CÂMARA MUNICIPAL
DENOVA CRUZ
PROJETO DE LEI 10/2025
“Obriga a aplicação do questionário M-CHAT
para realização do rastreamento de sinais
precoces do autismo durante atendimentos em
Unidades de Saúde Pública e privada no âmbito
municipal”.
A Câmara Municipal de Nova Cruz/RN decreta:
Art. 1º - Dispõe sobre a utilização e aplicação do questionário M-CHAT (Modified
Checklist for Autism in Toddlers) para préver'6 rastreamento de sinais precoces
do Autismo nas Unidades de Saúde Pública e privada âmbito municipal.
Parágrafo Único: O questionário M-CHAT- (Modified Checklist for Autism in
Toddlers) está previsto em anexo único desta Lei e deverá ser aplicado às
crianças entre 16 e 30 meses, com a finalidade de obter um diagnóstico precoce
do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Art. 2º - O Executivo Municipal fica autorizado a regulamentar a presente Lei, no
que couber.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Plenário Samuel José de Melo Nova Cruz — RN, em 02 de abril de 2025.
PALÁCIO VER. JOSÉ PEIXOTO MARIANO
Rua Capitão José da Penha, 08 | Telefone: (84) 3281-2095
CNPJ: 08.471906/0001-04 - Nova Cruz/RN — http://www.novacruz.rn.leg.br
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JUSTIFICATIVA
O Autismo, também conhecido como Transtorno do Espectro Autista (TEA), é um
transtorno que causa problemas no desenvolvimento da linguagem, nos processos de
comunicação, na interação e comportamento social da criança. Estima-se que 70
milhões de pessoas no mundo todo possuem -algum tipo de autismo, segundo a
Organização Mundial da Saúde (OMS).
Com relação ao Brasil, esse número passa para 2 milhões. Esse transtorno não
possui cura e suas causas ainda são incertas, porém ele pode ser trabalhado, reabilitado,
modificado e tratado para que, assim, o paciente possa se adequar ao convívio social e
às atividades acadêmicas o melhor possível.
Quanto antes o Autismo for diagnosticado, melhor, pois o transtorno não atinge
apenas a saúde do indivíduo, mas também de seus familiares e cuidadores. O
questionário, chamado escala M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers),
criado em 2001, é um instrumento de rastreamento precoce de autismo, que visa
identificar indícios desse transtorno em crianças entre 16 e 30 meses.
Entre os instrumentos de rastreamento/triagem de indicadores dos TEA adaptados e
validados no Brasil, apenas o Modified Checklist for Autism in Toddlers (M-Chat) é de
uso livre. O M-Chat é um questionário com 23 itens, uSado como triagem de TEA. Pode
ser aplicado por qualquer profissional de saúde. Como mencionado, é composto por 23
perguntas para pais de crianças de 18 a 24 meses, com respostas "sim" ou "não", que
indicam a presença de comportamentos conhecidos como sinais precoces de TEA. Inclui
itens relacionados: (a) aos interesses da criança no engajamento social; (b) à habilidade
de manter o contato visual; (c) à imitação; (d) à brincadeira repetitiva e de "faz de conta";
e (e) ao uso do contato visual e de gestos para direcionar a atenção social do parceiro
ou para pedir ajuda (LOSAPIO; PONDÉ, 2008; CASTRO-SOUZA, 2011; WRIGHT;
POULIN-DUBOIS, 2011).
A grande vantagem, é que é rápido, simples e pode ser autopreenchido pelos pais ou
responsáveis, desde que eles sejam apenas alfabetizados, não necessitando de
treinamento específico para sua aplicação. Como todo instrumento de triagem, ele tem
o objetivo de ser o mais sensível possível, para facilitar o diagnóstico precoce do maior
número de crianças. Por ser um instrumento de escala em questionário, sem a
necessidade de equipamentos e laboratório, o M-CHAT apresenta-se como uma
alternativa eficiente e sem custos financeiros para o para um diagnóstico precoce do
TEA.
Reconhecido pela Sociedade Brasileira de Pediatria, o questionário foi validado e
traduzido para a língua portuguesa em 2008. Em abril de 2017, o Departamento de
Pediatria do Desenvolvimento e Comportamento da Sociedade Brasileira de Pediatria
emitiu documento científico sobre a triagem precoce para ó autismo, onde recomenda
para pediatras e profissionais da saúde que trabalham com a primeira infância, o uso do
instrumento para auxiliar em um diagnóstico precoce.
