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“> CÂMARA MUNICIPAL
DENOVA CRUZ
GABINETE DA VERA. MARIONE DE ALBUQUERQUE MOREIRA
PROJETO DE LEI Nº 07/2025
Reconhece como de Utilidade Pública
Municipal a Associação Nova-Cruzense
“Filhos da Lapa de Nova Cruz” — ANFLNC.
A Câmara Municipal de Nova Cruz decreta:
Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Nova Cruzense Filhos
da Lapa de Nova Cruz — ANFLNC, com sede e foro jurídico no Município de Nova Cruz,
neste Município. É
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Plenário Samuel José de Melo, 02 de abril 2025.
PALÁCIO VER. JOSÉ PEIXOTO MARIANO
Rua Capitão José da Penha, 08 | Telefone: (84) 3281-2095
CNP): 08.471906/0001-04 - Nova Cruz/RN — http://www.novacruz.rn.leg.br
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DENOVA CRUZ
GABINETE DA VERA. MARIONE DE ALBUQUERQUE MOREIRA
JUSTIFICATIVA
A Associação Nova-Cruzense Filhos da Lapa de Nova Cruz (ANFLNC) é
uma entidade sem fins lucrativos que tem como objetivo promover o
desenvolvimento social, cultural e econômico da comunidade de Nova Cruz.
Com sede e foro jurídico no Município de Nova Cruz, a associação tem
trabalhado incansavelmente para melhorar a qualidade de vida dos moradores da
região.
Considerando a importância da ANFLNC para a comunidade e os benefícios
que ela oferece, é justo e necessário reconhecer a associação como de Utilidade
Pública Municipal. Isso permitirá que a associação acesse recursos e benefícios
que a habilitarão a continuar seu trabalho em proi da comunidade.
Plenário Samuel José de Melo, 02 de abril 2025.
MARIONE DE ALBUQUERQUE MOREIRA
VEREADORA PROPOSITORA
PALÁCIO VER. JOSÉ PEIXOTO MARIANO
Rua Capitão José da Penha, 08 | Telefone: (84) 3281-2095
CNP): 08.471906/0001-04 - Nova Cruz/RN — http://www.novacruz.rn.leg.br
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Sr. Presidente.
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