios da localidade.
REQUERIMENTO Nº. 1682/2026 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requerimento de envio de ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana 
(STTU) solicitando providências quanto ao restabelecimento da circulação do ônibus 
Corujão da linha 73, no bairro Santarém.
REQUERIMENTO Nº. 1683/2026 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requerimento de envio de ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 
(SEMSUR) solicitando providências quanto à necessidade de poda de árvores na Rua 
Padre Cícero, bairro Felipe Camarão.
REQUERIMENTO Nº. 1684/2026 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requerimento de envio de ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura 
(SEINFRA) solicitando providências quanto ao afundamento de calçada e abertura de 
buraco na Rua Jundiaí, bairro Tirol, ao lado da Câmara Municipal de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1664/2026 – FULVIO SAULO (SOLIDARIEDADE)
ASSUNTO: Requer junto à Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA) a 
realização, em regime de urgência, de serviços de limpeza, varrição e remoção de 
resíduos acumulados na Rua Frei Miguelinho e no Beco da Quarentena, localizados no 
bairro da Ribeira.
REQUERIMENTO Nº. 1638/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de 
manutenção arbórea (poda de árvores) na área conhecida como Praça da Comunidade, 
localizada no Conjunto dos Garis com Alto da Torre, situados na Rua Luiz Coutinho da 
Silva, no bairro da Redinha, zona Norte desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1694/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos 
serviços da Operação Tapa Buraco, na Rua da Floresta, localizada no Loteamento Parque 
Floresta, no bairro Pajuçara, Zona Norte desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1700/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos 
serviços da Operação Tapa Buraco e Recapeamento Asfáltico, na Rua Construtor 
Severino Bezerra, no bairro da Redinha, Zona Norte desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1640/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a realização da poda das 
árvores localizadas na parte interna da USF do bairro Nordeste, situada na Rua Alto da 
Bela Vista, n° 492 – bairro Nordeste, Natal - RN, 59042-250.
REQUERIMENTO Nº. 1641/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a realização de vistoria e a 
retirada de fios pendurados em poste localizado em via pública, identificado pela 
numeração 039 584, situado na Rua Francisco Simplicio em frente ao n° 105, no bairro 
Ponta Negra.
REQUERIMENTO Nº. 1642/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a realização de limpeza de 
lixo descartado de forma irregular na Rua Francisco Simplicio em frente à residência de n° 
78, no bairro Ponta Negra.
REQUERIMENTO Nº. 1654/2026 – LEO SOUZA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando o retorno da linha 39, 
Cidade Nova/Midway Mall, aos domingos, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1655/2026 – LEO SOUZA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando providências acerca da 
linha 33, que liga o Planalto à Mãe Luiza, onde os novos ônibus não favorecem a 
ventilação interna do veículo, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1656/2026 – LEO SOUZA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a conclusão da obra 
na Avenida dos Xavantes, bairro Pitimbú, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1630/2026 – NINA SOUZA (PL)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a poda das árvores 
localizadas na Rua Manoel Domingues com a Travessa Mira Morro (próximo ao LBV), 
bairro Dix-Sept Rosado.
REQUERIMENTO Nº. 1632/2026 – NINA SOUZA (PL)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando estudo técnico para 
implantação de placa de sinalização de “Proibido Estacionar”, no trecho que compreende 
toda a extensão da Rua Lagoa Nova, principalmente em frente a Barbearia e Caixa 
D'água, bairro Guarapes.
REQUERIMENTO Nº. 1601/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Hermes Câmara de Souza, Secretário Municipal da SEL, solicitar a 
realização de estudo técnico para viabilizar a implantação de uma ATI – Academia da 
Terceira Idade, na Terceira Travessa Campos Limpos– CEP 59040-413, Bairro Quintas.
REQUERIMENTO Nº. 1602/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Hermes Câmara de Souza, Secretário Municipal da SEL, solicitar, 
em nome dos moradores do Conjunto Pajuçara II, localizado no bairro Pajuçara, a 
reativação do campo de areia situado na Avenida Doutor Juliano Moreira,CEP 59131-430, 
bem como a manutenção da quadra poliesportiva localizada na Rua Ordânia, CEP 59131-
820.
REQUERIMENTO Nº. 1606/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a 
realização de LIMPEZA INTERNA DA LAGOA DE CAPTAÇÃO, na Rua Piauí, CEP: 
59070-450, no bairro Cidade da Esperança.
REQUERIMENTO Nº. 1661/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos 
serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Av. Pico do Cabugi, Conjunto Soledade 
2, bairro Potengi.
REQUERIMENTO Nº. 1662/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos 
serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Rua Jequié, bairro Potengi – em frete à 
residência de nº 2872.