Isto posto, temos que a aprovação do presente Projeto de Lei nada mais é que uma
importante ferramenta para os pais ou cuidadores de autistas, no diagnóstico e
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tratamento. Para tanto, conto com o , apoio dos nobres colegas para a provação deste
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Pelas razões expostas peço o apoio de todos os acoes Nesfecigáres para aprovação do
presente Projeto de Lei.
Plenário Samuel José de Melo Nova Cruz — RN, em 02 de abril de 2025.
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ANEXO ÚNICO
Versão do M-Chat em português"
Preencha as questões a seguir referentes as atitudes e comportamentos do seu
filho(a). Procure responder de forma precisa a todas as perguntas feitas. Caso o
comportamento seja raro (ex.: você -só observou uma ou duas vezes), por favor,
responda como se seu filho não tivesse o comportamento.
1. Seu filho gosta de se balançar, de pular no seu joelho etc.?
2. Seu filho tem interesse por outras crianças?
3. Seu filho gosta de subir em coisas, como escadas ou móveis?
4. Seu filho gosta de brincar de esconder e mostrar o rosto ou de esconde-esconde?
5. Seu filho já brincou de "faz de conta", como, por exemplo, fazer de conta que
está falando no telefone ou que está cuidando da boneca ou qualquer outra
brincadeira de "faz de conta"?
6. Seu filho já usou o dedo indicador dele para apontar para pedir alguma coisa?
7. Seu filho já usou o dedo indicador dele para apontar para indicar interesse em
algo? :
8. Seu filho consegue brincar de forma correta com brinquedos pequenos (ex.:
carros ou blocos) sem apenas colocar na boca, remexer no brinquedo ou deixar o
brinquedo cair?
9. O seu filho alguma vez trouxe objetos para você (pais) para lhe mostrar este
objeto?
10. O seu filho olha para você no olho por mais de um segundo ou dois?
11.0 seu filho já pareceu muito sensível ao barulho (ex.: tapando os ouvidos)?
12. O seu filho sorri em resposta ao seu rosto ou ao seu sorriso?
13. O seu filho imita você (ex.: você faz expressões/caretas e seu filho imita)?
14. O seu filho responde quando você o chama.pelo nome?
15. Se você aponta um brinquedo do outro lado do cômodo, o seu filho olha para
ele? ; ,
16. Seu filho já sabe andar?
17. O seu filho olha para coisas que você está olhando?
18. O seu filho faz movimentos estranhos com os dedos perto do rosto dele?
19. O seu filho tenta atrair a sua atenção para a atividade dele?
20. Você alguma vez já se perguntou se seu filho é surdo?
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21. O seu filho entende o que as pessoas dizem?
22. O seu filho às vezes fica aéreo, "olhando para o nada" ou caminhando sem
direção definida?
23. O seu filho olha para o seu rosto para conferir a sua reação quando vê algo
estranho?
O M-Chat é validado para rastreamento de risco para TEA e deve ser aplicado em
crianças com idades entre 16 e 30 meses. As respostas às perguntas devem ser
"sim" ou "não".
Cada resposta vale 1 ponto, de modo que a pontuação final varia de 0a 23 e o
escore total é calculado a partir da soma dos pontos.
Se a pessoa obtiver mais de 3 pontos oriundos de quaisquer dos itens, ela é
considerada em risco para autismo.
Se obtiver 2 pontos derivados de itens críticos (que são as questões 2, 7, 9,13,14
e 15) também é considerada em risco para autismo.
As respostas pontuadas com “não” são: 1,234, 9,6, 7,8,9,10, 12,13, 14,15,
16, 17, 19,21e 23. ida
As respostas pontuadas com "sim"-são: 11, 18, 20, 22. As respostas Sim/Não são
convertidas em passa/falha. A tabela abaixo, registra as respostas consideradas
FALHAS, para cada um dos itens. As respostas em negrito representam os itens
críticos. !
1. NÃO /2. NÃO /3. NÃO /4. NÃO /5. NÃO /6. NÃO /7. NÃO /8. NÃO /9. NÃO /
10. NÃO /11. SIM /12. NÃO /13. NÃO / 14. NÃO / 15. NÃO / 16. NÃO / 17. NÃO /
18. SIM / 19. NÃO / 20. SIM / 21. NÃO / 22. SIM / 23. NÃO.
Extraído de: LOSAPIO, M. F.; PONDÉ, M. P. Tradução para o português da escala
MChat para rastreamento precoce de autismo. Rev. Psiquiatria., Rio Grande do Sul,
v. 30, n.3, p. 221, 2008.
*Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de
Ações Programáticas Estratégicas. Diretrizes de Atenção à Reabilitação da Pessoa
com Transtornos do Espectro do Autismo (TEA) / Ministério da Saúde, Secretaria
de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. -
Brasília: Ministério da Saúde, 2014.
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