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materia nº 3/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-04-15
EmentaIndica a realização de estudos e adoção de providencias para a implantação do programa de AUXILIO EMERGENCIAL MUNICIPAL como medida de enfrentamento das consequências econômicas provocadas pelo estado de calamidade pública decorrente da pandemia (covid-19).
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2021-08-16T12:10:49.970486-03:00 Rejeitado 1 8 1

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é CÀÃ MUNICIPAL
GABINETE DA VER. MARIONE MOREIRA
INDICAÇÃO 03/2021
Indica a realização de estudos e adoção de providencias
para a implantação do programa de AUXILIO
EMERGENCIAL MUNICIPAL como medida de
enfrentamento das consequências econômicas provocadas
pelo estado de calamidade pública decorrente da pandemia
(covid-19).
INDICO a Mesa Diretora, de acordo com art. 96 do Regimento Interno, que seja oficiado
o Exmo. Sr. Prefeito Municipal a realização de estudos e adoção de providencias para a
implantação do programa de AUXILIO EMERGENCIAL MUNICIPAL como medida de
enfrentamento das consequências econômicas provocadas pelo estado de calamidade
pública decorrente da pandemia (covid-19).
JUSTIFICATIVA
Com o avanço dos casos de Covid-19, causados pelo Coronavirus, e a decretação dos
estados de calamidade, mesmo com todos os esforços empreendidos pela prefeitura, os
cidadãos vem sofrendo duras perdas de receita, que vem gerando perdas de empregos
e a fome que assola nossa população em todos os municípios do Brasil.
Tendo em vista a calamidade que as atividades que geram empregos e renda aos
munícipes que vem sendo vitima desse flagelo, o Poder Público Municipal, tanto o
Legislativo quanto o Executivo, não podem se omitir da sua responsabilidade neste
momento, precisando agir logo em socorro da manutenção da qualidade de vida na
cidade.
A qualidade alimentar corrobora para que além de uma boa qualidade de vida ajudando
a um fortalecimento maior do seu sistema imunológico também auxilie na saúde do
indivíduo.
Sugere-se como fonte de recursos para custear o citado auxilio alimentar, a dotação do
orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, assim como outros recursos
provenientes de vários impostos municipais os quais não tiveram descontos ou
prorrogação do prazo de pagamento e que estão sendo empregados em obras com
menos prioridade no momento atual em que vivemos. Caso os créditos constantes no
orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social sejam insuficientes, o Poder
Executivo poderá abrir crédito adicional suplementar através de projeto específico a ser
enviado para esta Casa Legislativa.
No que tange o auxílio pecuniário aos cidadãos Nova-Cruzenses seu fomento poderá ser
oriundo também de porcentagem das verbas destinadas ao enfrentamento ao Covid-19
de origem do Estado e/ou da União, desde que feitas as devidas a análises de destinação.
PALÁCIO VER. JOSÉ PEIXOTO MARIANO
Rua Capitão José da Penha, 08 | Telefone: (84) 3281-2095
CNPJ: 08.471906/0001-04 - Nova Cruz/RN — http://www.novacruz.rn.leg.br
“6 CAMARA MUNICIPAL
DE NOVA CRUZ
GABINETE DA VER. MARIONE MOREIRA
A imposição da suspensão das atividades econômicas causaram uma crise sem
precedentes, e um estado de flagelo principalmente para aqueles mais necessitados,
assim sendo, ao Município cumpre o papel de neutralizar a situação de instabilidade,
ordenando a economia e os esforços dos particulares, seja para manterem suas
atividades produtivas, seja para absterem-se de certas práticas, mas, contudo, no agir
para combater a desigualdade social, para prestar socorro aos hipossuficientes, em
especial nesse momento tão dedicado.
A garantia de proteção social para as populações em situação de vulnerabilidade, no
contexto da pandemia, é também uma forma de promover saúde, dessa forma, no intuito
de priorizar aquilo que realmente importa em tempo de crise, necessário se faz que o
poder público concentre seus esforços e recursos na promoção daqueles que mais
necessitam.
Conto com o apoio e votos dos distintos colegas para que essa Indicação seja aprovada
e enviada ao Poder Executivo o quanto antes.
Sala de Sessões, Samuel José de Melo, 16 de abril de 2021
MARIONE DE ALBUQUERQUE MOREIRA
VEREADORA PROPOSITORA
PALÁCIO VER. JOSÉ PEIXOTO MARIANO
Rua Capitão José da Penha, 08 | Telefone: (84) 3281-2095
CNP): 08.471906/0001-04 - Nova Cruz/RN — http://www.novacruz.rn.leg.br
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