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REQUERIMENTO 04/2025
Valmir Bernardino de Oliveira Júnior, REQUER, de acordo com o Regimento
Interno, ouvido o Plenário desta Casa, para que seja encaminhada a Mesa
Diretora a sugestão da realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA acerca da
temática “FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FIA) E
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO”, que se realizará em data a ser oficializada
com a aprovação desta matéria.
JUSTIFICATIVA
Solicitamos a realização de uma audiência pública para discutir sobre o
Fundo Municipal para a Infância e Adolescência e o Fundo Municipal da Pessoa
Idosa, com foco de obtermos uma maior arrecadação município de Nova Cruz -
RN. O município, conta com atualmente com os dois fundos ativos, porém com
a pouca divulgação os valores arrecadados são muito baixos. Os fundos se
apresentam como uma medida essencial para auxiliar nas políticas públicas
destinadas as crianças, adolescentes e idosos.
A declaração anual do Imposto de Renda para pessoas Físicas vai até o dia
trinta (30) de maio do corrente ano. Ao declarar, existe a possibilidade da
destinação de parte do tributo aos fundos, que repassam recursos a
organizações que mantém projetos sociais em nosso município, mas algumas
pessoas não sabem que é possível esse direcionamento, por isso a importância
de esclarecer e fomentar o debate sobre o tema.
Acreditamos que essa audiência permitirá um melhor entendimento dos
munícipes e da classe empresarial, bem como o apoio do setor contábil do nosso
município, fazendo com que o número de doações melhore consideravelmente.
Ao solicitar esta Audiência Pública, buscamos que a Câmara Municipal
contribua de forma significativa para o aprofundamento da discussão sobre essa
temática de extrema relevância.
Melo, em/[27 de março de 2025.
O DE OLIV) sdNroR
VEREADOR PROPOSIT
PALÁCIO VER. JOSÉ PEIXOTO MARIANO
Rua Capitão José da Penha, 08 | Telefone: (84) 3281-2095
CNP): 08.471906/0001-04 - Nova Cruz/RN — http://www .novacruz.rn.leg.br
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