br-locleg corpus explorer

← Nova Cruz (RN)

materia nº 5/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-03-23
EmentaInstitui a comenda Joanita Torres Arruda Câmara, e dá outras providências.
native_id995

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-10 Enviado para Comissão U —
2023-03-31 Lido no expediente U —
2023-03-31 Inclusa no material de expediente U —
2023-03-23 Matéria Protocolada U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-25T08:18:05.215247-03:00 Rejeitado 4 8 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 4

|
Câmara Municipal de Nova Cruz - Nova Cruz - RN | | || |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000067
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/03/23000067 |
Número / Ang 000067/2023
Data / Horário 23/03/2023 - 10:15:00 |
!
!
Ementa Institui a comenda Joanita Torres Arruda Câmara, e dá outras providências. il
Autor Gabriela Melo
Natureza Legislativo =
Tipo Matéria Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Número da Matéria 5 |
Emitido por secretaria |
CÂMARA MUNICIPAL
DENOVACRUZ
GABINETE DA VEREADORA ANNE GABRIELA MOREIRA DE
SOUZA MELO
PROJETO DE LEI Nº 05/2023
Institui a comenda Joanita Torres Arruda
Câmara, e da outra providencias.
Art. 1º — Fica instituída comenda Joanita Torres Arruda Câmara, as mulheres que no
exercício de suas atividades e funções, tenham se diferenciado por sua relevante atuação
junto à comunidade, com isso, contribuindo para o desenvolvimento e aprimoramento da
qualidade de vida no município de Nova Cruz, de modo a se tornarem merecedoras do
reconhecimento público.
Parágrafo Único - Serão agraciadas anualmente, no mês de março, preferencialmente, no
dia oito desse mês, no dia em que se comemora o dia Internacional da Mulher.
Art. 2º - A honraria será conferida as personagens indicadas pelo poder legislativo.
$ 1º- A indicação deverá ser acompanhada do currículo da personalidade a ser
agraciada com a honraria, detalhando as ações que justificam a concessão da comenda.
$2º- Cada ano poderá ser homenageada uma personalidade por cada vereador.
8 3º- A pessoa agraciada com a honraria não poderá ser indicada nos anos
seguintes.
Art. 3º - O poder legislativo elaborara a resolução de regulamentação referente a confecção
do título, como também demais especificações pertinentes a esta lei.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Samuel José de Melo, 21 de março de 2023.
ANNE ELA MOREIRA DE SOUZA MELO
VEREADORA PROPOSITORA — PP
PALÁCIO VER. JOSÉ PEIXOTO MARIANO
Rua Capitão José da Penha, 08 | Telefone: (84) 3281-2095
CNP): 08.471906/0001-04 - Nova Cruz/RN — http://www.novacruz.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL
DENOVACRUZ
GABINETE DA VEREADORA ANNE GABRIELA MOREIRA DE
SOUZA MELO
PROJETO DE LEI Nº 05/2023
JUSTIFICATIVA
Comerciante e Prefeita, Joanita Torres Arruda Câmara foi eleita e assumiu a Prefeitura de
Nova Cruz numa eleição atípica em 1958. Entre o pleito e a posse houve um pequeno
intervalo de menos de trinta dias. A eleição foi no dia 06 de janeiro e a posse no dia 31.
Esse fato ocorreu devido a uma correção determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral
com o objetivo de evitar que até os “mortos votassem” como vinha ocorrendo em pleitos
anteriores.
Como a correção atropelou o calendário eleitoral as eleições seriam realizadas em 1957,
foram adiadas para o ano seguinte, ocorrendo quase a simultaneidade entre eleição e
posse. Por isso dona Joanita e os Prefeitos eleitos na época tiveram pouco tem para
preparar o plano de governo e ainda tiveram pela frente, logo o início da gestão uma das
maiores secas do Rio Grande do Norte.
Oposicionista ao Governo de Dinarte Mariz, não conseguia qualquer tipo de ajuda, já que
a preferência do governador era pela assistência aos seus correligionários. Nas poucas
vezes que esteve em Palácio, dona Joanita recebeu proposta de adesão ao governo em
troca de benefícios para o seu município juntamente com o seu marido, o Deputado Lauro
