| Tipo | Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2025 |
| Date | 2025-11-06 |
| Ementa | Institui o Programa Municipal “QUEM CUIDA”, destinado à proteção e valorização das mães atípicas e cuidadoras de pessoas com deficiência no âmbito do Município de Nova Cruz/RN. |
| native_id | 2394 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.