| Tipo | Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2023 |
| Date | 2023-12-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1.336/2019 que criou as verbas indenizatórias, destinadas aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE) do município de Nova Cruz/RN, para aquisição de fardamentos, equipamentos de proteção individual (EPI) anual e protetores solar corporal e labial mensal e dá outras providências. |
| native_id | 1325 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2024-01-09T10:25:57.149962-03:00 | Aprovado | 12 | 0 | 0 |
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