texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
GABINETE DO VEREADOR GILIARD FAUSTINO DA SILVA
REQUERIMENTO 09/2025
Giliard Faustino da Silva, REQUER, de acordo com o Regimento Interno,
ouvido o Plenário desta Casa, para que seja encaminhada a Mesa Diretora a
sugestão da realização de uma Audiência Pública para debater o grave
problema dos animais soltos em vias urbanas, estradas vicinais e rodovias
do município de Nova Cruz/RN, situação que tem gerado acidentes,
comprometido a saúde pública e colocado em risco o bem-estar dos
próprios animais.
Considerando que a zona urbana de Nova Cruz é interligada à zona
urbana do município de Logradouro/PB, a lista de convidados deve contemplar
representantes de ambos os municípios (Nova Cruz/RN e Logradouro/PB),
tais como:
• Prefeito(a) e vereadores(as);
• Secretarias municipais responsáveis pela fiscalização e saúde pública;
• Representantes da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Estadual;
• Ministério Público Estadual;
• Entidades protetoras de animais e associações de criadores.
JUSTIFICATIVA
O problema dos animais soltos em vias públicas tem se intensificado,
envolvendo tanto animais de grande porte — como cavalos e bois — quanto
cães, que circulam livremente pelas ruas e estradas. Essa realidade tem
causado acidentes de trânsito, riscos sanitários e situações de abandono e
maus-tratos, trazendo consequências diretas para a população e para os
próprios animais.
Trata-se de uma questão que abrange segurança viária, saúde pública,
meio ambiente e proteção animal, ultrapassando os limites geográficos de
Nova Cruz e exigindo ação coordenada com municípios vizinhos e órgãos
de segurança.
A audiência pública será o espaço adequado para ouvir autoridades,
especialistas e sociedade civil, possibilitando a construção de soluções
conjuntas, a definição de responsabilidades e a implementação de medidas
práticas, que assegurem a segurança da população e a preservação da vida e
do bem-estar animal.
Plenário Samuel José de Melo, 21 de agosto de 2025.
GILIARD FAUSTINO DA SILVA
VEREADOR PROPOSITOR
open original →