materia nº 132/2026

D
.mu:.. M... .. ~.,
ESPACHo x CAMARA MUNICIPAL.' Iq. 32l e z.c do exr'Ga1ente ~i N OO1 
F'u~:Jlt~lte-se er ~ Se d~hale DE NOVA CRUZ 
Os gyros r
~guida,subam, KuNrka 
Sr- pre,i. ñiE E•D®VEREADOR GILIARD FAUSTINO DA SILVA 
Cls«~r 1>1 iCr al, 
INDICACAO 132/2026 
Senhora Presidente, Apresento a V. Ex.ma, nos termos do art. 157 do 
Regimento Interno, a presente Indicacao, a ser encaminhada ao Excelentissimo 
Sr. Prefeito Municipal, JOAO NOGUEIRA NETO, ouvido o Plenario desta Casa, 
sugerindo que seja intensificada a fiscalizacao em clinicas, consultorios e 
demais estabelecimentos de saude em funcionamento no municipio. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicacao tern como objetivo garantir a seguranca da 
populacao e a qualidade dos servicos de saude ofertados no municipio de Nova 
Cruz. 
Nos ultimos meses, tern chegado ao conhecimento deste gabinete relatos 
e preocupacoes da popularao acerca de possiveis irregularidades na prestacao 
de serviros em alguns estabelecimentos de saude, especialmente no que diz 
respeito a atuacao de profissionais sem a devida comprovacao de qualificagao 
anunciada e a regularidade do exercicio profissional conforme as exigencias 
legais. 
Diante desse cenario, torna-se fundamental o fortalecimento das awes 
de fiscalizacao por parte dos orgaos competentes, assegurando que clinicas e 
consultorios estejam funcionando dentro das normas sanitarias a que os 
profissionais atuantes estejam devidamente habilitados a regularizados junto aos 
respectivos conselhos de classe. 
Dessa forma, a presente indicacao busca incentivar o Poder Executivo a 
adotar medidas que reforcem o controle e a fiscalizacao dos servicos de saude, 
protegendo a populacao a assegurando o cumprimento da legislacao vigente. 
Plenario Samuel Jose de Melo, 09 de abril de 2026. 
GILIARD FAUSTINO DA SILVA 
VEREADOR PROPOSITOR 
PALACIO VER. JOSE PEIXOTO MARIANO 
Rua Capitao Jose da Penha, 08 I Telefone: (84) 3281-2095 
CNPJ: 08.471.906/0001-04 - Nova Cruz/RN — http://www.novacruz.rn.leg.br