sessao nº 37

ORDEM DO DIA
21 DE MAIO DE 2026
- REQUERIMENTOS -
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
REQUERIMENTO Nº. 1735/2026 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SMS, solicitando providências urgentes e 
averiguação quanto à falta de vagas e condições de atendimento na Unidade de Saúde do 
Parque dos Coqueiros, Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1736/2026 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de limpeza 
na Praça Profª. Djanira Moura, localizada na rua Profª. Djanira Moura, Nossa Sra. da 
Apresentação, CEP 59115-240.
REQUERIMENTO Nº. 1737/2026 – BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a inserção de uma 
lombada na Travessa Pai Celestial, entre a travessa Santa Clara e a Rua São José, no 
bairro de Felipe Camarão, CEP 59072477.
MOÇÃO Nº. 42/2026 – CAMILA ARAÚJO (PL)
ASSUNTO: Requer ao plenário a aprovação e o registro de MOÇÃO DE APLAUSO à 
Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte - PMRN, pelo aniversário de 192 anos de 
fundação e exercício de sua atribuição constitucional de manutenção da segurança e 
preservação da ordem pública em nosso Estado, data a ser comemorada no dia 27 de 
junho de 2026.
MOÇÃO Nº. 43/2026 – CAMILA ARAÚJO (PL)
ASSUNTO: Requer ao plenário a aprovação e o registro de MOÇÃO DE REPÚDIO ao 
espetáculo PAPANGU, apresentado no ambiente da UFRN, onde se destacava a nudez do 
protagonista da peça, e pelo fato da apresentação ter sido custeada com recurso público, 
por meio da pela Fundação José Augusto, Secretaria de Estado da Cultura, e Política 
Nacional Aldir Blanc, Ministério da Cultura e Governo Federal.
MOÇÃO Nº. 44/2026 – CAMILA ARAÚJO (PL)
ASSUNTO: Requer ao plenário a aprovação e o registro de MOÇÃO DE APLAUSO ao 
Coronel PM Alarico José Pessoa Júnior, pelo seu trabalho à frente do Comando Geral da 
Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte - PMRN, sendo o Comandante Geral 
mais longevo no cargo pós redemocratização, estando no cargo a mais de 07 (sete) anos, 
período onde tem sido referência como gestor da Corporação, e também como homem de 
caráter singular e de conduta irrepreensível.
REQUERIMENTO Nº. 1622/2026 – CAMILA ARAÚJO (PL)
ASSUNTO: Requer ao plenário a aprovação e o registro de MOÇÃO DE APLAUSO à 
ADPAZ, pela celebração dos seus 14 anos de fundação, marcados por uma trajetória de 
fé, graça, milagres, comunhão e propagação do Evangelho de Jesus Cristo.
REQUERIMENTO Nº. 1623/2026 – CAMILA ARAÚJO (PL)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando ao senhor JOSIVAN 
CARDOSO, a LIMPEZA DE AREA NO ENTORNO DA LAGOA DE CAPTAÇÃO DO JIQUI, 
localizada na Av. São Miguel dos Caribes (Vizinho a Escola Estadual Lourdes Guilherme), 
Bairro Neópolis (Conjunto Pirangi), Zona Sul, desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1624/2026 – CAMILA ARAÚJO (PL)
ASSUNTO: Requer ao Plenário a aprovação e o registro de MOÇÃO DE APLAUSO à 
Assembleia de Deus da Paz – ADPAZ, pela inauguração da ADPAZ Zona Sul, novo templo 
dedicado à propagação do Evangelho, à comunhão cristã e ao serviço espiritual prestado à 
população natalense.
REQUERIMENTO Nº. 1614/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando estudo técnico para 
reposicionamento de sinalização viária na Rua Vale do Jaguaribe, bairro Nossa Senhora 
da Apresentação, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1615/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando operação tapa-buracos 
nas Ruas Vale do Jaguaribe e São Rafael, bairro Nossa Senhora da Apresentação, 
Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1616/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando implantação/adequação de 
sinalização viária na Rua Monte Rosado, bairro Nossa Senhora da Apresentação, 
Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1709/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando implantação de placa 
de identificação de logradouro na Rua Monte Rosado, bairro Nossa Senhora da 
Apresentação, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1710/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando a realização de estudo 
técnico para implantação de rotatória no cruzamento entre a Rua São Francisco e a 
Avenida das Seringueiras, bairro Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1711/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização de serviços 
de limpeza e manutenção na Praça 19º CPC, bairro Nossa Senhora da Apresentação, 
Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1530/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a limpeza de terreno 
localizado na Avenida Norte, ao lado da Escola Municipal Luiz Maranhão Filho, bairro 
Cidade Nova.
INDICAÇÃO Nº. 16/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Sugere ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas destinadas à 
revisão da distorção remuneratória proporcional identificada entre os professores regidos 
pela Lei Complementar nº 241/2024 e os professores regidos pela Lei Complementar nº 
058/2004.
INDICAÇÃO Nº. 17/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de providências administrativas 
e normativas visando à valorização, continuidade pedagógica e organização do 
Atendimento Educacional Especializado — AEE — na Rede Municipal de Ensino de Natal, 
assegurando a integração dos professores concursados e o reconhecimento da 
experiência dos profissionais já atuantes na função.
INDICAÇÃO Nº. 18/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação do cargo de Psicólogo 
Escolar para atuação nas unidades de ensino da Rede Municipal de Educação de 
Natal/RN, e dá outras providências.
REQUERIMENTO Nº. 1652/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEMSUR solicitando a troca de lâmpada de poste 
localizado na esquina da Rua Limoeiro do Norte, próximo à residência nº 2026.
REQUERIMENTO Nº. 1653/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEINFRA solicitando pavimentação asfáltica na Rua 
Limoeiro do Norte, em frente ao nº 2026, no bairro Potengi.
REQUERIMENTO Nº. 1668/2026 – DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a senhora Jódia Ferreira 
Santos de Melo Menezes, o ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, na Rua 
dos Caicos, 1963 de frente ao número 1988 e 1990, Dix-Sept Rosado, desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1665/2026 – DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a senhora Jódia Ferreira 
Santos de Melo Menezes, o ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA MOLAS, na Rua 
Teofilandia (em frente a casa 4734), Pirangi, desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1666/2026 – DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 
(SEMSUR), Solicitando LIMPEZA E PODA DAS ÁRVORES localizada na Av. 
Pirassununga, desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1667/2026 – DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas e 
Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO (Pavimentação 
Asfáltico) na Rua José Aguinaldo de Barros, Parque das Colinas, desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1669/2026 – DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 
(SEMSUR), Solicitando LIMPEZA E PODA DAS ÁRVORES localizada na Rua Campina 
Grande (Praça Aluízio Alves), Cidade da Esperança, desta Capital
REQUERIMENTO Nº. 1670/2026 – DANIEL SANTIAGO (PP)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a senhora Jódia Ferreira 
Santos de Melo Menezes, o ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES, 
na Rua dos Caicos, 1959 (vizinho a travessa Adolfo Gordo em frente a oficina de 
Garnincha), desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1720/2026 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando o serviço de operações 
tapa buraco na Avenida Atol das Rocas, CEP 59129-000, Conjunto Soledade II (lateral da 
Escola Municipal Adelina Fernandes,) Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1691/2026 – ERIKO JACOME (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado à URBANA, a realização de retirada de lixo 
acumulado na Avenida João Mangueira, localizada no bairro Lagoa Azul, na comunidade 
Nova Jerusalém, nesta cidade.
REQUERIMENTO Nº. 1692/2026 – ERIKO JACOME (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado à URBANA, a realização de serviço de limpeza do 
lixo no local e também o serviço de capinação em espaço público localizado ao lado da 
construção da UBS José Sarney, situada entre a Avenida Bumba Meu Boi, S/N, e a Rua 
dos Congos, em frente à residência de nº 2847, no Conjunto Nova Natal, Bairro Lagoa 
Azul, Zona Norte.
REQUERIMENTO Nº. 1693/2026 – ERIKO JACOME (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado à SEMSUR, a instalação de postes com luminárias 
na Rua Poeta Camões, localizada no bairro Bom Pastor, tendo como ponto de referência o 
trecho situado entre os dois cemitérios da localidade.
