| Tipo | Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2022 |
| Date | 2022-11-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DA “GALERIA LILÁS” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ. |
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CÂMARA MUNICIPAL DENOVA CRUZ GABINETE DA VEREADORA MARIONE DE ALBUQUERQUE MOREIRA PROJETO DE LEI Nº 18/2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DA “GALERIA LILÁS” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ. A Câmara Municipal de Nova Cruz decreta: Art. 1º Fica criado, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Cruz, a “Galeria Lilás”, que consiste em um espaço reservado para fixação de mural com exposição fotográfica individualizada e permanente de Parlamentares Mulheres de todas as legislaturas. Parágrafo Único — A “Galeria Lilás” tem como objetivo resgatar a história das mulheres Parlamentares do Legislativo Municipal de Nova Cruz, reconhecendo a sua importância e contribuição para a vida comunitária, social, política e econômica. Art. 2º A cada novo período legislativo, novos quadros serão acrescentados sempre que houver novas representantes do legislativo municipal. Art. 3º As homenagens serão realizadas através da exposição individualizada de imagens por reprodução fotográfica, no tamanho não inferior a 30 x 40 cm e serão fixadas no espaço denominado de GALERIA LILÁS, localizado em paredes destaque na sede do Poder Legislativo. Parágrafo Único — Na parte inferior do quadro será aposto cartão contendo o nome da parlamentar titular e o correspondente período da legislatura. Art. 4º As imagens também serão digitalizadas e inseridas no Sítio do Poder Legislativo em local próprio, adequado e destacado com a seguinte descrição: GALERIA LILÁS. Art. 5º As despesas decorrentes da execução financeira deste projeto, correrão por conta do orçamento próprio do Poder Legislativo. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Samuel José de Melo, 22 de novembro de 2022. MARIONE QUERQUE MOREIRA PROPOSITORA Rua Cap É enha, 08 | Telefone: (84) 3281-2095 CNPJ: 08.471906/0001-04 - Nova Cruz/RN — http://www .novacruz.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DENOVA CRUZ GABINETE DA VEREADORA MARIONE DE ALBUQUERQUE MOREIRA Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Samuel José de Melo, 22 de novembro de 2022. QUERQUE MOREIRA PROPOSITORA PALÁCIO VER. JOSÉ PEIXOTO MARIANO Rua Capitão José da Penha, 08 | Telefone: (84) 3281-2095 CNPJ: 08.471906/0001-04 - Nova Cruz/RN — http://www.novacruz.rn.leg.br a CÂMARA MUNICIPAL DENOVA CRUZ GABINETE DA VEREADORA MARIONE DE ALBUQUERQUE MOREIRA JUSTIFICATIVA A presente propositora tem como objetivo criar a “GALERIA LILÁS” nas dependências da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN, que consiste em um espaço reservado para fixação de mural com exposição fotográfica individualizada e permanente das Parlamentares Mulheres de todas as legislaturas como forma de resgatar a história das Mulheres Parlamentares do Legislativo Municipal de Nova Cruz, reconhecendo a sua importância e contribuição para a vida comunitária, social, política e econômica. Além disso, busca valorizar a crescente participação feminina no cenário político demostrando a importância da representação da bancada feminina no Legislativo Municipal, inclusive como forma de incentivar mais mulheres a participarem de futuras eleições. A cor “Lilás” simboliza o respeito, a dignidade, a força feminina, o empoderamento e luta pelos direitos das mulheres. Assim, corroborado a importância da matéria aqui proposta, peço o apoio dos colegas parlamentares para a aprovação do presente Projeto de Lei. Plenário Samuel José de Melo, 22 de novembro de 2022. MARIONE DE ALBUQUERQUE MOREIRA VEREADORA PROPOSITORA PALÁCIO VER. JOSÉ PEIXOTO MARIANO Rua Capitão José da Penha, 08 | Telefone: (84) 3281-2095 CNPJ: 08.471906/0001-04 - Nova Cruz/RN — http://www.novacruz.rn.leg.br SD