materia nº 186/2026

OESPACHO ', Constou r do 
Publique-se 
expediente 
em 
de hoj~ ~; CAMARA MUNI~~~L ~ -f ~'~'~ seguida,subarl d Cs autos para apreciacao do - 
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Sr. Presidente. 
~amara~pA~ ;. S . VALMIR SERNARDINO DE OLIVEIRA JUNIOR 
DE NOVA CRUZ 
INDICAcAO N° 186!2026 
Senhora Presidente, Apresento a V. Ex.ma., nos termos do art. 157 do 
Regimento intern, a presente lndicacao, a ser encaminhada ao Excelentissimo 
Senhor Prefeito, JOAO NOGUEIRA NETO, ouvido o Plenario desta Casa, 
sugerindo que determine ao setor competente que tome providencias 
quanto a criacao do Programa Leao Amigo no Municipio de Nova Cruz - RN. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicacao propoe a criacao do Programa "Leao Amigo", 
iniciativa que visa oferecer suporte contabil gratuito para a declararao de 
Imposto de Renda aos contribuintes que realizarem doacoes aos Fundos 
Municipais da Infancia a Adolescencia (FIA) e ou do Idoso. A medida justifica-se 
pela necessidade estrategica de reter recursos tributarios no municipio, 
transformando o imposto devido em investimento social direto. Atualmente, 
expressivos valores deixam de ser aplicados localmente por falta de 
conhecimento tecnico dos cidadaos ou receio de inconsistencias na declaracao. 
Ao oferecer a consultoria de contadores parceiros, o programa elimina barreiras 
burocraticas, garante seguranca juridica ao doador a fortalece a rede de 
protegao social a criancas, adolescentes a idosos. Trata-se de uma acao de 
baixo custo operacional a alto impacto humanitario, que promove a cidadania 
fiscal a garante que o dinheiro gerado em nossa cidade retorne em forma de 
beneficios para a nossa propria populacao. 
C
mars Municipal de Nova Cruz —,RN, em 23 de abril de 2026. 
RDINO DE OLIV IRA JUNIOR 
READOR PROPOSIT R 
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