REQUERIMENTO Nº. 1732/2026 – ERIKO JACOME (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado à SEINFRA, a limpeza e desobstrução dos bueiros 
localizados na Avenida Bumba Meu Boi, considerando o acúmulo de resíduos que tem 
comprometido o escoamento adequado das águas pluviais.
REQUERIMENTO Nº. 1733/2026 – ERIKO JACOME (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado à SEINFRA, a pavimentação asfáltica da Avenida 
Bumba Meu Boi, tendo em vista as condições precárias da via, que vêm causando 
transtornos à mobilidade urbana e prejuízos aos moradores da região.
REQUERIMENTO Nº. 1734/2026 – ERIKO JACOME (PSDB)
ASSUNTO: Requer o alinhamento de meio-fio na Avenida Bumba Meu Boi, tendo em vista 
a desorganização estrutural existente, que prejudica o escoamento da água e a 
organização urbana da via.
REQUERIMENTO Nº. 1682/2026 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requerimento de envio de ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana 
(STTU) solicitando providências quanto ao restabelecimento da circulação do ônibus 
Corujão da linha 73, no bairro Santarém.
REQUERIMENTO Nº. 1683/2026 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requerimento de envio de ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 
(SEMSUR) solicitando providências quanto à necessidade de poda de árvores na Rua 
Padre Cícero, bairro Felipe Camarão.
REQUERIMENTO Nº. 1684/2026 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requerimento de envio de ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura 
(SEINFRA) solicitando providências quanto ao afundamento de calçada e abertura de 
buraco na Rua Jundiaí, bairro Tirol, ao lado da Câmara Municipal de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1685/2026 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requerimento de envio de ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura 
(SEINFRA) solicitando providências quanto à reposição de tampas de galerias (bueiros e 
bocas de lobo) e manutenção da rede de drenagem na Rua Padre Cícero, bairro Felipe 
Camarão.
REQUERIMENTO Nº. 1686/2026 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requerimento de envio de ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura 
(SEINFRA) solicitando providências quanto à ausência de pavimentação, problemas de 
drenagem e possível abandono de obra pública na Rua Rionópolis, bairro Neópolis.
REQUERIMENTO Nº. 1687/2026 – FAUSTINO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requerimento de envio de ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura 
(SEINFRA) solicitando providências quanto à ausência de pavimentação e divergência 
entre registros oficiais e a situação real da 3ª Travessa Presidente Médici, no bairro Igapó.
REQUERIMENTO Nº. 1664/2026 – FULVIO SAULO (SOLIDARIEDADE)
ASSUNTO: Requer junto à Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA) a 
realização, em regime de urgência, de serviços de limpeza, varrição e remoção de 
resíduos acumulados na Rua Frei Miguelinho e no Beco da Quarentena, localizados no 
bairro da Ribeira.
REQUERIMENTO Nº. 1706/2026 – FULVIO SAULO (SOLIDARIEDADE)
ASSUNTO: Requer junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) o 
restabelecimento e a manutenção da iluminação pública na Avenida Senador Salgado 
Filho.
REQUERIMENTO Nº. 1707/2026 – FULVIO SAULO (SOLIDARIEDADE)
ASSUNTO: Requer junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) a 
realização de serviços de capina, limpeza e manutenção dos canteiros das Ruas Quinze 
de Novembro, Ferreira Chaves e Nísia Floresta, localizadas no bairro da Ribeira.
REQUERIMENTO Nº. 1708/2026 – FULVIO SAULO (SOLIDARIEDADE)
ASSUNTO: Requer junto à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura 
(SEINFRA) a realização, em regime de urgência, de operação tapa-buracos e 
recapeamento asfáltico na Avenida Tavares de Lira, localizada no bairro da Ribeira.
REQUERIMENTO Nº. 1638/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de 
manutenção arbórea (poda de árvores) na área conhecida como Praça da Comunidade, 
localizada no Conjunto dos Garis com Alto da Torre, situados na Rua Luiz Coutinho da 
Silva, no bairro da Redinha, zona Norte desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1694/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos 
serviços da Operação Tapa Buraco, na Rua da Floresta, localizada no Loteamento Parque 
Floresta, no bairro Pajuçara, Zona Norte desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1700/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos 
serviços da Operação Tapa Buraco e Recapeamento Asfáltico, na Rua Construtor 
Severino Bezerra, no bairro da Redinha, Zona Norte desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1701/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização dos 
serviços da Operação Tapa Buraco, na Rua Rio Salgado, localizada no bairro da Redinha, 
Zona Norte desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1738/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de 
manutenção arbórea (poda de árvores) na "Praça da Jaqueira" no conjunto Potengi, 
conhecida oficialmente como Praça das Fruteiras, localizada no cruzamento da Rua da 
Bananeira com a Rua da Jaqueira, no bairro Potengi, Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1739/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização dos 
serviços de limpeza, varrição e capinação, em toda extensão da Igreja São Mateus 
(Paróquia de Sant'Ana), localizada na Rua do Coqueiro S/N, no Conjunto Potengi, bairro 
Potengi, Zona Norte desta Capital.
REQUERIMENTO Nº. 1640/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a realização da poda das 
árvores localizadas na parte interna da USF do bairro Nordeste, situada na Rua Alto da 
Bela Vista, n° 492 – bairro Nordeste, Natal - RN, 59042-250.
REQUERIMENTO Nº. 1641/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEMSUR, solicitando a realização de vistoria e a 
retirada de fios pendurados em poste localizado em via pública, identificado pela 
numeração 039 584, situado na Rua Francisco Simplicio em frente ao n° 105, no bairro 
Ponta Negra.
REQUERIMENTO Nº. 1642/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a realização de limpeza de 
lixo descartado de forma irregular na Rua Francisco Simplicio em frente à residência de n° 
78, no bairro Ponta Negra.
REQUERIMENTO Nº. 1643/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a reposição da tampa de 
proteção da boca de lobo, bem como a limpeza do referido equipamento, localizado na 
Avenida Capitão-Mor Gouveia, em frente ao comércio de n° 330, próximo à rodoviária, no 
bairro Cidade da Esperança.
REQUERIMENTO Nº. 1644/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a realização da limpeza e 
manutenção do bueiro localizado na Avenida Capitão Mor-Gouveia, em frente ao comércio 
de n° 5A, no bairro Cidade da Esperança, tendo em vista que o referido bueiro se encontra 
totalmente entupido.
REQUERIMENTO Nº. 1645/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a substituição da tampa de 
drenagem, bem como a realização de operação tapa-buracos, na Rua João Medeiros 
Filho, cep: 59122-610, bairro Potengi, Zona Norte de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1728/2026 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, requer que seja enviada Á SEMSUR 
Limpeza e capinagem na estação do trem Rua Rio Potengi, Quintas - Natal - RN Estação 
ferroviária do trem.
REQUERIMENTO Nº. 1729/2026 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, requer que seja enviada com brevidade 
Á SEINFRA recapeamento asfáltico na Rua Pirapora, Bairro Neopólis, onde tem causado 
acidentes.
REQUERIMENTO Nº. 1730/2026 – KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, requer que seja enviada Á SEINFRA 
OPERAÇÃO TAPA BURACO/RECAPEAMENTO ASFÁLTICO nas respectivas ruas do 
BAIRRO POTENGI. Rua da bananeira, rua do limoeiro, Juazeiro, oiticica e cajueiro com 
devida urgência, pois, está trazendo grande impacto no trânsito nas vias.
