texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
5; MSL -
evo VER. VALMIR BERNARDINO DE OLIVEIRA JUNIOR
INDICAÇÃO Nº 51/2026
Senhora Presidente, Apresento a V. Ex.ma., nos termos do art. 157 do
Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo
Prefeito, JOÃO NOGUEIRA NETO, ouvido o Plenário desta Casa, sugerindo
que seja realizado um estudo para elaboração do Plano de Cargos e
Carreira dos Agentes Fiscais de Tributação do município de Nova Cruz -
RN.”
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação tem como objetivo garantir que a remuneração seja
compatível com a responsabilidade dos requisitos para a função, a estruturação
da carreira assegura que o fisco municipal tenha profissionais motivados e
capacitados para combater a evasão fiscal e aumentar a receita própria sem
elevar alíquotas. Um plano de carreira robusto garante a autonomia técnica
necessária para que o fiscal atue com imparcialidade, protegendo o interesse
público contra pressões externas.
Assim diante do exposto, o Vereador Valmir Bernardino de Oliveira Júnior,
apresenta ao Egrégio Plenário a presente indicação para apreciação dos nobres
Pares.
Câmara Municipal de Nova Cruz — RN, em 19 de fevereiro de 2026.
PALÁCIO VER. JOSÉ PEIXOTO MARIANO
Rua Capitão José da Penha, 08 | Telefone: (84) 3281-2095
CNP): 08.471.906/0001-04 - Nova Cruz/RN — http://www.novacruz.rn.leg.br
«ama u Munk p de ,
— Ab cima MUNICIP, Nº Toni SI 206
atrus
open original →