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DESPACHO
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Publique-se em a,
Os autos para
Sr. Presidente.
Câmara Mugt
CÂMARA MUNICIPAdN:
O VEREADOR GILIARD FAUSTINO DA SILVA
1º Secretário
INDICAÇÃO Nº 50/2025
Senhora Presidente, Apresento a V. Ex.ma., nos termos do art. 157 do
Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, JOÃO NOGUEIRA NETO, ouvido o Plenário desta
Casa, sugerindo que por meio da Secretaria Municipal de Saúde, seja
solicitado o envio das seguintes informações e providências:
1. Cópia atualizada da lista de espera para cirurgias e exames,
informando a quantidade de pacientes por tipo de procedimento,
garantindo a proteção dos dados pessoais conforme a legislação;
2. Critérios de priorização na fila de espera, incluindo fatores
considerados na definição das prioridades, urgências e preferências
regulamentadas;
3. Previsão de atendimento para os procedimentos mais demandados;
4. Criação de mecanismos públicos e acessíveis para que os pacientes
possam consultar sua posição na fila e o andamento do atendimento
de forma transparente nos canais oficiais da Prefeitura.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo garantir transparência e
equidade no acesso a procedimentos médicos no município. A divulgação
dessas informações permitirá que os cidadãos acompanhem sua posição na fila
de espera, evitando dúvidas e possíveis injustiças, além de fortalecer o
compromisso deste mandato com a fiscalização e a garantia de direitos da
população.
Sala de Sessões, Samuel José de Melo, 20 de fevereiro 2025.
GILTARD FAÚSTINO DA SILVA
VEREADOR PROPOSITOR
PALÁCIO VER. JOSÉ PEIXOTO MARIANO
Rua Capitão José da Penha, 08 | Telefone: (84) 3281-2095
CNP): 08.471906/0001-04 - Nova Cruz/RN — http://www.novacruz,rn.leg.br
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