REQUERIMENTO Nº. 1663/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos 
serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto à Praça localizada à Av. Duque de 
Caxias, Rocas ( em frente ao Mercado Público das Rocas).
REQUERIMENTO Nº. 1677/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a execução de serviços periódicos de limpeza (poda de 
árvores, capinação, varrição e pintura de meio fios) em toda a Praça Juscelino Kubitschek, 
Conjunto Alvorada, bairro Pajuçara, zona norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1678/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos 
serviços de recuperação de calçamento na Rua Seridó (ao lado do Colégio Estadual do 
Atheneu Norte Riograndense) - Petrópolis.
REQUERIMENTO Nº. 1679/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos 
serviços de reparo (operação tapa buraco) no cruzamento da Avenida Rui Barbosa com a 
Rua Desembargador Sinval Moreira Dias – Nova Descoberta.
REQUERIMENTO Nº. 1673/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, solicitando 
a revitalização da rotatória localizada no cruzamento da Av. da Chegança com a Av. Dos 
Caboclinhos – Conj. Nova Natal/ Zona Norte de Natal
REQUERIMENTO Nº. 1675/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, 
solicitando que seja realizada a operação tapa-buraco ao longo da Rua Prece ao vento –
Conj. Nova Natal/ Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1676/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, solicitando 
a revitalização das faixas de pedestres da Avenida da Chegança – Conj. Nova Natal/ Zona 
Norte de Natal
MOÇÂO Nº. 40/2026 – TONY HENRIQUE (PL)
ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, que seja registrada MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÃO à Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte 
IEADERN, pela celebração de seus 108 anos de fundação, comemorados no dia 24 de 
maio de 2026.
MOÇÃO Nº. 41/2026 – TONY HENRIQUE (PL)
ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, que seja registrada MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÃO ao Martim Alves da Silva, pela passagem de seu aniversário de 73 
anos, comemorado no dia 27 de maio de 2026.

1
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 20 de maio de 2026. Presidente: Excelentíssimo Senhor 
Vereador Irapoã Nóbrega. Secretários Excelentíssimos Senhores Vereadores
Daniell Rendall e Cláudio Custódio. 
Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, na Sala das Sessões 
do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos e 
quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas e trinta minutos, sob a Presidência do
Excelentíssimo Senhor Vereador Irapoã Nóbrega e Secretariado pelos
Excelentíssimos Senhores Vereadores Daniell Rendall e Cláudio Custódio, reúne￾se a Câmara Municipal de Natal. Compareceram à sessão e assinaram o livro de 
presença os Senhores Vereadores Anne Lagartixa / PL, Claudio Custódio / PP,
Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP,
Daniel Valença / PT, Faustino / UNIÃO BRASIL, Irapoã Nóbrega / REPUB, João 
Batista Torres / DC, Nina Souza / PL, Pedro Henrique / PP, Tárcio de Eudiane / 
UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL. Havendo quórum regimental 
e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente 
sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeiro Orador Vereador DANIELL 
RENDALL Após saudar a todos, prestou contas de seu mandato. Sobre o projeto 
PETECA, apresentou os primeiros resultados quantitativos, com 151 triagens 
realizadas pela equipe multidisciplinar, 81 consultas, 81 crianças laudadas, 68 
crianças encaminhadas ao Projeto Adota TEA, 54 consultas de neuropediatria, 49 
consultas da psiquiatria, 31 da oftalmologia, 52 da pediatria. Disse que no dia 23 
terá mais uma etapa de formação, às 8h na Clínica Heitor Carrilho. Destacou que a 
formação do PETECA e a formação do Apoio Pedagógico serão decisivas para 
quem quer realizar o processo seletivo no município de Natal para educação.
