ss CÂMARA MUNICIPAL
DENOVA CRUZ.
GABINETE DA VEREADORA PATRÍCIA MARIA DE LIMA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 16/2025.
Institui a criação do Parque Verde Urbano
no Loteamento Portal do Agreste, bairro
Santa Luzia, no município de Nova
Cruz/RN, e dá outras providências.
A câmara Municipal de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, aprova:
Art. 1º- Fica instituída a criação do Parque Verde Urbano, no Loteamento Portal do
Agreste, localizado no bairro Santa Luzia, com a finalidade de proporcionar lazer,
convivência comunitária, prática de atividades físicas e contato com a natureza à população
local.
Art. 2º- O Parque Verde Urbano terá as seguintes estruturas e equipamentos:
| — Área de lazer infantil, com instalação de brinquedos adequados à faixa etária de 2 a 12
anos, em espaço seguro.
Il — Pista de caminhada e corrida, com trajeto arborizado e sinalização de distância;
Ill — Equipamentos de ginástica ao ar livre, voltados à prática de exercícios físicos para
todas as idades.
IV — Áreas de convivência e descanso, com instalação de bancos, mesas, lixeiras seletivas
e arborização nativa e adequada ao clima local;
V — Iluminação pública eficiente e sustentável, preferencialmente com uso de luminárias
LED e sistema de energia solar;
VI — Paisagismo e arborização, com espécies nativas e adaptadas.
Art. 3º- O Executivo Municipal será responsável por:
| — Executar o projeto urbanístico, arquitetônico e ambiental do parque, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente;
Il - Manter a conservação, limpeza, segurança e funcionamento das estruturas do parque;
Ill - Promover campanhas de conscientização para o uso responsável do espaço público.
Art. 4º - A implantação do Parque poderá contar com convênios estaduais e federais, e
emendas parlamentares, respeitada a legislação vigente.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
p= Samuel José de Melo, 01 de agosto de 2025.
PATRICIA MARIA DE LIMA SILVA
VEREADORA PROPOSITORA
PALÁCIO VER. JOSÉ PEIXOTO MARIANO
Rua Capitão José da Penha, 08 | Telefone: (84) 3281-2095
CNPJ: 08.471906/0001-04 - Nova Cruz/RN — http://www.novacruz.rn.leg.br
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GABINETE DA VEREADORA PATRÍCIA MARIA DE LIMA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 16/2025
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa promover a qualidade de vida da população do bairro
Santa Luzia e adjacências, por meio da criação de u espaço verde urbano, que estimule
hábitos saudáveis, o lazer comunitário e a preservação ambiental. A ocupação positiva dos
espaços públicos fortalece os vínculos sociais, reduz a violência urbana e amplia o
sentimento de pertencimento da comunidade.
Plenário Samuel José de Melo, 01 de agosto de 2025.
PATRÍCIA MARIA DE LIMA SILVA
VEREADORA PROPOSITORA
PALÁCIO VER. JOSÉ PEIXOTO MARIANO
Rua Capitão José da Penha, 08 | Telefone: (84) 3281-2095
CNPJ: 08.471906/0001-04 - Nova Cruz/RN — http://www.novacruz.rn.leg.br
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ss CÂMARA MUNICIPAL
DENOVA CRUZ.
GABINETE DA VEREADORA PATRÍCIA MARIA DE LIMA SILVA
ANEXO
Plenário Samuel José de Melo, 01 de agosto de 2025.
PATRÍCIA MARIA DE LIMA SILVA
VEREADORA PROPOSITORA
PALÁCIO VER. JOSÉ PEIXOTO MARIANO
Rua Capitão José da Penha, 08 | Telefone: (84) 3281-2095
CNPJ: 08.471906/0001-04 - Nova Cruz/RN — http://www.novacruz.rn.leg.br
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