REQUERIMENTO Nº. 1654/2026 – LEO SOUZA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando o retorno da linha 39, 
Cidade Nova/Midway Mall, aos domingos, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1655/2026 – LEO SOUZA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando providências acerca da 
linha 33, que liga o Planalto à Mãe Luiza, onde os novos ônibus não favorecem a 
ventilação interna do veículo, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1656/2026 – LEO SOUZA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a conclusão da obra 
na Avenida dos Xavantes, bairro Pitimbú, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1657/2026 – LEO SOUZA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando o serviço de retirada de 
lixo na Avenida Rio Doce, Santarém, bairro Potengi, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1658/2026 – LEO SOUZA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando medidas para evitar 
alagamentos decorrentes das chuvas na Rua Tenente Souza, Novo Horizonte, bairro 
Pajuçara, Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1659/2026 – LEO SOUZA (PSDB)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o serviço de limpeza 
da vegetação acumulada na lagoa de captação da Avenida Itapetinga, bairro Potengi, 
Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1630/2026 – NINA SOUZA (PL)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando a poda das árvores 
localizadas na Rua Manoel Domingues com a Travessa Mira Morro (próximo ao LBV), 
bairro Dix-Sept Rosado.
REQUERIMENTO Nº. 1632/2026 – NINA SOUZA (PL)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando estudo técnico para 
implantação de placa de sinalização de “Proibido Estacionar”, no trecho que compreende 
toda a extensão da Rua Lagoa Nova, principalmente em frente a Barbearia e Caixa 
D'água, bairro Guarapes.
REQUERIMENTO Nº. 1601/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Hermes Câmara de Souza, Secretário Municipal da SEL, solicitar a 
realização de estudo técnico para viabilizar a implantação de uma ATI – Academia da 
Terceira Idade, na Terceira Travessa Campos Limpos– CEP 59040-413, Bairro Quintas.
REQUERIMENTO Nº. 1602/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Hermes Câmara de Souza, Secretário Municipal da SEL, solicitar, 
em nome dos moradores do Conjunto Pajuçara II, localizado no bairro Pajuçara, a 
reativação do campo de areia situado na Avenida Doutor Juliano Moreira,CEP 59131-430, 
bem como a manutenção da quadra poliesportiva localizada na Rua Ordânia, CEP 59131-
820.
REQUERIMENTO Nº. 1606/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a 
realização de LIMPEZA INTERNA DA LAGOA DE CAPTAÇÃO, na Rua Piauí, CEP: 
59070-450, no bairro Cidade da Esperança.
REQUERIMENTO Nº. 1695/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a 
realização do serviço de terraplanagem com utilização de motoniveladora em toda a 
extensão da Rua Rio Verde, CEP 59073-306, localizada no bairro Planalto, com pontos 
mais críticos nas proximidades da cerca da Marinha e do terminal de ônibus.
REQUERIMENTO Nº. 1696/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a 
realização de MANUTENÇÃO DE BOCA DE LOBO COM REPOSIÇÃO DAS TAMPAS, na 
Rua monte Rei, rua da casa da pizza, CEP: 59073-150, no bairro planalto.
REQUERIMENTO Nº. 1697/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a 
Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a essa 
Secretaria a realização de estudo técnico e posterior implantação do serviço de 
calçamento da Rua São Julião, CEP 59073-320, localizada no bairro Planalto, zona Oeste 
de Natal/RN.
REQUERIMENTO Nº. 1661/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos 
serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Av. Pico do Cabugi, Conjunto Soledade 
2, bairro Potengi.
REQUERIMENTO Nº. 1662/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a realização dos 
serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Rua Jequié, bairro Potengi – em frete à 
residência de nº 2872.
REQUERIMENTO Nº. 1663/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos 
serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto à Praça localizada à Av. Duque de 
Caxias, Rocas ( em frente ao Mercado Público das Rocas).
REQUERIMENTO Nº. 1702/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos 
serviços de varrição, capinação, limpeza e retirada de lixo à Rua Construtor Severino 
Bezerra, bairro Redinha.
REQUERIMENTO Nº. 1703/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização dos 
serviços de varrição, capinação, limpeza e retirada de lixo à Rua Coronel Flamínio, bairro 
Santos Reis (nas proximidades da rotatória e Comando do 3º Distrito Naval).
REQUERIMENTO Nº. 1704/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a realização dos serviços 
de sinalização de faixa de pedestres junto à Rua dos Caicós, bairro Dix-Sept Rosado, nas 
proximidades da Associação de Deficientes Visuais do RN.
REQUERIMENTO Nº. 1677/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a execução de serviços periódicos de limpeza (poda de 
árvores, capinação, varrição e pintura de meio fios) em toda a Praça Juscelino Kubitschek, 
Conjunto Alvorada, bairro Pajuçara, zona norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1678/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos 
serviços de recuperação de calçamento na Rua Seridó (ao lado do Colégio Estadual do 
Atheneu Norte Riograndense) - Petrópolis.
REQUERIMENTO Nº. 1679/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos 
serviços de reparo (operação tapa buraco) no cruzamento da Avenida Rui Barbosa com a 
Rua Desembargador Sinval Moreira Dias – Nova Descoberta.
REQUERIMENTO Nº. 1680/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução de serviços 
de limpeza (capinação e varrição) do canteiro central da Avenida Itapetinga, Conjunto 
Santarém – Potengi.
REQUERIMENTO Nº. 1681/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução do serviço 
de reparo no poste de nº A6718 na rua Doutor Ricardo Barreto - Rocas.
MOÇÃO Nº. 45/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: MOÇÃO DE PESAR ao Senhor Alzemil Pinheiro da Costa, Subtenente da 
Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, falecido aos 64 anos de idade, na última 
terça-feira, dia 19 de maio do corrente ano, em homenagem aos relevantes serviços 
prestados à segurança pública do estado do Rio Grande do Norte.
REQUERIMENTO Nº. 1673/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, solicitando 
a revitalização da rotatória localizada no cruzamento da Av. da Chegança com a Av. Dos 
Caboclinhos – Conj. Nova Natal/ Zona Norte de Natal
REQUERIMENTO Nº. 1675/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, 
solicitando que seja realizada a operação tapa-buraco ao longo da Rua Prece ao vento –
Conj. Nova Natal/ Zona Norte de Natal.
REQUERIMENTO Nº. 1676/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, solicitando 
a revitalização das faixas de pedestres da Avenida da Chegança – Conj. Nova Natal/ Zona 
Norte de Natal
REQUERIMENTO Nº. 1714/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a UBANA um ofício ao diretor Alvamar Vale, 
solicitando o serviço de capinação e pintura de meio-fio as margens da Rua Cafeara –
Conj. Santarém/ Potengi
REQUERIMENTO Nº. 1719/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, solicitando 
a implantação de lombadas nos dois sentidos da Rua Maranata, na altura do nª 2295 –
Planalto/ Zona Oeste de Natal.
MOÇÃO Nº. 45/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO)
ASSUNTO: MOÇÃO DE PESAR ao Senhor Alzemil Pinheiro da Costa, Subtenente da 
Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, falecido aos 64 anos de idade, na última 
terça-feira, dia 19 de maio do corrente ano, em homenagem aos relevantes serviços 
prestados à segurança pública do estado do Rio Grande do Norte.
REQUERIMENTO Nº. 1705/2026 – THABATTA PIMENTA (PV)
ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, informações à Secretaria Municipal de Saúde 
de Natal (SMS), acerca do mapeamento dos profissionais médicos e especialistas lotados 
nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Natal, contendo o quantitativo 
absoluto de profissionais por especialidade em cada unidade.
MOÇÂO Nº. 40/2026 – TONY HENRIQUE (PL)
ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, que seja registrada MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÃO à Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte 
IEADERN, pela celebração de seus 108 anos de fundação, comemorados no dia 24 de 
maio de 2026.
MOÇÃO Nº. 41/2026 – TONY HENRIQUE (PL)
ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, que seja registrada MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÃO ao Martim Alves da Silva, pela passagem de seu aniversário de 73 
anos, comemorado no dia 27 de maio de 2026.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Ata da 37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura 
realizada no dia 21 de maio de 2026. Presidente: Excelentíssimo Senhor Vereador 
Eriko Jácome. Secretário Excelentíssimo Senhor Vereador Pedro Henrique. 
Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, na Sala das 
Sessões do Palácio Padre Miguelinho, situado na Rua Jundiaí, número quinhentos 
e quarenta e seis, nesta Capital, às onze horas e vinte minutos, sob a Presidência do
Excelentíssimo Senhor Vereador Eriko Jácome e Secretariado pelo Excelentíssimo
Senhor Vereador Pedro Henrique, reúne-se a Câmara Municipal de Natal. 
