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DESPACHO
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Constou do expediente de hoje Hodesso NE 194
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Os autos para apreciação do ns tre
Sr. Presidente. Cúbrica A
Câmara Municipal, JL/
CÂMARA MUNICIPAL
DENOVACRUZ
GABINETE DO VEREADOR CARLOS CÉSAR FERREIRA DE MELO
INDICAÇÃO 406/2025
Senhora Presidente, Apresento a V. Ex.ma., nos termos do art. 157 do
Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, JOÃO NOGUEIRA NETO, após ouvido o Plenário da Casa,
sugerindo que seja elaborado um programa municipal para oferecer
incentivo fiscal, como a redução ou isenção temporária do ISS e IPTU, para
a construção e regularização de moradia.
JUSTIFICATIVA
A solicitação acima mencionada com o objetivo de oferecer incentivo fiscal,
se dá pelo simples fato do município está se desenvolvendo fora do nosso
perímetro, e essa redução ou isenção temporária faria com que esse crescimento
fosse de fato em Nova Cruz.
Sala de Sessões, Samuel José de Melo, 09 de outubro 2025.
cam FERREIRA DE MELO
VEREADOR PROPOSITOR
PALÁCIO VER. JOSÉ PEIXOTO MARIANO
Rua Capitão José da Penha, 08 | Telefone: (84) 3281-2095
CNP): 08.471.906/0001-04 - Nova Cruz/RN — http://www.novacruz.rn.leg.br
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