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materia nº 2/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-02-25
EmentaAltera o Plano Plurianual vigente e dá outras providências.
native_id522

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-07T10:23:34.937302-03:00 Aprovado 11 2 0

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Câmara Municipal de Nova Cruz - Nova Cruz - RN ||| | | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000004
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12022/02/25000004
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
Gabinete do Prefeito
OFÍCIO Nº 39/2022 - GP
Nova Cruz/RN, em 22 de fevereiro de 2022.
Ao
Excelentíssimo Sr.,
Gelson Vitor
Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o, venho por meio deste encaminhar o Projeto de Lei nº02/2022 do
Poder Executivo que, ALTERA O PLANO PLURIANUAL VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Para apreciação em Regime de Urgência.
Nada mais para o momento, renovo os votos de estima e elevada consideração.
Atenciosamente,
rd César Nogueira PE
Prefeito Municipal
Praça Luiz José Moreira, nº185- Centro - Nova Cruz- RN — CEP: 59.215-000 - Fone: (84) 3281 — 5802
E-mail: prefeituranovacruzrn) gmail.com
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 02/2022
ALTERA O PLANO PLURIANUAL VIGENTE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Ficam incluídos no Plano Plurianual do quadriênio para 2022-2025, os
projetos de investimento abaixo especificados, com os valores que especifica, os quais
passam a integrar a Lei Municipal nº 1369/2021.
I- CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ESPECIALIDES ODONTOLÓGICAS, no valor
de R$ 436.000,00;
Art. 2º. As obras de que trata o artigo anterior, terão as seguintes classificações
orçamentárias
I- ORGAO 02: PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇAO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇAO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROJETO/ATIVIDADE: 1194-CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ESPECIALIDES
ODONTOLÓGICAS
NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.51 — OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE DE RECURSOS:
1.631.0000-Transferências do Governo F. ederal referentes a Convênios e Instrumentos
Congêneres vinculados à Saúde;
1.500.0000- Recursos não Vinculados de Impostos
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
Gabinete do Prefeito
Art. 3º. Para fazer face a cobertura da inclusão dos projetos indicados no artigo
anterior, reduz-se igual valor das Ações 2100-Manutenção Das Ações Da Secretaria
Municipal De Agricultura e Desenvolvimento Econômico e 2163 Reserva De
Contingência.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Palácio Antônio Arruda Câmara, em 21 de fevereiro de 2022.
VIO CÉSAR NOGUEIRA
Prefeito Municipal

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