Compareceram à sessão e assinaram o livro de presença os Senhores Vereadores 
Anne Lagartixa / PL, Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / PL, Claudio Custódio / 
PP, Cleiton da Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, 
Daniel Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PSDB, Faustino 
/ UNIÃO BRASIL, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, Kleber 
Fernandes / REPUB, Leo Souza / PSDB, Pedro Henrique / PP, Preto Aquino / 
PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Subtenente Eliabe / 
PL, Tárcio de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, 
Thabatta Pimenta / PV, Tony Henrique / PL. Havendo quórum regimental e 
invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a presente 
sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Primeira Oradora Vereadora SAMANDA 
ALVES Após saudar a todos, registrou uma ação do Governo Federal que 
presenciou in loco, foi conhecer a chegada das águas do Rio São Francisco no Alto 
Oeste potiguar, conheceu o túnel Major Sales, e fez remissão ao trabalho da 
governadora Fátima Bezerra quando senadora que liderou a “Caravana das Águas”. 
Disse que em breve o Presidente Lula irá finalizar a transposição do São Francisco. 
Mencionou ainda o Programa “Luz para Todos”, iniciativa criada por Lula. 
Acrescentou que o sonho e a luta sempre vale à pena. Citou ainda a obra adutora 
do Agreste Potiguar, para garantir a segurança hídrica à região, e a presença do 
ministro Waldez Góes e da governadora Fátima Bezerra em Nova Cruz. Abordou 
o lançamento do Programa do Governo Federal, “Move Brasil”, beneficiando 
taxistas e motoristas de aplicativos. Saudou esta Casa Legislativa citando a 
formação da Frente Parlamentar da Câmara Municipal em Defesa dos 
Trabalhadores de Aplicativos, a ser instalada na próxima quarta-feira. Informou 
que apresentou PL para criar pontos de apoio, vetado pelo prefeito de Natal, mas 
que o presidente Lula anunciou que irá criar cem pontos de apoio para motoristas 
de aplicativo por todo o Brasil, citando o envolvimento da Deputada Federal 
Natália Bonavides, bem como o trabalho do vereador Daniel Valença nessa 
demanda. Citou a luta pelo fim da escala de trabalho 6x1, e disse que a direita 
2
trabalha para adiar essa discussão, que 176 deputados federais assinaram emenda 
para adiar fim da escala de trabalho 6x1 e que precisamos mudar a cara do 
Congresso Nacional. Concedeu um aparte ao vereador Daniel Valença, que 
expressou a sua indignação com o pronunciamento de representante do setor 
empresarial no Congresso essa semana alegando que “a galinha põe ovos todos os 
dias, sete vezes na semana”. Acrescentou que dia 26 haverá ato em todo o Brasil 
pelo fim da escala 6x1. EXPEDIENTE LIDO: Leitura de Matérias Legislativas: 
PL, PLC, PDL, PROC.: Processo 62/26 - Chefe do Executivo, Processo 63/26 -
Chefe do Executivo, Processo 64/26 - Chefe do Executivo, Processo 65/26 - Chefe 
do Executivo, PL 369/26 - Ver. Eriko Jácome, PL 370/26 - Ver. Tony Henrique. 
Ofícios Lidos no Expediente: Memorando circular nº 8/2026 - Justificativa de 
ausência - Ver. Luciano Nascimento, Memorando nº 29/2026 - Justificativa de 
ausência - Ver. Aldo Clemente. Requerimentos Lidos no Expediente: Verª. Anne 
Lagartixa: 1743, Verª. Camila Araújo: 1724, 1727 e 1753, Ver. Claudio Custodio: 
1712, 1713 e 1715, Ver. Daniel Santiago: 1671, 1672 e 1674, Ver. Daniell Rendall: 
1649, 1650 e 1651, Ver. Eriko Jacome: 1755, 1757 e 1759, Ver. Faustino: 1688, 
1689 e 1690, Ver. Herberth Sena: 1766, 1769 e 1771, Ver. Irapoã Nobrega: 1740, 
1741 e 1742, Ver. João Batista: 1646, 1647 e 1648, Ver. Kleber Fernandes: 1721, 
1722 e 1723, Ver. Leo Souza: 1660, Verª. Nina Souza: 1747, 1748 e 1749, Ver. 
Preto Aquino: 1698, 1699 e 1767, Ver. Robson Carvalho: 1744, 1745 e 1746, Ver. 
Tarcio de Eudiane: 1758 e 1760, Ver. Tércio Tinoco: 1750, 1751 e 1752, Ver. Tony 
Henrique: 1761, 1762 e 1763. Presença na Ordem do Dia: Anne Lagartixa / PL, 
Brisa Bracchi / PT, Camila Araújo / PL, Claudio Custódio / PP, Cleiton da 
Policlínica / PSDB, Daniell Rendall / REPUB, Daniel Santiago / PP, Daniel 
Valença / PT, Eribaldo Medeiros / REDE, Eriko Jacome / PSDB, Faustino / 
UNIÃO BRASIL, Herberth Sena / PV, Irapoã Nóbrega / REPUB, João Batista 
Torres / DC, Kleber Fernandes / REPUB, Leo Souza / PSDB, Pedro Henrique / PP, 
Preto Aquino / PODE, Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL, Samanda / PT, Tárcio 
de Eudiane / UNIÃO BRASIL, Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL, Thabatta 
Pimenta / PV, Tony Henrique / PL. ORDEM DO DIA: 1- Projeto de Lei nº 152 
de 2023, “Dispõe sobre a vedação de benefícios fiscais às pessoas físicas ou 
jurídicas condenadas por corrupção ou ato de improbidade administrativa.” 
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM SUBSTITUTIVO 
APRESENTADO. Autor: Kleber Fernandes. Protocolo: 614. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 19. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 2-
Projeto de Lei nº 19 de 2025, A gestante tem direito a indicar acompanhante para 
o parto e pós-parto em qualquer consulta do pré-natal realizado pelo Sistema de 
Saúde Pública do Município de Natal/RN, e dá outras providências. 
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Preto Aquino. 
Protocolo: 90. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 19. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Preto 
Aquino: agradeceu aos vereadores pela aprovação do projeto e disse que é muito 
importante a presença de um acompanhante na hora do parto, pois se trata de uma 
presença de confiança da gestante. 3- Projeto de Lei nº 447 de 2025, Denomina 
3
de Praça Rio Potengi, o logradouro público localizado entre as Ruas Itapagé, 
Barbalha e Avenida Guadalupe, no Conjunto Panatis III, bairro Potengi, e dá outras 
providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Subtenente 
Eliabe. Protocolo: 3452. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 
0. Resultado da Votação: Aprovada. 4- Projeto de Lei nº 449 de 2025, Institui, no 
âmbito do Município de Natal/RN, o Cartão Saúde Escolar como instrumento de 
acompanhamento do histórico de saúde dos estudantes da rede pública municipal 
de ensino, e dá outras providências. MOVIMENTO: EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO. Autor: João Batista Torres. Protocolo: 3548. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 
DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador João Batista Torres: disse que a proposta 
do cartão visa fortalecer a integração entre políticas públicas de saúde e educação, 
assegurando o monitoramento contínuo das condições de saúde física e mental dos 
alunos com reflexos diretos na melhoria do processo de ensino. 5- Projeto de Lei 
nº 85 de 2026, Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a 
AORE/RN – Associação dos Oficiais da Reserva do Exército – RN. 
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Autor: Fúlvio Saulo. 
Protocolo: 814. TIPO: SIMBÓLICA. Votos - Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada. 6- Projeto de Lei nº 302 de 2020, DECLARA 
PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE NATAL AS 
“RENDEIRAS DE BILROS DA VILA DE PONTA NEGRA”. MOVIMENTO: 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Divaneide Basílio. Protocolo: 2025. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. 7- Projeto de Lei nº 257 de 2024, INSTITUI O PROGRAMA 
SOBRE O USO RESPONSÁVEL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO 
ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MOVIMENTO: 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Autor: Hermes Câmara. Protocolo: 1594. TIPO: 
SIMBÓLICA. Votos- Sim: 20. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da 
Votação: Aprovada. 8- Projeto de Lei nº 493 de 2025, Institui e inclui no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal o evento “São João da 
Diversidade” e dá outras providências. MOVIMENTO: EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO. Autor: Thabatta Pimenta. Protocolo: 3802. TIPO: SIMBÓLICA. 