Arruda Câmara. Pessedistas autênticos rejeitaram de imediato as propostas adesistas.
Enfrentou a terrível seca daquele ano, comprometendo inclusive seu patrimônio, enquanto
aguardava os recursos do Governo Federal para atender os flagelados, que nunca
chegavam ao seu destino até a criação da OPENE (Operação Nordeste), naquele mesmo
ano, que mais tarde veio a se transformar em Sudene, em face dos apelos das classes
políticas e da igreja, através de um movimento encabeçado por Dom Hélder Câmara,
numa reunião do clero com o Presidente Juscelino Kubistschek em Natal.
Com os parcos dos recursos erário municipais e com dinheiro próprio, assistiu a todos os
flagelados, de modo quem nenhum deles morreu de fome por falta de assistência. Os
jardins da sua própria casa foram utilizados para acolher os flagelados que vinham da
área rural, e lá se abrigavam para escapar da fome.
Ainda hoje o seu filho Cid Arruda Câmara, Ex Prefeito de Nova Cruz encontra pelo interior
pessoas idosas que sobreviveram aquela seca e dizem a ele “meu filho quem, mim salvou
foi mãe gorda”. Era assim que Dona Joanita era chamada pelos pobres.
Uma das primeiras Prefeitas do Rio Grande do Norte foi eleita para gerir o destino de Nova
Cruz (1958-1963), pela legenda o Partido Social Democrático (PSD), a qual se manteve
fiel até a sua extinção, em 1965 por ato de força do regime militar, imposto ao país a partir
de 31/03/1964, no Governo Castelo Branco.
Dona Joanita viveu em numa época onde as lideranças políticas a partidos que fizeram
história no país, dentre eles o PSD, UND, PTB, PDC, PSP, PTN e outros. As legendas
PALÁCIO VER. JOSÉ PEIXOTO MARIANO
Rua Capitão José da Penha, 08 | Telefone: (84) 3281-2095
CNP): 08.471906/0001-04 - Nova Cruz/RN — http://www.novacruz.rn.leg.br
RiZ câmara MUNICIPAL
DENOVA CRUZ
GABINETE DA VEREADORA ANNE GABRIELA MOREIRA DE
SOUZA MELO
UDN e PSD arregimentavam as maiores lideranças no Estado em disputas memoráveis.
Ela e o marido Lauro Arruda Câmara, foram líderes do Partido PSD em Nova Cruz e
adjacências, enfrentando udenista Djalma Marinho em campanhas acirradas e virulentas
as quais dividiam a cidade em muitos anos, sob o clima de radicalismo político, entre duas
facções renhida pelo poder.
Sua atuação foi reconhecida e sua memória reverenciada pelos conterrâneos. Joanita
Arruda é o nome do centro administrativo, de uma Escola do CAIC e de uma creche na
Cidade de Nova Cruz, terra que viveu até o fim dos seus dias. Atendendo aos que a
procuravam em sua loja ou na residência, onde almoçava em torno de 20 pessoas todos
os dias, além de fornecer remédios e assistências aos doentes.
Nasceu na Serra de Araruna, na Paraíba, e mudou se para o Rio Grande do Norte aos 13
anos, quando o seu pai “o coronel” Tôto Jacinto resolveu descer a planície e atravessar a
divisa dos Estado, para radicar-se na fazenda “Umbuzeiro” no município de Nova Cruz,
instalou uma pequena prensa de algodão, trazendo para ajuda na luta a pequena Joanita.
O pai em pouco tempo tornou-se um dos maoríssimos agropecuarista da região.
Exercendo uma “a função ocupada por homem” era encarregada de receber e pesar o
algodão. Tomou gosto pelo trabalho, a partir daí nunca mais deixou o comercio, função
que exercia paralelamente as suas atividades políticas, que viriam após o seu casamento
com Lauro Arruda Câmara filho do também “Coronel” Antônio Arruda Câmara, então
Prefeito de Nova Cruz no idos de 1935.
Enquanto continuava mesmo casada, morando na fazenda mesmo como uma executiva
do pai, cuidando dos seus negócios, Lauro, o marido também entrava para o comercio,
abrindo uma loja que seria a semente de uma cadeia de pontos de vendas em Nova Cruz,
Tacima, Santo Antônio, Campestre, Passa e Fica e Serra de São Bento
Plenário Samuel José de Melo, 21 de março de 2023.
ANNE/GABRIELA MOREIRA DE SOUZA MELO
VEREADORA PROPOSITORA - PP
PALÁCIO VER. JOSÉ PEIXOTO MARIANO
Rua Capitão José da Penha, 08 | Telefone: (84) 3281-2095
CNP): 08.471906/0001-04 - Nova Cruz/RN — http://www.novacruz.rn.leg.br

open original →