materia nº 228/2025

DESPACHO Câmara o pede cr,
“Stou do expediente de hoje processo Nº :
O VEREADOR GILIARD FAUSTINO DA SILVA
INDICAÇÃO Nº 228/2025
Senhora Presidente, Apresento a V. Ex.ma., nos termos do art. 157 do
Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito, JOÃO NOGUEIRA NETO, ouvido o Plenário desta Casa,
sugerindo que seja enviado a relação de imóveis pertencentes ao
município, contendo as seguintes informações: endereço completo,
destinação atual (se em uso administrativo, cedido, alugado, desocupado
etc.) e situação física (conservado, em reforma, em ruínas, etc.).
JUSTIFICATIVA
A disponibilização dessas informações é essencial para assegurar a
transparência na gestão do patrimônio público e subsidiar ações de
planejamento e fiscalização do uso dos bens imóveis municipais. Com essa
medida, é possível identificar imóveis eventualmente subutilizados ou em
situação de abandono, possibilitando um melhor aproveitamento dos espaços
em benefício da população e da administração pública.
Sala de Sessões, Samuel José de Melo, 15 de maio de 2025.
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GILIARD FAUSTINO DA SILVA
VEREADOR PROPOSITOR
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PALÁCIO VER. JOSÉ PEIXOTO MARIANO
Rua Capitão José da Penha, 08 | Telefone: (84) 3281-2095
CNP): 08.471906/0001-04 - Nova Cruz/RN — http://www.novacruz.rn.leg.br
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