Votos- Sim: 21. Não: 0. Abstenções: 0. Resultado da Votação: Aprovada. 
DECLARAÇÃO DE VOTO- vereadora Thabatta Pimenta: externou sua 
felicidade na aprovação deste projeto, tendo em vista que o São João de Natal se 
tornou algo importantíssimo dentro do RN, e que fazer este recorte para a 
diversidade dá espaço para estas pessoas serem realmente quem são, como também 
possibilita o combate das diversas formas de discriminação. 9- Projeto de Decreto 
Legislativo nº 59 de 2025, DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE 
CIDADÃO NATALENSE À SRA. ANA MARCÍLIA PEREIRA NOGUEIRA 
PINTO. MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA. Autor: Pedro Henrique. 
Protocolo: 8295. TIPO: SIMBÓLICA. Votos- Sim: 24. Não: 0. Abstenções: 0. 
Resultado da Votação: Aprovada. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Pedro 
Henrique: disse que Ana Marcília trabalha com crianças em situação de 
4
vulnerabilidade e afirmou que presenciou seu amor por estas crianças, como 
também sua dedicação para com a causa, para que as crianças tenham acesso a
condições dignas. DECLARAÇÃO DE VOTO- vereador Daniel Santiago: 
parabenizou o vereador pela proposição e disse que Dona Ana é um exemplo a ser 
seguido por todos, pois é uma servidora que atua com amor pelas crianças.
REQUERIMENTOS: Os requerimentos a seguir foram aprovados em bloco: 
REQUERIMENTO Nº. 1735/2026 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à SMS, solicitando providências urgentes e averiguação 
quanto à falta de vagas e condições de atendimento na Unidade de Saúde do Parque 
dos Coqueiros, Zona Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1736/2026 – BRISA 
BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, 
solicitando o serviço de limpeza na Praça Profª. Djanira Moura, localizada na rua 
Profª. Djanira Moura, Nossa Sra. da Apresentação, CEP 59115-240. 
REQUERIMENTO Nº. 1737/2026 – BRISA BRACCHI (PT) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à STTU solicitando a inserção de uma lombada na Travessa 
Pai Celestial, entre a travessa Santa Clara e a Rua São José, no bairro de Felipe 
Camarão, CEP 59072477. MOÇÃO Nº. 42/2026 – CAMILA ARAÚJO (PL) 
ASSUNTO: Requer ao plenário a aprovação e o registro de MOÇÃO DE 
APLAUSO à Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte - PMRN, pelo 
aniversário de 192 anos de fundação e exercício de sua atribuição constitucional de 
manutenção da segurança e preservação da ordem pública em nosso Estado, data a 
ser comemorada no dia 27 de junho de 2026. MOÇÃO Nº. 43/2026 – CAMILA 
ARAÚJO (PL) ASSUNTO: Requer ao plenário a aprovação e o registro de 
MOÇÃO DE REPÚDIO ao espetáculo PAPANGU, apresentado no ambiente da 
UFRN, onde se destacava a nudez do protagonista da peça, e pelo fato da 
apresentação ter sido custeada com recurso público, por meio da pela Fundação 
José Augusto, Secretaria de Estado da Cultura, e Política Nacional Aldir Blanc, 
Ministério da Cultura e Governo Federal. MOÇÃO Nº. 44/2026 – CAMILA 
ARAÚJO (PL) ASSUNTO: Requer ao plenário a aprovação e o registro de 
MOÇÃO DE APLAUSO ao Coronel PM Alarico José Pessoa Júnior, pelo seu 
trabalho à frente do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do 
Norte - PMRN, sendo o Comandante Geral mais longevo no cargo pós 
redemocratização, estando no cargo a mais de 07 (sete) anos, período onde tem sido 
referência como gestor da Corporação, e também como homem de caráter singular 
e de conduta irrepreensível. REQUERIMENTO Nº. 1622/2026 – CAMILA 
ARAÚJO (PL) ASSUNTO: Requer ao plenário a aprovação e o registro de 
MOÇÃO DE APLAUSO à ADPAZ, pela celebração dos seus 14 anos de fundação, 
marcados por uma trajetória de fé, graça, milagres, comunhão e propagação do 
Evangelho de Jesus Cristo. REQUERIMENTO Nº. 1623/2026 – CAMILA 
ARAÚJO (PL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, 
solicitando ao senhor JOSIVAN CARDOSO, a LIMPEZA DE AREA NO 
ENTORNO DA LAGOA DE CAPTAÇÃO DO JIQUI, localizada na Av. São 
Miguel dos Caribes (Vizinho a Escola Estadual Lourdes Guilherme), Bairro 
Neópolis (Conjunto Pirangi), Zona Sul, desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 
5
1624/2026 – CAMILA ARAÚJO (PL) ASSUNTO: Requer ao Plenário a 
aprovação e o registro de MOÇÃO DE APLAUSO à Assembleia de Deus da Paz 
– ADPAZ, pela inauguração da ADPAZ Zona Sul, novo templo dedicado à 
propagação do Evangelho, à comunhão cristã e ao serviço espiritual prestado à 
população natalense. REQUERIMENTO Nº. 1614/2026 – CLAUDIO 
CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando 
estudo técnico para reposicionamento de sinalização viária na Rua Vale do 
Jaguaribe, bairro Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN. REQUERIMENTO 
Nº. 1615/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado ofício à SEINFRA solicitando operação tapa-buracos nas Ruas Vale do 
Jaguaribe e São Rafael, bairro Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1616/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à STTU solicitando implantação/adequação de 
sinalização viária na Rua Monte Rosado, bairro Nossa Senhora da Apresentação, 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1709/2026 – CLAUDIO CUSTODIO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando implantação 
de placa de identificação de logradouro na Rua Monte Rosado, bairro Nossa 
Senhora da Apresentação, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1710/2026 –
CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU 
solicitando a realização de estudo técnico para implantação de rotatória no 
cruzamento entre a Rua São Francisco e a Avenida das Seringueiras, bairro Nossa 
Senhora da Apresentação, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1711/2026 –
CLAUDIO CUSTODIO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
URBANA solicitando a realização de serviços de limpeza e manutenção na Praça 
19º CPC, bairro Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN. REQUERIMENTO 
Nº. 1530/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à URBANA solicitando a limpeza de terreno localizado na 
Avenida Norte, ao lado da Escola Municipal Luiz Maranhão Filho, bairro Cidade 
Nova. INDICAÇÃO Nº. 16/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Sugere ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas destinadas 
à revisão da distorção remuneratória proporcional identificada entre os professores 
regidos pela Lei Complementar nº 241/2024 e os professores regidos pela Lei 
Complementar nº 058/2004. INDICAÇÃO Nº. 17/2026 – DANIELL RENDALL 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção 
de providências administrativas e normativas visando à valorização, continuidade 
pedagógica e organização do Atendimento Educacional Especializado — AEE —
na Rede Municipal de Ensino de Natal, assegurando a integração dos professores 
concursados e o reconhecimento da experiência dos profissionais já atuantes na 
função. INDICAÇÃO Nº. 18/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação do cargo de 
Psicólogo Escolar para atuação nas unidades de ensino da Rede Municipal de 
Educação de Natal/RN, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº. 
1652/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer 
envio de ofício à SEMSUR solicitando a troca de lâmpada de poste localizado na 
6
esquina da Rua Limoeiro do Norte, próximo à residência nº 2026. 
REQUERIMENTO Nº. 1653/2026 – DANIELL RENDALL (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer envio de ofício à SEINFRA solicitando pavimentação asfáltica 
na Rua Limoeiro do Norte, em frente ao nº 2026, no bairro Potengi. 
