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materia nº 6/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-06-13
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO DE ESCOTEIRO TERRA URTIGAL EM NOVA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-13T11:54:37.423319-03:00 Aprovado 9 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 4

“2 CÂMARA MUNICIPAL
DENOVA CRUZ
GABINETE DO VEREADOR GELSON VITOR
PROJETO DE LEI Nº 006/2024.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL O GRUPO ESCOTEIRO
TERRA URTIGAL EM NOVA
CRUZ/IRN, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Nova Cruz decreta:
Art. 1º - É declarada utilidade pública municipal o GRUPO ESCOTEIRO TERRA URTIGAL
em Nova Cruz/RN, constituído em 11 de junho de 2024, é uma associação civil de direito
privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 43.435.832/0001-43, com sede na Rua
João Meneses, 61, Frei Damião, CEP: 59.215-000 - Nova Cruz/RN.
Art. 2º - A Utilidade Pública no artigo anterior aplica-se, no que couber, no âmbito do
município de Nova Cruz, responsabilizando-se a Prefeitura Municipal de Nova Cruz pelas
providências necessárias ao cumprimento da presente legislação.
Art. 3º - Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública caso a entidade:
| — Substituir os fins constantes do estatuto ou deixar de cumprir as disposições
estatutárias;
Il - Alterar a sua denominação e, dentro do prazo de 90 (noventa) dias, contados da
averbação no Registro Público, não comunicar a ocorrência ao departamento competente
da administração pública municipal local.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Plenário Samuel José de Melo, 13 de Junho de 2024.
GELSON vom
VEREADOR PROPOSI
PALÁCIO VER. JOSÉ PEIXOTO MARIANO
Rua Capitão José da Penha, 08 | Telefone: (84) 3281-2095
CNP): 08.471906/0001-04 - Nova Cruz/RN — http://www.novacruz.rn.leg.br
Processo Nº
Folha Nº.
Rúbrica
APROVADO Pon:
Em,
“O 106 |
Sala das Séssões
[a Vereador Samuel José de Melo f
DESPACHO
Constou do expediente de hoje,
Publique-se em seguida,subam
Os autos para apreciação do
Sr. Presidente.
Câmara Muni
1º Secretário
ss CÂMARA MUNICIPAL
DE NOVA CRUZ
GABINETE DO VEREADOR GELSON VITOR
JUSTIFICATIVA
O GRUPO ESCOTEIRO TERRA URTIGAL, tem como área preponderante de
atuação promover ações de caráter educacional, cultural, beneficente, filantrópico e
comunitário, destinado à prática do Escotismo no nível local, voltado para construção de
um mundo melhor.
O Escotismo é um movimento de educação não formal, que complementa os
esforços da família, escola e outras instituições e se propõe a oferecer atividades
progressivas, atraentes e variadas, respeitando as diferentes fases de desenvolvimento de
crianças, adolescentes e jovens, considerando as particularidades do seu desenvolvimento.
Jovens que integram o movimento escoteiro são desafiados a serem atuantes em
suas comunidades, responsáveis pelas suas escolhas, respeitando ao próximo e a natureza
e promovendo da paz. Acreditamos que dessa forma podémos contribuir para que os jovens
desenvolvam suas potencialidades, permeados por um marco referencial de valores, que
se reforçam a partir da aceitação e comprometimento com a Lei e Promessa Escoteira.
Tudo isso está relacionado a experiência, por meio do sistema de equipe
(socialização), incentivo a solidariedade, aprendizagem pela ação, em que os jovens
aprendem por si mesmos por meio da observação, do descobrimento, da elaboração, da
inovação e da experimentação, que soma ao conceito de aprendizagem pelo jogo que
possibilita experimentar, aventurar, imaginar, sonhar, projetar, construir, criar e recriar a
realidade. Não podendo deixar de citar a vida ao ar livre, que coloca jovens em contato com
a natura possibilitando equilíbrio e encantamento, o marco simbólico que apresenta um
conjunto de elementos que incorpora a proposta educativa e a celebração e valorização de
conquistas ao longo do processo.
No Movimento Escoteiro, jovens são os grandes protagonistas e são incentivados a
desenvolver suas potencialidades e habilidades, anos de experiência nos mostram e nos
permitem compartilhar que colaboramos com o desenvolvimento de líderes a serviço do
próximo, que se integram ao desenvolvimento da sociedade, conscientes de seu papel,
criativos, esperançosos e empreendedores.
Todo esse processo também conta com a presença de adultos, que atuam no
processo de crescimento do jovem, como educador, incorpora-se ao dinamismo juvenil,
possibilitando a construção de relações horizontais de cooperação para a aprendizagem e
facilita o diálogo nos processos de troca educativa. O voluntariado adulto é parte essencial
da nossa organização e por isso conta com diversas iniciativas direcionadas a seu
acompanhamento e desenvolvimento.
Plenário Samuel José de Melo, 13 de Junho de 2024.
VERENDOR PROPÓSI
PALÁCIO VER. JOSÉ PEIXOTO MARIANO
Rua Capitão José da Penha, 08 | Telefone: (84) 3281-2095
CNPJ: 08.471906/0001-04 - Nova Cruz/RN — http://www.novacruz.rn.leg.br
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Sala das Sessões
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DESPACHO
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Publique-se em Seguida,subam
autos para apreciação do
Sr. Presidente.
Câmara Muni 2 06/3024)

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