Informou que amanhã às 18h no CEMURE será realizado mais um aulão do
Cursinho “Efetive-se”, com o professor César de raciocínio lógico. Segundo 
Orador Vereador DANIEL SANTIAGO Após saudar a todos, apresentou o início 
do projeto “Busão da Inclusão” em Natal, realizado em parceria com a prefeitura e 
órgãos municipais. Falou que a ação inclui a adesivagem de cerca de 400 ônibus e 
campanhas de conscientização sobre o autismo dentro do transporte público. Disse 
que o objetivo é informar a população, promover respeito, acolhimento e garantir 
direitos, especialmente em um ambiente que pode causar crises sensoriais em 
pessoas autistas. Destacou as dificuldades enfrentadas por famílias atípicas, como 
preconceito, falta de empatia e situações de discriminação no dia a dia. Disse que 
a campanha busca sensibilizar os usuários para que compreendam e respeitem essas 
pessoas. Também são relatadas visitas a uma escola municipal, onde foram 
2
identificadas demandas estruturais e de apoio a alunos atípicos. Elogiou a atuação 
da gestão municipal e das secretarias envolvidas, que se comprometeram a resolver 
problemas como iluminação, limpeza e segurança. Por fim, reforçou o papel do 
vereador como intermediador entre população e gestão pública, destacando ações 
em andamento e melhorias previstas, como a obra do pontilhão de Cidade Nova, 
considerada importante para a cidade. Terceiro Orador Vereador DANIEL 
VALENÇA Após saudar a todos, destacou ações do governo Luiz Inácio Lula da 
Silva, como o programa Movi Brasil, que oferece crédito com juros reduzidos para 
trabalhadores por aplicativo e taxistas comprarem seus próprios veículos, além de 
investimentos em saúde (tratamento oncológico no SUS) e habitação (expansão do 
Minha Casa Minha Vida). Também mencionou críticas às condições de trabalho 
em aplicativos e cobra ações locais em Natal. Por fim, abordou problemas na 
engorda de Ponta Negra que podem prejudicar pescadores, e convidou a população 
para uma reunião comunitária na Redinha. Quarto Orador Vereador IRAPOÃ 
NÓBREGA Após saudar a todos, destacou que no dia 26 será entregue a comenda 
Araken Britto em homenagem ao Dia do Oftalmologista, lembrando a morte trágica 
do médico em um acidente na Hermes da Fonseca. Disse que a partir disso, reforça￾se a necessidade de reduzir o canteiro central nesse trecho para evitar novos 
acidentes, priorizando a vida humana, mesmo que seja preciso remover árvores 
com posterior reposição em outro local. Também falou sobre um pedido de ação 
conjunta da prefeitura para melhorar a segurança viária. Em seguida, agradeceu à 
Secretaria de Infraestrutura pelos serviços realizados na cidade, como a operação 
tapa-buraco, citando demandas atendidas e outras solicitadas. Por fim, desejou
felicitações a lideranças locais, como Xuxa, e antecipou parabéns à vereadora Nina 
Souza pelo aniversário. Quinta Oradora Vereadora ANNE LAGARTIXA Após 
saudar a todos, registrou que policiais militares estão precisando compensar
atestado médico trabalhando seis horas por dia, e denunciou essa situação. Disse
que na condição de presidente da Comissão de Segurança Pública, irá se reunir com
os demais membros e analisar a situação em conjunto com o jurídico. Sexto Orador 
Vereador CLEITON DA POLICLÍNICA Após saudar a todos, fez referência à
repercussão do projeto de pagamento da passagem de ônibus com o aplicativo, e
agradeceu à imprensa local. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias 
Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.: PL 369/26 - Ver. Eriko Jácome. Ofícios 
Lidos no Expediente: Memorando nº 29/2026 - Justificativa de ausência - Ver. 
Aldo Clemente, Ofício nº 15/2026 - Justificativa de ausência - Ver. Leo Souza, 
Memorando circular nº 8/2026 - Justificativa de ausência - Ver. Luciano 
Nascimento, Memorando nº 31/2026 - Justificativa de ausência - Ver. Eribaldo 
Medeiros, Justificativa de ausência - Ver. Subtenente Eliabe, Memorando nº 
34/2026 - Justificativa de ausência - Verª. Thabatta Pimenta, Memorando nº 14/26 
- Justificativa de ausência - Verª. Samanda Alves. Requerimentos Lidos no 
Expediente: Verª. Brisa Bracchi: 1735, 1736 e 1737, Verª. Camila Araújo: 1622, 
1623 e 1624, Ver. Claudio Custodio: 1709, 1710 e 1711, Ver. Daniell Rendall: 
1652, 1653 e Indicação 18, Ver. Daniel Santiago: 1668, 1669 e 1670, Ver. Eribaldo 
Medeiros: 1720, Ver. Eriko Jacome: 1732, 1733 e 1734, Ver. Faustino: 1685, 1686 
3
e 1687, Ver. Fulvio: 1706, 1707 e 1708, Ver. Irapoã Nobrega: 1701, 1738 e 1739, 
Ver. João Batista: 1643, 1644 e 1645, Ver. Kleber Fernandes: 1728, 1729 e 1730, 
Ver. Leo Souza: 1657, 1658 e 1659, Ver. Preto Aquino: 1695, 1696 e 1697, Ver. 
