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materia nº 16/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Número / Ano 16 / 2022
Date 2022-11-22
EmentaINSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS NOS BAIRROS.
native_id899

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CÂMARA MUNICIPAL
DENOVA CRUZ
GABINETE DA VEREADORA MARIONE DE ALBUQUERQUE MOREIRA
PROJETO DE LEI Nº 16/2022.
INSTITUI O PROGRAMA DE
INCENTIVO À CRIAÇÃO DE
BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS
NOS BAIRROS.
A Câmara Municipal de Nova Cruz decreta:
Art. 1º Institui o Programa de Incentivo à Criação de Bibliotecas Comunitárias nos bairros,
a ser promovido pela sociedade civil organizada, com o objetivo de incentivar a leitura por
toda a população, alcançando todos os bairros do Município.
Art. 2º O Programa será realizado por meio da criação de espaços que serão utilizados
como biblioteca em cada bairro da cidade de Nova Cruz, sendo os livros armazenados para
retirada e devolução de cada cidadão.
Parágrafo único — Espaço de funcionamento das bibliotecas comunitárias, desde que não
limite o acesso e a utilização dos usuários, poderá receber atividades culturais, como:
| — Teatro
Il — Dança
HI — Música
IV — Artesanato
V-— Pintura
VI — Apresentação de audiovisual
VII —- Grupos de leituras literários
VIII — Grupos de estudos e debates que visam trazer o saudável debate filosófico e
democrático.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Samuel José de Melo, 22 de novembro de 2022.
Osé da Penha, 08 | Telefone: (84) 3281-2095
CNPJ: 08.471906/0001-04 - Nova Cruz/RN — http://www.novacruz.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL
DENOVACRUZ
GABINETE DA VEREADORA MARIONE DE ALBUQUERQUE MOREIRA
JUSTIFICATIVA
O programa proposto neste projeto, visa trazer o habito de leitura para todos os
cidadãos, alcançando todas as regiões do Município, considerando que um país forte e
desenvolvido se faz pela forte cultura de sua população, por incentivar o pleno
desenvolvimento do pensamento e de toda sua plenitude.
Deve-se sempre considerar a célebre frase do grande escritor Monteiro Lobato que
dizia “Um País se faz com homens e livros”.
Segundo dados levantados pelo Instituto Pró-Livro, o brasileiro lê uma média de 2,04
livros por ano (menos que 1 livro por mês), em detrimento aos demais países, como a China
e a Índia.
O hábito da leitura se torna primordial na memorização e no desenvolvimento da
autonomia do indivíduo por gerar o pensamento analítico e crítico, além de melhorar a fala
e a escrita.
A leitura é capaz de transformar o ser humano e, por consequência, o mundo.
Desta forma, solicito o apoio dos colegas Vereadores na aprovação do Projeto de
resolução em questão.
Plenário Samuel José de Melo, 22 de novembro de 2022.
MARIONE D UERQUE MOREIRA
PROPOSITORA
PALÁCIO VER. JOSÉ PEIXOTO MARIANO
Rua Capitão José da Penha, 08 | Telefone: (84) 3281-2095
CNPJ: 08.471906/0001-04 - Nova Cruz/RN — http://www.novacruz.rn.leg.br

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