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materia nº 3/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-02-25
EmentaAbre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
native_id523

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-07T10:23:35.210497-03:00 Aprovado 11 2 0

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000005
Câmara Municipal de Nova Cruz - Nova Cruz - RN II
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12022/02/25000005
Número / Ano 000005/2022
|
Data / Horário 25/02/2022 - 12:03:18
Ementa Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Autor Poder Executivo - PE
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Projeto de Lei Ordinária - Executivo
in
Número Páginas
Número da Matéria
Emitido por secretaria
y
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
Gabinete do Prefeito
OFÍCIO Nº 40/2022 — GP
Nova Cruz/RN, em 22 de fevereiro de 2022.
Ao
Excelentíssimo Sr.,
Gelson Vitor
Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o, venho por meio deste encaminhar o Projeto de Lei nº03/2022 do
Poder Executivo que, ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Para apreciação em Regime de Urgência.
Nada mais para o momento, renovo os votos de estima e elevada consideração.
Atenciosamente,
T
ne dbectos, E ácia a
Prefeito Municipal
Praça Luiz José Moreira, nº185- Centro - Nova Cruz- RN — CEP: 59.215-000 - Fone: (84) 3281 — 5802
E-mail: prefeituranovacruzrn) gmail.com
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 03/2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS:
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica aberto, no corrente exercício, crédito especial, no valor de R$
436.000,00 (quatrocentos e trinta e seis mil), para atender as despesas com a construção
de Centro de Especialidades Odontológicas — CEO, nesta cidade de Nova Cruz,
onerando a classificação:
UNIDADE: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇAO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇAO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROJETO/ATIVIDADE:1194-CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ESPECIALIDES
ODONTOLÓGICAS
NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.51 —- OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE DE RECURSOS:
1.631.0000-Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos
Congêneres vinculados à Saúde;
1.500.0000- Recursos não Vinculados de Impostos
Art. 2º. Para a cobertura do crédito especial de que trata o artigo anterior, será
anulado, parcialmente, igual valor das dotações abaixo especificadas, de acordo com o
disposto no art. 43 da Lei 4.320/64
UNIDADE: 30.001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FUNÇÃO: 99 RESERVA DE CONTINGENCIA
SUBFUNÇAO: 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROJETO/ATIVIDADE: 2163 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
NATUREZA DA DESPESA: 999999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FONTE DE RECURSOS:1.500.0000- Recursos não Vinculados de Impostos
EO 5 VN PR R$ 154.000,00
E
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
Gabinete do Prefeito
UNIDADE: 11.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENV.
ECON
FUNÇAO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇAO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2100-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO;
NATUREZA DA DESPESA:
339030-MATERIAL DE CONSUMO
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSOS:
1.500.0000- Recursos não Vinculados de Impostos
TOTAL... ereeeeeeeeeeererereererereereeeeeeeeeeaeereeeenes R$ 282.000,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Palácio Antônio Arruda Câmara, em 21 de fevereiro de 2022.
[76 VIO CÉSAR UT N
Prefeito Municipal

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