Robson Carvalho: 1702, 1703 e 1704, Ver. Subtenente Eliabe: 1680, 1681 e Moção 
45, Ver. Tarcio de Eudiane: 1714 e 1719, Verª. Thabatta Pimenta: 1705. Presença 
na Ordem do Dia: Anne Lagartixa / PL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da 
Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Faustino / 
UNIÃO BRASIL, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista Torres / DC, Nina Souza 
/ PL, Pedro Henrique / PP, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / 
UNIÃO BRASIL, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: A sessão foi encerrada 
por falta de quórum. Nada mais havendo a ser debatido, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos e todas, declarando encerrada a presente Sessão, do 
que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar a presente Ata que, depois de 
lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais membros que formam a Mesa 
Diretora deste Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

PAUTA PREVISTA PARA:
20 E 21 DE MAIO DE 2026
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
20/05/2026
(QUARTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) - 9h00/9h10 
2º ORADOR - VER. DANIEL SANTIAGO (PP) - 9h10/9h20
3º ORADOR – VER. DANIEL VALENÇA (PT) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. ERIBALDO MEDEIROS (REDE) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VER. ÉRIKO JÁCOME (PSDB) - 9h40/9h50
6º ORADOR – VER. FAUSTINO (UNIÃO BRASIL) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 152/2023 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Dispõe sobre a vedação de benefícios fiscais às pessoas físicas ou jurídicas 
condenadas por corrupção ou ato de improbidade administrativa
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM SUBSTITUTIVO APRESENTADO.
2. PROJETO DE LEI Nº 19/2025 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: A gestante tem direito a indicar acompanhante para o parto e pós-parto em 
qualquer consulta do pré-natal realizado pelo Sistema de Saúde Pública do Município de 
Natal/RN, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 447/2025 – VER. SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Denomina de Praça Rio Potengi, o logradouro público localizado entre as 
Ruas Itapagé, Barbalha e Avenida Guadalupe, no Conjunto Panatis III, bairro Potengi, e dá 
outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 449/2025 – VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Institui, no âmbito do Município de Natal/RN, o Cartão Saúde Escolar como 
instrumento de acompanhamento do histórico de saúde dos estudantes da rede pública 
municipal de ensino, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 85/2026 – VER. FULVIO SAULO (SD)
ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da AORE/RN –
Associação dos Oficiais da Reserva do Exército - RN.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 302/2020 – EX-VEREADORA DIVANEIDE BASÍLIO, 
SUBSCRITO PELA VERª. BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Declara patrimônio cultural imaterial do município de Natal as “Rendeiras de 
Bilros da Vila de Ponta Negra”.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 257/2024 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA)
ASSUNTO: Institui o programa sobre o uso responsável da inteligência artificial 
no âmbito do município de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE LEI Nº 493/2025 – VERª THABATTA PIMENTA (PV)
ASSUNTO: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal o 
evento “São João da Diversidade” e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
9. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 59/2025 – VER. PEDRO HENRIQUE 
(PP)
ASSUNTO: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Natalense à Sra. Ana Marcília 
Pereira Nogueira Pinto.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
21/05/2026
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. FULVIO SAULO (SD) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VER. HERBERTH SENA (PV) - 9h10/9h20
3º ORADOR - VER. IRAPOÃ NÓBREGA (REPUBLICANOS) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. LÉO SOUZA (PSDB) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
PROJETOS REMANESCENTES DA SESSÃO ANTERIOR
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO, APROVADOS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO NA SESSÃO ANTERIOR
EM SEGUIDA:
1. PROCESSO Nº 169/2025 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: VETO INTEGRAL Ao Projeto de Lei nº 649/2022, de autoria da Ex-Vereadora 
Divaneide Basílio, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de bibliotecas nas 
instituições de ensino público municipal." conforme mensagem 199/2025.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
2. PROCESSO Nº 8/2026 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 533/2025, de autoria do Vereador 
Irapoã Nóbrega, que "Dispõe sobre o fornecimento de dieta especial para pessoas com 
doença celíaca internadas em hospitais públicos e privados estabelecidos no Município de 
Natal/RN e da outras providências.", conforme mensagem 009/2026.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO 
VETO.
3. PROCESSO Nº 15/2026 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 851/2025, de autoria do Vereador 
Daniel Valença, que "Institui o Programa Farmácia Viva no âmbito do Sistema Único de 
Saúde (SUS) no Município do Natal e dá outras providências.", conforme mensagem 
016/2026.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
4. PROCESSO Nº 30/2026 – CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria do Vereador 
Robson Carvalho, que "Dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Veterinária 
Municipal no município de Natal", conforme mensagem 036/2026.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO 
VETO.
5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2026 – VER. TONY HENRIQUE
(PL)
ASSUNTO: Concede Título de Cidadão Natalense ao Sr. Pastor Oaldo Raimundo Dantas, 
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Natal.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.