REQUERIMENTO Nº. 1668/2026 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a senhora Jódia Ferreira Santos 
de Melo Menezes, o ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, na 
Rua dos Caicos, 1963 de frente ao número 1988 e 1990, Dix-Sept Rosado, desta 
Capital. REQUERIMENTO Nº. 1665/2026 – DANIEL SANTIAGO (PP) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a senhora Jódia
Ferreira Santos de Melo Menezes, o ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA 
MOLAS, na Rua Teofilandia (em frente a casa 4734), Pirangi, desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 1666/2026 – DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 
(SEMSUR), Solicitando LIMPEZA E PODA DAS ÁRVORES localizada na Av. 
Pirassununga, desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1667/2026 – DANIEL 
SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à Secretaria 
Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEINFRA), Solicitando 
OPERAÇÃO TAPA BURACO (Pavimentação Asfáltico) na Rua José Aguinaldo 
de Barros, Parque das Colinas, desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1669/2026 –
DANIEL SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), Solicitando LIMPEZA E 
PODA DAS ÁRVORES localizada na Rua Campina Grande (Praça Aluízio Alves), 
Cidade da Esperança, desta Capital REQUERIMENTO Nº. 1670/2026 – DANIEL 
SANTIAGO (PP) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando 
a senhora Jódia Ferreira Santos de Melo Menezes, o ESTUDO PARA 
IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES, na Rua dos Caicos, 1959 (vizinho 
a travessa Adolfo Gordo em frente a oficina de Garnincha), desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 1720/2026 – ERIBALDO MEDEIROS (REDE) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando o serviço de 
operações tapa buraco na Avenida Atol das Rocas, CEP 59129-000, Conjunto 
Soledade II (lateral da Escola Municipal Adelina Fernandes,) Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1691/2026 – ERIKO JACOME (PSDB) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado à URBANA, a realização de retirada de lixo acumulado 
na Avenida João Mangueira, localizada no bairro Lagoa Azul, na comunidade 
Nova Jerusalém, nesta cidade. REQUERIMENTO Nº. 1692/2026 – ERIKO 
JACOME (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado à URBANA, a realização 
de serviço de limpeza do lixo no local e também o serviço de capinação em espaço 
público localizado ao lado da construção da UBS José Sarney, situada entre a 
Avenida Bumba Meu Boi, S/N, e a Rua dos Congos, em frente à residência de nº 
2847, no Conjunto Nova Natal, Bairro Lagoa Azul, Zona Norte. 
REQUERIMENTO Nº. 1693/2026 – ERIKO JACOME (PSDB) ASSUNTO: 
Requer que seja enviado à SEMSUR, a instalação de postes com luminárias na Rua
Poeta Camões, localizada no bairro Bom Pastor, tendo como ponto de referência o 
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trecho situado entre os dois cemitérios da localidade. REQUERIMENTO Nº. 
1732/2026 – ERIKO JACOME (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado à 
SEINFRA, a limpeza e desobstrução dos bueiros localizados na Avenida Bumba 
Meu Boi, considerando o acúmulo de resíduos que tem comprometido o 
escoamento adequado das águas pluviais. REQUERIMENTO Nº. 1733/2026 – 
ERIKO JACOME (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado à SEINFRA, a 
pavimentação asfáltica da Avenida Bumba Meu Boi, tendo em vista as condições 
precárias da via, que vêm causando transtornos à mobilidade urbana e prejuízos aos 
moradores da região. REQUERIMENTO Nº. 1734/2026 – ERIKO JACOME 
(PSDB) ASSUNTO: Requer o alinhamento de meio-fio na Avenida Bumba Meu 
Boi, tendo em vista a desorganização estrutural existente, que prejudica o 
escoamento da água e a organização urbana da via. REQUERIMENTO Nº. 
1682/2026 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requerimento de envio de ofício 
à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) solicitando providências 
quanto ao restabelecimento da circulação do ônibus Corujão da linha 73, no bairro 
Santarém. REQUERIMENTO Nº. 1683/2026 – FAUSTINO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requerimento de envio de ofício à Secretaria Municipal de Serviços 
Urbanos (SEMSUR) solicitando providências quanto à necessidade de poda de 
árvores na Rua Padre Cícero, bairro Felipe Camarão. REQUERIMENTO Nº. 
1684/2026 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requerimento de envio de ofício 
à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) solicitando providências 
quanto ao afundamento de calçada e abertura de buraco na Rua Jundiaí, bairro 
Tirol, ao lado da Câmara Municipal de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1685/2026 – 
FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requerimento de envio de ofício à Secretaria 
Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) solicitando providências quanto à 
reposição de tampas de galerias (bueiros e bocas de lobo) e manutenção da rede de 
drenagem na Rua Padre Cícero, bairro Felipe Camarão. REQUERIMENTO Nº. 
1686/2026 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requerimento de envio de ofício 
à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) solicitando providências 
quanto à ausência de pavimentação, problemas de drenagem e possível abandono 
de obra pública na Rua Rionópolis, bairro Neópolis. REQUERIMENTO Nº. 
1687/2026 – FAUSTINO (UNIÃO) ASSUNTO: Requerimento de envio de ofício 
à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) solicitando providências 
quanto à ausência de pavimentação e divergência entre registros oficiais e a 
situação real da 3ª Travessa Presidente Médici, no bairro Igapó. 
REQUERIMENTO Nº. 1664/2026 – FULVIO SAULO (SOLIDARIEDADE) 
ASSUNTO: Requer junto à Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA) 
a realização, em regime de urgência, de serviços de limpeza, varrição e remoção de 
resíduos acumulados na Rua Frei Miguelinho e no Beco da Quarentena, localizados 
no bairro da Ribeira. REQUERIMENTO Nº. 1706/2026 – FULVIO SAULO 
(SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer junto à Secretaria Municipal de 
Serviços Urbanos (SEMSUR) o restabelecimento e a manutenção da iluminação 
pública na Avenida Senador Salgado Filho. REQUERIMENTO Nº. 1707/2026 – 
FULVIO SAULO (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer junto à Secretaria 
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Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) a realização de serviços de capina, 
limpeza e manutenção dos canteiros das Ruas Quinze de Novembro, Ferreira 
Chaves e Nísia Floresta, localizadas no bairro da Ribeira. REQUERIMENTO Nº. 
1708/2026 – FULVIO SAULO (SOLIDARIEDADE) ASSUNTO: Requer junto à 
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEINFRA) a realização, 
em regime de urgência, de operação tapa-buracos e recapeamento asfáltico na 
Avenida Tavares de Lira, localizada no bairro da Ribeira. REQUERIMENTO Nº. 
1638/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que 
seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de manutenção arbórea 
(poda de árvores) na área conhecida como Praça da Comunidade, localizada no 
Conjunto dos Garis com Alto da Torre, situados na Rua Luiz Coutinho da Silva, no 
bairro da Redinha, zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1694/2026 –
IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado 
ofício à SEINFRA solicitando a realização dos serviços da Operação Tapa Buraco, 
na Rua da Floresta, localizada no Loteamento Parque Floresta, no bairro Pajuçara, 
Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1700/2026 – IRAPOÃ 
NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA solicitando a realização dos serviços da Operação Tapa Buraco e 
Recapeamento Asfáltico, na Rua Construtor Severino Bezerra, no bairro da 
Redinha, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 1701/2026 – IRAPOÃ 
NOBREGA (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA solicitando a realização dos serviços da Operação Tapa Buraco, na Rua 
Rio Salgado, localizada no bairro da Redinha, Zona Norte desta Capital. 
REQUERIMENTO Nº. 1738/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando os serviços de 
manutenção arbórea (poda de árvores) na "Praça da Jaqueira" no conjunto Potengi, 
conhecida oficialmente como Praça das Fruteiras, localizada no cruzamento da Rua 
da Bananeira com a Rua da Jaqueira, no bairro Potengi, Zona Norte de Natal. 
REQUERIMENTO Nº. 1739/2026 – IRAPOÃ NOBREGA (REPUBLICANOS) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA solicitando a realização 
dos serviços de limpeza, varrição e capinação, em toda extensão da Igreja São 
Mateus (Paróquia de Sant'Ana), localizada na Rua do Coqueiro S/N, no Conjunto 
Potengi, bairro Potengi, Zona Norte desta Capital. REQUERIMENTO Nº. 
