materia nº 9/2026

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DE NOVA CRUZ 
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clacao OR GILIARD FAUSTINO D Gs autas para a~re do 
r. Presidente. REQUERIMENTO 09/2026 ra Municip ~, (, l~l, j~ 
cao de informacoes sobre a fiscalizacao de clinicas 
e esta •elecimentos de saude no municipio 
O Vereador Giliard Faustino da Silva, no use de suas atribuicoes legais 
conferidas pela Lei Organica do Municipio de Nova Cruz/RN a pelo Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, apos a devida apreciacao do Plenario, requer ao 
Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saude a da 
Vigilancia Sanitaria, o envio de informacoes acerca da fiscalizacao de 
clinicas, consultorios a demais estabelecimentos de saude no municipio. 
Solicita: 
• O numero de fiscalizapoes realizadas nos ultimos 12 meses; 
• Se foram identificadas irregularidades nos estabelecimentos fiscalizados; 
• Quais medidas administrativas foram adotadas nos casos em que houve 
irregularidades; 
• Se ha atuacao de profissionais sem o devido registro no conselho regional 
competence; 
• Se existe integracao entre o municipio a os conselhos profissionais para 
fins de fiscalizacao a controle. 
• 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento tern como finalidade garantir transparencia e 
permitir o acompanhamento, por parte do Poder Legislativo, das acoes de 
fiscalizacao realizadas no municipio na area da saude. 
A iniciativa se justifica diante de relatos recebidos pela populacao que 
apontam possiveis irregularidades na prestadao de servicos de saude, o que 
reforca a necessidade de obtencao de informacoes oficiais por parte dos orgaos 
competentes. 
O acesso a essas informacoes a essencial para o exercicio da funcao 
fiscalizat6ria do vereador, possibilitando a avaliacao das medidas adotadas pelo 
Poder Executivo a contribuindo para o aprimoramento das acoes de controle e 
seguranca nos atendimentos prestados a populacao. 
Dessa forma, o presente requerimento busca assegurar maior 
transparencia, fortalecer a fiscalizacao a contribuir para a protecao da saude 
publica no municipio de Nova Cruz. 
Plenario Samuel Jose de Melo, 09 de abril de 2026. G'. A'' 
A 
, 
GILI~ RD FAUSTINO DA SILVA 
VEREADOR PROPOSITOR 
PAUACIO VER. JOSE PEIXOTO MARIANO 
Rua Capitao Jose da Penha, 08 I Telefone: (84) 3281-2095 
CNPJ: 08.471.906/0001-04 - Nova Cruz/RN — http://www.novacruz.rn.leg.br