materia nº 172/2025

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VEREADOR GILIARD FAUSTINO DA SILVA
INDICAÇÃO 172/2025
Senhora Presidente, Apresento a V. Ex.ma., nos termos do art. 157 do
Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo
Sr. Prefeito Municipal, JOÃO NOGUEIRA NETO, e também a lIlustríssima
Secretária Municipal de Educação, Mº DO SOCORRO MAURÍCIO DE QUEIROZ
ÂNGELO, ouvido o Plenário desta Casa, a sugestão de que prestem
informações sobre a aplicação da Lei nº 1306/2019, que institui no
município o Programa Lições de Primeiros Socorros na educação básica
da rede municipal.
JUSTIFICATIVA
A Lei nº 1306/2019 representa um avanço importante na promoção de
ambientes escolares mais seguros e preparados para situações de emergência.
No entanto, passados alguns anos desde sua promulgação, é necessário saber
se o referido programa está sendo devidamente executado, com a realização de
treinamentos e capacitações para os profissionais da educação. A presente
indicação visa obter informações atualizadas sobre as ações implementadas, o
cronograma de execução, os profissionais envolvidos e os resultados obtidos até
o momento. A efetiva aplicação da lei contribui diretamente para o cuidado com
a vida dos nossos estudantes e servidores.
Sala de Sessões, Samuel José de Melo, 10 de abril 2025.
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GILIARD FAUSTINO DA SILVA
VEREADOR PROPOSITOR
PALÁCIO VER. JOSÉ PEIXOTO MARIANO
Rua Capitão José da Penha, 08 | Telefone: (84) 3281-2095
CNPJ: 08.471906/0001-04 - Nova Cruz/RN — http://www.novacruz.rn.leg.br
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