1640/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de 
ofício à SEMSUR, solicitando a realização da poda das árvores localizadas na parte 
interna da USF do bairro Nordeste, situada na Rua Alto da Bela Vista, n° 492 –
bairro Nordeste, Natal - RN, 59042-250. REQUERIMENTO Nº. 1641/2026 –
JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à 
SEMSUR, solicitando a realização de vistoria e a retirada de fios pendurados em 
poste localizado em via pública, identificado pela numeração 039 584, situado na 
Rua Francisco Simplicio em frente ao n° 105, no bairro Ponta Negra. 
REQUERIMENTO Nº. 1642/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) 
ASSUNTO: Requer o envio de ofício à URBANA, solicitando a realização de 
limpeza de lixo descartado de forma irregular na Rua Francisco Simplicio em frente 
9
à residência de n° 78, no bairro Ponta Negra. REQUERIMENTO Nº. 1643/2026 –
JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à 
SEINFRA, solicitando a reposição da tampa de proteção da boca de lobo, bem 
como a limpeza do referido equipamento, localizado na Avenida Capitão-Mor 
Gouveia, em frente ao comércio de n° 330, próximo à rodoviária, no bairro Cidade 
da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 1644/2026 – JOÃO BATISTA TORRES 
(DC) ASSUNTO: Requer o envio de ofício à SEINFRA, solicitando a realização 
da limpeza e manutenção do bueiro localizado na Avenida Capitão Mor-Gouveia, 
em frente ao comércio de n° 5A, no bairro Cidade da Esperança, tendo em vista 
que o referido bueiro se encontra totalmente entupido. REQUERIMENTO Nº. 
1645/2026 – JOÃO BATISTA TORRES (DC) ASSUNTO: Requer o envio de 
ofício à SEINFRA, solicitando a substituição da tampa de drenagem, bem como a 
realização de operação tapa-buracos, na Rua João Medeiros Filho, cep: 59122-610, 
bairro Potengi, Zona Norte de Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1728/2026 – 
KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitamos pelos 
termos regimentais, requer que seja enviada Á SEMSUR Limpeza e capinagem na 
estação do trem Rua Rio Potengi, Quintas - Natal - RN Estação ferroviária do trem. 
REQUERIMENTO Nº. 1729/2026 – KLEBER FERNANDES 
(REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitamos pelos termos regimentais, requer que 
seja enviada com brevidade Á SEINFRA recapeamento asfáltico na Rua Pirapora, 
Bairro Neopólis, onde tem causado acidentes. REQUERIMENTO Nº. 1730/2026 
– KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) ASSUNTO: Solicitamos pelos 
termos regimentais, requer que seja enviada Á SEINFRA OPERAÇÃO TAPA 
BURACO/RECAPEAMENTO ASFÁLTICO nas respectivas ruas do BAIRRO 
POTENGI. Rua da bananeira, rua do limoeiro, Juazeiro, oiticica e cajueiro com 
devida urgência, pois, está trazendo grande impacto no trânsito nas vias. 
REQUERIMENTO Nº. 1654/2026 – LEO SOUZA (PSDB) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à STTU, solicitando o retorno da linha 39, Cidade 
Nova/Midway Mall, aos domingos, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1655/2026 
– LEO SOUZA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, 
solicitando providências acerca da linha 33, que liga o Planalto à Mãe Luiza, onde 
os novos ônibus não favorecem a ventilação interna do veículo, Natal/RN. 
REQUERIMENTO Nº. 1656/2026 – LEO SOUZA (PSDB) ASSUNTO: Requer 
que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a conclusão da obra na Avenida 
dos Xavantes, bairro Pitimbú, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1657/2026 – 
LEO SOUZA (PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, 
solicitando o serviço de retirada de lixo na Avenida Rio Doce, Santarém, bairro 
Potengi, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1658/2026 – LEO SOUZA (PSDB) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando medidas para 
evitar alagamentos decorrentes das chuvas na Rua Tenente Souza, Novo Horizonte, 
bairro Pajuçara, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1659/2026 – LEO SOUZA 
(PSDB) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o 
serviço de limpeza da vegetação acumulada na lagoa de captação da Avenida 
Itapetinga, bairro Potengi, Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1630/2026 – NINA 
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SOUZA (PL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR solicitando 
a poda das árvores localizadas na Rua Manoel Domingues com a Travessa Mira 
Morro (próximo ao LBV), bairro Dix-Sept Rosado. REQUERIMENTO Nº. 
1632/2026 – NINA SOUZA (PL) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à 
STTU solicitando estudo técnico para implantação de placa de sinalização de 
“Proibido Estacionar”, no trecho que compreende toda a extensão da Rua Lagoa 
Nova, principalmente em frente a Barbearia e Caixa D'água, bairro Guarapes. 
REQUERIMENTO Nº. 1601/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: 
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento ao 
Excelentíssimo senhor Hermes Câmara de Souza, Secretário Municipal da SEL, 
solicitar a realização de estudo técnico para viabilizar a implantação de uma ATI –
Academia da Terceira Idade, na Terceira Travessa Campos Limpos– CEP 59040-
413, Bairro Quintas. REQUERIMENTO Nº. 1602/2026 – PRETO AQUINO 
(PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar do presente 
requerimento ao Excelentíssimo senhor Hermes Câmara de Souza, Secretário 
Municipal da SEL, solicitar, em nome dos moradores do Conjunto Pajuçara II, 
localizado no bairro Pajuçara, a reativação do campo de areia situado na Avenida 
Doutor Juliano Moreira,CEP 59131-430, bem como a manutenção da quadra 
poliesportiva localizada na Rua Ordânia, CEP 59131820. REQUERIMENTO Nº. 
1606/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o 
encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, 
Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a realização de 
LIMPEZA INTERNA DA LAGOA DE CAPTAÇÃO, na Rua Piauí, CEP: 59070-
450, no bairro Cidade da Esperança. REQUERIMENTO Nº. 1695/2026 – PRETO 
AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um exemplar 
do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, Secretária 
Municipal da SEINFRA, solicitar a realização do serviço de terraplanagem com 
utilização de motoniveladora em toda a extensão da Rua Rio Verde, CEP 59073-
306, localizada no bairro Planalto, com pontos mais críticos nas proximidades da 
cerca da Marinha e do terminal de ônibus. REQUERIMENTO Nº. 1696/2026 – 
PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o encaminhamento de um 
exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcante, 
Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a realização de MANUTENÇÃO DE 
BOCA DE LOBO COM REPOSIÇÃO DAS TAMPAS, na Rua monte Rei, rua da 
casa da pizza, CEP: 59073-150, no bairro planalto. REQUERIMENTO Nº. 
1697/2026 – PRETO AQUINO (PODEMOS) ASSUNTO: Requer o 
encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, 
Shirley Cavalcante, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitar a essa Secretaria 
a realização de estudo técnico e posterior implantação do serviço de calçamento da 
Rua São Julião, CEP 59073-320, localizada no bairro Planalto, zona Oeste de 
Natal/RN. REQUERIMENTO Nº. 1661/2026 – ROBSON CARVALHO 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando a 
realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA BURACO junto à Av. Pico do 
Cabugi, Conjunto Soledade 2, bairro Potengi. REQUERIMENTO Nº. 1662/2026 
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– ROBSON CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício 
à SEINFRA, solicitando a realização dos serviços da OPERAÇÃO TAPA 
BURACO junto à Rua Jequié, bairro Potengi – em frete à residência de nº 2872. 
REQUERIMENTO Nº. 1663/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução 
dos serviços de capinação, limpeza e poda de mato junto à Praça localizada à Av. 
Duque de Caxias, Rocas ( em frente ao Mercado Público das Rocas). 
