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| DESPACHO “ úmara Municipal de Nova rusiko
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1º Secretário
Excelentíssimo Senhor Presidente, da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN, Gelson Vitor.
Requerimento: 181/2023
MATEUS RAONE ALEXANDRE DA COSTA SILVA brasileiro, REQUER, de acordo
com o Regimento Interno, ouvido o plenário, seja encaminhada correspondência ao
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA, solicitando de
acordo com a lei Paulo Gustavo, quais foram os critérios adotados para participação
e o motivo pelo qual o resultado foi revogado.
Justificativa
O Vereador requerente faz a solicitação acima mencionada, tendo em vista que A
Lei Paulo Gustavo é o principal instrumento de repasses a estados e municípios para área
da cultura. A regulamentação centraliza todas as ações e recursos do governo federal para
o setor. A Lei é um conjunto de ações emergenciais destinadas ao setor cultural para serem
adotadas e foi criada em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da Pandemia da
Covid-19.
Sala de Sessões, Samuel José de Melo, em 17 de agosto de 2023.
MMÉUS RAÇÃE ALEXANDRE DA COSTA $ILVA
EREADOR PROPOSITOR
ANNE GABRIELA MOREIRA DE OSUZA MELO |
VEREADORA
AY AL UERQUE MOREIRA
VER ADORA
PALÁ SÉ PEIXOTO MARIANO
Rua Capitão José da Penha, 08 | Telefone: (84) 3281-2095
CNP): 08.471906/0001-04 - Nova Cruz/RN — http://www.novacruz.rn.leg.br
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