br-locleg corpus explorer

← Nova Cruz (RN)

materia nº 4/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-03-23
EmentaInstitui no âmbito do município de Nova Cruz a "Semana de conscientização da Síndrome de Down" e dá outras providencias.
native_id994

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-05 Norma promulgada U —
2023-06-01 Aguardando sanção do Prefeito U —
2023-05-25 Matéria aprovada U —
2023-04-10 Enviado para Comissão U —
2023-03-31 Lido no expediente U —
2023-03-31 Inclusa no material de expediente U —
2023-03-23 Matéria Protocolada U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-05T11:36:27.019360-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 4

II
Câmara Municipal de Nova Cruz - Nova Cruz - RN HI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000066
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/03/23000066
- |
Data / Horário [23/03/2023 - 10:10:00 j
Instituí no âmbito do município de Nova Cruz a "Semana de conscientização da Sindrome de Down" e dá outras
providencias.
Autor Gabriela Melo
Natureza Legislativo º
Tipo Matéria Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
|
Número Páginas ||4 É
i
|
|
|
Número da 4 |
Matéria à
Emitido por secretaria
Ementa
k
as CÂMARA MUNICIPAL
DENOVA CRUZ
GABINETE DA VEREADORA ANNE GABRIELA MOREIRA DE
SOUZA MELO
PROJETO DE LEI Nº 04/2023
Institui no âmbito do município de Nova Cruz a
“Semana de conscientização da Síndrome de
Down" e dá outras providencias.
Art. 1º — Fica Instituído no âmbito do município de Nova Cruz/RN a semana de
conscientização da Síndrome de Down, cuja realização deverá coincidir com o dia 21 de
março - Dia Internacional da Síndrome de Down.
Parágrafo Único - As comemorações referidas no "caput" deste artigo compreenderão,
entre outras, ações que divulguem os mecanismos para a conscientização e inclusão das
pessoas com Síndrome de Down.
Art. 2º - Será feita divulgação referente à conscientização da Síndrome de Down junto aos
estabelecimentos de ensino na rede pública e privada do Município de Nova Cruz/RN,
com ações de esclarecimento e palestras sobre a Síndrome de Down, bem como o
combate ao preconceito visando a inclusão nas escolas.
Art. 3º - A "Semana de Conscientização da Síndrome de Down" passará a fazer parte do
calendário oficial do Município.
Art. 4º - São objetivos da "Semana de Conscientização da Síndrome de Down":
| | Esclarecer à população do nosso município sobre a importância da "Semana de
Conscientização da Síndrome de Down";
Il. Estimular atividades de promoção e apoio à "Conscientização da Síndrome de
Down" em geral, inclusive nas faculdades e demais estabelecimentos de ensino do
município;
ll. Sensibilizar a sociedade objetivando o apoio às campanhas de "Conscientização da
Síndrome de Down".
IV. — Informar a população por intermédio de ações de esclarecimento e coibição de
preconceitos relacionados aos cidadãos com Síndrome de Down.
Art. 5º — Caberá ao Poder Público regulamentar a aplicação da presente lei.
Art. 6º — Esta lei entrará em vigor 90 dias após a data de sua publicação.
Plenário Samuel José de Melo, 21 de março de 2023.
ANNE GA “K MOREIRA DE SOUZA MELO
VEREADÔRA PROPOSITORA - PP
PALÁCIO VER. JOSÉ PEIXOTO MARIANO
Rua Capitão José da Penha, 08 | Telefone: (84) 3281-2095
CNP): 08.471906/0001-04 - Nova Cruz/RN — http://www.novacruz.r.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL
DENOVACRUZ.
GABINETE DA VEREADORA ANNE GABRIELA MOREIRA DE
SOUZA MELO
PROJETO DE LEI Nº 04/2023
JUSTIFICATIVA
O presente projeto visa abranger o conhecimento das pessoas sobre os cidadãos com a
Síndrome de Down.
A Sindrome de Down, ou trissomia do cromossomo 21, é uma alteração genética causada