REQUERIMENTO Nº. 1702/2026 – ROBSON CARVALHO (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a realização 
dos serviços de varrição, capinação, limpeza e retirada de lixo à Rua Construtor 
Severino Bezerra, bairro Redinha. REQUERIMENTO Nº. 1703/2026 – ROBSON 
CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à URBANA, 
solicitando a realização dos serviços de varrição, capinação, limpeza e retirada de 
lixo à Rua Coronel Flamínio, bairro Santos Reis (nas proximidades da rotatória e 
Comando do 3º Distrito Naval). REQUERIMENTO Nº. 1704/2026 – ROBSON 
CARVALHO (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado ofício à STTU, 
solicitando a realização dos serviços de sinalização de faixa de pedestres junto à 
Rua dos Caicós, bairro Dix-Sept Rosado, nas proximidades da Associação de 
Deficientes Visuais do RN. REQUERIMENTO Nº. 1677/2026 – SUBTENENTE 
ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, a execução de serviços 
periódicos de limpeza (poda de árvores, capinação, varrição e pintura de meio fios) 
em toda a Praça Juscelino Kubitschek, Conjunto Alvorada, bairro Pajuçara, zona 
norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1678/2026 – SUBTENENTE ELIABE 
(PL) ASSUNTO: Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a 
execução dos serviços de recuperação de calçamento na Rua Seridó (ao lado do 
Colégio Estadual do Atheneu Norte Riograndense) - Petrópolis. 
REQUERIMENTO Nº. 1679/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: 
Requerer à SEINFRA, as devidas providências quanto a execução dos serviços de 
reparo (operação tapa buraco) no cruzamento da Avenida Rui Barbosa com a Rua 
Desembargador Sinval Moreira Dias – Nova Descoberta. REQUERIMENTO Nº. 
1680/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: Requerer à SEMSUR, as 
devidas providências quanto a execução de serviços de limpeza (capinação e 
varrição) do canteiro central da Avenida Itapetinga, Conjunto Santarém – Potengi. 
REQUERIMENTO Nº. 1681/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: 
Requerer à SEMSUR, as devidas providências quanto a execução do serviço de 
reparo no poste de nº A6718 na rua Doutor Ricardo Barreto - Rocas. MOÇÃO Nº. 
45/2026 – SUBTENENTE ELIABE (PL) ASSUNTO: MOÇÃO DE PESAR ao 
Senhor Alzemil Pinheiro da Costa, Subtenente da Polícia Militar do Estado do Rio 
Grande do Norte, falecido aos 64 anos de idade, na última terça-feira, dia 19 de 
maio do corrente ano, em homenagem aos relevantes serviços prestados à 
segurança pública do estado do Rio Grande do Norte. REQUERIMENTO Nº. 
1673/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, solicitando a revitalização da 
rotatória localizada no cruzamento da Av. da Chegança com a Av. Dos Caboclinhos 
12
– Conj. Nova Natal/ Zona Norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 1675/2026 –
TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a 
SEINFRA um ofício a secretária Shirley Cavalcanti, solicitando que seja realizada 
a operação tapa-buraco ao longo da Rua Prece ao vento – Conj. Nova Natal/ Zona 
Norte de Natal. REQUERIMENTO Nº. 1676/2026 – TARCIO DE EUDIANE 
(UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária 
Jódia Melo, solicitando a revitalização das faixas de pedestres da Avenida da 
Chegança – Conj. Nova Natal/ Zona Norte de Natal REQUERIMENTO Nº. 
1714/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: Requer que seja 
enviado a UBANA um ofício ao diretor Alvamar Vale, solicitando o serviço de 
capinação e pintura de meio-fio as margens da Rua Cafeara – Conj. Santarém/ 
Potengi REQUERIMENTO Nº. 1719/2026 – TARCIO DE EUDIANE (UNIÃO) 
ASSUNTO: Requer que seja enviado a STTU um ofício a secretária Jódia Melo, 
solicitando a implantação de lombadas nos dois sentidos da Rua Maranata, na altura 
do nª 2295 – Planalto/ Zona Oeste de Natal. MOÇÃO Nº. 45/2026 – TARCIO DE 
EUDIANE (UNIÃO) ASSUNTO: MOÇÃO DE PESAR ao Senhor Alzemil 
Pinheiro da Costa, Subtenente da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, 
falecido aos 64 anos de idade, na última terça-feira, dia 19 de maio do corrente ano, 
em homenagem aos relevantes serviços prestados à segurança pública do estado do 
Rio Grande do Norte. REQUERIMENTO Nº. 1705/2026 – THABATTA 
PIMENTA (PV) ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, informações à 
Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS), acerca do mapeamento dos 
profissionais médicos e especialistas lotados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) 
do Município de Natal, contendo o quantitativo absoluto de profissionais por 
especialidade em cada unidade. MOÇÂO Nº. 40/2026 – TONY HENRIQUE (PL) 
ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, que seja registrada MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÃO à Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Rio Grande do 
Norte IEADERN, pela celebração de seus 108 anos de fundação, comemorados no 
dia 24 de maio de 2026. MOÇÃO Nº. 41/2026 – TONY HENRIQUE (PL) 
ASSUNTO: Requer, nos termos regimentais, que seja registrada MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÃO ao Martim Alves da Silva, pela passagem de seu aniversário
de 73 anos, comemorado no dia 27 de maio de 2026. Nada mais havendo a ser 
debatido, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e todas, declarando
encerrada a presente Sessão, do que para constar, Eu, Segundo Secretário, fiz lavrar 
a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais 
membros que formam a Mesa Diretora deste Poder Legislativo. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE SEGUNDO SECRETÁRIO

PAUTA PREVISTA PARA:
21 DE MAIO DE 2026
(Sujeita a alterações)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
21/05/2026
(QUINTA-FEIRA)
ORADORES DO DIA:
1º ORADOR – VER. FULVIO SAULO (SD) - 9h00/9h10 
2º ORADOR– VER. HERBERTH SENA (PV) - 9h10/9h20
3º ORADOR - VER. IRAPOÃ NÓBREGA (REPUBLICANOS) – 9h20/9h30
4º ORADOR – VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC) – 9h30/9h40
5º ORADOR – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS) - 9h40/9h50
6º ORADOR– VER. LÉO SOUZA (PSDB) -9h50/10h00
EM DISCUSSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 152/2023 – VER. KLEBER FERNANDES (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Dispõe sobre a vedação de benefícios fiscais às pessoas físicas ou jurídicas 
condenadas por corrupção ou ato de improbidade administrativa
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM SUBSTITUTIVO APRESENTADO.
2. PROJETO DE LEI Nº 19/2025 – VER. PRETO AQUINO (PODEMOS)
ASSUNTO: A gestante tem direito a indicar acompanhante para o parto e pós-parto em 
qualquer consulta do pré-natal realizado pelo Sistema de Saúde Pública do Município de 
Natal/RN, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 447/2025 – VER. SUBTENENTE ELIABE (PL)
ASSUNTO: Denomina de Praça Rio Potengi, o logradouro público localizado entre as 
Ruas Itapagé, Barbalha e Avenida Guadalupe, no Conjunto Panatis III, bairro Potengi, e dá 
outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 449/2025 – VER. JOÃO BATISTA TORRES (DC)
ASSUNTO: Institui, no âmbito do Município de Natal/RN, o Cartão Saúde Escolar como 
instrumento de acompanhamento do histórico de saúde dos estudantes da rede pública 
municipal de ensino, e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
5. PROJETO DE LEI Nº 85/2026 – VER. FULVIO SAULO (SD)
ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da AORE/RN –
Associação dos Oficiais da Reserva do Exército - RN.
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
6. PROJETO DE LEI Nº 302/2020 – EX-VEREADORA DIVANEIDE BASÍLIO, 
SUBSCRITO PELA VERª. BRISA BRACCHI (PT)
ASSUNTO: Declara patrimônio cultural imaterial do município de Natal as “Rendeiras de 
Bilros da Vila de Ponta Negra”.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
7. PROJETO DE LEI Nº 257/2024 – VER. HERMES CÂMARA (CIDADANIA)
ASSUNTO: Institui o programa sobre o uso responsável da inteligência artificial 
no âmbito do município de Natal e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
8. PROJETO DE LEI Nº 493/2025 – VERª THABATTA PIMENTA (PV)
ASSUNTO: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal o 
evento “São João da Diversidade” e dá outras providências.
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
9. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 59/2025 – VER. PEDRO HENRIQUE 
(PP)
ASSUNTO: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Natalense à Sra. Ana Marcília 
Pereira Nogueira Pinto.
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.