por um erro na divisão celular durante a divisão embrionária. Os portadores da sindrome,
em vez de dois cromossomos no par 21, possuem três. Não se sabe o porquê isso
acontece. Em alguns casos, pode ocorrer a translocação cromossômica, isto é, o braço
longo excedente do 21 liga-se a um outro cromossomo qualquer. Mosaicismo é uma forma
rara da síndrome de Down, em que uma das linhagens apresenta 47 cromossomos e a
outra é normal. E caracterizada por uma combinação de diferenças maiores e menores
na estrutura corporal, e geralmente está associada a dificuldades de habilidade cognitiva
e desenvolvimento físico, assim como de aparência facial.
Hoje, no mundo inteiro, a cada minuto, nascem 18 bebês com problemas de formação, o
que significa 9,8 milhões de bebês por ano. A Síndrome de Down, na área das síndromes
genéticas, é a de maior incidência: 91%. No Brasil, estima-se que, entre crianças,
adolescentes e adultos, já tenhamos uma população de portadores da Síndrome de Down
que esteja perto de 300 mil pessoas. A maioria, claro, é carente, pobre, sem orientação,
sem informação, sem condições de frequentar clínicas de estimulação precoce (são raras
no Brasil) ou escolinhas especializadas (mais raras ainda). As informações são do
pediatra e geneticista Zan Mustacchi, chefe do Departamento de Genética do Hospital
Estadual Infantil Darcy Vargas e responsável pelo tratamento de 20% da população com
a síndrome no país. Em 1959, quando a caracterização genética foi descoberta por
Jérôme Lejeune, a expectativa de vida da criança era de apenas 15 anos. Após o
desenvolvimento de tratamentos adequados, atualmente, os deficientes intelectuais
podem chegar a 70 anos.
Quando nasce um bebê com Síndrome de Down, a preocupação nasce junto. Os pais não
sabem bem o que é. Na maioria das vezes, nem mesmo os médicos, dependendo da
região brasileira. Todos se perguntam: o que será dele? O que ele fará ou não fará? Até
onde ele conseguirá ir? Sobreviverá? Como? Famílias, educadores, médicos, terapeutas
e a sociedade em geral não sabem direito o que esses bebês, se submetidos desde cedo
a programas de estimulação precoce e outros cuidados, são capazes de fazer, até onde
eles podem chegar, por isso, o acesso à informação faz toda a diferença na vida de uma
pessoa Síndrome de Down e de família desde o seu nascimento. Por meio de informações
e de qualidade, é impossível, compreender que assim como as outras pessoas quem
nasce com Síndrome de Down vem ao mundo cheio de potencialidades.
Por isso, com o objetivo de disseminar o conhecimento à população, a semana de
conscientização da síndrome de Down poderá ser divulgado que, com estímulos
adequados, as pessoas com SD podem estudar e trabalhar, contribuindo como membros
PALÁCIO VER. JOSÉ PEIXOTO MARIANO
Rua Capitão José da Penha, 08 | Telefone: (84) 3281-2095
CNP): 08.471906/0001-04 - Nova Cruz/RN — http://www.novacruz.r.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL
DENOVACRUZ
GABINETE DA VEREADORA ANNE GABRIELA MOREIRA DE
SOUZA MELO
participativos de suas comunidades, como qualquer pessoa. A programação poderá
produzir conteúdo diversificados para ajudar famílias, profissionais e o público em geral a
combater preconceitos e a buscar condições efetivas de inclusão social com palestras,
exibição de filmes, atividades de pintura e panfletagem marcando o Dia Internacional.
Plenário Samuel José de Melo, 21 de março de 2023.
ANNE GAB OREIRA DE SOUZA MELO
VEREADORA PROPOSITORA - PP
PALÁCIO VER. JOSÉ PEIXOTO MARIANO
Rua Capitão José da Penha, 08 | Telefone: (84) 3281-2095
CNP): 08.471906/0001-04 - Nova Cruz/RN — http://www.novacruz.rn.leg.br

open original →